Na Folha, Alessandro Vieira critica projeto que altera regras eleitorais e partidárias

Congresso prepara brecha a caixa 2 e esvaziamento do controle de gasto partidário

Projeto de lei já foi aprovado pela Câmara e deve ser votado pelo Senado na próxima terça (17)

Ranier Bragon – Folha de S. Paulo

Já aprovado pela Câmara dos Deputados e em vias de ser votado de forma sumária pelo Senado, um projeto de lei que altera regras eleitorais e partidárias amplia as brechas para caixa dois e reduz a possibilidade de punição por irregularidades.

Ao mesmo tempo, a proposta amplia a possibilidade de uso de dinheiro público pelas legendas e esvazia os mecanismos de controle e transparência no uso dessas verbas.

O texto, que conta com apoio de várias legendas no Congresso, foi aprovado pelo plenário da Câmara por 263 votos a 144 na última semana.

O Senado tentou votá-lo a toque de caixa na quarta (11), mas a pressão de entidades da sociedade civil e de alguns parlamentares forçou o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a adiar a análise para a próxima terça-feira (17).

“Trata-se do maior retrocesso desde a redemocratização em termos de transparência e integridade dos partidos políticos”, afirma o cientista político Marcelo Issa, diretor-executivo do movimento Transparência Partidária.

Ao lado de pelo menos outras 22 entidades —entre elas o Transparência Brasil e o Contas Abertas—, ele assina carta de repúdio à proposta que deve ser entregue a Alcolumbre no início da próxima semana.

“Entre outros graves retrocessos, a proposta compromete severamente a transparência das contas partidárias e a eficiência dos respectivos processos de fiscalização”, diz o texto.

Entre as propostas constantes do PL 11.021 (que recebeu a numeração 5.029 no Senado) está a abertura para que cada partido apresente à Justiça Eleitoral uma prestação de contas em modelo próprio. A medida quebra a padronização do sistema adotado até agora, dificultando a fiscalização pública.

Os atuais 33 partidos políticos brasileiros são financiados atualmente, de forma majoritária, pelos cofres públicos.

São dois fundos, o partidário, que é anual e destina cerca de R$ 1 bilhão às legendas, e o eleitoral, de dois em dois anos, que direcionou R$ 1,7 bilhão às campanhas em 2018 —o valor deve ser maior no ano que vem.

Os valores são distribuídos proporcionalmente ao tamanho das siglas. Cabe a elas, por meio de prestação de contas partidária e eleitoral, comprovar a lisura do uso do dinheiro.

Atualmente, elas devem apresentar até o mês de abril à Justiça Eleitoral, obrigatoriamente pelo sistema eletrônico SPCA (Sistema de Prestação de Contas Anual), suas contas do ano anterior.

O projeto tira a obrigatoriedade de uso do SPCA, estabelecendo que as legendas podem utilizar “qualquer sistema de contabilidade disponível no mercado”.

“Cada partido pode usar um sistema diferente. É como se a gente pudesse adquirir diferentes sistemas para declarar o Imposto de Renda”, afirma Issa.

Ele disse ter falado com equipe da área técnica do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que relatou ser praticamente inviável fazer a análise desse jeito.

“Imagine a Receita Federal recebendo a declaração do Imposto de Renda cada uma de um jeito. Em termos de controle social, de transparência para a sociedade, compromete severamente”, completa ele, para quem a medida traz de volta “a caixa-preta” nas contas partidárias.

Além da questão da transparência, outras mudanças introduzidas pelo projeto tornam bastante improvável qualquer punição da Justiça pelo mau uso do dinheiro público pelas legendas.

Pelo texto, o partido só poderá ser punido caso fique comprovado o dolo, ou seja, que ele agiu com consciência de que estava infringindo a lei. A regra vale, inclusive, para casos já em análise pelos tribunais e que não tenham tido, ainda, decisão definitiva.

Além disso, erros, omissões e outras falhas nas prestações de contas poderão ser corrigidas até o julgamento.

O texto assinado pelas entidades diz que essa “previsão pode, na prática, revelar-se verdadeira autorização para lançamento de dados falsos sobre contas de campanha” nas ferramentas eletrônicas da Justiça Eleitoral para divulgação das contas dos candidatos.

Esses instrumentos, afirma, “se demonstraram fundamentais nas últimas eleições para detecção tempestiva” das candidaturas de laranjas —como as revelações feitas Folha de esquema de candidaturas femininas de fachada no PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro.

Outro ponto criticado no projeto é o que permite o uso praticamente livre das verbas públicas para pagamento de escritórios de contabilidade e advogados para filiados, incluindo aqueles que respondam acusações de corrupção. Hoje a Justiça tem barrado esse tipo de gasto.

Pelo projeto, o uso fica autorizado e seus valores não serão contabilizados para efeito dos limites de gastos pelos candidatos e de doações feitas pelas pessoas físicas.

De acordo com especialistas, isso amplia a possibilidade de caixa dois —gasto de campanha feito sem conhecimento da Justiça— por meio da declaração de serviços fictícios de advocacia ou contabilidade.

A proposta também amplia consideravelmente a possibilidade de uso do fundo partidário. Além dos gastos advocatícios e com contabilidade, ficam permitidos pagamentos de multas eleitorais e compra de sedes partidárias e de passagens aéreas para não-filiados em casos de “congressos, reuniões, convenções e palestras”.

A tentativa de votação do texto nesta quarta expôs alguns pontos de vista contrários e favoráveis dos senadores.

O senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator do projeto, disse que alterações estavam sendo propostas para “aperfeiçoar e reforçar a segurança jurídica do processo” e que a ideia era fixar “regras claras e transparentes” para garantir “igualdade e oportunidade aos candidatos”.

Ele não respondeu a muitos pontos específicos, afirmando apenas não ser verdade que haja a liberação irrestrita de uso do fundo partidário para compra de passagens aéreas.

