Eliseu Neto denuncia expulsão de carro de aplicativo e agressão por PM no Recife

Coordenador do Diversidade 23, Eliseu (dir.) foi um dos responsáveis pela ação do STF que resultou na criminalização da homofobia (Foto: Renato Ramos/TV Globo)

Secretário parlamentar denuncia ter sido expulso de carro e agredido por PM após beijar namorado

Psicólogo e ativista LGBT, Eliseu Neto prestou queixa pela internet neste domingo (5).

Priscilla Aguiar – G1 PE

O secretário parlamentar Eliseu Neto denunciou ter sido expulso de um carro por um motorista de aplicativo após beijar o namorado. Ele também afirmou que foi agredido por um policial militar, no sábado (4), no Recife. O psicólogo e ativista prestou queixa, pela internet, neste domingo (5) (veja vídeo aqui).

Eliseu Neto foi responsável junto ao partido Cidadania no Senado pela ação no Supremo Tribunal Federal que resultou na transformação da LGBTfobia em crime análogo ao racismo.

Morador de Brasília, no Distrito Federal (DF), ele chegou à capital pernambucana no dia 24 de dezembro para aproveitar o recesso com o namorado, o técnico em segurança do trabalho Ygor Higino. Tudo começou, segundo Eliseu, após um beijo entre os dois dentro de um carro solicitado pelo aplicativo 99 Táxi.

O ativista e integrante do partido Cidadania disse que os dois estavam na Rua das Ninfas, no bairro da Boa Vista, quando acionaram o serviço. A corrida deveria seguir até o bairro de Piedade, em Jaboatão dos Guararapes.

Ela foi interrompida alguns minutos depois de eles entrarem no carro, na Avenida Conde da Boa Vista, perto do número 1285. O secretário parlamentar contou que o namorado fez uma brincadeira e os dois se beijaram.

“O motorista disse que não queria isso no carro dele e mandou a gente descer. Eu disse que ia tirar uma foto do carro e denunciar para o aplicativo e que homofobia é crime”, lembrou.

Eliseu Neto disse que o motorista parou uma viatura da Polícia Militar, mas não foi possível ouvir o que ele disse para os policiais.

“Um policial chegou alterado. Pedi a identificação e ele me empurrou no chão. Meu namorado ficou nervoso, já que ele tinha uma arma. Tiramos fotos e fomos embora”, contou.

Mesmo depois de registrar a ocorrência pela internet, o secretário parlamentar pretende formalizar a queixa presencialmente na segunda-feira (6) e registrar uma denúncia contra o policial do 16º Batalhão de Polícia Militar (BPM) na Corregedoria da Secretaria de Defesa Social (SDS).

Eliseu disse que foi procurado pelo promotor Maxwell Anderson de Lucena Vignoli, da 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Recife. Ele também deve prestar depoimento para a instauração de um procedimento de investigação sobre o assunto.

O G1 entrou em contato com o promotor, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. Eliseu Neto ressaltou a importância de não se calar diante de casos de LGBTfobia.

“Ainda somos um país que mata, que agride. Foi assustador. Achei que o policial vinha me defender e não me agredir. Não existe nada que eu pudesse estar fazendo que justificasse uma agressão. A corregedoria tem que tomar uma atitude, treinar melhor, falar sobre a criminalização da homofobia, da transfobia”, disse.

A Juventude 23, movimento da juventude do partido Cidadania, divulgou um comunicado lamentando e repudiando o ocorrido. “Reiteramos nosso compromisso com o direito de ir e vir de cada cidadão, respeitando sem olhar a quem. Que seja justa toda forma de amor”, afirmou.

Respostas

A Associação dos Motoristas de Aplicativos de Pernambuco (Amepe) emitiu uma nota, neste domingo, destacando que repudia todo tipo de preconceito e se solidariza com os passageiros. O comunicado também informou que o motorista foi descredenciado da plataforma 99.

A Polícia Militar de Pernambuco informou que não havia registro de queixa de conduta irregular e que só poderá se pronunciar quando for provocada oficialmente. A Polícia Civil de Pernambuco também disse não ter sido acionada, até última atualização desta reportagem.

A Secretaria de Defesa Social apontou que o boletim de ocorrência feito pela internet é voltado para casos de de extravio de documentos, acidentes de trânsito sem vítima e roubos e furtos, cujos valores não ultrapassem os 40 salários mínimos.

