Carmen Zanotto destaca o Programa BNDES Saúde para atendimento da população

Em pronunciamento nesta segunda-feira (17), a deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) destacou a importância do Programa BNDES Saúde para a melhoria de atendimento da população no Sistema Único de Saúde (SUS). Lançado na semana passada pelo governo federal, o programa disponibiliza uma linha de financiamento de R$ 1 bilhão para as mais de duas mil entidades filantrópicas de saúde sem fins lucrativos parceiras do SUS, que estão espalhadas em 1.308 municípios.

“É uma injeção de ânimo no setor. Esses recursos vêm em boa hora. Com certeza, serão aplicados no soerguimento financeiro dessas entidades. Com isso, haverá melhoria dos serviços prestados aos usuários do Sistema”, afirmou a presidente da Frente Parlamentar Mista da Saúde.

A deputada catarinense reforçou que as entidades filantrópicas são responsáveis por metade dos atendimentos e procedimentos hospitalares de média e alta complexidade da rede pública de saúde.

“É importante destacar o papel dessas instituições na saúde pública brasileira. Somente em 2018, a rede filantrópica disponibilizou aos pacientes cerca de 130 mil leitos”, informou Carmen Zanotto.

Subfinanciamento

Crítica do subfinanciamento do SUS, a parlamentar do Cidadania defendeu ainda mais recursos orçamentários para a saúde pública. Segundo ele, os municípios e os municípios investem além do previsto na Constituição Federal.

“As prefeituras deveriam investir 15%, mas a grande maioria aplica 24% da receita e alguns chegam a 37%. Os estados já estão em 14%. Falta a União cumprir a sua parte”, disse.

Comissão aprova projeto de Carmen Zanotto que prioriza indústria brasileira de fármacos em licitação

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou nesta quarta-feira (12) projeto de autoria da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) que dá preferência em licitações realizadas por laboratórios públicos às indústrias  que produzem fármacos em território nacional. Fármacos são as substâncias químicas que entram na fabricação dos medicamentos.

O projeto (PL 7552/2017) recebeu parecer favorável do deputado federal f Hildo Rocha (MDB-MA). A matéria foi aprovada de acordo com o substitutivo que veio da Comissão de Seguridade Social e Família.

Segundo Carmen Zanotto, o objetivo da proposta é incentivar a fabricação do insumo para  que o Brasil reduza a dependência das indústrias  farmoquímicas multinacionais.

“Infelizmente, ainda importamos o grande volume de matéria-prima para fabricação dos remédios. O Brasil precisa de ações que estimulem a produção nacional de medicamentos para reduzir essa dependência”, afirmou a parlamentar.

O Sistema Único de Saúde (SUS) é o maior comprador de medicamentos do mundo. Os laboratórios públicos são responsáveis pelo abastecimento do Sistema e contribuem para o acesso da população aos medicamentos.

“Existem poucos laboratórios sediados no Brasil que possuem capacidade para sintetizar fármacos para serem utilizados na produção de remédios”, reforçou Carmen Zanotto.

A iniciativa foi apresentada pela então deputada federal Laura Carneiro (DEM-RJ) na legislatura passada.

Para garantir a preferência nas licitações, os produtores de fármacos deverão ter, além de comprovar a fabricação em território nacional, certificado de boas práticas de fabricação fornecido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e atestar que o fármaco atende às especificações exigidas pelo laboratório oficial.

A comprovação da fabricação local será feita apenas pela análise das etapas de síntese – os fármacos se originam de processos de múltiplas etapas. Não será feita análise das tecnologias adotadas pela indústria produtora, nem revelação ou divulgação de segredos industriais.

Ainda de  acordo com a proposta, quando houver mais de uma indústria brasileira no páreo, a prioridade será da que realizar no país o maior percentual de integração do processo produtivo, a maior utilização de mão de obra e a maior adição de valor agregado executadas em território nacional.

Tramitação

O PL 7552/2017 tramita em caráter conclusivo e será votado agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será encaminhado à apreciação do Senado Federal.

Carmen Zanotto diz que revisão da tabela poderá melhorar atendimento no SUS

A deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) afirmou nesta terça-feira (11) que a falta de revisão da tabela de serviços de saúde é um dos principais entraves para melhorar o atendimento da população no Sistema Único de Saúde (SUS).

A declaração da parlamentar ocorreu em audiência pública realizada pelo Grupo de Trabalho da tabela remuneração de procedimentos médicos do SUS. Há 17 anos a tabela do SUS não é reajustada.

