Frente em Defesa da Renda Básica divulga manifesto pela prorrogação do auxílio emergencial

‘O número de pessoas que vivem na pobreza e extrema pobreza só aumenta, por isso não há nada mais urgente que a prorrogação do auxílio emergencial e a ampliação do Bolsa Família’, defende o senador Alessandro Vieira (Foto: Reprodução/Assessoria)

O líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), reafirmou compromisso com a dignidade dos brasileiros, nesta quarta-feira (10), durante o lançamento do manifesto pela prorrogação do auxílio emergencial e ampliação do Bolsa Família. O evento promovido pela Frente Parlamentar Mista de Renda Básica, da qual o senador é vice-presidente, foi realizado no Salão Verde da Câmara dos Deputados, com a presença e apoio de diversas organizações.

“Com o fim do auxílio emergencial, milhões de brasileiros estão sem ter o que comer e expostos a uma doença que já matou mais de 230 mil pessoas em nosso País. O número de pessoas que vivem na pobreza e extrema pobreza só aumenta, por isso não há nada mais urgente que a prorrogação do auxílio emergencial e a ampliação do Bolsa Família. Essa não é uma pauta a favor ou contra o governo. É uma pauta em favor dos brasileiros”, afirma Alessandro Vieira.

O manifesto destaca que, passados quase doze meses do primeiro caso confirmado de Covid-19 no Brasil, o País volta à triste marca de mais de 1.000 óbitos e 50 mil infectados por dia.

“No passado, o Congresso Nacional realizou uma escolha corajosa que garantiu dignidade aos 68 milhões de brasileiros que se encontravam em situação de vulnerabilidade: o auxílio emergencial. Com a aprovação de uma renda mensal emergencial, diferenças políticas foram colocadas de lado para implementar uma política que desse aos brasileiros condições reais para viverem com um mínimo de cidadania, em tempos tão difíceis”, diz trecho do documento.

Segunda onda

A segunda onda da Covid-19 já é uma realidade em todo o País, como é o caso de Manaus, e tem causado estragos irreparáveis. Diante do iminente colapso do sistema de saúde, os estados não encontraram outra opção senão a retomada das restrições mais severas ao funcionamento dos comércios e serviços.

“Sem auxílio emergencial e diante do aumento do desemprego, a população brasileira está sofrendo com a penúria da fome e com medo de uma doença invisível que já causou tantas mortes. Por isso, mais uma vez, é hora de nos unirmos e termos coragem para dar um passo adiante na construção de um caminho sólido que garanta dignidade ao nosso povo”, aponta a Frente Parlamentar Mista de Renda Básica.

Auxílio emergencial

Com o fim do auxílio emergencial, 12,8% dos brasileiros passaram a viver com menos de R$ 246 por mês, de acordo com a PNAD Contínua e a PNAD Covid 19, do IBGE. Ou seja, são quase 27 milhões de pessoas em situação de extrema pobreza.

“Estamos cientes de que será um grande desafio e de que precisamos enfrentá-lo com responsabilidade social e fiscal, para garantir sua sustentabilidade, ao longo das gerações. Mas também estamos cientes de que não será possível construir um país desenvolvido deixando uma geração inteira para trás. Nenhum cidadão pode ficar desassistido no meio de uma crise sanitária, econômica e social como essa. É preciso trabalharmos por ações concretas que devolvam às nossas crianças e jovens o direito de sonhar”, enfatiza o manifesto.

A Frente Parlamentar Mista de Renda Básica é formada por 214 parlamentares de 23 partidos, e não tem posição consolidada sobre valor e extensão do auxílio emergencial. A posição pessoal do senador Alessandro, inclusive com projeto de lei apresentado em dezembro, é de prorrogação do auxílio por 3 meses, no valor de R$ 300,00.

