Comissão aprova projeto de Paula Belmonte sobre uso de videoconferência pela Defensoria Pública

Proposta da deputada que disponibiliza alimentos da Conab também foi chancelada

A comissão externa da Câmara que acompanha ações relativas ao enfrentamento à pandemia do coronavírus aprovou, nesta quarta-feira (13), projeto de lei de autoria da deputada Paula Belmonte (Cidadania/DF) que autoriza o uso de teleconferência e videoconferência pela Defensoria Pública. O objetivo é facilitar e agilizar o acesso à justiça da população carente nestes tempos de covid-19. A matéria será analisada pelo plenário da Casa.

Os instrumentos tecnológicos poderão ser usados em quaisquer atividades da área jurídica ou administrativa, judiciais ou extrajudiciais. Os novos instrumentos possibilitarão o atendimento ou consulta entre o defensor público e o beneficiário.

No projeto, a deputada cita como exemplo as ações de hipossuficientes relacionadas ao atendimento na saúde pública, como a solicitação de UTI para pacientes de covid-19. “A Defensoria Pública é o instrumento para efetivar o direito ao acesso à justiça”, diz a justificativa do projeto.

Alimentos

Outro projeto de Paula Belmonte aprovado pela comissão foi o que autoriza o governo federal a disponibilizar até 70% dos alimentos guardados em estoques da Conab para atender à população que mais precisa, como famílias com membros que recebem até meio salário mínimo, totalizando, no máximo, dois salários mínimos no conjunto. A proposta também está sujeita à apreciação do plenário.

“Queremos garantir a subsistência mínima daqueles que mais necessitam, cujas perspectivas de presente e de futuro da realidade não são das mais favoráveis”, disse a parlamentar Cidadania. A deputada solicita o apoio logístico e operacional do Mistério da Defesa, dada à capilaridade das Forças Armadas.

Em reunião com Armínio Fraga, Cidadania decide propor extensão da renda básica emergencial

Para o economista, papel do Estado será fundamental para atravessar os efeitos da pandemia, sejam eles sanitários ou econômicos. Ele defendeu que a ajuda assistencial funcione como uma espécie de transição para que populações mais carentes enfrentem o drama do desemprego e do sumiço da renda

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Paula Belmonte propõe que Câmara debata uso da homeopatia contra coronavírus

A deputada Paula Belmonte (Cidadania/DF) pediu que a comissão externa da Câmara que acompanha as ações de combate ao coronavírus ouça, em reunião no colegiado, a AMHB (Associação Médica Homeopática Brasileira) sobre a possibilidade de colocar essa técnica milenar nas opções de tratamento da Covid-19. “A Índia, que é o segundo país mais populoso do mundo, com 1,3 bilhão de habitantes, utiliza largamente essa medicina e está tendo sucesso”.

Paula Belmonte lembrou que a homeopatia é aceita pela OMS (Organização Mundial da Saúde). A técnica utiliza remédios extraídos de fontes vegetal, animal e mineral. A AMHB propõe a uniformidade de condutas e ações “acreditando que, de fato, podemos contribuir (no tratamento de pacientes de Covid-19) com a terapêutica homeopática, que historicamente se impôs no mundo durante grandes epidemias”.

Emenda de Paula Belmonte à MP prevê seguro-desemprego a domésticos

A deputada federal Paula Belmonte (Cidadania/DF) apresentou duas emendas à medida provisória que trata de redução e suspensão de contratos de trabalho. Uma das propostas da parlamentar estabelece que o programa do governo que administra o seguro-desemprego deverá “prover assistência financeira temporária ao trabalhador doméstico, em virtude dispensa sem justa causa, durante o período de estado de calamidade em função da pandemia do coronavírus”.

“Eles (os domésticos) são os mais atingidos por esta crise e não têm direito ao seguro-desemprego. Principalmente agora, estão sendo demitidos sem justa causa”, afirmou, lembrando que os patrões, muitas vezes, estão dispensando os empregados por causa da pandemia, para que menos gente circule na casa. “Os domésticos ficam sem ter como ganhar o pão e pagar as contas. É uma questão de justiça social pagar o seguro-desemprego a eles pelo período que a pandemia durar”, defendeu a parlamentar do Cidadania.

Outra proposta de inclusão na MP é que as determinações que estiverem contidas no texto sobre a suspensão e também a redução do contrato de trabalho valham também para os domésticos, sugeriu Paula Belmonte. A medida provisória deve ser votada em breve pelo Congresso porque as determinações nela contidas precisam ser aplicadas logo.

As medidas provisórias são normas com força de lei editadas pelo presidente da República. Têm prazo de validade de 60 dias, prorrogáveis por mais dois meses para serem chanceladas ou rejeitadas pelo Congresso Nacional. A MP 936 tem mais de 900 emendas de autoria de deputados e senadores. Quando Câmara e Senado aprovam a medida, ela se converte definitivamente em lei.

Paula Belmonte denuncia situação crítica de idosos nos hospitais

Durante reunião da comissão externa da Câmara que trata de ações preventivas ao coronavírus, a deputada Paula Belmonte (Cidadania/DF) denunciou tratamento hospitalar inadequado aos idosos desde antes da pandemia. A parlamentar disse que essa situação ocorre no Distrito Federal e em unidades de saúde pelo Brasil afora.

“Idosos são colocados em maca, por falta de vaga nas enfermarias de hospitais superlotados. Gostaria de saber se existe um protocolo do Ministério da Saúde para o atendimento aos idosos, principalmente agora, nesta situação de crise”, questionou a deputada. Uma situação muito preocupante também foi relatada pela parlamentar: o abandono, por familiares, de idosos em hospitais. “Antes da crise sanitária atual, essa situação já era grave”.

A reunião da comissão nesta terça-feira (07) abriu o debate sobre as instituições de longa permanência para idosos durante a pandemia. A deputada Carmen Zanotto (Cidadania/SC), que é a relatora do colegiado, presidiu o encontro. “Temos que trazer à visibilidade aqueles que foram invisibilizados”, defendeu a parlamentar do Cidadania. Paula Belmonte chamou os deputados e todos os brasileiros para a luta em defesa dos idosos e de toda a população vulnerável.

Agilidade da Anvisa para importar deve vir para ficar, diz Paula Belmonte

A deputada Paula Belmonte (Cidadania/DF) defendeu, nesta quinta-feira (02), que as medidas aprovadas pela Câmara para agilizar a liberação de insumos hospitalares pela Anvisa sejam estendidas para depois do enfrentamento da pandemia. “Avançamos muito, garantimos agilidade na importação de medicamentos e equipamentos, na votação de ontem do plenário”, disse. A matéria precisa ainda ser analisada pelo Senado.

A parlamentar fez as declarações durante reunião da comissão externa que trata de medidas de enfrentamento da pandemia, cuja relatora é a deputada Carmen Zanoto (Cidadania/SC). A decisão do plenário na noite desta quarta-feira, afirmou Paula Belmonte, vai desburocratizar a importação de insumos imprescindíveis nesse momento e no futuro.

Paula Belmonte lembrou a importância de a comissão externa apoiar projetos de sua autoria, como o que destina 35% das multas aplicadas no país para o combate ao coronavírus, para que haja recursos garantidos para o enfrentamento do vírus.

A deputada disse ainda que é favorável aos projetos que visam a dar segurança quanto ao emprego dos trabalhadores, mas acrescentou que a Casa precisa dar exemplo, aprovando projeto que reduz os subsídios pagos a parlamentares em 20%, conforme prevê projeto de sua autoria e dos deputados Daniel Coelho (Cidadania/PE) e Marcelo Calero (Cidadania/RJ), entre outros parlamentares.

Paula Belmonte pediu que o SUS dê atenção não apenas à Covid-19, mas também às tantas doenças que continuam a infelicitar os brasileiros. “Qualquer que seja a doença, vamos proteger e tratar os brasileiros”, conclamou.

Paula Belmonte propõe que recursos de multa de trânsito sejam destinadas ao combate à pandemia

Única parlamentar do Distrito Federal a fazer parte da comissão externa da Câmara que trata de ações preventivas ao coronavírus no Brasil, a deputada federal Paula Belmonte (Cidadania/ DF) se mobiliza com ações no Congresso Nacional. A parlamentar apresentou projeto de lei que destina 35% da receita arrecadada com multas de trânsito a implementação de medidas de combate à pandemia. A arrecadação com infrações cometidas por motoristas soma cerca de R$ 10 bilhões por ano. “É um recurso emergencial para ser destinado imediatamente à saúde pública de cada estado arrecadador e assim evitarmos a proliferação do vírus no país”, diz a deputada.