Para a deputada, a falta de uma tabela adequada é o principal motivo da evasão de especialistas, que não aceitam mais atender pelo SUS. Ela disse que há muito tempo a remuneração do SUS não cobre as despesas dos hospitais filantrópicos.

“O resultado disso é que as filas por atendimento só aumentam. A população está pagando um preço alto por isso. Nós aqui sabemos que isso é resultado da falta de revisão na tabela dos procedimentos. Estou vendo aqui que todos concordam com isso”, disse Carmen Zanotto, que é presidente da Frente Parlamentar Mista da Saúde.

O debate contou com a participação de representantes do Sindicato dos Médicos do Estado do Rio Grande do Sul, Conselho Federal de Medicina, Federação Nacional dos Médicos, Associação Médica Brasileira e representantes do governo.

A deputada atribuiu os mutirões à falta de revisão da tabela de procedimentos do SUS.

“Se tivéssemos uma tabela adequada, não precisaríamos de mutirões de cirurgias eletivas. Os pacientes seriam operados de acordo com a demanda e a necessidade”, reforçou Carmen Zanotto.

Em conferência de saúde, Carmen Zanotto pede que União invista mais recursos na área

Em pronunciamento na abertura da 8ª Conferência Estadual de Saúde, em Florianópolis, a presidente da Frente Parlamentar Mista da Saúde, deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), defendeu que a União aplique mais recursos na área.

“Para alguns economistas a saúde é despesa, mas para nós de que defendemos o SUS [Sistema Único de Saúde], sabemos que é investimento na vida das pessoas e na coletividade. A população precisa estar saudável para enfrentar a crise”, afirmou.

O evento, que ocorre até a próxima sexta-feira (06),  é uma preparatória dos estados para a 16ª Conferência Nacional de Saúde, que acontecerá no próximo mês de agosto em Brasília. O lema da conferência é “Democracia e Saúde: Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS”.

Segundo a presidente da Frente Parlamentar da Saúde, a maioria dos municípios investe além do que prevê a Constitucional Federal.

“Deveriam investir 15%, mas a grande maioria aplica 24% da receita e alguns chegam a 37%. Os estados, que deveriam investir 12%, a media é de 14%. Por isso, precisamos ampliar os recursos orçamentários nesta área tão importante para a nossa população”, argumentou.

Carmen ressaltou que a saúde vive um momento difícil com a Emenda 86, que estabelece orçamento impositivo e retira recursos da saúde pública, e com a Emenda 95, que congela os gastos com os serviços sociais.

Embora o SUS tenha registrado avanços nestes 30 anos de existência, a parlamentar catarinense avaliou que é preciso melhorar o atendimento das milhares de pessoas que procuram diariamente os hospitais e unidades de saúde em todo o País.

“Embora o SUS tenha reconhecimento mundial, a população sofre por causa das fragilidades que precisam ser superadas com mais recursos. Dessa  maneira, o acesso dos pacientes aos serviços de saúde poderá melhorar”, defendeu Carmen Zanotto.

Emenda de Carmen Zanotto à MP 871 veda acesso do INSS a prontuários sem o aval do paciente

A deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) apresentará em plenário emenda alterando artigo da MP 871/2019 sobre o acesso do INSS a dados de registros e de prontuários eletrônicos do Sistema Único de Saúde (SUS). A parlamentar defende que as informações só poderão ser repassadas ao Instituto mediante prévia anuência dos pacientes.

A medida provisória cria regras mais duras para a concessão de aposentadorias, inclusive para a da área rural, e institui o programa de revisão de benefícios por incapacidade. A proposta poderá ser votada nesta quarta-feira pelos deputados.

Na emenda, a parlamentar reforça que os dados dos documentos médicos devem ser mantidos sob sigilo pelas entidades públicas.

“O prontuário médico é a união de todos os documentos, ordenados, onde ficam registradas todas as informações relativas aos procedimentos, exames, condições físicas e demais informações do paciente. Esses dados são invioláveis”, explicou.

O Código de Ética Médica proíbe o profissional de medicina  de liberar cópias do prontuário sob sua guarda, “salvo quando autorizado, por escrito, pelo paciente, para atender ordem judicial ou para a sua própria defesa”.

