Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (07/05/2019)

MANCHETES

O Globo

Gasto com aposentados no país é o maior da América Latina
Governo vai bancar que Coaf fique na Justiça
Diretor de pesquisas do IBGE é exonerado
Dom Walmor: Bispo moderado e alinhado ao Papa Francisco é novo presidente da CNBB
Clima de incerteza ameaça leilão da Avianca
Revolta após morte na Rocinha
Há 1 milhão de espécies ameaçadas, alerta ONU

O Estado de S. Paulo

‘Olavo presta desserviço ao País’, afirma general Villas Bôas
Plano contra aquecimento global perde 96% da verba
‘Reclamam de funcionário público, mas querem ser iguais’
Tabata Amaral contraria PDT e apoia reforma da Previdência
Witezel causa polêmica ao participar de operação policial
Bradesco mira alta renda e compra banco nos EUA

Folha de S. Paulo

STF pode aumentar gastos do governo em R$ 147 bilhões
Governo vai cortar mais se Congresso não aprovar crédito suplementar
Olavo age como Trótski de direita, diz general
Operação da polícia na Maré deixa oito mortos
Estudantes se mobilizam contra corte de verba
Direitos humanos não se manifestaram, afirma Doria sobre morte de PMs
Um milhão de espécies estão em risco de extinção
Ameaça de Trump contra produtos chineses derruba bolsas pelo mundo
EUA discutem eficácia do ensino em casa, tema de projeto de Bolsonaro

Valor Econômico

Gasto com pessoal nos Estados deverá ter regra única na LRF
Disputa entre EUA e China afeta mercados
Kraft admite problemas em balanços
Bradesco compra banco nos EUA
É mais barato abrir capital no Brasil
Times de SP vão à Justiça contra ISS
Crise da Avianca poupa ponte-aérea, mas preços sobem

EDITORIAIS

O Globo

O Coaf precisa mesmo ficar na Justiça

Seguir o fluxo do dinheiro é essencial no combate a organizações criminosas

O anúncio feito ontem pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, de que o governo fechou questão para manter oConselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Ministério da Justiça e Segurança Pública garante um reforço depeso no enfrentamento do crime organizado, grave ameaça enfrentada pelo Estado e a sociedade. Comparável à das máfias na Itália. Originalmente ligado ao Ministério da Fazenda, o Coaf é essencial para o rastreamento de fluxos de dinheirolegal. Com o avanço da tecnologia digital e a elevada informatização do sistema bancário do país, o conselho, criado em 1998, se converteu em ferramenta básica na segurança pública. A discussão sobre o destino do órgãos e deve à sua transferência do Ministério da Economia para a pasta da Justiça e Segurança Pública, nas mãos do ex-juiz Sergio Moro.

Políticos temem o poder que o magistrado da operação Lava-Jato possa ter. Daí as articulações no Congresso para que, na tramitação da medida provisória da reforma administrativa, que redesenhou os ministérios, o Coaf seja devolvido ao Ministério da Economia. O governo apoiar Moro na manutenção do Coaf na Justiça é a melhor alternativa. A decisão foi comunicada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e ao relator do projeto na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE) — ele ainda irá para a Câmara, onde as resistências à ida do Coaf para a Justiça seriam maiores.

Um ponto relevante do novo arranjo administrativo feito por Jair Bolsonaro foi criar dois polos fortes no seu governo, o Ministério da Economia — uma pasta da Fazenda, já importante por si, robustecida — e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, entregues a Paulo Guedes e a Moro. Um e outro passaram a ter os meios possíveis para executar as duas tarefas principais deste governo: a reforma da economia e do Estado, que começa pelas mudanças estratégicas na Previdência. E o fortalecimento do poder público para enfrentar de maneira eficaz a corrupção e a criminalidade organizada, cada vez mais forte, por falta de uma atuação integrada contra as quadrilhas.

As duas pastas absorveram organismos que se encontravam longe do alcance dos ministros da Fazenda e da Justiça, dentro do conceito inatacável de que é preciso fazer esta integração. Exemplo positivo é o projeto da pasta da Justiça de um plano de controle de fronteiras, de que participarão agentes da União, do governo local — do Paraná, no caso de Foz do Iguaçu — e do Rio e de São Paulo, onde atuam os comandos das principais organizações criminosas do país. Para o funcionamento eficaz do plano, o Coaf precisa estar integrado a este sistema. Sem isso, a repressão ao banditismo continuará deficiente. É o que está em questão no Congresso na votação desta MP.

O Globo

Policiamento ineficaz transforma vias expressas em rotas do medo

Assaltos, arrastões e tiroteios viraram pesadelo para usuários das Linhas Vermelha e Amarela

Algumas das principais vias expressas do Rio — como as Linhas Vermelha e Amarela — foram projetadas nos anos 60, embora só tenham saído do papel três décadas depois, quando o trânsito da cidade já estava estrangulado. Mesmo tardiamente, cumpriram — e cumprem — razoavelmente o papel de facilitar o deslocamento entre grandes polos da Região Metropolitana.

Porém, mais de duas décadas depois de inauguradas, os problemas que afligem seus milhares de usuários diariamente dizem respeito menos ao tráfego e mais à segurança, algo provavelmente inimaginável quando planejadas. No fim da noite de quinta-feira, o radialista Gustavo de Moraes foi baleado durante um assalto na Linha Amarela.

Ele estava dentro de um ônibus 415 (Barra-Duque de Caxias), a caminho de casa, quando bandidos assaltaram os passageiros nas imediações da Gardênia Azul. Ele foi socorrido por uma ambulância da concessionária Lamsa e levado para o Hospital municipal Salgado Filho, no Méier, onde está internado. O episódio de violência não é fato isolado na rotina da via que liga a Barra à Ilha do Governador. Assaltos, arrastões e tiroteios — alguns chegam a interromper o tráfego — viraram um pesadelo para motoristas. Na Linha Vermelha, inaugurada para a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, em 1992, com o objetivo de facilitar o acesso entre o Aeroporto Tom Jobim/Galeão e o Centro, a situação não é diferente.

O medo é companhia constante dos usuários. Não são raras as vezes em que motoristas se veem diante de intensos tiroteios, sendo obrigados a improvisar carros e muretas como barricadas de uma guerra que não tem dia nem hora para acontecer. Não é por acaso que, como mostrou reportagem do GLOBO, passageiros de voos que partem cedo do Galeão estão optando por dormir em hotéis do próprio aeroporto, ou nas imediações, para evitar pegar a Linha Vermelha à noite ou de madrugada. Outros têm recorrido a serviço de carros blindados para enfrentar o trajeto pela via expressa. Não se pode aceitar isso como fato normal, porque não é.

Gastam-se fortunas em recursos públicos na construção de vias expressas, com o objetivo de desafogar o trânsito e dar opções aos motoristas. Mas, devido a um policiamento ineficaz, eles não podem usá-las. E o problema não ocorre apenas nas linhas Vermelha e Amarela. São frequentes os relatos de arrastões nos túneis Rebouças e Santa Bárbara. E em rotas importantes como a Avenida Brasil, alternativa à Linha Vermelha. É urgente que se melhore o patrulhamento nesses corredores, aliás, como já prometido pelo estado, para garantir um direito básico do cidadão: o de ir e vir.

O Estado de S. Paulo

A relação com o Congresso

A conturbada tramitação da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados foi mais um sinal da dificuldade que o governo de Jair Bolsonaro tem de se relacionar com o Congresso. “Está péssimo o relacionamento. Muito, muito ruim. De cada 10 deputados, 8 reclamam e 2 ficam quietinhos. Ninguém defende o governo”,
afirmou o deputado capitão Augusto Rosa (PR-SP) em entrevista ao jornal Valor. Em seu segundo mandato na Câmara, o deputado capitão Augusto Rosa é o presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, a segunda maior bancada temática do Congresso.

Durante a campanha eleitoral do ano passado, ele apoiou fortemente o então candidato Jair Bolsonaro e, até o mês passado, era o vice-líder do governo na Câmara. Alegando motivos pessoais, o deputado renunciou, em fins de abril, à vice-liderança. O seu diagnóstico da relação entre Executivo e Legislativo preocupa. “A estrutura política está completamente errada”, disse o deputado capitão Augusto Rosa, relembrando o histórico do presidente Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados.

Apesar de ter exercido sete mandatos parlamentares, “Bolsonaro sempre teve péssimo relacionamento na Casa. Nunca foi de dialogar, de ter grupos, de relatar projetos, de convencer os outros. Na última vez que tentou a eleição para a presidência teve quatro votos. Eu e mais três”, afirmou o capitão reformado. Certamente, o cargo de presidente da República exige atitude diferente. O diálogo com o Legislativo é uma necessidade, já que o presidente da República não tem poderes absolutos. “Quando você é dono, você manda, mas quando você é presidente você comanda, compartilha o poder com os outros para se sentirem parte do governo”, lembrou o deputado do PR. “Hoje as pessoas não se sentem governo. Por isso, o PSL está sozinho na base.”

Se a aprovação da reforma da Previdência é de fato a prioridade do Executivo federal – já que, sem ela, o desequilíbrio fiscal levará ao colapso o Estado e a economia –, o bom relacionamento com o Congresso é uma necessidade absoluta para o governo. Seria equivocado – na verdade, uma irresponsabilidade – pensar que o papel do Poder Executivo acabou no momento em que levou ao Congresso a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) a respeito das regras previdenciárias. A impressão, no entanto, é a de que o governo Bolsonaro não apenas não se esforça para construir um bom relacionamento com o Congresso, mas trata os parlamentares com certo desleixo.

“Os ministros dão chá de banco nos deputados, não atendem”, relatou o ex-vice-líder do governo na Câmara. É inexplicável essa atitude para um governo que diz ter como prioridade a aprovação da reforma da Previdência. “O governo não entende que o regime é presidencialista, mas a Constituição é parlamentarista. Para aprovar os projetos, (o governo) depende do Congresso”, disse. É urgente que o governo entenda que o que ele fez até agora não funcionou. “Bolsonaro recebeu todos os partidos e as três bancadas – boi, bala e bíblia – e ninguém declarou apoio à reforma. Precisa de algo mais indicativo?”, indagou o presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública. Diante da imperiosa necessidade de aprovar a reforma da Previdência, o desgaste prematuro do Executivo diante do Legislativo preocupa.

A situação, no entanto, pode ser revertida. Basta começar a fazer política – a boa e necessária política. O primeiro passo é acabar com a ideia de que fazer política é render-se ao toma lá dá cá, transformando a relação com o Congresso num balcão de negócios. Política é diálogo, negociação, articulação, construção de consensos. Como lembrou o deputado capitão Augusto Rosa, Jair Bolsonaro não fez muito disso enquanto esteve na Câmara. Agora, no Palácio do Planalto, não tem outro caminho. O País necessita de um presidente da República que exerça a dimensão política do seu cargo, muito especialmente na relação com o Congresso Nacional.

O Estado de S. Paulo

O paradoxo do desemprego

O que as entidades empresariais mais temiam infelizmente está acontecendo. Apesar de 13,4 milhões de brasileiros estarem desempregados, o que equivale a 12,7% da força de trabalho do País, pelo menos metade dos 70 mil empregos anuais que serão criados até 2024 na área de tecnologia de informação e comunicação correm o risco de não serem preenchidos, por falta de mão de obra qualificada. Atualmente, as universidades brasileiras formam somente 45 mil profissionais na área. E, mesmo assim, metade dos cursos é de análise de desenvolvimento de sistemas, cujos programas estão defasados com relação ao que o mercado exige.

A demanda por especialistas em tecnologia da informação e comunicação se deve, basicamente, às transformações digitais nos negócios e ao crescente número de startups e fintechs criadas no País. Segundo a Associação Brasileira de Startups (Abstartups), entre janeiro e abril deste ano foram fundadas 2 mil empresas. As estimativas são de que sejam criadas mais 3 mil até dezembro. Para a Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), que reúne empresas consolidadas, a receita do setor deverá dobrar até 2024, totalizando R$ 200 bilhões.

Para contornar o gargalo da falta de mão de obra capacitada em ciência da computação, as startups, fintechs e demais empresas do setor, muitas das quais operam em mercados dos Estados Unidos e da China, além do mercado brasileiro, tiveram de mudar os critérios de seleção e agilizar os processos de contratação. Algumas empresas passaram a aceitar profissionais egressos de cursos técnicos para ocupar vagas de desenvolvedores de softwares, que até recentemente eram destinadas a graduados em Ciência e Engenharia da Computação.

Outras empresas optaram por contratar profissionais com formação universitária nas mais diversas áreas do conhecimento, proporcionando- lhes em seguida treinamento intensivo em tecnologia de informação. E a seleção para uma vaga, que costumava demorar cerca de um mês, em média, agora é formalizada em apenas uma semana. Essa escassez de mão de obra especializada na área de tecnologia da informação e comunicação é mais uma demonstração dos problemas que o Brasil vem enfrentando por causa do anacronismo e da estagnação de seu sistema escolar. Atualmente, os jovens que acabam de completar o ensino médio têm formação deficiente em matemática, português e ciências, o que dificulta sua inserção no mercado de trabalho. Além disso, mais de 80% dos egressos do ensino médio não vão para a universidade.

Segundo dados da Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia, apenas 11,1% dos alunos na faixa etária de 15 a 17 anos fazem algum tipo de curso de formação profissional. Em sua maioria, eles não têm, assim, condições de acompanhar a revolução que a Indústria 4.0 vem causando na economia mundial. As falhas estruturais na preparação e qualificação técnica das novas gerações, a fim de que possam atuar em setores econômicos com tecnologias cada vez mais sofisticadas, continuam sendo um dos obstáculos para a implementação, entre nós, de sistemas industriais inteligentes, capazes de conectar máquinas, agendar manutenções e prever falhas nos processos.

No caso das transformações digitais nos negócios, o despreparo é tão grande que parte significativa das novas gerações pode saber ler e escrever o próprio nome, mas é analfabeta funcional. Não tem, em outras palavras, condições de ler manuais e acompanhar a evolução da ciência e da tecnologia. Na área da tecnologia da informação e da comunicação, não tem nem mesmo condições de ser treinada. Enquanto postergar a revolução educacional, prendendo- se a modismos pedagógicos, como ocorreu com os governos lulopetistas, e a discussões ideológicas em matéria de pedagogia, como vem ocorrendo com o atual governo, o Brasil não terá condições para voltar a crescer e emancipar cultural e socialmente as novas gerações.

O Estado de S. Paulo

Desperdício histórico

Com mais de 13 milhões de desempregados e perspectiva de expansão econômica abaixo de medíocre em 2019, o Brasil está quase completando mais uma década perdida, a segunda em 40 anos. Só os muito otimistas ainda consideram a hipótese de encerrar dezembro com um Produto Interno Bruto (PIB) 2% maior que o de 2018. Muitos especialistas já estimam resultado inferior a 1,5%. Em quatro semanas, caiu de 1,97% para 1,49% a mediana das projeções colhidas pelo Banco Central (BC) em sua pesquisa Focus, uma consulta semanal a cerca de cem instituições financeiras e consultorias.

As estimativas para 2020 são também magras. De modo geral, expressam a esperança, mais do que uma firme previsão, de um avanço em torno de 2,5%, próximo do potencial. Mesmo esse potencial, no entanto, pode estar superestimado. Ao chamar a atenção para o desperdício quase consumado de mais um decênio, especialistas do banco americano Goldman Sachs traduziram em números e em comentários uma percepção já difusa entre empresários e analistas da economia brasileira. O mais visível sintoma de fraqueza da economia brasileira tem sido o desempenho da indústria, muito ruim há vários anos.

Pelo menos desde 2012, antes da recessão, os números do setor têm mostrado baixo dinamismo. A melhora exibida a partir de 2017, quando a economia saiu do atoleiro, durou pouco. O desempenho, muito fraco no segundo semestre do ano passado, ainda piorou nos primeiros três meses deste ano. Em março, a produção industrial foi 1,3% menor que a de fevereiro e 6,1% inferior à de um ano antes. O volume acumulado em 12 meses diminuiu 0,1%. Nessa extensão temporal, foi o primeiro resultado negativo desde agosto de 2017, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O setor produziu no primeiro trimestre 2,2% menos que no período de janeiro a março de 2018.

A média móvel trimestral caiu 0,5%, o que confirma a continuada perda de vigor. Depois de um segundo semestre ruim, o setor continuou decepcionando nos primeiros meses de governo de Jair Bolsonaro. As declarações de confiança de empresários e dirigentes de empresas, depois da apuração definitiva da eleição, nunca se converteram em ações capazes de animar os negócios. O presidente e seus auxiliares econômicos deveriam buscar uma explicação e verificar se erraram em algum ponto. O mau desempenho da indústria destaca-se num quadro geral de fraqueza econômica. O balanço geral do primeiro trimestre deverá ser conhecido no começo de junho, quando o IBGE divulgar os números atualizados do PIB.

Estimativas divulgadas por entidades privadas têm apontado, nas hipóteses mais positivas, crescimento pouco acima de zero nos primeiros três meses. A economia brasileira cresceu 1,1% em 2017, repetiu esse desempenho em 2018 e tudo aponta, pelo menos até agora, um desempenho muito fraco neste ano e ainda medíocre no próximo. O Brasil está muito perto de completar mais uma década com redução do PIB por habitante, como nos anos 1980, advertem os economistas do Goldman Sachs. Mas o drama dos anos 80, assinalam, foi em parte efeito da crise da dívida externa, ampliada por choques internacionais. O problema atual, acrescentam, reflete uma série de erros de política econômica e a demora na realização de reformas estruturais.

O cenário externo, ao contrário, tem sido em geral muito mais favorável que nos anos 80. Isso ressalta a urgência de mudanças, como a da Previdência, e do investimento para maior eficiência. Mas ainda se poderia acrescentar uma ressalva importante. A década de 80 foi apenas parcialmente perdida. Consolidou- se nessa fase a transformação da agropecuária brasileira como uma das mais competitivas do mundo. Nada de proporção semelhante ocorreu nos últimos anos, embora o agronegócio tenha continuado progredindo sobre uma base já elevada. O quadro mais amplo é agravado pela estagnação da indústria e pelo fracasso na formação de capital humano. A perda é muito maior, portanto, que a dos anos 1980.

Folha de S. Paulo

Troca de plumas

Convenção tucana explicita disputa entre Alckmin e Doria; para ambicionar voos maiores, governador precisa mostrar capacidade política e administrativa

A convenção estadual do PSDB, que elegeu Marco Vinholi, 34, o novo presidente do partido em São Paulo, explicitou as divisões que vêm se acentuando entre os tucanos desde que João Doria projetou-se como liderança emergente ao assumir a prefeitura da capital, em janeiro de 2017.

Beneficiado pelo apoio do então governador Geraldo Alckmin, o novato não tardou a entrar em competição com seu padrinho. Seu objetivo, desde o primeiro momento, era nada menos do que a conquista da candidatura presidencial da legenda em 2018.

Com apoio de uma estratégia de marketing que visava transformá-lo em figura nacional, o novo alcaide posou de gari, pintou muros da cidade e anunciou um ambicioso programa de privatizações e parcerias com a iniciativa privada.

Suas inclinações pró-mercado o ajudaram a ser apontado como personalidade do ano pela Câmara de Comércio Brasil – EUA, que promoveu encontros com empresários e uma homenagem de gala em Nova York —mesma honraria dispensada ao presidente Jair Bolsonaro, mas provisoriamente suspensa devido a pressões de opositores.

Afoito e determinado a tomar um atalho para a disputa pelo Planalto, atritou-se com Alckmin, que acabou, a duras penas, levando a melhor na disputa pelas simpatias da máquina partidária.

Entretanto o retumbante fiasco do ex-governador na disputa presidencial e a vitória de Doria na corrida pelo Bandeirantes mudaram o equilíbrio de forças.

Hoje, o PSDB perdeu muito de sua projeção e está dividido tanto do ponto vista ideológico quanto geracional. A velha guarda, representada por nomes como o senador José Serra, parece acreditar numa improvável regeneração do partido a partir do reencontro com suas teses e práticas originais. Alckmin assumiu tal pregação.

A ideia seria retomar a linha social-democrata, pragmática no terreno econômico, mas compromissada com políticas de proteção aos mais pobres na área social.

Já Doria bateu na tecla da renovação —algo cujo significado concreto permanece um tanto obscuro.

Na campanha, o tucano aproximou-se do bolsonarismo com o discurso antipetista e o apoio a teses conservadoras, em especial na segurança pública. No governo do estado, porém, não dá mostras de seguir o populismo do presidente. Seu secretariado junta técnicos de peso e quadros partidários.

Os sinais, não há dúvida, são de que o atual governador se encontra bem posicionado para assumir a liderança do espólio tucano. A eleição de Vinholi é apenas um dos indicadores desse panorama.

Para maiores voos, resta a ele mostrar capacidade para a condução de políticas de governo e a negociação legislativa, predicados até aqui em segundo plano na sua meteórica ascensão na vida pública.

Folha de S. Paulo

O poder do mosquito

Este 2019 começou marcado pelo ressurgimento de um velho e temível inimigo dos brasileiros: o Aedes aegypti. Nada menos de 994 cidades — um quinto dos 5.214 municípios pesquisados— estão com altos níveis de infestação pelo mosquito.

O Ministério da Saúde classifica dessa maneira a área urbana em que 4% dos imóveis apresentam focos do inseto vetor. Acima de tal limiar, aumenta o risco de transmissão das arboviroses dengue, chikungunya, zika e febre amarela (sendo esta a única a contar com vacina considerada eficiente).

Não surpreende, assim, que o número de infecções pelo vírus da dengue tenha disparado nos primeiros meses do ano. O último boletim epidemiológico registrava quase 452 mil casos prováveis até meados de abril, contra 103 mil nas mesmas 15 semanas de 2018.

O salto foi de impressionantes 339%. O número de mortes por dengue no país dobrou, passando de 66 para 123 no período.

Segundo o ministério, o incremento não caracteriza estado epidêmico. Alcançou-se uma incidência de 216 casos por 100 mil habitantes, tida ainda como moderada.

A média nacional, entretanto, oculta situações regionais mais preocupantes. O estado de Tocantins , por exemplo, atingiu a marca de 799/100 mil, após um aumento de 1.469% no número de casos prováveis (de 846 para 12.430).

Há oito unidades da Federação com cifras acima de 300 casos por 100 mil, limiar que, associado ao crescimento rápido de registros, tipifica a condição de epidemia.

São Paulo, com seus quase 159 mil casos nos primeiros meses do ano (349 por 100 mil), figura entre elas. Também causam alerta as situações de Mato Grosso do Sul, Goiás, Minas Gerais, Acre, Espírito Santo e Distrito Federal.

Há duas formas de encarar a recente proliferação do Aedes, mosquito de origem africana que inferniza a vida de brasileiros desde que aqui aportou, séculos atrás, provavelmente abordo de navios de traficantes de escravos.

A mais benigna põe ênfase nas condições meteorológicas para multiplicação do vetor, como a temperatura e a pluviosidade mais elevadas deste ano. Trata-se da visão favorita de governantes que se esquivam de responsabilidades.

Outra forma de encarar o poder redivivo do inseto é enxergar aí o fracasso do poder público em com-bater uma doença típica do subdesenvolvimento — ou da sociedade como um todo, porque erradicar o Aedes aegypti é um desafio que começa na casa de cada um.

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (06/05/2019)

MANCHETES

O Globo

Previdência – Base já prepara emendas para não reduzir reforma
Bolsonaro permitirá levar arma carregada a clube de tiro
Presidente reafirma que não vai regular mídias
Passeio Público, primeiro parque do país, agoniza
Confronto entre Israel e Hamas deixa 27 mortos
Trump volta a ameçar China com mais tarifas

O Estado de S. Paulo

Quatro em cada dez jovens já ficaram com o nome sujo
Receita mira 263 contribuintes de programa de repatriação
Governo quer rever gastos com aluguéis
Bolsonaro descarta regulação das mídias sociais
Bloqueio no MEC afeta mestrado e doutorado
Crime violento tem queda em 57% do Estado de SP
Combate entre Israel e Gaza é o maior em 5 anos
Trump deve elevar taxa sobre produto chinês

Folha de S. Paulo

Governo mantém sob sigilo partes de acordos na Lava Jato
Bebianno diz que ministro definiu verba de laranja
Presidente inflama ala de olavistas ao rebater ministro
Homofobia de hoje resulta dos exageros da esquerda
Investidor teme maio, mês em que Bolsa cai há 9 anos
Cresce participação da venda de jogador na receita de clubes
Conflito entre Gaza e Israel deixa ao menos 30 mortos
Maduro endurece censura e aumenta ataque a jornalistas

Valor Econômico

Zurich e fundo IG4 fazem proposta por Viracopos
Edital de leilão de energia para Roraima inova
Trump volta a ameaçar China com tarifas
Amazon abre plataforma de corretagem de fretes
Escândalos de corrupção rondam PDVSA de Maduro

EDITORIAIS

O Globo

Agentes públicos protagonizam ataques à liberdade

Apesar de três décadas da inclusão da livre expressão na Carta, este direito ainda é desrespeitado

A Constituição determina: “É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”. Poucos fundamentos republicanos são descritos com tamanha clareza e objetividade. São apenas dezessete palavras no Artigo 5° (Inciso IX) da Carta, mas raros são os dispositivos da ordem jurídica desrespeitados cotidianamente como este.

O pacto político nacional que transformou em cláusula pétrea o direito à liberdade de expressão, de pensamento e de imprensa já conta três décadas. Paradoxalmente, o direito da cidadania à informação continua a ser questionado, na maioria das vezes, por iniciativa de ocupantes de funções públicas, ou seja, aqueles cuja missão precípua deveria ser o resguardo e o zelo dos valores sociais cristalizados na Carta.

A alergia à crítica e ao controle público por parte de grupos que se revezam no poder é motor de iniciativas judiciais contra jornalistas e empresas de mídia em todos os estados.

Essa hostilidade sistemática, e disseminada, fomenta ambiente de constantes violações do direito coletivo à informação. São materializadas até em ameaças de morte, tentativas de assassinato, homicídios e sequestros — contaram-se 52 casos na média anual do último quinquénio, de acordo com a ONG Artigo 19, que estuda causas dessa violência.

Processos judiciais contra veículos e jornalistas têm sido usados de forma abusiva e intensa, principalmente por agentes públicos dos Três Poderes, como instrumentos para intimidação da imprensa livre, pluralista e independente. São inúmeros os casos de jornalistas e de empresas de mídia regional asfixiados por ações judiciais de servidores, com e sem mandato, avessos à crítica e à transparência dos seus atos. Exemplos proliferam no Rio Grande do Sul, Ceará, Pará, Espírito Santo e Amapá, entre outros.

Há episódios recentes, como o de um único jornalista cearense alvo em mais de meia centena de processos abertos, simultaneamente, por funcionários graduados, estimulados por políticos locais incomodados com críticas à qualidade do serviço que prestavam ao público.

