Sete mil militares da reserva serão convocados pelo governo para reforçar atendimento no INSS

Segundo o governo, expectativa é acabar com processos em atraso até o fim de setembro (Foto: Reprodução)

O governo pretende contratar temporariamente cerca de 7 mil militares da reserva para reforçar o atendimento nas agências do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e reduzir o estoque de pedidos de benefícios em atraso. O anúncio foi feito nesta terça-feira (14) pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, que prometeu que o estoque de processos acumulados caia para próximo de zero até o fim de setembro.

A contratação dos militares será voluntária, sem haver convocação. Eles serão treinados em fevereiro e em março, devendo começar a trabalhar nos postos em abril, recebendo adicional de 30% na reserva remunerada.

Segundo Marinho, a medida custará R$ 14,5 milhões por mês ao governo, mas ele disse que o custo deve ser compensado pela diminuição da correção monetária paga nos benefícios concedidos além do prazo máximo de 45 dias depois do pedido.

Paralelamente, entre 2,1 mil e 2,5 mil funcionários do INSS que hoje trabalham no atendimento presencial serão remanejados para reforçar a análise dos processos.

Outras medidas

De acordo com Marinho, até o fim da semana, o Diário Oficial da União publicará um decreto do presidente Jair Bolsonaro com as medidas. Ele anunciou ainda que, para diminuir o atraso, o governo dará prioridade às perícias médicas dos cerca de 1,5 mil funcionários do INSS afastados por problemas de saúde. Segundo o secretário, a expectativa é que cerca de dois terços dos servidores (cerca de 1 mil funcionários) voltem ao trabalho nos próximos meses.

Além disso, uma portaria do presidente do INSS restringirá a cessão de funcionários para outros órgãos. De agora em diante, a autarquia só cederá funcionários para cargos comissionados de nível 4 (DAS-4) e para cargos vinculados diretamente à Presidência da República. Atualmente, o INSS tem cerca de 200 funcionários cedidos.

O INSS também pretende ampliar os convênios com o setor privado para que o setor de recursos humanos de empresas formalizem os pedidos de aposentadoria. Atualmente, fundos de pensão de grandes empresas encaminham conjuntamente ao INSS os documentos exigidos dos empregadores, acelerando os processos. O governo quer estender o modelo a mais empregadores.

Simplificação

O decreto a ser editado também simplificará a tramitação dos pedidos de benefícios. O INSS passará a aceitar certidões antigas. O órgão vai verificar as súmulas administrativas em que o INSS foi vencido no Judiciário para deixar de recorrer dos pedidos dos benefícios em situações já pacificadas pela Justiça. O INSS também deixará de exigir a demonstração do vínculo quando o empregado e o empregador contribuam atualmente para a Previdência Social. Segundo Marinho, a medida acelerará principalmente a aposentadoria de empregados domésticos.

Segundo Marinho, desde meados do ano passado, o governo está reduzindo o estoque de processos empoçados no INSS. O número de pedidos de benefício com mais de 45 dias de atraso caiu de 2,3 milhões em julho do ano passado para 1,3 milhão atualmente. Nos últimos cinco meses, o governo tem conseguido diminuir o empoçamento em 67 mil e 68 mil processos por mês.

Caso esse ritmo continuasse, o estoque de processos em atraso só seria zerado em 16 ou 17 meses, nas estimativas de Marinho. Com as medidas anunciadas, o secretário disse que a redução nos processos em atraso deverá saltar para 160 mil por mês, permitindo a redução a quase zero dos pedidos com mais de 45 dias de atraso até o fim de setembro. Apenas os processos em que o INSS discorda da concessão do benefício, com falta de documento ou que dependem da Justiça. continuariam em atraso.

O secretário disse que o principal fator que provocou o aumento da fila de atendimento do INSS até a metade do ano passado foi a automatização dos pedidos de benefício. Em maio de 2018, com a inauguração da página Meu INSS, os pedidos dispararam. O número de requerimentos de aposentadorias, pensões, auxílios da Previdência Social e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) saltou de cerca de 715 mil por mês no início de 2018 para 988 mil mensais atualmente. O estoque começou a cair em agosto do ano passado. (Agência Brasil)

Da Vitória defende que previdência dos militares seja levada diretamente ao Senado

Parlamentar disse que o texto foi amplamente debatido pela comissão e recebeu a contribuição de todas as corporações militares (Foto: Robson Gonçalves)

O deputado federal Da Vitória (Cidadania-ES) defendeu, nesta terça-feira (29), que o parecer sobre a aposentadoria dos militares, já aprovado na comissão especial, seja encaminhado diretamente ao Senado Federal, ao invés ser apreciado pelo plenário da Câmara, como querem os partidos de oposição.

Segundo ele, o texto foi amplamente debatido pela comissão e recebeu a contribuição de todas as corporações militares.

“Acredito que teremos juízo para não levar esta proposta para o plenário da Câmara. Respeito as opiniões contrárias, mas este colegiado conduziu esta proposta aqui neste colegiado de forma conclusiva, o texto do parecer traduz isso”, alertou o vice-líder do Cidadania na Câmara.

O parlamentar disse ainda que “muitos (militares) ainda não entenderam a magnitude da proposta (PL 1645/2019), principalmente em relação aos bombeiros e policiais militares.

“Ao serem incluídas no projeto, as corporações estaduais conseguiram grandes avanços”, reforçou.

Família Militar

Além da integralidade salarial e da paridade, uma das conquistas, apontou Da Vitória, foi resgatar a dignidade das famílias dos policiais militares e bombeiros.

“No meu estado, o Espírito Santo, as viúvas e os filhos dos militares estavam condenados a receberem um salário mínimo. Depois da aprovação do projeto, passarão a receber o salário integral e terão direito aos mesmos reajustes do policial da ativa”, disse.

Lei Federal

Outro ponto do texto destacado por Da Vitória é que, depois de sanção presidencial, os bombeiros e policiais passarão a ser regidos por lei federal.

“Depois de aprovada e sancionada a lei, nenhum governador poderá mudar as regras que foram aprovadas pelo Congresso Nacional”, disse.

Número de militares da ativa e reserva sobe em 30 órgãos do governo Bolsonaro, diz jornal

Em seus primeiros nove meses na Presidência, Jair Bolsonaro já ampliou em ao menos 325 postos o número de militares no governo (Foto: Marcos Correa/PR)

Bolsonaro amplia presença de militares em 30 órgãos federais

Ao menos 2.500 membros das Forças Armadas ocupam cargos de chefia ou no assessoramento em ministérios e repartições

Camila Mattoso, Ranier Bragon – Folha de S. Paulo

Em seus primeiros nove meses na Presidência, Jair Bolsonaro já ampliou em ao menos 325 postos o número de militares, da ativa e da reserva, que participam da administração federal.

Além dele —capitão reformado— e do vice, o general Hamilton Mourão, e de 8 de seus 22 ministros, há ao menos 2.500 militares em cargos de chefia ou assessoramento, em uma curva ascendente iniciada sob Michel Temer (2016-2018) —que rompeu com a simbólica prática de governos anteriores de nomearem civis para comandar o Ministério da Defesa.

A Folha obteve as informações por meio de pedidos da Lei de Acesso à Informação enviados a mais de cem órgãos federais, incluindo os ministérios e principais estatais, como Embratur, Chesf (Companhia Hidrelétrica do São Francisco) e Casa da Moeda.

Em pelo menos 30 houve ampliação do número de militares em relação a Temer. Em apenas 4 houve redução. Alguns não responderam ao pedido.

A ampliação de fardados em funções ocupadas eminentemente por civis após o fim da ditadura militar (1964-1985) foi mais expressiva em pastas próximas a Bolsonaro, como o Gabinete de Segurança Institucional, que passou de 943 para 1.061 militares. Na Vice-Presidência, houve salto de 3 para 65.

Outras também tiveram crescimento relevante. No Meio Ambiente, responsável pelo mais recente desgaste do governo, o número de militares foi de 1 para 12.

O Ministério da Justiça, comandado por Sergio Moro, quase dobrou o seu contingente verde-oliva —de 16 para 28. Por ordem do general Guilherme Theophilo, secretário nacional de Segurança Pública, os militares da pasta devem ir fardados toda quarta-feira.

Pela manhã, pontualmente às 8h45, eles se perfilam para a execução do Hino Nacional. A solenidade, conhecida como formatura, é comum apenas em unidades militares.

A Folha ouviu ex-ministros da Defesa e especialistas.

Em linhas gerais, avaliam que o governo Bolsonaro recorreu à caserna menos pela afinidade do presidente com os militares e mais pela quase absoluta falta de estrutura partidária e política dele, que foi um deputado de baixíssima expressão na maior parte de seus 28 anos de Congresso Nacional.

“Ele sempre foi uma espécie de sindicalista parlamentar voltado para as Forças Armadas, sobretudo os escalões mais intermediários e baixos, além de policiais. Obviamente tem uma visão ideológica por trás, mas, quando ele chega ao governo, onde vai buscar estrutura? Nas Forças Armadas”, afirma Raul Jungmann, que foi ministro da Defesa e da Segurança Pública de Temer.

“Elas [Forças Armadas] hoje têm um programa de formação de quadros que eu reputo entre os melhores do mundo. A gente não tem a tecnologia, o dinheiro, mas em termos de formação eles são muito exigentes”, diz o ex-ministro.

“Esses presidentes que chegam ao poder sem uma estrutura partidária consolidada, de apoio, tendem a fazer esse movimento. O primeiro é diminuir o número de ministérios, até pela falta de quadros capacitados. A dimensão do autoritarismo é muito flagrante no governo atual, mas tem essa outra dimensão que é o despreparo, não só do presidente, mas uma ausência dos quadros ao seu redor”, reforça o historiador Carlos Fico, professor da UFRJ.

Sobre as consequências da “invasão verde-oliva” em cargos eminentemente civis, Jungmann diz não ver maiores problemas.

Fico ressalta a discrepância entre a lógica da caserna e da administração pública.

“Esse ethos militar seguramente não é familiar e frequentemente não é compatível com o ambiente de gestão mais democrática. Esse é um dos prejuízos. Existe também um certo mito de que os militares seriam bem preparados. O fato é que eles são preparados nas escolas militares, que têm um componente ideológico muito forte e muito negativamente forte, que ainda ressoa aquele ambiente da Guerra Fria.”

Para Aldo Rebelo, que foi coordenador político do governo Lula (2003-2010) e ministro da Defesa de Dilma Rousseff (2011-2016), o maior prejuízo pode ser para a imagem dos militares.

“O problema que vejo é que isso possa parecer um aval das instituições militares a políticas de governo, algumas das quais eu sei que eles não estão de acordo, como a política externa.”

No fim de janeiro, o cientista político Octavio Amorim Neto, professor da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (Ebape), da FGV, publicou artigo em que manifestava preocupação com a ameaça de perda de controle civil sobre os militares.

“O referido controle é uma condição necessária de um regime democrático. Não há democracia quando as Forças Armadas vetam decisões governamentais que não digam respeito à defesa nacional”, escreveu à época.

Agora, afirmou à Folha que a demissão do general Santos Cruz da Secretaria de Governo é um exemplo de limite político estabelecido por Bolsonaro aos seus antigos colegas de caserna. Mesmo assim, há um enfraquecimento desse controle, em sua visão.

“O Ministério de Defesa é, em qualquer lugar do mundo, o principal instrumento de controle dos militares pelos civis. O simples fato de estarmos há quase 20 meses sem um civil à frente do ministério é evidência suficiente da erosão do referido controle.”

O Ministério da Defesa afirma que os militares “podem contribuir com suas sólidas formações e experiências nas atividades e funções julgadas necessárias e oportunas pelos gestores públicos, desde que guardem consonância com suas competências”.

A pasta diz que o número de militares da ativa em funções da administração pública não é representativo e que uma das atribuições subsidiárias das Forças Armadas é cooperar para o desenvolvimento regional.

O Gabinete de Segurança Institucional diz que o crescimento de militares no órgão se deve ao aumento do nível da segurança prestada ao presidente, vice-presidente e familiares, que são em maior número em relação a 2018.
A Secretaria-Geral afirma que o número de militares da ativa na administração permanece estável em relação ao governo passado. “A contribuição dos militares é relevante na medida em que possuem formação e experiência nas áreas em que atuam”, diz.

O Incra (órgão da reforma agrária) alega que o aumento do número de militares foi uma decisão de gestão do atual governo.

Minas e Energia afirma que as nomeações levam em conta a meritocracia, independentemente da origem civil ou militar.

Ciência e Tecnologia diz que os militares, assim como os outros servidores, foram selecionados por suas qualidades técnicas.

Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/10/bolsonaro-amplia-presenca-de-militares-em-30-orgaos-federais.shtml

Previdência: Da Vitória defende inclusão de bombeiros e policiais militares no projeto das Forças Armadas

Os policiais e bombeiros militares precisam ter os mesmos direitos que são dados às Forças Armadas. Precisamos fazer justiça aos profissionais que trabalham diuturnamente em defesa dos cidadãos brasileiros. A declaração é do deputado federal Da Vitória (ES), vice-líder do Cidadania na Câmara, durante a sessão de instalação, nesta quarta-feira (14), da Comissão Especial que vai debater o Projeto da Previdência Social dos Militares das Forças Armadas (PL 1645/2019).

A iniciativa do Poder Executivo trata da idade e do tempo de contribuição para aposentadoria e do plano de carreira.

Os policiais e bombeiros militares não estão contemplados nesta proposta, que começa a ser discutida na Casa, nem na PEC 6/2019, da Reforma da Previdência Social, aprovada em dois turnos pelos deputados e que está sob a análise do Senado Federal.

“O Parlamento precisa fazer Justiça a quem faz o enfrentamento da violência nas ruas e defende a vida dos cidadãos deste país. O que defendemos é que seja concedida a mesma simetria de tratamento aos bombeiros e policiais miliares”, reforçou o coordenador da Bancada do Espírito Santo no Congresso Nacional.

Consenso

Segundo o deputado, já existe um consenso, inclusive da parte do governo, em torno da apresentação de uma emenda para incluir na Comissão Especial essas categorias no projeto. “Como profissional da PM [Polícia Militar] e representante do meu estado neste Casa, darei todas as minhas energias para a aprovação desta emenda tão importante para os bombeiros e policiais militares”, afirmou Da Vitória, que é integrante do colegiado. 

Na reunião de instalação do colegiado foram escolhidos como presidente e relator, respectivamente, os deputados federais José Priante (MDB-PA) e Vinicius Carvalho (MDB-MG).

A partir da próxima sexta-feira (16), começará a contar o prazo de cinco sessões para apresentação de emendas ao texto da Reforma dos Policiais das Forças Armadas.

