Marcus André Melo: STF sob ataque

Da Lava Toga ao impedimento de juízes, ameaças têm sido feitas ao STF e seus ministros. Ataques a cortes supremas, como regra, originam-se no Executivo. A reação a ataques protagonizada pelos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes é inusitada: o suspeito usual não está envolvido.

Os ataques têm autores díspares, em setores pró e contra Lava Jato, em setores minoritários tanto no Legislativo quanto na opinião pública em geral.

Há expressiva correlação negativa na América Latina entre ataques às cortes supremas (impedimento de juízes, CPIs, intervenções etc.) e a avaliação de que desfrutam junto à opinião pública. Essa é a principal conclusão de Gretchen Helmke em “Public Support and Judicial Crises in Latin America” (apoio público e crises judiciais na América Latina), 2010.

Com base em 472 casos de ataques em países da região para o período 1985-2008, a autora chega a essa conclusão levando em conta (“controlando”, no jargão estatístico) a influência de poderes constitucionais dos tribunais, a base parlamentar dos presidentes, as proteções constitucionais que as cortes desfrutam, além de outros fatores.

Não é à toa que, quando a suprema corte argentina entrou em desgraça na opinião pública devido a suas decisões sobre o “corralito”, a maioria peronista durante a Presidência de Duhalde pediu o impeachment coletivo dos seus juízes. Todos sofreram “escrachos” de seus conterrâneos, um deles inclusive ocorreu em praias brasileiras.

A influência da opinião pública é assim fundamental para as cortes supremas e ela acaba também influenciando suas decisões. As evidências dessa influência foram apresentadas para o caso americano por Lee Epstein e Andrew Martin em “Does Public Opinion Influence the Supreme Court?” (a opinião pública influencia a suprema corte?), 2010.

Nesse estudo, os autores focam decisões sobre confirmação ou reversão de sentenças de cortes inferiores em 5.675 casos no período 1953-2008.

A probabilidade estimada de uma decisão confirmatória liberal, quando a corte inferior é conservadora, é de 0.59, se a opinião pública é conservadora, mas de 0.71 se esta é liberal.

O problema é que não podemos concluir que a opinião pública influencia os juízes, porque os mesmos fatores que afetam a opinião pública também incidem sobre os juízes.

Que lições tirar desses achados para o caso em pauta?

A principal dificuldade deve-se ao alto grau de personalização da nossa corte: o expressivo apoio ao STF enquanto instituição esbarra na rejeição a ministros individuais. A revogação da decisão de Alexandre de Moraes restabeleceu o frágil equilíbrio interno, mas não resolve o problema institucional. (Folha de S. Paulo – 22/04/2019)

William Waack: Erro grotesco

Antonio Dias Toffoli assumiu a presidência do STF em setembro último com a proposta de baixar a temperatura das brigas institucionais e evitar surpresas, como uma canetada que libertasse Lula. Era o momento crítico pré-eleitoral (que o diga o atentado contra Bolsonaro) e o então comandante do Exército, general Villas Bôas, tinha combinado com o mais jovem presidente do Judiciário que seu chefe de Estado-Maior e hoje ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, uma das principais cabeças políticas das Forças Armadas, seria assessor especial de Toffoli.

O esquema de “pacificação” funcionou até ser engolido pelo agravamento da mais espetacular disputa da crise brasileira, que opõe expoentes de enorme projeção da Lava Jato, de um lado, e integrantes de peso do Supremo e do mundo político no Legislativo, de outro. E vai acabar arrastando também o Executivo na disputa para determinar quem exerce o poder de fato sobre os principais agentes políticos (e suas decisões).

A Lava Jato se entende como uma instância de controle externa sobre o mundo da política, descrito como irrecuperável, podre e intrinsecamente corrupto até que seu principal paladino, Sérgio Moro, decidisse fazer parte dele como ministro da Justiça. Do outro lado, há sólidas razões doutrinárias sustentando objetivos políticos lícitos, como os de assegurar que quem governa e legisla é quem foi eleito, e não procuradores e juízes. Razões desmoralizadas perante parte numerosa do público pelos que delas fazem uso só para escapar da Justiça. Mas o fato é que uma parte do Supremo e um número grande de políticos, entre eles muita gente honesta, acham que já passou da hora se de colocar limites e frear o ativismo de expoentes da Lava Jato.

