Sexta-feira – 02/07/2021
10h00 – Sessão de Debates Temáticos – remota
- Finalidade: Debater uma estratégia nacional para o retorno seguro às atividades educacionais presenciais. Local: Plenário Virtual do Senado Federal.
10h00 – Comissão Senado do Futuro
- Finalidade: Debater o tema “Educação profissional no Brasil”
Confira a lista de convidados aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10073
15h00 – Sessão Especial – remota
- Finalidade: Comemorar o Dia do Quadrilheiro Junino – Local: Plenário Virtual do Senado Federal.
Deliberações nesta quinta-feira – 01/07/2021
Responsabilidade sanitária: Os senadores aprovaram a realização de sessão de debates temáticos para discussão do PL 1.746/2019, que trata da responsabilidade sanitária dos entes federados no Sistema Único de Saúde (RQS 1.540/2021).
Regularização tributária: Aprovado requerimento (RQS 1.684/2021) para realização de debate sobre a avaliação do impacto fiscal do PL 4.728/2020, projeto que altera o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert).
Renegociação de débitos: Aprovado requerimento (RQS 1.729/2021) para realização de sessão de debates sobre a avaliação do impacto fiscal do PLP 46/2021, projeto que institui programa de renegociação de débitos com a Fazenda Nacional.
Esforço concentrado: O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou a realização de semana de esforço concentrado entre 5 e 9 de julho, com atividades em comissões e no Plenário. Estão na pauta sabatinas e deliberações de autoridades.
Povos indígenas: Aprovada a realização de sessão de debates sobre a situação dos povos indígenas. O senador Paulo Paim (PT- RS), autor do requerimento (RQS 1.726/2021), pediu que a sessão ocorra em setembro.
Conveniados ao SUS: Aprovada a prorrogação da suspensão de cumprimento de metas por prestadores de serviços de conveniados ao SUS até o fim de 2021 (PL 4.384/2020). Vai a sanção.
Renegociação de dívidas: Foi adiada a votação do projeto que permite renegociação de dívidas com a Fazenda Nacional e o Simples Nacional, e também concede crédito a pequenas e microempresas (PLP 46/2021).
Regularização tributária: Adiada a votação do projeto que altera o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), prevendo novos prazos e condições para pagamento de débitos com a União (PL 4.728/2020).
Associações de municípios: Foi retirado de pauta projeto que define regras para a criação de associações de municípios (PLS 486/2017).
Lei de Segurança Nacional: Foi retirado de pauta o projeto que tipifica os crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito e revoga a Lei de Segurança Nacional (PL 2.108/2021.)
Proteção à mulher: Aprovado o PL 741/2021, projeto que cria o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, que reforça medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. O texto vai à sanção.
Resumo de depoimento à CPI da Pandemia – 01/07/2021
CPI da Pandemia: A reunião para ouvir Luiz Paulo Dominguetti Pereira, representante da Davati Medical Supply, foi aberta às 10h13. Ele afirmou ter recebido pedido de propina de representante do Ministério da Saúde para conseguir vender doses da vacina AstraZeneca.
Recurso ao STF: O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), informou que a Advocacia do Senado pediu a reconsideração da decisão de habeas corpus da ministra do STF Rosa Weber em favor de Francisco Maximiano, sócio-administrador da Precisa Medicamentos. Omar afirmou que a comissão respeita a decisão, mas entende que está equivocada.
Acordo verbal: Ao responder a primeira pergunta do relator, Renan Calheiros (MDB-AL), Luiz Paulo Dominguetti Pereira disse que tinha feito um acordo verbal com o CEO da Davati, Cristiano Alberto Carvalho, que lhe deu consentimento para representar a empresa em negociações com o Ministério da Saúde.
Primeiro contato Ministério da Saúde: Segundo Dominguetti, o primeiro contato com o Ministério da Saúde foi feito por meio do ex-diretor substituto do Departamento de Logística coronel Marcelo Blanco. De acordo com ele, o ex-funcionário da pasta já vinha fazendo tratativas com a Davati para a aquisição de vacinas da AstraZeneca.
Pedido de propina de US$ 1 por vacina: Questionado por Renan Calheiros (MDB-AL) sobre o valor da propina pedido na negociação de vacina da AstraZeneca, Luiz Paulo Dominguetti Pereira, representante da Davati Medical Supply, confirmou que Roberto Dias, ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, solicitou a “majoração” de US$ 1 por dose. A proposta inicial da Davati, segundo Dominguetti, era de US$ 3,5 por unidade, mas o acordo não foi fechado. Seriam 400 milhões de doses: “O pedido dessa majoração foi exclusivamente do senhor Roberto Dias”, apontou o depoente.