A pedido de Carmen Zanotto, secretário do MS vem à Câmara para falar sobre mudança na portaria do Spinraza

A Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara aprovou nesta quarta-feira (15) requerimento, de autoria da deputada federa Carmen Zanotto (Cidadania-SC), convidando o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Denizar Vianna, para falar sobre os ajustes técnicos que o ministério está realizando para incorporar todos os tipos de Atrofia Muscular Espinhal (AME) na portaria que disponibilizou a distribuição do medicamento Spinraza no SUS (Sistema Único de Saúde).

A Portaria 24/2019 que foi assinada, no mês passado, pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, em cerimônia no plenário do Senado Federal, disponibilizou o Spinraza apenas para os portadores da AME Tipo 1, ou seja, para aqueles pacientes com diagnóstico genético confirmado que não estejam em ventilação mecânica invasiva.

A AME é uma doença genética degenerativa que afeta os movimentos.

Com atuação destacada no Parlamento em defesa das pessoas portadoras das doenças raras, Carmen Zanotto disse que mantém a expectativa de que Denizar Vianna possa detalhar na audiência os estudos técnicos que estão sendo realizados para ampliar a distribuição do medicação para o tratamento das AME Tipo 2 (início dos sintomas entre 7 e 18 meses de vida) e Tipo 3 (início dos sintomas antes dos 3 anos de vida e 12 incompletos).

“Mesmo que a disponibilização desse medicamento pelo SUS seja nas modalidades de pesquisa clínica e no compartilhamento de riscos, estamos dando um passo importante para dar melhores condições aos pacientes que clamam por tratamento digno da parte do poder público”, afirmou Carmen Zanotto, que preside a Frente Parlamentar Mista da Saúde.

Coordenada por Carmen Zanotto, Frente Parlamentar Mista da Saúde será lançada nesta quarta-feira

Robson Gonçalves

O lançamento oficial da Frente Parlamentar Mista da Saúde será realizado, nesta quarta-feira (08). O evento ocorrerá, a partir das 9h, na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados e contará com a participação do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, de parlamentares das duas Casas Legislativas e representantes da área.

Os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), foram convidados.

Composta por mais de 200 deputados e senadores de vários partidos, a Frente é coordenada pela deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que é a primeira mulher a presidir o colegiado desde que o mesmo foi criado em 1993. Carmen também comanda os trabalhos da Subcomissão de Saúde, cujo lançamento oficial também acontecerá neste evento.

A Frente Parlamentar Mista da Saúde tem como objetivo principal propor, acompanhar e garantir o acesso da população ao atendimento de qualidade na rede pública de saúde. O outro foco do colegiado é trabalhar pelo fortalecimento do SUS (Sistema Único de Saúde).

“Esta Frente renasce muito forte e tem condições de realizar um grande trabalho em prol da saúde dos brasileiros. Há muitos desafios a serem enfrentados. Um deles é lutar por mais recursos para a área”, afirmou Carmen Zanotto.

Composição

A Frente tem como vice-presidentes o senador Jorginho Mello (PP-SC) e os deputados federais Luiz Antônio de Souza (PSL-RJ), José Eduardo Pereira da Costa (PTB-PA) e  Luiz Benes Leocádio (PRB-RN); secretário-geral é o deputado  Frederico de Castro (Patritotas-MG) e a secretária-adjunta  é a deputada Dra. Soraya Mannato (PSL-ES).

Carmen Zanotto classifica de avanço assinatura de portaria para tratamento de atrofia muscular

A deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), da tribuna da Câmara, classificou, nesta terça-feira (30), como “avanço” a assinatura de portaria pelo Ministério da Saúde que tornou disponível a pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde) o medicamento que trata a Atrofia Muscular Espinhal (AME), tipo 1.

O insumo, Nusinersen (Spinraza), único no mundo recomendado para o tratamento de AME, passou a ser ofertado desde a semana passada pelo Ministério da Saúde.

“Quero registrar os avanços que estamos tendo com a assinatura da portaria, mas a luta e o trabalho para pacientes com outros tipos de AME não se encerraram a partir desta medida. Estes pacientes deverão ser incluídos no tratamento, mas numa outra modalidade, que é da pesquisa clínica. Não dá mais para estas famílias recorrerem a decisões judiciais para acessarem o medicamento”, disse a parlamentar.

Ela lembrou que uma única ampola do Spinraza custa mais de R$ 300 mil.

“São seis ampolas no primeiro ano de tratamento e mais 4 ano no anos subsequentes”, explicou a deputada

Acidente de trabalho

Carmen Zanotto também defendeu políticas públicas para prevenir o acidente de trabalho. No dia 28 de abril, se comemora o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho.