É nesse contexto que ocorre o injustificável ato do Supremo de impor censura à publicação de material envolvendo Toffoli e encarado como parte da “guerra suja” movida por quem enxerga o STF como obstáculo, seja qual for o motivo. É um drama carente de heróis autênticos: o STF dispõe de sólidos indícios para supor que existe, sim, uma campanha organizada e dirigida para desmoralizar a Corte e alguns de seus integrantes, por razões somente políticas, e que seus adversários da trincheira da Lava Jato há muito se tornaram agentes políticos com agenda própria de poder (exercido direta ou indiretamente pelo controle da política).

Nesta altura da crise já importa pouco, embora possa parecer paradoxal, determinar quem tem razão, quem está do lado “certo”. Há uma notória atmosfera de desconfiança e perda de credibilidade das principais instituições (incluindo a grande mídia), em meio a um clamor difuso, porém virulento, expresso em “vamos expulsar a quadrilha do STF”, lema associado à visão de que, “com um Congresso cheio de corruptos, não é possível negociar”. É o tal do famoso “monstro”, chamado de “opinião pública” antes da era digital, e que todos os agentes políticos, incluídos os da Lava Jato, do Supremo e variadas lideranças políticas incitam, inflamam e ainda acham que conseguem dirigir.

Emparedar o Supremo e acuar o Legislativo em nome da imensamente popular campanha anticorrupção provavelmente aglutinará número nutrido de atores políticos, incluindo pedaços do Executivo. Há uma convergência tácita atualmente entre aqueles (como os expoentes da Lava Jato) que encaram o Supremo como obstáculo jurídico a ser superado e os “revolucionários” localizados na extrema franja, e com forte ascendência sobre Bolsonaro, para os quais a “limpeza” e o controle de instituições (incluindo Judiciário e Legislativo) têm de ser capitaneados a machadadas. Nesse sentido, a censura imposta pelo Supremo não só é inconstitucional e execrável em si. Trata-se de um grotesco e formidável erro numa luta política. (O Estado de S. Paulo – 18/04/2019)

Luiz Carlos Azedo: Togas em desalinho

NAS ENTRELINHAS – CORREIO BRAZILIENSE

A primeira vítima da guerra entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a força-tarefa da Operação Lava-Jato foi a liberdade de imprensa, com a censura à edição da revista digital Crusoé por causa de uma matéria que citava o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. Nos bastidores do Judiciário, porém, a segunda pode ser a boa convivência entre a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que pleiteia a recondução ao cargo, e o ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou o pedido dela de arquivamento do inquérito aberto para apurar ofensas a integrantes do STF e a suspensão dos atos praticados no âmbito dessa investigação, como buscas e apreensões e a censura a sites.

Moraes apura se o presidente do Supremo, Dias Toffoli, estava sendo investigado pela força-tarefa da Lava-Jato, o que a Constituição não permite. Ministros do Supremo somente podem ser investigados pelos próprios pares, nem mesmo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem essa atribuição. Por essa razão, os questionamentos feitos pela Lava-Jato sobre o ministro Toffoli à defesa do empresário Marcelo Odebrecht, que depois foram retirados dos autos, mas vazaram para a revista, podem ser caracterizados como uma não conformidade. Uma cópia da resposta, porém, havia sido encaminhada à Procuradoria-Geral da República pela defesa do empresário.

Ontem, Toffoli autorizou a prorrogação do prazo do inquérito por 90 dias, solicitação feita pelo próprio ministro Alexandre de Moraes, que investiga o caso ex-ofício, ou seja, por determinação do presidente do Supremo. Mais cedo, Raquel Dodge havia enviado ao STF documento no qual defendia o arquivamento do inquérito. O ministro fulminou o pedido: “Na presente hipótese, não se configura constitucional e legalmente lícito o pedido genérico de arquivamento da Procuradoria-Geral da República, sob o argumento da titularidade da ação penal pública impedir qualquer investigação que não seja requisitada pelo Ministério Público”.