Majoração de preço: Dominguetti afirmou que sempre foi colocada uma oferta “justa e comercial” para o Ministério da Saúde. Segundo ele, o então diretor de Logística, Roberto Dias, não era visto como facilitador do negócio.
Encontro com executivos do Ministério da Saúde: Dominguetti confirmou que a vacina negociada por ele com o governo era a da AstraZeneca. Ele esclareceu também ao relator que o ex-diretor Roberto Dias não foi a única pessoa com quem teve contato no Ministério da Saúde. Ele esteve também, segundo afirmou, com Elcio Franco, que na época era secretário-executivo, e com Laurício Monteiro, então diretor do Departamento de Imunização.
Comissão de US$ 0,03 a US$ 0,05 por unidade vendida: Sobre a remuneração que receberia se a venda das vacinas fosse concretizada, Dominguetti explicou que Cristiano Alberto Carvalho receberia US$ 0,20 por dose comercializada e estimou que sua remuneração ficaria entre US$ 0,03 e US$ 0,05 por unidade:
Pedido de propina comunicado a Davati: Dominguetti disse que comunicou ao procurador da Davati, Cristiano Alberto Carvalho, sobre o pedido de propina que, segundo ele, teria sido feito pelo ex-funcionário do Ministério da Saúde Roberto Dias. Questionado pelo relator, Renan Calheiros, se a Davati possui contrato com a Astrazeneca, o depoente afirmou não saber e que somente o CEO da empresa, Herman Cardenas, tem acesso a documentos confidenciais.
‘Surpresa’ após recusa de propina: Ao ser indagado por Fabiano Contarato (Rede-ES) indagou Dominguetti sobre a reação do coronel Marcelo Blanco, ex-diretor substituto do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, após a recusa da propina. — Ele [Blanco] ficou me olhando. Quando eu disse não, uma surpresa do outro lado — respondeu Dominguetti.
Parlamentares na negociação de vacinas: Em resposta a Humberto Costa (PT-PE), Dominguetti afirmou que parlamentares tentaram negociar a busca por vacinas diretamente com a Davati. Entre eles, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), que teria procurado o CEO da Davati no Brasil, Cristiano Alberto Carvalho, para negociar a aquisição de compra de vacinas.
Suspeita sobre habeas corpus do dono da Precisa: O relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), apontou que o dono da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano, entrou com habeas corpus diretamente no gabinete de um ministro do Supremo Tribunal Federal para burlar o sorteio eletrônico do STF e afirmou que a Polícia Federal teria aberto uma investigação para servir de base à concessão desse HC.
Reconvocação de Luís Miranda: Após Dominguetti reproduzir áudio de conversa do deputado Luis Miranda (DEM-DF), o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), confirmou reconvocação do parlamentar para próxima terça-feira (6) em audiência aberta. Miranda já havia solicitado ser ouvido em reunião secreta.
Perícia em áudio de Luis Miranda: Depois de exibir em seu celular um áudio do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) supostamente tentando fazer intermediação de compra de vacinas, Dominguetti entregou o aparelho à mesa da comissão. O vice- presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), determinou que a Polícia Legislativa faça perícia no áudio e informou que o arquivo será disponibilizado a todos os senadores.
Outra explicação sobre gravação: Após encerrar suas perguntas, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) informou aos integrantes da CPI que o jornal O Globo havia entrado em contato com a Davati, que esclareceu que o áudio mostrado na reunião pela testemunha é na verdade de 2020. Na gravação, aparece de fato o deputado Luis Miranda, que, no entanto, não está fazendo negociações sobre vacinas. Ainda conforme Eliziane, o empresário Cristiano Alberto Carvalho, CEO da Davati no Brasil, disse a O Globo acreditar que a conversa dizia respeito a negócios de Miranda nos Estados Unidos.
Conversa com Luis Miranda sobre áudio: Após a polêmica do áudio relacionado ao deputado Luis Miranda, o presidente Omar Aziz informou que foi conversar com o parlamentar, acompanhado dos senadores Fernando Bezerra (MDB-PE) e Marcos do Val (Podemos-ES). Segundo Miranda, o áudio é de 2020 e na conversa se tratava de negociações sobre outros assuntos nos Estados Unidos, quando ainda não se falava em vacinas. Conforme Omar relatou, o deputado disse que o áudio teria sido usado pra prejudicá-lo e, por essa razão, iria à polícia fazer uma denúncia de crime.
Prisão de quem pediu propina: Simone Tebet (MDB-MS) questionou por que Dominguetti não prendeu quem lhe pediu propina: — V. Sa. é policial militar da ativa. Poderia ter dado voz de prisão em flagrante e não o fez por quê?”— Tudo para mim ali era novo — respondeu o depoente. — Para mim também é novo um policial não saber o que está na lei — concluiu a senadora.