“O PT participou amplamente dessa discussão. É de pleno conhecimento de nossos senadores o teor desse projeto. Consideramos que ele pode ter pequenas imperfeições, mas ele é fundamental para a consolidação da democracia no nosso país e a garantia de regras eleitorais justas”, afirmou o líder da legenda, Humberto Costa (PE).

A Folha tentou falar nesta quinta (12) com Weverton, além do relator na Câmara, Wilson Santiago (PTB-PB), mas não houve resposta.

Entre os críticos que se manifestaram na sessão do Senado, um dos mais enfáticos foi Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

“Esse projeto que se tenta aqui aprovar de afogadilho permite o pagamento de advogados para políticos acusados de corrupção, (…) afrouxa o combate à corrupção na medida em que tira as contas bancárias dos partidos do padrão de fiscalização do PEP, que é a Pessoa Politicamente Exposta”, afirmou. O projeto exclui os partidos do acompanhamento diferenciado dado pelo sistema financeiro às PEPs.

Caso seja aprovado pelo Senado sem alteração, o texto segue para sanção ou veto de Bolsonaro. Se sofrer mudanças, volta para votação na Câmara. (Colaborou Thaiza Pauluze)

MUDANÇAS PROPOSTAS PELO PROJETO

Prestação de contas

Torna facultativo o uso do sistema da Justiça Eleitoral, o que permitiria a cada partido usar um modelo diferente de prestação de contas, derrubando a padronização e dificultando em muito a fiscalização pública e por parte das autoridades

Punição

Erros, omissões e atrasos serão perdoados caso sejam corrigidos até o julgamento da prestação de contas. A nova regra traz ainda uma anistia, já que beneficia prestações de contas atuais que tenham apresentado problemas e ainda não tenham tido sentença definitiva (trânsito em julgado). Além disso, só haverá punição caso seja provado que o partido agiu com dolo, ou seja, com pleno conhecimento de que estava cometendo uma infração.

Contratação de advogado

Partidos poderão usar verba partidária para contratar consultoria contábil e advocatícia para “interesse direto e indireto do partido, bem como nos litígios que envolvam candidatos”. Isso abre brecha para uso praticamente irrestrito das verbas públicas, inclusive para defesa de políticos acusados de corrupção

Contabilidade de gastos

Doações recebidas pelos candidatos para gasto com advogado e contabilidade não entrarão na conta do teto de doação e gasto eleitoral. Isso abre espaço para caixa 2 travestido de serviço advocatício ou contábil

Conteúdo na internet

Hoje, partidos não podem gastar verba do fundo partidário impulsionando conteúdos na internet. Se o projeto for aprovado, isso passa a ser permitido

Participação feminina

Partidos têm que destinar ao menos 5% do que recebem do fundo partidário para promoção de políticas de estímulo à participação feminina na política. O projeto prevê que as legendas possam criar instituto com personalidade jurídica própria para gerir essa verba, o que livra dirigentes de punição por eventual aplicação irregular

Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/09/congresso-prepara-brecha-a-caixa-2-e-esvaziamento-do-controle-de-gasto-partidario.shtml

Câmara aprova projeto que altera regras eleitorais

A Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (4), a votação do Projeto de Lei 11021/2018, que altera várias regras eleitorais. Entre outras mudanças, o texto prevê exceções ao limite de gastos de campanhas; estabelece itens nos quais podem ser usados recursos do Fundo Partidário; define critérios para análise de inelegibilidade; e autoriza o retorno da propaganda partidária semestral. A proposta será analisada ainda pelo Senado.

Para valer nas eleições municipais do próximo ano, as alterações precisam ser publicadas em até um ano antes do pleito, ou seja, até o começo de outubro deste ano.

Segundo o texto aprovado, um substitutivo do deputado federal Wilson Santiago (PTB-PB), haverá quatro novas situações nas quais o partido poderá usar recursos do Fundo Partidário.

Poderão ser contratados serviços de consultoria contábil e advocatícia, inclusive em qualquer processo judicial e administrativo de interesse ou litígio que envolva candidatos do partido, eleitos ou não, relacionados ao processo eleitoral, ao exercício de mandato eletivo ou que possa acarretar reconhecimento de inelegibilidade.

As legendas poderão usar esses recursos também para pagar juros, multas, débitos eleitorais e demais sanções relacionadas à legislação eleitoral ou partidária; na compra ou locação de bens móveis e imóveis, construção de sedes, realização de reformas; e no pagamento pelo impulsionamento de conteúdos na internet, incluída a priorização em resultados de sites de pesquisa.

Nesse último caso, o pagamento deverá ser feito com boleto bancário, depósito identificado ou transferência eletrônica, proibido o pagamento nos 180 dias anteriores às eleições.

Em relação aos programas de promoção da participação feminina na política, mantidos com recursos do fundo, o texto não permite mais que instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política conduzam esses programas. O órgão que cuidar dessa finalidade deverá ser comandado pela secretaria da mulher do partido.

Na proposta de orçamento federal para 2020, o Fundo Partidário atingiu R$ 959 milhões após a correção pela inflação (3,37%).

Troca entre partidos

Nas votações, foram aprovados dois destaques. Um deles, do PSL, excluiu dispositivo do texto que permitia a partidos doarem entre si recursos do FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanha) ou do Fundo Partidário, com exceção dos valores destinados à participação feminina.

Outro destaque aprovou emenda do PL e dos Republicanos para restringir a aplicação de multa de 20% sobre o montante considerado irregular em contas de partido desaprovadas pela Justiça Eleitoral apenas nos casos de conduta dolosa, ou seja, quando o agente teve a intenção de cometer a infração.

A emenda também retirou do texto a redistribuição de recursos do FEFC aos demais partidos quando alguma legenda se recusar a receber sua parcela.

Pagamento de pessoal

Em relação ao pagamento de pessoal contratado pelos partidos, o projeto dispensa a aplicação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43) para atividades remuneradas com valor mensal igual ou superior a duas vezes o teto de benefícios do INSS, atualmente fixado em R$ 5.839,45, se relacionadas à direção de órgãos partidários, suas fundações e institutos e também ao assessoramento e ao apoio político-partidário, assim definidas em normas internas da legenda.