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro determina que essa receita seja aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação no trânsito. “É preciso aprovar essa proposta em caráter de urgência para que parte da receita seja destinada imediatamente à área de saúde pública do ente federativo arrecadador para que seja aplicada diretamente em ações de combate e enfrentamento da proliferação deste vírus na população brasileira”, destaca a deputada.

Coronavírus: Paula Belmonte propõe suspensão da cota parlamentar

A deputada Paula Belmonte (Cidadania/DF) apresentou à Câmara projeto de resolução que suspende o pagamento, aos deputados, da cota para o exercício da atividade parlamentar pelo tempo que durar o estado de calamidade pública em razão da pandemia de coronavírus. As despesas com passagens aéreas para o deslocamento dos parlamentares até Brasília e a volta para os estados não serão suspensas, caso a proposta seja aprovada.

Metade dos recursos oriundos dessa economia será destinada ao Ministério da Saúde, para o combate à pandemia. O restante irá, segundo a deputada, para o Ministério da Economia, para ser usado em programas de recuperação econômica de micro e pequenas empresas. Paula Belmonte disse que “neste momento é importante atuar nessas duas frentes, ou seja, no investimento em saúde para salvar vidas e também na sobrevivência das empresas, que geram empregos e oportunidades”.

Paula Belmonte: Manutenção da merenda escolar é essencial

A matéria foi aprovada pela Câmara nesta quarta-feira (25) por meio de videoconferência (Foto: Reprodução)

Defensora da criança e titular da Comissão de Educação da Câmara, a deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF) classificou de “essencial” o projeto que determina o fornecimento de merenda aos estudantes da rede pública, mesmo no período de suspensão das aulas por causa do combate ao novo coronavírus.

A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (25) por meio de videoconferência. A ideia vinha sendo defendida pela parlamentar do Cidadania nas redes sociais.

Paula Belmonte disse que sempre conversa com as diretoras de escolas da rede pública do Distrito Federal e ouve delas que as crianças muitas vezes vão à escola somente por causa da refeição que é oferecida no recreio porque suas famílias são muito pobres.

Para deputada, estudantes não podem ficar em casa sem comer (Foto: Robson Gonçalves)

“É fundamental manter o fornecimento da merenda. Os estudantes não podem ficar em casa sem comer. Às vezes, a merenda é a única refeição a que eles têm acesso”, disse a deputada. A alimentação será entregue a cada criança individualmente para evitar aglomeração.

Outra matéria aprovada pela Câmara ontem e que a deputada festejou foi a que liberou a telemedicina durante o combate à pandemia. Paula Belmonte já havia encaminhado ao CFM (Conselho Federal de Medicina) pedido para que a prática fosse autorizada excepcionalmente. A entidade autorizou essas consultas por meio de videoconferência.

Novo coronavírus: Paula Belmonte chama a atenção para problemas colaterais

Para a parlamentar, dentro de dois dias o País se deparará com os impactos econômicos mais significativos da pandemia (Foto: Robson Gonçalves)

A deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF) defendeu, em reunião por videoconferência da comissão externa que trata do novo coronavÍrus na Câmara, que o colegiado trate também de questões afetadas pela pandemia.

Segundo a parlamentar, houve aumento da violência no Distrito Federal, com mais casos de violência doméstica. A depressão também tem atingido mais pessoas, argumentou a deputada.

“Faço um apelo para que possamos olhar essa situação com mais critério porque, infelizmente, vamos ter um aumento no número de suicídios, de alcoolismo e da violência generalizada por causa do novo coronavírus”, pontuou Paula Belmonte.

Para a parlamentar, dentro de dois dias o País se deparará com os impactos econômicos mais significativos da pandemia.

“Não temos uma economia como a dos Estados Unidos e a dos países da Europa e uma pessoa não consegue se alimentar com R$ 200 por mês”, afirmou.

A parlamentar está preocupada também com o viés ideológico que, conforme avaliou, deve estar longe da administração da crise. Paula Belmonte pediu a união de esforços para enfrentar os problemas causados pelo novo coronavírus.

Paula Belmonte defende união nacional para superação do coronavírus

Paula Belmonte se colocou à disposição para trabalhar pela superação do coronavírus (Foto: Robson Gonçalves)

A deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF) defendeu a união dos brasileiros para que o País possa enfrentar da melhor maneira possível a crise do coronavírus.

