Jorge Kajuru pede ao STF impugnação da candidatura de Rodrigo Pacheco à presidência do Senado

Senador aponta, em mandado de segurança, possíveis interferências do Executivo na disputa (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para barrar a candidatura do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) à presidência do Senado. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (29) pelo blog do jornalista Lauro Jardim (veja aqui e abaixo).

De acordo com o blog, Kajuru ‘entrou com mandado de segurança no Supremo no qual pede respeito à proporcionalidade na eleição para o comando do Senado. Ou seja, a divisão de poder, para Kajuru, deve ocorrer de acordo com o tamanho das bancadas na Casa’.

Senador vai ao Supremo contra candidatura de Rodrigo Pacheco

Amanda Almeida – Blog Lauro Jardim/O Globo

Na tentativa de impugnar a candidatura de Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) entrou com mandado de segurança no Supremo no qual pede respeito à proporcionalidade na eleição para o comando do Senado. Ou seja, a divisão de poder, para Kajuru, deve ocorrer de acordo com o tamanho das bancadas na Casa.

Por esse critério, a maior bancada teria o direito de indicar o presidente da Casa. No caso, é o MDB, com 15 senadores. Kajuru apoia a candidatura de Simone Tebet (MS).

No pedido, ele cita trecho do artigo 58 da Constituição, que diz: “Na constituição das Mesas e de cada Comissão, é assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares que participam da respectiva Casa”.

Kajuru aponta, no mandado de segurança, possíveis interferências do Executivo na disputa no Senado.

“Para garantir a eleição do seu escolhido, o Chefe do Poder Executivo tem feito inúmeras intervenções e cooptações (como se referiu o Senador Tasso Jeiressati), o que inclui distribuição de cargos e liberação de emendas”, diz.

Pacheco é também o nome da maioria da oposição. PT e PDT declararam apoio a ele.

Embora apoie Tebet, Kajuru vai manter candidatura à Presidência do Senado. Ele quer garantir os 10 minutos de discurso concedidos aos postulantes.

Segundo o senador, integrantes do Muda Senado incentivam a estratégia por “ele ser o único que vai fazer críticas contundentes a Alcolumbre e Pacheco”. Depois de discursar, ele deve desistir da disputa.

“É absurdo no limite do criminoso”, afirma Alessandro Vieira sobre possibilidade de reeleição no Senado

‘A mera cogitação é um retrato claro da degradação moral que vivemos’, diz o parlamentar do Cidadania (Foto: Pedro França/Agência Senado)

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) criticou, nesta sexta-feira (27),  a possibilidade de o STF (Supremo Tribunal Federal) autorizar a reeleição do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

“Uma manobra bizarra do STF para autorizar a reeleição, traduzindo para os leigos, equivale a chamar o VAR para validar gol de mão. É absurdo no limite do criminoso. A mera cogitação é um retrato claro da degradação moral que vivemos”, alerta o parlamentar do Cidadania.

A ADI 6.524 (Ação Direta de Inconstitucionalidade), pela qual o PTB busca barrar qualquer tentativa de reeleição na Câmara e Senado, foi encaminhada para o plenário do Supremo pelo ministro Gilmar Mendes nesta semana porque o processo já tem a manifestação de todas as partes, e pode ser deliberado pela Corte. Caberá agora ao ministro Luiz Fux, presidente da STF, incluir a ação na pauta de julgamentos.

“O constituinte originário analisou e rejeitou a possibilidade de reeleição. Por isso o artigo 57, § 4°, ao falar sobre a eleição da mesa, diz: “…vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição subsequente”. É cristalino! Depois o Congresso também rejeitou essa possibilidade, sugerida por emenda à Constituição. A razão foi sempre a mesma: necessidade de alternância democrática para evitar os vícios do poder”, assegura o vice-líder do Cidadania.

Os mandatos de presidentes da Câmara e do Senado são de dois anos. O atual entendimento seguido pelo Congresso Nacional é o de que a reeleição só pode ser permitida se for de uma Legislatura – período de quatro anos – para outra. Maia e Alcolumbre foram eleitos em fevereiro de 2019. Estariam, pela regra que vem sendo seguida, impedidos de concorrer a mais dois anos nos comandos das duas Casas do Congresso.

“São escandalosas, até para o padrão do nosso STF, as manchetes que apontam uma possível autorização para reeleição de Maia e Alcolumbre. Um absurdo total”, afirmou Alessandro Vieira. (Com informações da assessoria do parlamentar)