Segundo o texto, essas contratações não geram vínculo de emprego.

Volta da propaganda

O PL 11021/2018 retoma a propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão semestralmente. Essa propaganda tinha sido extinta pela Lei 13.487/2017 para economizar recursos a serem direcionados ao fundo eleitoral criado após a proibição de financiamento de campanhas por empresas privadas.

Para os partidos que tenham atingido a cláusula de desempenho (Emenda Constitucional 97, de 2017), o acesso à propaganda no rádio e na televisão será assegurado proporcionalmente à bancada eleita em cada eleição geral: partidos com 20 ou mais deputados federais terá um total de 20 minutos por semestre para inserções em rede nacional e 20 minutos para emissoras estaduais; aqueles com 10 a 19 membros terão 15 minutos para rede nacional e 15 para a estadual; e o partido com até 9 eleitos terá 10 minutos em cada rede.

No segundo semestre do ano de eleições, não haverá esse tipo de propaganda.

O formato é semelhante ao que vigorava antes da revogação, mas serão usadas apenas as inserções, de 15 ou 30 segundos e de 1 minuto, em três faixas de horário, todos os dias da semana: três minutos totais das 12h às 14h; três minutos diários das 18h às 20h; e seis minutos para o período das 20h às 23h.

Essas inserções continuam com o objetivo de difundir os programas partidários e transmitir mensagens aos filiados sobre a execução do programa partidário e sobre a posição do partido em relação a temas políticos.

Já o tempo para incentivar a participação política feminina passa de 10% do total para um mínimo de 30%.

Quanto às proibições, continua vedada a participação de pessoa filiada a partido que não o responsável pelo programa; e a utilização de imagens ou cenas incorretas ou incompletas, efeitos ou quaisquer outros recursos que distorçam ou falseiem os fatos ou a sua comunicação.

Por outro lado, em relação ao texto revogado em 2017, acaba a proibição de divulgar propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses pessoais ou de outros partidos.

Procedimentos de impugnação junto à Justiça Eleitoral e penalidades são as mesmas existentes antes de 2017.

Limite diário

As emissoras de rádio e televisão transmitirão as inserções segundo cronograma fixado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que dará prioridade ao partido que pediu primeiro se houver coincidência de data.

Em todo caso, em cada emissora, somente serão autorizadas inserções até que se alcance o limite diário de 12 minutos.

A emissora que não exibir as inserções partidárias segundo as regras perderá o direito à compensação fiscal e ficará obrigada a ressarcir o partido com a exibição de, no mínimo, o dobro do tempo, nos termos que forem definidos em decisão judicial. (Agência Câmara Notícias)

Chamar movimentos de “partidos clandestinos é policialesco”, diz Roberto Freire

O presidente do Cidadania, Roberto Freire, criticou a postura e declarações de partidos políticos e dirigentes partidários contra parlamentares, integrantes dessas siglas, que votaram a reforma da Previdência contra a orientação de suas legendas. Para Freire, chamar movimentos de renovação política de “partidos clandestinos é policialesco”.

“Um destempero mais do que verbal por ser atentatório à democracia está sendo assacado pelos que pretendem impor voto partidário sobre consciências, contra movimentos de renovação política. Chamá-los de partidos clandestinos é uma atitude policialesca e imprópria para um democrata”, afirmou Freire nas redes sociais.

A declaração de Roberto Freire ocorreu após o PDT e o PSB ameaçarem de expulsão deputados federais integrantes de ambas as siglas que votaram favoravelmente a aprovação da reforma da Previdência. Alguns deles integrantes de movimento Agora! e Acredito, como os deputados federais  Tabata Amaral (PDT-SP) e  Felipe Rigoni (PSB-ES).

Mulheres são minoria nas direções nacionais dos partidos, mostra levantamento de jornal

Mulheres são minoria nas cúpulas dos partidos

Participação feminina é de 1/3 nas executivas das legendas com representação na Câmara

Pedro Venceslau, Paulo Beraldo, Ana Luiza de Carvalho – O Estado de S. Paulo

A investida da Justiça Eleitoral para ampliar a participação feminina nas eleições não alterou a ampla predominância de homens nas direções nacionais dos partidos. Levantamento feito pelo Estado mostra que em 19 das 30 siglas que elegeram deputados federais em 2018 as mulheres representam menos de 1/3 da composição da executiva nacional. O levantamento foi feito com base em documentos entregues ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e nos sites dos partidos. As legendas com maior representação feminina nas suas direções nacionais são o PT – que é presidido pela deputada federal Gleisi Hoffmann (PR) –, com 13 mulheres entre 28 integrantes (46%), e o PSOL, com 8 de 19 nomes (42%).

Já a legenda com a cúpula mais “masculina” é o PSD, do ex-ministro Gilberto Kassab: são duas mulheres em um total de 34 dirigentes (6%). O DEM, partido que tem três ministérios no governo e preside o Senado e a Câmara dos Deputados, vem logo depois: são três mulheres em um total de 38 integrantes (8%). O MDB, do ex-presidente Michel Temer, tem duas mulheres entre os seus 21 dirigentes nacionais (11%). No PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, são 35 mulheres em um total de 101 dirigentes nacionais (35%), de acordo com o TSE. O PP, que tem a terceira maior bancada na Câmara, tem onze mulheres entre os 100 integrantes de sua direção executiva (11%).