Há dias assistiu-se, também, à censura a meios de comunicação determinada por alguns ministros do Supremo Tribunal Federal. Felizmente, foi veemente a reação da sociedade e dos demais integrantes do tribunal, o guardião da Constituição. A decisão acabou revogada depois de uma semana, mas, infelizmente, prossegue o estranhável inquérito no qual teve origem.

A sociedade precisa se manter vigilante e elevar o custo das infrações à Carta, porque liberdade é valor fundamental. O jornalismo profissional garante acesso à informação com transparência e pluralidade de análise. Ao contribuir com a diversidade na formação de opinião, auxilia no adequado funcionamento do estado democrático de direito.

O Globo

Trump agrava a crise, mas Cuba foi congelada na pobreza pela ditadura

Não se abriu um caminho próprio, trocou-se apenas a dependência soviética pela venezuelana

O pesadelo da escassez de energia e alimentos voltou ao imaginário de 11,5 milhões de cubanos. O avanço da crise é real, admitiu o governo. “Mas não vamos voltar à fase aguda do Período Especial”, atenuou o ex-presidente Raúl Castro em discurso.

Referia-se ao quadro crítico que marcou o início dos anos 90 do século passado, quando os blecautes ultrapassavam doze horas, as atividades económicas caíram mais de 30%, e o poder de compra reduziu-se 60% em três anos. Castro só não explicou por que, agora, tudo seria diferente.

Uma das causas da nova crise tem nome: Donald Trump. Ele se empenha em liquidar os acordos diplomáticos do antecessor Barack Obama com a dinastia Castro, há seis décadas no poder na ilha, distante 150 quilômetros de Miami, na Flórida.

Trump intensifica pressões contra o regime de Cuba, apostando na asfixia do seu atual patrocinador, a cleptocracia de Nicolás Maduro.

A ilha está congelada na pobreza. A extinta União Soviética financiava 80% das necessidades em energia, alimentos e tecnologia. A ditadura da Venezuela supria com petróleo, até o ano passado, e era responsável por mais da metade da receita do país. Estima-se que ainda responda por 20% do PIB cubano.

Cuba trocou Moscou por Caracas. Desta vez, há uma diferença geopolítica fundamental. No regime chavista, a dinastia Castro chegou a ter mais de 20 mil militares infiltrados em áreas-chave do poder na Venezuela, como petróleo, defesa, inteligência e finanças.

É caso singular de país dependente que passou a controlar decisões do antigo protetor. O humor venezuelano até criou um neologismo para tal situação: “Cubazuela”.

Trump mira em Cuba e na Venezuela, assim como na Nicarágua, também dependente do petróleo chavista, com objetivos simultâneos: manter agitada sua base extremista republicana e seduzir a maioria conservadora do eleitorado latino na Flórida, estado que garantiu sua vitória em 2016 e continua decisivo ao projeto de reeleição.

Os cubanos amargam perdas nesse embate político, potencializadas pelos erros históricos da burocracia dirigente. Ela se provou incapaz de reverter a dependência externa e de aumentar a produtividade e a eficiência da economia doméstica.

Meio século de estagnação e os novos calotes na dívida externa—inclusive no Brasil, que financiou obras de infraestrutura — atestam que nem todas as agonias de Cuba têm origem na Casa Branca de Trump e de seus antecessores. O problema está mesmo no comitê central, em Havana.

O Estado de S. Paulo

Liberdade para empreender

Até agora, a atividade de costureira, mesmo desenvolvida em casa, seria considerada ilegal se não dispusesse de alvará prévio. A autorização prévia de autoridade pública não será mais exigida. Esta é uma das medidas de desburocratização incluídas na Medida Provisória (MP) n.º 881, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na terça-feira passada.

A MP 881 institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, com normas que buscam proteger e estimular a iniciativa privada e o livre exercício de atividade econômica, por meio da redução da atuação do Estado, reduzindo ou eliminando exigências prévias para o início de um negócio, controle sobre as atividades e punição em caso de irregularidades apontadas pela fiscalização, entre outros atos que inibem a atividade econômica privada. Com a edição da MP 881, o governo procura melhorar a imagem do País junto aos investidores, especialmente os internacionais. Essa imagem tem sido caracterizada por pouca liberdade econômica em decorrência do excesso de controle estatal e de exigências burocráticas para a atividade empresarial.

Medidas para facilitar a abertura e o encerramento de um negócio, reduzir os controles administrativos e estimular investimentos e inovação vêm sendo prometidas e algumas anunciadas e implementadas nos últimos anos. Mas o quadro geral sobre competitividade da economia brasileira e ambiente para a atividade empresarial continua ruim. A equipe do Ministério da Economia citou, entre as pesquisas internacionais nas quais o Brasil é mal classificado, os relatórios de liberdade econômica da Heritage Foundation (150.º lugar), da facilidade de realização de negócios aferida pelo Doing Business do Banco Mundial (109.º lugar) e o relatório de competitividade do Fórum Econômico Mundial (72.º).

As medidas, que entram em vigor imediatamente, serão especialmente favoráveis para pequenos negócios e startups, empresas iniciantes com grande potencial de crescimento e que necessitam de ampla liberdade de iniciativa. As startups não mais necessitarão de alvará de funcionamento para testar novos produtos e serviços, desde que obedeçam a determinados critérios de saúde e segurança pública. Estão isentas de licenças, alvarás e outras exigências prévias as atividades consideradas de baixo risco, de acordo com a definição legal para essas atividades a ser feita pelos Estados ou pelas prefeituras, conforme o caso. Essas atividades não serão, porém, dispensadas de registros e cadastros tributários e previdenciários.

Outras exigências para atividade econômica são eliminadas ou fortemente reduzidas pela MP 881, como o horário de trabalho, desde que não haja danos ao meio ambiente ou desrespeito a normas de direito de vizinhança. A MP procura impor maior eficiência e presteza ao setor público, sempre que sua ação for necessária no que se refere à atividade empresarial. A administração federal, por exemplo, terá prazos para responder a pedidos de autorização; se não se manifestar no prazo, o pedido será considerado aprovado. A interpretação de fiscais e de outros agentes públicos em casos de autorização de atividade econômica será padronizada, de modo que a decisão em determinada situação se estenderá a outras similares.

Como diz a nota do Ministério de Economia, a medida “impede que fiscais tratem dois cidadãos em situações similares de forma diferente, estabelecendo efeito vinculante e isonômico”. Nos casos em que a norma permitir interpretação dúbia ou não seja clara, o agente público deve “sempre recorrer à interpretação que mais respeita a autonomia do cidadão”. Assim, segundo o Ministério da Economia, haverá “maior segurança e previsibilidade”.

A MP assegura a liberdade de fixar e flutuar preços de acordo com a oferta e a demanda, o que já está previsto em outras normas legais e mesmo na Constituição. Curiosamente, o governo que reafirma o respeito à liberdade de preços é o mesmo que defende o tabelamento do frete rodoviário – para tentar agradar aos caminhoneiros que tanto o assustam –, que nada mais é do que um preço.

O Estado de S. Paulo

Melhora do IDHM

A leve alta registrada pelo Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) entre 2016 e 2017 é uma boa notícia porque surge quando o País ainda atravessa uma das mais graves crises de sua história. Esse avanço não inclui um indicador importante como a renda, e as desigualdades sociais e entre regiões continuam grandes. Apesar disso, o resultado surpreendeu os pesquisadores e é animador.

Os dados sobre a evolução do IDHM naquele período – os mais recentes disponíveis – constam de estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), pela Fundação João Pinheiro e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Eles indicam que o IDHM do Brasil cresceu de 0,776 para 0,778. O avanço foi registrado a despeito de uma ligeira queda de 0,92% no valor da renda per capita, que passou de R$ 842,04 para R$ 834,31 e gerou uma retração do IDHM Renda de 0,748 para 0,747.

A queda da renda foi contrabalançada pelo bom resultado de dois outros importantes indicadores de desenvolvimento humano. Um foi o crescimento da esperança de vida dos brasileiros, de 75,72 anos para 75,79 anos, que elevou o índice de longevidade de 0,845 para 0,850. Outro fator que pesou na elevação do IDHM foi a melhora da educação, cujo índice subiu de 0,686 para 0,742. Isso se deveu apenas ao aumento da frequência às escolas, pois a escolaridade da população adulta, como assinala o estudo, permaneceu praticamente constante. O porcentual da população adulta com ensino fundamental completo passou de 64,41 para 64,31.

Igualmente animadora é a melhora de indicadores referentes a cor e sexo da população e entre as regiões do País. O IDHM da população branca caiu de 0,819 para 0,817, ao mesmo tempo que o da população negra subiu de 0,728 para 0,732. Esse resultado foi possível graças ao avanço de todos os índices referentes aos negros e pardos e à queda dos de renda e educação da população branca. O da renda desta última recuou de 0,801 para 0,798 e o da educação, de 0,799 para 0,795. O desequilíbrio entre homens e mulheres também se reduziu.

O IDHM dos homens teve uma ligeira alta de 0,772 para 0,773, enquanto o das mulheres teve variação bem maior – de 0,769 para 0,772. Com isso, os dois índices praticamente se equipararam. Isso se explica principalmente porque o índice de renda dos homens caiu de 0,818 para 0,814 e o das mulheres subiu de 0,658 para 0,660. Com relação à longevidade as mulheres continuam na frente: seu índice passou de 0,905 para 0,909 e o dos homens, de 0,786 para 0,791. A diferença de renda persiste entre eles, mas no geral o avanço é significativo. O mesmo se pode dizer quando se comparam brancos e negros e pardos: os primeiros ainda ganham duas vezes mais, apesar do progresso registrado, mas os dados do período de 2016 a 2017 indicam que a distância entre os dois grupos tende a diminuir.

Quando se considera o IDHM no quadro das 27 unidades da Federação (Estados e Distrito Federal), também houve avanços. Só em seis delas, das mais variadas regiões, houve pequenos recuos: Acre (-0,010), Roraima (-0,006), Rio Grande do Norte (-0,005), São Paulo (-0,005), Distrito Federal (-0,004) e Pernambuco (-0,003). Nas demais, o destaque do crescimento ficou para Amazonas (0,017) e Paraíba (0,013), que em termos porcentuais cresceram 2,4% e 1,8% respectivamente. As disparidades de renda permanecem grandes: Distrito Federal com índice de 0,859 e São Paulo (0,796) num extremo e Alagoas (0,639) e Maranhão (0,623) em outro.

Em todos os casos considerados, se o progresso obtido é animador, não há dúvida também que o Brasil tem ainda um longo caminho a percorrer para melhorar seu IDHM. Outro fato a assinalar é que, em termos de indicadores de desenvolvimento social, o País resistiu bem até 2017 à crise. A resistência das políticas sociais, mesmo com suas insuficiências, impressionou os técnicos encarregados do estudo sobre o IDHM.

O Estado de S. Paulo

Baixa expectativa na educação

Os professores da rede pública, seja qual for a série para a qual lecionam, não depositam grandes esperanças no futuro escolar de seus alunos, aponta levantamento feito pelo Instituto Iede, a partir de dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Essa baixa expectativa dos docentes é um problema grave e exige uma cuidadosa, articulada e diligente atuação do Estado. Apenas 55,2% dos professores que dão aulas para alunos do 5.º ano acreditam que eles terminarão a escola, conforme relatou Renata Cafardo no Estado (Ninguém fica para trás, 28/4/2019). Quando questionados sobre a chegada ao ensino superior, os docentes, que trabalham com crianças de 10 anos, são ainda mais céticos.

Só 13,3% acreditam que seus alunos entrarão na universidade. Os professores que dão aula no 9.º ano acreditam que apenas 8% entrarão na faculdade. Já os que dão aulas para alunos do 3.º ano acreditam que 10% deles ingressarão no ensino superior. Essas declarações constam dos questionários do último Saeb, realizado em 2017. Com o objetivo de traçar um diagnóstico do sistema educacional, o Saeb realiza testes cognitivos e questionários. A cada dois anos, estudantes do 5.º e do 9.º ano do ensino fundamental e do 3.º ano do ensino médio de escolas públicas fazem provas de português e matemática.

Aplicados aos alunos, professores e diretores, os questionários fornecem informações sobre a vida escolar e as práticas pedagógicas e de gestão. Se é inegável que essa desconfiança, proveniente do profissional que está mais próximo das crianças no processo de aprendizado, é um sintoma dos muitos problemas enfrentados no dia a dia escolar, a baixa expectativa dos docentes por si só constitui uma deficiência que deve ser responsavelmente enfrentada. “Diversas pesquisas no mundo todo têm mostrado há décadas o efeito nefasto da baixa expectativa na aprendizagem dos alunos. Crianças desestimuladas têm desempenho pior ou acabam deixando a escola”, apontou Renata Cafardo.

Na opinião dos docentes, os fatores ligados ao aluno e à família são os principais responsáveis pelos problemas de aprendizagem. Eles teriam mais impacto até mesmo do que as deficiências relativas ao currículo, à estrutura ou à gestão da escola. Nos questionários do Saeb, mais de 90% dos professores citaram a falta de ajuda dos pais e o desinteresse do estudante como razões pelo baixo desempenho. Apenas 16% dos docentes entendem que a inadequação dos conteúdos curriculares pode ser um empecilho ao aprendizado. Seja qual for a sua origem, essa desconfiança no aluno reflete uma descrença no próprio sistema de ensino, como elemento de formação e de transformação.

O que se vê é que, na percepção do professor, a escola atual é incapaz de fazer frente às limitações e deficiências que o aluno traz de casa. Além das óbvias consequências em sala de aula – o processo de aprendizagem orientado por um professor desmotivado é muito menos eficiente –, a baixa expectativa pode ajudar a explicar outros traços do comportamento dos profissionais da educação fora da sala de aula. A partir dos dados do Saeb, o Instituto Iede apurou, por exemplo, que 14,8% dos diretores desconheciam o resultado de sua própria escola na avaliação do Saeb anterior.

Quando questionados sobre os resultados do seu município, o índice de desconhecimento foi de 18,5%. Em relação ao desconhecimento sobre os dados do seu Estado, o porcentual foi de 25,7%. Como se vê, há um porcentual significativo de desconhecimento – de desinteresse, já que os dados são de fácil acesso – em relação a um importante diagnóstico sobre o ensino. E o pior é que, muito provavelmente, as escolas que mais necessitariam desses resultados para rever suas práticas são aquelas cujos diretores nem tomaram conhecimento da avaliação do Saeb.

É necessário romper esse círculo vicioso, pois é impossível um processo de aprendizagem eficiente sem professores e diretores capacitados e entusiasmados. Formar e manter professores e diretores capacitados e entusiasmados é uma responsabilidade do País.

Folha de S. Paulo

CPMF gigante

Proposta de um imposto sobre pagamentos, para substituirá contribuição patronal ao INSS, é exotismo que turva debate da reforma tributária

Se as correções na Previdência constituem condição necessária para colocar as contas públicas em ordem e consolidar um cenário de juros baixos, a reforma do sistema de impostos apresenta o maior potencial para alavancar a produtividade e ampliar investimentos.

Após décadas de tentativas frustradas de mudanças, o momento se mostra propício para uma agenda ambiciosa na seara tributária. Para tanto, precisa-se de um diagnóstico correto e de bom senso na escolha de prioridades.

A equipe econômica de Jair Bolsonaro (PSL) parece dispor do primeiro requisito, mas o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, peca ao dar ênfase a uma ideia fixa sua — a criação de um imposto sobre pagamentos, que se assemelha à malfadada CPMF.

Provoca-se com isso polêmica desnecessária e perigosa, que pode galvanizar oposição a outras propostas essenciais.

O governo pretende atuar em três vertentes, todas meritórias. A primeira e mais crítica é simplificar a taxação de bens e serviços, que hoje onera em demasia a atividade produtiva e cria enorme contencioso judicial. Tal objetivo conta com virtual consenso entre os estudiosos do assunto.

Propõe-se trocar a miríade de tributos desse tipo por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), de modo a aproximar o Brasil das melhores práticas internacionais. A dúvida remanescente diz respeito à amplitude dessa alteração.

Cintra quer começar com um IVA federal, ao qual depois se acoplariam o ICMS estadual e o ISS municipal. Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados prevê a substituição completa.

A segunda linha de ação se dá no gravame da renda, em que se pretende combinar uma redução da carga das empresas com cobrança sobre dividendos e redução das vantagens da chamada pejotização. Tais mudanças seriam capazes, em tese, de tornar o sistema mais progressivo e justo.

Na última frente, a da redução do custo da folha de salários, entra em cena o tal imposto sobre pagamentos — que tomaria o lugar, no exemplo mais importante, das contribuições patronais de 20% para a Previdência Social.

Não resta dúvida de que os encargos sobre a folha são elevados no país; ademais, as modernas relações de trabalho, menos ancoradas em empregos formais, podem comprometer essa base de arrecadação ao longo do tempo.

Entretanto a defesa de uma substituição pura e simples dessa taxação pela nova CPMF, com alíquota de 0,9% (a contribuição extinta em 2007 tinha alíquota de 0,38%) partilhada entre as duas partes da transação, é uma temeridade.

Nada parecido existe no mundo, o que tornaria o imposto em estudo um experimento particularmente arriscado em um país já castigado pelo colapso das finanças públicas e por exotismos de toda espécie nesse campo.

Folha de S. Paulo

Ética médica

Entrou em vigor no país uma nova versão do Código de Ética Médica. O novo diploma, que não traz reviravoltas dramáticas em relação ao texto anterior, de 2009, pode ser mais bem descrito como uma atualização necessária.

Um bom exemplo de adequação ao espírito dos tempos atuais é a explicitação dos direitos dos médicos que padeçam de deficiências físicas — as quais passaram, ao lado da raça e das posições políticas, a ser elencadas como um dos motivos pelos quais o profissional de saúde não pode ser discriminado.

Questões de cunho mais sindical, como as situações em que o médico está autorizado a recusar-se a trabalhar, seja por falta de condições, seja por objeções de consciência, também foram disciplinadas com uma dose adicional de detalhe.

No que provavelmente constitui a novidade mais relevante, o Código autoriza médicos a realizarem pesquisas retrospectivas em prontuários, desde que autorizados por uma comissão de ética em pesquisa. Nesta era de “big data” em que vivemos, os arquivos de hospitais e clínicas escondem informações valiosíssimas na forma de correlações das quais nem suspeitamos.

Tudo isso está enterrado nos discos de memória dos computadores ou nos mais antiquados arquivos mortos, mas pesquisadores não tinham acesso a esse conhecimento porque era na prática impossível obter o consentimento informado de todos os pacientes envolvidos.

Também no campo da pesquisa, manteve-se a proibição do uso de placebo isolado quando existem tratamentos efetivos disponíveis. Como regra geral, faz todo o sentido — e são poucas as comissões de ética que autorizariam uma investigação com essa característica.

Talvez tivesse sido sábio, entretanto, permitir exceções no caso de investigação não sobre drogas ou tratamentos mas sobre o próprio efeito placebo. Há muito que desconhecemos sobre esse fascinante mecanismo psicofisiológico.

Por fim, há que lamentar pelo que os médicos deixaram de fazer nessa revisão. O disciplinamento da telemedicina, exigência dos tempos modernos, foi jogado para resoluções do Conselho Federal de Medicina. Pela amostra que tivemos no início do ano, o tema se afigura mais polêmico do que deveria.

Pena também que não se tenha avançado mais no reconhecimento da autonomia dos pacientes maiores de idade e em pleno gozo de suas funções mentais — que deve ser plena, e não limitada.

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (03/05/2019)

MANCHETES

O Globo

Moro e militares defendem escolha da PGR por lista tríplice
Como a ala ideológica do governo tenta minar a influência militar do Planalto
Cabral diz que pagou propina a Cláudio Lopes
Alfabetização será avaliada por amostra no 2° ano
Planos de saúde se reestruturam e podem reduzir rede credenciada
Executivo da Latam vê preços em alta no setor por ao menos 6 meses
Em posição vulnerável, Maduro reúne militares

O Estado de S. Paulo

Governo vai propor corte de um terço de subsídios até 2022
Planilha da Odebrecht traz nomes ligados à Câmara de SP
Incerteza política confunde bancos em projeções sobre Previdência
Moro chama de ‘prematura’ promessa feita por Bolsonaro
Alfabetização será avaliada por amostra
Maduro posa com militares; Justiça manda prender López

Folha de S. Paulo

Intervenção militar é última opção na Venezuela, diz Guaidó
Leopoldo López diz que se reuniu com militares na prisão; regime ordena nova detenção
Para Mourão, opositores de Maduro não tomaram a melhor decisão em ação contra ditador
Bolsonaro afirma que vai ‘até limite do Itamaraty’
Governo pode ceder em lei de combate a fraudes no INSS
Justiça Eleitoral copia Lava Jato para apurar corrupção
Ex-árbitro alvo de racismo no RS: ‘Dizem que matar negro é adubar a terra’
BB e consulado brasileiro patrocinam homenagem a Bolsonaro em NY

Valor Econômico

País sofre efeito de guinada na indústria farmacêutica
Medidas vão estimular empréstimos
Juízes rejeitam processos para incitar acordos
“MEC precisa superar agenda do confronto”
Populismo é a nova ameaça, diz cientista
À esquerda de Marx e à direita de Friedman
Na China é mais fácil

EDITORIAIS

O Globo

A falta de cuidado no trato com as universidades

Novo responsável pelo MEC, Abraham Weintraub assume causando perplexidades

Oriundo do nicho ideológico radical do bolsonarismo, Abraham Weintraub assumiu o Ministério da Educação com uma postura diferente do antecessor, Ricardo Vélez Rodrígues, embora do mesmo campo da extrema direita.

Vélez se resumiu a defender ideias controversas, afazer comentários inconvenientes e despachar pelo menos uma medida logo rejeitada, e suspensa, a de usar alunos das escolas públicas para fazer propaganda do governo em uma solenidade cívica de início do ano letivo.

Já Weintraub repete a capacidade de Vélez de causar perplexidades. Porém com ações objetivas, o que parece mais perigoso. Depois de depreciar cursos como os de Filosofia e Sociologia, do ramo das disciplinas Humanas, o novo ministro anunciou um corte de 30% nas verbas das universidades federais Fluminense (UFF), de Brasília (UnB) e da Bahia (UFBA).

Alegou problemas de rendimento e o fato de promoverem “bagunças” e “balbúrdias” em seus campi, disse em entrevista ao jornal “O Estado de S.Paulo”.

Houve reações, e o novo responsável pelo MEC, em vez de recuar, avançou: o corte passou a valer para todas as universidades federais. O argumento agora é a crise econômica e o fato de se gastar muito com o ensino superior e pouco com o básico. O que é verdade, mas isso não elimina a tensão criada por Weintraub no seu relacionamento com reitores e toda a comunidade acadêmica.

O grave é que a redução de verbas anunciada pelo ministro não disfarça o conteúdo ideológico radical da medida. Na ditadura militar, havia o Decreto 477, o AI-5 do ensino superior. Servia para expulsar estudantes e afastar professores e funcionários. De maneira sumária. Também inaceitável. Mas não houve registro de asfixia financeira.

O princípio da autonomia universitária é bem fundamentado. Universidade precisa ser um espaço de liberdade para ensino e debates, que contribuam para a formação de quadros de que a sociedade precisa.

Mas às vezes é usado para transformar o ensino público superior em um universo paralelo, que não presta contas ao contribuinte. Vira uma caixa-preta. Talvez se assim não fosse, os desmandos da UFRJ na administração do Museu Nacional tivessem sido detectados, e o patrimônio histórico, científico e cultural não houvesse virado cinzas.

Também é fato que, entre as distorções nos gastos públicos existe a de privilegiar adultos e idosos (Previdência, assistência social) em detrimento de crianças (creches) e das próximas gerações em geral. Neste sentido, é grande o privilégio financeiro das universidades em relação ao ensino básico. Mas a universidade tem suas carências.

É preciso mesmo grande reforma do ensino, já em andamento — currículo único, mudança no ensino médio etc. Ela não pode é ser feita à base de canetadas inspiradas em preconceitos políticos e ideológicos.

O Globo

Vitória do PSOE na Espanha dá esperanças à social-democracia

Mas, pela primeira vez depois de Franco, a extrema direita colocou representantes no Legislativo

As eleições europeias tendem a ser acompanhadas com especial atenção devido ao ciclo por que passa o continente de expansão da extrema direita. Justifica-se, porque foi na região que o nazifascismo cresceu, chegou ao poder e gerou uma das maiores catástrofes em séculos.

O pleito mais recente, o espanhol, no último fim de semana, teve como vencedor o Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), de centro esquerda, o que provocou algum alívio em quem defende a democracia representativa.

O partido, do primeiro-ministro Pedro Sánchez, passou de 85 para 123 cadeiras no Congresso, o que não o permite governar sozinho, pois para isso são necessários 176 assentos. Mas lhe garante uma posição privilegiada para negociar alianças.

Como em toda a Europa, forças nacionalistas de extrema direita estão presentes. Na Espanha, pelo Vox. O comparecimento às urnas no domingo foi 9% acima ao das eleições de 2016, e isso ajudou a centro esquerda. É possível que a repulsa ao Vox — xenófobo, misógino etc. — tenha contribuído para isso.

Mas a extrema direita teve motivos para comemorar, pois, pela primeira vez depois da ditadura de Franco, passou a ter representantes no Legislativo nacional.

Sánchez chegou ao poder na crise do PP, de centro direita, com a queda do primeiro-ministro Mariano Rajoy, do PP, envolvido em caso de corrupção. O PP perdeu metade das cadeiras, enquanto a centro esquerda, com o PSOE, cresceu.

O fato serviu de algum alento para a social-democracia europeia, que vem sofrendo derrotas e dificuldades na esteira da crise mundial que elevou o desemprego na região, enquanto conflitos no Oriente Médio trataram de despejar milhares de
refugiados no continente, o que insufla o nacionalismo, a xenofobia.

É neste contexto que se fortalecem no Leste europeu (Hungria, Polônia, Eslováquia) forças de extrema-direita, que têm a simpatia do nacional-populista presidente americano Donald Trump e aliados. No Brasil, contam com apoio do presidente Jair Bolsonaro, a cuja posse esteve presente o homem forte do regime “iliberal” húngaro, o primeiro-ministro Viktor Orbán.

Ainda em abril, a centro esquerda, com o partido Social-Democrata, também ganhou, embora por margem mínima, o maior número de cadeiras no Congresso da Finlândia —17,7% dos votos ou 40 assentos. Uma apenas a mais que as 39 dos populistas do Finn.

Não se pode dizer que a maré extremista de direita começa a refluir. São apenas sinais. As eleições para o Parlamento Europeu, de 23 a 26 deste mês, serão um termômetro mais preciso.

O Estado de S. Paulo

Concepções de política

O pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro por ocasião do Dia do Trabalhador foi positivo porque ele reconheceu as “dificuldades iniciais” e que “o caminho é longo”. É um discurso muito diferente do tom triunfalista que marcou seus primeiros meses de gestão, quando Bolsonaro parecia julgar que sua vontade seria suficiente para implementar sua agenda de governo. O cotidiano do exercício do poder parece afinal ter ensinado ao presidente que, numa democracia, a atividade política não é algo opcional – é essencial e incontornável.