Convocação da Davati: Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) destacou que a AstraZeneca informa, em nota oficial, que só negocia vacinas com governos. O senador sugeriu que a CPI convoque então a Davati, pois a empresa diz ter poderes para vender vacinas da farmacêutica.
Golpe no Canadá: Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que a empresa Davati tentou aplicar golpe similar no Canadá. O senador pede que a CPI requeira o cadastro da farmacêutica ao FDA, agência do governo americano.
‘Validação’ da proposta junto à AstraZeneca: Questionado por Randolfe Rodrigues (Rede-AP) sobre a cronologia precisa de seus contatos com o Ministério da Saúde, Dominguetti relatou encontro com o então secretário-executivo da pasta, coronel Elcio Franco Filho, em que este lhe disse que iria “validar” com a AstraZeneca a proposta da Davati de venda de 400 milhões de doses de vacina
Tentativa de golpe: Tasso Jereissati (PSDB-CE) contestou afirmações e legitimidade de Dominguetti para representar a Davati na proposta de oferta de 400 milhões de doses da vacina AstraZeneca ao Ministério da Saúde.
Inquérito da PF para proteger sócio da Precisa: O relator, Renan Calheiros, levantou suspeita hoje sobre uma possível participação do governo no habeas corpus concedido ao dono da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano. Segundo Renan, o empresário entrou com habeas corpus diretamente no gabinete de um ministro do Supremo Tribunal Federal para burlar o sorteio eletrônico do STF. Depois disso, a Polícia Federal teria aberto uma investigação para servir de base à concessão desse HC, de acordo com o senador.
Negociação de vacinas com estados e cidades: Marcos Rogério (DEM-RO) disse dispor de documentos mostrando que o depoente de hoje, Luiz Paulo Dominguetti, representante da empresa Davati, teria oferecido vacinas a diferentes municípios e estados, não apenas dizendo representar a AstraZeneca, mas também a Johnson & Johnson. Dominguetti negou ter atuado pela Johnson & Johnson. O senador disse que esse tipo de proposta é “picaretagem”.
Reunião é suspensa: O presidente da comissão, Omar Aziz, suspendeu a reunião para um intervalo de 20 minutos.
Retoma do depoimento: CPI retoma depoimento de Dominguetti com o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) fazendo questionamentos sobre informações trazidas na matéria do jornal Folha de S. Paulo, em que o depoente denunciou pedido de propina. Para o senador, Dominguetti prevaricou ao não dar voz de prisão após pedido de propina feito por Roberto Dias
Irregularidades no Consórcio Nordeste: O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) exibiu vídeo de reportagem da TV Bahia sobre supostas irregularidades na aquisição de respiradores pelo Consórcio Nordeste, e cobrou apuração dos fatos. Ele também criticou a mudança de pauta na comissão, que antecipou para hoje o depoimento de Luiz Paulo Dominguetti; Girão afirmou que só foi informado da antecipação pela imprensa.
Votação de requerimentos na próxima terça-feira: No exercício da presidência, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) informou que a pauta de requerimentos que seria analisada nesta sexta-feira (2) pela CPI será votada na próxima terça-feira (6). Depois de ouvir reclamações de Eduardo Girão (Podemos-CE) sobre mudanças de última hora na ordem dos depoimentos, Randolfe explicou também que a testemunha inicialmente prevista para hoje, Francisco Maximiano, dono da Precisa Medicamentos, obteve o direito de ficar calado no STF, o que tornaria a reunião improdutiva.
Inspeção em celular: O senador Randolfe Rodrigues, que está na presidência provisoriamente, interrompeu por alguns minutos a reunião para que policiais legislativos fizessem uma inspeção no celular Luiz Paulo Dominguetti
Intenções de Dominguetti: A senadora Simone Tebet (MDB-MS) expressou dúvida em relação às intenções do depoente Luiz Paulo Dominguetti, após ele apresentar na CPI um áudio do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF). Simone disse que o áudio é “fraudulento” e comparável a uma “granada sem pino”. A senadora aventou a possibilidade de o policial militar estar sendo protegido por alguém interessado em “plantar” o depoimento para desviar o foco da CPI.
Sem voz de prisão a Dominguetti: O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que não dará voz de prisão a Luiz Paulo Dominguetti por falso testemunho. Mas o senador ressalvou que, se o policial militar tentar “desnortear” o trabalho da comissão numa futura acareação, “as consequências não serão as mesmas de hoje”.
