Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

Parlamentares criticam a política de saúde do governo federal e a postura do presidente Bolsonaro diante do agravamento da pandemia de Covid-19 (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

A morte do senador Major Olimpio (PSL-SP) quinta-feira (18), vítima da Covid-19, causou grande comoção no Senado e apelos de parlamentares pela mudança de postura do governo federal na condução das ações de combate à pandemia do novo coronavírus no País.

O líder do Cidadania, Alessandro Vieira (SE), disse sexta-feira (19) que as ‘escolhas erradas’ e o ‘negacionismo contra as vacinas’ do presidente Jair Bolsonaro é criminosa, e que ‘faltam competência e humildade’ ao chefe do Executivo para conter as crises sanitária e econômica provocada pela pandemia (veja aqui).

“Infelizmente temos na Presidência um cidadão absolutamente incapaz de compreender questões básicas, como gestão técnica e respeito à vida. As escolhas políticas erradas de Bolsonaro custam vidas, em especial pelo negacionismo contra as vacinas. Esses crimes não serão esquecidos”, postou o senador em seu perfil no Twitter.

Falta de comando e política de saúde

A senadora Eliziane Gama (MA) criticou quinta-feira (18) a decisão do presidente Bolsonaro ingressar com ação no STF (Supremo Tribunal Federal)  contra medidas restritivas adotadas por governadores e prefeitos, que incluem ‘toques de recolher’ durante o agravamento da pandemia da Covid-19 (veja aqui).

“Ao invés de trabalhar com a sociedade para mitigar a pandemia, o presidente anuncia que vai ao Congresso e STF para “restabelecer a ordem no Brasil”. Ora, o povo está em ordem, se existe desordem, ela está na falta de um comando, de uma política de saúde séria e comprometida”, criticou a parlamentar no Twitter.

Bancada lamenta morte de Major Olimpio

A bancada do Cidadania no Senado lamentou nas redes sociais (veja aqui) a perda do senador Major Olimpio. Ele tinha 58 anos e estava internado desde o dia 5 na UTI do Hospital São Camilo, em São Paulo. Nos últimos meses, o senador fez várias declarações a favor da vacinação como única forma de acabar com a doença. Major Olímpio deixa esposa e filhos.

O parlamentar paulista é o terceiro senador a falecer em decorrência da Covid-19 — os outros foram José Maranhão (MDB-PB) e Arolde de Oliveira (PSC-RJ).

Recursos para estados e municípios combaterem pandemia

O Senado aprovou terça-feira (16), em sessão remota, projeto (PLP 10/2021) com emenda da senadora Eliziane Gama que amplia os recursos disponíveis e permite que o saldo dos fundos de assistência social sejam disponibilizados para os estados e municípios investiram no combate à Covid-19.

O projeto prorroga a autorização concedida aos entes federativos para transpor e transferir saldos financeiros dos fundos de saúde quando esses valores forem provenientes de repasses do Ministério da Saúde. Assim o dinheiro poderá ser usado no enfrentamento da pandemia por prefeitos e governadores (veja aqui).

Com o acatamento da emenda da parlamentar maranhense pelo relator do texto, a autorização alcança os repasses do FNAS (Fundo Nacional de Assistência Social) e vale até o final de 2021. O projeto foi aprovado de forma unânime, com 74 votos, e segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.

“A quebra desse engessamento tanto na saúde quanto na assistência, com a admissão da nossa emenda dará um atendimento mais pleno às famílias brasileiras, que precisam, mais do que nunca, desse olhar. De forma concomitante, nós precisamos olhar tanto para a saúde, tanto para a questão sanitária quanto para a questão da cidadania, da assistência social. E ficou muito bem contemplado no projeto dessa natureza”, disse Eliziane Gama, ao encaminhar o voto da bancada pela aprovação da proposta.

Indenização de agentes incapacitados pela Covid-19

A senadora Eliziane Gama também destacou a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto (PL 1826/2020) que prevê a concessão de indenização aos profissionais de saúde incapacitados para o trabalho pela Covid-19 (veja aqui). A proposta havia sido vetada integralmente pelo chefe do Executivo e foi retomada pelo Congresso Nacional na quarta-feira (17).

“São pessoas que estão na linha de frente e que acabam às vezes ficando incapacitadas pelo resto da vida. São pessoas que arriscam a própria vida para o enfrentamento da pandemia”, lembrou a senadora.

