Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

Senadores Alessandro Vieira (SE), Eliziane Gama (MA), líder da bancada, e Jorge Kajuru (GO) Foto: William Borgmann

O plenário e as comissões permanentes do Senado aprovaram várias propostas relatadas e apresentadas pelos senadores da bancada do Cidadania na Casa durante a semana. A Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou, na quarta-feira (12), relatório da líder do Cidadania, Eliziane Gama (MA), rejeitando o projeto (PL 5833/2019) que prevê a obrigatoriedade da retransmissão diária de informações oficiais dos Poderes da República pelos canais de televisão aberta (veja aqui).

“É importante dizer que segundo a EBC [Empresa Brasileira de Comunicação], o programa A Voz do Brasil atinge 60 milhões de ouvintes e que os Poderes da República já contam com geradoras próprias de televisão em canais abertos e operadoras de TV paga. Além disso, a maciça migração do atual modelo de programação linear das TVs convencionais para serviços de streaming e de programação não-linear, pode afetar o alcance da obrigação que se pretende impor”, argumentou a parlamentar.

Meio ambiente

Na terça-feira (11), Eliziane Gama apresentou na Comissão de Infraestrutura da Casa relatório favorável ao projeto de lei (PL 4816/2019), mas por falta de quórum no colegiado, a matéria não foi apreciada.

De autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), a proposta altera a Lei nº 12.187/2009 que institui a PNMC (Política Nacional sobre Mudança do Clima) e estabelece medidas de transparência relativas ao Plano Nacional sobre Mudança do Clima e aos Planos de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento nos biomas (veja aqui).

A senadora defendeu que o projeto é oportuno para aprimorar a Política Nacional sobre Mudança do Clima.

“Essa transparência contribui para fortalecer a atividade fiscalizadora do Poder Legislativo sobre a implementação da política brasileira sobre mudança do clima. Estamos certos de que as alterações irão facilitar o controle do Parlamento e da sociedade civil sobre a política ambiental do País para o clima, aumentando, portanto, sua eficácia e efetividade”, acredita a parlamentar.

Coronavírus

A Comissão de Assuntos Sociais aprovou, na quarta-feira (12), requerimento de audiência pública de autoria de Eliziane Gama para discutir com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, medidas adotadas pelo governo para prevenir o coronavírus (covid19) no território brasileiro. A audiência deve ser realizada na próxima semana (veja aqui).

“Cabe ao governo federal montar uma estratégia de ação eficiente, mobilizando diversos setores e órgãos para proteger o nosso território de um vírus letal. A prevenção e atuação rápida podem salvar vidas e evitar uma epidemia no Brasil. Portos e aeroportos devem estar preparados para receberem turistas e cargas chinesas, bem como o nosso sistema de saúde. A ação deve ser integrada e rápida”, justificou a senadora.

Menos polêmica, mais trabalho

Senadora sugere que Weintraub pare com polêmicas nas redes sociais(Foto: William Borgmann)

A senadora maranhense fez um apelo ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, para que ele parasse com as polêmicas envolvendo sua pasta nas redes sociais. O pedido por menos polêmica e mais trabalho foi feito durante audiência na Comissão de Educação da Casa para debater os problemas no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) em 2019 (veja aqui).

“Desde o início do governo, vários problemas foram enfrentados pelo Ministério da Educação: a questão dos livros [descartados pela pasta], cortes em bolsas de estudo e repetidos erros [de gestão], como agora na divulgação do resultado no Enem. No seu Twitter vemos postagens desnecessárias, baseadas em caráter extremamente ideológico. O senhor não achava melhor parar de ser polêmico, parar de tuitar polêmicas e centrar mais na gestão da Educação?”, questionou a parlamentar.

Trabalhadoras adotantes

Eliziane Gama também destacou a aprovação pelo plenário do projeto (PLS 796/2015) que dá estabilidade de cinco meses no emprego para trabalhadoras adotantes ou que venham a obter a guarda judicial para adoção de uma criança. (veja aqui)

“Quando nós estabelecemos aqui a garantia dessa estabilidade, a mãe poderá, naturalmente, cumprir a licença-maternidade que também contempla a mulher adotante, e fazer este acompanhamento à altura”, disse a parlamentar.   