Ao final do auxílio, o senador Alessandro Vieira defende um programa de renda básica que amplie o Bolsa Família, mas dentro do teto de gastos e sem criação de novos impostos. (Assessoria do parlamentar)

Alessandro Vieira defende aprovação imediata do retorno do auxílio emergencial

“O auxílio emergencial, uma improvável, mas extremamente eficiente obra do Parlamento em parceria com o Executivo, reduziu a taxa da pobreza do nosso país para 4,5%, índice histórico”, afirma o parlamentar, relator no Senado do projeto que instituiu o benefício (Foto: )

Em artigo no jornal Correio Braziliense “O auxílio essencial” (veja aqui) publicado nesta quarta-feira (03), o líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), destaca um dos graves impactos da pandemia do coronavírus no Brasil: o volume de pessoas que, a cada dia, tornam-se mais pobres, chegando a níveis de miserabilidade, sem condições de prover para si, e para seus familiares, o mínimo para sobreviver.

“O auxílio emergencial, uma improvável, mas extremamente eficiente obra do Parlamento em parceria com o Executivo, reduziu a taxa da pobreza do nosso país para 4,5%, índice histórico. E o que se faz? Extingue-se abruptamente o benefício, empurrando em plena pandemia 63 milhões de brasileiros para a pobreza, dos quais 27 milhões para a extrema pobreza. A frieza dos números é insuficiente para retratar o drama. Estamos falando de brasileiros que contam com cerca de R$ 8 por dia para alimentação, moradia, transporte e todas as despesas cotidianas. É miséria absoluta”, pontua o senador.

O parlamentar sergipano ressalta que essa política pública de caráter emergencial, adotada desde o início da pandemia, evitou o caos social e econômico absoluto, além de ter protegido a população brasileira mais vulnerável que não disporia de recursos para sobreviver.

“O auxílio emergencial contribuiu, de maneira inquestionável, para a redução dos prejuízos econômicos e sociais da pandemia. Economistas de todas as vertentes são unânimes a respeito da importância da continuidade do auxílio emergencial como forma de reduzir o aumento da extrema pobreza, do desemprego e da desaceleração da economia no Brasil. Não é aceitável que algo que protege diretamente mais de 60 milhões de brasileiros e que minimiza os prejuízos à economia seja descontinuado por insensibilidade social do executivo federal. É hora de proteger os que mais precisam e garantir a sustentabilidade da recuperação econômica nos próximos anos”, afirma.

Para Alessandro Vieira, o Congresso Nacional se esquivou de antecipar o fim do recesso para discutir como sobreviverão as pessoas mais pobres do país. O senador sergipano salienta que agora, com o início desta legislatura, a pauta seja prioridade dos parlamentares eleitos.

“Defendo a aprovação imediata do retorno do benefício, interrompido em dezembro. Como vice-presidente da Frente Parlamentar Mista pela Renda Básica, tenho defendido, inclusive, que pensemos a longo prazo e, consequentemente, trabalhemos numa proposta que garanta uma renda mínima para a população mais carente do nosso país”, afirma Alessandro Vieira.

Rigor fiscal x auxílio emergencial

O líder do Cidadania aponta ainda no artigo que especialistas têm ecoado que, com o possível fim do auxílio emergencial, a expectativa para 2021 é de radical reversão econômica e aumento da pobreza.

“A equipe econômica, chefiada por Paulo Guedes, respaldada pelo teto de gastos, acabou sumariamente com um auxílio cujo orçamento equivale a 10 anos de Bolsa Família sem apresentar nenhuma — nenhuma — proposta consistente para a população menos favorecida”, afirma.

Para o senador, a conta não fecha.

“Se a cada R$ 1 investido no auxílio emergencial, R$ 1,70 voltam para o PIB. Como não considerar esta uma medida estratégica? A quem interessa levar em conta apenas os custos e não considerar os retornos sociais e econômicos?”, questiona.

Em março de 2020, quando relatou o projeto do auxílio emergencial no Senado, Alessandro Vieira ressaltou que o impacto fiscal deste benefício temporário seria plenamente absorvível, por não constituir despesa obrigatória de caráter continuado para fins da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Pensando além do espaço fiscal e com um olhar social, trabalhamos em emendas de redação que possibilitaram a inclusão de milhões de brasileiros, criando um mecanismo que salvou a vida de milhões de pessoas que ficaram desamparadas por conta da pandemia”, afirma.