O problema é o que Bolsonaro entende por política. No mesmo pronunciamento, o presidente disse que as “dificuldades iniciais” do governo derivam de concepções políticas “antagônicas”. O presidente não detalhou o que quis dizer com isso, mas é improvável que estivesse se referindo à oposição de esquerda, pois esta, no Congresso, é numericamente pouco relevante. Além disso, mesmo com o governo envolvido em uma série de crises e polêmicas, essa oposição mal conseguiu mostrar alguma força, já que nunca conseguiu superar as profundas divergências que separam seus diversos partidos. E, para completar, o PT, que ambicionava ser hegemônico, hoje é apenas uma sombra do que já foi, pois sua atuação está cada vez mais atrelada ao destino do ex-presidente Lula da Silva, preso por corrupção.

Então, o mais provável é que Bolsonaro estivesse se referindo a um antagonismo entre a sua concepção de política e a concepção dos partidos e políticos que em tese estão ou podem vir a estar alinhados ao governo. Mais uma vez, o presidente parece contrariado com o fato de que é preciso negociar com parlamentares para assegurar apoio na votação de matérias de interesse do Palácio do Planalto.

O presidente tem razão quando se recusa a aderir à relação fisiológica que marcou de maneira tão pesada a política nacional nos últimos tempos, e que foi rechaçada firmemente pelos eleitores nas urnas. A política deve finalmente voltar a ser vista como meio legítimo de alcançar no mínimo consenso para a superação dos graves problemas nacionais, e não como um território habitado basicamente por espertalhões.

Esse imperativo fica mais evidente quando um deputado como Paulinho da Força (SD-SP) – supostamente governista – vem a público para dizer que os partidos do centrão precisam “desidratar” o projeto de reforma da Previdência porque, se aprovado e se der os resultados positivos que dele se esperam para as contas públicas, Bolsonaro terá grandes chances de se reeleger. Textualmente: “Tenho atuado muito junto com os partidos de centro para que a gente possa ganhar a opinião daquele povo. Se fizermos uma reforma que dê R$ 1 trilhão em dez anos, significa que daríamos em três anos ao Bolsonaro R$ 330 bilhões. Ou seja, isso garante a reeleição dele. Esse é o discurso com muitos partidos que não têm interesse na eleição do Bolsonaro. É possível trazer esses partidos para uma posição de desidratar a reforma”.

O espantoso, nessa declaração, foi a sinceridade, mas não o conteúdo: é muito provável que vários colegas de Paulinho da Força pensem exatamente da mesma maneira, pautando-se não pelo bem do País, mas exclusivamente por seus interesses paroquiais. Casos como esse amesquinham a política, rebaixando-a a um simples jogo de soma zero – para um ganhar, o outro necessariamente tem de perder.

É certo que o presidente Bolsonaro tem contribuído para criar boa parte do antagonismo de que ele próprio se queixa, especialmente quando adota uma atitude imperial, julgando-se com poder e apoio para impor sua vontade em temas variados – desde os juros do Banco do Brasil e os preços da Petrobrás até o financiamento de universidades públicas que permitem “balbúrdia” e “gente pelada”.

No entanto, a ninguém, a não ser aos irresponsáveis de sempre, deveria interessar o fracasso do governo Bolsonaro, pois o resultado quase certamente seria o caos – ambiente em que só prosperam os apologistas do populismo. Isso não significa dispensar a oposição ou concordar em princípio com tudo o que o governo propõe, e sim ter em conta que, num cenário com mais de 13 milhões de desempregados, crescimento pífio e perspectivas sombrias, é preciso pensar, antes, no País.

O Estado de S. Paulo

Coincidência

Não deixa de ser curiosa, no mínimo, a investida do Ministério Público Federal (MPF) contra o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) remeta à Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte o inquérito que tramita na Corte para apurar a suposta prática de “caixa 2”, corrupção passiva e lavagem de dinheiro quando Marinho concorreu à prefeitura de Natal, em 2012.

A estranheza vem desta súbita diligência do MPF para apurar crimes que teriam sido cometidos há sete anos. Será mera coincidência o brio aparecer no momento em que o secretário adquire maior projeção no País por ser um dos principais articuladores da aprovação da reforma da Previdência?

É inescapável notar que uma das mais aguerridas forças de oposição à reforma do sistema previdenciário é exercida por segmentos do funcionalismo público, em especial por alguns juízes, promotores e procuradores – vale dizer, a elite da categoria – bastante afeitos aos holofotes, não raro a uma militância política da qual deveriam guardar prudente distância para o exercício de suas obrigações constitucionais.

É possível que o secretário Rogério Marinho tenha elementos para exercer sua defesa quando, e se, o inquérito chegar à Justiça e se tornar um processo instaurado contra ele. Se são elementos robustos ou não, a sentença haverá de dizer ao final do devido processo legal. Mas não é disso que se trata aqui. Trata-se de uma demora e de uma coincidência.

O caso se inicia com a contratação, em 2012, de uma empresa para produzir os vídeos da campanha do então candidato Rogério Marinho. Essa empresa, segundo a Polícia Federal (PF), teria recebido R$ 1,9 milhão pelos serviços prestados, mas apenas um quarto deste valor, R$ 499 mil, teria constado da prestação de contas apresentada por Marinho ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por meio de nota, o secretário disse que as contas de sua campanha à prefeitura de Natal foram aprovadas pela Justiça Eleitoral. Em depoimento, Marinho disse que precisou renegociar os valores com a empresa em função de “dificuldades financeiras” durante a campanha.

No início de março do ano passado, o STF acolheu pedido da PF e instaurou um inquérito para investigar Marinho pela suposta prática de falsidade ideológica para fins eleitorais, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. De acordo com a representação da PF ao STF, o secretário teria gasto em sua campanha à prefeitura de Natal muito mais do que declarou à Justiça Eleitoral. O caso foi ao STF porque no momento do pedido de instauração do inquérito, em 2018, Marinho era deputado federal pelo PSDB e tinha, portanto, foro especial por prerrogativa de função.

Como se nota, o inquérito já chegou com atraso ao STF, visto que o objeto de investigação são delitos supostamente cometidos há anos. E da instauração para cá houve nada menos do que três pedidos de prorrogação acolhidos. Ou seja, não houve competência dos agentes do Estado para juntar elementos probatórios suficientes para ensejar a apresentação de uma denúncia contra o indiciado. Assim, mantém-se Marinho vulnerável na condição de investigado pelo tempo que a PF quiser e a Justiça aceitar. Ora, isto não se coaduna com o Estado Democrático de Direito digno do nome. Ou bem os agentes responsáveis pela investigação apresentam as provas que apuraram no curso do inquérito ou bem a Justiça determina o seu arquivamento.

Rogério Marinho foi relator da reforma trabalhista durante o governo de Michel Temer. A aprovação da reforma foi um dos grandes momentos da boa articulação entre o Congresso e a equipe do ex-presidente. Hoje, como secretário especial de Previdência e Trabalho, Marinho é peça fundamental para a aprovação da reforma da Previdência no Congresso, tanto por seu conhecimento sobre o tema como por interlocução com os parlamentares. Estranho atraso, estranha investigação, estranha coincidência.

O Estado de S. Paulo

O futuro opaco e o amor filial

O futuro continua embaçado para a maior parte dos negócios, a indústria segue derrapando e o desemprego em alta ainda reflete a insegurança de empresários e dirigentes de empresas. O faturamento do setor industrial caiu de novo em março, com recuo de 6,3% em relação ao mês anterior, as horas de trabalho na produção diminuíram 1,5% e o uso da capacidade instalada baixou 0,9%, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Houve sinais de esperança quando o presidente Jair Bolsonaro tomou posse, há pouco mais de quatro meses. A atividade minguada no trimestre final de 2018 havia encerrado um ano decepcionante.
A eleição de um governo com mais de 57 milhões de votos parecia justificar a expectativa de uma economia revigorada. Até agora nada confirmou essa expectativa. O choque de realidade aparece nos números da conjuntura e nos indicadores de confiança produzidos a partir de sondagens.

A indústria faturou no primeiro trimestre 4,1% menos que nos três meses finais do ano passado, segundo a CNI. O uso da capacidade instalada diminuiu 0,3 ponto porcentual e as horas de trabalho na produção aumentaram apenas 0,2% em relação à mesma base de comparação. Depois de um trimestre final ruim em 2018, um primeiro trimestre em 2019 muito abaixo daquele imaginado, segundo indicavam as sondagens, depois da eleição e especialmente na fase inicial do novo governo. Hoje, é preciso interpretar com ressalvas até os sinais de otimismo. Exemplo: em abril subiu 0,2 ponto o Índice de Confiança Empresarial calculado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), mas depois de ter baixado 3,5 pontos nos dois meses anteriores. Além disso, a média móvel trimestral caiu pela segunda vez consecutiva, com recuo de 1,1 ponto. Também é preciso considerar o conjunto. O índice tem dois grandes componentes, um relativo à situação atual, com melhora de 0,4 ponto, e um de expectativas, com queda de 0,5 ponto, a terceira consecutiva. Os dois continuam abaixo de 100, limite entre as áreas positiva e negativa.

Os empresários podem até melhorar a avaliação das condições presentes, sempre com muita moderação, mas continuam muito incertos quanto aos meses seguintes. Isso é comprovado também quando se examinam os componentes básicos da pesquisa. O índice geral de confiança resume as avaliações colhidas nos segmentos da indústria de transformação, dos serviços, do comércio e da construção. Em abril só houve melhora, muito pequena, no índice de confiança da indústria, por causa da melhor avaliação do quadro presente. A expectativa piorou. Além disso, o índice de confiança da indústria caiu 0,1% no trimestre móvel.

A pouca animação aparece também nas expectativas dos gerentes de compras, pesquisadas pela IHS Markit, um grupo internacional de pesquisa, análise e tecnologia com atuação em 14 países. Entre abril e março o indicador caiu de 52,8 pontos para 51,5, o nível mais baixo em seis meses. Houve perda de ritmo na recuperação das vendas, embora os níveis se mantenham acima da média de 2018, e os novos pedidos pouco têm aumentado. O grau de otimismo, embora tenha sido o mais alto da série histórica, ficou abaixo do registrado no começo do ano. O índice de expectativas ainda é superior a 50 pontos e se mantém na área positiva, mas com diferença de apenas 1,5 ponto. Não é um dado para o novo governo comemorar.

Um raro sinal de otimismo acaba de partir da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Segundo nota divulgada ontem, a projeção de venda para o Dia das Mães aponta aumento de 3,8% em relação ao volume do ano passado. A movimentação esperada, de R$ 9,7 bilhões, é quase igual, descontada a inflação, à de 2014, de R$ 9,6 bilhões. A alta deve ser puxada, segundo a CNC, por perfumaria e cosméticos. O amor filial é a esperança, agora, de um pouco de animação econômica no segundo trimestre. Falta ver como estão os bolsos dos filhos. Amor vale muito, mas ainda é diferente de poder de compra.

Folha de S. Paulo

Gás para crescer

É meritório o objetivo de romper o monopólio da Petrobras nesse mercado; complexa, operação testará convicções liberais do governo Bolsonaro

É oportuna a tentativa do governo de repensar o funcionamento do mercado de gás natural com o propósito de reduzir de modo significativo o preço para o consumidor.

Por qualquer critério razoável, não faz sentido o combustível custar no Brasil mais de duas vezes as cifras observadas, por exemplo, nos EUA e na Europa. Que há algo de errado no modelo de monopólio da Petrobras, não resta dúvida.

As alterações em estudo pelos ministérios da Economia e das Minas e Energia, em cooperação com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e outros órgãos do governo, visam reduzir o poder de mercado da Petrobras.

A estatal federal detém 75% da produção de gás e é praticamente monopolista na infraestrutura de gasodutos e terminais de importação do produto por navios.

Por não contarem com os meios de tratamento e escoamento, as empresas privadas que produzem a parcela restante de 25% optam por vendê-la para a Petrobras.

Conforme noticiou esta Folha, o passo essencial será uma ação do Cade para exigir mudanças na conduta da Petrobras —onde há resistências à abertura do mercado.

Seriam determinados prazos para a venda de participações em gasodutos e distribuidoras, entre outros desinvestimentos capazes de reduzir a parcela da Petrobras a 50% da venda de gás. Também há que enfrentar os monopólios estaduais na distribuição.

Segundo estudo considerado pelo governo, a medida poderia destravar até R$ 240 bilhões em áreas como siderurgia, alumínio, petroquímica, fertilizantes, papel e celulose, entre outras. Existem, como se vê, vastos interesses privados envolvidos no projeto, o que exigirá um cuidado redobrado de isenção por parte das autoridades.

No momento em que se aproxima o leilão referente à chamada cessão onerosa, que levará a mercado os barris de petróleo excedentes da área do pré-sal, cumpre revisar a legislação para favorecer novos investimentos em gasodutos, assegurar o direito de passagem nos existentes e forçar maior concorrência na distribuição.

Trata-se sem dúvida de um plano complexo, que deverá envolver também mudanças tributárias. Se bem realizada, a abertura desse mercado pode até propiciar uma chance de renascimento para os segmentos industriais intensivos em energia que se tornaram inviáveis nas últimas décadas.

Para tanto será preciso atuar em todos os elos da cadeia na qual se forma o preço do produto. Estimativas do setor apontam que o gás em si representa apenas 46% do valor final, com o restante distribuído em impostos, margens de distribuição e transportes.

Permanecem dúvidas consideráveis acerca do apoio de Jair Bolsonaro (PSL) à agenda liberal de seu ministro da Economia. A capacidade do governo de levar adiante as metas ambiciosas de desestatização ainda está por ser testada.

Folha de S. Paulo

Propriedade e vida

Quando palpita de modo irrefletido sobre medidas de governo, Jair Bolsonaro (PSL) por vezes cria atritos políticos ou derruba a Bolsa de Valores, em geral recuando posteriormente das declarações desastradas. Em seus piores momentos, flerta com o estímulo à intolerância e à violência.

Neste caso se enquadra a recente manifestação acerca de conflitos agrários. Para agradar a uma platéia de ruralistas, em Ribeirão Preto (SP), o presidente afirmou que pretende enviar ao Congresso um projeto destinado a isentar de punição proprietários que atirarem em invasores de suas terras.

“É uma maneira que nós temos de ajudar a combater a violência no campo”, disse —a sério. “Para que o outro lado, que desrespeita a lei, tema vocês, tema o cidadão de bem, e não o contrário.”

Por mais que sejam notórios os métodos truculentos de movimentos de sem-terra, essa espécie de salvo-conduto implica óbvios problemas legais, para nem discutir suas conseqüências práticas.

Hoje, as condições de exclusão de ilicitude, previstas pelo artigo 23 do Código Penal, são legítima defesa, estado de necessidade e estrito cumprimento do dever legal. Alargar a definição da maneira
sugerida pelo presidente significaria, como apontam especialistas, equiparar os direitos à propriedade e à vida, ferindo a Constituição.

A invasão de um terreno, ademais, é conceito elástico, que compreende desde o assalto criminoso até o apanhar de um fruto em árvore alheia, passando pelo protesto por melhor distribuição de terra. Não parece difícil imaginar o potencial de violência extra no campo com a orientação presidencial.

Levantamento da Comissão Pastoral da Terra aponta que, entre 1985 e 2018, houve 1.466 episódios de assassinatos relacionados a questões fundiárias no país, com 1.938 mortos. Trata-se de situação em que a impunidade grassa. Só 8% (117) dos casos registrados no período foram levados a julgamento.

O ministro Sergio Moro, da justiça, tratou o anúncio de Bolsonaro como apenas uma ideia incipiente. “Antes de ter no papel exatamente o que vai se propor, quais são os limites do que vai se propor e tal, é muito prematura essa discussão”, disse à rádio Jovem Pan.

Na pior hipótese, o presidente está a encomendar projetos sem consulta às áreas técnica e jurídica. Na melhor, o ministro pode ter dado a senha para o arquivamento de mais um palpite infeliz.

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (02/05/2019)

MANCHETES

O Globo

Governo lançará medidas de estímulo à economia
Para secretário, efeitos de MP virão em um ano
Comando da PGR já é disputado por seis grupos
Em guerra com Crivella, Câmara acelera e cria CPIs
Cientistas veem risco à saúde com Brumadinho
Paris em confrontos e prisões no 1º de Maio
Guaidó convoca atos diários na Venezuela

O Estado de S. Paulo

Pouca concorrência deixa gasolina mais cara, diz ANP
AGU acelera processo de repatriação de R$ 2,6 bilhões
Para Paulinho, reforma está ligada à reeleição
Com crise, refugiados correm para Roraima
‘Efeito Avianca’ faz bilhete subir até 140%
Guaidó pede greve; Maduro diz que opositor quer ‘guerra’

Folha de S. Paulo

Repressão chavista aumenta e sufoca movimento opositor
Bolsonaro orienta órgãos a reaver posse sem mandado
PRB usa assessores na manutenção de escritórios em SP
Presidente do TJ-MG prestou favor a Pimentel, diz PF
Antes de escalada da crise, Grupo de Lima pediu posição firme da ONU contra Maduro
Puca festa, pouco emprego
Fim de monopólio do gás pode atrair aporte de R$ 240 bi
STF suspende regra da reforma e proíbe grávida em local insalubre
Mourão, Moro e Olavo de Carvalho recebem Ordem Rio Branco
Por medo de milícia, famílias de Muzema não pedem indenização
Atos de 1º de Maio em Paris têm 38 feridos e quase 400 detidos

Valor Econômico

Elevada imprevisibilidade emperra avanços no país
Situação real na Venezuela ainda é incerta
Governo quer facilitar a portabilidade
Desgaste do governo preocupa a SPX
Nasce um guia para o investidor
CSN reforma alto-forno e importa aço

EDITORIAIS

O Globo

PT não quer abrir a caixa-preta dos partidos

É imperativa a fiscalização do uso dos recursos públicos que sustentam as legendas

O Partido dos Trabalhadores tenta impedir regras mais rígidas de fiscalização das contas dos partidos políticos. No fim de março, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou, em caráter terminativo, um projeto (PLS 429/ 2017) que obriga os partidos a cumprirem normas de transparência com objetivo de reduzir o espaço para crimes de corrupção. O texto prevê que, obrigatoriamente, devem ser adotados mecanismos “de integridade, controle, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades”, além de “códigos de ética e de conduta, políticas e diretrizes, inclusive estendidas a terceiros”, para prevenir desvios e fraudes. Dirigentes seriam responsáveis pela governança do caixa partidário, quase integralmente abastecido por recursos públicos.

As punições foram reforçadas. A cúpula do PT, porém, não gostou e resolveu se insurgir. Manobrou com alguns outros partidos e conseguiu reiniciar a tramitação do projeto na comissão do Senado, onde já havia sido aprovado por unanimidade. Impediu sua remessa à Câmara e apresentou substitutivo, desidratando o texto original. Tenta suprimir até punição em casos de desvio de dinheiro público repassado aos partidos. As mudanças na matriz de financiamento partidário levaram a um aumento exponencial (364%) no volume de dinheiro transferido do orçamento para o caixa dos partidos.

Em 2014, foram repassados R$ 560 milhões. No ano passado as transferências ultrapassaram R$ 2,6 bilhões. Desse total, R$ 1,7 bilhão foram classificados como fundo de campanha — criação do PT em combinação com o MDB. Nunca antes as cúpulas partidárias receberam tanto dinheiro público — e o PT aí se destaca como beneficiário da maior fatia, proporcional à bancada. Também, nunca esses dirigentes políticos gastaram tanto com tão pouca transparência e fiscalização. A tesouraria dos partidos é uma caixa-preta, legitimada por um sistema de fiscalização construído por eles mesmos para ser exatamente o que é hoje, ineficaz e inoperante.

Na última terça-feira, a Justiça Eleitoral encerrou a análise das contas apresentadas em 2013, ou seja, há seis anos. A partir da próxima semana, vai examinar as polêmicas contas da eleição de 2014. Com uma história marcada por escândalos de corrupção, no caso mensalão e na Petrobras, os dirigentes do PT demonstram temor ao controle público do seu caixa. Têm o direito de agir conforme suas convicções, mas não podem conspirar nos bastidores do Legislativo para impedir o avanço da sociedade na supervisão do dinheiro dos seus impostos. É imperativa a fiscalização do uso dos recursos públicos que sustentam os partidos, com severa punição aos dirigentes irresponsáveis ou corruptos. A obstrução petista é, no mínimo, pouco inteligente.

O Globo

Mudança da Lei Rouanet se baseia em diagnóstico antigo e errado

Governo imagina que acabar com incentivos a grandes produções ajudará apoio às pequenas

O ainda recém-eleito Jair Bolsonaro desfechou críticas à Lei Rouanet, de incentivo à produção cultural, por supostamente beneficiar “famosos” e obras de temáticas imorais e de ideologias reprováveis, no entender dele. Pressupunha- se que alterações seriam feitas no seu governo. Que acabam de ser anunciadas. Por curiosidade, reparos feitos pela direita repetem na sua essência alguns que partiram da esquerda com o lulopetismo no poder —deve ser devido a raízes autoritárias comuns. Ambos querem alegadamente ajudar as pequenas produções e reduzir a preponderância do Sudeste- Sul na distribuição dos incentivos.

Mesmo sendo grande ilusão achar que a distribuição de incentivos, e não só à cultura, pode deixar de reproduzir a distribuição do PIB pelas regiões. O ministro da Cidadania, Osmar Terra —que herdou esta área na reforma administrativa de Bolsonaro —anunciou que o teto de R$ 60 milhões de incentivos por projeto desabou para R$ 1 milhão, para que seja alcançado o objetivo multi-ideológico de ajudar as obras de custo mais baixo. Em entrevista ao GLOBO, o ministro citou os espetáculos do Cirque du Soleil como exemplo do que não faz cabimento ser apoiado pela lei — que perde o nome de batismo do secretário de Cultura do governo Collor, Sergio Paulo Rouanet, seu idealizador, e passa a se chamar Lei de Incentivo à Cultura.

Em contraposição, no entender do ministro, aumenta o volume de recursos à “Literatura de Cordel do Nordeste, ao Centro de Tradições Gaúchas e ao Carimbó”. Pelo menos é esta a ideia. Argumentos semelhantes foram dados nos governos do PT. Mas como este dinheiro é destinado à Cultura por decisão livre das empresas, que preferem, em vez de pagar o imposto, usar os recursos em algum projeto incentivado, será necessário combinar com elas o apoio às pequenas produções.

Podem preferir pagar o imposto. Outro equívoco nesta questão é achar que as produções menores —sem qualquer relação com sua qualidade artística — estão desassistidas. Não estão, porque existe o Fundo Nacional de Cultura, para sustentá-las. A Lei Rouanet, como qualquer outro mecanismo semelhante, poderia ser melhorada. O temor é que esta alteração radical tenha impactos negativos no mercado de trabalho da atividade. Cenógrafos, atores, cantores, músicos devem sentir algum impacto da falta de apoio a grandes espetáculos. O governo não deveria considerar questão fechada a sua versão de Lei Rouanet.

O Estado de S. Paulo

Conversa de botequim

O presidente Jair Bolsonaro insiste em discursar como se estivesse numa descontraída troca de comentários ligeiros, dando palpites de ocasião e falando de assuntos fora de seu conhecimento. De forma desastrada, já interferiu na Petrobrás e no Banco do Brasil (BB) e polemizou com técnicos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mas parece ter dificuldade para entender seu papel e suas limitações. Voltou a criticar os juros na terça-feira passada, num evento no Palácio do Planalto, um dia depois de ter pedido a redução da taxa ao presidente do BB, Rubem Novaes, numa cerimônia em Ribeirão Preto. No evento em Brasília, o comentário sobre o custo do dinheiro envolveu também o presidente da Caixa, Pedro Guimarães. Dessa vez, o presidente Bolsonaro fez uma ressalva. Negou a intenção de interferir nos bancos e qualificou seus palpites como “sugestões”: como conselhos, cada um cumpre se quiser. Fez a ressalva, obviamente, depois da reação negativa no mercado de capitais e das críticas na imprensa, mas terá mesmo reconhecido seu limite?

Tentando explicar-se, na terça-feira passada, a respeito do escorregão cometido em Ribeirão Preto, abusou novamente das palavras: “Ontem, eu apelei para o presidente do Banco do Brasil, para seu espírito patriótico, conservador, cristão, que atenda os ruralistas no tocante à taxa de juros”. Para começar, um ponto muito importante foi esquecido. Formular política agrícola é papel do primeiro escalão do Executivo. Isso envolve a responsabilidade pelo custo de qualquer subsídio. A conta cabe ao Tesouro. Não é função do BB formular e custear políticas setoriais.

Além de esquecer esses detalhes da formulação e da execução de políticas, o presidente Bolsonaro manifestou, mais uma vez, sua visão muito particular dos atributos de um bom gestor. Afinal, por que apelar ao espírito “conservador e cristão” de um presidente do BB? Conservadorismo e cristianismo são qualificações necessárias ao cargo? Constam da descrição de função? Presidentes do BB sem algum desses atributos terão sido incompetentes e, além disso, insensíveis às demandas de seus clientes? Nem todos são cristãos no primeiro escalão do Executivo, mas o presidente, quando se manifesta de forma espontânea, revela curiosas limitações de sua visão do mundo e das pessoas.

No mesmo discurso de terça-feira o presidente voltou a falar de sua discordância em relação a números e conceitos do IBGE: “Se fala em 12 milhões de desempregados. Sim, eu acho que é muito mais do que isso. E não vou polemizar novamente”. Mesmo assim, propôs uma revisão da metodologia usada na pesquisa oficial sobre o mercado de trabalho. Ele já havia questionado as informações oficiais sobre desemprego, mas, apesar do incômodo, os técnicos do IBGE limitaram-se a reafirmar a qualidade de seu trabalho e deixaram a polêmica para trás.

Mas o presidente da República insiste em criticar, como se pudesse discutir com especialistas. O menos importante, nesse episódio, foi sua confusão com números. Ele mencionou 12 milhões de desempregados. Mas a última pesquisa, divulgada na terça-feira de manhã, aponta uma taxa de 12,7% de desemprego e cita 13,4 milhões de desocupados. A mesma pesquisa, como vem ocorrendo há tempos, indica também a subutilização de 28,3 milhões de pessoas, 25% da força de trabalho. O levantamento quantifica pessoas desocupadas, pessoas ocupadas por tempo insuficiente, trabalhadores desalentados e a força de trabalho potencial. Seus padrões são internacionais. Mas o relatório talvez seja longo para a paciência do presidente.

Se o presidente da República tem dúvidas, peça esclarecimentos a algum auxiliar competente. Não caia no ridículo de contestar uma instituição respeitada internacionalmente e mantida livre de intervenção por diferentes governos e regimes. Ele tomaria esses cuidados se atentasse à sua função. Governar é muito diferente de mandar, de se meter em todos os assuntos e de dar palpites e opiniões como numa conversa de madrugada, num botequim. Palavra de presidente é como a moeda. Emitida sem critério, perde valor.