Além do PT, apenas três partidos com representação no Congresso têm presidentes mulheres: Luciana Santos, do PCdoB, Laís Garcia, que divide o cargo de porta-voz da Rede com um homem, e a deputada federal Renata Abreu (SP), do Podemos. Apesar dos exemplos, a reportagem identificou que, na maioria das legendas, as mulheres estão em postos de menor relevância, geralmente em pastas temáticas e sem acesso a amplos recursos ou a decisões do dia a dia. Nos partidos, a explicação recorrente é de que existe uma baixa adesão de mulheres à política. “O número de mulheres que procura a política é menor que o de homens. Enfrentamos dificuldades para ter candidatas. Meu marido, por exemplo, não gosta de ficar longe da esposa três vezes por semana em Brasília”, disse Renata Abreu, líder do Podemos.

Ela afirmou que seu partido, uma das maiores forças do Senado, planeja fazer alterações em seu estatuto para que todos os diretórios tenham pelo menos 30% de mulheres em suas executivas. O presidente nacional do Partido Verde, José Luiz Pena, considera “lamentável” que o porcentual de mulheres nas cúpulas partidárias seja tão baixo. “Há um interesse menor das mulheres, além do machismo atávico da nossa sociedade”, afirmou o dirigente. O PV tem 18 mulheres entre os 70 membros da executiva. Para Flávia Biroli, presidente da Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP) e professora da Universidade de Brasília (UnB), a sub-representação das mulheres é estrutural.

“Quando você olha as trajetórias dos políticos e das políticas, é muito frequente que o homem tenha sido secretário no município, prefeito, deputado estadual, depois deputado federal ou governador. Com as mulheres, você olha para as secretarias e esse elo é menor. Por que as mulheres não são indicadas pelos partidos para as secretarias? A maioria dos partidos nunca assumiu o compromisso”, disse a professora. Segundo ela, outro problema é o fato de a reserva de vagas para candidaturas de no mínimo 30% ser vista quase como um teto, e não um piso. “Para mudar a situação, a melhor maneira seria reservar assentos nos espaços legislativos.” Taxa. O Movimento Transparência Partidária detectou em um levantamento que, de 2008 a 2018, a taxa de sucesso de mulheres em eleições foi de 6%, ante 18% dos homens.

Também identificou que o número de mulheres filiadas avançou de 5,5 milhões em 2008 para 7,4 milhões em 2018. Segundo a instituição, quatro em cada dez filiados são mulheres, mas isso não basta para dar força política às candidatas. “São positivas as iniciativas que busquem ampliar a participação feminina na política, mas há uma discussão anterior: a participação delas nos cargos de direção partidária, que é esquecida no debate público”, afirmou Marcelo Issa, presidente do Transparência Partidária.

“As mulheres ocupam poucos cargos de liderança. Eram apenas 20% dos dirigentes nos órgãos nacionais e isso aumentou de maneira tímida nos últimos dez anos. Há demanda e interesse crescentes das mulheres pela política, mas isso não se reflete na presença delas nas funções de direção nos partidos.”

Fernando Henrique Cardoso: Preencher o vazio político

No mês passado, o PSDB, em congresso nacional, elegeu nova direção, que terá tarefa pesada: atualizar as diretrizes e, principalmente, as práticas do partido. Isso no momento em que o Brasil passa por uma tempestade e requer renovação. Com efeito, na recente eleição presidencial a marreta cega da História destruiu o que já estava nos escombros: o sistema político e partidário criado a partir da Constituição de 1988 que, com o tempo, se foi deformando. O país percebeu que as bases de sustentação do sistema partidário e eleitoral estavam em decomposição. Organizações empresariais, partidos e segmentos da sociedade civil chafurdavam na teia escusa da corrupção para sustentar o poder e obter vantagens.

Pode ter havido injustiças e exagero por parte de delatores e mesmo de “salvadores da pátria”. Mas o certo é que as más práticas atingiram o cerne do sistema de poder e levaram o povo à descrença. O governo atual nasceu desse sentimento e da insegurança pela presença crescente do crime organizado e da falta de bem-estar, agravada pela crise econômica. A campanha foi plena de negatividade: não à corrupção, não ao crime, não ao “sistema”. Mas rala na positividade sobre o que fazer para construir um sistema político melhor.

Reconhecer esta realidade implica em fazer o mea-culpa da parte que cabe aos políticos do “velho sistema”. Mais do que isso, em reconstruir a crença em mecanismos capazes de reforçar a democracia e levar o país a um crescimento econômico que gere bem-estar à maioria da população. Será possível?

Esta é a tarefa pesada dos que se dedicam à política e não acreditam que basta o “carisma” ou a mensagem salvadora de um demagogo. Pior ainda quando a sociedade dispõe dos meios de comunicação para as pessoas se relacionarem saltando organizações, inclusive partidos. O “movimento” é desencadeado pelo contágio eventual provocado por uma mensagem que dispara nas redes. Basta ver a dor de cabeça que a última greve dos caminhoneiros deu ao governo, que não tinha sindicatos nem partidos com quem negociar. Não deve ser diferente do que está acontecendo na França com o movimento dos “coletes amarelos”.

O Estado e o poder do governo, contudo, não se coadunam com estímulos frequentes, às vezes erráticos, que partem das redes sociais. Requerem organização e alguma estabilidade para a implantação de políticas. Daí que, a despeito das sociedades atuarem “em redes”, os partidos e o próprio Estado continuem sendo necessários à política. Não os partidos “como eram antes”, nem sem que haja o “reencantamento” da política. Árdua tarefa!

Com que meios preencher o vazio político e evitar, ao mesmo tempo, o predomínio do mero arbítrio dos poderosos? Vê-se no dia a dia o desencontro entre setores do governo (os da área econômica, os com experiência da disciplina e dos valores militares, os intoxicados por ideologias retrógradas e os que veem conspirações anticristãs, antiocidentais etc.). E, principalmente, entre o governo e partes da população. Disso deriva a sensação de que vivemos momentos de crise até mesmo institucional. Começam a aparecer propostas, umas tresloucadas (é só esperar e… ocorrerá mais um impeachment, imaginam), outras mais institucionais (preparemo-nos para o …parlamentarismo) e no meio tempo, aos trancos e barrancos, a máquina pública anda, mas tão devagar que dá a sensação de estar quase parando e o país perdendo a corrida global.