Exoneração de diretor acusado: O líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), lembrou que o ex-diretor de Logística Roberto Ferreira Dias foi prontamente exonerado pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, assim que vieram à tona as denúncias de tentativa de suborno.
Reconhecimento de empresário: O relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), mostrou algumas fotos para que Luiz Paulo Dominguetti Pereira identificasse o empresário que estava com ele em um encontro em um shopping de Brasília. Dominguetti reconheceu o empresário, afirmando que é o coronel Alexandre Martinelli Cerqueira, que foi exonerado junto com o coronel Marcelo Blanco.
Denúncia sem resultado prático: Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) afirmou que a denúncia de propina na compra de vacinas não vai ter “resultado prático”, e que a acusação já faz parte da disputa eleitoral de 2022.
Depoimento encerrado: O senador Omar Aziz (PSD-AM) encerrou às 17h19 a reunião da CPI da Pandemia que ouviu o depoimento de Luiz Paulo Dominguetti. Azis disse que o telefone celular do depoente será devolvido logo que a Polícia Legislativa termine a perícia. Omar convocou a próxima reunião da CPI da Pandemia para as 9h da terça-feira (6), para votação de requerimentos. (Com informações da Agência Senado)
Deliberações quarta-feira – 30/06/2021
Legislação eleitoral: Os senadores aprovaram a realização de sessão de debates temáticos, em data a ser confirmada, sobre possíveis ajustes na legislação eleitoral (RQS 1.722/2021).
Acordo internacional: Aprovado o acordo sobre serviços aéreos entre o Brasil e o Barein (PDL 697/2019). O texto vai à promulgação.
Semana da Água: Aprovado, com alterações, o projeto de lei que institui a Semana Nacional do Uso Consciente da Água, a ser celebrado em março (PLC 40/2017). O texto agora volta à Câmara dos Deputados.
Violência contra a mulher: Foi adiada a votação do PL 741/2021, projeto de lei que insere no Código Penal o crime de violência psicológica contra a mulher e, além disso, cria o programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica.
Tarifa social de energia: Os senadores aprovaram o texto básico da proposta de inclusão imediata de famílias de baixa renda na tarifa social de energia (PL 1.106/2020).
*Comprovação de vida: Aprovado o projeto que permite a beneficiários do INSS comprovar a vida com envio de atestado médico pelos meios eletrônicos ou pelo Correio (PL 385/2021). Proposta segue para Câmara dos Deputados.
Resumo de depoimento à CPI da Pandemia – 30/06/2021
CPI da Pandemia: Aprovada as convocações de pessoas envolvidas no suposto esquema de propinas na negociação de vacinas pelo Ministério da Saúde. Entre os convocados estão Luis Paulo Dominguetti, que denunciou o suposto esquema de superfaturamento de US$ 1 em cada dose de vacina comprada, e Roberto Dias, servidor exonerado do Ministério da Saúde que teria feito a proposta. O deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, também foi convocado pela CPI. O depoimento foi marcado para a quinta-feira (8) da próxima semana.
CPI da Pandemia: Amparado por um habeas corpus do STF, o empresário Carlos Wizard se recusou a responder as perguntas do senadores. Após falar por cerca de 20 minutos e negar participação em um “gabinete paralelo” de aconselhamento do presidente da República sobre a pandemia, Wizard disse que usaria seu direito constitucional de permanecer em silêncio diante da comissão. Senadores criticaram a postura do depoente.
CPI da Pandemia: Após exibir vídeos de Carlos Wizard em entrevistas afirmando ser conselheiro do Ministério da Saúde, o relator, Renan Calheiros (MDB-AL), iniciou uma série de questionamentos sobre a participação do empresário no grupo de aconselhamento do governo federal responsável pelas medidas de combate à pandemia. O depoente disse que “se reserva o direito de permanecer em silêncio”.
CPI da Pandemia: Após dezenas de perguntas a Carlos Wizard sobre vínculo com o governo e proximidade com representantes de laboratórios produtores de vacinas, o relator, Renan Calheiros (MDB-AL), encerrou sua participação. A cada pergunta, o depoente disse que permaneceria em silêncio. Respondeu apenas “não” ao ser questionamento se seu grupo de empresas teria intenção de participar das vendas de vacinas. Ele disse ter explicado sobre o assunto na apresentação inicial.
CPI da Pandemia: Wizard se recusou a responder todas as perguntas de Eliziane Gama (Cidadania-MA), até mesmo quando foi questionado sobre qual é sua religião. A senadora afirmou que o depoente estava interessado na compra de vacinas para o setor empresarial. Segundo Eliziane, a propina relacionada à compra da vacina chinesa CanSino chegaria a R$ 2 bilhões, o que é totalmente contraditório aos ensinamentos de Jesus Cristo, a quem ele fez tantas referências na fala inicial.