“Precisamos fortalecer esta política pública para evitarmos os acidentes de trabalho. Foram 578 mil acidentes só em 2016”, disse.

Carmen Zanotto diz que falta de revisão de tabela é entrave à melhoria do atendimento no SUS

A deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) disse que a falta de revisão da tabela de serviços de saúde é um dos principais entraves para melhorar o atendimento da população no Sistema Único de Saúde (SUS). A declaração da parlamentar ocorreu nesta terça-feira (23) em audiência pública na subcomissão que tratou do assunto com especialistas, representantes do governo e dos Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde na Comissão de Seguridade Social e Família.

“Sempre defendi nesta Casa que essa tabela de serviços teria de ser revista, pelo menos em alguns procedimentos. Estou vendo aqui nesta reunião que todos concordam que a tabela é prioridade para reduzir as longas filas em busca de atendimento”, afirmou Carmen Zanotto.

A deputada catarinense reforçou que o problema acontece porque, com defasagem na tabela, a remuneração do SUS não cobre as despesas das Santas Casas e dos hospitais filantrópicos com a maioria dos procedimentos. Mais de 50 por cento dos pacientes do sistema público de saúde são atendidos por essas instituições.

De acordo com a deputada , a cada dia mais profissionais, em especial médicos, não querem mais atender pelo SUS.

Ao final de sua fala, a presidente da Frente Parlamentar Mista da Saúde relatou sua experiência como enfermeira e gestora municipal e estadual em Santa Catarina. Ela considerou que a reunião é um “passo importante” na busca da solução para o problema, que foi considerado “muito grave” por todos os debatedores.

Carmen Zanotto comemora a distribuição do Spinraza pelo SUS

A deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) comemorou nesta quarta-feira (24) a liberação do medicamento Spiranza aos portadores da doença rara Amiotrofia Muscular Espinhal (AME). A portaria que incorpora o Spiranza à lista de medicamentos essenciais do Sistema Único de Saúde (SUS) foi assinada, em cerimônia no plenário do Senado Federal, pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.

O Spiranza é o único medicamento existente para o tratamento da doença. Por ser de alto custo, poucos pacientes têm acesso à medicação.

Para Carmen, a disponibilização gratuita do Spiranza traz grande esperança para os pacientes e seus familiares que lutavam para conseguir o medicamento gratuitamente no SUS.

“Todos nós temos muito o que comemorar. Como parlamentar, sinto-me extremamente orgulhosa em ter participado desta luta para dar melhores condições de vida para os portadores dessa doença terrível que vitimiza milhares de brasileiros”, afirmou a deputada.

Orgulho em ter participado desta luta

Estima-se que a cada ano aparecem 300 novos casos da AME no Brasil. A doença é caracterizada por causar fraqueza e atrofia muscular progressiva, prejudicando os movimentos voluntários mais simples como segurar a cabeça, sentar e andar.

A previsão é que o medicamento esteja disponível em centros especializados da rede pública em até 180 dias.

Judicialização

De acordo com Carmen Zanotto, a falta da medicação levou muitas famílias a recorrerem à Justiça para forçar o Ministério da Saúde a fornecer a medicação , que chega a custar mais de R$ 200 mil o frasco.

“Esses custos eram impossíveis de serem arcados pelas famílias. Daí a necessidade de judicialização. Ressaltamos que a assinatura dessa portaria liberando o Spiranza demonstra que conseguimos avançar na tentativa de amenizar a situação dramática de muitas famílias que vêem seus filhos morrerem pela falta do medicamento e de atenção do poder público”, disse Carmen Zanotto.

Projeto de Carmen Zanotto que dá prazo ao SUS para diagnóstico de câncer será votado pelo Senado nesta terça-feira

O projeto de lei que garante aos pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde) com suspeita de câncer o direito a biópsia no prazo máximo de 30 dias, contados a partir do pedido médico, será votado pelo plenário do Senado Federal, na próxima terça-feira (16).

De autoria da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), a proposta (PLC 143/2018) determina que o limite de até 30 dias valerá para os exames necessários nos casos em que a neoplasia maligna (termo médico que se refere aos tumores cancerígenos) seja a principal hipótese do médico.

“A aprovação deste projeto avança na luta dos milhares de pacientes que aguardam nas filas do SUS para garantir que os exames que confirmem o diagnóstico desta doença terrível sejam realizados o mais rápido possível, afirmou a deputada, que preside a Frente Parlamentar Mista da Saúde do Congresso Nacional.