José Antônio Segatto: Ambivalência das instituições militares impõe problemas para o Estado de Direito Democrático

A percepção do poder e da política impregnou até o âmago a cultura e a práxis das corporações militares e é ressuscitada em determinados momentos e circunstâncias, afirma o professor titular de Sociologia da Unesp (Universidade Estadual Paulista) José Antônio Segatto.

Em artigo na revista Política Democrática online (veja aqui), produzida e editada pela FAP (Fundação Astrojildo Pereira), ele diz que “a natureza transigente e ambivalente das instituições militares, renovadas ao longo do tempo, coloca inúmeros problemas para o Estado de Direito Democrático”.

De acordo com o autor, o pronunciamento do presidente da República, Jair Bolsonaro – em cerimônia do Corpo de Fuzileiros Navais, no Rio de Janeiro, em 7 de março –, advertindo que “democracia e liberdade só existem quando as respectivas Forças Armadas assim o querem”, não foi um lapso; muito menos uma casualidade do improviso.

“Remonta ao final do século XIX, com a incorporação de noções como ordem e progresso, soldado, cidadão e ditadura republicana”, escreveu o sociólogo.

Animadas por elas, conforme Segatto, derrubaram o Império de um só golpe, como se fosse uma parada, à qual o povo assistiu bestializado e que, no dizer de Aristides Lobo, implantaram a República e governaram o país por um quinquênio.

“Foi reatualizada nos anos 1920 pelo movimento tenentista – levante do Forte de Copacabana em 1922, revolta em São Paulo em 1924 e Coluna Prestes em 1925/26 –, embasada na tese de que, quando governantes não estivessem cumprindo a lei ou fossem incapazes de manter a ordem, competiria às Forças Armadas intervir e depor o governo, mesmo que legitimamente constituído”, ressaltou.

Agregada, a tal concepção situava-se em outra, a dos militares como salvadores da pátria, já que o povo – ignaro, amorfo, sem consciência – não tinha condições de lutar e vencer as injustiças, a corrupção e os desmandos das oligarquias.

“Na década seguinte, esses postulados e posturas ganharam versão mais acabada por meio de formulações do general Góes Monteiro”, afirma.

“Sem dissimular seu desprezo pela política e pelos políticos, pelos partidos e pelas eleições, pelo liberalismo e pelas instituições de representação, ele elaborou uma doutrina de defesa externa e segurança interna, calcada na ordem e na paz social, no nacional-estatismo e no desenvolvimento desde cima, no Estado centralizado e autoritário, sob a tutela dos militares ou, mais especificamente, do Exército”, diz.

Esse projeto, de acordo com o professor da Unesp, foi complementado pela Doutrina de Segurança Nacional – forjada na lógica da Guerra Fria e incubada na Escola Superior de Guerra (ESG, 1949) – e informou a intervenção política dos militares nas cinco décadas posteriores. Em 1937 – após o expurgo de militares nacionalistas e/ou de esquerda. (Assessoria FAP)

Cristiano Romero: Generais no poder

Na edição de sexta-feira, dia 21, a primeira página do Valor destacou histórias em que os protagonistas são quatro generais, um fato inusitado desde o início da Nova República, em 1985, quando, depois de 21 anos, os militares deixaram o poder. Com a ascensão do presidente Jair Bolsonaro, capitão da reserva, muitos fizeram o caminho de volta, mas, desta vez, pelas mãos da democracia – a maioria dos oficiais é da reserva, alguns foram nomeados ministros e sua missão é idêntica à dos quadros civis de qualquer administração. Falar, portanto, em militarização de um governo eleito não faz sentido.

Os militares reservistas ocupam cargos de natureza política. Não estão ali em missão das Forças Armadas. Dos quatro generais, apenas um – Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira, atual comandante do Comando Militar do Sudeste – não é da reserva. No dia 4 de julho, ele assumirá, sem farda, posição estratégica no núcleo do poder: ministro da Secretaria de Governo, responsável pela articulação política com o Congresso Nacional.

O general Ramos substituirá Carlos Alberto dos Santos Cruz, demitido no dia 13 pelo presidente, que não teria dado nenhuma explicação para a dispensa abrupta. Um dos militares mais populares do país, o general Santos Cruz foi capa da revista “Época”, que às sextas-feiras circula encartada no Valor e em “O Globo”. Alvo de ataques ferozes do filósofo Olavo de Carvalho, bolsonarista sem cargo mas muito influente na capital da República, e de três filhos políticos do presidente, Santos Cruz desceu a rampa do palácio afogado em mágoas.

Na seção “À Mesa com o Valor “, igualmente na edição de sexta-feira, o general Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e até este momento o militar mais próximo de Bolsonaro, mostrou-se muito à vontade no papel de líder do grupo de militares que gravita no núcleo do poder. Estar no “olho do furacão” é sua sina, disse ele sobre sua posição estratégica – entre muitas outras funções, era ajudante de ordens em 1977 do então ministro do Exército, general Sylvio Frota, que planejou reverter a abertura política que o então presidente Ernesto Geisel começava a pôr em prática, ainda que devagarinho; em 1985, assistiu de perto, como auxiliar de outro ministro do Exército, Leônidas Pires Gonçalves, a conspiração, abortada por seu chefe, para impedir a posse de José Sarney na Presidência da República.

Com a chegada do general Ramos, a vida do poderoso general Heleno deve mudar. Ex-assessor parlamentar do Exército, Ramos transita bem pelos corredores do Congresso. Amigo do presidente Bolsonaro desde o início da década de 1970, quando suas mulheres se frequentavam e os filhos eram próximos, o futuro ministro concentrará a articulação política em sua Pasta, em vez de dividi-la com a Casa Civil, como funcionou durante a breve gestão de Santos Cruz.

A Secretaria de Governo cresceu, portanto, para receber o general Ramos. É um sinal importante no castelo de cartas da capital federal – o reconhecimento do governo de que, sem um ministro forte, dotado de poder real (caneta para fazer nomeações e poder de liberar verbas orçamentárias), lidar com partidos e congressistas para aprovar ou derrubar leis é tarefa inglória. Até poucos dias atrás, Ramos usava farda e era pouco conhecido em Brasília. No dia 4, desembarca na capital como um novo protagonista. Na corte, quem tem ou cobiça o poder quererá conhecê-lo rapidamente.

Na sexta-feira pródiga em informações sobre militares ocupando cargos com poderes civis, o general concedeu sua primeira entrevista à repórter especial Maria Cristina Fernandes, do Valor. Cris arrancou do general Ramos informações valiosas para quem ambiciona decifrar o governo Bolsonaro, uma novidade tão surpreendente na política nacional quanto a ultrajante derrota do Brasil para a Alemanha, por 7 a 1, na Copa do Mundo de 2014. Editora de Política deste jornal por 15 anos, a jornalista obteve de Ramos, também, “a frase das frases” nesta quadra da vida na Ilha de Vera Cruz: “O presidente não é tutelável”.

Trata-se de mensagem de quem está chegando com prestígio e a confiança do chefe. Jair Bolsonaro era um político subestimado na Câmara dos Deputados, onde cumpriu sete mandatos consecutivos. Ninguém o levava a sério. Seu jeitão elefante-em-loja-de-cristal quando fala de costumes, sempre muito conservador, reforça a ideia de que o presidente não é sério. Mas Bolsonaro venceu a eleição presidencial, desalojando do poder os dois partidos que vinham se revezando no comando do país desde 1994. Não importa: ele continua sendo subestimado.

Se até agora coube ao general Heleno, assessorado pelo general Villas-Bôas, exercer ascendência sobre Bolsonaro, mantendo-o sob razoável controle – para controlar crises que surgem do nada em consequência de arroubos do presidente -, e proteger áreas importantes do governo, como a agenda liberal e reformista da equipe econômica, além da autonomia informal do Banco Central, a configuração do núcleo do poder passará por mudanças com a chegada de um general da confiança estrita do chefe da República.

Heleno e seu grupo de generais comandam a artilharia anti-mísseis contra Olavo de Carvalho, os filhos de Bolsonaro e bolsonaristas em geral, que vivem em permanente litígio com todos os que se aproximarem do presidente e tiverem alguma ascendência sobre ele. Com Ramos, o poder central será redimensionado. Se Santos Cruz foi abatido pelos bolsonaristas, isso mostra que o grupo militar palaciano já começou a enfraquecer. Qual é o risco envolvido? Heleno e seu grupo são fiadores, mais do que Bolsonaro, da agenda econômica que o ministro Paulo Guedes tenta implantar para tirar o país de seis anos de crise.

Na democracia brasileira, os partidos políticos são fracos, o que obriga presidentes eleitos a montar coalizões, geralmente com mais de uma dezena de partidos, para governar. As maiores bancadas na Câmara são as do PT e do PSL, ambas com 54 deputados, apenas 10,5% do total de parlamentares daquela Casa. Governar com espectro político tão amplo fez com que os presidentes Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma Rousseff, líderes de centro-esquerda, governassem na companhia de uma miríade de partidos de direita e de centro-direita. Reúnem-se nas falsas coalizões interesses inconciliáveis. E, aí, sucedem anomalias, como o impeachment de Dilma ter se dado por obra de um aliado – Eduardo Cunha, presidente da Câmara. (Valor Econômico – 26/06/2019)

Cristiano Romero é editor-executivo e escreve às quartas-feiras – E-mail: cristiano.romero@valor.com.br

Cristiano Romero: O sistema de castas da Previdência no Brasil

A julgar pelos regimes de aposentadoria mantidos pela União, o Brasil possui três castas: a dos funcionários públicos federais, a dos militares e a dos trabalhadores do setor privado. Já se sabe que os cidadãos dos dois primeiros grupos possuem vantagens inomináveis, como aposentadoria integral e paridade (seus benefícios são corrigidos pelo mesmo percentual concedido aos funcionários da ativa). A turma do terceiro grupo se aposenta pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), sujeitando-se a um teto que, hoje, está em R$ 5.839,45.

É sabido, também, que os privilégios do regime previdenciário dos servidores civis e militares e a uma série de despesas de caráter assistencial, criados pela Constituição de 1988 com viés civilizador, somados ao fato de que não se exige neste país idade mínima para o cidadão se aposentar, insanidade que permite a funcionários públicos se aposentarem aos 50 anos, geram há mais de uma década um rombo explosivo nas finanças públicas da União.

No ano passado, o déficit do RGPS atingiu R$ 194,3 bilhões. Agregando-se ao resultado outros três déficits previdenciários – dos servidores civis (R$ 46,4 bilhões), dos militares (R$ 43,9 bilhões) e do Fundo Constitucional do Distrito Federal (R$ 4,8 bilhões) -, a conta chegou a R$ 290,3 bilhões em 2018. Agravado por três anos de recessão (2014-2016) e outros três de expansão medíocre do Produto Interno Bruto (2017-2019), o buraco cresceu de forma acelerada (ver gráfico) e, agora, já consome cerca de 60% das receitas do governo federal. Trata-se de uma contradição: uma nação de população ainda jovem – onde há mais cidadãos em idade ativa do que aposentados – gasta mais com os idosos do que com as crianças, portanto, mais com o passado do que com o futuro.

A diferença entre os regimes previdenciários escancara a forma como o Estado brasileiro trata “iguais” de forma desigual. Enquanto o déficit por beneficiário do sistema dos militares ficou em R$ 115 mil em 2018, o do RGPS foi de R$ 6,4 mil e o do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), do funcionalismo federal, somou R$ 63 mil. Os números constam do Relatório Contábil do Tesouro Nacional (RCTN) de 2018, documento que faz radiografia das contas da União, revelando seu balanço patrimonial – neste momento, negativo em R$ 2,4 trilhões – e que será divulgado nesta quarta-feira, em Brasília.

Sindicalistas do serviço público alegam que a comparação entre os sistemas é inadequada porque os funcionários pagam a contribuição previdenciária sobre o salário bruto, enquanto no INSS o trabalhador paga 8% sobre salário-contribuição limitado ao teto de R$ 5.839,45. O argumento é cínico, afinal, a defesa da aposentadoria integral contraria a aritmética: não há cálculo atuarial que assegure uma conta como essa. Os sindicatos dizem ainda que, no cálculo do déficit do RPPS, o governo não contabiliza as contribuições dos servidores. Isso é falso, uma mistificação.

O relatório do Tesouro mostra que a provisão previdenciária do regime dos servidores civis e militares, também conhecida como passivo atuarial, já é de R$ 1,3 trilhão (dados de dezembro de 2018). Este montante representa o valor presente do total dos recursos necessários ao pagamento dos compromissos dos planos de benefícios, deduzidos dos recebimentos futuros, calculados atuarialmente, isto é, em determinada data. Os passivos atuariais reconhecidos no balanço patrimonial da União referem-se ao RPPS dos servidores civis e, desde 2017, às pensões dos militares.

O pessoal da casta do INSS ainda leva a culpa pela maior parte do rombo previdenciário. “Como o número de beneficiários do RGPS é bem maior que os dos outros dois sistemas, seu rombo em relação ao PIB é de forma disparada o pior: 2,85%, ante 0,68% dos servidores civis (RPPS) e 0,64% dos militares”, diz o documento.

O RCTN confirma que o Estado brasileiro quebrou. Só funciona ainda porque o Tesouro Nacional se endivida junto ao mercado (leia-se, à sociedade) por meio da emissão incessante de títulos públicos – em abril, a dívida bruta do governo geral, que compreende o governo federal, o INSS e os governos estaduais e municipais -, escalou para o equivalente a 78,8% do PIB, quase o dobro da média dos países emergentes.

O RCTN detalha o detalhamento da Receita Corrente Líquida (RCL) a cada ano desde 2009. No ano passado, a RCL atingiu 11,8% do PIB. As renúncias de receitas tributárias, em contrapartida, foram estimadas em R$ 283,45 bilhões no ano passado, ou 4,15% do PIB. Conforme o gráfico 45 do RCTN, esse percentual cresceu de 2,65% em 2011 para o pico de 4,71% em 2015.

O estudo mostra o peso crescente da Previdência social, cujos gastos aumentaram 134% em termos nominais desde 2009 e atingiram 37,58% do total das despesas da União. Juros e encargos da dívida avançaram 124% no mês período e ocupam o segundo lugar entre as despesas, com 15% do total. Em terceiro lugar vêm as transferências constitucionais e legais, com uma fatia de 14,32% das despesas e um avanço nominal de 97% desde 2009. (Valor Econômico – 12/06/2019)

Cristiano Romero é editor-executivo e escreve às quartas-feiras – E-mail: cristiano.romero@valor.com.br

Luiz Carlos Azedo: Guedes, Moro e Cruz

NAS ENTRELINHAS – CORREIO BRAZILIENSE

O ministro da Fazenda, Paulo Guedes, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, e o ministro da Secretaria de Governo, Santos Cruz, quando andam pelas pastas que ocupam, são ministros poderosos, que deveriam estar em sintonia fina com o presidente Jair Bolsonaro. Mas não é isso que acontece na prática: com frequência, o presidente da República dá demonstrações de que essa sintonia não existe e emite sinais de que não pretende ser tutelado por nenhum dos três.

Guedes constantemente se vê às voltas com declarações de Bolsonaro que contrariam sua estratégia de ajuste fiscal, quase sempre com o ministro jogando para o gol e o presidente da República, para a arquibancada. Os exemplos se multiplicam. Na reforma da Previdência, Bolsonaro recuou em pelo menos quatro propostas da equipe econômica: idade igual para homens e mulheres, aposentadorias rurais, benefício de prestação continuada e plano de capitalização. Também atropelou Guedes no aumento dos combustíveis, quando vetou o reajuste anunciado pela Petrobras para agradar os caminhoneiros, e quando sugeriu a redução dos juros pelo Banco do Brasil, provocando muitas turbulências no mercado financeiro.

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, é outro que volta e meia fica numa saia justa. Na semana passada, teve que digerir um decreto polêmico de liberação do porte de armas, que foi elaborado pela Presidência para atender o lobby da chamada “Bancada da Bala”, com erros grosseiros de constitucionalidade. O decreto contraria qualquer discussão séria sobre os indicadores de violência e segurança pública no país. Depois, Bolsonaro fez vista grossa para o fato de que o ministro da Casa Civil, Ônix Lorenzoni, liberou a base do governo na votação da reforma administrativa, na comissão mista que decidiu transferir o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública para o Ministério da Economia. O assunto vai a plenário na Câmara.

Essa decisão esvazia bastante o poder do Ministério da Justiça em relação ao combate aos crimes de colarinho branco, enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro, a grande tarefa de Sérgio Moro na pasta. Falou-se até que Moro estaria pensando em deixar a pasta. Seria esse o motivo de o presidente Bolsonaro ter declarado, em entrevista, que havia assumido um compromisso de indicar Moro para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), ao convidá-lo para ser ministro. A declaração é corrosiva para o ex-juiz que liderou a Operação Lava-Jato, pois passa a impressão de que realmente moveu uma perseguição política ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como denuncia o petista, ao condená-lo no caso do triplex do Guarujá. Constrangido, Moro disse ontem que não houve o acordo e que sua indicação para o Supremo é um assunto extemporâneo, porque não existe vaga aberta a ser preenchida na Corte. O ministro Celso de Mello, decano da Corte, só deixará o Supremo em novembro do próximo ano.

Militares

O caso do general Santos Cruz está longe de se resolver. Ontem, o vice-presidente Hamilton Mourão voltou a defender o colega de farda, que está sob ataque do chamado “grupo olavista” do governo, formado pelo ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo; pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub; pela ministra dos Direitos Humanos, a pastora Damares Alves; e pelos filhos de Bolsonaro, Flávio, senador pelo Rio de Janeiro; Eduardo, deputado federal por São Paulo; e o vereador carioca Carlos Bolsonaro, que é o grande desafetos do general Santos Cruz.

O guru Olavo de Carvalho, radicado na Virgínia (EUA), acusa os militares de serem um obstáculo ao projeto ultraconservador de Bolsonaro, divergindo de quase tudo o que seu grupo pensa. Os militares exercem um papel de equilíbrio e moderação no governo, o que desagrada o clã Bolsonaro, que vê a presença dos generais no governo como uma espécie de tutela. O busílis do conflito com Santos Cruz é a política de comunicação do governo, que está sob sua guarda, sobretudo a distribuição das verbas de publicidade. Carlos discorda de uma política institucional de comunicação, defende que as verbas de publicidade sejam utilizadas na sua cruzada ideológica contra a oposição e a grande mídia. Por causa disso, a fritura de Santos Cruz continua no círculo íntimo de poder, que faz de tudo para intrigar o ministro com o presidente Bolsonaro. 

Congresso

Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), jogaram um balde de água fria nas tensões entre o Congresso e o Palácio do Planalto. Estão em Nova York (EUA), para uma série de encontros com empresários e investidores. A agenda inclui compromissos até amanhã, quando está previsto o retorno de ambos ao Brasil. O presidente Bolsonaro deixou de ir a Nova York depois de sua presença ser considerada inconveniente pelo prefeito da cidade, Bill de Blasio. Uma aliança dos democratas com grupos políticos identitários, sobretudo LGBT e de defesa dos direitos civis, articulada por brasileiros radicados nos Estados Unidos, está por trás da declaração. (Correio Braziliense – 14/05/2019)

Fernando Gabeira: Os vencedores levam tudo

Mas que briga é aquela que tem acolá? É o filho do homem com o seu general. Não pretendo analisar uma luta interna no governo, cheia de insultos escatológicos.

Pergunto apenas se vale a pena tantos militares no governo, com ataques permanentes contra eles e uma certa ambivalência de Bolsonaro. Se a ideia é apanhar pelo Brasil, talvez não seja a melhor aposta. O risco de desgaste das Forças Armadas é grande. E os resultados até agora, desanimadores.

Os termos que certos setores do bolsonarismo colocam são, na verdade, uma armadilha. Não respondê-los significa um silêncio constrangedor para quem participa do mesmo projeto de governo. Respondê-los é cair numa discussão de baixo nível, um filme onde todos morrem no final.

A única experiência que tive com Olavo de Carvalho foi um trecho de seu livro “O imbecil coletivo”. Nele, Olavo diz que não tenho competência nem para ser sargento do Exército de Uganda ou do Zimbábue, não me lembro.

Foi há muito tempo. Minha reação foi esperar que o Exército de Uganda, ou o do Zimbábue, protestasse. Como não disseram nada, também fiquei na minha.

Todo esse vespeiro no governo Bolsonaro é também resultado da fragilidade da oposição. Mas, observando as consequências, percebo que o Congresso vai preenchendo o vazio de poder não para oferecer uma alternativa mais sensata à sociedade, mas para garantir um retrocesso no aparato de controle da corrupção. Um dos pilares da Lava-Jato é a integração das instituições. O Congresso quer impedir que a Receita Federal e o Ministério Público compartilhem informações. Numa comissão da Câmara, tiraram o Coaf das mãos de Moro, um outro desmanche dos pressupostos da Operação Lava-Jato.

E não é só o Parlamento. O STF sente-se mais tranquilo para blindar os deputados estaduais, que só podem ser presos com autorização das Assembleias. Algo que sabemos muito improvável.

Outro passo: autorizar anistia para crimes de colarinho branco, validando o decreto de Temer.

Bolsonaro se apresentou com a bandeira anticorrupção. No entanto, no mundo real, há vários indícios de retrocesso. Não houve competência nem para evitá-los, quanto mais avançar numa agenda que interessou a milhões de eleitores.

Os tropeços de Bolsonaro e dos seus ardentes defensores abrem um espaço de poder, até agora percorrido pelo Congresso com seus objetivos claros.

Enquanto isso, ele se diverte dando tiros de retórica. Ele prometeu que vai fazer de Angra dos Reis uma Cancún brasileira. São ideias de quem está no mar e pisou pouco em terra firme, nos morros e favelas de Angra.

Esta semana, houve tiroteio, dias depois da passagem do governador Wilson Witzel. Ele foi a Angra num helicóptero e disse: “Vou acabar com a bandidagem.” Deu uns tiros, inclusive em tendas de oração, felizmente desertas, hospedou-se num hotel de luxo e voltou para o Rio.

Outra fixação de Bolsonaro é acabar com a Estação Ecológica de Tamoios, próxima ao lugar onde foi multado por pesca. Estação ecológica é de acesso limitado aos cientistas porque é uma permanente fonte de pesquisa.

No passado, critiquei publicamente o senador Ney Suassuna, que comprou um barraco de um posseiro dentro da Estação de Tamoios e nela queria construir sua mansão. Uma década depois, a ideia do senador acaba se impondo sobre a minha. Cancún implica construir muitas mansões e hotéis, e mandar para o espaço nossa riqueza biológica concentrada ali naquela unidade de conservação.

A política de meio ambiente de Bolsonaro parte da negação do aquecimento global, e em todas as áreas ambientais tem dado sinais negativos. O consolo é que há mais gente lutando para proteger seu território. No entanto, certos danos podem ser irreversíveis. O licenciamento de agrotóxicos é o mais liberal da história, num momento em que o mundo se preocupa não apenas com a saúde humana, mas também com o desaparecimento das abelhas, dos insetos e das borboletas.

O processo vai ser acentuado também no Brasil. E, sem abelhas, como é que vão polinizar nossas plantas? Dando tiros de espingarda? Se apenas brigassem entre si, os bolsonaristas provocariam menos danos que a briga permanente do governo contra a natureza.

Governos passados nos levaram a esperança e alguns bilhões de dólares. Bolsonaro ameaça levar pedaços vivos do Brasil. (O Globo – 13/05/2019)

César Felício: No limite, lá “nos finalmentes”

O mais ilustre admirador de Olavo de Carvalho gosta do fio da navalha. Ao assinar o decreto que permite o rearmamento da sociedade, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que foi “no limite da lei”. “Não inventamos nada e nem passamos por cima da lei. O que a lei abriu de oportunidade para nós, fomos lá no limite. Lá nos finalmentes”.

Em ocasião muito anterior, Bolsonaro afirmou que, no que depender dele, oferecerá aos trabalhadores regras que “beiram a informalidade”. É um presidente na fronteira, no limiar da irresponsabilidade. Mas que não cruza a linha divisória.

Ao longo dos seus 28 anos como deputado, que lhes deixaram o cheiro impregnado no paletó, como disse na cerimônia de anteontem, Bolsonaro se acostumou a nunca compor. Também nunca rompeu: a quebra da institucionalidade foi um arroubo da juventude, quando chegou a ser acusado, em matéria da revista “Veja” de 1987, de ter desenhado croquis para a instalação de bombas na adutora do Guandu. Ao ser absolvido pelo Superior Tribunal Militar, no ano seguinte, já estava virtualmente fora do Exército, em campanha bem sucedida para vereador.

Olavo de Carvalho não foi importante para Bolsonaro ganhar a eleição, ao contrário do que o presidente diz. O aiatolá da Virgínia e seus jagunços digitais são importantes agora, para Bolsonaro testar seus limites frente aos que podem tutelá-lo ou àqueles que tem a atribuição constitucional de controlar o Executivo.

Retratar Olavo de Carvalho como o Rasputin dos tempos atuais talvez não seja a melhor analogia. Rasputin era um charlatão que seduziu a família do czar, era visto como um enviado de Deus, e a partir daí passou a exercer influência na corte. A comparação será válida caso o olavismo se volte, com o mesmo ‘placet’ régio que desfruta hoje, contra determinados personagens a quem não interessa ao presidente desestabilizar, ao menos por enquanto, como Paulo Guedes e Sergio Moro. Há método no modo bolsonarista de agir, e não desnorteio.

O presidente sabe que conduz um governo de minoria parlamentar e usa as redes sociais como quem coloca um revólver sobre a mesa. Não há sinais de que pretenda dispará-lo contra o Legislativo, porque sabe que o outro lado também está armado. A maneira como a elite política aniquilou Dilma Rousseff ainda é uma lembrança viva na mente de todos em Brasília.

Bolsonaro pode colocar o verniz ideológico que desejar em suas atitudes, tentar transformar as escolas e universidades em quartéis ou fiscalizar publicidade do Banco do Brasil durante o resto de seu governo, mas jamais conseguirá suprimir o fato de que comanda uma máquina pública falida, limitada na capacidade de induzir crescimento ou de conter as consequências sociais do ajuste que lhe é imposto fazer.

Para pagar as contas, lacração no Twitter não é suficiente. Ele precisa do Congresso para não naufragar. Como há disposição entre os parlamentares em aprovar alguma reforma da Previdência, há jogo, desde que Bolsonaro aprenda a ceder.

A quinta-feira terminou com os bolsonaristas na Câmara obstruindo a votação da medida provisória da reforma administrativa, naquele que seria o grande teste da base no Congresso. A aliança tática contra Moro entre o Centrão e a oposição na Comissão Especial que analisou o tema sugere a abertura de uma vertente perturbadora para o Executivo. Tudo isto em um dia que começou com um café da manhã de parlamentares com o coração do governo: o próprio presidente e Santos Cruz, Paulo Guedes e Onyx Lorenzoni.

A semana irá virar com a corda esticada, o que aumenta o cacife de Rodrigo Maia como negociador. A julgar pelo retrospecto de Bolsonaro, o mais provável é que o presidente redobre a aposta na crispação. Haverá mais dança sobre o vulcão.

Quanto à guerra entre Olavo, seus seguidores e os generais, há um componente inequívoco de luta por espaço dentro do governo. Não à toa, coincide com o desenrolar da crise a demissão da militante Letícia Catelani de uma diretoria da Apex, por obra do novo comando da agência, nas mãos de um militar.

Era uma queda previsível, desde que o contra-almirante Sergio Segovia foi nomeado para a presidência do órgão, no dia 2 de maio, quinta-feira, em ato tornado público no dia seguinte, em edição extra do “Diário Oficial da União”.

Naquele dia, Letícia escreveu em redes sociais que estava sendo alvo de “diversos ataques”. O tiroteio de Olavo contra Santos Cruz, tido como o mentor da mudança, começou no sábado. Letícia perdeu o cargo na segunda-feira, dia 6, data em que o ex-comandante militar do Exército, general Eduardo Villas Bôas, saiu em defesa do ministro da Secretaria de Governo.

Enquanto foi diretora de Negócios da Apex, a empresária entrou em atrito com dois presidentes da agência, ambos defenestrados: Alecxandro Carreiro e Mario Vilalva.

Audácia

Sérgio Cabral Filho está condenado oito vezes na primeira instância, com penas que somam 197 anos. Acumula 29 denúncias por corrupção e lavagem de dinheiro. Nos últimos meses, em depoimentos ao juiz Marcelo Bretas, começou a confessar ter sido protagonista de esquemas de propina no Rio de Janeiro desde meados dos anos 90, quando se tornou presidente da Assembleia Legislativa. Buscou comprometer seus antecessores no governo do Rio de Janeiro, os seus sucessores, o cardeal, o prefeito da capital, seu antecessor e um vasto et cetera. Provoca um certo espanto portanto a publicação de um artigo seu no jornal “O Dia”, em que se aventura a recomendar ao presidente Jair Bolsonaro a privatização da Petrobras.

“Em busca do tempo perdido, presidente, venda a Petrobras. Os bilhões de barris do Pré-Sal só serão usufruídos pelo povo brasileiro se forem explorados, no máximo, nos próximos dez anos. Há profissionais maravilhosos na Petrobras, de gabarito internacional. Todos serão absorvidos pelas empresas privadas”. Ao apenado nunca lhe faltou audácia. (Valor Econômico – 10/05/2019)

César Felício é editor de Política. Escreve às sextas-feiras – E-mail: cesar.felicio@valor.com.br

Maria Cristina Fernandes: Um governo de reféns

Uma operação foi posta em curso ontem para baixar a temperatura da insatisfação militar com a opção preferencial do presidente da República pela cloaca de Olavo de Carvalho. Os bombeiros da crise agem no sentido de preservar o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, pressionado por parceiros de farda a tomar posição. A despeito do desconforto crescente em relação a seu silêncio, o general Heleno Ribeiro resiste a se posicionar por temer perda de interlocução com Bolsonaro, o que tornaria a situação dos militares no poder definitivamente insustentável.

O tuíte do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (“o general continua a ser referência para quem, mesmo eventualmente discordando, sabe que a democracia precisa de gente corajosa e honesta como ele”) e de vários parlamentares em defesa do general Eduardo Villas Boas sinalizou-lhes que o apoio civil às Forças Armadas, por encorpado, lhes permitiria recolher as armas.

A pressão sobre Heleno aumentara depois que Bolsonaro deixou de terceirizar a barricada contra os militares e assumiu sua titularidade. Depois de condecorar o detrator de suas tropas, o comandante em chefe das Forças Armadas repetiu gestões que o antecederam no corte ao orçamento da Defesa. Sinalizou ainda com uma reorganização que esvazia o poder de ministros militares do governo.

A recriação das pastas das Cidades e da Integração Nacional tira atribuições tanto do capitão do Exército, graduado em Agulhas Negras, Tarcísio Freitas, ministro da Infraestrutura, quanto do general Carlos Alberto dos Santos Cruz, ministro da Secretaria de Governo que tem por atribuição negociar a execução de emendas parlamentares.

Se a reestruturação afasta o Congresso dos ministros militares, os cortes servem de trincheira ao presidente da República. Ao segui-los à risca, Jair Bolsonaro demonstra não querer ficar suscetível a pedaladas que já derrubaram uma presidente. Ao escolher a Educação como primeiro alvo de seus cortes, porém, o presidente dá combustível à guerra cultural dos olavistas do MEC, que arrisca levar a estudantada para rua e, com ela, a sociedade contra seu governo.

O depoimento de Abraham Weintraub no Senado não poderia ter sido mais claro sobre a vara curta com a qual as universidades estão sendo cutucadas. O ministro da Educação, que já havia usado a balbúrdia nas universidades como pretexto para cortes, agora resolveu chamar os estudantes de drogados ao dizer que a autonomia universitária não se confunde com uma soberania que impeça a polícia de lá entrar para inibir o consumo de drogas.

Ao escolher a Defesa como o segundo alvo da tesoura orçamentária, Bolsonaro lembra aos militares que é dele o controle sobre a bomba de combustível que abastece seus tanques. No Ministério da Defesa, o corte é tratado como ‘bloqueio’. O termo não poderia ser mais preciso. A autonomia da pasta fica bloqueada e as liberações são feitas mediante negociação direta, rubrica a rubrica. O contingenciamento do ano passado, por exemplo, não os impediu de executar o orçamento previsto, mas isso aconteceu num governo em que os militares não enfrentavam um inimigo interno.

Se demonstra preocupação com sua vulnerabilidade, o presidente da República, ao manter a Defesa no topo dos ministérios atingidos, favorece a aproximação dos militares com o Congresso. Uma comitiva de deputados foi à base de Alcântara a convite do comandante da Aeronáutica. Um grupo de deputados petistas já esteve com o comandante da Marinha e outro se encontrará com o comandante do Exército, o general Edson Pujol, na próxima semana. A pauta, encabeçada pelo projeto de reestruturação de carreira, em tramitação na Casa, ganha, com o ‘bloqueio’, mais substância.

A negociação deveria estar a cargo do Ministério da Defesa, mas a manutenção das assessorias parlamentares das três Forças demonstra que a unificação sob um ministério civil nunca foi, de fato, concluída. A proximidade rega o terreno fértil de vivandeiras em que se transformou o Congresso Nacional. Na definição de um operador dessa aproximação, as Forças Armadas sempre foram e continuarão sendo parte da solução para um governo de impasse.

O tuíte do general Villas Boas que se seguiu à cloaca despejada por Olavo de Carvalho sobre Santos Cruz, o general de mais reconhecida carreira do Exército, serviu para dirimir quaisquer dúvidas que pudessem haver em relação à fronteira móvel entre militares da reserva que servem ao governo e aqueles da ativa. O ex-comandante do Exército, hoje assessor no Gabinete de Segurança Institucional, colocou todos sob o teto ‘militares’ ao defini-los como alvo. À ‘impotência’ daqueles que os atacam contrapôs a ‘solidez’ da farda.

O presidente da República parece agir sob o pressuposto de que esta simbiose entre os militares e o Estado os impede de abandoná-lo, por mais que, cada vez mais, Bolsonaro explicite sua opção pelos exércitos do olavismo ao mesmo tempo em que cede até aos morto-vivos do MDB para esvaziar o Congresso de suas vivandeiras. Não é prudente apostar em ruptura entre Bolsonaro e a farda, ainda que o casamento tenha rendido um desgaste na imagem dos militares já registrado pelas pesquisas de opinião.

Num encontro recente com empresários do agronegócio, o presidente da República foi cobrado a defender os militares contra Olavo. Não o fez, mas o encontro lhe mostrou que o olavismo movimenta núcleo barulhento mas delimitado no conjunto dos seus 57 milhões de eleitores.

Com os cortes orçamentários, Bolsonaro protege uma retaguarda importante de seu governo, mas tem um flanco do qual ainda não tem como se defender. O ex-assessor dos Bolsonaro, Fabrício Queiroz, é mantido em endereço incerto. O Ministério Público aceita suas respostas por escrito e, com o fim das conduções coercitivas, já não há como forçá-lo a dar as caras. É improvável, porém, que instituições da República, como a Polícia Federal e o Centro de Informações de Exército, não saibam do paradeiro do homem-bomba do presidente. Que uma esteja sob o comando do ministro-que-perde-todas, Sérgio Moro, e a outra, sob gerência da combalida farda, é parte do drama em que se meteu a República. (Valor Econômico – 09/05/2019)

Maria Cristina Fernandes é jornalista do Valor. Escreve às quintas-feiras – E-mail: mcristina.fernandes@valor.com.br

William Waack: A marcha da estupidez

Jair Bolsonaro avançou um passo importante rumo a um isolamento que lhe poderá custar caro na hora em que precisar de aliados além da militância virtual de redes sociais. Não conseguiu convencer ninguém de que não tem participação na cascata de ataques contra alguns generais em seu governo, que culminou em baixaria inominável contra o ex-comandante do Exército general Villas Bôas, personalidade admirada nos mais variados setores. “Herói nacional”, disse Sérgio Moro.