Raquel Dodge pretendia arquivar o inquérito por considerá-lo ilegal, pois foi aberto pelo STF sem participação do Ministério Público. A intenção dela, porém, foi rechaçada por Moraes, com o argumento de que o requerimento da Procuradoria não tem “qualquer respaldo legal, além de ser intempestivo, e, se baseando em premissas absolutamente equivocadas, pretender, inconstitucional e ilegalmente, interpretar o regimento da Corte”. Moraes justificou sua decisão com o argumento de que o inquérito é “claro e específico, consistente na investigação de notícias fraudulentas (fake news), falsas comunicações de crimes, denunciações caluniosas, ameaças e demais infrações revestidas de animus caluniandi, diffamandi ou injuriandi, que atinjam a honorabilidade institucional do Supremo Tribunal Federal e de seus membros”.

Busca e apreensão

A decisão de Moraes foi um contra-ataque do Supremo à força-tarefa da Lava-Jato, mediante a apuração do “vazamento de informações e documentos sigilosos, com o intuito de atribuir e/ou insinuar a prática de atos ilícitos por membros da Suprema Corte”. Segundo o ministro, várias provas já foram coletadas ao longo da apuração para apurar os vazamentos “por parte daqueles que têm o dever legal de preservar o sigilo; e a verificação da existência de esquemas de financiamento e divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário e o Estado de Direito”.

Por decisão de Moraes, ontem, a Polícia Federal (PF) executou oito mandados de busca e apreensão em São Paulo, em Goiás e no Distrito Federal contra pessoas suspeitas de promover injúria e difamação contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram apreendidos celulares, tablets e computadores. O ministro Moraes determinou o bloqueio de contas em redes sociais, tais como Facebook, WhatsApp, Twitter e Instagram.

Entre os investigados, está o general da reserva Paulo Chagas, candidato derrotado ao governo do Distrito Federal na eleição do ano passado pelo PSL. “Caros amigos, acabo de ser honrado com a visita da Polícia Federal em minha residência, com mandado de busca e apreensão expedido por ninguém menos do que ministro Alexandre de Moraes. Quanta honra! Lamentei estar fora de Brasília e não poder recebê-lo pessoalmente”, protestou Chagas no Twitter.

Moraes não tem apoio unânime no Supremo. O ministro Marco Aurélio, por exemplo, discordou da censura à Crusoé, que considera um retrocesso; o relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin, foi mais cauteloso: pediu esclarecimentos a Moraes sobre a decisão. Entretanto, a maioria do STF começa a se sentir constrangida com toda essa situação, principalmente por causa dos ataques que a Corte está sofrendo nas redes sociais e no Congresso. (Correio Braziliense – 17/04/2019)

Alessandro Vieira pede impeachment de Toffoli e Moraes por inquérito do Supremo

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou nesta terça-feira (16) uma denúncia de crime de responsabilidade contra os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal). Ele alega que os ministros incorreram em abuso de poder ao instaurarem um inquérito e executarem medidas judiciais por conta própria, sem a participação do Ministério Público.

O pedido também será subscrito por outros senadores. Já estão confirmados os apoios de Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Lasier Martins (Pode-RS), Jorge Kajuru (PSB-GO) e Reguffe (sem partido-DF). A denúncia pode levar ao impeachment de Toffoli, que é presidente do STF, e de Moraes.

“O desrespeito desses dois ministros ao básico do direito brasileiro exige uma reação. Eles avançaram qualquer linha razoável na democracia. Abusaram flagrantemente do poder que têm para constranger denunciantes e críticos”, afirmou o senador.

No fim do mês de março, Dias Toffoli instaurou um inquérito para investigar injúrias e ameaças virtuais contra ministros do STF. Nomeado relator do inquérito, Alexandre de Moraes expediu mandados de busca e apreensão contra sete cidadãos e determinou o bloqueio das suas redes sociais. Moraes também ordenou que uma revista retirasse do ar uma reportagem que citava Toffoli, mencionado em um depoimento no âmbito da Operação Lava-Jato.