Sem trombetear alarmismo e depois de reconhecerem que falharam, os partidos (em particular o PSDB) devem, sem alarmismo, por os pés no chão. O caminho mais imediato e disponível para religar o poder aos eleitores seria mudar a legislação eleitoral e instituir o voto distrital misto. Há projetos em andamento no Congresso que poderiam ser aprovados antes das próximas eleições municipais. Este é o passo viável por duas razões fundamentais: cabe aos congressistas federais tomarem a decisão, que não afetará de imediato o futuro de cada um deles, mas sim o dos vereadores, o que facilita a aprovação. Segundo, no nível municipal é mais visível a teia que liga vereadores com os eleitores, mecanismo indispensável para fortalecer os partidos. Sem tais vínculos a tarefa de governar se confunde com a de formar coligações ocas. Mais ainda: a experiência mostra que querer resolver tudo de uma só vez mais desorganiza do que institui novas práticas. Melhor, pois, antes de falar em parlamentarismo, fortalecer os partidos mudando a circunscrição em que os representantes disputarão o eleitorado.

Além das medidas já aprovadas que dificultam a criação de partidos — os quais no geral são mais sopas de letras do que instituições para orientar o voto do eleitor — é conveniente aumentar as exigências doutrinárias para sua formação. Os partidos, para sobreviver, terão de ser capazes de viver “nas redes” e explicitar a que vieram para além delas. Um partido como o PSDB, pode mudar de nome, mas de pouco adianta, se não atualizar seus propósitos e práticas.

Hoje, quando não há mais “muros de Berlim”, os partidos podem proclamar que o Estado não deve substituir o mercado, e que este não resolve, por si, os problemas da desigualdade. E deveriam saber que sem aceitar a diversidade e a regra da maioria, as ditaduras podem chegar longe na economia. Mas, vivendo como nós nos ares da liberdade, a troca não vale a pena, mesmo que traga solução rápida do crescimento e, com ele, da pobreza: seu custo humano e político é muito alto.

Democracia, crescimento, emprego, inclusão social e segurança são os temas a serem enfrentados. Se um partido sozinho não consegue transformar estes ideais em políticas públicas, que faça alianças e crie força formando parte de um centro progressista que aponte ao eleitorado o rumo do futuro. (O Globo – 02/06/2019

Renato Galuppo: As recentes alterações na Lei dos Partidos Políticos

Impactos nos órgãos Estaduais e Municipais do CIDADANIA

A edição da recente Lei nº 13.831/2019 trouxe importantes alterações na legislação partidária, cujo conhecimento é de fundamental importância para os dirigentes do CIDADANIA.

Duração das comissões provisórias

Em primeiro lugar, em consonância com a Constituição da República, a lei reforça a autonomia dos partidos para definir o prazo de duração dos mandatos dos órgãos partidários permanentes ou provisórios. Além disso, ficou estabelecido que o prazo de vigência dos órgãos provisórios dos partidos políticos poderá ser de até 8 (oito) anos. Com isso, por se tratar de expressa disposição legal, não há mais aquela limitação de duração das comissões provisórias por 180 (cento e oitenta) dias, conforme estabelece a Resolução 23.571/2018 do TSE.

No caso do CIDADANIA, contudo, temos a previsão estatutária que as comissões provisórias, sejam elas municipais ou estaduais, têm prazo de vigência de seis meses, o que impede a aplicação do prazo de oito anos no âmbito do Partido. Para que se cogite de prazo mais longo de duração das comissões provisórias, seria necessário promover uma mudança no Estatuto do Partido. Antes disso, prevalece o prazo de seis meses, conforme prevê o Estatuto (Art. 30, parágrafo único).

Prestação de contas por órgãos partidários municipais

Outra importante inovação prevê que os órgãos partidários municipais (diretórios e comissões provisórias) que não tenham movimentado recursos não precisam prestar contas à Justiça Eleitoral e nem mesmo enviar declarações de isenção (como previa a lei anteriormente), também não necessitando de enviar declarações de débitos e créditos tributários federais ou demonstrativos contábeis à Receita Federal. Além disso, na hipótese de ausência de movimentação de recursos, o partido em âmbito municipal fica dispensado de ter certificado digital.

Contudo, a nova lei exige do “responsável partidário” (presidente do partido no respectivo Município), que apresente uma simples declaração de ausência de movimentação de recursos.

Importante ressaltar que tal dispensa só se aplica aos órgãos partidários municipais, permanecendo a obrigação de prestação de contas dos órgãos estaduais, ainda que eventualmente não movimentem recursos financeiros.

Responsabilidade de dirigentes partidários

A partir de agora, as decisões da Justiça Eleitoral nos processos de prestação de contas, mesmo que haja desaprovação, não autoriza a inscrição dos dirigentes partidários no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).

Por outro lado, a nova lei determina que as responsabilidades civil e criminal, em caso de algum ato ilícito, são pessoais do dirigente partidário responsável pelo órgão partidário (nacional, estadual e municipal) à época da prestação de contas, fato que não impede o órgão partidário respectivo de receber recursos do fundo partidário.

Anistia para os que não aplicaram 5% do fundo partidário nos programas de promoção da participação política das mulheres

Um dos pontos mais controvertidos da Lei nº 13.831/2019 diz respeito à anistia para os que não aplicaram 5% do fundo partidário nos programas de promoção da participação política das mulheres.

De fato, a lei estabelece que os partidos (em qualquer instância) que não tenham observado a aplicação do percentual de 5% em programas de participação das mulheres, nos exercícios anteriores a 2019, não poderão ter suas contas rejeitadas ou sofrer qualquer outra penalidade, sendo que tal situação não pode ensejar, isoladamente, a desaprovação da prestação de contas.

Ou seja, todos os partidos que tiveram contas rejeitadas exclusivamente por este fundamento, ou que tenha sofrido qualquer outra penalidade por este motivo, poderão pedir a revisão do julgado, desde que não tenha transitado em julgado.