O senador finaliza o artigo apontando que a sociedade não aceita falsos dilemas entre o rigor fiscal e o auxílio emergencial, já que existem diversas soluções, como crédito extraordinário ou remanejamento orçamentário para custear a retomada do benefício.

“Além disso, o auxílio também continuará a impulsionar a economia do país — com impactos significativos no crescimento do PIB brasileiro. Se o país exige atitudes, imagine quem não pode esperar. Quem tem fome, tem pressa, e é nosso dever garantir o mínimo de dignidade para que brasileiros e brasileiras possam viver”, alerta Alessandro Vieira. (Assessoria do parlamentar)

Proposta de Eliziane Gama aumenta valor de acesso ao BPC

A parlamentar fez um discurso enfático em defesa da população mais pobre que depende do benefício (Foto: Reprodução)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), defendeu o aumento do valor de acesso ao BPC (Benefício de Prestação Continuada) em contraposição ao Veto 55 do presidente Bolsonaro ao projeto (PL 55/1996) que eleva de um quarto para meio salário mínimo o critério de renda mensal per capita para o credenciamento no benefício. O BPC é pago a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência extremamente carentes.

A parlamentar fez um discurso enfático em defesa da população mais pobre que depende do benefício, na sessão do Congresso Nacional, nesta quarta-feira (4), que iria analisar o veto, mas que foi encerrada por falta de quórum. Ela ponderou que desde os anos 1990, o Poder Judiciário tem se baseado em meio salário mínimo nas causas referentes ao BPC.

“O Judiciário tem feito a sua parte, mas o Congresso Nacional tem que legislar” (Foto: Jefferson Rudy)

“O Judiciário tem feito a sua parte, mas o Congresso Nacional tem que legislar. Hoje, nós temos um projeto de lei que deixa nítido que o benefício tem que ser direcionado a quem ganha até meio salário mínimo. Recentemente, durante a Reforma da Previdência, houve uma tentativa de constitucionalizar o valor em um de salário mínimo. Felizmente, conseguimos reverter essa proposta”, lembrou a senadora.

A parlamentar maranhense também citou dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostrando que entre os 5% mais pobres do Brasil, a renda diminuiu em até 3% e dos mais ricos do País, que hoje é 1% da população brasileira, a renda aumentou em 8%. Segundo Eliziane Gama, os números mais recentes do IBGE apontam ainda que, de 2018 para 2019, o número de brasileiros em situação de extrema pobreza aumentou para 13 milhões.

A senadora reafirmou a necessidade de o Congresso Nacional cumprir o seu papel de legislar para garantir que as pessoas mais pobres no Brasil, e as que estão em situação de extrema pobreza, possam ter direito aos recursos do BPC para comprar medicamentos.

Derrubada do veto

Durante a sessão, Eliziane Gama questionou também o plenário se ganhar meio salário mínimo pode ser considerado uma situação de privilégio. Ela defendeu que a derrubada do Veto 55 é uma “proposta de humanidade”.

“Nós estamos aqui para representar a população brasileira. E o poder público vem para compensar aqueles que estão em situação de exclusão social. O poder público precisa dar atenção a essas pessoas. O Governo Federal, mais precisamente o presidente da República, quando estabelece um veto, não está levando em consideração a população pobre brasileira, que, diga-se de passagem aumentou”, argumentou.

O Veto 55 deve ser votado na próxima sessão do Congresso, marcada para a próxima terça-feira (10).

Governo Bolsonaro concede só 3% do Bolsa Família ao Nordeste, mostra levantamento

Presidente priorizou Sul e Sudeste na concessão de novos benefícios do programa (Foto: Reprodução)

Nordeste fica só com 3% das concessões do Bolsa Família

Região concentra 36,8% das famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza; Sul e Sudeste ficaram com 75% das concessões

Idiana Tomazelli – O Estado de S.Paulo

O governo Jair Bolsonaro priorizou Sul e Sudeste na concessão de novos benefícios do Bolsa Família em janeiro, em detrimento da Região Nordeste, que concentra 36,8% das famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza na fila de espera do programa.

Pelos dados fornecidos pelo Ministério da Cidadania ao Congresso e obtidos pelo Estadão/Broadcast, o Nordeste recebeu 3% dos novos benefícios enquanto Sul e Sudeste responderam por 75% das novas concessões. Para se ter uma ideia, o número de novos benefícios concedidos em Santa Catarina, que tem população oito vezes menor que o Nordeste e é governada por Carlos Moisés (PSL), foi o dobro do repassado à região nordestina inteira, cujos governadores são da oposição.

As informações foram comparadas com os dados oficiais disponíveis na internet. A série histórica mostra que houve um pico de novas concessões do Bolsa Família em janeiro que se refletiu em todas as regiões, exceto o Nordeste.

Nas eleições de 2018, a Região Nordeste foi a única que votou majoritariamente no candidato do PT, Fernando Haddad. No segundo turno, o petista teve 69,7% dos votos válidos, ante 30,3% de Bolsonaro. Nas demais regiões, o atual presidente foi o vencedor. No Sul, conseguiu a maior vantagem: 68,3% ante 31,7% de Haddad.

Após eleito, Bolsonaro se envolveu em uma série de polêmicas com o Nordeste. Na mesma época, o Estadão/Broadcast revelou que a Caixa havia reduzido o volume de novos empréstimos para a região.

Fator de pressão

Agora, os dados mostram que o Nordeste tem ficado para trás nas novas concessões do Bolsa Família, num momento em que a fila de famílias que aguardam para ingressar no programa virou fator de pressão contra o governo. A gestão Bolsonaro trabalha numa reformulação do programa.

Enquanto o novo desenho não sai do papel, o alcance do Bolsa tem diminuído em todo o Brasil. Entre junho e dezembro, a concessão de novos benefícios despencou a uma média de 5,6 mil por mês. Antes, passavam de 200 mil mensais.

Mas o governo encontrou espaço em janeiro para incluir no programa famílias que estavam à espera do benefício. Foram 100 mil contempladas – 45,7 mil delas no Sudeste, 29,3 mil no Sul, 15 mil no Centro-Oeste e 6,6 mil no Norte. O Nordeste recebeu 3.035 novos benefícios e manteve a média mais magra de meses anteriores.

“Os números mostram um favorecimento no pagamento do benefício aos eleitores de regiões fiéis ao presidente Bolsonaro. Cabe aos presidentes da Câmara e do Senado pedir explicações para manter a eficácia do programa”, critica o senador Renan Calheiros (MDB-AL).

A distribuição chama a atenção porque é a Região Nordeste que concentra o maior número de famílias necessitadas e ainda desassistidas pelo programa. A região tinha, em dezembro do ano passado, 939,6 mil famílias em situação de extrema pobreza (com renda familiar per capita abaixo dos R$ 89 mensais) sem acesso ao Bolsa. Em todo o Brasil, são 2,39 milhões de famílias nessa situação.

O Sudeste, região mais atendida, também tinha volume considerável de famílias em extrema pobreza ainda sem inclusão no programa, mas em número ainda menor que no Nordeste: 868,3 mil. Já Região Sul tinha 186,7 mil famílias nessa condição de vulnerabilidade e foi a segunda maior beneficiada.

Segundo os dados de dezembro, havia ainda 1,18 milhão de famílias em condição de pobreza (com renda familiar per capita entre R$ 89 e R$ 178 mensais) que não recebem auxílio do programa social. Ao todo, 3,6 milhões de famílias no País faziam jus ao benefício e estavam cadastradas em dezembro de 2019, mas não receberam nenhum valor.

O professor Marcelo Neri, do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas (FGV), afirma que a Região Nordeste está subestimada em três sentidos, uma vez que reúne 27% da população brasileira, tem taxa de pobreza mais elevada (22,2%, ante 11% na média do País) e foi uma das regiões mais afetadas pela crise econômica, com queda maior na renda das famílias.

“Tem um descasamento entre a oferta do programa e a necessidade das pessoas. Se imaginar onde os pobres estão, deveria ter 54% (de novas concessões para o Nordeste) em vez de 3%. Isso só pela fotografia de pobreza”, afirma.

Segundo Neri, o encolhimento do programa nos últimos anos já vinha representando um “ajuste em cima dos pobres”. Agora, o quadro de distribuição regional torna o problema maior, diz o professor. “O que está se vendo agora é que, no período recente, a rede está regionalmente mais distante de onde os pobres estão. É um movimento que está na contramão das necessidades da população”, afirma.

Para o economista Pedro Fernando Nery, é recomendável que o governo tenha “alguma justificativa técnica plausível” para a disparidade entre as regiões. “Se não tiver, acho que passa do limite da discricionariedade política e entra numa esfera perigosa de discutir a legalidade. Não é uma discricionariedade que nenhum gestor tem a de prejudicar uma determinada região”, diz.

Em nota, o Ministério da Cidadania diz que o processo de concessão de benefícios é “impessoal e realizado por meio de sistema automatizado que obedece ao teto das verbas orçamentárias destinadas ao programa”. O órgão não explicou o porquê da disparidade das concessões entre as regiões, mas afirmou que mais 185 mil famílias em todo o País passarão a receber o benefício em março.

Fonte: https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,nordeste-fica-so-com-3-das-concessoes-do-bolsa-familia,70003220401

3,5 milhões de pessoas estão na fila do Bolsa Família, mostra levantamento

Número de famílias de baixa renda a espera do benefício do governo federal chega a 1,5 milhão, segundo dados obtidos pelo jornal “O Estado de S. Paulo” (Foto: Reprodução/Agência Brasil)

Fila do Bolsa Família já tem 3,5 milhões de pessoas; municípios voltam a dar cesta básica

‘Estado’ chegou ao número analisando o banco de dados do próprio governo; em janeiro, ministério informou que lista de pedidos seria três vezes menor

Vinícius Valfré e Adriana Fernandes – O Estado de S.Paulo

A fila de brasileiros que esperam pelo Bolsa Família já chega a 3,5 milhões de pessoas, o que representa 1,5 milhão de famílias de baixa renda. O gargalo tem provocado um princípio de colapso na rede de assistência social de municípios, sobretudo os pequenos e médios. Sem o dinheiro do programa social, a população voltou a bater à porta das prefeituras em busca de comida e outros auxílios. São os chamados benefícios eventuais, demandas que sobrecarregam as combalidas finanças das prefeituras.

O Estado chegou ao número analisando o banco de dados do próprio governo. No final de janeiro, o Ministério da Cidadania informou por meio de Lei de Acesso à Informação (LAI) que a lista de pedidos para entrar no programa de transferência de renda seria três vezes menor, de 494 mil famílias.

Em Surubim, a 120 quilômetros do Recife, no interior de Pernambuco, os pedidos de cestas básicas apresentados pela população pobre da cidade dobraram no segundo semestre do ano passado. A prefeita Ana Célia de Farias (PSB) precisou fazer um aditivo ao contrato para a distribuição de alimentos. Gestores do Bolsa Família do município de 70 mil habitantes avaliam que o crescimento da demanda por atendimentos na prefeitura se deve ao congelamento de novos benefícios do programa de transferência de renda do governo federal.

“São nove meses de uma fila de espera que só aumenta. E tem uma demanda que se reverte para a gestão municipal. Quem não tem acesso recorre à prefeita”, contou Penélope Andrade, vice-presidente do Colegiado Estadual de Gestores da Assistência Social de Pernambuco e técnica do Programa Bolsa Família em Surubim. No município de Picuí, a 240 quilômetros de João Pessoa, na Paraíba, o prefeito Olivânio Remígio (PT) disse ter registrado um crescimento na quantidade de apelos de moradores de baixa renda. “São pessoas que perderam o emprego devido à recessão econômica e precisam do Bolsa Família. Nos procuram para podermos arcar com esse ônus. Está sufocando a prefeitura”, disse ao Estado.

