Votos de Gilmar, Toffoli e Kassio pela reeleição no Congresso são ‘golpe em andamento’, afirma Alessandro Vieira

Para o senador, os ministros ‘escolheram as sombras da madrugada para manifestar seus votos em favor do golpe contra a Constituição para permitir a reeleição de Maia e Alcolumbre’ (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

O vice-líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), repudiou na rede social o voto do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, pela tese da reeleição para as presidências do Senado e da Câmara. Ele é o relator da ação do PTB que busca impedir a reeleição nas duas Casas.

“GOLPE EM ANDAMENTO. Gilmar, Toffoli e Kassio escolheram as sombras da madrugada para manifestar seus votos em favor do golpe contra a Constituição para permitir a reeleição de Maia e Alcolumbre. Até para os parâmetros brasileiros impressiona o casuísmo cínico dos ministros”, postou o parlamentar do Cidadania em seu perfil no Twitter.

Gilmar apresentou seu voto na madrugada desta sexta-feira (04) no plenário virtual do Supremo, formato pelo qual os ministros apresentam os votos pela internet, sem a necessidade de uma sessão presencial ou por videoconferência. Os ministros Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques também acompanharam o voto do relator.  

“O voto de Gilmar não para em pé. 75 laudas de distorções e citações fora de contexto para entregar um absurdo: será possível ignorar a restrição constitucional até por Questão de Ordem! Dá para dizer que Gilmar inaugurou a modalidade Novo Cangaço de interpretação constitucional”, criticou Alessandro Vieira em outra publicação na rede social.

As eleições para os comandos da Câmara e Senado estão previstas para fevereiro do ano que vem. O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que preside a Câmara desde julho de 2016, diz que não é candidato à reeleição. Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) pretende obter uma decisão favorável do Supremo.

“É absurdo no limite do criminoso”, afirma Alessandro Vieira sobre possibilidade de reeleição no Senado

‘A mera cogitação é um retrato claro da degradação moral que vivemos’, diz o parlamentar do Cidadania (Foto: Pedro França/Agência Senado)

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) criticou, nesta sexta-feira (27),  a possibilidade de o STF (Supremo Tribunal Federal) autorizar a reeleição do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

“Uma manobra bizarra do STF para autorizar a reeleição, traduzindo para os leigos, equivale a chamar o VAR para validar gol de mão. É absurdo no limite do criminoso. A mera cogitação é um retrato claro da degradação moral que vivemos”, alerta o parlamentar do Cidadania.

A ADI 6.524 (Ação Direta de Inconstitucionalidade), pela qual o PTB busca barrar qualquer tentativa de reeleição na Câmara e Senado, foi encaminhada para o plenário do Supremo pelo ministro Gilmar Mendes nesta semana porque o processo já tem a manifestação de todas as partes, e pode ser deliberado pela Corte. Caberá agora ao ministro Luiz Fux, presidente da STF, incluir a ação na pauta de julgamentos.

“O constituinte originário analisou e rejeitou a possibilidade de reeleição. Por isso o artigo 57, § 4°, ao falar sobre a eleição da mesa, diz: “…vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição subsequente”. É cristalino! Depois o Congresso também rejeitou essa possibilidade, sugerida por emenda à Constituição. A razão foi sempre a mesma: necessidade de alternância democrática para evitar os vícios do poder”, assegura o vice-líder do Cidadania.

Os mandatos de presidentes da Câmara e do Senado são de dois anos. O atual entendimento seguido pelo Congresso Nacional é o de que a reeleição só pode ser permitida se for de uma Legislatura – período de quatro anos – para outra. Maia e Alcolumbre foram eleitos em fevereiro de 2019. Estariam, pela regra que vem sendo seguida, impedidos de concorrer a mais dois anos nos comandos das duas Casas do Congresso.

“São escandalosas, até para o padrão do nosso STF, as manchetes que apontam uma possível autorização para reeleição de Maia e Alcolumbre. Um absurdo total”, afirmou Alessandro Vieira. (Com informações da assessoria do parlamentar)

Executiva Nacional do Cidadania se reúne virtualmente na próxima quinta-feira

O presidente do Cidadania, Roberto Freire, convocou nesta segunda-feira (5) reunião da Comissão Executiva do Diretório Nacional, com participação das bancadas do partido na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Na pauta da reunião, que será realizada na próxima quinta-feira (8), às 09h30, a decisão do Supremo Tribunal Federal que validou a distribuição proporcional de recursos do Fundo Eleitoral pelo número de candidatos negros no pleito deste ano; a reeleição para as duas Casas do Congresso Nacional; e o veto ao projeto de lei que trata da anistia de dívidas de templos religiosos. A Executiva enviará aos seus integrantes o link de acesso pelo aplicativo Zoom oportunamente.

Veja o documento abaixo: