Bancada do Cidadania no Senado atua para combater efeitos da pandemia e pela superação da crise econômica e política

Os senadores do Cidadania estão focados na apresentação e debate de propostas para mitigar e superar os efeitos da pandemia do novo coronavírus na economia – em programas de proteção à população vulnerável, aos trabalhadores que ficaram sem salário e renda na quarentena e às pequenas e micro empresas – e trabalhando para o fortalecimento de ações de saúde pública contra a Covid-19, sempre de acordo com os critérios científicos e as recomendação de especialistas para o enfrentamento da doença.

Mas a bancada do partido na Casa também está atenta aos desdobramentos da grave crise política após a demissão de ministros e acusações contra o presidente Jair Bolsonaro de interferência política em órgãos de Estado, como PF (Polícia Federal), além da indicação de amigos de sua família para cargos no governo.

A líder do partido no Senado, Eliziane Gama, propôs a instalação de uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) para que o Congresso Nacional apure as declarações do ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, sobre indícios de crime de responsabilidade de Bolsonaro na exoneração do ex-diretor-geral da PF, Maurício Valeixo (veja aqui).

Na mesma linha, o senador Alessandro Vieira também está colendo assinaturas para o pedido de abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de inquérito) no Senado para investigar as tentativas de interferência na PF, em investigações em curso no órgão e em inquéritos em andamento no STF (Supremo Tribunal Federal), e a exoneração de Valeixo publicada no Diário Oficial com assinatura à revelia do ex-ministro Moro (veja aqui).

São necessárias 27 assinaturas para que os requerimentos de abertura das investigações propostas pelos parlamentares do Cidadania possam ser protocolados.

Antecipação de depoimento de Moro

A pedido de Alessandro, STF agiliza tomada de depoimento de Sérgio Moro (Foto: Waldemir Barreto)

Atendendo pedido formulado pelo senador Alessandro Vieira e os deputados federais Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello determinou, na quinta-feira (30), que a PF ouça Sergio Moro num prazo de cinco dias no inquérito sobre as declarações do ex-ministro da Justiça da tentativa de Bolsonaro interferir no trabalho da PF e em inquéritos relacionados a familiares. Mello havia determinado que o depoimento fosse colhido em até 60 dias (veja aqui).

“A gravidade das acusações dirigidas ao presidente da República, somada à grave crise política pela qual atravessa o País, leva a crer que o prazo de 60 dias para a realização da diligência pode se demonstrar excessivo”, solicitava o texto da petição dos parlamentares atacada pelo STF, sob alegação de que “a elasticidade do prazo concedido poderia redundar em iminente risco de perecimento das provas”.

Reação à declaração de Bolsonaro

Eliziane Gama e Alessandro Vieira reagiram com indignação em seus perfis no Twitter contra a declaração do presidente Bolsonaro, na terça-feira (29), sobre as mortes provocadas pela pandemia de Covid-19. O chefe do Executivo lamentou o recorde de óbitos de 475 pessoas pela doença em 24 horas no País naquela dia com um “E daí? Lamento. Quer que eu faça o quê? Eu sou Messias, mas não faço milagre” (veja aqui).

A senadora maranhense classificou a declaração do presidente de deboche ‘revoltante’ e disse que a sua reação sobre o número de vítimas fatais pelo novo coronavírus foi ‘um escárnio’.

Para o parlamentar do Cidadania de Sergipe, Bolsonaro demonstra desrespeito aos mortos e ainda tenta minimizar os impactos da grave crise econômica, de saúde e política que se abateu sobre o seu governo.

Alessandro Vieira também se manifestou sobre a divulgação de laudos dos exames feitos pelo presidente Bolsonaro para diagnosticar se ele foi ou não infectado pelo coronavírus (veja aqui).

“Certamente será um novo capítulo [na crise política]. Vamos aguardar o desenrolar dos fatos. Não dá para prever”, afirmou o senador.

Controle de armas e munição

A bancada do Cidadania no Senado protocolou um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos da Portaria n° 62 do Colog (Comando do Exército Brasileiro) que revogou outras três portarias que dispunham sobre o rastreamento de armas de fogo e munição no País.

De acordo com postagem do presidente Jair Bolsonaro em rede social, a revogação foi decidida em função de as medidas “não se adequarem” a diretrizes definidas por ele.

Para a bancada, a portaria “trata-se-ia de poder discricionário do Exército, não fosse a grave interferência do presidente da República em âmbito de atuação exclusivo” do Exército.

Como as comissões permanentes do Senado não estão funcionando neste período de quarentena da Covid-19, apenas o plenário em sessões remotas, cabe ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM), designar um relator para o projeto e pauta-lo para votação.

Questionamentos ao ministro da Saúde

Os senadores Eliziane Gama, Jorge Kajuru e Alessandro Vieira questionaram durante videoconferência realizada pelo Senado, na quarta-feira (29), o ministro da Saúde, Nelson Teich, sobre as ações do governo federal para conter a pandemia do novo coronavírus, mas de forma geral o novo titular da pasta apresentou respostas evasivas para as perguntas dos parlamentares (veja aqui).

“Ao final, faltaram explicações e sobraram dúvidas sobre os rumos que o governo está tomando no combate a essa doença terrível. Só sabemos que o isolamento social tem caído em vários estados e os números de doentes e mortes só aumentam. Lamentável!”, afirmou Eliziane Gama, líder da bancada na Casa.

O senador Alessandro Vieira disse ao ministro da Saúde que ele tem não um, mas dois pacientes. O primeiro, o Brasil. O segundo, “que mais me preocupa”, disse o senador, é o presidente Jair Bolsonaro.

“É necessário que vossa excelência, como ministro da Saúde, como maior autoridade de saúde do Brasil, oriente o seu paciente no sentido de adotar aquilo que é necessário como medida séria”, cobrou o senador do Cidadania, lembrando que o presidente tem acumulado “declarações absolutamente irresponsáveis”.

Kajuru está preocupado com a falta de EPIs para os profissionais de saúde (Foto: Jane de Araújo)

O senador Jorge Kajuru manifestou ao ministro da Saúde preocupação com a pesquisa da APM (Associação Paulista de Medicina) mostrando que 50% dos médicos que atuam no combate contra o Covid-19 enfrentam no local de trabalho a falta de equipamentos de proteção individual (EPIs).

Mudanças nas sessões remotas

Eliziane Gama apresentou uma questão de ordem na segunda-feira (27) sugerindo que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), promova mudança na estrutura das sessões remotas durante a pandemia do novo coronavírus (veja aqui).

A parlamentar quer que seja reservado um espaço de 30 minutos antes das votações de projetos para a comunicação das lideranças partidárias, que ficou prejudicada com a instituição das sessões por videoconferências.

“O Parlamento faz o controle democrático do poder político e para se constituir numa atividade importante, é necessário a manifestação dos partidos que compõem o Senado Federal nos mais diversos temas neste momento de crise na economia, na saúde e na política”, afirmou Eliziane Gama.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) disse que o Senado precisa avançar no debate da chamada ‘pauta estruturante’ e também mudanças no sistema de deliberação remota da Casa para dar mais celeridade às sessões por videoconferência, com a necessidade do isolamento social pela pandemia da Covid-19 (veja aqui).

“Nós não estamos avançando em pauta estruturante. Nós poderíamos estar discutindo saneamento e Fundeb, porque temos um prazo de lei, e tudo isso está ficando para trás”, lamentou, ao considerar que o Senado vive uma “situação totalmente atípica”, como a relatoria do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ao projeto de auxílio aos estados com a crise.

Prazo exíguo das medidas provisórias

A líder do Cidadania Eliziane Gama voltou a criticar, na terça-feira (28), o prazo para votação de medidas provisórias enviadas à Casa pela Câmara dos Deputados no limite da perda de validade da proposta, como a MP 907/2019 de reestruturação da Embratur aprovada pelos senadores sem que um único destaque à matéria pudesse ser apreciado (veja aqui).

