Executiva Nacional do Cidadania se reúne virtualmente na próxima quinta-feira

O presidente do Cidadania, Roberto Freire, convocou nesta segunda-feira (5) reunião da Comissão Executiva do Diretório Nacional, com participação das bancadas do partido na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Na pauta da reunião, que será realizada na próxima quinta-feira (8), às 09h30, a decisão do Supremo Tribunal Federal que validou a distribuição proporcional de recursos do Fundo Eleitoral pelo número de candidatos negros no pleito deste ano; a reeleição para as duas Casas do Congresso Nacional; e o veto ao projeto de lei que trata da anistia de dívidas de templos religiosos. A Executiva enviará aos seus integrantes o link de acesso pelo aplicativo Zoom oportunamente.

Veja o documento abaixo: 

Para Alessandro Vieira, reeleição de Alcolumbre e Maia sem mudar a Constituição coloca em risco a democracia

Segundo o senador, não cabe interpretação que agrida o texto constitucional, mesmo que venha “de forma carinhosa” pela AGU ou PGR (Foto: Pedro França/Agência Senado)

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), integrante do grupo ‘Muda, Senado’, afirmou em sessão semipresencial do Senado, nesta quarta-feira (23), que ‘romper a regra do jogo, mais ainda o jogo constitucional, para atender a desejos individuais, arrisca a própria democracia’.

Ele se referia às manobras para permitir reeleição dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sem retirar a vedação constitucional do artigo 57, parágrafo 4º, que faz restrição expressa à possibilidade de reeleição na Mesa dessas Casas do Congresso Nacional. A mesma previsão é reproduzida no Regimento Interno do Senado, em seu artigo 59.

“O que registro, antes de qualquer coisa, é que baseado, e confiando, na análise da sua conduta como presidente [Alcolumbre], é que, caso se discuta a reeleição, é absolutamente indispensável que se paute e vote uma PEC [Proposta de Emenda à Constituição]”, apontou Alessandro Vieira, discursando no plenário de frente para Alcolumbre.

Segundo o senador, não cabe interpretação que agrida o texto constitucional, mesmo que venha “de forma carinhosa”, pela AGU (Advocacia-Geral da União) ou PGR (Procuradoria-Geral da República).

Em manifestação enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal), o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirma considerar que a decisão sobre permitir ou não a reeleição de Alcolumbre e Maia, cabe ao Congresso, e não ao Judiciário.

O parecer segue o entendimento da AGU. Aras, que segundo o senador Alessandro Vieira “é notoriamente um bom jurista, mas passou vergonha essa semana”, citou de forma equivocada jurisprudência do próprio Supremo. Foi corrigido pelo autor do voto, ex-ministro do STF, Carlos Velloso, que relembrou que não existe restrição para reeleições infinitas nas Câmaras Municipais, nas Assembléias Legislativas, mas existe sim, e é comando constitucional, a restrição para reeleição no Senado.

“Não é o momento de se debater currículos, biografias, serviços prestados”, disse o senador, ao apontar que a forma correta de alterar as atuais regras para permitir a reeleição na Câmara e Senado é mudar o texto constitucional (Assessoria do parlamentar)

Alessandro Vieira critica parecer da PGR sobre a reeleição para a presidências da Câmara e do Senado

Senador diz parecer de Aras ao STF sobre o caso, ‘para usar uma expressão popular, confunde alhos com bugalhos’ (Foto: Pedro França/Agência Senado)

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) criticou, nesta segunda-feira (21) a manifestação do procurador-geral da República, Augusto Aras, ao STF (Supremo Tribunal Federal) de que quem deve decidir se os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) podem se reeleger ao cargo é o Congresso Nacional, e não a Corte.

“O parecer do procurador-geral da República, para usar uma expressão popular, confunde alhos com bugalhos. Pior: parece fazer isso com plena consciência, posto que não é crível imaginar que o PGR seja um ignorante ou um tolo”, criticou.

Para ele, a jurisprudência citada no ‘infeliz parecer’ de Aras ao Supremo faz referência a eleições em Casas Legislativas de entes subnacionais, ou seja, estados e municípios, para as quais realmente não existe restrição expressa na Constituição Federal a possibilidades ilimitadas de reeleição.

“Ocorre que estamos tratando, no caso, da hipótese de reeleição nas Casas do Congresso Nacional, a Câmara e o Senado, e de uma clara proibição constitucional”, diz Alessandro Vieira.

O parlamentar lembra que a norma imposta pela Constituição ‘é cristalina, de leitura simples, em seu artigo 57, parágrafo 4º: “Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subseqüente.”

“Trata-se de vedação expressa, que só pode ser alterada por Emenda Constitucional, respeitado o devido processo legal”, afirma o senador.

“Tentar fugir dessa expressa vedação constitucional usando dos velhos truques da interpretação regimental não é apenas uma aberração jurídica, mas sim o equivalente a tratar todos os brasileiros, em especial senadores e senadoras, aí sim, como tolos ou ignorantes”, disse  Alessandro Vieira.

Para Alessandro Vieira, manifestação da AGU sobre reeleição no Senado é ‘escandalosa’

‘É lamentável constatar o rebaixamento institucional da AGU, que se coloca a serviço de uma tese personalista e absolutamente inconstitucional’, afirma o senador do Cidadania (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) classificou de ‘escandalosa’ o posicionamento da AGU (Advocacia-Geral da União) ao STF (Supremo Tribunal Federal) de que a discussão sobre a possibilidade de reeleição para o comando das Mesas diretoras do Senado Federal e da Câmara dos Deputados é assunto interno do Poder Legislativo.

“A manifestação da AGU é escandalosa, pois afronta dispositivo constitucional expresso. Como já disse o ministro Marco Aurélio, o reconhecimento da impossibilidade de reeleição não exige esforço interpretativo, a regra é cristalina. É lamentável constatar o rebaixamento institucional da AGU, que se coloca a serviço de uma tese personalista e absolutamente inconstitucional. A manifestação da AGU é absolutamente política”, disse o senador ao jornal Valor Econômico.

A manifestação da AGU foi apresentada ao STF no âmbito da ação do PTB, que questiona na Corte a possibilidade de reeleições para as presidências das duas casas legislativas.

“A AGU é absolutamente respeitosa à autonomia de cada uma das Casas”, afirmou a instituição em nota.

Para integrantes do grupo denominado ‘Muda, Senado’, do qual Alessandro Vieira faz parte, a postura da AGU é um “jogo combinado” entre o governo Bolsonaro e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que busca respaldo jurídico para se manter no cargo.

Cidadania convoca reunião da Comissão Executiva do Diretório Nacional para esta sexta-feira

O presidente do Cidadania, Roberto Freire, convoca os membros da Comissão Executiva do Diretório Nacional para reunião nesta sexta-feira (11), às 15h00, por meio do aplicativo Zoom. Na pauta, a conjuntura política, nota da Bancada do partido na Câmara dos Deputados e a reeleição para as Mesas das duas Casas no Congresso Nacional.

Veja o documento abaixo: