Equipe econômica estuda retirar reajuste do salário mínimo pela inflação da Constituição

Governo quer tirar da Constituição reajuste do salário mínimo pela inflação; economia é de R$ 37 bi

Segundo apurou o ‘Estado’, a ideia é que em momentos de grave desequilíbrio fiscal, haja condições de congelar aumentos por alguns anos

Barbara Nascimento – O Estado de S.Paulo

A equipe econômica estuda retirar da Constituição Federal a previsão de que o salário mínimo seja corrigido pela inflação. O congelamento poderia render uma economia entre R$ 35 bilhões e R$ 37 bilhões, segundo fontes da equipe econômica ouvidas pelo Estadão/Broadcast.

A ideia é que, em momentos de grave desequilíbrio fiscal, como o atual, haja condições de congelar mesmo os aumentos nominais (ou seja, dar a variação da inflação) da remuneração por alguns anos, até que a saúde das contas seja endereçada.

Oficialmente, porém, a proposta de orçamento para o ano de 2020 prevê aumento do salário mínimo dos atuais R$ 998 para R$ 1.039 a partir de janeiro do ano que vem, levando em conta a variação da inflação. Há quem defenda, no entanto, não dar nem mesmo a inflação como reposição salarial para abrir espaço no Orçamento para despesas de custeio da máquina pública e investimentos.

Como o Estado mostrou, o Orçamento de 2020 pode começar com um alívio de R$ 202,6 bilhões entre redução de despesas, aumento de receitas e diminuição da dívida pública, caso o Congresso Nacional aprove uma proposta que aciona mais rapidamente medidas de contenção dos gastos já previstos na Constituição e cria novos freios para as contas.

A ideia tem sido costurada com os deputados Pedro Paulo (DEM-RJ) e Felipe Rigoni (PSB-ES), respectivamente autor e relator de uma proposta que regulamenta a regra de ouro e tenta limitar o crescimento dos gastos obrigatórios. “Podemos apresentar uma proposta que preveja, por exemplo, não ter o reajuste por um ou dois anos em momentos de dificuldades fiscais. E isso abriria espaço para que outros benefícios também não sejam corrigidos”, disse uma fonte do governo.

Hoje, a Constituição prevê que é direito social do cidadão ter acesso a um salário mínimo “com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo”. Assim, o governo se vê obrigado a, todos os anos, recompor ao menos a inflação. Até o ano passado, a política de reajuste fixava uma correção pelo Índice de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior mais o Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Com o vencimento desse modelo, o governo se debruça sobre uma mudança.

A política de aumentos reais (acima da inflação) vinha sendo implementada nos últimos anos, após ser proposta pela então presidente Dilma Rousseff e aprovada pelo Congresso.

Os reajustes pela inflação e variação do PIB vigoraram de 2011 a 2019, mas nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação.

Em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste somente com base na inflação porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) teve retração. Por isso, para cumprir a fórmula proposta, somente a inflação serviu de base para o aumento.

Segundo o próprio Ministério da Economia, cada R$ 1 a mais de aumento no salário mínimo gera um gasto adicional de R$ 302 milhões ao governo. Isso porque uma série de benefícios sociais, como o benefício de prestação continuada (BPC) e o abono salarial, é indexada ao salário mínimo e tem, por isso, um aumento proporcional.

Com as contas apertadas, o governo quer encontrar formas de enxugar as despesas obrigatórias para abrir espaço no Orçamento e no teto de gastos. A percepção interna é de que já não há muito espaço para cortes no gasto discricionário. Além disso, há um entendimento de que será muito difícil manter a máquina pública funcionando devidamente no formato previsto no Orçamento, com discricionárias (custeio da máquina pública e investimentos) fixadas em R$ 89,161 bilhões. A contenção do aumento do salário mínimo, com consequente efeito sobre o avanço do gasto com benefícios sociais, é uma das principais apostas do governo para diminuir o peso da despesa obrigatória.

Fonte: https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,governo-quer-tirar-da-constituicao-reajuste-do-salario-minimo-pela-inflacao-economia-e-de-r-37-bi,70003012723

Carmen Zanotto diz que revisão da tabela poderá melhorar atendimento no SUS

A deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) afirmou nesta terça-feira (11) que a falta de revisão da tabela de serviços de saúde é um dos principais entraves para melhorar o atendimento da população no Sistema Único de Saúde (SUS).