À frente de um município de 18 mil moradores, o prefeito afirma que vive uma situação difícil em não atender todos que apelam por ajuda. Ele conta que os pais já dependeram, há 20 anos, de programas do governo federal. “Já tem fila nos nossos próprios programas sociais, como aluguel social, pedidos para pagar conta de energia. A procura aumentou muito diante da redução de benefícios sociais (como Bolsa Família e Benefício da Prestação Continuada, o BPC). E a arrecadação municipal é baixa”, lamentou.

Dados do Ministério da Cidadania apontam uma queda brusca no volume de concessões do benefício a partir de maio de 2019. Naquele mês, 264.159 famílias foram incluídas na lista de beneficiários. A partir de junho, as entradas caíram para 2.542 e, até outubro, quando os dados mais recentes foram publicados no Cecad, o volume permanecia neste patamar.

Ao Estado, o ministério reconheceu a redução no número de inclusões de famílias nos últimos meses e disse que isso será normalizado “com a conclusão dos estudos de reformulação do Bolsa Família”. No entanto, técnicos consultados pela reportagem apontam que a redução drástica pode ter sido uma manobra para garantir o caixa necessário ao pagamento do 13º do benefício, promessa da campanha eleitoral do presidente Jair Bolsonaro. Na nota, a pasta pontuou, ainda, que as concessões também dependem de “estratégias de gestão da folha”.

Como de maio para cá não houve variação significativa nos níveis de pobreza no País, o congelamento das novas entradas preocupa gestores municipais. “Os benefícios sociais são dinheiro que circula na economia local. Sem eles, deixa de circular dinheiro. Sofrem a economia local e as pessoas mais carentes”, afirmou Denilson Magalhães, supervisor do núcleo de Desenvolvimento Social da Confederação Nacional dos Municípios.

O Ministério da Cidadania está em processo de transição. Onyx Lorenzoni, ex-ministro da Casa Civil, foi designado para substituir o ex-ministro Osmar Terra. A troca ocorreu após o Estado revelar a contratação, na gestão de Osmar, de uma empresa suspeita de ter sido usada como laranja para desviar R$ 50 milhões dos cofres públicos. Antes de demitir Osmar Terra do ministério, que deixou o cargo essa semana, Bolsonaro ligou para o então ministro para reclamar da fila. Uma dor de cabeça que aumenta num ano eleitoral.

Pobreza

De acordo com as regras do governo, o Bolsa Família deve atender todas as famílias em extrema pobreza, aquelas com renda familiar de até R$ 89 per capita. Também têm direito ao benefício as famílias em situação de pobreza, ou seja, com renda per capita de até R$ 178 por mês, desde que tenham pessoas com entre 0 e 17 anos na composição. Para pleitear o programa, precisam estar com a inscrição no Cadastro Único feita ou atualizada nos últimos 24 meses.

O levantamento do Estado que identificou a falta de assistência para 3.556.454 pessoas de 1.550.600 famílias é conservador. Levou em conta somente as situadas na extrema pobreza e com cadastros atualizados apenas ao longo de 2019.

Conforme os números apurados pelo Estado, o Nordeste é onde está a maior parcela de defasagem. Das 1,5 milhão de famílias, 606.835 estão distribuídas pelos nove estados da região, o que corresponde a 39,1% das famílias que deveriam ser beneficiárias, mas não são. Outros 36,8% estão espalhados pelo Sudeste, um total de 571.609.

De acordo com dados compilados por secretários Estaduais de Assistência Social do Nordeste para um fórum realizado por eles no início de fevereiro, 100 mil famílias entraram para o Bolsa Família em janeiro, sendo apenas 3.035 delas da região mais pobre do País. O maior volume de liberações foi para o Sudeste, 45.763.