A ação contra os militares é apenas a mais recente ilustração do fato de que os “ideólogos” que conduzem o presidente enxergam a defesa de instituições – papel que os militares vêm desempenhando – como um obstáculo a ser eliminado no que eles consideram “revolução conservadora”. A distância que essa percepção tem do que realmente acontece nas ruas é enorme e, provavelmente, será fatal para os grupos bolsonaristas da extrema franja do espectro político. Eles vão perder, mas o problema está no dano que já estão causando.

O perigoso isolamento político do presidente se dá quando ele faz de conta ignorar uma luta política que afeta também a credibilidade do chefe de Estado, na medida em que alguns de seus colaboradores mais próximos são desqualificados com palavrões por alguém que o próprio chefe de Estado elogia APÓS a sequência de ataques. O que transparece dessa atitude é a sensação de falta de liderança. E de perda de autoridade.

Boa parte das reações do mundo político caminhou nessa trilha: a de que o presidente não lidera ou, no mínimo, não é capaz de controlar ou sequer de perceber um jogo que lhe é prejudicial. Parte das dificuldades que ele enfrenta no Congresso tem como origem o mesmo tipo de percepção: a de que Bolsonaro se engaja de maneira insuficiente em questões essenciais (como a crise fiscal) e se dedica a administrar de maneira confusa crises que ele ou gente à volta dele criou.

Há uma certa incredulidade no ar. Os primeiros números de atividade econômica sob Bolsonaro, e não apenas os que ele herdou, não empolgam ninguém. Podem ainda ser tratados pelo governo como fase passageira que será logo suplantada por crescimento e desenvolvimento, assim que for aprovada a reforma da Previdência (é a aposta de Paulo Guedes). Da mesma maneira, considera-se que mais liberdade econômica almejada pela recente MP desburocratizante e os programas de concessões e desestatização trarão logo investimento, emprego e renda – um necessário e esperado alívio, sem dúvida.

Mas é pouquíssimo para uma economia que, ao fim do ano, estará ainda abaixo do patamar de 2014. Nas regiões brasileiras de maior densidade do eleitorado, a recuperação dos setores de indústria e serviço é muito lenta e, na comparação com 2014, o PIB de seus Estados estará ainda mais baixo do que o PIB nacional. As lições para Bolsonaro não estão na Venezuela, mas, sim, na Argentina, país no qual (simplificando) a política travou a economia, bloqueou reformas necessárias e colocou a “walking dead” Cristina Kirchner de novo no palco.

Economistas tendem a afirmar que essa realidade dos fatos, especialmente os cofres públicos quebrados, se imporá sobre as decisões dos políticos. Trata-se de esperança ou de crença. O apego de Bolsonaro ao conjunto de postulados levados adiante pelos “ideólogos” impõe enorme desafio intelectual aos economistas, para os quais não cabe dúvida de que o foco deveria ser quase que exclusivamente a estagnação de décadas da economia, da produtividade e da competitividade do País. Em seus modelos numéricos, os economistas ainda não conseguiram incluir um espaço para a estupidez de decisões humanas. (O Estado de S. Paulo – 09/05/2019)

Monica De Bolle: A realidade pede passagem

O governo de apenas quatro meses de Jair Bolsonaro é um poço de intrigas. Há as brigas entre os olavetes e os não olavetes. Há as brigas entre os filhos que controlam e descontrolam os meios de comunicação do pai e os militares. Há as brigas entre o filósofo presidencial e os generais. Há as brigas entre o presidente da República e o prefeito de Nova York, essa quiçá a mais surreal. Tão surreal que dia desses acabei cantarolando o refrão de música antiga de Lulu Santos, “não vá para Nova York amor, não vá”. Em meio à balbúrdia do governo Bolsonaro – afinal, cada governo tem a sua palavra, seu mot juste – a realidade vem se impondo de forma dramática. Desde dezembro do ano passado, a inflação subiu quase um ponto porcentual – passando de 3,8% para 4,6% agora.

O número em si não chega a assustar, sobretudo porque está dentro da meta do Banco Central. Contudo, a alta súbita da inflação em uma economia que ainda não dá sinais de ter saído do lugar e que pode até ter encolhido um pouco no primeiro trimestre do ano, é preocupante . No entanto, sabemos que a produção industrial encolheu nos primeiros três meses do ano e que outros indicadores econômicos deram claros os sinais de fragilidade. A taxa de desemprego continuou a subir nesse início de 2019, alcançando 12,7 %, o que significa 13,5 milhões de desempregados. Para complicar a situação para lá de vulnerável do Brasil, a economia mundial não está ajudando muito, como alertara o FMI. Os mais recentes indícios de que a guerra comercial entre a China e os Estados Unidos não deve acabar tão cedo está tirando fôlego dos cenários de crescimento global ainda que a economia norte-americana continue a apresentar bons números para o crescimento e para o mercado de trabalho.

Curiosidade que poucos sabem é que os economistas têm muitas dificuldades para traduzir a guerra comercial em números concretos que mostrem o impacto sobre o crescimento global. Isso porque os modelos matemáticos e estatísticos de projeção para medir o impacto de tarifas e retaliações sobre o comércio internacional, sobre os empregos, e o impacto em setores específicos de diferentes países não são compatíveis com os modelos matemáticos e estatísticos usados por macroeconomistas para produzir projeções para o crescimento global. O que isso significa é que sabemos que a guerra comercial não é boa para ninguém. Porém, não sabemos quantificar a magnitude do quão perversa ela pode ser para o mundo e para países específicos.

No caso brasileiro, alguns setores se beneficiaram da conflagração – a China andou comprando mais grãos, mais soja de nós nos últimos meses, e isso nos ajuda. Não nos ajuda de forma permanente, mas qualquer mãozinha é bem-vinda nesse momento tão complicado. O problema é que o Brasil, embora seja um exportador de peso de soja e outros grãos, não é parrudo o suficiente no mercado internacional para determinar o preço dessas exportações. Ultimamente, como resultado de uma série de fatores, os preços dos grãos e da soja têm caído nos mercados internacionais. Isso significa que podemos até exportar mais em volume, mas o valor do que exportamos não tem aumentado tanto assim. Portanto, nem temporariamente se pode afirmar que a guerra comercial tenha sido um maná de Trump e Xi.

Tenho escrito nesse espaço que a reforma da Previdência tampouco será a bala de prata para destravar o investimento no Brasil. Embora haja investidores estrangeiros que estejam à espera da reforma para voltar a destinar recursos para o País, a verdade é que a guerra comercial e a possibilidade de que continue já que, antes de tudo, trata- se de um tema importante para a campanha de Trump nas eleições de 2020, aumenta as incertezas e deixa todos ressabiados. Além, é claro, da reforma em si não ser suficiente para resolver de uma tacada só todos os problemas que hoje impedem o Brasil de crescer, muitos dos quais são estruturais e levam anos para serem adequadamente solucionados.

A baixa produtividade da mão de obra, por exemplo, resulta de vários problemas, dentre eles a má qualidade da educação no País. Claramente, não estamos encaminhando as questões relativas à educação de forma adequada. Dizia no início desse artigo que cada governo tem a sua palavra. A palavra do governo Dilma foi “estarrecida” ou “estarrecido”. Pelo visto o governo Bolsonaro acabará nos trazendo combinação de palavras. Ficaremos todos estarrecidos com a balbúrdia enquanto a economia padece no vácuo. (O Estado de S. Paulo – 08/05/2019)