Rosângela Bittar: Armadilhas

O presidente está sob a pressão de três problemas que quer abafar, ao seu modo

A morte e a insanidade seguem Jair Bolsonaro e ele cultiva bem tais companhias. No calendário deste setembro, que começa nesta quarta-feira, o presidente já acionou as armadilhas do seu inesgotável arsenal de desvios de poder. Barrou manifestos de apoio à paz e à democracia, por ele ameaçados. Convocou seus eleitores a irem às ruas, no patriótico dia 7, em apoio a ele próprio. Com a autorização, emitida em público, a comparecerem armados de fuzis. Tomara que não se precipitem antes de uma ordem de ataque.

Famílias de bom senso não devem expor suas crianças a uma multidão sem controle. Não haverá aquele desfile militar lúdico dos inesquecíveis tempos normais.

Sempre que vai passar por um aperto, Bolsonaro cobra apoio explícito. Os bolsonaristas tanto podem se ater a um conveniente clamor por liberdade como atender ao convite à invasão do Congresso e do Supremo. Seja o que for, o evento já deu resultados. A manifestação que Bolsonaro convocou para enfrentar as diferentes crises é uma crise em si mesma.

O presidente está sob a pressão de três problemas que quer abafar, ao seu modo. O galopante aumento da pobreza, o apagão energético e o relatório da CPI da Covid que apontará sua responsabilidade pela pior gestão da pandemia entre todos os países do mundo.

Para não comprometer o moral da tropa, estão proibidos, no governo, comentários sobre fome e racionamento. Daí a admoestação do presidente a quem quer comprar feijão em vez de rifles. Já no relatório final da CPI, Bolsonaro não poderá influir e nele os senadores registram, com fatos, a omissão dolosa do presidente.

Embora a descoberta de vasta rede de corrupção no governo Bolsonaro seja um resultado relevante, não será a acusação mais consequente da CPI do Senado. Corrupção neste governo existe, sim, mas uma CPI não tem os instrumentos nem o tempo necessários para ir além do flagrante. Claro e irrecusável, a se desdobrar em outras instâncias.

Nada supera o que apurou a comissão sobre a culpa presidencial pela mortandade. Bolsonaro não comprou vacinas na hora certa, apostou na falácia da imunidade de rebanho, fez galhofa das medidas elementares de proteção. Não pode fugir da culpa, nominal, segundo cálculo de diferentes cientistas, de ter sido responsável por 150 mil a 300 mil mortes evitáveis, do total das 580 mil ocorridas.

O relatório demonstrará, ainda, que, por ato de vontade, Bolsonaro foi incapaz de promover uma campanha de esclarecimento da população, fundamental em colapsos da saúde pública. O presidente será enquadrado em crimes de responsabilidade, crimes comuns e crimes contra a humanidade.

A comissão de juristas que assessora a CPI, coordenada por Miguel Reale Junior, fará o ajuste das tipificações. “Temos compromisso de apresentar o resultado mais técnico e objetivo possível. A saúde é um direito e um dever que Bolsonaro, deliberadamente, negou”, afirma o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que se revelou um discreto e ponderado membro da CPI da Covid. Inclusive, em meio à repercussão de sua atuação, lançou, nesta segunda, sua candidatura à Presidência da República.

Estão na omissão os crimes de responsabilidade. Os crimes contra a humanidade serão denunciados ao tribunal internacional de Haia, onde Bolsonaro já foi acusado do crime de genocídio de povos indígenas. Quanto aos crimes comuns, a denúncia irá ao procurador-geral da República. E Augusto Aras não poderá simplesmente engavetá-la.

“Junto com esses profissionais do Direito tenho estudado a notícia-crime subsidiária da pública, um recurso à omissão do procurador, se houver. As vítimas têm o direito a iniciar o processo e ter a manifestação do Judiciário e do Ministério Público”, assinala o senador Alessandro Vieira.

Difícil será abafar tantos problemas com uma só manifestação. Bolsonaro prosseguirá. (O Estado de S. Paulo – 01/09/2021)

ROSÂNGELA BITTAR, COLUNISTA DO ‘ESTADÃO’ E ANALISTA DE ASSUNTOS POLÍTICOS

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