Veto

A senadora Eliziane Gama também criticou, na quarta-feira (12), a manutenção do veto do presidente Jair Bolsonaro à proposta que isenta do IPI (Imposto de Produtos Importados) os equipamentos fotovoltaicos, geração elétrica por fonte solar (veja aqui).

A senadora questionou no plenário o governo por não estimular a produção local e, assim, “oferecer energia de forma mais barata e acessível para a população”.

Licenciamento ambiental

Eliziane Gama também participou de reunião, na quarta-feira (12), com o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB-SP), técnicos do Senado, da Câmara e de organismos internacionais para discutir pontos do texto da Lei Geral de Licenciamento Ambiental.

Prisão após segundo instância

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) cobrou em plenário, na terça-feira (11), a votação do projeto que permite prisão após a segunda instância. O senador afirmou que a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que revogou a medida, inundou o País de insegurança jurídica. Para ele, cabe aos legisladores ouvir o clamor da população (veja aqui).

“Acabar com os privilégios dos políticos, dos grandes empresários, dos ricos que podem pagar advogados careiros e protelar condenações é a nossa obrigação”, disse.

Produtividade

Em pronunciamento, Jorge Kajuru também cobrou empenho do Congresso Nacional para mudar uma realidade do mercado de trabalho diante da produtividade do trabalhador brasileiro que representa um quarto em comparação com o norte-americano e um terço do alemão (veja aqui). 

Ele citou estudo de Renan Pieri, pesquisador da FGV (Fundação Getúlio Vargas), segundo o qual, para mudar esse cenário, é preciso investir em educação em todos os níveis, incluindo o técnico, e também modernizar as empresas.

“E onde entramos [parlamentares] nessa história? Discutindo os grandes problemas do País, como a falta de emprego e a baixa produtividade, inclusive a nossa, apresentando projetos para corrigir as distorções estruturais que se acumulam nesse Brasil, votando leis que abram caminhos para a nação se alinhar entre os países que criam perspectivas para o povo”, disse.

Excesso de gastos

Kajuru critica gastos do presidente do Senado com viagens (Foto: Geraldo Magela)

O senador do Cidadania de Goiá criticou o que chamou de excesso com gastos de viagens oficiais do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Segundo o parlamentar, dados extraídos do Portal da Transparência indicam que R$ 933.285,91 foram destinados a gastos com viagens oficiais em 2019 (veja aqui).

Ao afirmar que o valor é o maior dos últimos quatro anos, Kajuru alertou para o fato de que muitos parlamentares foram eleitos nas últimas eleições para atender à expectativa de mudança dos eleitores.

“Por isso, cabe a pergunta: como fazer um novo Parlamento aumentando despesas quase impossíveis de justificar e adotando velhas práticas que merecem repudio da população? “, questionou.

Transparência

O Senado aprovou, na terça-feira (11), o projeto (PLC 61/2018) que regulamenta o acesso público a informações cadastrais dos profissionais registrados em conselhos federais e regionais de profissões. O texto segue agora para sanção (veja aqui).

O relator do texto na Comissão de Assuntos Sociais, Jorge Kajuru, afirma que o projeto dá transparência aos conselhos. 

“A medida torna possível que os usuários dos serviços desses profissionais façam a checagem de informações básicas sobre a sua habilitação”, diz no relatório.

Fundeb

Autor da proposta que torna permanente o Fundeb (PEC 33/2019), Jorge Kajuru questionou o ministro da Educação, Abraham Weintraub, em audiência pública na Comissão de Educação, na terça-feira (11), se não seria o caso de o Senado colocar a PEC em discussão e votação do que iniciar o debate sobre a continuidade do fundo do zero, como sinaliza o governo (veja aqui).

“Eu concordo que o Fundeb é fundamental e concordo com sua proposta”, disse Weintraub, ao afirmar, no entanto, que o governo enviará ao Congresso uma proposta própria que seja “fiscalmente responsável”.

Proteção às mulheres

A Comissão de Direitos Humanos aprovou, na quarta-feira (12), projeto (PL 5.278/2019) de autoria do senador Jorge Kajuru que prevê a adoção de monitoramento eletrônico nas medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. A proposta vai agora para votação na Comissão de Constituição e Justiça (veja aqui).