Segundo a parlamentar do Cidadania, o objetivo é acelerar ainda mais o acesso a medicações e cirurgias necessárias pelos pacientes. Ela avaliou que a falta de prazo também para os exames diagnósticos é uma lacuna na lei atual.

O PLC 143/2018 faz parte da pauta prioritária da bancada feminina. O relator da matéria na CAS  (Comissão de Assuntos Sociais ),  senador Nelsinho Trad (PSD-MS), ressaltou que o momento da detecção do câncer impacta decisivamente no percentual de pessoas que morrem por causa da doença.

“Lei dos 60 Dias”

O projeto complementa a lei que já estipula o início do tratamento pelo SUS em no máximo 60 dias a partir do diagnóstico do câncer (Lei 12.732, de 2012), também de autoria da deputada Carmen Zanotto.

Estimativas do Inca (Instituto Nacional de Câncer) apontam que 300.140 novos casos foram registrados entre os homens e 282.450 entre as mulheres, somente em 2018. Já os últimos dados de mortalidade por câncer disponíveis apontam para 107.470 homens e 90.228 mulheres no ano passado.

Câncer: Carmen Zanotto registra avanços, mas critica gargalos no atendimento do SUS

Em pronunciamento na sessão solene na Câmara em homenagem ao Dia Mundial de Combate ao Câncer, nesta terça-feira (9), a deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) pediu o envolvimento de todos na luta pela redução dos gargalos no atendimento dos pacientes que lutam contra a doença.

“Esta luta é de todos nós. Os pacientes não podem esperar tanto tempo na fila à espera de atendimento”, alertou a deputada, que preside a Frente Parlamentar Mista da Saúde.

Ao destacar o trabalho desenvolvido por entidades e hospitais prestadores de serviço ao SUS (Sistema Único de Saúde),  Carmen Zanotto disse que a causa deve ser de toda a sociedade.

“Os desafios são gigantescos, mas saúde não tem cor, religião ou partido. Precisamos avançar”, defendeu.

“Lei dos 60 Dias”

Para a autora da “Lei dos 60 Dias”, que obriga o SUS a prestar atendimento após a confirmação do diagnóstico da doença, a legislação, apesar de ainda não ser aplicada em todo o País, é um passo importante porque, em sua avaliação, permitiu que fosse colocado em prática pelo Ministério da Saúde o Plano de Expansão e de Radioterapia em todas as regiões do Brasil.

“Só no meu estado, Santa Catarina, foram implantadas quatro novas soluções”, enfatizou.

De acordo com a deputada do Cidadania, os municípios contemplados são Itajaí, Chapecó, Tubarão e Joaçaba. Este último teve recentemente aprovado o projeto de instalação do equipamento aprovado.

Carmen também citou como outra conquista a aprovação da proposta (PDC 42/2015), também de sua autoria, que determina a realização de exames de mamografia dos 40 aos 49 anos de idade. A proposta derrubou portaria do Ministério da Saúde que limitava a mamografia apenas para as mulheres entre 50 e 69 anos.

“Carreta da Saúde”

A deputada Carmen Zanotto pediu ainda o apoio dos presentes para que as “Carretas da Saúde” se tornem realidade em todo País.

“Não me conformo com a alegação de que como parlamentar não possa apresentar emenda para aquisição de uma carreta porque os serviços prestados não serão habilitados pelo SUS.·As carretas adaptadas ajudam a diminuir os gargalos, principalmente , nas localidades mais longínquas do País. Nestes municípios, a fila de espera por exames é imensa”, disse.

Carmen Zanotto comandará os trabalhos da Subcomissão da Saúde na Câmara

A deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) presidirá nesta legislatura a Subcomissão Permanente da Saúde da Câmara. A escolha do nome da parlamentar ocorreu nesta terça-feira (26) em reunião na presidência da Comissão Seguridade Social e Família.

A subcomissão terá a função de acompanhar as ações e políticas do Poder Executivo, sugerir soluções para o aprimoramento da saúde pública e convocar ministros de Estado para prestar informações sobre assuntos de interesse da população.

“Além de propor, por meio de projetos de lei e recomendações, melhorias no atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), a subcomissão também tem função fiscalizadora sobre os serviços que são prestados à sociedade”, acrescentou a parlamentar de Santa Catarina.

Carmen Zanotto também coordena a Frente Parlamentar da Saúde no Congresso Nacional.