A fila para ter acesso ao benefício não surgiu no governo Bolsonaro. Técnicos relatam que ela é característica do programa. O que muda, no entanto, é a ausência de perspectiva para que ela diminua. Antes, com a meta de atendimento de 13,9 mi de famílias, a gestão do Bolsa Família podia diminuir expressivamente a fila ao longo de um ano calendário. Famílias saiam em consequência de processos administrativos, mas outras podiam entrar. Havia orçamento para isto. Hoje, o programa não tem previsão orçamentária para passar dos 13,1 milhões de famílias. O que não prática resulta num corte permanente de quase 1 milhão de famílias. A porta está fechada.

Rubens Bueno ajuda a aprovar PEC que insere Bolsa Família na Constituição

O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) ajudou a aprovar nesta terça-feira (03) na Comissão de Constituição e Justiça a PEC 200/19 que inclui no texto constitucional os programas de transferência de renda a famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza, como o Bolsa Família. O parlamentar é coautor do projeto apresentado pela deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP) e outros deputados. Agora a proposta segue para a apreciação de uma comissão especial.

“Se estamos constitucionalizando é porque estamos preocupados em ter uma política permanente, independente da iniciativa de um governo ou de outro. Aí todos os organismos de Estado terão que ter essa preocupação sob pena de crime de responsabilidade”, afirmou Rubens Bueno.

O deputado também destacou que a proposta visa reforçar o atendimento para crianças de até 5 anos, período que é considerado a primeira infância.

“No Brasil, 6 de cada 10 crianças estão vivendo na pobreza. No Paraná a situação é um pouco melhor, mas mesmo assim temos 1,8 milhão de paranaenses que vivem com menos da metade de um salário mínimo”, ressaltou, lembrando que no Brasil 52,5 milhões de pessoas vivem abaixo da linha da pobreza.

Rubens frisou ainda que é preciso reconhecer quando um programa dá certo. “O Bolsa Família é um exemplo de programa de transferência de renda. Só no Paraná 363 mil famílias recebem o benefício. Não podemos negar aquilo que foi bem feito”, destacou.

Atualmente, o Programa Bolsa Família atende a cerca de 13 milhões de famílias, com prioridade para aquelas em situação de extrema pobreza (com renda de até R$ 89 mensais). Também podem participar do programa famílias em situação de pobreza (com renda mensal entre R$ 89 e R$ 178), desde que tenham crianças ou adolescentes de até 17 anos.

Rubens Bueno lembrou ainda que é dever dos parlamentares zelar pelo sistema de proteção social e ressaltou que foi justamente por isso que o Congresso não permitiu, na reforma da Previdência, mudanças na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC).

“Não tenho outro caminho como brasileiro, como cidadão, como pai e como avô se não o de olhar para esse mundo que aí está e compreender que temos que enfrentar esses problemas tirando de quem tem mais e dando para quem tem menos”, disse.

Saiba mais

Pelo texto proposto, a assistência social terá como um dos objetivos a transferência de renda a famílias em situação de pobreza. Deverão ser seguidos os seguintes critérios, nos termos da lei:

  • a transferência de renda adicional às unidades familiares em situação de extrema pobreza e às crianças na primeira infância (até 5 anos);
  • o acompanhamento da frequência escolar de crianças e adolescentes e da saúde das unidades familiares em situação de pobreza e de extrema pobreza;
  • a atualização periódica dos valores definidores das condições de pobreza e extrema pobreza;
  • o reajuste dos valores dos benefícios de transferência de renda para preservar, em caráter permanente, seu valor real;
  • e a unificação de mecanismos de identificação e caracterização socioeconômica das famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza.

Conforme a proposta, até que seja editada a lei regulamentando o programa, a transferência de renda será regida pela lei que cria o programa Bolsa Família (10.836/04) e pelas normas que a regulamentam. (Com informações da Agência Câmara)