A declaração da parlamentar ocorreu em audiência pública realizada pelo Grupo de Trabalho da tabela remuneração de procedimentos médicos do SUS. Há 17 anos a tabela do SUS não é reajustada.

Para a deputada, a falta de uma tabela adequada é o principal motivo da evasão de especialistas, que não aceitam mais atender pelo SUS. Ela disse que há muito tempo a remuneração do SUS não cobre as despesas dos hospitais filantrópicos.

“O resultado disso é que as filas por atendimento só aumentam. A população está pagando um preço alto por isso. Nós aqui sabemos que isso é resultado da falta de revisão na tabela dos procedimentos. Estou vendo aqui que todos concordam com isso”, disse Carmen Zanotto, que é presidente da Frente Parlamentar Mista da Saúde.

O debate contou com a participação de representantes do Sindicato dos Médicos do Estado do Rio Grande do Sul, Conselho Federal de Medicina, Federação Nacional dos Médicos, Associação Médica Brasileira e representantes do governo.

A deputada atribuiu os mutirões à falta de revisão da tabela de procedimentos do SUS.

“Se tivéssemos uma tabela adequada, não precisaríamos de mutirões de cirurgias eletivas. Os pacientes seriam operados de acordo com a demanda e a necessidade”, reforçou Carmen Zanotto.

Prefeitura de Vitória (ES) dará reajuste acima da inflação aos servidores

Os 12,5 mil servidores municipais de Vitória (ES) terão um reajuste de 4% nos vencimentos a partir deste mês. O índice está acima da inflação acumulada do ano passado, de 3,86%. A medida é mais uma forma de valorizar os funcionários públicos da Prefeitura de Vitória.

“É um esforço muito grande para manter as contas equilibradas, pois, para fazer qualquer compromisso com o servidor, é preciso ter caixa. Temos um cuidado muito grande com isso. Sou servidor público, o primeiro que teve a honra de ser prefeito, e estamos fazendo tudo com muita seriedade e muito cuidado. Estamos fazendo isso para recompensar aqueles que cuidam de nossa cidade com tanto carinho”, disse o prefeito de Vitória, Luciano Rezende (Cidadania), que lembrou as demais conquistas dos servidores desde a sua primeira gestão.

“Disponibilizamos o tíquete-alimentação para todos os servidores em 2014. Em 2013, demos reajuste de 3%; em 2014, 3% em janeiro, 4% em maio e 2% em setembro; e em 2018, 3%”, disse o prefeito.

De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Henrique Valentim, o reajuste poderá valer já a partir da folha de maio.

“Fizemos todos os cálculos acompanhando o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor) e a evolução da economia desde janeiro. Nós entendemos que essa reposição é necessária para que o servidor não seja prejudicado pela inflação. E, ao mesmo tempo, é uma reposição responsável, pois conseguimos pagar nossos contratos e despesas e manter a folha de pagamento em dia”, explicou o secretário. (Com informações da Prefeitura de Vitória)

Diesel: Petrobras reajusta em R$ 0,10 o litro nas refinarias

O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, anunciou aumento de R$ 0,10 por litro de diesel nas refinarias. Segundo ele, a política de preços da estatal acompanhará a variação do combustível no mercado internacional, mas a periodicidade dos reajustes não será imediata. O valor do diesel subirá dos atuais R$ 2,14 para R$ 2,24, em média, nos 35 pontos de distribuição no País.

Castello Branco anunciou o reajuste em entrevista à imprensa nesta quarta-feira (17), na sede da companhia, no centro do Rio. Ele afirmou que nem o presidente Jair Bolsonaro sabia com antecedência do reajuste.

“Eu confio muito no presidente Bolsonaro. Não houve interferência, por mínima que seja. Não sofri interferência nenhuma, zero”, garantiu Castello Branco.

Ele reiterou não ter havido qualquer ingerência do Executivo no adiamento do reajuste do diesel, que chegou a ser anunciado na semana passada, mas depois a companhia adiou o aumento.

“O presidente Bolsonaro não pediu nada. Apenas me alertou sobre os riscos que representava uma greve dos caminhoneiros. Fiz uma reunião com os diretores para suspender o reajuste de preços para uma reavaliação. Todos nós sofremos com a greve dos caminhoneiros. Fui favorável a sustar o reajuste dos preços”, contou o presidente da estatal.