Em linhas gerais, essas são as alterações trazidas pela recente edição da Lei que alterou a Lei dos Partidos Políticos.

Renato Campos Galuppo é advogado eleitoral.

“O mundo exige outra forma de organização”, diz Freire sobre partidos no Estadão

Maiores siglas já se rendem a nome novo

Pedro Venceslau, Ricardo Galhardo, Paulo Beraldo – O Estado de S. Paulo

O desgaste dos partidos e da própria classe política – marcado nas eleições do ano passado pela rejeição do eleitorado – já estimula mudanças nas mais tradicionais e mais estruturadas siglas do País. De imediato, das 10 maiores bancadas do Congresso, ao menos cinco siglas já alteraram ou estudam alterar o nome, decisão que costuma ser anunciada como um processo de busca de conexões com as redes sociais e de renovação de estatutos e programas.

Algo que o DEM, que hoje preside tanto a Câmara quanto o Senado, fez em 2007, quando deixou de ser PFL e adotou a marca Democratas. O PSDB e MDB, as duas maiores bancadas no Senado, devem ir na mesma linha. O fenômeno, segundo especialistas, é uma tendência mundial e revela uma mudança na relação do eleitor com a política que dispensa mediadores e tem campo aberto no meio digital.

Depois de abolir “P” da sigla, o MDB estuda passar a se chamar apenas “Movimento” (mais informações nesta página). O PSDB encomendou pesquisa para se reposicionar a partir de junho, quando ocorrerá a convenção nacional. Principal liderança da legenda, o governador de São Paulo, João Doria, fala em transformar o partido em “digital”.

Ligado à Igreja Universal, o PRB vai se transformar em Republicanos, como antecipou o Estado. A intenção da legenda é focar sua atuação no campo ideológico da centro-direita. Originário do antigo PCB, o Partido Popular Socialista (PPS) foi rebatizado recentemente como Cidadania, e tirou o “Socialista” do nome para receber os grupos de renovação política, como Agora, Livres e Acredite. Entre os 74 partidos em formação inscritos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 20 optaram por nomes com cara de movimento: Iguais, Raiz, Tribuna Popular, Animais, Força Brasil, Liga, Arena, UDN, Unidade Popular, entre outros.

O ex-deputado Roberto Freire, fundador e líder do Cidadania, observa que a ideia de partido como configurada hoje surgiu na revolução industrial, com o Partido Social Democrata Alemão. Para ele, este conceito está com os dias contados. “O mundo exige outra forma de organização. Os partidos vão deixar de existir”, disse. “A comunicação direta com o eleitor é uma nova realidade. Hoje é só pelas redes. Ninguém espera mais uma articulação partidária por células em sindicatos de base.”

Outra sigla que mudou de nome foi o Partido Trabalhista Nacional (PTN), que se transformou em Podemos em maio de 2017. “Somos cidadãos do século 21, mas lidamos com instituições concebidas no século 18. O que mobiliza hoje a sociedade não é mais a ideologia de esquerda ou direita, mas as causas, que são muito dinâmicas”, disse a deputada federal Renata Abreu (SP), presidente da legenda.

Sistema

Para o professor de ciência política Leonardo Avritzer, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), esta tendência indica que o sistema partidário brasileiro é pouco consolidado. “Não consigo imaginar o Partido Republicano dos Estados Unidos mudando de nome”, disse.

Avritzer avalia que existe grande desconfiança em relação aos partidos. Pesquisa realizada pelo Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT), em parceria com outras instituições, mostrou que, em 2018, oito em cada dez brasileiros (78%) afirmaram não ter “nenhuma confiança” nessas instituições. Uma das causas, segundo Avritzer, é a ausência de conexão com os anseios de parte da sociedade.

“A mudança (de nome dos partidos) é para se viabilizarem como estruturas que possam ser mais atrativas. Mas, provavelmente o motivo da pouca confiança não é que as pessoas não gostam do nome, e sim de determinadas de práticas”, diz o cientista político.

O pesquisador vê o Brasil inserido em um movimento mundial de forte insatisfação com o sistema político tradicional. “O eleitorado esteve disposto a votar no PSL e no Novo, partidos que praticamente inexistiam em eleições anteriores”, destacou. Nos casos dos partidos tradicionais, como MDB e PSDB, ele alerta que a mudança do nome significa, também, “abandonar muita coisa”. “O MDB seria a própria tradição da luta pela redemocratização, e o PSDB seria abrir mão de uma série de bandeiras históricas.”

Para o sociólogo Rodrigo Prando, professor do Mackenzie, a ideia de tirar o termo “partido” é uma tentativa de se mostrar mais conectado com a sociedade, numa tentativa de dar ares de modernidade a uma estrutura antiquada e pouco democrática. “Os partidos estão assentados em uma burocracia do século 20 e a sociedade hoje é outra, a democracia representativa está em crise no mundo todo. As eleições de Trump nos EUA e de Bolsonaro no Brasil deram uma chacoalhada no sistema.” Para ele, é fundamental que a militância participe da discussão da mudança do nome. “Não pode vir só da cúpula.”

Desde a derrota de Fernando Haddad para Jair Bolsonaro no segundo turno da eleição presidencial do ano passado, o PT intensificou as discussões sobre como superar o antipetismo e o desgaste da imagem do partido. Houve até a proposta de mudança do nome – hipótese prontamente descartada. Hoje o PT debate internamente a criação de uma frente formada por partidos, movimentos sociais e “setores democráticos”, como forma de fazer oposição ao governo Bolsonaro. A justificativa para a estratégia da frente é a “ausência de um deslocamento da situação política à esquerda”.

“A radicalização colabora para o travamento das reformas”, diz Marcelo Calero no Valor Econômico

Novatos pretendem superar a polarização

Valor Econômico

Nem tudo é radicalismo no Congresso mais renovado desde 1994. Há um contingente entre os 52% de novatos na Câmara que mostra fôlego para manter-se em evidência mesmo quando a atual polarização entre bolsonarismo e esquerdas, um dia, for ultrapassada. Eles não chegaram ao Legislativo por meio de relações de parentesco ou apoio de grandes estruturas partidárias. Já são produto do protagonismo das redes sociais.