CPI da Pandemia: O presidente da CPI, Omar Aziz, anunciou que o início da reunião do colegiado nesta quinta-feira (1º) foi adiado das 9h para as 10h, a pedido do depoente, Francisco Maximiano, sócio-administrador da Precisa Medicamentos.
CPI da Pandemia: Humberto Costa (PT-PE) lembrou que durante o mês em que Carlos Wizard fez parte da chamada “gestão paralela” no Ministério da Saúde, em meados de 2020, o empresário revoltou todo o Brasil ao propor que se mudassem os critérios na contagem de mortos pela covid-19.
CPI da Pandemia: Eduardo Girão (Podemos-CE) disse lamentar que o STF tenha impedido Wizard de falar na CPI. Sem obter resposta, o senador questionou o empresário sobre diversos temas
CPI da Pandemia: Ocupando momentaneamente a presidência, Otto Alencar (PSD-BA) desentendeu-se com Alberto Zacharias Toron, advogado do depoente Carlos Wizard.
CPI da Pandemia: O presidente Omar Aziz (PSD-AM) disse que vai recorrer do habeas corpus concedido a Wizard (instrumento que garantiu ao empresário o direito de permanecer em silêncio na CPI).
CPI da Pandemia: Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que, se o Brasil tivesse “feito o mínimo” e as vacinas tivessem sido compradas no tempo certo, pelo menos 100 mil brasileiros vitimados pela covid-19 ainda estariam vivos. O senador destacou que Carlos Wizard se vacinou nos Estados Unidos com o imunizante da Pfizer em dezembro.
CPI da Pandemia: Após solicitação de Wizard, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), na condição de presidente da CPI, suspendeu o depoimento por 20 minutos.
CPI da Pandemia: Após suspensão por 20 minutos, os senadores da CPI retomam os questionamentos ao empresário Carlos Wizard. O senador Jorginho Mello (PL-SC) está inquirindo o convocado, que tem se utilizado de habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal para permanecer em silêncio.
CPI da Pandemia: Após questionar Wizard sobre o porquê de acharem que o empresário conhece medicamentos anticovid-19, Luis Carlos Heinze (PP-RS) defendeu novamente o uso de fármacos como ivermectina, cloroquina e hidroxicloroquina, entre outros integrantes do chamado “kit covid”. Omar Aziz (PSD-AM) pediu ao senador — assim como aos demais parlamentares — que não cite as medicações, para não influenciar a população a utilizá-los, principalmente sem orientação médica
CPI da Pandemia: Rogério Carvalho (PT-SE) disse que empresário Carlos Wizard, durante o tempo que atuou no “gabinete anti- vacinas”, fez críticas ao Senado por lutar por imunizantes para a população.
CPI da Pandemia: O líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que o presidente Jair Bolsonaro segue “no firme propósito de não compactuar com qualquer irregularidade”. Ele citou o anúncio da exoneração do diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias, após as acusações de um suposto esquema de propinas para a compra de vacina. Bezerra lembrou que a nomeação foi feita pelo ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e teve caráter técnico.
CPI da Pandemia: Jorge Kajuru (Podemos-GO) perguntou se a CPI aprovou as quebras de sigilo bancário, telefônico, fiscal e telemático de Carlos Wizard, já que ele segue sem responder aos questionamentos. Eliziane Gama (Cidadania-MA) confirmou o deferimento, mas informou que o advogado do depoente assegurou que apresentará os sigilos bancário e fiscal espontaneamente.
CPI da Pandemia: Para Fabiano Contarato (Rede-ES), a declaração de Wizard, de que teria se oferecido ao ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, para colaborar com o governo de forma voluntária e sem vínculo administrativo caracteriza uma “confissão de culpa”.
CPI da Pandemia: Depois de 6h30 de duração, a reunião da CPI foi encerrada. Carlos Wizard Martins se recusou a responder às perguntas de todos os senadores durante a audiência. Nesta quinta-feira (1º), a partir das 10h, os senadores vão ouvir Francisco Maximiano, sócio-administrador da Precisa Medicamentos, empresa que teria intermediado a compra de doses da vacina indiana Covaxin junto ao Ministério da Saúde.
Deliberações terça-feira – 29/06/2021
Descarte de eletrônicos: Aprovado com emendas o PL 5.991/2019, projeto de lei que institui normas para o descarte e a reutilização de equipamentos eletrônicos, além de criar o Programa Computadores para Inclusão. O texto retorna à Câmara.
José Paulo Bisol: Aprovado voto de pesar pela morte do ex-senador José Paulo Bisol, que morreu no sábado (26). Os senadores fizeram um minuto de silêncio em Plenário em homenagem a Bisol.
