Vinicius Torres Freire: Bolsonaro e a nova questão religiosa

Em um país com mais conflitos de religião, presidente leva assunto para o Planalto

A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios não podem “estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança”, diz o artigo 19 da Constituição.

No seu pronunciamento de Natal, em cadeia de rádio e televisão, Jair Bolsonaro (sem partido) disse que acredita em Deus, afirmação em si inócua. Discursou ao lado da mulher, que usava uma camiseta com a inscrição “Jesus”. Michelle Bolsonaro não exerce função pública remunerada, mas preside o Conselho do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o “Pátria Voluntária”, criado por decreto presidencial em julho deste ano e vinculado ao Ministério da Cidadania.

A Carta de 1988 não trata da relação da pessoa do presidente com religiões, nem está explícito se ou quais atos do presidente podem implicar “relações de dependência ou aliança” da União com cultos religiosos e igrejas.

É um problema jurídico difícil resolver se Bolsonaro ou tantos outros chefes e integrantes de Poderes atravessam fronteiras legais nesse assunto. Mas é fácil perceber que o presidente tornou essa divisa ainda mais nebulosa e levou a nova questão religiosa do Brasil a um patamar mais alto.

Uma semana antes do pronunciamento de Natal, Bolsonaro participara de um “Culto de Ação de Graças”, como dizia a agenda presidencial, no Palácio do Planalto. Estariam lá cerca de 600 evangélicos, no dizer de um pastor presente.

“Entendo também que, pelas mãos de vocês, hoje sou o chefe do Executivo” e “É motivo de honra e de orgulho e de satisfação vê-los publicamente aceitando Jesus nesta casa”, discursou então Bolsonaro, entre orações.

“Nesta casa que estava carente da sua [de Deus] palavra. O Brasil mudou”, disse ainda o presidente. No pronunciamento natalino: “O governo mudou. Hoje, temos um presidente que valoriza a família, respeita a vontade do seu povo, honra seus militares e acredita em Deus”.

Nos quatro discursos em cadeia de rádio e TV anteriores, Bolsonaro citara Deus uma vez, em um boa noite. Ao longo do ano e em momentos de crise, fez questão de demonstrar mais proximidade política e religiosa com evangélicos, como agora, em que seu filho Flávio é acusado de crimes graves.

Depois de 1964, a presença da religião nos assuntos políticos foi perdendo força, em parte devido ao declínio da influência política, social e religiosa da Igreja Católica. A tendência se reverteu com a ascensão geral dos evangélicos, em números de fiéis e na política partidária (a Frente Parlamentar Evangélica foi criada em 2003).

Passamos a ter notícias de conflitos públicos entre parte dos evangélicos e católicos (“chutou a santa”) e perseguição renovada dos crentes do candomblé e da umbanda. Até atentados contra humoristas temos. Blasfêmia e horror assustadores, faz mais de década se ouve falar de “traficantes evangélicos”.

Passou a haver uma nova questão religiosa no Brasil, muito além da disputa de fiéis. Envolve partidos, interesse econômico maior, conflito de mídia e, agora, embates pelo controle político da educação e da cultura.

De um modo ou de outro, de maneira inadvertida, demagógica ou manipuladora, levar tal conflito para o centro da vida partidária e para os Poderes é sujeitar o país ao risco de mais um desastre, o do conflito político-religioso, de história e presente funestos e amargamente conhecidos. (Folha de S. Paulo – 26/12/19)

Vinicius Torres Freire: Sobre juros, esgoto, obras e impostos

Lei do Saneamento e reforma tributária andam no Congresso; obras param no governo

O que aconteceria se o Banco Central diminuísse a taxa básica de juros de 6,5% ao ano para 6% nesta quarta-feira (19)? Quase nada, para o bem ou para o mal Na prática, os negociantes de dinheiro grosso, “o mercado”, já o fizeram.

Ainda assim, a gente tem de prestar atenção a essa história. Mas não apenas. A eventual e lenta recuperação da economia depende de muitas outras decisões, como a reforma tributária, as concessões de infraestrutura e alei do Saneamento, assuntos sobre os quais há novidades.

Quanto aos juros, o Banco Central está atrasado em relação ao mercado, repita-se. O único argumento razoável restante para manter a Selic em 6,5%, e olhe lá, é o risco de a reforma da Previdência ir para o vinagre.

O corte de juros não ajuda em nada o crescimento de 2019 e pouco em 2020. Teria efeito marginal sobre a dívida do governo e, talvez, das famílias, embora esses trocos tenham relevância, pois estamos na miséria. Mas é possível dar um
talho maior na Selic até o fim do ano.

O investimento em transporte, saneamento, energia, moradias, instalações produtivas etc., é o nosso problema. Tão cedo não haverá investimento público extra. Fazer obras de serviços públicos com dinheiro privado é uma saída, por ora no fim de um túnel longo. Daí a dificuldade de sair da depressão.

A lei do saneamento pode levar dinheiro privado para essas obras. Passou no Senado em 6 de junho, vai para a Câmara. Se “pegar”, pode permitir investimentos com o peso que o Minha Casa Minha Vida teve nos anos petistas, que foi grande. Mas, até que a lei seja aprovada, regulada, entendida e utilizada por estados e municípios, estaremos em 2021, com sorte.

Não se sabe o que virá do programa de concessões, afora umas previsões vagas de licitações para o início de 2020. Estes são ainda projetos do governo de Michel Temer, assim como as concessões feitas neste ano (aeroportos, áreas deportas e trecho da ferrovia Norte-Sul). De Jair Bolsonaro não se tem nada, nem projeto.

O Programa de Parceria e Investimentos, PPI, deve sair da secretaria de Governo (estava sob o decapitado ministro Santos Cruz).

Além dessa mudança de escaninho burocrático, espera-se agora extrema urgência na limpeza do entulho burocrático e dos projetos das concessões, não apenas para iniciar obras como também para dar perspectiva de futuro para as empresas. Novos canteiros, porém, só em fins de 2020 ou em 2021, se der tudo certo

A reforma tributária andou. Na segunda-feira (17), foi instalada a Comissão Especial da Câmara para analisar a emenda constitucional que cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituiria PIS, Cofins e IPI (impostos federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal), aos poucos, ao longo de dez anos.

Como o IBS tira autonomia estadual e municipal para fazer farra, haverá problemas na tramitação da PEC e da lei que vai regulá-la.

O IBS em si mesmo começaria afazer efeito notável apenas em 2022, mas a perspectiva de redução considerável da demência tributária pode animar empresas, assim como a mudança no saneamento e um sinal de vida nas concessões.

Seria uma longa convalescença. Seria uma mudança no padrão de financiamento do investimento e, também, um meio de fazer com que o país e a receita do governo cresçam de modo que o Estado volte a investir (até relaxando a lei do teto), pois a empresa privada nem de longe vai dar conta de tudo.

Por ora, é o que temos. (Folha de S. Paulo – 19/06/2019)

Vinicius Torres Freire, jornalista, foi secretário de Redação da Folha. É mestre em administração pública pela Universidade Harvard (EUA)