Com a retomada do texto do projeto, terão direito a uma indenização de R$ 50 mil profissionais da área da saúde que tenham ficado incapacitados após contrair o coronavírus, por atuarem na linha de frente de combate à pandemia. O texto retomado também prevê a indenização de R$ 50 mil aos dependentes dos profissionais que morrerem pela doença, também por estarem atuando no enfrentamento da Covid-19 (veja aqui).

Aprovação da nova Lei do Gás

Em artigo publicado no jornal ‘Correio Braziliense’ (veja aqui), o líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), avaliou que a nova Lei do Gás, aprovada quarta-feira (18) pela Câmara dos Deputados e que agora segue para sanção presidencial, ‘promete ser uma revolução para o setor’ no Brasil.

“Trata-se de uma legislação fundamental para a atração de novos investimentos no País. A CNI (Confederação Nacional da Indústria) já estimou que, com a aprovação do projeto, haverá incremento de R$ 60 bilhões por ano em investimentos e a geração de 4,3 milhões de empregos nos próximos anos”, diz o senador em trecho do texto.

A assessoria do senador Alessandro Vieira informou em nota (veja aqui) que ele deveria receber alta hospitalar sexta-feira (19) do Hospital Sírio Libanês, em São Paulo.  Após o diagnóstico de Covid-19 em 1º de março, o parlamentar iniciou o tratamento em casa, mas posteriormente foi hospitalizado, para tratar a doença.

Mudança no Ministério da Saúde

Líder do bloco parlamentar Senado Independente, Eliziane Gama refoçou nas redes sociais as críticas à gestão do general Eduardo Pazuello à frente do Ministério da Saúde e disse que a indicação do cardiologista Marcelo Queiroga para a pasta segunda-feira (16) precisa significar uma mudança na forma como o governo combate à pandemia de Covid-19 no País (veja aqui).

“É fundamental que a saída do ministro Pazuello signifique uma mudança de rumo na forma como o presidente encara a pandemia. De nada adianta mudar o gestor e manter o negacionismo, a defesa dos tratamentos que não funcionam. Queremos vacina e respeito aos 280 mil brasileiros vítimas da Covid”, postou a senadora em seu perfil no Twitter.

Relatório de Cidadania e Esporte do Orçamento 2021

A senadora Eliziane Gama concluiu seu relatório da área temática de Cidadania e Esporte do Orçamento Geral da União de 2021. O texto foi apreciado e aprovado terça-feira (16) pela CMO (Comissão Mista do Orçamento).

O montante atribuído ao setor relatado pela parlamentar maranhense é de R$ 104,1 bilhões. O Fundo Nacional de Assistência Social, responsável pelo pagamento do BPC (Benefício de Prestação Continuada) a idosos e a pessoas com deficiência, detém 64,3% do total (veja aqui).

O gasto com o Programa Bolsa-Família, que caiu em percentual do PIB (Produto Interno Bruto) até 2018, deve crescer em 2021, retomando o patamar de 2019.

Ajuda emergencial para órfãos da Covid-19

Preocupada com a situação dos menores que perderam os pais para a Covid-19, a senadora Eliziane Gama apresentou projeto (PL 851/2021) para garantir ajuda emergencial aos órfãos da pandemia do coronavírus. A proposta institui o benefício aos menores de 18 anos, órfãos de pai e mãe, cuja morte tenha se dado em decorrência da pandemia (veja aqui).

“É fundamental o apoio do Estado aos menores de 18 anos. Precisamos criar políticas públicas nos mais diversos âmbitos para tentar reparar essa enorme tragédia e as dores desses órfãos”, defende a parlamentar na justificativa do projeto.

Conselho de Comunicação Social do Congresso

A senadora Eliziane Gama apresentou quarta-feira (17) questão de ordem durante a sessão do Congresso Nacional pedindo a instalação imediata do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional. Os integrantes do Conselho foram eleitos em março de 2020, mas não tomaram posse devido a pandemia da Covid-19 (veja aqui).

“O Congresso vem sendo privado dos estudos e pareceres sobre matérias importantes produzidos por esse órgão. O Conselho de Comunicação Social é um instrumento fundamental na nossa democracia”, destacou a líder. 