O Estado de S. Paulo

O futuro do trabalho

O envelhecimento da população, a globalização e a tecnologia estão transformando aceleradamente o mundo do trabalho. No entanto, um estudo da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), intitulado O Futuro do Trabalho, mostra que o uso de robôs não deverá causar desemprego em massa.

Nos países da OCDE, as taxas de emprego têm subido. Embora o setor industrial tenha encolhido 20% em 20 anos, o de serviços cresceu 27%. Em termos de emprego, o crescimento de um mais do que compensou o encolhimento de outro. A tecnologia serviu para reduzir os custos dos bens e serviços e aumentar a sua qualidade, estimulando o consumo e a produção. Se 14% dos empregos correm alto risco de automatização, 40% das vagas criadas entre 2005 e 2016 foram em setores de perfil eminentemente digital.

A digitalização, ademais, pode melhorar a qualidade do trabalho, possibilitando que tarefas perigosas ou tediosas sejam automatizadas; que as pessoas escolham onde e quando trabalhar; que a informalidade seja reduzida; e que, num mundo que envelhece rapidamente, sejam criadas condições de trabalho para idosos.

Tal como ocorreu com a Revolução Industrial, a Revolução Digital deve incrementar a expectativa de vida e a renda média, bem como as condições básicas de saúde e educação. Mas, tal como na Revolução Industrial, suas rupturas impõem desafios e riscos. Houve grande crescimento na oferta de empregos de alta qualificação e algum crescimento entre os de baixa qualificação, mas queda nos de qualificação média. Na maioria dos países, as condições de trabalho pioraram para os profissionais sem ensino superior, sobretudo os jovens.

Além disso, há uma proliferação de trabalhos atípicos, isto é, diversos do padrão “tempo integral assalariado”. Por falta de dispositivos legais adaptados às novas ocupações, muitos trabalhadores acabam parcialmente excluídos das redes de proteção social. Essa exclusão comporta evidentes problemas sociais.

Os sistemas de seguridade continuarão baseados no emprego- padrão, mas terão de cobrir novas modalidades de risco. As prioridades incluem tornar a proteção suficientemente ágil para responder às necessidades de cada profissional; assegurar que seus direitos sejam transferíveis entre diferentes ocupações; adaptar a assistência social aos ocupantes de novas formas de trabalho; e fomentar novos modelos de negociação trabalhista. A OCDE recomenda ainda que proteções sociais condicionadas ao regime de trabalho sejam complementadas por outras de cobertura mais ampla.

A educação para a vida profissional deve visar à combinação de habilidades que permaneçam como capital do trabalhador através dos ciclos de vida e morte das profissões, em especial as habilidades cognitivas (pensamento lógico e crítico ante problemas complexos) e as sociocomportamentais (criatividade, curiosidade, espírito de cooperação). Nesse sentido, o ensino universitário deve rever o peso excessivo dado à especialização. Mas as ações-chave devem se concentrar no ensino de adultos, sobretudo dos menos capacitados. Em média, 60% dos profissionais altamente qualificados participam de algum tipo de curso de formação, mas só 20% dos pouco qualificados o fazem. É crucial fomentar entre empresas e indivíduos uma cultura de aprendizado contínuo.

No Brasil, as reformas vêm corrigindo os anacronismos e distorções dos sistemas trabalhista e previdenciário, que no entanto ainda estão mal preparados para o futuro. Entre as defasagens de nossa educação é notória a do ensino técnico. Conforme dados do Ipea, apenas 25% dos estudantes formados em cursos de nível técnico médio trabalham em empregos que exigem essa formação. Lamentavelmente, o governo parece ter reduzido o MEC a uma trincheira para suas guerrilhas culturais, enquanto nosso sistema educacional aguarda um choque de gestão. O problema é que o progresso tecnológico não aguardará.

Folha de S. Paulo

Ditador no labirinto

Oposição falhou de novo ao tentar depor ditadura na Venezuela; Maduro e o aliado Putin não têm solução para a crise humanitária que assola o país

Regimes autoritários não são incompatíveis com a estabilidade política. Desde que a oligarquia no poder distribua com regularidade o bônus econômico entre os grupos cruciais para a sua sustentação, podem atravessar gerações sem enfrentar crises ameaçadoras.

O chavismo, que há 20 anos domina a Venezuela, já cruzou a fronteira para a turbulência. Não consegue agraciar a camarilha que o apoia sem dilapidar a fonte da riqueza nacional. O país empobrece, fome e epidemias flagelam a população, faltam luz e abastecimento nas cidades, milhares de desalentados fogem para nações vizinhas.

O ditador Nicolás Maduro é instado a aumentar a dose do arbítrio. Persegue, prende e proscreve dissidentes. Promove reviravoltas nas regras de acesso ao poder político para proteger-se da derrota.

Como a insatisfação social cresce, adversários se aproveitam dos flancos abertos. Juan Guaidó, o deputado que lidera a oposição como presidente interino autodeclarado, pela segunda vez tentou arregimentar apoio estratégico para depor Maduro. Falhou de novo.

Não se concretizou a costura, crucial para destituir o ditador, com o comando das Forças Armadas. Como na tentativa de levar ajuda humanitária estrangeira à Venezuela, em fevereiro, os generais que são os fiadores do regime não mudaram de lado, o que denota no mínimo precipitação opositora.

Note-se, porém, a dificuldade de Maduro em deslanchar uma nova rodada de expurgos em larga escala contra adversários. Não prendeu Guaidó quando este retornou ao país, mesmo com o arremedo de Justiça da ditadura a permiti-lo.

Hesita em tomar ações parecidas agora. Poderia, por exemplo, tentar fechar a Assembleia Nacional, que faz sombra às instituições de fancaria do chavismo.

Há, decerto, custos implícitos numa escalada de violência institucional. Se a elite do generalato não associar-se à jogada, à qual aparentemente resiste, o veneno volta-se contra o ditador. A intersecção de pressões externas também conta.

Um consórcio de líderes autocratas encabeçado pelo russo Vladimir Putin age para segurar Maduro. Não espanta mais, infelizmente, que o PT tenha se associado a essa liga de escroques, cuja última preocupação é com a democracia e a estabilidade na América do Sul.

De seu lado, o governo brasileiro parece ter contido os seus grupos inconsequentes e consolidado diretriz de não intervenção, na melhor linhagem do Itamaraty. Associa-se a outras nações com larga tradição democrática a reclamar uma transição pacífica de volta ao Estado de Direito na Venezuela.

Esses países têm algo a oferecer para remediar a depressão econômica e mitigar o mergulho rumo à miséria na Venezuela. Maduro e Putin significam mais do mesmo.

Folha de S. Paulo

Equívocos superiores

Não resta dúvida de que o modelo brasileiro de ensino superior público mereça ajustes vigorosos. Nas universidades, o corporativismo criou estruturas inchadas, resistentes a avaliações externas e avessas ao necessário debate sobre a participação de recursos privados em seu financiamento.

Tampouco é segredo que parte considerável do comando dessas instituições se mostre vulnerável ao aparelhamento por forças partidárias, em geral à esquerda.

Não espanta, pois, que o governo Jair Bolsonaro (PSL) tenha escolhido o setor como um de seus alvos preferenciais. Entretanto, como tem ocorrido nas áreas mais ideologizadas da administração, os diagnósticos e medidas ensaiadas só têm mostrado preconceito e desconhecimento da realidade.

A série recente de despautérios teve início em abril, quando Bolsonaro afirmou que quase não há pesquisa científica no Brasil, e a produção de conhecimento estaria concentrada nas entidades privadas.

De grande repercussão, as declarações se deram no mesmo dia em que chegava à chefia do MEC o economista Abraham Weintraub. Não muito depois, ministro e presidente disseram que cursos de sociologia e filosofia receberiam menos recursos porque não trariam impacto social mais palpável.

Na mais recente trapalhada, Weintraub deu a entender, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, que bloquearia verbas de universidades promotoras de “balbúrdia” em prejuízo do desempenho acadêmico, citando as federais de Brasília, da Bahia e Fluminense.

A pasta recuou em seguida, anunciando um corte linear em todas as instituições, motivado apenas por escassez de arrecadação.

Impressiona a sequência de equívocos — para nem mencionar a absurda tentativa de intimidação.

Por deficientes que sejam, as universidades públicas respondem por 9 de cada 10 achados científicos no país; sociologia e filosofia já são cursos de custo menor, além de essenciais; as três instituições mencionadas quase dobraram sua produção na última década.

É descabido, ademais, desconhecer a importância da autonomia acadêmica e imaginar que a alocação de recursos orçamentários possa seguir o julgamento idiossincrático de um ministro.

Acertam países como o Reino Unido, onde o poder público discute com as universidades recomendações de especialistas para elevar o nível do ensino e da pesquisa. No Brasil se precisa de mais avaliação e cobrança por desempenho — e o governo deveria se inteirar do conhecimento acumulado no setor.

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (30/04/2019)

MANCHETES

O Globo

Parlamentares pressionam para tirar Coaf das mãos de Moro
Bolsonaro não quer punição para quem atirar em invasor
PF deflagra operação na sede do PSL em Minas
Por decreto dos portos, Temer vira réu pela 5ª vez
Validade de pista do Santos Dumont expira em janeiro
Caos após chuva, de novo
Número de PMs e bombeiros inativos dobrará em 25 anos

O Estado de S. Paulo

Universidade que promover ‘balbúrdia’ terá verba cortada
Governo quer livrar de pena quem atirar em invasor de terra
Sem recursos, ministérios podem paralisar serviços
Contra laranjas, PF faz busca na sede do PSL
MP deve reduzir burocracia para funcionamento de startups
Portugueses fazem ataque xenófobo a aluno brasileiro

Folha de S. Paulo

Bolsonaro desmente secretário e diz que não criará imposto
PF vê indício de mentiras nas despesas de laranjas do PSL
Presidente quer eximir produtor que atirar em invasor
Presidente pede para BB baixar juros, e Planalto nega intervenção
Minas Gerais tem aumento de 920% em casos de dengue
Receita bloqueia duas aeronaves de empresa de Neymar
83% estão insatisfeitos com a democracia no Brasil, mostra estudo
Novo imperador japonês deve seguir linha próxima ao povo

Valor Econômico

Déficit externo da indústria aumentou 60% no trimestre
FCVS ainda dá dor de cabeça aos bancos
Luiza oferece US$ 62 milhões pela Netshoes
Gestora Blackstone deixa Alphaville
BC argentino passará a agir no câmbio
Fies já destinava verba menor para ciências humanas
Reforma vai poupar de R$ 670 bi a R$ 990 bi, vê Itaú

EDITORIAIS

O Globo

Não se governa um país com base em preconceitos

Radicais começam a se impor, e isso cria dificuldades políticas adicionais à reforma

O governo Bolsonaro está no meio de um conflito de grupos que disputam espaço no Planalto, o que não é uma novidade no país. Mesmo em governos da ditadura militar houve fissuras, como a clássica, que acompanha a História do Brasil, entre “desenvolvimentistas” (Rui Barbosa, Reis Velloso, Severo Gomes) e “estabilizadores” (Joaquim Murtinho, Eugênio Gudin, Simonsen). Mas não há registro, ao menos em passado recente, de choques em que filhos do presidente se envolvem a ponto de criticarem o próprio vice-presidente, Hamilton Mourão. O novo alvo é o ministro Santos Cruz, da Secretaria de Governo. Carlos, Eduardo e Flávio são vereador, deputado federal e senador.

Têm alguma institucionalidade, mas não podem se esquecer de que são filhos do presidente. Este núcleo familiar e seus aliados, como o ideólogo Olavo de Carvalho, fazem indicações de radicais de direita para postos- chave, como o ministro da Educação e das Relações Exteriores, que terminam condicionando de forma negativa políticas estratégicas de governo. Na campanha, o presidente expôs traços fortes de conservadorismo, o que deve ter atraído parte dos eleitores. Não todos. Mas afloram, e cada vez mais, preconceitos, compreensíveis em qualquer pessoa, mas preocupantes quando ameaçam se transformar em práticas do governo de um país com mais de 200 milhões de habitantes, diversificado e urbano.

A interferência pessoal do presidente no veto a um filme de propaganda do Banco do Brasil que simbolizava a diversidade na juventude — brancos, negros, homossexuais, héteros, cabelos compridos, coloridos etc. — entrou em uma zona perigosa. Depois, em boa hora, foi alertado de que a Lei das Estatais impede a interferência do governante de turno em decisões de empresas públicas de economia mista. Caso do Banco do Brasil, com ações em bolsa, inclusive no exterior. Não havia outro jeito a não ser o recuo de Bolsonaro. Mas mandou o recado: auxiliar seu precisa agir da forma como ele pensa. Por suposto, mas não quando vai contra a lei. Surge mais um foco de tensões no governo, que deveria não criar ruídos adicionais aos que existem, e aumentarão, com a reforma da Previdência.

Outro ataque ao bom senso, também relacionado a este círculo de radicais em que estão os filhos de Bolsonaro, é o anúncio feito pelo próprio presidente, na presença do novo ministro da Educação, Abraham Weintraub, de que serão revistos os gastos em cursos de Sociologia e de outros de ciências humanas e sociais, incluindo Filosofia. A prioridade serão áreas do conhecimento que gerem “renda para a pessoa e bem-estar para a família”. Mais um show de preconceitos e de desconhecimento. Por exemplo, da necessidade da abordagem interdisciplinar da sociedade. Grandes empresas não prescindem de ferramentas da psicologia e sociologia para entender sua clientela. As ciências ditas “exatas” não explicam tudo para todos, inclusive os governos.

O Globo

É hora de avaliar a real eficácia dos subsídios à Zona Franca de Manaus

Modelo é insustentável no longo prazo, pela dependência crescente de dinheiro público

Raríssimas são as iniciativas de políticas públicas no Brasil que atravessam incólume os mandatos de dois governos. O caso da Zona Franca de Manaus é singular. Ela recebeu garantia constitucional de existência até o ano de 2073, quando completará 116 anos de vida custeada por todos os brasileiros. Trata-se de uma escolha política, à princípio justificável por objetivos como o desenvolvimento da Amazônia em bases alternativas ao extrativismo de alto risco para o bioma e a floresta, dos quais a Ciência ainda conhece muito pouco. Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal decidiu destinar mais recursos à Zona Franca de Manaus via renúncia fiscal.

Ela já custa ao país cerca de R$ 24 bilhões anuais. O STF resolveu adicionar outros R$ 16 bilhões por ano em incentivo (via crédito de IPI) às 600 empresas da área, cujas atividades abrangem desde a produção de refrigerantes até eletroeletrônicos. Essa despesa deve superar R$ 50 bilhões nos próximos cinco anos. Mas poderá duplicar se as empresas obtiverem em tribunais direito a créditos tributários sobre as compras dos últimos cinco anos. Além de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, as empresas de Manaus têm um cardápio de outros benefícios fiscais, como alíquotas tributárias diferenciadas (PIS e Cofins), restituição de 90,25% de ICMS, desconto de 75% no Imposto de Renda, redução de imposto na importação de insumos, descontos de IPTU sobre terrenos e imóveis adquiridos por doações ou isenções locais. O argumento dominante no STF foi o mesmo que se esgrime desde 1957, sobre a necessidade de desenvolvimento com proteção ao patrimônio amazônico.

Em contraste, alertou a minoria vencida no Supremo, essa política tende a desestimular a industrialização integrada e a expansão da oferta de empregos qualificados, de melhor remuneração. O fato relevante é que, depois de 62 anos, o modelo de Manaus precisa de completa reavaliação. Ele é insustentável no longo prazo, pela dependência crescente de dinheiro público para garantir poder de competição a negócios privados lá instalados. O caso de Manaus deveria ser exemplo de mudança na concessão de subsídios estatais, obrigando-se à submissão a padrões rígidos de eficácia na multiplicação do emprego e da renda local, em comparação com os custos para a sociedade. O lobby regional conseguiu prorrogar a Zona Franca de Manaus na Constituição pelos próximos 54 anos. Quem vai pagar essa conta tem o direito de cobrar resultados.

O Estado de S. Paulo

O risco Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro, novo risco para o mercado de capitais, voltou a assombrar os investidores ao derrubar as ações do Banco do Brasil (BB) e dos maiores bancos privados ontem. O novo desastre foi provocado com poucas palavras, pronunciadas na Agrishow, a grande feira do agronegócio realizada em Ribeirão Preto. Aparentemente sem pensar e sem perceber o peso de suas palavras, o chefe de governo dirigiu-se ao presidente do BB, Rubem Novaes: “Apelo, Rubem, para seu coração e patriotismo, que esses juros caiam um pouco mais”. Nenhuma taxa caiu, mas em poucos minutos despencaram as ações do maior banco estatal, do Itaú, do Bradesco e do Santander. Se o primeiro forçar a redução dos juros em seus empréstimos, as instituições privadas poderão ter de acompanhar essa política. O raciocínio é fácil, claro e justificado pela história recente de intervenções nas estatais de capital aberto.

Ações da Petrobrás já haviam sido derrubadas algumas semanas antes, quando o presidente da República interveio na empresa para suspender um reajuste do preço do diesel. Conhecida a intervenção, a estatal perdeu num dia R$ 32,4 bilhões de valor de mercado. Ele nunca mostrou arrependimento nem parece ter aprendido algo com essa experiência. Voltou a intervir de forma atabalhoada e voluntarista na semana passada, ao mandar o presidente do BB suspender uma campanha publicitária e demitir do posto o diretor de Marketing da empresa. O executivo Rubem Novaes obedeceu e apoiou a ação do presidente da República, sem questionar se ele poderia intervir na administração do banco. Se aceitou ordem naquela circunstância, por que alguém acreditaria que deixaria de atender ao “apelo” presidencial por juros mais baixos?

O risco Bolsonaro tem-se manifestado em muitas outras ocasiões, por declarações infelizes e até pela mera omissão do presidente em relação a assuntos de importância vital, como a reforma da Previdência. Mas ontem o presidente Bolsonaro foi muito além do apelo inoportuno ao dirigente do BB. No mesmo discurso na Agrishow ele reafirmou aos produtores a disposição de atenuar a cobrança de padrões ambientais. Agricultores e pecuaristas podem ter gostado da fala, mas deveriam pensar no assunto com maior cuidado, assim como a ministra da Agricultura, Tereza Cristina.

Cada palavra interpretável – meramente interpretável – como compromisso de afrouxamento dos padrões ambientais fortalece o discurso protecionista nos grandes mercados. A política prometida pelo presidente e pelo ministro do Meio Ambiente já tem sido criticada por autoridades estrangeiras. Depois, com ou sem razão, organizações ligadas direta ou indiretamente à agropecuária fazem do ambientalismo um argumento contra a importação ou contra o consumo de produtos brasileiros. A ministra da Agricultura deve saber disso. Deve saber, também, como é fácil passar do ambientalismo para as questões sanitárias.

No mesmo discurso o presidente afirmou estar fazendo “uma limpa no Ibama e no ICMBio”. Mencionou também a tramitação, em breve, de um projeto para facilitar o uso de armas pelo produtor para sua defesa dentro da propriedade. Além de falar sobre menos juros, menos fiscalização ambiental e mais armas na propriedade, a estrela principal da abertura da Agrishow citou projetos de obras e sua intenção de visitar a China. A viagem deverá servir para corrigir sua imagem de “inimigo deles”, isto é, dos chineses. Essa imagem, disse o presidente, foi “criada pela mídia”.

Qual mídia, chinesa ou brasileira? Seria difícil atribuir à mídia da China a intenção de intrigar o governo brasileiro com o de Pequim. Ele se referiu, provavelmente, à brasileira. Mas suas declarações desastradas sobre a China, desde a campanha eleitoral, foram públicas, assim como as de seu ministro de Relações Exteriores. Governos de países muçulmanos, grandes clientes do Brasil, também exibiram desconforto, e nenhum deles acusou a imprensa brasileira. Ou o presidente nega seus atos ou é incapaz de entender as próprias palavras. Qual dessas hipóteses é a mais preocupante?

O Estado de S. Paulo

As redes sociais da Presidência

No início de seu mandato, o presidente Jair Bolsonaro deu aos brasileiros minimamente sensatos uma nesga de esperança de que, uma vez passadas as diatribes da campanha eleitoral, suas redes sociais seriam geridas com zelo e profissionalismo, como convém a um meio de comunicação que é amplamente utilizado pelo presidente da República.

O Decreto n.º 9.671, publicado no dia 2 de janeiro, entre outras disposições, atribuía à Assessoria Especial da Presidência da República, em coordenação com a Secretaria Especial de Comunicação Social da Secretaria de Governo, a “competência para administrar as contas pessoais das mídias sociais do Presidente da República”. Ou seja, servidores públicos seriam os responsáveis por administrar as contas do presidente na internet e decerto o conteúdo publicado haveria de passar por um crivo republicano.

É sobejamente conhecido o apreço que Jair Bolsonaro tem pelo Twitter e pelo Facebook como meios de “comunicação direta” com o público, a tal ponto que seu triunfo eleitoral, em larga medida, é atribuído ao uso que fez das redes sociais para transmitir sua mensagem aos eleitores ante o exíguo tempo de propaganda no rádio e na TV.

No decorrer da campanha eleitoral, suas contas nas redes sociais foram administradas por seu filho Carlos Bolsonaro, vereador na cidade do Rio de Janeiro pelo PSL. Carlos é usuário compulsivo das redes sociais e tido como hábil manipulador das informações que circulam naquele ambiente. Uma coisa, no entanto, é a comunicação do candidato à Presidência. Outra, muito distinta, é a comunicação oficial do chefe de Estado e de governo. O Decreto n.º 9.671, portanto, indicava novos ares.

A esperança não durou mais do que poucos dias. Tanto Jair Bolsonaro não passou a moderar suas publicações nas redes sociais, tendo em vista o alto cargo que passou a ocupar na República, como suas contas, quando não administradas por ele mesmo, continuam a ser usadas por terceiros que não detêm prerrogativa para tal.

Para soltar as amarras legais que ele mesmo, em boa hora, havia atado, o presidente Jair Bolsonaro editou um novo decreto – Decreto n.º 9.703, publicado em 8 de fevereiro – revogando as disposições do Decreto n.º 9.671 que atribuíam a competência para a administração de suas contas pessoais nas redes sociais à Assessoria Especial da Presidência da República. Em outras palavras: servidores responsáveis por administrar as redes sociais do presidente da República, oficialmente, não têm mais qualquer ingerência sobre o que sai publicado no Twitter e no Facebook em nome de Jair Bolsonaro. Na prática, se assim quiser, o presidente da República pode deixar que um de seus filhos, ou qualquer pessoa que ele designar, publique informações em seu nome nas redes. Uma temeridade.

De acordo com reportagem do jornal Valor, o dispositivo do Decreto n.º 9.671 que procurava dar seriedade às postagens públicas da Presidência da República no Twitter e no Facebook foi revogado porque – pasme o leitor – “não deu certo e o presidente continuou postando”. Diz-se que o Brasil é um estranho país onde há leis que “pegam” e leis que “não pegam”. É preocupante quando uma lei “não pega” nem para o chefe do Poder Executivo.

A necessidade de moderação no uso das redes sociais pelo presidente se dá, antes de tudo, porque o que Bolsonaro diz ou escreve tem evidentes repercussões políticas e econômicas. Deveria ser desnecessário enfatizar que as pulsões do presidente no manuseio de suas redes sociais são incompatíveis com a estabilidade de que o País precisa.

O porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, um funcionário sério e responsável, passou a trabalhar com nova estrutura de comunicação do governo. Era de esperar que, com a nova organização, as crises geradas pelo uso das redes sociais pelo presidente Bolsonaro fossem pelo menos amenizadas. Mas tudo continua na dependência de o presidente Bolsonaro entender a natureza do cargo que ocupa e o alcance que têm as suas palavras.

O Estado de S. Paulo

Lula, o incorrigível

A entrevista que o ex-presidente e presidiário Lula da Silva concedeu na semana passada põe em dúvida a capacidade do sistema prisional de ressocializar os detentos. Pois o chefão petista, mesmo depois de um ano na cadeia, deu todos os sinais de que continua o mesmo: além de não reconhecer os crimes que cometeu, julgando-se um preso político, Lula não foi capaz de admitir nem sequer a participação da fina flor do lulopetismo nos maiores escândalos de corrupção da história brasileira, assim como não admitiu o envolvimento ativo do PT na ruína econômica, política e moral do País. Ou seja, é o Lula de sempre.

Na entrevista, dada aos jornais Folha de S.Paulo e El País, Lula, quando questionado sobre a corrupção petista, respondeu: “Ela (a corrupção) pode ter havido”. Isso significa que, para o ex-presidente, a condenação de alguns dos principais dirigentes petistas (inclusive do próprio Lula), de vários tesoureiros do partido e de diversos políticos que de uma forma ou de outra estavam ligados a governos petistas não é suficiente para caracterizar a corrupção petista. É difícil imaginar o que mais seria necessário para que o líder máximo do PT finalmente admitisse os crimes cometidos por ele e seus correligionários – primeiro passo para provar sua regeneração.

Mas Lula ainda acha que é preciso uma “prova” e que ele seja julgado “em função das provas”. É como se os oito juízes que já o julgaram e o condenaram por unanimidade até agora, em três instâncias judiciais, fossem todos despreparados ou, pior, mancomunados para prejudicá-lo e, por extensão, aos pobres do País. Para Lula, aliás, a “farsa” de seu processo foi “montada no Departamento de Justiça dos Estados Unidos”. Com o passar do tempo, a narrativa lulopetista para as agruras do demiurgo de Garanhuns vai adquirindo contornos de fábula – ainda mais quando Lula diz que “combater a corrupção é uma marca do PT”.

Lula tampouco aceita fazer qualquer reflexão sobre seus erros e os do PT, que custaram o isolamento do partido mesmo entre as esquerdas. Ao contrário: o único “erro grave” que o ex-presidente admite ter cometido foi o de não ter feito “a regulamentação dos meios de comunicação” quando esteve no governo. Em português simples, se a imprensa tivesse sido “regulada” – um eufemismo nada sutil para censura e pressão –, Lula e seu partido não estariam sofrendo todos esses dissabores.

Para Lula, é preciso “fazer uma autocrítica geral neste país”, em razão “do que aconteceu em 2018 na eleição” – ou seja, quem precisa refletir sobre seus erros é o eleitor brasileiro, e não o PT. “O que não pode é este país estar governado por esse bando de maluco”, disse o ex-presidente – o mesmo que legou ao Brasil um desastre chamado Dilma Rousseff, responsável por dois anos de recessão e pelo colapso das contas públicas, e o mesmo que entregou o patrimônio nacional a quadrilhas de corruptos e a empresários desonestos.

Lula e o PT ainda são forças políticas consideráveis e poderiam ser importantes para a construção de uma oposição forte e atuante ao governo de Jair Bolsonaro, algo que é essencial ao bom funcionamento da democracia. Mas a irresponsabilidade e o espírito autoritário do lulopetismo impedem que o ex-presidente e seus devotos aceitem a democracia quando esta não lhes favorece – seja na forma do voto na urna, seja na forma de uma condenação judicial, mesmo que, em ambos os casos, tenham sido respeitados todos os trâmites estabelecidos na lei.