Dia do Bombeiro: Aprovada a realização de sessão especial para destacar o Dia do Bombeiro Militar, comemorado em 2 de julho (RQS 161/2021).
Itamar Franco: Aprovado voto de aplauso pela passagem dos 91 de nascimento do ex-presidente da República Itamar Franco, que faleceu em 2011. O requerimento (RQS 1.720/2021) foi apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Recursos para Salvador: Os senadores aprovaram contratação de empréstimo entre Salvador e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), para financiamento da segunda fase do Projeto Salvador Social (MSF 18/2021). Vai a promulgação.
Terceiro setor: Aprovado projeto de lei sobre parcerias entre o governo e o terceiro setor durante o estado de calamidade pública (PL 4.113/2020). O texto segue para sanção.
Conflitos patrimoniais: Aprovado, por 69 votos a 5, projeto que institui comitês de prevenção e solução de disputas em contratos administrativos continuados celebrados pela União (PLS 206/2018). O texto agora vai à Câmara dos Deputados.
Prorrogada Comissão da Covid-19: Aprovado pedido de prorrogação, por 120 dias, dos trabalhos da Comissão Temporária Covid-19 (RQS 1.626/2021). A comissão acompanha ações do governo na área fiscal e de saúde pública relacionadas à pandemia.
Homenagem a Marco Maciel: Aprovada a designação de Sala Marco Maciel ao plenário 2 da Ala Nilo Coelho do Senado Federal, que abriga reuniões de comissões. O PRS 38/20921 vai a promulgação.
CPI da Pandemia: Começa o depoimento de Fausto Junior (MDB), deputado e relator da CPI da Saúde realizada pela Assembleia Legislativa do Amazonas. O requerimento de convocação é de autoria de Marcos Rogério (DEM-RO).
CPI da Pandemia: O presidente da CPI, Omar Aziz, disse que a votação dos requerimentos será feita nesta quarta-feira (30). Há na pauta 61 itens, entre convocações, pedidos de informação e quebras de sigilo.
CPI da Pandemia: Segundo o deputado estadual Fausto Junior, a CPI da Saúde no Amazonas detectou 17 crimes praticados durante a calamidade vivida no estado, entre eles peculato e fraudes, com 50 pedidos de indiciamento e 14 pessoas presas.
CPI da Pandemia: Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que Fausto Junior foi convocado na condição de relator da CPI da Saúde, e por isso deve prestar informações apenas sobre seu relatório. Para o senador, o depoente não deveria abordar outros assuntos.
CPI da Pandemia: A Renan Calheiros (MDB-AL), Fausto Junior disse que o relatório da CPI da Saúde no Amazonas foi apresentado antes da crise de oxigênio e que o documento serviu de base para três operações da Polícia Federal.
CPI da Pandemia: Randolfe (Rede-AP), Omar (PSD-AM) e Renan (MDB-AL) insistiram em perguntar por que o relatório não indiciou o governador do AM, Wilson Lima. Fausto Junior disse que isso seria responsabilidade dos órgãos de controle do estado.
CPI da Pandemia: Otto Alencar (PSD-BA) perguntou a Fausto Junior se o governador do Amazonas, Wilson Lima, teria responsabilidade pela crise por ter R$ 450 milhões em caixa e deixar faltar oxigênio. O deputado apontou que houve “má gestão”.
CPI da Pandemia: Após Eduardo Braga (MDB-AM) afirmar que o Hospital Delphina Aziz recebeu R$ 268 milhões durante a pandemia e mantinha três andares fechados, Fausto Junior reconheceu que a unidade chegou a funcionar com 50% da sua capacidade.
CPI da Pandemia: Humberto Costa (PT-PE) sugeriu ao deputado Fausto Junior a realização de uma nova CPI pela Assembleia Legislativa do Amazonas, com a inserção dos fatos relacionados à grave crise pandêmica vivida no estado em janeiro.
CPI da Pandemia: Omar Aziz (PSD-AM) afirmou que a corrupção fez com que Fausto Junior não indiciasse o governador do Amazonas, Wilson Lima. Segundo Omar, o depoente teve uma “evolução fantástica” de imóveis em condomínios de altíssimo custo.
CPI da Pandemia: Marcos Rogério (DEM-RO) perguntou se foi apresentado pedido de impeachment do governador do Amazonas, Wilson Lima, e qual a posição do deputado. Fausto Junior diz que foi relator do pedido, mas que sua chapa saiu derrotada
CPI da Pandemia: Para Junior, declaração do vice-governador sobre o AM ter adotado imunidade de rebanho para se alinhar a Bolsonaro foi muito grave. Segundo ele, Carlos Almeida tinha muita informação porque coordenou força-tarefa contra pandemia.
