Eliziane Gama: Conitec sofre intervenção política

“Se não houvesse, talvez nós não teríamos a quantidade de mortos que a gente tem hoje no Brasil”, afirmou a senadora (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) disse nesta terça-feira (19) na CPI da Pandemia, durante depoimento do assessor técnico do Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde), Elton da Silva Chaves, que a Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do Sistema Único de Saúde) sofre clara intervenção política.

A comissão é formada por grupo de técnicos e especialistas ligado ao Ministério da Saúde que na prática analisa, com base em evidências científicas, se remédios, vacinas e tratamentos, como a cloroquina, por exemplo, devem ser implementados como política pública no sistema de saúde brasileiro.

“Há intervenção política na Conitec claramente, há intervenção política do Ministério da Saúde na Conitec claramente, porque, se não houvesse, talvez nós não teríamos a quantidade de mortos que a gente tem hoje no Brasil”, afirmou a senadora.

Representante das secretarias municipais no Conitec, Elton Chaves afirmou que foi surpreendido pela mudança da pauta da última reunião da comissão. A Conitec deveria discutir um parecer que contraindicava o uso de remédios como cloroquina no tratamento da Covid-19, mas a reunião foi cancelada.

“Se o governo não intervém, vocês são omissos”, disse Eliziane Gama ao depoente, referindo-se a todos os representantes dos grupos que participam da comissão nacional.

Elton Chaves afirmou que o Conasems tem autonomia e independência, mas não pode responder sobre os membros do Ministério da Saúde.

A senadora indignou-se com o fato de, em período de pandemia, quando os estudos técnicos precisariam ser aprofundados, ter ocorrido apenas uma reunião extraordinária da Conitec, em maio deste ano.

Elton Chaves informou que a comissão se reúne por demanda, interna ou externa. Questionado, ele disse que formalmente nunca houve solicitação do plano de saúde Prevent Senior na pauta.

Sugestões da bancada feminina

Eliziane Gama agradeceu o relator da CPI da Pandemia, Renan Calheiros (MDB-AL), por incluir no relatório final três sugestões apresentadas pela bancada feminina no Senado. A primeira é um projeto de lei que prevê um fundo de amparo às crianças que perderam os pais durante a pandemia. O benefício, que seria financiado por um percentual do valor arrecadado em loterias, é inspirado em um programa já adotado no Maranhão.

Outra sugestão prevê uma mudança na Lei de Registros Públicos para que os cartórios informem na certidão de óbito se homens ou mulheres mortos pela covid deixam filhos com menos de 17 anos. O objetivo é facilitar o encaminhamento dos órfãos à rede municipal de amparo.

Eliziane Gama destacou ainda a recomendação para que um projeto de resolução preveja a participação de pelo menos uma integrante da bancada feminina em comissões instaladas no Senado.

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