A parlamentar disse que no caso dessa MP apresentou um destaque para votação em separado de emenda prevendo o estimulo à iniciativas de preservação do meio ambiente dos locais turísticos, mas a proposta acabou sendo retirada por ela para que a medida não retornasse à Câmara e caducasse.

“Tenho conversado com os órgãos que tratam do turismo no País e o nosso objetivo era melhorar o texto [com o destaque] e não prejudicar em nada. Mas é necessário registrar que a Câmara dos Deputados precisar agilizar mais [a votação das MPs] para o Senado Federal não ficar no limite. Nós sempre ficamos sem tempo de fazer um destaque, uma alteração para que a proposta possa retornar à Câmara e sair com um texto melhor”, reclamou a senadora maranhense.

Agilização do pagamento do auxílio de R$ 600

Alessandro Vieira apresentou requerimentos de convocação dos ministros Onyx Lorenzoni, da Cidadania, e Paulo Guedes, da Economia, e convite ao presidente da Caixa Econômica, Pedro Guimarães, para prestar esclarecimentos sobre a execução do auxílio emergencial de R$ 600. O parlamentar está preocupado com a demora no cadastramento e pagamento do benefício (veja aqui).

De acordo com o parlamentar do Cidadania, o alto volume de reclamações e evidentes problemas dos processos estabelecidos pelo governo federal e pela Caixa Econômica Federal precisam de soluções urgentes e imediatas.

“Se a meta é ‘não deixar ninguém para trás’ é preciso agir para que o auxílio chegue a todas as pessoas que necessitam”, cobrou o parlamentar.

Ele foi o relator do projeto do auxílio emergencial e autor do projeto que ampliou o número de beneficiários. Os projetos são um marco histórico para minimizar os impactos socioeconômicos e ajudar aos trabalhadores nessa pandemia do coronavírus no País.

Auxílio emergencial para os ‘invisíveis’

Eliziane sugere atuação do Suas para auxílio emergencial chegar os vulneráveis (Foto: Leopoldo Silvao)

Ao participar na quinta-feira (30) de videoconferência da Comissão Mista de Acompanhamento das Medidas Relacionadas ao Coronavírus com o ministro da Economia, Paulo Guedes, Eliziane Gama fez uma defensa enfática na necessidade da participação de entidades como o SUAS (Sistema Único da Assistência Social) na identificação da população vulnerável para o recebimento do auxílio emergencial de R$ 600 durante a pandemia do novo coronavírus (veja aqui).

Ela disse que a atuação do SUAS neste momento de grave crise econômica e de emergência sanitária no País é fundamental porque apenas R$ 32 bilhões dos R$ 123 bilhões previstos no programa do auxílio emergencial de R$ 600 chegou às mãos dos brasileiros de baixa renda, e que há ‘mais de 40 milhões de pessoas invisíveis no Brasil, muitas sem CPF, sem conta bancária’, de acordo com dados do Portal da Transparência.

“A única forma de vocês [governo] chegarem a este homem e a esta mulher brasileira é utilizando um mecanismo que esteja mais próximo deles. Por exemplo, hoje o SUAS é um avanço único no Brasil, o Sistema Único da Assistência Social”, disse a senadora.

Recursos para combate à Covid-19 no Maranhão

Eliziane Gama encaminhou mais de R$ 7 milhões em emendas de sua autoria no orçamento da União para ações de combate ao novo coronavírus no Maranhão. Os recursos serão destinados às famílias em situação de vulnerabilidade e para o custeio de despesas na área da Saúde do estado.

“Nesse momento de pandemia, precisamos unir forças e contribuir com a luta contra a Covid-19. Esse recurso será aplicado para o amparo às famílias que estão precisando de ajuda e também na área de saúde”, disse a parlamentar

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