Castello Branco disse que o reajuste em R$ 0,10 nas refinarias não significa que o valor será automaticamente acrescido nas bombas, pois o preço do diesel vendido pela Petrobras representa apenas 54% do valor final do produto, ao qual é acrescido margens de lucro das distribuidoras, das revendas, dos impostos e da mão-de-obra.

“A expectativa é que a variação na bomba seja menor que R$ 0,10”, disse ele, que considerou baixo o risco de haver uma greve de caminhoneiros no país: “Não existe eliminação de risco [de greve]. Sempre existe o risco. Acho que o risco de uma greve é baixo”, afirmou

Periodicidade

Castello Branco disse que a periodicidade dos reajustes nos preços do diesel, para cima ou para baixo, em média a cada 15 dias, não será alterada e que pode ser até mesmo superior, sendo que o último reajuste ocorreu há 24 dias.

“A periodicidade está mantida. Por exemplo, agora nós levamos 24 dias do último reajuste. Nós não vamos fazer reajustes diários, eu sou contrário a essa política”, disse

O presidente da estatal disse que o maior interessado em que a Petrobras tenha bons resultados é a própria sociedade brasileira, permitindo que o governo tenha recursos para investir nas áreas sociais.

“Eu sou representante dos interesses dos acionistas. E quem é o maior acionista? É a sociedade brasileira. Qual a minha obrigação? Produzir e gerar valor para a sociedade brasileira. Gerando valor, vai proporcionar ao governo brasileiro recursos para fazer investimentos na área social, para investir em saúde, educação, segurança pública. É este o meu interesse. Eu não vou privilegiar um grupo ou outro, preparando um subsídio para um, preparando um subsídio para outro. Porque aí é que acontecem os problemas. Lembrem-se de 2011 a 2014. Resultou em perda de US$ 40 bilhões, que impactou em todos nós brasileiros e na falência de mais de uma centena de usinas de etanol”, disse.

Modelo de governança

O diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Petrobras, Rafael Grisolia, disse nesta quarta-feira (17), na capital paulista, que o modelo de governança adotado nas estatais é uma garantia de não interferência política nas empresas públicas.

“Existe lei federal que, inclusive, dá regras muito claras de quem pode ser, ou não, administrador da empresa. E uma mudança fundamental é que não tem membros do governo no conselho da companhia. Hoje o conselho tem uma independência grande, pessoas que vêm do mercado”, afirmou, referindo-se à Lei das Estatais, de 2016.

Ele destacou os anseios de governos devem se traduzir com a representatividade no Conselho de Administração da empresa.

“As decisões são dentro da diretoria, dentro do Conselho de Administração. Não tem como nenhum ente do governo, o próprio Presidente da República, como representante do povo brasileiro, tem todo direto de perguntar alguma coisa, mas não tem como deliberar legalmente, formalmente e de fato isso não acontece”, declarou ao participar do 5° Fórum Anual de Corporates Brasil, promovido pela Fitch Ratings, na capital paulista.

O fórum também contou com a participação do diretor presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Júnior, que reafirmou que o modelo de privatização da companhia deve ser anunciado em junho deste ano. A empresa vale, atualmente, R$ 50 bilhões na Bolsa de Valores de São Paulo, conforme o diretor. (Agência Brasil)

Sem ganho real: Salário mínimo só terá reajuste pela inflação, diz jornal

Governo decide reajustar o mínimo só pela inflação

Governo quer aplicar só a inflação na correção do piso. Economia seria de R$ 7,6 bi em 2020

MANOEL VENTURA – O GLOBO

A equipe econômica vai propor que o reajuste do salário mínimo seja feito sem ganho real para os trabalhadores. Segundo técnicos do governo, a opção será estabelecer apenas a inflação como parâmetro para a correção do piso nacional em 2020, o que ajuda a controlar as contas públicas. O impacto positivo no próximo ano pode chegar a R$ 7,6 bilhões, segundo estimativas da área técnica.