Alessandro citou ainda um ofício da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviado ao tribunal nesta terça-feira (16), que sugere o arquivamento do inquérito. No documento, Dodge afirma que as decisões de Toffoli e Moraes configuram “afronta” a princípios do ordenamento jurídico, ao excluir o Ministério Público do papel de promotor de ações penais e ao concentrar todas as etapas do processo na figura do juiz.

A procuradora-geral acrescenta, ainda, que o inquérito contraria o devido processo legal ao não delimitar a investigação, pois não estabelecer, de partida, quais fatos devem ser apurados.

“Seguramente este é o primeiro pedido de impeachment que tem como lastro a manifestação da procuradora-geral da República, apontando os fatos concretos de abuso de autoridade por parte dos ministros”, destacou Alessandro Vieira.

O pedido de impeachment segue para a Mesa Diretora e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, deve decidir se ele será arquivado ou se terá prosseguimento. Caso seja aceito, será instalada uma comissão de 21 senadores para emitir parecer. A decisão final caberá ao Plenário. O quórum para o impeachment de um ministro do STF é de dois terços da Casa, ou 54 senadores. (Agência Senado)

Reportagem sobre Toffoli: Eliziane Gama diz que “censura não combina com democracia”

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA) repudiou em sua conta no Twitter a censura imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), à revista Crusoé e ao site O Antagonista.

“O STF erra ao obrigar O Antagonista e a Crusoé a retirarem matéria dos sites, sob pena de pesadas multas. Há outros caminhos na lei para reparar possíveis abusos da mídia. Censura não combina com democracia”, escreveu em seu perfil na rede social.

Moraes determinou, nesta segunda-feira (15), que os sites da revista “Crusoé” e “O Antagonista” retirassem do ar reportagem “O amigo do amigo do meu pai” e notas publicadas na semana passada sobre uma menção ao presidente da corte, Dias Toffoli, feita em um email pelo empresário e delator Marcelo Odebrecht.

A multa imposta por Moraes por descumprimento da decisão é de R$ 100 mil por dia. Moraes também determinou que os responsáveis pelos sites prestem depoimento em até 72 horas.

Marcos do Val pede impeachment de Gilmar Mendes

O senador Marcos do Val (Cidadania-ES) apresentou nesta quarta-feira (10) uma denúncia de crime de responsabilidade contra o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal). A representação (PET 9/2019) pode levar ao impeachment do ministro.

A denúncia lista três condutas que, segundo Marcos do Val, são passíveis de processo e julgamento pelo Senado. O senador acusa Gilmar Mendes de exercer influência indevida para a instalação de um complexo industrial em Diamantino (MT), sua cidade natal; de atuar no julgamento de habeas corpus de uma pessoa com quem tinha relacionamento íntimo; e de atuar em um processo com participação de escritório de advocacia do qual sua esposa era sócia.

A denúncia segue para a Mesa e caberá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), aceitá-la ou rejeitá-la. Caso seja aceita, será instalada uma comissão de 21 senadores para emitir parecer. A decisão final caberá ao Plenário. O quórum para o impeachment de um ministro do STF é de dois terços da Casa, ou 54 senadores.

O ministro Gilmar Mendes foi alvo de 16 pedidos de impeachment no Senado desde 2005, maior número entre os integrantes do STF nesse período. A denúncia de Marcos do Val é a primeira assinada por um senador. (Agência Senado)

Fachin cobra presidente do STF motivos de investigação para apurar críticas em redes sociais

Fachin cobra Toffoli sobre motivos de inquérito

Ministro do STF dá prazo de cinco dias ao presidente da Corte para esclarecer abertura de procedimento que apura críticas feitas em redes sociais. Decisão se baseia em ação da Rede, que pede anulação da investigação

PATRIK CAMPOREZ – O GLOBO

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu um despacho em que cobra esclarecimentos ao presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, sobre a abertura de um inquérito para apurar críticas feitas ao STF. A decisão de Fachin se baseia numa ação movida pela Rede Sustentabilidade e fixa o prazo de cinco dias para Toffoli esclarecer as razões da investigação.