Ao mesmo tempo que diz respeitar “o voto do povo” e que “o povo não é bom só quando vota em mim”, Lula colocou a eleição em dúvida ao dizer que foi “atípica”, pela “quantidade de mentiras” disseminadas pelos adversários – como se os petistas não usassem essas mesmas armas, desde sempre. Para Lula, que fez sua carreira dividindo o País entre “nós” e “eles”, nunca se viu “o povo com tanto ódio nas ruas”. Assim, Lula continua a apostar na polarização – a mesma estratégia da militância que sustenta o presidente Bolsonaro. Ou seja, os dois extremos ganham, enquanto o País perde.

Folha de S. Paulo

Palavras do cárcere

Em entrevista, Lula evita autocrítica e repete tese persecutória; refém de mitologia, PT terá dificuldade até para se aproveitar do desgaste de Bolsonaro

Em sua primeira entrevista desde que foi preso há um ano .concedida a esta Folha e ao jornal El País, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) qualificou de modo um tanto tosco as forças atualmente instaladas no Palácio do Planalto.

A frase de Lula —”O que não pode é esse país estar governado por esse bando de maluco”— reflete, por óbvio, a perplexidade do mundo partidário tradicional com a ascensão de Jair Bolsonaro, abrigado no antes minúsculo e hoje desconexo PSL, cercado de generais reservistas em conflito com militantes de teorias da conspiração.

Tratando-se do PT, vencedor das quatro disputas presidenciais anteriores, o baque parece particularmente desconcertante. O habitual desembaraço retórico de seu líder não produziu uma análise lúcida dos motivos da derrocada, muito menos deixou ver um esboço de agenda alternativa viável.

O ex-presidente deu inequívoca demonstração de poderio eleitoral em20i8, quando, mesmo encarcerado em Curitiba,levouseu candidato ao segundo turno e ajudou a formar uma bancada ainda expressiva na Câmara dos Deputados.

Ao mesmo tempo, o pleito escancarou a rejeição veemente a Lula e sua legenda em setores ainda mais amplos da sociedade —seja pelos escândalos de corrupção, seja pela catástrofe econômica da qual o país até hoje não se recuperou.

Ao abordar o tema, o cacique petista ora menciona a satanização da política em geral, um fenômeno inegável, ora recorre às velhas fantasias persecutórias envolvendo imprensa, polícia, Ministério Público, Poder Judiciário e, não menos importante, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos.

A título de autocrítica, por sinal, não faz mais do que se lamentar por não ter promovido a famigerada regulamentação da mídia, uma bandeira carcomida de alas autoritárias de seu partido.

O discurso rançoso se repete na crítica à reforma das aposentadorias, como se ele e sua sucessora, Dilma Rousseff, não tivessem feito incursões meritórias, ainda que insuficientes, nessa seara. De modo falacioso, para dizer o mínimo, gaba-se de que a Previdência era superavitária em seu governo devido à geração de empregos formais.

Que o condenado e inelegível Lula proclame inocência e defenda seu legado, real ou imaginário, compreende-se. Grave, para a sanidade do debate político nacional, é que o PT se mantenha, com boa parte de seus satélites à esquerda, preso a uma mitologia.

A recusa em reconhecer os enormes erros morais e econômicos de suas gestões autoriza a leitura de que voltaria a cometê-los. Ao prometer o retorno à prosperidade dos anos lulistas, resultado de circunstâncias domésticas e internacionais peculiares, o partido está fadado ao estelionato eleitoral.

Sem oxigenar discurso e prática, nem mesmo estará bem posicionado para se aproveitar dos desgastes do insólito governo Bolsonaro.

Folha de S. Paulo

Invencionice tributária

Numa decisão que fragiliza ainda mais os depauperados cofres públicos, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por 6 votos a 4, ampliar os incentivos fiscais para a Zona Franca de Manaus (ZFM).

Na interpretação criativa da corte, empresas que comprarem insumos produzidos na região, já isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), terão mesmo assim o direito a crédito tributário — uma compensação financeira a cargo do governo — nas etapas subsequentes da cadeia produtiva.

Se o entendimento se mostra no mínimo controverso, o custo para o conjunto dos contribuintes é certo e estimado pela Receita Federal em R$ 16 bilhões anuais.

Mesmo antes da nova benesse, a ZFM já figurava entre os maiores programas de subsídio oficial a empresas, a um custo de cerca de R$ 25 bilhões ao ano. Foi estabelecida num longínquo 1967 como recurso temporário de fomento regional, mas um lobby público-privado e multipartidário já conseguiu esticar sua vigência até 2073.

Defensores da medida do STF repetem o surrado argumento da necessidade de apoiar entes menos desenvolvidos da Federação —como se a experiência já não tivesse demonstrado abaixa eficácia desse modelo obsoleto de incentivos.

Manaus abriga um caso raro, talvez único no mundo, de zona franca cujo objetivo principal não é exportar, mas produzir para o mercado interno. A teia de benefícios, agora ampliada, desestimula a modernização das fábricas e aprofunda o caos tributário nacional.

A distorção no sistema produtivo é evidente. Companhias alteram sua logística, sacrificando a eficiência, para reduzir o pagamento de impostos estaduais; a decisão do STF tende a gerar efeito similar.

Ademais, como alertam alguns especialistas, o crédito extra para os insumos pode tornar menos atrativa a produção de bens de maior valor agregado na região, com perda para a população local.

Passa da hora de enfrentar interesses estabelecidos e conceber mecanismos mais eficazes. Uma alternativa seria, por exemplo, aportes diretos da União com foco na proteção ambiental e exploração sustentável da biodiversidade.

Uma revisão geral dos excessivos benefícios tributários brasileiros, aliás, constitui o caminho mais óbvio para reduzir distorções econômicas e melhorar a qualidade da arrecadação dos governos — de preferência, com margem menor para invencionices judiciais.

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (29/04/2019)

MANCHETES

O Globo

Disputa judicial com empresas pode custar R$ 229 bi à União
Ala ideológica do governo mira ministro Santos Cruz
Ventania e chuva causam estragos e falta de luz no Rio
Febre perigosa – A nova onda de acidentes
Pedro Sánchez: Socialistas do premier espanhol vencem eleições parlamentares

O Estado de S. Paulo

Apoio a Bolsonaro diminui entre mais pobres e nas capitais
Em SP, DEM apoia Covas e prega fusão com PSDB
Juro baixa faz investigador fugir da renda fixa
Oferta de ações deve levantar R$ 80 bilhões
Desastre no Paiçandu, um ano depois
Espanha elege socialistas e leva ultradireita ao Parlamento

Folha de S. Paulo

Igreja deve pagar tributo novo, diz chefe da Receita
Frentes temáticas duplicam, mas pautas travam
Especialistas dão dicas para entrega do IR na reta final
Êxodo de fábricas afeta o setor farmacêutico
Socialistas vencem na Espanha, mas sem maioria

Valor Econômico

Lucro das grandes estatais cresce 132%, para R$ 74 bi
Reforma prevê reajustes de 1% para servidor
Janguiê Diniz agora aceita vender a Ser Educacional
Na disputa com Evo
Investidores disputam debêntures com bancos
Imigrantes em startups acabam com ‘portunhol’

EDITORIAIS

O Globo

Governo ainda limita a saída da crise econômica

Reforma da Previdência é decisiva para a reversão de expectativas sobre solvência das contas públicas

As dificuldades na tramitação legislativa da reforma da Previdência demostram como um governo ainda deficiente na convergência política acaba desperdiçando tempo e energia em questões sem relevância, mas com elevado potencial de corrosão interna.

Na semana passada, a Câmara abriu a fase de debates da proposta governamental para a reforma previdenciária. Isso aconteceu apesar da rarefeita atuação do governo em defesa da aprovação do seu projeto.

Por óbvio, a reforma interessa ao governo. Até porque inexiste alternativa: é real o risco de colapso da Previdência. Além disso, o sistema alavanca a concentração de renda, privilegiando o setor público e empobrecendo a maioria dos brasileiros —os que pagam a conta.

A entropia na cúpula federal expõe, de um lado, ainda uma falta de ordem e de coordenação na ação política do Planalto no Legislativo. Deixa visível,
na outra ponta, um governo iniciante e já imerso em conflito interno, fabricado por familiares do presidente contra o vice e ministros oriundos da reserva militar.

O embate corrói a unicidade da cúpula governamental, desviando-a do que é relevante nos interesses nacionais. Exemplo de desperdício de energia e oportunidade foi a minguada participação do Planalto na fase inicial de tramitação da reforma da Previdência.

Parece faltar consciência sobre o que está em jogo e qual é o papel da liderança presidencial nessa etapa crítica, quando o país avança para o oitavo ano seguido de estagnação. De 2011 a 2018, o Produto Interno Bruto patinou na faixa de 0,5% ao ano. Durante 84 meses, até dezembro do ano passado, a renda per capita caiu à média de 0,3% anuais.

O governo Bolsonaro recebeu um legado de mais de 13 milhões de pessoas desempregadas. Os resultados do nível de emprego em março indicam a persistência desse processo de decadência nacional, com o fechamento de 43.200 postos de trabalho. Significa que, além de não progredir, o país destruiu 1.400 empregos a cada dia do mês passado. É um autêntico desastre.

Não há mais tempo a perder. A aprovação da reforma previdenciária é decisiva à reversão de expectativas sobre a solvência das contas públicas. Se o governo se engajar agora, para aprová-la no segundo semestre, as decisões de investimento privado tendem a ser tomadas entre o fim deste ano e o início de 2020. Só devem ter efeito real sobre a produção e o emprego a partir de 2021, penúltimo ano de Bolsonaro.

É preciso correr. A construção da saída da crise exige dedicação e sintonia fina no governo. Conflitos internos e o notório descompasso do Planalto com os seus aliados políticos animam uma gradual transferência de confiança ao Legislativo na condução das reformas essenciais, como a da Previdência. Não existe vácuo no jogo do poder político.

O Estado de S. Paulo

O dever do saneamento

Apesar de ser a oitava economia do mundo, o Brasil ocupa a 106.ª posição quando o assunto é saneamento. Os indicadores de água e esgoto do País são rigorosamente desproporcionais da realidade econômica e social, atrás de Chile, México e Peru, relata o estudo Panorama da Participação Privada no Saneamento 2019. Até a Bolívia, por exemplo, trata melhor a água de sua população do que o Brasil. Os números nacionais são estarrecedores. Trinta e cinco milhões de brasileiros não têm acesso à água potável.

Cem milhões ainda não têm acesso ao serviço de coleta de esgoto. De cada 100 litros de esgoto lançados diariamente no meio ambiente, 48 litros não são coletados. Além disso, parte considerável do esgoto coletado não é tratada. Estima-se que, por dia, cerca de 1,5 bilhão de metros cúbicos de esgoto coletado não é tratado. A título de comparação, no Chile, 99,1% das casas dispõem de serviço de esgoto. São conhecidas as consequências dessa infraestrutura insuficiente de saneamento.

Por exemplo, em 2017, 35% dos municípios (1.933) registraram epidemias ou endemias provocadas pela falta de saneamento básico, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A doença mais relatada foi a dengue, transmitida pela picada do mosquito Aedes aegypti, que se reproduz em água parada. No período, 1.501 municípios (26,9%) registraram a ocorrência de dengue. Em seguida, as doenças mais comuns relacionadas à falta de saneamento são a disenteria (23,1%) e as verminoses (17,2%). Nada disso, infelizmente, é uma novidade. Em 2007, o Congresso aprovou a Lei 11.445/07, estabelecendo as diretrizes nacionais para o saneamento básico. O objetivo era assegurar um novo patamar no País para o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, a limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos e a drenagem de águas pluviais urbanas.

Na tentativa de coordenar esforços, o Congresso atribuiu à União a competência para elaborar um Plano Nacional de Saneamento Básico. Redigida em 2014, a versão atual definiu como metas a universalização do abastecimento de água até 2023 e o atendimento de 92% da população com rede de esgoto até 2033. Tudo indica, no entanto, que essas metas não serão cumpridas. A estimativa é de que seriam necessários investimentos da ordem de R$ 20 bilhões por ano para alcançar esse novo patamar de saneamento. Nunca se alcançou tal montante. Em 2016, por exemplo, foram investidos R$ 11,3 bilhões. Além de ser insuficiente para alcançar a universalização, o baixo investimento é incapaz de suprir carências estruturais básicas, que geram prejuízos ao País.

Por ano, estima-se que o Brasil perde cerca de R$ 10 bilhões com o tratamento inadequado da água. Um dos possíveis caminhos para reverter esse quadro é o aumento dos investimentos privados. No entanto, a participação da iniciativa privada continua sendo muito pequena. Nos últimos dez anos, passou de 3,89% para 5,83% o porcentual de municípios que contam com algum atendimento privado no saneamento, indica o estudo Panorama da Participação Privada no Saneamento 2019. Uma das causas para essa pequena participação privada são as muitas barreiras regulatórias. Há casos de empresas com dinheiro disponível para investir em saneamento, mas não conseguem firmar contratos com os municípios.

Em 2017 e 2018, apenas três licitações foram feitas no setor de saneamento, aponta estudo da GO Associados. O atual marco regulatório não incentiva a busca por novos contratos. A legislação vigente permite, por exemplo, que os contratos em vigor sejam automaticamente renovados, sem licitação. É urgente universalizar a infraestrutura de saneamento no País. Em 2015, a ONU reconheceu o saneamento básico como um direito humano. Cabe ao poder público o dever de viabilizar os investimentos no setor. A manutenção da atual infraestrutura, clamorosamente insuficiente, é uma vergonha nacional.

O Estado de S. Paulo

O dever do saneamento

Apesar de ser a oitava economia do mundo, o Brasil ocupa a 106.ª posição quando o assunto é saneamento. Os indicadores de água e esgoto do País são rigorosamente desproporcionais da realidade econômica e social, atrás de Chile, México e Peru, relata o estudo Panorama da Participação Privada no Saneamento 2019. Até a Bolívia, por exemplo, trata melhor a água de sua população do que o Brasil. Os números nacionais são estarrecedores. Trinta e cinco milhões de brasileiros não têm acesso à água potável.

Cem milhões ainda não têm acesso ao serviço de coleta de esgoto. De cada 100 litros de esgoto lançados diariamente no meio ambiente, 48 litros não são coletados. Além disso, parte considerável do esgoto coletado não é tratada. Estima-se que, por dia, cerca de 1,5 bilhão de metros cúbicos de esgoto coletado não é tratado. A título de comparação, no Chile, 99,1% das casas dispõem de serviço de esgoto. São conhecidas as consequências dessa infraestrutura insuficiente de saneamento.

Por exemplo, em 2017, 35% dos municípios (1.933) registraram epidemias ou endemias provocadas pela falta de saneamento básico, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A doença mais relatada foi a dengue, transmitida pela picada do mosquito Aedes aegypti, que se reproduz em água parada. No período, 1.501 municípios (26,9%) registraram a ocorrência de dengue. Em seguida, as doenças mais comuns relacionadas à falta de saneamento são a disenteria (23,1%) e as verminoses (17,2%). Nada disso, infelizmente, é uma novidade. Em 2007, o Congresso aprovou a Lei 11.445/07, estabelecendo as diretrizes nacionais para o saneamento básico. O objetivo era assegurar um novo patamar no País para o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, a limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos e a drenagem de águas pluviais urbanas.

Na tentativa de coordenar esforços, o Congresso atribuiu à União a competência para elaborar um Plano Nacional de Saneamento Básico. Redigida em 2014, a versão atual definiu como metas a universalização do abastecimento de água até 2023 e o atendimento de 92% da população com rede de esgoto até 2033. Tudo indica, no entanto, que essas metas não serão cumpridas. A estimativa é de que seriam necessários investimentos da ordem de R$ 20 bilhões por ano para alcançar esse novo patamar de saneamento. Nunca se alcançou tal montante. Em 2016, por exemplo, foram investidos R$ 11,3 bilhões. Além de ser insuficiente para alcançar a universalização, o baixo investimento é incapaz de suprir carências estruturais básicas, que geram prejuízos ao País.

Por ano, estima-se que o Brasil perde cerca de R$ 10 bilhões com o tratamento inadequado da água. Um dos possíveis caminhos para reverter esse quadro é o aumento dos investimentos privados. No entanto, a participação da iniciativa privada continua sendo muito pequena. Nos últimos dez anos, passou de 3,89% para 5,83% o porcentual de municípios que contam com algum atendimento privado no saneamento, indica o estudo Panorama da Participação Privada no Saneamento 2019. Uma das causas para essa pequena participação privada são as muitas barreiras regulatórias. Há casos de empresas com dinheiro disponível para investir em saneamento, mas não conseguem firmar contratos com os municípios.

Em 2017 e 2018, apenas três licitações foram feitas no setor de saneamento, aponta estudo da GO Associados. O atual marco regulatório não incentiva a busca por novos contratos. A legislação vigente permite, por exemplo, que os contratos em vigor sejam automaticamente renovados, sem licitação. É urgente universalizar a infraestrutura de saneamento no País. Em 2015, a ONU reconheceu o saneamento básico como um direito humano. Cabe ao poder público o dever de viabilizar os investimentos no setor. A manutenção da atual infraestrutura, clamorosamente insuficiente, é uma vergonha nacional.

O Estado de S. Paulo

O desalento começa a prevalecer

Não é mera coincidência o comportamento mais conservador adotado tanto pelo empresariado do comércio como pelo da indústria na gestão dos estoques. Esse comportamento observado recentemente parece antecipar sua percepção de que haverá queda nos negócios nos próximos meses. Têm sido pequenas, até agora, as variações dos índices que medem os estoques nos dois setores, mas elas mostram atitude mais cautelosa dos dirigentes das empresas.

O economista Aloísio Campelo, superintendente de Estatísticas Públicas do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre-FGV), escolheu uma expressão um pouco mais direta, “desalentador”, para se referir ao cenário que vai se formando no ambiente de negócios a partir dos dados que vão sendo conhecidos. O índice de adequação de estoques do comércio, calculado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) registrou alta de 5,9% em abril na comparação com o resultado de um ano antes, o que indica que, nesse período, a economia ganhou fôlego.

Mas a comparação com dados mais recentes mostra uma tendência menos brilhante. Em relação a março, o índice teve aumento de 1,5%, mas essa variação, como ressaltam os economistas da Fecomercio-SP, não se deveu à melhora do ambiente econômico. Os empresários do setor já não têm o otimismo que demonstravam no início do ano. O comportamento mais conservador se deve ao fato de que o comércio “já percebe sinais de arrefecimento das vendas”. Também na indústria o cenário é de estoques ajustados e de pequena melhora na demanda interna, o que levou à alta de 0,4 ponto entre março e abril na prévia do Índice de Confiança da Indústria medido pela Fundação Getúlio Vargas.

Mas as expectativas vêm se deteriorando. O resultado preliminar do índice que mede essas expectativas caiu 0,2 ponto entre março e abril, o que o economista Aloísio Campelo interpretou como “uma ducha de água fria” no humor do empresariado industrial. Outra pesquisa confirma essa tendência. O Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei) calculado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) caiu 3,5 pontos em abril, após queda de 0,2 ponto em fevereiro e de 2,6 pontos em março. A queda deveu-se tanto ao recuo das expectativas como à piora da avaliação das condições de negócios. O mau desempenho da economia no primeiro trimestre decerto afetou o humor do empresariado. O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) caiu 0,73% de janeiro para fevereiro, depois de ter recuado 0,41% em janeiro na comparação com dezembro.

São dados que, por anteciparem com razoável precisão os resultados oficiais do Produto Interno Bruto (PIB) calculado pelo IBGE, indicam desempenho negativo da economia brasileira no primeiro trimestre. As revisões para baixo nas previsões para o comportamento do PIB neste ano, por economistas de instituições financeiras privadas e do próprio governo, realimentam a desconfiança do empresariado. Ou o “desalento”, como prefere o economista do Ibre-FGV. O quadro político-administrativo acentua esse sentimento.

As expectativas positivas alimentadas após o conhecimento do resultado das eleições de outubro do ano passado foram sendo paulatinamente corroídas por confusões, retrocessos e notória desarticulação política do governo que tomou posse em 1.º de janeiro. Há oportunidade e tempo, obviamente, para que aos poucos se vá recompondo a confiança do empresariado e das famílias com relação ao desempenho da economia nos próximos meses. É absolutamente indispensável para isso que avancem as propostas destinadas a assegurar o equilíbrio futuro das finanças públicas, sem o que o País não poderá crescer de maneira consistente. E isso depende do governo Bolsonaro, que precisa demonstrar mais firmeza de propósitos e mais competência política do que apresentou até agora.

O Estado de S. Paulo

Twitter: um mundo à parte

Há poucos dias, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, recebeu o CEO do Twitter, Jack Dorsey, no Salão Oval da Casa Branca. Oficialmente, o objetivo da reunião foi discutir medidas a fim de “proteger a saúde do debate público” na rede social tendo em vista as eleições gerais no ano que vem. Entretanto, o presidente americano, ávido usuário da plataforma para se comunicar com o público, aproveitou para reclamar do que chama de “discriminação” da empresa em relação a ele.

Trump alega ter perdido recentemente muitos seguidores no Twitter – 59,9 milhões de pessoas o seguiam na rede no momento em que este editorial foi escrito – e crê que nada há de espontâneo nessa debandada. Em sua visão, ela seria fruto de um ardil da empresa para reduzir o alcance de suas publicações, o tal “tratamento discriminatório” que ele diz sofrer em virtude do viés político-ideológico de seu governo. Noves fora a preocupação adolescente do chamado líder do mundo livre, alguém que tem sobre a mesa de trabalho questões muito mais sérias a despachar, não resta dúvida de que o Twitter é uma valiosa ferramenta de comunicação e há mais de uma década tem moldado uma nova forma de interação entre pessoas, empresas e instituições.

Não obstante, o papel do Twitter como uma espécie de microcosmo da sociedade tem sido supervalorizado. É o que indica uma pesquisa feita pelo Pew Research Center com 2.791 usuários adultos da rede social nos Estados Unidos. Os resultados foram divulgados na terçafeira passada. A pesquisa revelou que a idade média dos usuários do Twitter é menor do que a idade média da população americana adulta: 40 e 47 anos, respectivamente. A renda é outro fator que separa os usuários da rede do restante do país: 41% dos pesquisados informaram receber acima de US$ 75 mil por ano, ante os 32% da média nacional. A escolaridade é outro muro que divide os usuários do Twitter e a população americana em geral. De acordo com a pesquisa, 42% dos respondentes têm diploma universitário, 11 pontos porcentuais acima da média nacional (31%).

A metodologia da pesquisa demonstrou o quão descolado da realidade é o debate que se dá no Twitter. O Pew Research Center optou por dividir os usuários em dois grupos: os 10% mais ativos e os 90% menos ativos na rede social. A média de tweets mensais dos usuários menos ativos é de apenas duas publicações. Já a da fração mais engajada é de, pasme o leitor, 138 tweets, o que equivale a quase 5 postagens por dia. Ou seja, uma pequeníssima porção de usuários é capaz de produzir conteúdo suficiente para, não raro, mascarar o que, de fato, ocupa o debate no restante do país. É uma minoria bastante barulhenta. As preferências partidárias entre os usuários do Twitter também divergem da média da população americana.

Na rede, 36% declaram se identificar com os democratas e 26%, com os republicanos, de acordo com o levantamento do Pew Research Center. Entre a população americana em geral, os porcentuais são de 30% em relação aos democratas e 21% em relação aos republicanos. Questões raciais, de gênero e imigratórias também foram objeto da pesquisa. Entre os usuários do Twitter, para 64% dos pesquisados os negros são tratados injustamente nos Estados Unidos. Entre a população em geral, são 54% os que acreditam nesta afirmação. No que se refere aos imigrantes, 66% dos tuiteiros, ante 57% em geral, acreditam que os estrangeiros fortalecem o país, e 62% dos usuários da rede veem barreiras sociais que tornam a vida das mulheres mais difícil do que a dos homens.

Entre a população em geral, os que veem tais barreiras para as mulheres somam 56%. A pesquisa feita pelo Pew Research Center é importante para mostrar que o Twitter é um mundo à parte, ainda que sua importância para as relações humanas no século 21 seja inegável. Serve de alerta, portanto, para os que tomam as redes sociais como perfeita amostra da sociedade. Não são. Ainda não se tem notícia de pesquisa semelhante no Brasil. Viria em boa hora.

Folha de S. Paulo

Casa à míngua

Esgotamento de recursos ameaça programa de moradias e a construção civil; política habitacional precisa ir além do modelo de construção em massa

As verbas para o Minha Casa, Minha Vida (MCMV) estão à míngua, como, aliás, ocorre com as dos investimentos federais em geral.

O programa já chegou a contar com mais de R$ 20 bilhões anuais do Tesouro Nacional, em valores corrigidos. Embora tal gasto talvez estivesse superdimensionado, como costumava ocorrer no governo de Dilma Rousseff (PT), o corte desde então foi expressivo.

No ano passado, a despesa orçamentária foi de pouco mais de R$ 4 bilhões. Neste 2019, não deve chegar a tanto. O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, disse que o dinheiro disponível deve se esgotar até junho.

Trata-se de recursos que se tomaram vitais para a construção civil, um dos setores mais afetados p ela recessão de 2014-16. Basta dizer que dois terços dos imóveis vendidos no ano passado eram do MCMV. Cada R$ 1 de subsídio do Tesouro e do FGTS ao programa gera investimento direto, na construção das casas, de outro R$ 1,50.

Cabe observar, ainda mais neste momento de crise, que as deficiências não se restringem a financiamento. Há custos subdimensionados e defeitos urbanísticos graves.

Os problemas são mais sérios nos conjuntos habitacionais de moradias para a baixa renda, que contam com subsídio médio de 95%. São construídos em regiões distantes do centro das cidades, quando não em zonas rurais disfarçadas.

O preço em si das casas pode ser baixo, mas não reflete o custo total do empreendimento, que inclui serviços de obras viárias, água, energia, transporte e segurança, maiores devido à distância.

Há mais, porém. O tempo de deslocamento até o trabalho dos moradores desses conjuntos remotos é relevante; os novos bairros não raro ficam sujeitos à opressão de milícias e traficantes.

As cidades assim se horizontalizam, quando urbanistas recomendam a verticalização em regiões de infraestrutura urbana melhor.

Parece evidente a falta de planejamento, de reforma urbana, de uso de imóveis vazios no centro das cidades. Aparentemente mais custosas, tais soluções podem ser social e economicamente mais eficientes. Implementá-las exige mais inteligência na política pública.

As cidades precisam ter planos para tanto: para ser adequado, o projeto tem de ser local. Caso o governo federal ou estadual tenha capacidade de financiamento, deve discutir a concessão de recursos de acordo com diretrizes gerais de qualidade urbanística.

É um trabalho que exige articulação entre administrações. O modelo simplório de construção em massa, industrial, outra vez se revelou problemático, como o foi nos tempos da ditadura militar.

O Minha Casa teve o sucesso bruto de entregar mais de 4 milhões de residências em uma década. Um eventual sucessor tem de fazê-lo com mais eficiência social.