Nem todos os integrantes dessa nova geração lamentam o resultado da eleição do ano passado. “O que houve em 2018 não foi negativo, permitiu uma polarização com mais clareza de ideias. O PSDB e o PT não se distinguiam ideologicamente. As pessoas querem definições”, diz o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), que está alinhado ao Palácio do Planalto. Para o parlamentar, o governo do presidente Jair Bolsonaro representa uma confluência do conservadorismo com o liberalismo clássico.

O otimismo em relação ao processo desencadeado em 2018 pode ser encontrado também na ala jovem de deputados que está distante do governismo. “Boa parte da nova leva se preocupa muito mais com programas e em manter a conexão com a real opinião das pessoas. Dando espaço para parlamentares como nós, os partidos se renovam”, comenta Felipe Rigoni (PSB-ES).

Outro recém-chegado, Marcelo Calero (Cidadania-RJ), é mais cético ao comentar sobre as chances de o sistema partidário suplantar a crise. “Os partidos estão em processo de falência, perderam a confiança das pessoas.”

Recém-chegados, contudo, veem o risco da polarização colocar obstáculos na votação de reformas estruturantes como a Previdência. “A radicalização colabora para o travamento das reformas. O Congresso fica contaminado por discussões que não são prioritárias e confrontos absolutamente evitáveis”, afirma Calero.

Neste caso, segundo Rigoni, o discurso extremista pode se fortalecer nas próximas eleições. “Em momentos de crise aguda o radicalismo cresce muito. Se a reforma da Previdência não sair com força, não haverá atração de capital e a crise vai se aprofundar”, comenta.

Para van Hattem, o risco maior à reforma está nas eleições municipais de 2020 que se avizinham. “São muitos os pré-candidatos a prefeito. E há o medo, infundado, de se pagar um preço eleitoral por isto”, afirma.

Luiz Carlos Azedo: Reforma se desidrata

NAS ENTRELINHAS – CORREIO BRAZILIENSE

“As raposas do Centrão já se deram conta de que o ministro da Economia, Paulo Guedes, é um animal ferido na floresta. Não tem apoio suficiente na própria base do governo para aprovar a reforma que deseja”

Para um plenário vazio, mas que registrava no painel de votação a presença de 420 dos 513 deputados, por volta das cinco da tarde de ontem, o jovem líder do Novo, Marcel Van Hatten (RS), se esgoelava na tribuna da Câmara, em defesa da reforma da Previdência tal qual fora apresentada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Era um protesto solitário contra a decisão da Comissão de Constituição e Justiça da Casa de adiar para a próxima semana a votação do relatório de admissibilidade do projeto de reforma apresentado pelo governo. No comando da sessão, a deputada Érika Kokay (PT-DF) ouvia atentamente o discurso do colega. Em seguida, a petista foi à tribuna para descer o malho na reforma e enaltecer a decisão da CCJ, à qual chegou às 4h30 da madrugada para reservar seu lugar na primeira fila do plenário, uma das táticas da oposição para obstruir as votações.

Hatten e Kokay não falavam para os poucos seguranças que guarneciam as portas do plenário e os dois taquígrafos que anotavam tudo, discursavam para a Voz do Brasil e as câmeras da TV Câmara, ou seja, para os eleitores que acompanham pelo rádio e pela televisão o que acontece no Congresso. É muito comum esse tipo de prática nas sessões de segunda e quinta-feira, mas raramente isso acontece numa quarta-feira, mesmo em véspera de semana santa, quando a tribuna é disputadíssima. Em circunstâncias normais, a sessão estaria lotada, porque esse é o dia de grandes votações. Não foi o que aconteceu ontem. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deliberadamente, havia esvaziado a pauta do plenário, como quem joga água fria na fervura do embate entre o Palácio do Planalto e os partidos do Centrão. No fim da tarde, a maioria dos deputados já estava voando mais cedo para seus estados.

O movimento na Câmara fora intenso durante a manhã e começo da tarde, por causa da Comissão de Constituição e Justiça, cujo presidente, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), depois de tentar votar a admissibilidade da reforma, reconheceu que a aprovação foi adiada para a semana que vem por falta de acordo. Explicou que o deputado Marcelo Freitas (PSL-MG) havia pedido o adiamento para analisar as mudanças pleiteadas por líderes partidários. A reunião da CCJ havia sido convocada na noite de terça-feira, depois que uma manobra regimental encerrou a discussão na sessão que ameaçava entrar pela madrugada. No fundo, o que houve foi falta de acordo na própria base do governo. DEM, PR, PP, PRB e SD, os partidos do Centrão, que na véspera se aliaram ao PT e demais partidos de oposição, agora negociam mudanças com o governo.

Mudanças

A reforma da Previdência, cujo projeto deveria ser aprovado integralmente na CCJ, já está desidratada, embora o ministro da Economia, Paulo Guedes, tente minimizar o que está acontecendo, ao afirmar que o adiamento foi provocado por “pequenos desajustes” e pela “relativa inexperiência” de novos deputados. Segundo o líder do PP, Arthur Lira, o governo aceitou discutir alterações sobre a proposta para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e outros pontos da reforma.

A proposta do governo retira a obrigatoriedade de recolhimento de FGTS do trabalhador que já for aposentado, e do pagamento da multa de 40% na rescisão contratual em caso de demissão desses trabalhadores. A oposição quer retirar esses itens do projeto. Também serão retirados a concentração de ações judiciais sobre a reforma da Previdência em Brasília; a exclusividade de o Poder Executivo propor alterações na reforma da Previdência; e a possibilidade de mudanças na aposentadoria compulsória serem feitas por lei complementar.