Ao justificar a abertura do inquérito, no último dia 14, Toffoli citou a existência de “notícias fraudulentas”, calúnias e difamações dirigidas contra membros do STF em redes sociais. Entre os alvos estão procuradores da Lava-Jato que fizeram publicações críticas ao STF na internet.

A ação da Rede, ajuizada no último sábado, pede a anulação do inquérito. Na avaliação do partido, o ato teve objetivo de intimidar pessoas que manifestam opiniões contrárias a ministros da Corte. O inquérito também é visto pela Rede como uma retaliação ao pedido de abertura da CPI do Judiciário, no Senado, e “uma carta branca na mão do tribunal para processar quem quiser”.

Na ação, os advogados afirmam que o inquérito, que tramita em sigilo e sem fato determinado que o fundamente, “pode ser direcionado, inclusive, contra jornalistas, parlamentares, membros do governo, membros do Judiciário e Ministério Público”, além dos cidadãos em geral.

A ação também critica o fato de o inquérito ser instaurado por parte do próprio STF e não pela polícia ou pelo Ministério Público, além da ausência de livre sorteio do relator, já que Toffoli designou o Ministro Alexandre de Moraes.
“A própria Suprema Corte estaria a editar, em pleno regime democrático, mecanismo de auspícios análogos ao do famigerado AI-5, dispondo de ferramental para intimidar livremente, como juiz e parte a um só tempo, todo aquele que ousar questionar a adequação moral dos atos de seus membros”, diz a ação.

Cristiano Romero: Forças ocultas?

A forma como o presidente Jair Bolsonaro está lidando com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deve ser parte de uma estratégia ainda não compreendida pelos melhores observadores da cena política em Brasília. Ou não, o que torna tudo ainda mais nebuloso e preocupante, uma vez que Maia não integra as fileiras da oposição ao governo, muito pelo contrário. Número 2 da República, o presidente da Câmara se comprometeu com a articulação para a aprovação das mudanças nas regras de aposentadoria – a reforma das reformas – e de projetos relevantes, como o que dá autonomia legal ao Banco Central.

Convidado para um encontro com Maia e Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Bolsonaro decidiu desmoralizar o anfitrião (o presidente da Câmara) ao levar 20 ministros, anulando assim o caráter “petit comité” da reunião. Nas redes sociais, Bolsonaro deu a ideia de que Maia o convidou para oferecer apoio em troca de cargos. Foi um golpe de marketing de resultado pífio e perigoso.

A carreira política de Maia tomou impulso quando ele se elegeu presidente da Câmara no período 2017-2018, um momento extremamente delicado da vida nacional. Dilma Rousseff foi afastada em maio de 2016 – e impedida, em caráter definitivo, de ficar no cargo em agosto daquele ano – em meio a uma das mais graves crises econômicas da história do país, ruína da qual a nação ainda não se recuperou. Impeachment de presidentes eleitos é sempre um processo traumático numa democracia.

No presidencialismo de coalizão, modelo político que grassa no Brasil na ausência de partidos fortes, presidentes da República dependem sobremaneira, para governar, dos presidentes da Câmara e do Senado Federal, especialmente do primeiro. A deposição de Dilma mostrou isso com clareza. A então presidente tentou, em vão, impedir a ascensão ao comando da Câmara do deputado Eduardo Cunha, e este lhe deu o troco – usou uma das prerrogativas do cargo, a decisão monocrática de tirar da gaveta e colocar em tramitação um dos pedidos de impeachment contra a então chefe do Poder Executivo, para derrubá-la.

É verdade que Cunha tentou negociar durante meses um armistício com Dilma, mas a ex-presidente julgava-se, como Bolsonaro, acima dos políticos que, inclusive, integravam sua base de apoio no Congresso e cujos apadrinhados ocupavam milhares de cargos, muitos sem nenhuma qualificação, no enorme aparato estatal nacional. Eleita, Dilma, passou a ter desprezo até pelo responsável por sua chegada triunfal ao poder – Luiz Inácio Lula da Silva -, sem nunca ter sido eleita antes para coisa alguma.