Papel das mulheres na defesa do meio ambiente

A Frente Parlamentar Ambientalista reuniu parlamentares federais e estaduais, pesquisadoras e integrantes de organizações da sociedade civil na semana para discutir o papel da mulher na luta pela defesa do meio ambiente (veja aqui)

Coordenadora da Frente Parlamentar Ambientalista do Senado Federal, a senadora Eliziane Gama disse que para alcançar o objetivo de ampliar a participação feminina na política é fundamental incluir os homens no debate e promover uma mudança cultural.

“‘Eu vou proteger minha esposa, minha irmã, não é lugar para ela a política…’ Esse discurso às avessas a gente vê com muita frequência. Infelizmente a gente tem vivenciado hoje no Brasil. O Brasil é um dos países com menor participação de mulheres. Em todas as Américas, o Brasil é o segundo que tem a menor participação feminina,” disse a senadora.

Um dos objetivos da reunião da Frente Parlamentar Ambientalista no Congresso foi iniciar a produção de uma carta de mulheres parlamentares e de organizações da sociedade civil para os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Projetos da pauta feminina seguem em análise

O Senado voltou a apreciar na semana os projetos que fazem parte da chamada pauta feminina no mês dedicado a mulher, mas apenas a proposta (PL 2113/2019) que regulamenta a cirurgia plástica para reconstrução de mama em pacientes com câncer foi aprovada na semana (veja aqui).

Foi adiada a votação do PL 4194/2019, apresentado pelo senador Jorge Kajuru (GO), projeto que autoriza a concessão de medidas cautelares de urgência em casos de violência doméstica, independentemente de manifestação do Ministério Público ou de oitiva das partes (veja aqui).

O adiamento foi solicitado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), relator do projeto, para que haja mais tempo para análise do texto. A proposta permite a decretação de prisão preventiva nos casos de violência doméstica e familiar de qualquer natureza. Ainda não há nova data para a votação.

Foi adiada também a votação do projeto (PLC 130/2011) que busca a equidade salarial entre mulheres e homens nas mesmas funções no trabalho. Os senadores concordaram em aprofundar a discussão da proposta por mais uma semana.

Prestação de contas de organizações religiosas

A liberação de recursos públicos a entidades religiosas pode ficar vinculada à obrigatoriedade de justificativas e prestações de contas. A medida consta no PL 617/2021 (veja aqui), do senador Jorge Kajuru, segundo o qual só receberão os recursos as igrejas e demais entidades que comprovarem que a verba será utilizada em atividades de interesse público (veja aqui).

Pela proposta, poderão ser patrocinados com verba pública projetos nas áreas de assistência social, educação, defesa civil, campanhas de alfabetização, estabelecimentos de ensino ou outras atividades de solidariedade social.

Uma vez aprovado o projeto, será expressamente proibido utilizar dos recursos para propaganda política e religiosa.

“Os indivíduos integrantes da direção da entidade religiosa beneficiada ficarão proibidos de integrarem ou participarem, de qualquer modo, de campanhas eleitorais no pleito subsequente, salvo na condição de candidato”, diz Kajuru na justificativa do projeto. 

Plenário Virtual

Veja abaixo as propostas deliberadas pelo Senado na semana.

QUARTA-FEIRA – 17/03

Protocolos médicos: Aprovado o requerimento na Comissão da Covid-19 para realização de audiência pública destinada a debater os protocolos médicos que estão sendo utilizados no tratamento do coronavírus.

Fiocruz e Butantan: Senadores da Comissão da Covid-19 aprovaram requerimento para ouvir representantes da Fiocruz e do Instituto Butantan sobre a produção de vacinas para combate ao coronavírus.

Gestantes com Covid-19: A Comissão Temporária da Covid-19 aprovou requerimento para realização de audiência pública para tratar da contaminação de gestantes e lactantes.

Comissão da Covid-19: Senadores da Comissão da Covid-19 aprovaram requerimento para realizar audiência pública com Anvisa e distribuidoras de oxigênio (REQs 17, 18 e 19/2021).

TERÇA-FEIRA – 16/03

Ministro da Saúde: Os senadores aprovaram convite ao novo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para debater no Senado as prioridades da nova gestão no enfrentamento da pandemia e planos de vacinação contra o coronavírus.

