Sete mil militares da reserva serão convocados pelo governo para reforçar atendimento no INSS

Segundo o governo, expectativa é acabar com processos em atraso até o fim de setembro (Foto: Reprodução)

O governo pretende contratar temporariamente cerca de 7 mil militares da reserva para reforçar o atendimento nas agências do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e reduzir o estoque de pedidos de benefícios em atraso. O anúncio foi feito nesta terça-feira (14) pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, que prometeu que o estoque de processos acumulados caia para próximo de zero até o fim de setembro.

A contratação dos militares será voluntária, sem haver convocação. Eles serão treinados em fevereiro e em março, devendo começar a trabalhar nos postos em abril, recebendo adicional de 30% na reserva remunerada.

Segundo Marinho, a medida custará R$ 14,5 milhões por mês ao governo, mas ele disse que o custo deve ser compensado pela diminuição da correção monetária paga nos benefícios concedidos além do prazo máximo de 45 dias depois do pedido.

Paralelamente, entre 2,1 mil e 2,5 mil funcionários do INSS que hoje trabalham no atendimento presencial serão remanejados para reforçar a análise dos processos.

Outras medidas

De acordo com Marinho, até o fim da semana, o Diário Oficial da União publicará um decreto do presidente Jair Bolsonaro com as medidas. Ele anunciou ainda que, para diminuir o atraso, o governo dará prioridade às perícias médicas dos cerca de 1,5 mil funcionários do INSS afastados por problemas de saúde. Segundo o secretário, a expectativa é que cerca de dois terços dos servidores (cerca de 1 mil funcionários) voltem ao trabalho nos próximos meses.

Além disso, uma portaria do presidente do INSS restringirá a cessão de funcionários para outros órgãos. De agora em diante, a autarquia só cederá funcionários para cargos comissionados de nível 4 (DAS-4) e para cargos vinculados diretamente à Presidência da República. Atualmente, o INSS tem cerca de 200 funcionários cedidos.

O INSS também pretende ampliar os convênios com o setor privado para que o setor de recursos humanos de empresas formalizem os pedidos de aposentadoria. Atualmente, fundos de pensão de grandes empresas encaminham conjuntamente ao INSS os documentos exigidos dos empregadores, acelerando os processos. O governo quer estender o modelo a mais empregadores.

Simplificação

O decreto a ser editado também simplificará a tramitação dos pedidos de benefícios. O INSS passará a aceitar certidões antigas. O órgão vai verificar as súmulas administrativas em que o INSS foi vencido no Judiciário para deixar de recorrer dos pedidos dos benefícios em situações já pacificadas pela Justiça. O INSS também deixará de exigir a demonstração do vínculo quando o empregado e o empregador contribuam atualmente para a Previdência Social. Segundo Marinho, a medida acelerará principalmente a aposentadoria de empregados domésticos.

Segundo Marinho, desde meados do ano passado, o governo está reduzindo o estoque de processos empoçados no INSS. O número de pedidos de benefício com mais de 45 dias de atraso caiu de 2,3 milhões em julho do ano passado para 1,3 milhão atualmente. Nos últimos cinco meses, o governo tem conseguido diminuir o empoçamento em 67 mil e 68 mil processos por mês.

Caso esse ritmo continuasse, o estoque de processos em atraso só seria zerado em 16 ou 17 meses, nas estimativas de Marinho. Com as medidas anunciadas, o secretário disse que a redução nos processos em atraso deverá saltar para 160 mil por mês, permitindo a redução a quase zero dos pedidos com mais de 45 dias de atraso até o fim de setembro. Apenas os processos em que o INSS discorda da concessão do benefício, com falta de documento ou que dependem da Justiça. continuariam em atraso.

O secretário disse que o principal fator que provocou o aumento da fila de atendimento do INSS até a metade do ano passado foi a automatização dos pedidos de benefício. Em maio de 2018, com a inauguração da página Meu INSS, os pedidos dispararam. O número de requerimentos de aposentadorias, pensões, auxílios da Previdência Social e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) saltou de cerca de 715 mil por mês no início de 2018 para 988 mil mensais atualmente. O estoque começou a cair em agosto do ano passado. (Agência Brasil)

Da Vitória defende que previdência dos militares seja levada diretamente ao Senado

Parlamentar disse que o texto foi amplamente debatido pela comissão e recebeu a contribuição de todas as corporações militares (Foto: Robson Gonçalves)

O deputado federal Da Vitória (Cidadania-ES) defendeu, nesta terça-feira (29), que o parecer sobre a aposentadoria dos militares, já aprovado na comissão especial, seja encaminhado diretamente ao Senado Federal, ao invés ser apreciado pelo plenário da Câmara, como querem os partidos de oposição.

Segundo ele, o texto foi amplamente debatido pela comissão e recebeu a contribuição de todas as corporações militares.

“Acredito que teremos juízo para não levar esta proposta para o plenário da Câmara. Respeito as opiniões contrárias, mas este colegiado conduziu esta proposta aqui neste colegiado de forma conclusiva, o texto do parecer traduz isso”, alertou o vice-líder do Cidadania na Câmara.