“House of Cards Brazil”: quando se tornou público o escandaloso caso da compra superfaturada, pela Petrobras, da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, Lula teria mandado um emissário – o ex-ministro Antonio Palocci, coordenador da primeira campanha de Dilma, em 2010 – informar à presidente que Pasadena ajudou a elegê-la. A reação da mandatária teria sido um festival de palavrões dirigidos ao interlocutor e ao remetente do aviso. Lula decidiu mandar o recado depois de ver Dilma, como presidente do conselho de administração da Petrobras, confessar, em entrevista, que assinara um parecer tecnicamente “falho” em defesa da compra da refinaria em 2006, em pleno governo Lula. Amigos do ex-presidente têm convicção de que Dilma procurou jogar o caso no colo de Lula para conter seu assanhamento para ser o candidato do PT à Presidência em 2014.

Bolsonaro quis mostrar a seus milhões de seguidores nas redes sociais, e com os quais ele acha que governa este imenso país, que repele a “velha política” e que Maia é um exemplo acabado da velhacaria. Duas hipóteses derivam da ação de Bolsonaro:

1) Ao tentar desmoralizar publicamente o presidente da Câmara, ele tenta enfraquecê-lo porque sua desenvoltura em Brasília, segundo assessores, o incomoda desde sempre. Fraco, Maia perderia poder sobre seus pares e, assim, os governistas dominariam a Câmara com o “apoio” das redes sociais, o que facilitaria ao presidente e seus aliados impor sua principal agenda – mudar na marra, com a força das leis, os costumes de uma sociedade marcada pela diversidade e que, desde a redemocratização, vem avançando de forma significativa no quesito tolerância;

2) Qual Policarpo Quaresma, o anti-herói quixotesco de Lima Barreto, Bolsonaro estaria dizendo ao povo que em Brasília só há políticos corruptos que não o deixam governar com decência, idealismo e em favor dele, o povo. Seria, claro, um simulacro, uma vez que Bolsonaro, eleito presidente do Brasil quando ninguém esperava por isso, não compartilha a ingenuidade de Quaresma. A intenção, portanto, seria atirar em Rodrigo Maia para atingir toda a classe política e, desta forma e com o “incrível” apoio das massas, pedir licença para ter poderes excepcionais nesta quadra da vida nacional, momento que, dada a gravidade da crise econômica, demanda líderes fortes, destemidos, obstinados, denodados e, por que não, autoritários.

Ontem, dia em que as tensões na Praça dos Três Poderes se intensificaram, o presidente “matou a reforma e foi ao cinema”. O chiste de mau gosto, que se disseminou nas redes qual epidemia, foi inevitável. No clássico “Matou a Família e Foi ao Cinema”, de 1969, o cineasta Júlio Bressane mostra um rapaz que mata os pais com uma navalha e, impassível, vai ao cinema. Bolsonaro se mostra solene e imune a paixões em sua marcha contra Maia.

No retrovisor, vemos o seguinte: em 1961, Jânio Quadros comanda governo dividido por forças da esquerda e da direita e, sete meses depois da posse, renuncia, alegando “forças ocultas” e achando que o povo iria às ruas para lhe dar o poder supremo. Ninguém deu o ar da graça porque o presidente se esqueceu de combinar o ardil com os “russos”. Collor assumiu em 1990 sem a companhia dos partidos tradicionais. Confiscou, no primeiro ato, o dinheiro dos viventes sem o apoio de PMDB, do PFL etc. Deu tudo errado e um ano depois caiu nos braços da tradição – o PSDB só não aderiu porque Mário Covas não deixou -, o que não o impediu de ser apeado do cargo em setembro de 1992. (Valor Econômico – 27/03/2019)

Cristiano Romero é editor-executivo e escreve às quartas-feiras – E-mail: cristiano.romero@valor.com.br

Gil Castello Branco: Nós somos muitos e não somos fracos

Na década de 80 fez sucesso a composição “Tudo azul”, de Lulu Santos e Nelson Motta. O refrão diz: “Nós somos muitos, não somos fracos, somos sozinhos nessa multidão, nós somos só um coração, sangrando pelo sonho”.