Pelo projeto, nos casos de afastamento do lar e de proibição de aproximação ou contato, o agressor fica obrigado a usar dispositivo eletrônico para monitoramento da distância em relação à vítima.

“Reconhecemos que tais medidas são importantes na proteção das mulheres, de seus filhos e, muitas vezes, do próprio agressor, que fica desestimulado a reincidir na violência”, alega o senador na justificativa da proposta.

“Cortinas de fumaça”

Na audiência da Comissão de Educação para debater sobre os problemas da última edição do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) afirmou que o ministro da Educação Abraham Weintraub insiste na estratégia de polarização ideológica para criar “cortinas de fumaça” que paralisam a execução de propostas com medidas importantes para a educação brasileira (veja aqui).

“Weintraub não conseguiu explicar, por exemplo, por que não utilizou aquele 1 bilhão de reais recuperados pela Lava-Jato, destinados ao Ministério da Educação, nem o motivo da pouca execução da pasta em áreas cruciais”, disse em entrevista a Veja.

Alessandro Vieira também pediu para Weintraub esclarecer o motivo do programa de alfabetização de jovens e adultos ter execução orçamentária praticamente zero em 2019; a não aplicação de R$ 1 bilhão recuperado da corrupção pela Lava Jato e do porque de tantas trocas no Inep e FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), além da apuração de indícios de fraudes na licitação do fundo (veja aqui).

Sobre o R$ 1 bilhão, o ministro argumentou que “recurso não utilizado não é perdido” e que a licitação no FNDE não foi ele quem assinou.

Videoconferência em juizados especiais

O Senado aprovou, na terça-feira (11), projeto (PL 1.679/2019 ) relatado pelo senador Alessandro Vieira que possibilita a conciliação por meio de videoconferência no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis. Como já foi aprovado pela Câmara e não sofreu mudanças no Senado, a proposta segue para a sanção presidencial (veja aqui).

Para o senador do Cidadania, o projeto supre lacuna aberta pelo Novo Código de Processo Civil, que admitiu a realização de audiência de conciliação por meio eletrônico, mas deixou de regulamentar o tema no âmbito dos juizados especiais.

O senador destacou ainda que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), desde 2015, estabeleceu como uma das diretrizes do Poder Judiciário a necessidade de “impulsionar o uso de meios eletrônicos para a tomada de decisões” para melhorar a prestação jurisdicional.

Ressarcimento de gastos com prisão

Senador relatou PL que obriga presos ressarcirem gastos com encarceramento (Foto: Geraldo Magela)

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, na quarta-feira (12), o projeto (PLS 580/2015) relatado pelo senador Alessandro Vieira que obriga os presos a ressarcirem o Estado por suas despesas na prisão. A proposta segue agora para votação no plenário do Senado (veja aqui).

Para o parlamentar, essa medida é uma demanda da sociedade e a redação aprovada é equilibrada. Ele deixou claro que o preso que possuir recursos próprios deverá ressarcir o Estado independentemente de oferecimento de trabalho pelo estabelecimento prisional. 

Na hipótese de não ressarcimento por esses presos, as despesas serão convertidas em dívida e será aplicada a legislação relativa à cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública.

Os presos provisórios também deverão arcar com os custos do sistema prisional. Os valores serão depositados em conta judicial e serão devolvidos em caso de absolvição.

“Não há como deixar de diferenciar o preso que possui recursos próprios dos hipossuficientes. Da mesma forma, não vemos razão para não cobrar as despesas do preso provisório, até porque é assegurada a devolução de todos os recursos em caso de absolvição”, disse o senador do Cidadania.

Economia solidária

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, na quarta-feira (12) a uma proposta de emenda à Constituição (PEC 69/2019) relatada pelo senador Alessandro Vieira que inclui a economia solidária entre os princípios da ordem econômica nacional. A proposta segue agora para análise do plenário (veja aqui).

De acordo com parlamentar, há hoje no Brasil cerca de 30 mil empreendimentos solidários em vários setores da economia, gerando renda para mais de 2 milhões de pessoas.

“A economia solidária é uma alternativa inovadora na geração de trabalho e na inclusão social, na forma de uma corrente que integra quem produz, quem vende, quem troca e quem compra. Seus princípios são autogestão, democracia, solidariedade, cooperação, respeito à natureza, comércio justo e consumo solidário”, afirma o parlamentar.

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