O parlamentar disse ainda que “muitos (militares) ainda não entenderam a magnitude da proposta (PL 1645/2019), principalmente em relação aos bombeiros e policiais militares.

“Ao serem incluídas no projeto, as corporações estaduais conseguiram grandes avanços”, reforçou.

Família Militar

Além da integralidade salarial e da paridade, uma das conquistas, apontou Da Vitória, foi resgatar a dignidade das famílias dos policiais militares e bombeiros.

“No meu estado, o Espírito Santo, as viúvas e os filhos dos militares estavam condenados a receberem um salário mínimo. Depois da aprovação do projeto, passarão a receber o salário integral e terão direito aos mesmos reajustes do policial da ativa”, disse.

Lei Federal

Outro ponto do texto destacado por Da Vitória é que, depois de sanção presidencial, os bombeiros e policiais passarão a ser regidos por lei federal.

“Depois de aprovada e sancionada a lei, nenhum governador poderá mudar as regras que foram aprovadas pelo Congresso Nacional”, disse.

Número de militares da ativa e reserva sobe em 30 órgãos do governo Bolsonaro, diz jornal

Em seus primeiros nove meses na Presidência, Jair Bolsonaro já ampliou em ao menos 325 postos o número de militares no governo (Foto: Marcos Correa/PR)

Bolsonaro amplia presença de militares em 30 órgãos federais

Ao menos 2.500 membros das Forças Armadas ocupam cargos de chefia ou no assessoramento em ministérios e repartições

Camila Mattoso, Ranier Bragon – Folha de S. Paulo

Em seus primeiros nove meses na Presidência, Jair Bolsonaro já ampliou em ao menos 325 postos o número de militares, da ativa e da reserva, que participam da administração federal.

Além dele —capitão reformado— e do vice, o general Hamilton Mourão, e de 8 de seus 22 ministros, há ao menos 2.500 militares em cargos de chefia ou assessoramento, em uma curva ascendente iniciada sob Michel Temer (2016-2018) —que rompeu com a simbólica prática de governos anteriores de nomearem civis para comandar o Ministério da Defesa.

A Folha obteve as informações por meio de pedidos da Lei de Acesso à Informação enviados a mais de cem órgãos federais, incluindo os ministérios e principais estatais, como Embratur, Chesf (Companhia Hidrelétrica do São Francisco) e Casa da Moeda.

Em pelo menos 30 houve ampliação do número de militares em relação a Temer. Em apenas 4 houve redução. Alguns não responderam ao pedido.

A ampliação de fardados em funções ocupadas eminentemente por civis após o fim da ditadura militar (1964-1985) foi mais expressiva em pastas próximas a Bolsonaro, como o Gabinete de Segurança Institucional, que passou de 943 para 1.061 militares. Na Vice-Presidência, houve salto de 3 para 65.

Outras também tiveram crescimento relevante. No Meio Ambiente, responsável pelo mais recente desgaste do governo, o número de militares foi de 1 para 12.

O Ministério da Justiça, comandado por Sergio Moro, quase dobrou o seu contingente verde-oliva —de 16 para 28. Por ordem do general Guilherme Theophilo, secretário nacional de Segurança Pública, os militares da pasta devem ir fardados toda quarta-feira.

Pela manhã, pontualmente às 8h45, eles se perfilam para a execução do Hino Nacional. A solenidade, conhecida como formatura, é comum apenas em unidades militares.

A Folha ouviu ex-ministros da Defesa e especialistas.

Em linhas gerais, avaliam que o governo Bolsonaro recorreu à caserna menos pela afinidade do presidente com os militares e mais pela quase absoluta falta de estrutura partidária e política dele, que foi um deputado de baixíssima expressão na maior parte de seus 28 anos de Congresso Nacional.

“Ele sempre foi uma espécie de sindicalista parlamentar voltado para as Forças Armadas, sobretudo os escalões mais intermediários e baixos, além de policiais. Obviamente tem uma visão ideológica por trás, mas, quando ele chega ao governo, onde vai buscar estrutura? Nas Forças Armadas”, afirma Raul Jungmann, que foi ministro da Defesa e da Segurança Pública de Temer.

“Elas [Forças Armadas] hoje têm um programa de formação de quadros que eu reputo entre os melhores do mundo. A gente não tem a tecnologia, o dinheiro, mas em termos de formação eles são muito exigentes”, diz o ex-ministro.

“Esses presidentes que chegam ao poder sem uma estrutura partidária consolidada, de apoio, tendem a fazer esse movimento. O primeiro é diminuir o número de ministérios, até pela falta de quadros capacitados. A dimensão do autoritarismo é muito flagrante no governo atual, mas tem essa outra dimensão que é o despreparo, não só do presidente, mas uma ausência dos quadros ao seu redor”, reforça o historiador Carlos Fico, professor da UFRJ.

Sobre as consequências da “invasão verde-oliva” em cargos eminentemente civis, Jungmann diz não ver maiores problemas.