Hoje o salário mínimo está em R$ 998. A atual fórmula de cálculo do reajuste foi fixada em 2007 e leva em conta o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes mais a inflação do ano anterior, medida pelo INPC. Isso garantiu, nos momentos de crescimento da economia, que o ganho do salário mínimo superasse a inflação, ajudando a reduzir desigualdades e estimulando o consumo das famílias. A regra, no entanto, também fez aumentar as despesas públicas acima da inflação nos últimos anos, o que contribuiu para a piora do resultado das contas do governo.

O governo precisa colocar a previsão do reajuste do mínimo no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do próximo ano — que tem que ser apresentado até o dia 15 de abril — porque o piso nacional é referência para o pagamento de benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas. Mais de 65% dos benefícios pagos pelo INSS em janeiro de 2019 possuíam valor de um salário mínimo, o que representa um contingente de 22,9 milhões de pessoas.

PRESIDENTE VAI DECIDIR

O Ministério da Economia ainda estuda como será a política de reajuste do mínimo nos anos seguintes. A possibilidade mais forte, neste momento, é definir apenas a inflação. Integrantes da equipe de Guedes lembram, por outro lado, que o crescimento do PIB está patinando nos últimos anos e que economia está praticamente estagnada. Isso faz com que o reajuste do mínimo já fique bem próximo da inflação. Por isso, técnicos do governo não descartam manter a regra que estava em vigor até o ano passado. A decisão final será do presidente.

Dados da antiga Fazenda apontam que, se for mantida a regra de reajuste do mínimo nos anos seguintes, a medida poderia gerar uma economia de R$ 69 bilhões em três anos, a partir de 2020. O alívio nas contas é explicado pelo fato de a maior parte das aposentadorias do regime geral estar vinculada ao mínimo, assim como os benefícios assistenciais e trabalhistas. O teto do INSS, o Benefício de Prestação Continuada (BPC, pago a idosos pobres e pessoas com deficiência de qualquer idade) e o abono salarial são vinculados e seguem o mínimo.

Por isso, especialistas defendem uma nova regra pela qual o piso nacional só será reajustado tendo como base a variação dos preços medida pelo IBGE. Gabriel Leal de Barros, diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, afirma que a melhor decisão técnica e fiscal é dar apenas a inflação.

— Dar alguma coisa acima da inflação vai comprimir a margem fiscal e pode comprometer o teto de gastos. Hoje, menos de 10% da despesa federal são passíveis de flexibilidade. Quando o governo define uma política de salário mínimo acima da inflação, cria uma inércia de gasto, um crescimento automático que o governo não tem controle. O problema de reajustar acima da inflação é esse —disse Barros.

TEMA DEVE GERAR EMBATES

O economista alerta também que o governo precisará ter muita habilidade política, já que o tema promete gerar embates na Câmara e no Senado:

— Vai ter que ter muita habilidade política para tocar isso e não congestionar a agenda econômica. O salário mínimo não é uma agenda fácil.

O ex-diretor do Banco Central Carlos Eduardo de Freitas considera que os ganhos de produtividade já são naturalmente incorporados aos salários dos trabalhadores e que reajustar o mínimo acima da inflação neste momento pode aumentar o desemprego: —Não adianta subir o salário mínimo agora. Se resolver subir, só vai prejudicar esses 13 milhões de pessoas desempregadas. Dizer que há desempregados não é argumento para reajuste, é argumento para ter políticas fiscais adequadas para colocar a economia numa trajetória de recuperação.

Remédios podem ficar até 4,33% mais caros a partir de segunda-feira

O preço dos remédios vendidos no País pode aumentar até 4,33% a partir desta segunda-feira (01). O valor, definido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, ficou acima da inflação de 2018, que fechou o ano em 3,75%.

De acordo com o Ministério da Saúde, o percentual é o teto permitido de reajuste. Cada empresa pode decidir se vai aplicar o índice total ou menor. Os valores valem para os medicamentos vendidos com receita.

Ainda segundo a pasta, o cálculo é feito com base em fatores como a inflação dos últimos 12 meses – o IPCA, a produtividade das indústrias de remédios, o câmbio e a tarifa de energia elétrica e a concorrência de mercado.

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos publica, todo mês, no site da Anvisa, a lista com os preços de medicamentos já com os valores do ICMS – o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, que é definido pelos estados.

As empresas que descumprirem os preços máximos permitidos ou aplicarem um reajuste maior do que o estabelecido podem pagar multa que varia de R$ 649 a R$ 9,7 milhões. (Agência Brasil)