Folha de S. Paulo

Vagas para imigrantes

Entre uma ideia coerente que pode trazer benefícios concretos para o país e uma palavra de ordem vazia, mas que tende a mobilizar as bases eleitorais, o líder populista não hesitará em preferir a segunda. Se ela ainda servir como provocação contra o grupo político adversário, a adesão se torna irresistível.

Donald Trump não resistiu. Diante da dificuldade de fazer com que a Câmara, controlada pela oposição, aprove verbas para a prometida construção do muro na fronteira com o México, ele diz que poderá enviar imigrantes detidos para as chamadas cidades santuários.

Estas são localidades cujos governantes, quase sempre democratas, se opõem às políticas de imigração da Casa Branca e não cooperam com as autoridades federais para identificar e deportar quem esteja em situação irregular.

Existem várias dezenas dessas localidades espalhadas pelos EUA, além da Califórnia — que se converteu no primeiro estado santuário ao aprovar, em 2017, uma lei que proíbe agências de segurança locais de auxiliar o governo central na deportação de imigrantes que tenham cometido delitos menores.

Ao fixar-se em fustigar os democratas, Trump perde a oportunidade de abraçar ideias inovadoras que poderiam fazer com que a imigração tivesse um impacto mais positivo para a economia americana.

Uma delas é a proposta do Grupo de Inovação Econômica (EIG, na sigla em inglês) de conceder vistos para imigrantes qualificados trabalharem em cidades que enfrentam o problema do esvaziamento demográfico.

Na análise do EIG, entre 2010 e 2017, cerca de 85% dos municípios dos EUA cresceram menos do que a média do país — que é alavancada por grandes cidades costeiras, como Nova York, Los Angeles, San Francisco, Seattle e Boston.

Como americanos não pensam duas vezes antes de se mudarem para comunidades mais dinâmicas, que ofereçam bons empregos, vastas áreas do país, especialmente na região central, perderam população no período estudado.

Como se sabe há tempos, a receita para reativar uma economia derrubada por esgotamento demográfico é importar trabalhadores. Vale dizer, imigrantes.

No mais, à diferença do que se observa na Europa, os EUA são um país forjado pela imigração. Ainda que habitantes de áreas mais fortemente atingidas pela crise tenham comprado o discurso xenófobo de Trump, a maioria da população se mantém culturalmente aberta à chegada de estrangeiros

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (26/04/2019)

MANCHETES

O Globo

Bolsonaro: economia com reforma pode ser de R$ 800 bi
Planalto veta filme publicitário do BB
PGR pede 22 anos de prisão, além de cassação de Collor
Sem fundo – Três em cada 5 alunos não pagam o Fies
Índios pressionam Congresso
Passagens aéreas sobem com a crise da Avianca
Após 30 anos, Fórmula 1 quer voltar ao Rio

O Estado de S. Paulo

Bolsonaro admite tirar Coaf da Justiça contra vontade de Moro
Presidente diz que, sem a reforma, ‘será o caos’
Publicidade do BB sai do ar por ordem do Planalto
Subsídio à Zona Franca crescerá, em 5 anos, R$ 49 bi
Relatoria da Previdência desagrada ao Centro
Bando faz arrastão em prédio de alto padrão nos Jardins

Folha de S. Paulo

STF amplia subsídio à Zona Franca em até R$ 16 bi ao ano
Governo quer ao menos R$ 800 bi de economia com Previdência
Bolsonaro pede, e diretor do BB cai por anúncio pró-diversidade
Dodge faz chamado contra inquérito do STF sobre fake news
Gráfica que ficou em 2º lugar em concorrência deve imprimir Enem
Mortes violentas têm queda em 20 estados no 1º trimestre
Brasil lidera ranking da OCDE de violência contra professores
Idosa empregada por Carlos Bolsonaro nega ter trabalhado com ele
Kim necessita de garantias, diz Putin após encontro

Valor Econômico

Nova Lei de Licitações exclui preferência a empresa local
Presidente da ECT é contra a privatização
Levy, do BNDES, vê momento de ‘expectativa’
‘Sem reforma, viramos Argentina’
PIB e comércio fracos forçam BCs a desistir de alta do juro
Emenda tem margem para concessões

EDITORIAIS

O Globo

Desemprego pressiona em favor de reformas

A da Previdência é básica para destravar a economia, mas o custo do emprego precisa ser enfrentado

A economia não para de sinalizar que falta tração na retomada de crescimento esboçada no fim do ano passado. Os analistas do mercado financeiro junto aos quais o Banco Central recolhe projeções de indicadores, reunidas no Relatório Focus, chegaram a estimar, no fim de 2018, um crescimento para 2019 na faixa dos 2,5%. Hoje, a estimativa já se encontra abaixo de 2%, mais próxima de 1,5%, sem perspectiva palpável de melhoria. Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, indicam que em março o saldo dos empregos formais foi reduzido em 43,1 mil vagas. Ou seja, voltaram a aumentar as demissões, e especialistas não relacionam este desemprego a qualquer sazonalidade.

As empresas demitiram mesmo devido à situação ruim dos mercados. A extinção de postos de trabalho ocorreu em 19 dos 27 estados da Federação. A indústria demitiu 3 mil; a construção civil, com grande capacidade de gerar empregos, mandou embora 7,8 mil. Na agropecuária também houve corte de folha de salários (9,5 mil). Este cenário estatístico tem sido ilustrado por cenas da vida real, mostradas na TV, de multidões de desempregados em busca de alguma colocação. Milhares de pessoas, por exemplo, formaram filas que serpenteavam o Vale do Anhangabaú, no centro de São Paulo, atraídas por um mutirão de triagem de currículos feito pelo Sindicato dos Comerciários.

Reforça-se, assim, o recado que a economia tem transmitido ao Congresso, para acelerar o máximo possível a aprovação da reforma da Previdência. Se ela não vier a ser desidratada, melhorarão as expectativas dos agentes econômicos diante do risco real de insolvência do Estado, e serão, enfim, tirados das gavetas investimentos pesados que dependem da confiança das empresas no futuro. A rigor, a mensagem não se resume à Previdência. Há muito o que fazer também no campo trabalhista com a finalidade de reduzir o custo do empregado para as empresas, forma eficaz de se facilitarem contratações.

Assim, será estabelecido um círculo virtuoso com a aprovação da reforma, a consequente volta dos investimentos e maior geração de postos de trabalho a custo mais baixo para o empregador. A diminuição da carga tributária sobre a folha de pagamentos é um objetivo do ministro Paulo Guedes. É preciso facilitar a geração de empregos formais. Em um fórum em Lisboa, o economista José Roberto Afonso expôs dados preocupantes sobre o mercado de trabalho brasileiro. Dos trabalhadores, 60% são informais e, destes, só 48% contribuem para o INSS. Isso significa que a estrutura de financiamento da seguridade pública brasileira está em risco. E que a carga tributária sobre o emprego precisa ter relevância na agenda do país.

O Estado de S. Paulo

As confusões cobram a conta

Cresceu de 21% para 40%, entre janeiro e abril, o porcentual de brasileiros que desaprovam o modo como o presidente Jair Bolsonaro governa o País. Esse recorte da mais recente pesquisa de opinião feita pelo Ibope sobre o desempenho de Bolsonaro indica uma evidente perda de confiança na capacidade do presidente de realizar a contento as muitas e desafiadoras tarefas inerentes a seu cargo.

É certo que o próprio Bolsonaro já declarou, mais de uma vez, que “não nasceu” para ser presidente e que às vezes pergunta a Deus “o que eu fiz para merecer isso?”. Seu principal articulador político, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, também admitiu que todos ali ainda estão “aprendendo” e que o País “precisa ter um pouquinho de paciência com a gente”.

Aparentemente, contudo, a paciência está acabando, e mais rapidamente do que aconteceu com qualquer outro antecessor de Bolsonaro – salvo o caso de Michel Temer, que enfrentou inusitada impopularidade a despeito de ter reorganizado a economia e encaminhado reformas depois do desastre do governo de Dilma Rousseff. A mesma pesquisa do Ibope indica que a aprovação do modo de Bolsonaro governar caiu de 67% em janeiro para 51% em abril. Já a confiança no presidente recuou de 62% para 51%, enquanto a desconfiança subiu de 30% para 45% nesse curto lapso de tempo.

O porcentual dos que aprovam a maneira como Bolsonaro administra o País agora está bem próximo do porcentual de votos válidos que ele recebeu no segundo turno da eleição do ano passado (55%). Ou seja, pode-se especular que sua aprovação hoje está restrita a seu eleitorado.

Na avaliação do presidente do Ibope Inteligência, Carlos Augusto Montenegro, Bolsonaro “perdeu gordura”, especialmente em razão das confusões desnecessárias que protagonizou ao longo desses quatro meses de mandato – como a divulgação de um vídeo pornográfico, a título de denunciar a promiscuidade no carnaval, e a recorrente bagunça criada pelos filhos do presidente especialmente nas redes sociais, sem falar na queda de dois ministros de Estado em menos de quatro meses de governo. Esses ruídos ajudam a piorar um cenário muito mais feio, em que o governo aparenta inação em diversos setores e acumula números negativos na economia, em especial os do desemprego e do crescimento.

No geral, o governo Bolsonaro é avaliado como “ótimo” ou “bom” por 35% dos entrevistados, contra 34% em março, o que indica estabilidade após queda acentuada – em janeiro, eram 49% os que tinham opinião positiva. Já a fatia dos que consideram o governo “ruim” ou “péssimo” saltou de 11% para 27% no mesmo período. O crescimento da faixa dos mais críticos ao governo tem sido constante. Em março, eram 24%.

Esses números confirmam que Jair Bolsonaro protagoniza o governo mais mal avaliado em início de mandato desde o de Fernando Collor (1990), considerando-se apenas os presidentes eleitos, e não os vices que assumiram o lugar em razão de impeachment. Para Carlos Montenegro, do Ibope, a questão é que talvez tenha havido “empolgação excessiva” dos brasileiros com os outros presidentes, o que não se repete agora com Bolsonaro. “Talvez seja melhor começar com uma baixa expectativa e ir melhorando”, analisou Montenegro.

Pode ser, mas o fato é que não parece haver razão para otimismo, nem agora nem no futuro, e o apoio ao presidente Bolsonaro cada vez mais deverá se restringir a seus eleitores mais fiéis. Não é necessariamente desastroso ser impopular – o ex-presidente Michel Temer mostrou que é possível governar razoavelmente bem sem contar com quase nenhum apoio das ruas. No entanto, a conjunção entre impopularidade crescente e incapacidade administrativa e política costuma ser explosiva, especialmente para um governo que tem se mostrado tão pouco afinado com o Congresso – lugar em que o apelo popular costuma ser mais sentido.

Desde as eleições, Bolsonaro vem dizendo que não confia nas pesquisas que lhe são desfavoráveis. Mas talvez fosse o caso de começar a se interessar pelas razões do crescente pessimismo dos brasileiros em relação a seu governo, cuja marca, por enquanto, é a do atabalhoamento.

O Estado de S. Paulo

Os radares e a nova CNH

Devem ser analisadas com cautela tanto a decisão de Jair Bolsonaro de cancelar a instalação de 8 mil novos radares eletrônicos nas estradas federais do País como o anunciado projeto de lei que pretende aumentar o limite de pontuação por multas – de 20 para 40 – que leva à suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Ambas as medidas soam muito bem aos ouvidos de uma expressiva parcela da população que, não sem uma boa dose de razão, acredita haver excessos na aplicação das multas de trânsito. O próprio presidente reforçou esta percepção no fim do mês passado. No Twitter, Bolsonaro disse que determinara ao Ministério da Infraestrutura o cancelamento da instalação dos novos radares nas rodovias federais porque “sabemos que a grande maioria (dos radares) tem o único intuito de (dar) retorno financeiro ao Estado”.

A decisão do presidente foi sustada pela juíza Diana Wanderlei, da 5.ª Vara Federal Cível de Brasília. A magistrada determinou que o governo federal se abstenha de retirar radares das rodovias até que sejam concluídos “estudos técnicos” e demonstrado “planejamento de efetiva implementação de políticas públicas que sejam melhores do que as até então vigentes, quanto à utilização dos medidores de velocidade, em especial, com vista à diminuição da mortalidade causada por acidentes”.

Em que pese a intromissão do Poder Judiciário em seara específica do Poder Executivo – a saber, a determinação de políticas públicas –, a retirada dos radares não pode ser fruto da vontade do presidente da República. Se Jair Bolsonaro pensa que os radares não servem aos fins a que se destinam, melhor faria se encomendasse ao Ministério da Infraestrutura estudos para uso mais racional dos equipamentos. Muitos estão mal posicionados, mal sinalizados ou mal calibrados.

Também seria oportuna a adoção de medidas para melhorar a qualidade do atendimento aos motoristas que recorrem da aplicação de multas que julgam ser indevidas. A simples interposição de um recurso é um extenuante exercício de paciência. E as decisões raramente são favoráveis aos recorrentes.

Tal como foram expostas, as ideias de Jair Bolsonaro para o trânsito brasileiro aproximam- se de medidas eminentemente populistas. Em relação à Carteira Nacional de Habilitação, o governo diz basear-se em experiências internacionais ao propor o aumento do limite da pontuação. Não se conhece o tal rol de países que teriam inspirado a opção por um sistema de pontos progressivos dilatado.

No entanto, há um dado positivo no projeto de lei do governo. Trata-se do aumento do prazo de validade da CNH, de cinco para dez anos. A medida foi prometida por Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral e virá em boa hora. Em geral, cinco anos é tempo muito curto para haver mudanças nas condições de direção da maioria dos motoristas.

O País tem um dos trânsitos mais violentos do mundo e anualmente é assombrado por estatísticas macabras. Há de se ter isto em mente quando se pretende tratar de mudanças na legislação de trânsito. A bem da verdade, o número de mortes nas estradas vem caindo, muito em função do maior rigor na fiscalização nas estradas e principais vias do País, mas ainda é um número assustadoramente alto: quase 50 mil mortes por ano.

Um levantamento feito pelo Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV), divulgado no ano passado, mostrou que num período de cinco anos – entre 2011 e 2015 – 210 mil pessoas morreram em acidentes de trânsito no Brasil. Foram cinco mortes por hora, uma a cada 12 minutos nas ruas e estradas País afora.

Medidas de apelo popular não são um problema por si sós. Há muito tempo é dado aos governantes tomar decisões que despertem simpatia nos governados e atendam a seus interesses imediatos. O problema é quando as medidas assim tomadas se confundem com irresponsabilidade.

O Estado de S. Paulo

O irrealismo do MP paulista

Na mesma semana em que o governador João Doria Junior afirmou que o governo do Estado de São Paulo poderá quebrar se a reforma da Previdência não for aprovada pelo Congresso, os jornais noticiaram que a Procuradoria- Geral de Justiça está pedindo à Assembleia Legislativa que aprove projeto de lei criando 400 cargos de promotores no Ministério Público (MP) estadual.

Os dois fatos não são isolados. Por causa dos gastos com funcionários ativos e inativos e despesas obrigatórias determinadas pela Constituição, sobra cada vez menos para o governo estadual investir em áreas essenciais. E é isso que torna imperiosa a adoção de medidas fiscais rigorosas pela maior e mais importante unidade da Federação, disse Doria.

O problema, contudo, é que vários setores da administração pública estadual – como é o caso do MP – não têm a mesma preocupação. A criação de 400 cargos para promotores representa um aumento de 20% em relação ao número de cargos existentes. Atualmente, a instituição tem 2.019 cargos, dos quais 306 estão vagos. Assim, se o número de cargos não ocupados já é alto, por que a Procuradoria quer criar mais 400?

Ao justificar essa pretensão, o procurador-geral, Gianpaolo Smanio, alegou que ela tem o objetivo de suprir uma carência atual e também futura de promotores, por causa das novas varas que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) pretende criar e da implantação do processo judicial eletrônico.

A inconsistência dessa justificativa não passou despercebida pelos especialistas em finanças públicas e direito econômico ouvidos pelo Estado. “É preciso um estudo para verificar se há demanda real para a ampliação do quadro”, afirmou Vera Chemin, da Fundação Getúlio Vargas, cobrando informações mais detalhadas sobre a necessidade da proposta. “É um contrassenso a digitalização de processos gerar a necessidade de mais cargos. O que se espera de um processo de racionalização tecnológica é que ele permita ganhar não só eficiência, mas economia de recursos públicos”, disse Mônica Sapucaia, da Escola de Direito do Brasil. Também reclamam da falta de informações sobre produtividade do MP e da ausência de critérios lógicos para a distribuição dos cargos a serem criados. Afirmam, ainda, que o projeto não indica as comarcas e as varas para as quais os promotores serão destinados nem apresenta seu impacto nas finanças estaduais.

Pelo projeto, metade dos 400 cargos será destinada a promotores de entrância final, que é a última etapa da carreira e que paga os maiores salários. Esses promotores atuam nas grandes comarcas e seus salários partem de R$ 33,7 mil. Outros 100 cargos são destinados a comarcas intermediárias, onde o número de juízes seria duas vezes e meio maior, segundo o procurador-geral. Os demais 100 cargos são previstos para promotores iniciantes e substitutos. Pelas estimativas das bancadas do PSDB e do PT, cujos deputados criticam a prioridade dada pelo projeto aos promotores de entrância final, a criação dos 400 cargos custará R$ 168 milhões, o que corresponde a 8% do gasto anual do MP com folha de pagamento. Em resposta, Smanio alegou que os 400 cargos pedidos serão preenchidos “paulatinamente”, com base em “prévios estudos e critérios objetivos”.

A explicação foi considerada vaga por vários deputados, que lembraram que a Assembleia aprovou, recentemente, um projeto que autorizou o MP a contratar 320 oficiais e analistas de promotoria. “A aprovação desse projeto significa apenas a ampliação do banco de cargos, sendo certo que o efetivo impacto no orçamento só ocorrerá em momento futuro, quando da nomeação e posse de novos servidores”, afirmou o diretor-geral da instituição, Ricardo de Barros Leonel. Essas explicações dão a dimensão do irrealismo que caracteriza o MP. A exemplo do Judiciário, seus dirigentes também tomam decisões absurdas, em matéria de cargos e salários, revelando-se incapazes de compreender a gravidade da crise fiscal que o Estado vem enfrentando.

Folha de S. Paulo

Sustos em dólar

Alta da divisa americana decorre, em boa parte, de fatores externos, mas de todo modo gera custos; ações pontuais no mercado devemser consideradas

Com incertezas em torno do andamento da reforma da Previdência, somadas a novas tensões internacionais, a cotação do dólar no Brasil voltou a se aproximar do patamar de R$ 4, associado a momentos de crise nos últimos anos.

A taxa decerto carrega algum apelo psicológico, e o cenário de fato inspira cuidados. Entretanto existem elementos atenuantes que não devem ser desconsiderados.

O comportamento recente do real segue, em parte, uma tendência global. Com a economia dos Estados Unidos ainda se destacando de modo positivo em relação ao restante do mundo, a divisa americana continua a ganhar terreno diante das principais moedas.

Não se mostra favorável, por exemplo, a situação da Europa, cujo crescimento continua a decepcionar. Nos países emergentes, da mesma forma, há casos em que preocupações maiores se justificam.

A Argentina, em particular, passa por novo ciclo de incerteza política, com eleições presidenciais no final do ano. O fiasco da gestão de Mauricio Macri aumenta o risco do retorno do kirchnerismo. Não por acaso, o custo de proteção contra mais um calote argentino disparou, e o peso atingiu o recorde de baixa nesta semana.

Por outro lado, o mais usual determinante de crises globais — juros ascendentes nos EUA, a atrair recursos de volta ao país — não está presente como no ano passado.

Justamente em razão das incertezas mundiais, o banco central americano se comprometeu a não aumentar suas taxas neste 2019.

Outro elemento positivo é a China, cuja economia parece superar a desaceleração de 2018 e pode ganhar força se for fechado um acordo de comércio com os EUA nos próximos meses. No contexto geral, não deve haver um quadro de recaída recessiva no mundo.

No caso brasileiro, o principal fator de instabilidade continua a dúvida quanto à solidez futura das contas do governo, cuja resolução depende do avanço de reformas e de outras medidas de ajuste. Por outro lado, o país conta com uma situação mais favorável nas transações com o exterior, além de inflação baixa e sob controle.

A demanda por moeda forte, no que ela tem de peculiar ao cenário doméstico, parece decorrer mais da busca por segurança, que pode se revelar temporária. É claro que há impactos, contudo. O dólar mais caro tende a pressionar certos preços e dificultar cortes adicionais de juros pelo Banco Central.

Cabe à instituição atuar neste momento com prudência na gestão dos riscos. Um aperto na política monetária, por exemplo, seria desastroso, dada a economia deprimida e o elevado nível de desemprego. Intervenções pontuais no mercado de câmbio, por sua vez, devem ser consideradas para coibir excessos especulativos.

Folha de S. Paulo

Do crack ao álcool

Políticas públicas acerca da dependência química constituem um campo minado por convicções arraigadas, muitas ancoradas em concepções ideológicas diametralmente opostas. Por isso mesmo há que fundamentá-las em dados objetivos, como os obtidos em pesquisas sobre padrões de consumo.

Preocupa, assim, a revelação de que o governo bloqueia há mais de um ano a divulgação do 30 Levantamento Nacional Domiciliar sobre o Uso de Drogas, completado em 2016 pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) — uma entidade da estrutura federal.

A Secretaria Nacional de Política sobre Drogas (Senad), do Ministério da Justiça, encomendou o estudo por R$ 7 milhões, mas depois considerou que não haviam sido cumpridos termos do edital e, por isso, estaria comprometida a comparação com resultados anteriores. O conflito é intermediado pela Advocacia-Geral da União.

Uma equipe de 400 técnicos entrevistou mais de 16 mil pessoas em 351 cidades. A Fiocruz defende que empregou a metodologia recomendada e seguiu os parâmetros da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do IBGE. A pendenga passou a ser investigada pelo Ministério Público Federal.

A opacidade despertou inevitáveis desconfianças na comunidade de estudiosos da dependência, em particular entre os que defendem ações de redução de danos e não a abstinência incondicional.

Alimentou-se a suspeita de que os resultados das entrevistas conflitam com a política favorecida por setores conservadores desde o governo Michel Temer (MDB). Entidades ligadas à saúde pública e aos direitos humanos pediram a divulgação integral dos dados.

A polêmica ganhou fôlego com reportagem publicada pelo site The Intercept, segundo a qual os números contradizem a hipótese de que haja no país uma epidemia de consumo de drogas, tendo o crack como seu carro-chefe.

Apenas 0,1% da população brasileira teria fumado a pedra derivada da cocaína nos 30 dias anteriores à entrevista—enquanto 30% haviam consumido álcool no período.

Tais cifras em nada diminuem o drama das cracolândias que brotaram em algumas grandes cidades, a mais famigerada na capital paulista. Em contrapartida, tampouco justificam o alarme que leva a um endurecimento contraproducente da repressão policial.

Políticas malsucedidas devem ser reformuladas ou abandonadas à luz da melhor informação. O governo faria melhor em trazer a pesquisa ao debate público, mesmo sob eventuais ressalvas técnicas.

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (25/04/2019)

MANCHETES

O Globo

Governo dá a estados 6 meses para mudar aposentadoria
Exército prende oficial por desvio de armas
Petrobras agora quer termelétrica no Comperj
Salles nomeia PMs para cúpula do ICMBio
Nova lei de incentivo – Mega exposições e musicais, os mais afetados
Facebook teme multa de US$ 5 bi por vazar dados
Brumadinho ainda tem 37 desparecidos
Ataque no Sri Lanka – Dois terroristas eram filhos de rico empresário

O Estado de S. Paulo

Licença ambiental mais flexível ganha urgência na Câmara
Dólar beira R$ 4, apesar de avanço da reforma
Bebê não deve ter contato com telas digitais, diz guia da OMS
Microsoft entre no clube do trilhão
Políticos peruanos agora temem OAS
Uruguai tem 1ª safra de maconha de exportação

Folha de S. Paulo

Recuperação da renda per capita é a pior da história
Delator cita R$ 24 mi a Paulo Preto em propina da marginal
Centrão terá maior peso em comissão da Previdência
Nova Rouanet deve encarecer projetos culturais
Cármen Lúcia suspende decisão que abria brecha para ‘cura gay’
Índios viram acionistas de ferrovia para denunciar empresa
Turco naturalizado brasileiro é preso a pedido de Erdogan

Valor Econômico

Com dólar a R$ 4, mercado se divide sobre ação do BC
Mourão segue ‘rotina’ apesar de tiroteio
Temor de novo calote reduz o apoio a Macri
Oi quer reajuste de 114% para conselho
Para pressionar a Rumo, índios compram ações
Gerdau pretende ampliar lavra em Minas Gerais
Conjuntura – Emprego formal volta a cair em março

EDITORIAIS

O Globo

Comissão Especial exigirá melhorias na articulação política

Passagem do projeto da reforma da Previdência pela CCJ mostra que persistem falhas no bloco governista

A considerar a tumultuada aprovação do projeto de reforma da Previdência, terça-feira, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na Câmara, como treino para embates decisivos que vêm aí, o grupo de parlamentares que apoiam o governo Bolsonaro continua sem poder ser chamado de “base parlamentar”. Melhorou, mas a articulação política ainda precisa ser aperfeiçoada, para enfrentar os choques na Comissão Especial, em que o mérito das propostas será discutido. Embora caiba à CCJ a deliberação sobre a constitucionalidade do projeto, as discussões terminaram tratando de questões de mérito, com a oposição deixando claro que usará a tramitação do projeto apenas para fazer luta política.

Demonstra não estar interessada em discutir a fundo a reforma, talvez por perceber que diante da avalanche de estatísticas que justificam as mudanças não teria o que dizer. Restam as táticas de obstrução, as possíveis e as impossíveis. Mais uma razão pela qual governo e parlamentares da situação não podem abrir brechas para protelações. Por exemplo, a negativa ao pedido de planilhas sobre efeitos da reforma, o que permitiu que se criasse a ideia falsa de que existe algo a esconder na proposta. Ora, há anos especialistas usam dados do Orçamento, da Secretaria do Tesouro, da própria Previdência a fim de demonstrar que o país já esperou demais para ampliar a permanência das pessoas no mercado de trabalho — aposenta-se muito cedo — e acabar com privilégios de castas do funcionalismo público.

Apenas dois dos pontos-chave da crise previdenciária. Foi explicado que as planilhas serão apresentadas na Comissão Especial, e que poderiam atrapalhar estratégias de negociação. Sucede que o objetivo da oposição é sabotar a reforma como um todo, independentemente de estratégias do governo. É necessário, portanto, todo o cuidado na articulação política, para não se dar oportunidades de obstrução. Tem razão o ministro da Economia, Paulo Guedes, em se bater pela economia de R$ 1 trilhão em dez anos. Concessões deverão ser feitas, por se tratar de um processo de negociação, não de imposição.