Lembrei-me da letra no lançamento da Frente Parlamentar Mista Ética Contra a Corrupção, em cuja diretoria estão parlamentares que representam movimentos sociais.

Não são muitos, mas são fortes, pela conexão direta com a sociedade, o que os envelhecidos partidos políticos perderam há tempos. O perfil do MDB no Facebook, o maior partido brasileiro em número de filiados, tem 79.938 seguidores. Os perfis do Movimento Brasil Livre e do Vem Pra Rua, por exemplo, têm 3,4 e 2,2 milhões de seguidores, respectivamente. Os políticos contrários às novas formas de comunicação criticam os novatos por transmitirem pelos celulares o dia a dia do Congresso. Além disso, os calouros têm insistido em pautar temas que chegam a arrepiar, sobretudo os políticos investigados pela Lava-Jato.

Um deles é o fim do foro privilegiado, que atualmente beneficia cerca de 55 mil autoridades, número que poderá ser reduzido para apenas cinco pessoas, conforme projeto já aprovado no Senado e nas comissões da Câmara. Só falta ir a plenário.

Outra questão que tentam agilizar é a PEC que deixa claro que os condenados em segunda instância devem ser presos.

Querem ainda urgência para o projeto que define as competências das Justiças Federal e Eleitoral e determina que crimes comuns, como corrupção e lavagem de dinheiro, sejam julgados pela Justiça Federal, ao contrário do que decidiu o STF há 12 dias. Como a Justiça Eleitoral não tem estrutura para julgar crimes comuns, o STF pode ter criado o “foro privilegiado eleitoral”.

O senador Alessandro Vieira (PPS-SE), por sua vez, protocolou requerimento para que seja instaurada a CPI dos Tribunais Superiores, a “Lava-Toga”. Cita 13 itens passíveis de investigação, como os habeas corpus concedidos pelo ministro Gilmar Mendes a Jacob Barata Filho e a participação do ministro Toffoli no julgamento de ações de banco onde contraiu empréstimo, supostamente com juros abaixo dos praticados no mercado. Também há fatos relacionados ao Tribunal Superior do Trabalho e ao Superior Tribunal de Justiça.

Parlamentares também apoiam o pedido de impeachment do ministro do STF Gilmar Mendes, protocolado no Senado pelos advogados Modesto Carvalhosa, Laurelli e Crema. No documento de 150 páginas, acusam-no de exercer atividade político-partidária e de proceder de forma incompatível com a honra, a dignidade e o decoro nas funções de ministro. Pessoalmente, sou a favor da“Lava-Toga” e da tramitação do pedido de impeachment, pois quem não deve não teme. Afinal, o Poder Judiciário é o único que ainda não foi passado a limpo, e o ministro Gilmar Mendes terá a oportunidade de se defender e prestar esclarecimentos.

O STF, porém, não parece estar preocupado com a sua imagem. O inquérito que abriu para investigar e julgar eventuais delitos praticados fora da sede do STF, sem a participação do Ministério Público, com um ministro relator nomeado, sem sorteio, tem sido, corretamente, criticado. O ministro relator, Alexandre de Moraes, respondeu: “Pode espernear à vontade”. Curiosamente, um que esperneou foi o ministro Marco Aurélio, do próprio STF. A meu ver, a investigação deveria ter começado ouvindo Lula e o ex-ministro Joaquim Barbosa, que fizeram críticas à Corte e ao ministro Gilmar Mendes, usando palavras como “covardes” e “capangas”, respectivamente. Já o ministro Barroso disse que Gilmar Mendes desmoraliza o STF: “mistura do mal com atraso e pitadas de psicopatia’. São ofensas graves…

“A sociedade não aguenta mais”, disse Moro, com razão. Em 7 de abril, os brasileiros irão às ruas para apoiar a prisão após a condenação por órgão colegiado, antes do julgamento do STF no dia 10/4. Vale lembrar Martin Luther King: “Se não puder voar, corra. Se não puder correr, ande. Se não puder andar, rasteje, mas continue em frente de qualquer jeito”. Nós somos muitos e não somos fracos. (O Globo – 26/03/2019)