Ernesto Araújo: Senadores aprovaram debate com a presença do ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, para que preste informações sobre ações do ministério para obtenção de vacinas contra a covid-19 (RQS 1.006/2021).

Grupo Parlamentar Brasil-Bolívia: Aprovada a criação do Grupo Parlamentar Brasil-Bolívia, com o objetivo de estreitar as relações bilaterais entre os dois países (PRS 4/2021). Proposta vai à promulgação.

Grupo Parlamentar Brasil-Irã: Aprovada a instituição do Grupo Parlamentar Brasil-Irã, com a finalidade de estreitar as relações bilaterais entre os dois países (PRS 2/2021). Proposta vai à promulgação.

Acompanhante na vacinação: Aprovado o projeto que permite a presença de acompanhante no momento da vacinação contra a covid-19 (PL 496/2021). A proposta segue para votação na Câmara dos Deputados.

Equidade salarial: Foi adiada a votação do projeto que busca a equidade salarial entre mulheres e homens nas mesmas funções no trabalho (PLC 130/2011). Os senadores concordaram em aprofundar a discussão da proposta por mais uma semana.

Prótese mamária: Aprovado substitutivo ao PL 2.113/2019 que permite a substituição de implante mamário quando este apresentar efeitos adversos ou complicações. A proposta volta à Câmara.

Fundos de saúde: Aprovado o projeto que amplia o prazo para que estados, DF e municípios movimentem os recursos dos fundos de saúde provenientes de repasses do Ministério da Saúde (PLP 10/2021). O projeto segue para votação na Câmara.

Violência doméstica: A pedido do relator, foi adiada a votação do projeto que concede medida cautelar imediata a mulheres vítimas de violência domestica e familiar (PL 4.194/2019).

Homenagem: Foi adiada a votação do projeto de resolução que institui a Medalha Senador José Maranhão para agraciar pessoas físicas e jurídicas que se destacarem no combate à covid-19 (PRS 14/2021).

Importação de bicicletas: Foi retirado de pauta o PDL 87/2021, projeto de decreto legislativo que suspende redução de alíquota de imposto sobre bicicleta importada.

SEGUNDA-FEIRA – 15/03

Publicidade no enfrentamento à Covid-19: A Comissão Temporária da Covid-19 aprovou requerimento (REQ 13/21) de audiência pública com o secretário especial de Comunicação Social do Ministério das Comunicações para falar das ações publicitárias no enfrentamento à Covid-19.

Produção de vacina: A Comissão Temporária da Covid-19 aprovou requerimento (REQ 12/2021) pedindo informações ao Instituto Butantan e à Fiocruz sobre capacidade de produção e prazo para fornecimento de vacinas contra a covid-19.

Questionamentos ao ministro da Saúde: Senadores da Comissão Temporária da Covid-19 aprovaram requerimentos pedindo informações ao ministro da Saúde sobre integração de sistemas hospitalares, planejamento e análise de cenários no combate à pandemia.

Atenção à Saúde: Os senadores da Comissão Temporária da Covid-19 aprovaram requerimento para realização de audiência pública com o secretário de Atenção Especializada à Saúde, Luiz Otávio Duarte, para discutir apoio aos estados.

Ampliação de leitos: A Comissão Temporária da Covid-19 aprovou requerimento de informações ao ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre o apoio a estados na ampliação de leitos de UTI para pacientes com Covid-19.

Pedido de informações ao TCU: Os senadores da Comissão Temporária da Covid-19 aprovaram requerimento que pede informações ao TCU sobre processos que tratam da estratégia federal para combate à pandemia.

Autorização de vacinas: A Comissão Temporária da Covid-19 aprovou requerimentos (REQ 15 e 16/2021) de informações à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre autorização de vacinas em caráter emergencial e definitivo.

Vacinação: A Comissão Temporária Covid-19 aprovou pedido de audiência pública sobre processos de autorização de vacinas. Também foi aprovado requerimento de informações sobre vacinação de idosos.

Planos de Saúde: A Comissão Temporária Covid-19 aprovou pedido de informações à ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) sobre reajustes de planos de saúde durante 2020.

Convocação do ministro da Saúde: A Comissão Temporária da Covid-19 aprovou requerimentos de convocação do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, para falar sobre disponibilidade de oxigênio nos estados e pedindo informações sobre a compra de vacinas.

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