Jorge Kajuru cobra votação de prisão após segunda instância

Parlamentar defendeu que o assunto já deveria ter sido colocado em votação no plenário do Senado (Foto: Reprodução)

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) cobrou em plenário votação do projeto que permite prisão após a segunda instância. O senador afirmou que a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que revogou a medida, inundou o País de insegurança jurídica. Para ele, cabe aos legisladores ouvir o clamor da população.

“Acabar com os privilégios dos políticos, dos grandes empresários, dos ricos que podem pagar advogados careiros e protelar condenações é a nossa obrigação”, disse.

Decisão do STF que revogou medida inundou o País de insegurança, diz senador (Foto: Geraldo Magela)

Kajuru afirmou que o assunto já deveria ter sido colocado em votação no Plenário do Senado, dando sequência ao trabalho realizado em dezembro de 2019, quando o PLS 166/2018, do senador Lasier Martins (Podemos-RS) foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). De acordo com o senador, o texto altera dispositivo do Código de Processo Penal, que condiciona o cumprimento da pena de prisão ao trânsito em julgado da condenação, ou seja, após esgotadas todas as possibilidades de recurso. 

Chuvas

O senador também citou o drama provocado pelas chuvas na Região Sudeste. As enchentes vêm causando mortes e destruição em Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo desde o início do ano

“É de se lamentar ainda que o dinheiro para a prevenção de enchentes e inundações, por exemplo, não seja nem sequer utilizado. A prefeitura de São Paulo, por exemplo, usou só 48%, menos da metade da verba reservada no Orçamento em 2019 para a prevenção de enchentes”, afirmou.

Kajuru disse que, além de planos de longo prazo, é preciso elaborar estratégias de curto prazo para atender as emergências. Para ele, o cidadão afetado pelos desastres da natureza precisa ser amparado e não pode achar que vai passar pela mesma situação no ano seguinte. (Agência Senado)

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