“Eu nunca imaginei que dentro do plenário da Câmara eu iria ver oposição e governo falando sobre união, votando juntos medidas para o bem da população. Isso é um grande exemplo”, disse.

A parlamentar lembrou que o País já tem problemas graves, como o desemprego de cerca de 13 milhões de pessoas. O vírus, afirmou, vai matar e também poderá fazer com que o número de desempregados recrudesça.

“E isso gera mais mortes, doenças como depressão, anemia e desnutrição”, afirma.

Por isso, alertou, é preciso levar a sério a responsabilidade que tem o Parlamento, “não só para viabilizar a assistência necessária, mas também fazer com que tenhamos o compromisso de dar dignidade ao povo brasileiro, e essa dignidade vem através do trabalho”.

Paula Belmonte se colocou à disposição para trabalhar pela superação do coronavírus.

“Que esse motivo tão triste desperte a solidariedade e a responsabilidade em casa um”, disse.

Paula Belmonte pede ao CFM que regulamente consultas médicas via internet

Um dos objetivos é diminuir o fluxo de pessoas que estão buscando as emergências nos hospitais (Foto: Robson Gonçalves)

A deputada federal Paula Belmonte (Cidadania – DF) solicitou ao Conselho Federal de Medicina (CFM) que adote providências de regulamentação para que consultas ambulatoriais sejam feitas por videoconferência, via internet, sem a necessidade de acompanhamento de um profissional da saúde.

O objetivo é diminuir o fluxo de pessoas que estão buscando as emergências nos hospitais e também reduzir a exposição dos profissionais da saúde ao coronavírus.

“Estamos passando por uma séria pandemia. Com a medida, mitigamos a vulnerabilidade desses profissionais ao terem contatos com pessoas infectadas, que são praticamente vetores da doença, mas que não se encontram em condições de saúde que careçam de um atendimento médico presencial, intensivo e com intervenções físicas e hospitalares”, destaca a deputada.

Projeto de Paula Belmonte cria multa para agressores em casos de violência doméstica

O valor da penalidade será calculado a partir dos custos do o poder público com o atendimento prestado às vítimas (Foto: Robson Gonçalves)

Projeto de autoria da deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF) estabelece o pagamento de multa administrativa pelo agressor em casos de violência doméstica.

O valor da penalidade será calculado a partir dos custos do o poder público com o atendimento prestado às vítimas. O dinheiro arrecadado será destinado a políticas de redução de violência doméstica e familiar, já que a proposta tem por objetivo reduzir a ocorrência de feminicídios e investidas contra mulheres.

Norma semelhante foi aprovada pela Câmara Distrital e sancionada pelo governador do Distrito Federal em 2019. A parlamentar do Cidadania disse que a legislação que trata da política de prevenção e combate à violência doméstica, principalmente contra as mulheres, precisa ser constantemente atualizada, pois o problema é muito grave.

“É fundamental que as agressões sejam coibidas e os agressores, controlados, reeducados e que paguem pecuniariamente pelos danos causados”, defendeu a deputada.

A matéria está na coordenação de comissões permanentes da Câmara.

Nos anos de 2016 a 2019, pelo menos 12 mil mulheres foram vítimas de feminicídio e quase 900 mil solicitaram algum tipo de medida protetiva no Brasil, informou Paula Belmonte no projeto.

Paula Belmonte quer proteção à primeira infância estendida a nascituros

Segundo a parlamentar, a mudança no marco da primeira infância “vai proteger também os bebês que estão por nascer” (Foto: Robson Gonçalves)

A deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF) protocolou na Câmara projeto de lei que estende até a vida intrauterina os direitos e cuidados reservados pela lei às crianças de zero a seis anos, a chamada primeira infância.

“Não podemos perder de vista que o desenvolvimento da criança é afetado pelas situações vivenciadas ao longo do período gestacional”, diz a parlamentar, citando pesquisas que comprovam a interferência.

Segundo a deputada, a mudança no marco da primeira infância “vai proteger também os bebês que estão por nascer” e por isso é preciso garantir aos nascituros um desenvolvimento saudável. Esses seres vulneráveis devem ser tratados como sujeitos de direitos, afirmou a parlamentar.