Podem-se rever pontos que não alterem a chamada potência fiscal da reforma, a cifra do trilhão de reais. É necessário melhorar a coordenação política para que estes princípios sejam defendidos por todos. Não pode haver comportamento dúbio como já ocorreu na CCJ na bancada do próprio partido de Bolsonaro, o PSL. Pelo menos, o presidente parece ter entendido que “nova política” não quer dizer voltar as costas a pedidos de aliados que sejam feitos dentro de padrões éticos aceitáveis. Nos embates de fato decisivos pelos quais a reforma passará, na Comissão Especial, não podem ser cometidos erros que comprometam a tramitação do projeto, já atrasada.

O Globo

Redução da violência em estradas no feriado não estimula otimismo

Cai número de acidentes e de mortes na Semana Santa, mas nada está resolvido nesta questão

Os quatro dias do feriadão da Semana Santa trouxeram a auspiciosa notícia de que diminuiu a violência nas estradas federais. Os 759 acidentes registraram redução de 11% em relação aos 854 ocorridos no mesmo período de 2018. Melhor, o número de mortos caiu 28,5%, de 70 para 50, o mais baixo em 12 anos. Justifica-se alguma comemoração, mas nada está consistentemente resolvido no trânsito brasileiro, onde há anualmente —e não apenas nas rodovias federais — próximo de 40 mil mortos. Estatística de guerra. Outro dado animador é que a quantidade de acidentes graves nas vias federais cai desde 2011, mas convém não projetar a tendência.

Há números que indicam que ainda há muito a ser feito no campo da prevenção, o que se relaciona não apenas a punições, mas também à educação e reeducação. Por exemplo, preocupa que, também na Semana Santa, 980 motoristas tenham sido flagrados dirigindo alcoolizados, 26% a mais que os 760 de 2018. O risco de acidentes sérios se mantém elevado e em alta, pelo menos no último ano. Não espanta que, neste ano, tenham sido aplicadas 35 mil multas, a maior parte delas por excesso de velocidade e ultrapassagens em locais proibidos. Ou seja, ainda estamos a grande distância de se considerar equacionado o problema da violência nas estradas.

Até mesmo porque as estatísticas são das vias federais, não captam, portanto, o que acontece em estradas estaduais, geralmente, com exceções, em pior estado de conservação e menos vigiadas. Reduzir o número de desastres e vítimas é um trabalho que jamais se encerra e precisa envolver grande e crescente estrutura. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), houve um reforço na vigilância nas estradas neste feriado: foram mobilizadas 2.047 viaturas e utilizadas 928 motocicletas. Os policiais tiveram à disposição 2.714 bafômetros e 203 radares portáteis. As evidências indicam que é preciso mais. No lado positivo de um balanço nesta área está o avanço nas licitações para o setor privado construir, manter e gerenciar estradas.

A melhoria da qualidade das vias fora da administração de entes estatais é visível. Há sempre reclamações contra o pedágio, mas não se melhora a estrutura rodoviária sem custo. Faz tempo que o Estado entrou em crise fiscal e, mesmo quando ela for superada, o dinheiro público tem outras prioridades à frente de estradas. A mais recente ameaça contra a segurança nas rodovias partiu do governo Bolsonaro, com sua decisão de suspender a instalação de radares nas estradas federais, um desatino felizmente suspenso pela Justiça, mas ainda em fase liminar. Esta forma de tentar agradar a eleitores de maneira populista é das piores, pois coloca vidas em risco.

O Estado de S. Paulo

Um país atolado na incerteza

Desconfiança e cautela continuam sendo palavras de ordem nos mercados, enquanto se esperam os próximos lances da reforma da Previdência. O dólar, um dos melhores sinalizadores do humor dos investidores, disparou e foi negociado ontem a pouco mais de R$ 3,98 no começo da tarde. Fundamental para o futuro da economia brasileira, a reforma das aposentadorias havia completado com muita dificuldade só a primeira etapa na Câmara dos Deputados.

Vencida a fase mais simples, a aprovação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, investidores, empresários e até economistas do Executivo tinham pouco ou nenhum motivo para maior otimismo. A inépcia política do governo havia sido o grande espetáculo da noite anterior. Na manhã de ontem, novos números de várias fontes confirmaram a fraqueza dos negócios, a escassez de empregos e a precária condição das contas públicas.

Como elevar as apostas, se nem o presidente da República mostrava disposição para batalhar pelos ajustes mais importantes? Uma das primeiras más notícias do dia foi a perda, em março, de 43.196 vagas formais – resultado das admissões e demissões no mês, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério da Economia.

O acumulado no trimestre ainda foi positivo, com saldo de 179.543 contratações, mas os dados do mês surpreenderam os analistas. O recuo poderia ser explicado, pelo menos parcialmente, pela antecipação de contratações em fevereiro, mas está aceso mais um farol de alerta. Nos primeiros três meses, a geração de empregos com carteira assinada foi 15,9% menor que no período de janeiro a março do ano passado. Vagas fechadas e consumo estagnado combinam com inadimplência. O número de consumidores inadimplentes chegou em março a 63 milhões, o maior contingente da série iniciada em 2016, segundo a Serasa Experian.

Por esse balanço, 40,3% das pessoas adultas estão com dívidas atrasadas e negativadas. Houve um aumento de 2 milhões em um ano. Desemprego, concentração de gastos no início do ano (IPTU, IPVA, etc.) e um repique da inflação no primeiro trimestre pressionaram as famílias, comentou o economista Luiz Rabi, da Serasa Experian. O repique inflacionário, puxado principalmente pelos preços da comida, pode ser passageiro, como estimam muitos economistas, mas os aumentos afetaram as expectativas dos consumidores.

A mediana da inflação esperada para os próximos 12 meses subiu de 5,1% em março para 5,3% em abril, segundo a Fundação Getúlio Vargas. Houve piora das projeções em todas as faixas de renda. As contas do governo federal também continuam fracas. No mês passado, o poder central arrecadou R$ 109,8 bilhões, 5,2% menos que em fevereiro, descontada a inflação. Em relação a março do ano passado a queda foi de 0,58%, de acordo com a Receita Federal.

Até março, o valor arrecadado superou por 1,09% o dos três meses iniciais de 2018. O resultado mensal veio no piso das estimativas de 23 instituições consultadas pela Agência Estado, com valores entre R$ 109 bilhões e R$ 122 bilhões. A soma recolhida ficou, no entanto, dentro das expectativas da Receita, segundo o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros do órgão, Claudemir Malaquias. Mas as projeções, esclareceu, haviam sido rebaixadas em fevereiro.

O baixo nível da atividade econômica tem prejudicado a arrecadação desde 2015, lembrou o coordenadorgeral de Política Fiscal da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, Bernardo Schettini. Segundo ele, uma sondagem realizada pela secretaria mostrou um setor privado em compasso de espera. A mudança do quadro, observou, depende de um “cenário mais claro para as contas públicas”. A aprovação integral da reforma da Previdência, resumiu, traria fôlego maior para o crescimento da economia.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defende opinião semelhante e assinala uma condição política: a reforma será aprovada mais seguramente se o presidente Jair Bolsonaro se convencer de sua importância. Não houve, ainda, sinal disso.

O Estado de S. Paulo

8 a 0

É cada vez mais evidente que a tese da inocência do sr. Lula da Silva – no que se refere ao caso do apartamento triplex do Guarujá –, ou da perseguição da qual ele seria vítima no âmbito do Poder Judiciário, o chamado lawfare, não passa de peça de ficção própria das narrativas das lides políticas. No mundo real, onde imperam as leis e a Constituição, onde aos réus são dadas as garantias do devido processo legal, o sr. Lula da Silva é um criminoso condenado por oito juízes, até agora, em apenas um dos processos aos quais responde.

O ex-presidente é réu em outras oito ações penais. Na terça-feira passada, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) se tornou a terceira instância – o segundo órgão colegiado – a condenar o ex-presidente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O julgamento, na 5.ª Turma da Corte, foi unânime pela condenação – por 4 a 0, e o ministro Joel Ilan Paciornik se declarou impedido –, deixando claro, mais uma vez, que a defesa da inocência do demiurgo de Garanhuns está restrita a seus devotos ou àqueles que a têm por dever de ofício.

Os ministros Felix Fischer, relator da Lava Jato no STJ, Reynaldo Soares da Fonseca, presidente da Turma, Jorge Mussi e Marcelo Navarro rejeitaram todas as alegações da defesa do ex-presidente, incluindo a competência da Justiça Eleitoral para tratar do caso do apartamento triplex, dada recente decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), e a suposta parcialidade do ex-juiz federal Sergio Moro, responsável pela condenação do sr. Lula da Silva na primeira instância. “Não há imputação alguma de autoria dos crimes eleitorais alegados pela defesa.

Muito embora (a defesa de Lula) suscite um cenário hipotético eleitoral, a ação de usar dinheiro oriundo de crime em campanhas eleitorais não é definida como crime eleitoral pela lei. A competência da 13.ª Vara Federal (em Curitiba) já restou devidamente assentada”, disse o ministro Fischer em seu voto.

Embora tenha votado pela condenação do ex-presidente Lula da Silva, o ministro Felix Fischer entendeu ter sido excessiva a pena de 12 anos e 1 mês de reclusão imposta ao réu pela 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), em janeiro do ano passado. O ministro-relator a reduziu para 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão. Também reduziu de R$ 29 milhões para R$ 2,4 milhões o montante a ser ressarcido pelo sr. Lula da Silva aos cofres públicos por danos ao erário.

Igualmente, a pena de multa foi reduzida de R$ 1 milhão para R$ 181 mil. O entendimento de Felix Fischer foi acompanhado pelos outros três ministros da Turma. Com a redução, a pena dada pelo STJ se aproximou da que foi imposta ao ex-presidente pelo então juiz federal Sergio Moro em julho de 2017: 9 anos e 6 meses de prisão.

Vale dizer, a culpabilidade do sr. Lula da Silva pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá restou sobejamente comprovada. O julgamento do STJ, ao fim e ao cabo, apenas ajustou a dosimetria da pena. A definição da nova pena abre caminho para que a defesa do ex-presidente solicite ao juízo de Execuções Penais a progressão de regime – do fechado para o semiaberto – a partir de setembro deste ano, quando o sr. Lula da Silva terá cumprido um sexto da pena.

Entretanto, não é certo que ele poderá deixar a prisão para trabalhar durante o dia e voltar para sua cela à noite já que o TRF-4 julgará em breve um recurso impetrado pela defesa do ex-presidente contra a condenação a 12 anos e 11 meses imposta pela juíza federal Gabriela Hardt, à época substituta de Sergio Moro na 13.ª Vara Federal de Curitiba, no processo referente ao sítio de Atibaia. Em caso de nova condenação em segunda instância, o ex-presidente continuará preso, segundo entendimento do STF, ainda válido.

A despeito dos eventos que podem definir o futuro penal do sr. Lula da Silva, o que há de mais importante nessa sucessão de julgamentos é a constatação de que o País segue sua vida política e institucional normalmente. Há muitas questões mais sérias a nos preocupar. Só o PT mantém seu destino atrelado ao de seu líder.

O Estado de S. Paulo

A batalha só começou

A proposta de reforma da Previdência encaminhada pelo governo ao Congresso foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara na terça-feira passada. Trata-se apenas da primeira etapa da tramitação, quase uma mera formalidade, mas a inusual dificuldade enfrentada pelos governistas na comissão mostra claramente os percalços que a matéria enfrentará no restante do processo.

Não se justifica a comemoração dos deputados governistas a respeito do placar da votação – 48 votos a favor e 18 contrários –, pois o resultado final não diz o que foi a batalha de 62 dias para que a CCJ afinal apreciasse a matéria. A título de comparação, a proposta de reforma da Previdência encaminhada em 2016 pelo então presidente Michel Temer levou apenas 10 dias para ser votada. A função da CCJ é analisar se a proposta respeita os princípios constitucionais e não incorre em injuridicidades, sem entrar no mérito do conteúdo do texto – tarefa que cabe à Comissão Especial, ainda a ser instalada.

Mesmo assim, deputados do chamado “centrão” conseguiram arrancar do governo mudanças no projeto como condição para votar a favor, enquanto os deputados da oposição, claramente mais preparados que os da situação, usaram todas as brechas regimentais para atrasar a tramitação. As demandas do “centrão” não alteram significativamente a meta de economia de R$ 1 trilhão calculada pela equipe econômica, mas são uma amostra de como poderão ser as próximas etapas de tramitação do projeto.

Qualquer proposta de reforma da Previdência enfrentaria cerrada oposição no Congresso, por ser naturalmente impopular, mas a dificuldade é maior se o próprio presidente da República não se mostra convicto de sua necessidade e revela incapacidade de formar uma base parlamentar que defenda a agenda do governo. “Hoje o governo não tem voto para aprovar nem essa matéria nem nenhuma outra matéria polêmica”, disse o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

“O governo tem de pôr ar dentro do peito e dizer que a reforma é importante para os brasileiros. O presidente (Jair Bolsonaro) precisa ter clareza de que aprovação é boa para o Brasil.” Bolsonaro tem demonstrado que está disposto a se esforçar mais para conquistar votos pela reforma. Mandou avisar que vai receber parlamentares de todos os partidos para conversar, e no Palácio do Planalto não se descarta a oferta de cargos e liberação de verbas em troca de apoio. Para muitos parlamentares, isso ainda é pouco.

O presidente precisa deixar claro que não demoniza mais qualquer forma de negociação, vinculando- a ao que ele e seu entorno chamam de “velha política”. Ademais, uma coisa é comprar apoio na base do fisiologismo; outra, muito diferente, é ouvir demandas programáticas dos partidos no Congresso. É possível fazer política sem ser corrupto, ao contrário do que parece sugerir o presidente.

Espera-se que o gesto de Bolsonaro de assumir as rédeas da articulação política signifique que o governo entendeu que precisa dar aos que pretendem apoiá-lo um discurso comum em defesa da reforma da Previdência. Hoje, cada parlamentar atua por conta própria, sem orientação do Planalto. Para piorar, a maioria dos governistas é formada por políticos de primeira viagem, que desconhecem as regras do jogo muitas vezes bruto da lide parlamentar.

Assim, é necessário que o presidente Bolsonaro, em suas entrevistas e pronunciamentos, deixe de tratar a reforma da Previdência como algo indesejado – coerente, aliás, com sua opinião francamente contrária à reforma que expressava quando era apenas um deputado federal. Também é necessário que defenda com vigor a proposta elaborada pela equipe econômica, ao invés de antecipar- se às demandas parlamentares e sugerir ele mesmo mudanças que a desidratem.

Agora é que começa o jogo para valer, e o País torce para que o governo tenha aprendido que precisa de muito mais vontade e organização se quiser vencer.

Folha de S. Paulo

A reforma se move

Proposta para a Previdência passa pela CCJ sem mudanças relevantes; preservação do essencial do texto agora dependerá do empenho de Bolsonaro

Embora tardia, a aprovação da proposta de reforma da Previdência pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, na noite de terça (23), reforça a impressão de que uma certa inércia política favorece o avanço do texto.

A imperícia do governo Jair Bolsonaro (PSL) nos entendimentos com os partidos atrasou a data de votação além do usual. Ainda assim, obteve-se maioria expressiva no colegiado, de 48 a 18 em um total de 66 membros. Convém recordar que, em 2016, o projeto previdenciário encaminhado por Michel Temer (MDB) passou ali por 31 a 20.

Desta vez, há um presidente em início de mandato obtido nas urnas, a cumprir o anunciado a seus eleitores. Mais que isso, a perspectiva de desdobramentos funestos em caso de fracasso da reforma tende a aguçar o instinto de sobrevivência dos congressistas.

Causa inquietude, é verdade, a modificação precoce da proposta pela CCJ —comissão dedicada, em tese, apenas a verificar a compatibilidade de projetos com as normas da Constituição.

Mas, se indica fragilidades na articulação governista, a retirada de quatro dispositivos do texto em nada prejudica os objetivos mais fundamentais e meritórios do redesenho do sistema de aposentadorias.

Os deputados suprimiram, por exemplo, o intento de acabar com a multa equivalente a 40% do saldo do FGTS em caso de demissões sem justa causa de aposentados que voltaram ao mercado de trabalho — uma esquisitice que gerava controvérsia desnecessária.

Em outro caso, fechou-se a brecha que facilitaria alterar a idade para a aposentadoria compulsória de servidores, hoje de 75 anos. O artigo suscitou a suspeita de que o governo pretendesse antecipar a substituição de ministros do Supremo Tribunal Federal.

É provável mesmo que tais aspectos laterais estivessem na proposta justamente para movimentar as negociações com o Congresso.

Nesse sentido, o texto contém outras medidas, de impacto muito maior, cuja revisão se dá como certa nas próximas etapas da tramitação parlamentar. Entre elas se destacam as regras duras para a Previdência do setor rural e os benefícios assistenciais a idosos.

Dependerá do empenho de Bolsonaro preservar ao máximo o alcance da reforma no que ela tem de essencial — o desestímulo a aposentadorias precoces e o combate a privilégios no serviço público.

Os custos da barganha política cairão se o mandatário progredir no convencimento da sociedade, no debate programático transparente com os partidos, nas boas relações com o Congresso.

Para tanto, o pronunciamento desta quarta-feira (24) em que agradeceu ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi apenas um bom recomeço.

Folha de S. Paulo

Sem perseguição

Ao reafirmar a sentença que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex de Guarujá, o Superior Tribunal de Justiça tornou ainda mais implausível a tese de que o líder petista é vítima de perseguição política.

Os quatro ministros do STJ que julgaram o recurso contra a decisão que o levou à prisão no ano passado rejeitaram todas as alegações feitas por sua defesa, que buscava a anulação do processo.

Com isso, chegou a sete o número de magistrados que confirmaram os termos da sentença original, lavrada há dois anos pelo então juiz Sergio Moro, hoje ministro do governo Jair Bolsonaro (PSL).

Os integrantes do STJ concluíram que a sentença de Moro e os votos dos três juízes do Tribunal Regional Federal da 4a Região que a confirmaram no ano passado foram fundamentados de acordo com as exigências legais — e que não houve irregularidades a justificar a anulação proposta pela defesa.

Ainda cabem recursos à própria corte superior, depois que os votos dos ministros forem publicados, e ao Supremo Tribunal Federal, última esperança dos advogados de Lula de ver seu caso reconsiderado.

Decisões judiciais não são imunes a críticas, e o ex-presidente tem todo direito de considerar sua condenação injusta. Mas não há como sustentar a ideia de que é alvo de um processo de exceção depois que três instâncias do Judiciário analisaram seus argumentos e chegaram ao mesmo entendimento.

Os ministros do STJ ainda reduziram a pena que Lula cumpre em Curitiba. Na opinião deles, o TRF-4 foi excessivamente rigoroso quando decidiu agravá-la há um ano.

Surgiu assim a possibilidade de o líder petista alcançar em breve o tempo mínimo de cumprimento da pena que lhe dará direito ao regime semiaberto — o que significa deixar a carceragem da Polícia Federal e voltar a andar nas ruas.

Esse desfecho vai depender do andamento dos outros processos enfrentados por Lula, além do julgamento das ações acerca da orientação do Supremo para que condenados em segunda instância comecem logo a cumprir suas penas, sem esperar o esgotamento dos recursos em tribunais superiores.

Desde que adotou tal entendimento, três anos atrás, o STF já o reafirmou em três ocasiões — corretamente, na avaliação desta Folha.

Como destino de Lula mais uma vez em jogo, as pressões para que se revisite a questão ganham nova força. A segurança do sistema jurídico exige que o tribunal trate com rigor e independência do tema, infelizmente longe de pacificado entre seus ministros.

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (24/04/2019)

MANCHETES

O Globo

STJ mantém condenação de Lula, mas reduz a pena
Bolsonaro pede ‘ponto final’ em rixa com Mourão
Apesar de acordo do governo, oposição atrasa a votação
Gasolina subiu 31% na refinaria, porém postos seguram reajuste
Criminosos atacam comando de UPPs do Alemão
Lei de Incentivo à Cultura: Mudança de nome “é um alívio’, diz Sérgio Paulo Rouanet
Portugal abre Museu da Resistência nos 45 anos do fim da ditadura

O Estado de S. Paulo

Reforma da Previdência passa na CCJ da Câmara
STJ mantém condenação de Lula, mas reduz pena
Processo no MP contra Deltan
Para Eduardo Bolsonaro, o vice Mourão aparece demais
Médico deverá entregar dados de paciente à Justiça
Estado Islâmico pode ter adotado nova estratégia

Folha de S. Paulo

STJ reduz pena, e Lula pode deixar a cadeia neste ano
Oficiais tentam conter ruído entre Mourão e Bolsonaros
Governo promete R$ 40 mi em troca de apoio
Vice de Zema usa helicóptero de MG após ficar em spa
Eleitos, policiais usam mandatos em prol da classe
Estado Islâmico assume atentado no Sri Lanka; governo vê represália

Valor Econômico

Crédito a pessoas físicas sustenta lucro dos bancos
STJ reduz pena de Lula para 8 anos
Anfavea quer debater questão tributária
Previdência: Economia com reforma pode ser de até R$ 650 bi
Peste suína valoriza os frigoríficos em R$ 31 bi
RGE investirá R$ 7 bilhões em celulose solúvel
Solatio prepara maior usina solar do país

EDITORIAIS

O Globo

Tragédia da Muzema precisa ser marco de nova postura dos governos

Mortes em imóveis construídos por milicianos estão relacionadas à inoperância das autoridades

O desmoronamento de dois prédios na Muzema, no ilegal Condomínio Figueiras do Itanhangá, com 24 mortos, simboliza a situação
de descontrole e descaso com que prefeitura e estado tratam a ocupação irregular dos espaços, mesmo em zonas de risco.

Como costuma acontecer após os desastres, logo autoridades interditam imóveis e determinam a sua demolição. Não estão
erradas. O erro é que só agem na crise, e depois, quando o noticiário esfria, tudo volta ao “normal”.

Como costuma acontecer após os desastres, logo autoridades interditam imóveis e determinam a sua demolição. Não estão
erradas. O erro é que só agem na crise, e depois, quando o noticiário esfria, tudo volta ao “normal”.

Mas é preciso que mude a postura do poder público. Do que farão os governos municipal e estadual diante da tragédia da
Muzena, que pode se repetir em vários outros pontos da cidade, vai depender se o Rio terá condições de ao menos conter a
expansão deste braço do crime organizado, até que se possa enfrentá-lo como é preciso, por uma força-tarefa em que estejam
representados organismos de segurança do Estado brasileiro.

O acompanhamento por fotos aéreas da invasão do local, uma área de preservação, inadequada a construções, impressiona pela
velocidade da ocupação.

Tudo está à mostra, inclusive com anúncios veiculados pela internet. Mas falta fiscalização efetiva. Multas chegam a ser
lavradas, mas, como quase sempre, as punições deixam de ser executadas.

Há, ainda, a corrupção endêmica na máquina pública e, por vezes, o entendimento equivocado de juízes de que, ao garantir a
moradia precária, estão fazendo justiça social. Não estão, e, em casos como a Muzema, ajudam a criminalidade e permitem
mortes.

Levantamento do GLOBO mostra que existem no Rio 218 áreas de alto risco, distribuídas em 117 comunidades, e nelas estão
14.204 residências. Costumam ser transformadas em currais eleitorais por políticos populistas, contrários às “remoções”. E a
cada grande temporal tragédias ocorrem. Desta vez, também numa área explorada por milicianos, atraídos pela ausência de poder
público.

É necessário que Muzema seja também símbolo de uma nova postura dos governos. Há acusados de construir e comercializar
prédios no local com mandados de prisão emitidos. Têm de ser cumpridos, para que os responsáveis sejam punidos com rigor pela
Justiça.

A tragédia precisa servir de marco para o fim da impunidade neste crime contra a sociedade. Há prédios condenados à
demolição. A determinação tem de ser executada, de forma exemplar. A população precisa saber que corre risco de perder
dinheiro, ao aceitar fechar negócios como este. Além da vida. O enfrentamento dessas quadrilhas precisa ser amplo, e não
apenas policial.

O Globo

Reaproximação entre Supremo e PGR é animadora

Encontro de Dodge e Dias Toffoli atende ao estado de direito, mas falta o STF engavetar o inquérito

Voltar atrás na censura inconstitucional à revista “Crusoé” e ao site “O Antagonista” foi um correto recuo do presidente do
Supremo, Dias Toffoli, e do ministro Alexandre de Moraes, nomeado por Toffoli responsável pelo não menos controvertido
inquérito, aberto de ofício, para apurar ameaças a ministros, seus familiares e a origem de fake news contra a Corte.

O inquérito cometeu grave erro na repressão à suposta notícia falsa de que Toffoli, ainda advogado-geral da União, nomeado
por Lula, havia sido citado em delação do empreiteiro Marcelo Odebrecht por ser a pessoa que este, em e-mails internos da
empresa, tratava em código como o “amigo do amigo do meu pai” — Lula e Emílio Odebrecht.

A censura, além de ilegal, foi um rotundo fracasso. Ela teve como base atestado da Procuradoria-Geral da República (PGR) de
que nenhuma referência ao “amigo do amigo…” havia chegado a ela. Porém, a informação existia nos autos, mas havia sido
retirada do processo a pedido do Ministério Público, por não guardar relação com o objeto das investigações — falcatruas na
obra da usina de Belo Monte.

Suspender a censura, além de voltar atrás em uma ilegalidade, serviu como providencial batida em retirada. Outro gesto
correto do ministro Dias Toffoli foi reatar os contatos com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, de forma também
incorreta colocada de lado na decisão de instauração do inquérito.

Não ajudam ao estado democrático de direito rusgas entre o STF e o Ministério Público. Justiça e MP dependem um do outro,
conforme estabelece a Constituição. Dodge visitou segunda-feira Dias Toffoli no Supremo, um encontro fora de agenda. O
presidente da Corte garantiu não haver problema no relacionamento entre as duas instituições e até garantiu que o inquérito,
ao ser concluído, será enviado ao MP Federal. Sensata decisão, que, em parte, restabelece a legalidade.

O fato é que, para a Constituição ter sido obedecida, a Justiça não poderia estar investigando, no lugar do Ministério
Público, organismo responsável pelo encaminhamento das denúncias. Melhor seria Toffoli encerrar logo o inquérito, este objeto
estranho que chama cada vez mais a atenção na Praça dos Três Poderes.

Todo o desenrolar desta crise demonstra que este inquérito, que teria sido aberto também para satisfazer o desejo de um ou
outro ministro da Corte de criminalizar procuradores, é um atentado ao equilíbrio e à cooperação entre os poderes da
República.

Isso, além de incendiar o clima dentro do próprio Supremo, em que vários ministros já se declararam contrários à forma como o
inquérito foi instaurado, com a aberração de o órgão de última instância da Justiça avocar poderes inquisitoriais, para
investigar, denunciar, julgar e condenar.