Fico ressalta a discrepância entre a lógica da caserna e da administração pública.

“Esse ethos militar seguramente não é familiar e frequentemente não é compatível com o ambiente de gestão mais democrática. Esse é um dos prejuízos. Existe também um certo mito de que os militares seriam bem preparados. O fato é que eles são preparados nas escolas militares, que têm um componente ideológico muito forte e muito negativamente forte, que ainda ressoa aquele ambiente da Guerra Fria.”

Para Aldo Rebelo, que foi coordenador político do governo Lula (2003-2010) e ministro da Defesa de Dilma Rousseff (2011-2016), o maior prejuízo pode ser para a imagem dos militares.

“O problema que vejo é que isso possa parecer um aval das instituições militares a políticas de governo, algumas das quais eu sei que eles não estão de acordo, como a política externa.”

No fim de janeiro, o cientista político Octavio Amorim Neto, professor da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (Ebape), da FGV, publicou artigo em que manifestava preocupação com a ameaça de perda de controle civil sobre os militares.

“O referido controle é uma condição necessária de um regime democrático. Não há democracia quando as Forças Armadas vetam decisões governamentais que não digam respeito à defesa nacional”, escreveu à época.

Agora, afirmou à Folha que a demissão do general Santos Cruz da Secretaria de Governo é um exemplo de limite político estabelecido por Bolsonaro aos seus antigos colegas de caserna. Mesmo assim, há um enfraquecimento desse controle, em sua visão.

“O Ministério de Defesa é, em qualquer lugar do mundo, o principal instrumento de controle dos militares pelos civis. O simples fato de estarmos há quase 20 meses sem um civil à frente do ministério é evidência suficiente da erosão do referido controle.”

O Ministério da Defesa afirma que os militares “podem contribuir com suas sólidas formações e experiências nas atividades e funções julgadas necessárias e oportunas pelos gestores públicos, desde que guardem consonância com suas competências”.

A pasta diz que o número de militares da ativa em funções da administração pública não é representativo e que uma das atribuições subsidiárias das Forças Armadas é cooperar para o desenvolvimento regional.

O Gabinete de Segurança Institucional diz que o crescimento de militares no órgão se deve ao aumento do nível da segurança prestada ao presidente, vice-presidente e familiares, que são em maior número em relação a 2018.
A Secretaria-Geral afirma que o número de militares da ativa na administração permanece estável em relação ao governo passado. “A contribuição dos militares é relevante na medida em que possuem formação e experiência nas áreas em que atuam”, diz.

O Incra (órgão da reforma agrária) alega que o aumento do número de militares foi uma decisão de gestão do atual governo.

Minas e Energia afirma que as nomeações levam em conta a meritocracia, independentemente da origem civil ou militar.

Ciência e Tecnologia diz que os militares, assim como os outros servidores, foram selecionados por suas qualidades técnicas.

Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/10/bolsonaro-amplia-presenca-de-militares-em-30-orgaos-federais.shtml

Previdência: Da Vitória defende inclusão de bombeiros e policiais militares no projeto das Forças Armadas

Os policiais e bombeiros militares precisam ter os mesmos direitos que são dados às Forças Armadas. Precisamos fazer justiça aos profissionais que trabalham diuturnamente em defesa dos cidadãos brasileiros. A declaração é do deputado federal Da Vitória (ES), vice-líder do Cidadania na Câmara, durante a sessão de instalação, nesta quarta-feira (14), da Comissão Especial que vai debater o Projeto da Previdência Social dos Militares das Forças Armadas (PL 1645/2019).

A iniciativa do Poder Executivo trata da idade e do tempo de contribuição para aposentadoria e do plano de carreira.

Os policiais e bombeiros militares não estão contemplados nesta proposta, que começa a ser discutida na Casa, nem na PEC 6/2019, da Reforma da Previdência Social, aprovada em dois turnos pelos deputados e que está sob a análise do Senado Federal.

“O Parlamento precisa fazer Justiça a quem faz o enfrentamento da violência nas ruas e defende a vida dos cidadãos deste país. O que defendemos é que seja concedida a mesma simetria de tratamento aos bombeiros e policiais miliares”, reforçou o coordenador da Bancada do Espírito Santo no Congresso Nacional.

Consenso

Segundo o deputado, já existe um consenso, inclusive da parte do governo, em torno da apresentação de uma emenda para incluir na Comissão Especial essas categorias no projeto. “Como profissional da PM [Polícia Militar] e representante do meu estado neste Casa, darei todas as minhas energias para a aprovação desta emenda tão importante para os bombeiros e policiais militares”, afirmou Da Vitória, que é integrante do colegiado. 

Na reunião de instalação do colegiado foram escolhidos como presidente e relator, respectivamente, os deputados federais José Priante (MDB-PA) e Vinicius Carvalho (MDB-MG).

A partir da próxima sexta-feira (16), começará a contar o prazo de cinco sessões para apresentação de emendas ao texto da Reforma dos Policiais das Forças Armadas.