CPI da Pandemia: Questionado por Rogério Carvalho (PT-SE) sobre papel de Mayra Pinheiro em Manaus, Fausto Junior disse que tinha conhecimento que pessoas do Ministério da Saúde estiveram no estado, mas que não sabe detalhar a atuação de cada uma.
CPI da Pandemia: Para o senador Telmário Mota, a CPI está perdendo seu foco. Ele disse que o depoimento do deputado Fausto Jr. e as manifestações de alguns senadores transformaram o dia da comissão em uma “disputa paroquial”, com foco no Amazonas.
CPI da Pandemia: Em resposta a Soraya Thronicke, Fausto afirmou que havia um “impeditivo da Constituição do Amazonas” para convocar o governador do estado, Wilson Lima. A senadora disse que há uma blindagem para não investigar os governadores.
CPI da Pandemia: Após seis horas de reunião, a CPI encerra os trabalhos de hoje (29). Amanhã a CPI deve votar dezenas de requerimentos e ouvir o empresário Carlos Wizard, suspeito de integrar um “gabinete paralelo” ao Ministério da Saúde.
CPI da Pandemia: Randolfe Rodrigues (Red-AP) apresentou pedido de prorrogação dos trabalhos da CPI da Pandemia por 90 dias. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, informou que o pedido será analisado ao fim do prazo atual da comissão.
Resumo dos depoimentos à CPI da Pandemia – 25/06/2021
CPI da Pandemia: Aberta a reunião destinada a ouvir o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda e o irmão dele, o deputado Luis Miranda (DEM-DF. Eles apontam irregularidade na compra de vacinas Covaxin pelo governo federal.
CPI da Pandemia: Renan Calheiros (MDB-AL) reclamou que a CPI pediu informações ao Ministério da Saúde há 25 dias, mas a pasta não forneceu acesso a documentos. Líder do governo, Fernando Bezerra (MDB-PE) disse que o ministério vai colaborar.
CPI da Pandemia: O deputado Luis Miranda (DEM-DF) já está no Senado, onde irá depor à CPI sobre o processo de compra da vacina Covaxin. A sua presença na Casa atraiu grande número de veículos de imprensa. Ele usa um colete a prova de balas.
CPI da Pandemia: O deputado Luis Miranda (DEM-DF) afirmou que como defensor e fiscal do dinheiro público, levou ao conhecimento do presidente, Jair Bolsonaro, possíveis irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin.
CPI da Pandemia: Deputado Luis Miranda defendeu a denúncia, feita por ele e seu irmão, de irregularidades no contrato da Covaxin: “Se não fôssemos nós, US$ 45 milhões teriam sido pagos por uma vacina que não resolveu e nem sei se vai resolver”.
CPI da Pandemia: O servidor Luis Ricardo Miranda disse que em 24 de março foi aberta licença de importação da Covaxin e foi solicitada excepcionalidade à Anvisa, que a negou em 30 de março pela falta de certificado de boas práticas.
CPI da Pandemia: O servidor Luis Ricardo Miranda disse que recebeu diversas mensagens e chamadas para agilizar a autorização do contrato para importação da Covaxin, entre elas a do ex-coordenador de Saúde, o tenente-coronel Alex Marinho.
CPI da Pandemia: Deputado Luis Miranda confirma alerta a Jair Bolsonaro em 20 de março sobre pressões da Precisa e do Ministério da Saúde pela compra da Covaxin. Na noite da véspera, uma sexta, o dono da empresa esteve com diretor Marcelo Pires.
CPI da Pandemia: Ao informar o presidente da República sobre as irregularidades na contratação da vacina Covaxin, o deputado Luis Miranda disse que Jair Bolsonaro comunicou que encaminharia o caso à Polícia Federal.
CPI da Pandemia: Indagado por Renan Calheiros, o servidor Luis Ricardo Miranda negou que alguém tenha oferecido a ele qualquer tipo de vantagem para facilitar a importação da Covaxin, mas confirmou pressão de seus superiores no ministério.
CPI da Pandemia: O servidor Luis Ricardo Miranda disse que a Anvisa questionou a validade das vacinas no lote da Covaxin que seria enviado ao Brasil.
CPI da Pandemia: O senador Renan Calheiros (MDB-AL) cobrou do deputado Luis Miranda quem seria o parlamentar que, segundo ele, foi citado pelo presidente Jair Bolsonaro como envolvido na compra da Covaxin. Miranda afirmou não se lembrar do nome.
CPI da Pandemia: O deputado Luís Miranda (DEM-DF) disse que, em conversa com Eduardo Pazuello, o ex-ministro da Saúde reconheceu a existência de problemas na pasta, mas que não poderia agir pois estava prestes a deixar o cargo.