“Para crimes como agressão ou lesão corporal, é imprescindível o comparecimento a uma Delegacia de Polícia, já que o Código Brasileiro de Processo Penal exige o encaminhamento da vítima para o IML afim de que sejam realizados os devidos exames periciais”, afirmou a SDS em nota.

Da Vitória integrará comissão que vai debater organização das polícias e bombeiros militares

A instalação da comissão está prevista para depois do recesso parlamentar (Foto: Robson Gonçalves)

O deputado federal Da Vitória (ES), vice-líder do Cidadania na Câmara, será o representante do partido na Comissão Especial que vai proferir parecer sobre o projeto que estabelece normas gerais de organização das Polícias e Corpos de Bombeiros Militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.

Da Vitória participará dos debates em torno do aprimoramento da proposta como membro-titular. A criação do colegiado foi anunciada nesta quarta-feira (18) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A instalação da comissão está prevista para depois do recesso parlamentar, quando serão eleitos o presidente e relator da proposta.

Em tramitação desde 2001, o projeto (PL 4363), do Poder Executivo, trata também das garantias, dos efetivos, convocação e mobilização das Polícias e dos Corpos de bombeiros

Da Vitória quer que policiais e bombeiros tenham mesmo tratamento dado às Forças Armadas

O deputado Da Vitória (ES), vice-líder do Cidadania, defendeu, nesta quarta-feira (11), a inclusão dos policiais e bombeiros militares na proposta (PL 1645/2019) que trata da proteção social dos militares das Forças Armadas.
A fala do parlamentar aconteceu durante audiência pública na comissão especial que analisa a matéria.

“Queremos garantir que seja dado à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros o mesmo tratamento que será dado às Forças Armadas. O sentimento aqui nesta comissão é em defesa intransigente desse pleito ”, afirmou Da Vitória.

O parlamentar disse que vê da parte do governo federal boa vontade em torno da inclusão das duas forças policiais na proposta. Ele reforçou lembrando que as sinalizações positivas foram feitas a integrantes da comissão pelo Ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

“Essa comissão deve sair daqui com o dever cumprido, estendendo o mesmo tratamento aos policiais e ao Corpo de Bombeiros”, reforçou Da Vitória.

Previdência: Da Vitória defende inclusão de bombeiros e policiais militares no projeto das Forças Armadas

Os policiais e bombeiros militares precisam ter os mesmos direitos que são dados às Forças Armadas. Precisamos fazer justiça aos profissionais que trabalham diuturnamente em defesa dos cidadãos brasileiros. A declaração é do deputado federal Da Vitória (ES), vice-líder do Cidadania na Câmara, durante a sessão de instalação, nesta quarta-feira (14), da Comissão Especial que vai debater o Projeto da Previdência Social dos Militares das Forças Armadas (PL 1645/2019).

A iniciativa do Poder Executivo trata da idade e do tempo de contribuição para aposentadoria e do plano de carreira.

Os policiais e bombeiros militares não estão contemplados nesta proposta, que começa a ser discutida na Casa, nem na PEC 6/2019, da Reforma da Previdência Social, aprovada em dois turnos pelos deputados e que está sob a análise do Senado Federal.

“O Parlamento precisa fazer Justiça a quem faz o enfrentamento da violência nas ruas e defende a vida dos cidadãos deste país. O que defendemos é que seja concedida a mesma simetria de tratamento aos bombeiros e policiais miliares”, reforçou o coordenador da Bancada do Espírito Santo no Congresso Nacional.

Consenso

Segundo o deputado, já existe um consenso, inclusive da parte do governo, em torno da apresentação de uma emenda para incluir na Comissão Especial essas categorias no projeto. “Como profissional da PM [Polícia Militar] e representante do meu estado neste Casa, darei todas as minhas energias para a aprovação desta emenda tão importante para os bombeiros e policiais militares”, afirmou Da Vitória, que é integrante do colegiado. 

Na reunião de instalação do colegiado foram escolhidos como presidente e relator, respectivamente, os deputados federais José Priante (MDB-PA) e Vinicius Carvalho (MDB-MG).

A partir da próxima sexta-feira (16), começará a contar o prazo de cinco sessões para apresentação de emendas ao texto da Reforma dos Policiais das Forças Armadas.