O secretário da Previdência, Rogério Marinho, que negocia com os parlamentares, se queixa de que as mudanças representam quase 15% do valor total da Previdência, cuja economia estava prevista em R$ 1 trilhão em 10 anos. O governo ainda tenta salvar a “desconstitucionalização” de temas previdenciários, mas será muito difícil que isso ocorra. As raposas do Centrão já se deram conta de que o ministro da Economia, Paulo Guedes, é um animal ferido na floresta. Não tem apoio suficiente na própria base do governo para aprovar a reforma que deseja. (Correio Braziliense – 18/04/2019)

Luiz Carlos Azedo: Mercado quer mais política

NAS ENTRELINHAS – CORREIO BRAZILLIENSE

Bastou o presidente Jair Bolsonaro abrir a “jaula de cristal” e conversar com os caciques políticos de sua própria base para o otimismo voltar ao mercado e o Ibovespa subir 1,93%, a 96.313 pontos. Na mínima do dia, o índice foi a 94.333 pontos e, na máxima, chegou a 96.393 pontos. Bolsonaro se reuniu, no Palácio do Planalto, com os presidentes de seis partidos: Marcos Pereira (PRB), Gilberto Kassab (PSD), Geraldo Alckmin (PSDB), Ciro Nogueira (PP), Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM) e Romero Jucá (MDB). Na quarta-feira, a Bolsa havia fechado em baixa de 0,94%, a 94.491 pontos, após o bate-boca do ministro da Economia, Paulo Guedes, com a oposição, perante uma plateia de governistas apáticos.

O presidente da República deu início a articulações para formação de uma base governista mais robusta no Congresso, inicialmente em torno da aprovação da reforma da Previdência. As bancadas dos seis partidos somam 196 votos que, atualmente, funcionam como um lastro móvel nas votações do Congresso, ou seja, se deslocam com facilidade para o campo da oposição. Depois do encontro, as declarações foram protocolares.

Na verdade, a conversa foi o início de diálogo, pela primeira vez a maioria teve uma conversa política com Bolsonaro após a sua posse. O presidente do PSD, o ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab, disse a Bolsonaro que vai trabalhar pela aprovação, mas não fechará questão sobre a reforma: “Haverá um esforço bastante intenso no sentido de mostrar aos parlamentares a importância delas para o Brasil”. O presidente do PSDB, Geraldo Alckmin, reiterou a posição de independência do partido, mas afirmou que a legenda apoiará a reforma da Previdência sem entrar no toma lá dá cá: “Não há nenhum tipo de troca, não participaremos do governo, não aceitamos cargo no governo e votamos com o Brasil”.

Conselhos

A conversa mais produtiva de Bolsonaro foi com o presidente do DEM, ACM Neto, prefeito de Salvador, que anunciou a intenção de fechar questão em torno da aprovação da reforma e admitiu a possibilidade de a legenda vir a integrar formalmente a base do governo: “É algo que pode acontecer com absoluta naturalidade, que vai acontecer no momento em que houver deliberação da executiva do partido”. O presidente do MDB, o ex-senador Romero Jucá, garantiu que a legenda apoiará a reforma da Previdência, mas é contra dispositivos propostos pelo governo: o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a aposentadoria rural. Também anunciou, após o encontro, que o MDB pretende discutir a situação dos professores e considera insuficiente a discussão sobre o modelo de capitalização proposto pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

O presidente do PRB, deputado Marcos Pereira (SP), ao sair do encontro, anunciou que Bolsonaro pretende criar dois conselhos políticos, um formado por Bolsonaro, pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e por presidentes de partidos; e outro, por Bolsonaro, Onyx e líderes dos partidos no Congresso. Trocando em miúdos, depois da aprovação das emendas impositivas de bancada, que engessam o Orçamento, na Câmara e no Senado, e diante das pressões para que assumisse as articulações políticas, Bolsonaro deixou o discurso de “nova política” em segundo plano e resolveu conversar com os velhos políticos, para os quais a política é uma coisa só.

Supremo

Presidente do STF, o ministro Dias Toffoli retirou de pauta a votação das ADCs (Ações Declaratórias de Constitucionalidade) sobre prisão em segunda instância. O julgamento estava previsto para o próximo dia 10. Toffoli tomou a decisão antes de viajar a Boston, nos Estados Unidos, atendendo a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pediu mais tempo para estudar a proposta. O adiamento desagradou a alguns ministros. Caso o STF mude o entendimento sobre a prisão em segunda instância, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que cumpre pena em regime fechado, pode ter a prisão relaxada. (Correio Braziliense – 05/04/2019)

Bancada do Cidadania na Câmara vota contra redivisão aos partidos de sobra do Fundo Partidário

A bancada do Cidadania na Câmara dos Deputado votou nesta terça-feira (02) a favor da emenda ao Projeto de Lei 1321/19 que permitia aos partidos políticos devolverem as sobras do Fundo Partidário aos cofres  do Tesouro Nacional.

No encaminhamento do voto, o líder do Cidadania, deputado federal Daniel Coelho (PE), afirmou que a medida, apesar de derrotada pelo plenário, seria um passo importante para trazer transparência à atividade político-partidária. Para ele, o dinheiro teria que ser devolvido aos cofres do Tesouro Nacional.

“É correto que a parte não utilizada seja encaminhada à União para que o Poder Executivo aplique na área em que considerar prioritária. Somos contrários que esse dinheiro seja dividido entre as legendas. Trata-se de recursos públicos que têm de retornar à origem”, defendeu Coelho.

O destaque foi apresentado pelo Novo à proposta que modifica o funcionamento dos partidos. A legenda anunciou que devolverá aos R$ 27 milhões que receberá do Fundo este ano. O montante será colocado em uma conta do Banco do Brasil

O texto principal do projeto foi aprovado na semana passada. Faltava apenas a apreciação dos destaques para que a iniciativa fosse encaminhada ao Senado Federal. A proposta garante a autonomia das legendas para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários permanentes ou provisórios.