CPI da Pandemia: Ao responder a Flávio Bolsonaro, que questionou os critérios que a CPI utiliza para a quebra de sigilos fiscais e bancários, o presidente da CPI, Omar Aziz, explicou que o critério é a conexão com empresas sob investigação.
CPI da Pandemia: O servidor Luis Ricardo Miranda afirmou que a fatura das vacinas da Covaxin tinha sido enviada com erros, e que só foi retificada depois das denúncias encaminhadas ao presidente Jair Bolsonaro.
CPI da Pandemia: Após tumulto entre os senadores, o presidente da CPI da Pandemia, Omar Aziz (PSD-AM), suspendeu por 15 minutos os depoimentos do servidor Luis Ricardo e do deputado Luis Miranda (DEM-DF), que são irmãos.
CPI da Pandemia: O senador Marcos Rogério (DEM-RO) afirmou que a oposição apresenta uma “narrativa” que denuncia fatura já corrigida pelo Ministério da Saúde — o que, segundo ele, é uma injustiça com os “servidores sérios”.
CPI da Pandemia: O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) denunciou a venda, pela Precisa Medicamentos, de testes de detecção de covid-19 por alto valor e baixa qualidade à Secretaria de Saúde do DF. Pediu à CPI o testemunho de ex-secretário dessa pasta.
CPI da Pandemia: Eliziane Gama (Cidadania-MA) pede prorrogação da CPI para aprofundar caso Covaxin. O servidor Luis Ricardo Miranda disse que fatura para compra da vacina tinha “erros primários” e mantinha a data de pagamento mesmo após correções.
CPI da Pandemia: O senador Humberto Costa (PT-PE) cobrou investigação da empresa Precisa, que classificou como “queridinha” do governo, e da atuação da servidora que deu aval à importação da vacina Covaxin.
CPI da Pandemia: Luís Ricardo disse que recebeu pressão não para assinar contrato, mas para executar a importação da Covaxin. “A gente está habituado a esse tipo de pressão, mas nesse caso foi atípica e excessiva”, afirmou o servidor.
CPI da Pandemia: Com a chegada da covid-19, a diretoria da Anvisa editou resolução para simplificar a importação de vacinas, o que reduziu de 20 para até 7 os documentos a serem apresentados pelos fabricantes, disse o servidor Luís Ricardo.
CPI da Pandemia: Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) informou que Bolsonaro levou as denúncias sobre a compra da Covaxin ao ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, que teria pedido ao então secretário-executivo da pasta Élcio Franco para averiguar.
CPI da Pandemia: A Madison Biotech, fornecedora logística da Bharat Biotech, é uma offshore legítima, segundo Fernando Bezerra Coelho. O senador afirmou que a Precisa Medicamentos aderiu integralmente ao contrato adotado pelo Ministério da Saúde.
CPI da Pandemia: O deputado Luís Miranda (DEM-DF) afirmou que nunca exerceu cargo no Executivo, mas que recebeu “emendas extraparlamentares” do governo. E que teme pela sua segurança, devido “as falas irresponsáveis do ex-ministro Onix Lorenzoni”.
CPI da Pandemia: Deputado Luis Miranda afirma que líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), era responsável por pressão no Ministério da Saúde por compra da Covaxin. Segundo ele, presidente Jair Bolsonaro sabia de aparelhamento na pasta.
CPI da Pandemia: Luis Miranda confirmou o nome do deputado Ricardo Barros, líder do governo. Emocionado, o depoente justificou não ter mencionado antes por temer retaliação: “Vocês não sabem o que vou passar”.
CPI da Pandemia: Alessandro Vieira (Cidadania-SE) anunciou que vai pedir a convocação de Ricardo Barros para depoimento. Renan Calheiros (MDB-AL) lembrou que Barros apresentou emenda para autorizar compra da Covaxin sem autorização da Anvisa.
CPI da Pandemia: Omar Aziz reforçou requerimento para que a Polícia Federal ofereça proteção aos irmãos Miranda, assim como a suas famílias. O senador também vai requerer ao presidente da Câmara, Arthur Lira, proteção ao deputado.
CPI da Pandemia: O servidor Luís Miranda afirmou que a despesa relacionada à compra da Covaxin chegou a ser empenhada. Disse ainda que o nome da empresa que consta no contrato de aquisição tem que ser o mesmo da que recebe os recursos do governo.
CPI da Pandemia: O depoimento do deputado Luis Miranda (DEM-DF) e seu irmão, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda sobre a compra de vacinas Covaxin chegou ao fim depois de mais de oito horas.