O Estado de S. Paulo

Nova vitória do cartel do frete

O cartel do frete, uma aberração apoiada pelo presidente Jair Bolsonaro, será defendido com fiscalização vigorosa, segundo
prometeu o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, em reunião com representantes de caminhoneiros. O cartel
chapa-branca poderá até funcionar com mais eficiência a partir dos próximos dias, se o preço do transporte for de fato
corrigido com base no valor do diesel. Essa correção foi prometida pelo ministro, segundo um dos participantes do encontro.
“Não houve um acordo, mas sim um compromisso de uma agenda positiva”, disse o presidente da Confederação Nacional dos
Transportadores Autônomos (CNTA), Diumar Bueno. Positiva para quem?

Essa agenda só pode ser negativa, como tem sido, para a indústria, para a agropecuária, para a maior parte dos serviços e
para os consumidores. Será ruim para a balança comercial e, muito especialmente, para o ordenamento jurídico de uma economia
de mercado. A tabela oficial de fretes, criada inicialmente por medida provisória (MP) e sacramentada pouco depois por lei, é
a base de um escandaloso cartel chapa- branca. A MP foi editada pelo presidente Michel Temer em junho do ano passado, numa
rendição a um movimento apoiado pelo deputado Jair Bolsonaro, candidato à Presidência da República.

Nesse movimento, caminhoneiros ocuparam rodovias como quiseram, bloqueando pistas ou ocupando quilômetros de acostamento.
Impediram, usando até intimidação e violência, a passagem de quem pretendia passar transportando carga. Não faltaram
irregularidades e atos criminosos. Só faltou disposição ao governo para impor a lei e defender os interesses nacionais.
Prejuízos para a produção, o comércio, o consumo e o emprego foram enormes, como já deixaram claro as estatísticas oficiais.

Depois da reunião com o ministro da Infraestrutura, na segunda-feira passada, líderes dos caminhoneiros disseram ter
desistido de uma nova greve neste ano. Ganharam mais um ponto. Poucos dias antes, o presidente Bolsonaro, para defendê-los,
havia ordenado a suspensão de um reajuste do preço do diesel. A desastrada intervenção chocou o mercado e derrubou o valor de
mercado da Petrobrás, com perda imediata de R$ 32,4 bilhões.

Ações contra a legalidade da tabela de fretes foram apresentadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) logo depois de editada a
MP, no ano passado, e reiteradas depois de sua conversão em lei pelo Congresso Nacional. A posição da Confederação Nacional
da Indústria (CNI) sintetiza de forma luminosa a argumentação. A lei, recordam os formuladores da ação, só admite a
intervenção estatal na ordem econômica para reprimir abuso praticado para dominação dos mercados, eliminação da concorrência
e aumento arbitrário dos lucros. A lei da tabela faz o contrário, instituindo um cartel e anulando a possibilidade da
competição. Viola, enfim, os princípios da ordem econômica estabelecidos na Constituição, especialmente os da livre-
iniciativa e da livre concorrência, indicados no artigo 170.

Os argumentos da CNI deveriam ser suficientes, mas a tabela foi contestada também por outras entidades, como a Confederação
Nacional da Agricultura. O assunto, no entanto, ficou emperrado. O relator, ministro Luiz Fux, tomou algumas providências –
por exemplo, suspendendo e restabelecendo as multas por descumprimento da tabela. Mas a discussão nunca chegou ao plenário, a
lei continua em vigor e o atual governo tem-se mostrado disposto a servir aos caminhoneiros mesmo contra os interesses mais
amplos do País.

Os agricultores plantaram e colheram a safra de verão sujeitos ao cartel do frete e assim continuam. Como os industriais,
competem interna e externamente e, se tentarem formar um cartel, serão sujeitos a processo. Se qualquer deles operar num
segmento com excesso de oferta, perderá dinheiro e, na pior hipótese, falirá. Excesso de oferta tem sido um problema evidente
do transporte rodoviário, mas os transportadores, ao contrário de agricultores, industriais e comerciantes, ganharam de
presente um cartel chapa-branca. Enquanto isso, o STF silencia.

O Estado de S. Paulo

O importante e o irrelevante

Não são poucos nem simples os desafios que o presidente Jair Bolsonaro tem pela frente. Sua energia e a de seu governo devem,
portanto, ser concentradas no urgente encaminhamento das soluções para os graves problemas nacionais. É tarefa do presidente
evitar que assuntos menores ou insignificantes causem desgaste desnecessário e desviem a atenção do que realmente importa
para o País.

Assim, fez muito bem o presidente ao desvincular-se publicamente do burburinho criado nas redes sociais pelo escritor Olavo
de Carvalho contra integrantes de seu governo. Bolsonaro viu-se obrigado a reagir particularmente a um vídeo em que Carvalho
ofende os militares que assessoram a Presidência, com termos de baixo calão.

A opinião de Olavo de Carvalho sobre este ou qualquer outro assunto não deveria merecer a atenção do presidente da República,
por sua natural irrelevância. No entanto, o escritor, que também é professor de um curso de filosofia online, foi adotado
pela militância mais aguerrida do bolsonarismo como seu “guru”, com o apoio dos filhos do presidente, em especial o deputado
Eduardo Bolsonaro e o vereador carioca Carlos Bolsonaro. Assim, tudo o que aquele escritor diz acaba sendo interpretado por
esses seguidores como uma espécie de “doutrina” bolsonarista, com potencial para inspirar decisões do governo.

À influência de Olavo de Carvalho, por exemplo, atribuem-se as nomeações dos ministros da Educação – o atual, Abraham
Weintraub, e o anterior, Ricardo Vélez Rodríguez – e das Relações Exteriores, Ernesto Araújo. Não por acaso, são esses os
Ministérios que têm causado mais contratempos ao presidente, com disputas internas e atuação voltada exclusivamente ao
combate do que Olavo de Carvalho chama de “marxismo cultural” – objetivo tão obscuro quanto irrelevante.

Já não era sem tempo, portanto, que o presidente demarcasse claramente os limites, especialmente os institucionais, que o
separam daquele personagem – que, insista-se, não teria a atenção que recebe não fosse pelo fato de que os filhos e alguns
ministros de Bolsonaro o têm em alta conta.

A bem da verdade, o próprio presidente já demonstrou publicamente respeito por Olavo de Carvalho, não raro de modo excessivo
– como na visita aos Estados Unidos, quando Bolsonaro colocou o escritor em lugar de honra num jantar para expoentes da
direita norteamericana e prestou-lhe homenagem, ao dizer que “em grande parte devemos a ele a revolução que estamos vivendo”.

Mesmo na nota em que repreende o “guru”, o presidente Bolsonaro trata de dizer, logo na abertura, que “o professor Olavo de
Carvalho tem um papel considerável na exposição das ideias conservadoras que se contrapuseram à mensagem anacrônica cultuada
pela esquerda e que tanto mal fez ao nosso país”. E conclui o texto declarando que tem “convicção de que o professor, pelo
seu espírito patriótico, está tentando contribuir com a mudança e o futuro do Brasil”.

O presidente deve ter suas razões para demonstrar tamanha reverência por alguém que agride seus ministros e assessores com
inadmissível grosseria. Também deve ter suas razões para permitir que seus canais oficiais nas redes sociais disseminem as
mensagens de Olavo de Carvalho – como aconteceu com o vídeo que aborreceu os militares – e para não repreender os filhos
quando estes ajudam a impulsionar essas mensagens que intoxicam o ambiente do governo.

Para o País, o que importa é que o presidente Bolsonaro foi capaz de dizer, com todas as letras, que as “recentes
declarações” de Olavo de Carvalho “contra integrantes dos Poderes da República não contribuem para a unicidade de esforços e
o consequente atingimento dos objetivos propostos pelo nosso projeto de governo”.

Com tal manifestação, cristalina, espera-se que o governo daqui em diante não seja mais importunado por opiniões francamente
desimportantes, cuja motivação nada tem a ver com o interesse nacional – que deve ser a única e verdadeira preocupação do
presidente Bolsonaro e de seus auxiliares. Há muito trabalho a fazer.

O Estado de S. Paulo

Plano de Segurança Viária

Nas marginais, como mostra a experiência da Marginal do Tietê, a presença de motociclistas só é mesmo tolerável, se tanto, na
pista local

A proibição de circulação de motocicletas na pista expressa da Marginal do Pinheiros, no sentido Interlagos-Castelo Branco, e
a redução da velocidade em várias ruas da cidades, dentro de Áreas Calmas a serem criadas – previstas no Plano de Segurança
Viária 2019-2028 anunciado pelo prefeito Bruno Covas –, são medidas positivas, que podem ajudar a reduzir o elevado número de
acidentes na capital.

Tal como já acontece na Marginal do Tietê – onde medida idêntica produziu bons resultados, segundo as autoridades municipais
–, os motociclistas só poderão circular pela pista local da Marginal do Pinheiros. “As marginais são pistas expressas e assim
devem ser tratadas. O principal fator de acidentes nessas vias são as motos e, por isso, a ação adotada será essa”, afirmou o
secretário municipal de Mobilidade e Transportes, Edson Caram. A aplicação da proibição na Marginal do Pinheiros começa até
maio, menos nos pontos em que não existe separação entre as pistas expressa e local. A Companhia de Engenharia de Tráfego
(CET) estuda uma forma de resolver esse problema.

Nas marginais, como mostra a experiência da Marginal do Tietê, a presença de motociclistas só é mesmo tolerável, se tanto, na
pista local. E a proibição corresponde perfeitamente ao objetivo de redução de acidentes. Dados do Sistema de Informações
Gerenciais de Acidentes de Trânsito do Estado de São Paulo (Infosiga) indicam que o número de mortos em acidentes na capital
continua elevado e ficou estável em 2018 em relação a 2017 – eles foram 884, apenas 1 a menos em relação ao ano anterior.
Esse mau resultado interrompeu uma sequência de diminuição observada nos dois anos anteriores.

Segundo técnicos da CET, a principal causa disso foi o crescimento de 18% das mortes de motociclistas (360 no total). E
estas, por sua vez, estão ligadas à utilização cada vez mais intensa pelos motoboys, desde meados de 2018, de aplicativos de
entrega de vários tipos de mercadorias. Incentivos para fazer o maior número de entregas no menor tempo possível estariam
estimulando a direção imprudente, com a agravante de que a prudência, como é notório, nunca foi uma característica dos
motoboys.

Nas ruas que integrarão as chamadas Áreas Calmas, a velocidade máxima permitida para carros e motos será de 30 km/h. Elas
serão implantadas até 2020 em várias regiões, como a Área do Centro, Santana (zona norte) e São Miguel Paulista (zona leste).
A redução de velocidade, uma tendência mundial nas áreas urbanas, já havia começado a ser feita em São Paulo. A Prefeitura
promete também mudanças no sistema viário, estreitamento de pistas, implantação de lombadas e faixas de pedestre elevadas e
alargamento de calçadas, além de campanhas de comunicação sobre segurança de trânsito. Para cobrir essas despesas ela diz ter
reservado R$ 35 milhões.

Os méritos do Plano de Segurança Viária não justificam, porém, os arroubos de otimismo do prefeito Covas, que fixou como seu
objetivo transformar São Paulo numa das cidades de tráfego mais seguro do mundo. Além de as medidas anunciadas não estarem à
altura dessa meta ambiciosa, é preciso atentar para dois aspectos da questão. Um é que a experiência indica que é prudente
esperar para ver em que medida o plano será de fato executado por Covas e seus sucessores, já que ele se estende até 2028.

Outro é que, para se tornarem realidade, as medidas anunciadas dependem da adoção de outras sobre as quais nada foi dito. É
preciso, por exemplo, como lembra o especialista em trânsito e transportes Horácio Figueira, “aumentar a fiscalização, mas de
forma inteligente para que ela esteja voltada para a redução de mortes. Hoje, a fiscalização na cidade é voltada para
estacionamento irregular ou em área de zona azul, não para identificar e coibir quem tem atitudes que matam”.

O mais realista é ver o Plano de Segurança Viária como um bom começo. Ou, como diz ainda Figueira, “passos iniciais” para
atingir o objetivo de reduzir as mortes no trânsito.

Folha de S. Paulo

Intrigas palacianas

Novo conflito entre olavistas e militares consome energia que deveria se destinara agenda nacional; presidente precisa deixar sua bolha ideológica

Em mais uma crise interna tão ruidosa quanto plenamente evitável, o governo Jair Bolsonaro (PSL) desperdiça tempo e energia num confronto, forjado por sua ala ideológica, que coloca em campos antagônicos os seguidores das teses do escritor Olavo de Carvalho e o grupo de generais que integra a cúpula da administração federal.

O estopim do conflito foi um vídeo postado no sábado (20), numa página de internet do presidente. As imagens mostram Olavo nos Estados Unidos, onde vive, a disparar um rifle e a comentar de maneira irônica e agressiva o papel dos oficiais no atual governo e durante o regime autoritário de 1964.

Com seu característico vocabulário chulo, o escritor diz que a ditadura, que durou até 1985, serviu para destruir os políticos de direita, deixando livre o caminho para a esquerda. “Eles dizem: ‘Livramos o país dos comunistas’. Não, eles entregaram o país ao comunismo”, afirma o ideólogo, em meio a outras elucubrações do gênero.

Adversário declarado do vice-presidente Hamilton Mourão e discípulo do olavismo, o vereador carioca Carlos Bolsonaro (PSL), autorizado a editar as intervenções do pai nas redes sociais, chamou atenção no domingo para o vídeo — que pouco depois, entretanto, seria retirado do ar.

A publicação, não resta dúvida, causou mal-estar entre militares, tanto reservistas que ocupam cargos no governo quanto os da ativa.

Advertido a respeito das conseqüências danosas do ataque, Bolsonaro divulgou nota na qual considerava que as declarações de Olavo de Carvalho contra integrantes dos poderes da República não contribuíam “para a unicidade de esforços e conseqüente atingimento dos objetivos propostos em nosso projeto de governo”.

A crítica foi acompanhada de um reconhecimento elogioso ao pensador, que teria desempenhado “papel considerável na exposição das ideias conservadoras que se contrapuseram à mensagem anacrônica cultuada pela esquerda e que tanto mal fez ao nosso país”.

A tentativa de pacificação não sanou o desconforto. Noticiou-se nesta terça (23) que militares ficaram insatisfeitos com a recusa do presidente em repreender o filho, notório incentivador das hostilidades. Num sinal de que os desentendimentos não cessaram, após a nota presidencial, Carlos Bolsonaro voltou a investir contra Mourão.

O general sob ataque, por sua vez, não segue o figurino de discrição habitual dos vice-presidentes. Com frequência, contrapõe-se aos arroubos do chefe do Executivo e deixa-se atrair pelos holofotes.

Rusgas palacianas são encontradiças em qualquer governo. A diferença, na atual gestão, é que elas se transformam em desavenças e conflitos públicos em série, em prejuízo da agenda de interesse do país.

Seria saudável se o presidente Jair Bolsonaro entendesse de uma vez por todas que a campanha eleitoral terminou — e que é preciso deixar sua bolha ideológica para ser o governante de todos.

Folha de S. Paulo

Forças corporativas

Mais uma vez pleiteando verbas adicionais do Tesouro Nacional, as Forças Armadas gerem um orçamento que exemplifica de modo quase caricatural distorções do gasto público brasileiro.

Dono da quarta maior dotação da Esplanada, atrás apenas de Previdência Social (hoje abrigada na pasta da Economia), Saúde e Educação, o Ministério da Defesa consome três quartos de seus recursos com o pagamento de pessoal —neste ano serão R$ 81,1 bilhões em um total de R$ 107,7 bilhões.

Trata-se, de longe, do maior peso relativo da folha de pagamento entre os principais órgãos federais. A peculiaridade se acentua porque os encargos com reservistas, reformados e pensionistas superam a despesa com os quadros da ativa.

No ano passado, para o qual há dados completos, a cobertura previdenciária militar custou R$ 46,2 bilhões aos cofres públicos, enquanto as contribuições de segurados não passaram de R$ 2,4 bilhões.

Evidente que, com tamanha ênfase nos dispêndios com soldos e pensões, resta pouco para o custeio administrativo e, principalmente, para compra, fabricação e desenvolvimento de blindados, submarinos, aviões e outros aparelhos para as Forças.

Estão orçados neste 2019 não mais de R$ 9,8 bilhões em investimentos da Defesa, numa queda de 16% em relação a 2018, considerada a inflação. Enquanto isso, os gastos com pessoal serão os maiores em pelo menos uma década, graças a reajustes graduais dos soldos aprovados em 2016.

A lógica indica que, se os militares desejam ampliar e qualificar seus equipamentos, será necessário frear a expansão de custos da folha de pagamento —em especial os relacionados aos inativos.

Não é a racionalidade orçamentária que orienta as demandas corporativas, porém. Veja-se o arremedo de reforma previdenciária proposto pelo governo Jair Bolsonaro (PSL) para as Forças Armadas, em que vantagens destinadas à carreira esvaziam a economia a ser obtida com normas mais duras para o acesso à aposentadoria.

A caserna, que já havia merecido tratamento privilegiado da gestão Michel Temer (MDB), alcançou agora um grau de influência inédito desde o restabelecimento da democracia. Difícil imaginar que se disponha a dar sua contribuição à agenda liberal de reforma do Estado e combate a regalias.

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (23/04/2019)

MANCHETES

O Globo

Previdência – Por votos, governo cede, mas mantém a meta da reforma
Bolsonaro recua e critica fala de Olavo sobre militares
Greve de caminhoneiros é descartada após reunião
Toffoli: inquérito irá para o Ministério Público Federal
País tem 11% menos acidentes nas estradas no feriado
Desconfiança e ausência de incentivo fiscal freiam doações
Cultura: Teto de captação da lei de incentivo cai de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão

O Estado de S. Paulo

Governo atende Centrão e espera que CCJ vote reforma
Sob pressão de militares, Bolsonaro critica Olavo
Toffoli vai mandar ao MPF conclusão de inquérito
Frete atrelado a diesel faz caminhoneiro descartar greve
Teto de projeto na Lei Rouanet cairá para R$ 1 milhão
Empresário pede à Justiça para vender sítio de Atibaia
Planilha cita R$ 3,5 mi da Odebrecht a taxista
Trump ameaça país que comprar petróleo do Irã

Folha de S. Paulo

Governo aceita mudar texto para votar Previdência hoje
Bolsonaro faz crítica a Olavo após reação de ala militar
Não se pode afetar honra, diz ministro ao explicar censura
Ministério nega, outra vez, acesso a documentos
Aterros cheios e pouca reciclagem são desafios em SP
Sri Lanka atribui série de ataques a radicais islâmicos

Valor Econômico

Ministérios divergem sobre a devolução de concessões
Governo exclui itens polêmicos da reforma
Trump aperta sanções e Irã ameaça fechar rota de Ormuz
Reajuste dos fretes afasta risco de greve
Copag luta contra baralho importado
Populismo e prévia eleitoral frustram mercado argentino

EDITORIAIS

O Globo

Reforma da Previdência pede urgência

Economia não cresce, e desemprego sobe ao mesmo tempo em que projeto não avança no Congresso

Enquanto a tramitação do projeto de reforma da Previdência se atrasa, a economia demonstra que a recuperação ensaiada há pouco é mesmo de fôlego curto, algo como um “voo de galinha”, se tanto. Os políticos próximos ao governo — ainda parece um exagero chamá-los de “base parlamentar” — demoram a se articular, e a oposição, sem qualquer proposta alternativa, vê facilitado o trabalho a que se propôs, ode obstruir. Espera-se que hoje, afinal, a Comissão de Constituição e Justiça aprove na Câmara o parecer positivo sobre o projeto, para que se possa formar a comissão especial em que as discussões e negociações se aprofundarão. Deputados e senadores não devem esquecer que o desemprego voltou a subir. No trimestre encerrado em fevereiro, a taxa, calculada pelo IBGE, subiu de 11,6%, no mesmo período imediatamente anterior, para 12,4%, o que não pode ser explicado apenas por sazonalidade — passagem das festas de fim de ano, por exemplo.

É possível que a situação não tenha melhorado em março. O que há mesmo é um PIB que rasteja — o indicador antecedente do Banco Central, IBC-Br, sinaliza que o país pode estar enfrentando novamente uma recessão neste início de 2019. E os políticos têm responsabilidade direta por ela, devido à lentidão no início da tramitação propriamente dita da reforma, azedando o humor dos agentes econômicos, que tomam decisões com base nas expectativas. Como elas têm se degradado — e nisso gente do Planalto também tem culpa —, investimentos não são feitos, e as engrenagens da economia não se movem como é preciso.

Daí os 13,1 milhões de desempregados, havendo ainda outros 14,8 milhões com trabalho informal de menos de 40 horas semanais e que tentam, mas não conseguem, voltar ao mercado formal. E há também 4,9 milhões de desalentados. Já não procuram emprego. As estatísticas são preocupantes e deveriam sensibilizar parlamentares. Reportagem do GLOBO trouxe no domingo um outro indicador da debacle previdenciária: segundo levantamento feito a pedido do jornal pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), existia, no fim de 2017, um total de 1.874 cidades em que havia mais aposentados do que trabalhadores com carteira assinada, contribuintes, portanto, do INSS. Estavam nesta condição33% dos 5.570 municípios.

É um quadro aritmeticamente insustentável, até para as próprias cidades, porque não será a renda de aposentados e pensionistas que gerará empregos nos municípios, já em processo de esvaziamento demográfico. Esta realidade reflete o desbalanceamento provocado pelo regime de repartição da Previdência e o fenômeno demográfico do envelhecimento da população, concomitante a uma da taxa de natalidade em queda: cada vez há menos jovens para com sua contribuição pagar os benefícios previdenciários dos mais velhos. Daí a crise estrutural colocada à frente dos parlamentares, a começar pelos da CCJ.

O Globo

Relatório desconstrói governo e anima oposição a Donald Trump

Não se vê chance de impeachment, mas investigação municia bastante os Democratas para o ano que vem

Mês passado, na reunião anual do Partido Republicano, Donald Trump arriscou-se numa previsão: “Nosso futuro é ilimitado”, disse, “vamos ganhar em 2020 por margem maior do que ganhamos em 2016”. Trump tem mais 70 semanas de campanha até a eleição e sérios problemas pela frente. O principal é como chegar lá e vencer a reeleição. No meio do caminho, além do Partido Democrata, agora há um extenso relatório judicial que descreve o governo Trump como caótico, incapaz, frequentemente mentiroso, tóxico aos interesses nacionais americanos e à ordem internacional. A versão integral do relatório ainda não é conhecida, mas o resumo divulgado expõe um presidente flagrado em pelo menos uma dezena de ocasiões dando ordens para obstrução de investigações da Justiça.

O delito, grave e eventualmente punível com a perda de mandato, não chegou a ser consumado, registrou o procurador Robert Mueller. Isso porque assessores da Casa Branca simplesmente se negaram a cumprir as ordens do presidente para impedir ou dificultar apurações sobre a extensão da sua aliança com a Rússia de Vladimir Putin, na campanha de 2016. Na época, a candidata democrata Hillary Clinton foi alvo de ações coordenadas de espionagem, de contrainteligência e propaganda negativa, que ajudaram Trump a vencer a disputa pela presidência dos EUA.

O procurador não encontrou provas de conluio do republicano com Putin, mas comprovou o entusiasmo de Trump com o auxílio eleitoral do Kremlin, o inimigo construído no imaginário dos cidadãos dos EUA durante toda a Guerra Fria. As 448 páginas divulgadas, com trechos censurados, indicam eventos apurados com potencial de desconstruir um governo cujo protagonista se esforça para tornar-se mítico, com um repertório cotidiano de ataques s a minorias via redes sociais.

É previsível que o Partido Democrata se empenhe em tornar pública a íntegra do relatório, porque pode usá-lo para deixar o governo em xeque até o fim do mandato e exibi-lo na campanha contra a reeleição. Derrotá-lo é outra coisa. Depende de um oposicionista eleitoralmente viável e capaz de superar Trump na habilidade para reverter situações desfavoráveis — ele já diz que foi “inocentado” pelo relatório. O impeachment, por enquanto, é miragem, sem apoio visível sequer da influente democrata Nancy Pelosi, presidente da Câmara. A oposição aposta no desgaste. Isso quer dizer que a vida de Trump na Casa Branca será duríssima pelos próximos 18 meses.

O Estado de S. Paulo

A estagnação nas fábricas

Com fábricas produzindo muito abaixo da capacidade e pessoal muito reduzido, empresários da indústria continuam à espera de um sinal de Brasília para pisar no acelerador e entrar em recuperação mais firme. Passados quase seis meses da apuração do segundo turno, a economia continua travada e a maior parte da indústria de transformação opera em nível inferior ao de antes da crise. Que os negócios continuam muito fracos é um fato bem conhecido, mas o quadro pode ser bem mais feio quando se examinam os detalhes. Exemplo: só três de quinze segmentos da indústria de transformação avaliados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) funcionam em nível pelo menos igual à média histórica do período de 2001 a 2018. O levantamento foi feito por solicitação do Estado.

Já no terceiro ano depois de encerrada a recessão, a maior parte das fábricas mantém um baixo grau de utilização das máquinas, equipamentos e instalações. Na média dos 15 segmentos analisados, só houve uso de 74,6% da capacidade instalada no primeiro trimestre deste ano. Na série histórica examinada no estudo da FGV, houve uso médio de 81,1% da capacidade produtiva. Entre janeiro e março deste ano, só os segmentos farmacêutico e de papel e celulose superaram sua média histórica. Um terceiro, o de vestuário, funcionou dentro de seu padrão normal. Todos os demais continuaram com ociosidade maior que a observada antes da crise.

A estagnação da indústria de transformação é atribuível, em primeiro lugar, ao baixo consumo das famílias. A moderação nas compras está claramente associada à insegurança, num ambiente de alto desemprego. Nem todas as famílias perderam renda, mas a maioria tem excelentes motivos para ser muito cautelosa nas despesas.

Diante do consumo retraído, os dirigentes de indústrias são levados a limitar severamente a formação de estoques. Nem acumulam estoques de produtos prontos, porque as vendas são incertas, nem compram matérias- primas e bens intermediários além do volume necessário numa situação de negócios fracos. Ao restringir as compras de matérias-primas e bens intermediários, transmitem a crise aos elos anteriores da cadeia de produção.

Com baixo uso de máquinas, equipamentos e instalações, há pouco ou nenhum motivo para investir na capacidade produtiva. Não teria sentido acumular bens de capital ou ampliar galpões, quando o parque produtivo ainda está largamente subutilizado. Tem havido, apesar disso, algum investimento, porque parte das empresas deve estar sendo forçada a substituir máquinas e equipamentos muito velhos. Em algumas, pode estar ocorrendo uma substituição de bens de capital por outros mais modernos, mas, de modo geral, faltam estímulos para investir. Isso se reflete na indústria de máquinas. No primeiro trimestre, o segmento usou 69,9% da capacidade instalada, ficando muito abaixo da média histórica de 80,3%. A diferença entre o uso atual da capacidade e a média de utilização nesse segmento é a maior encontrada em todo o levantamento.

A eleição e a posse de um novo presidente da República poderiam ter clareado o horizonte e contribuído para a intensificação da atividade, mas quem acreditou nisso acabou frustrado. Superada a incerteza eleitoral e instalado o novo governo, permaneceu a insegurança em relação à política e às perspectivas da economia. O escasso envolvimento do presidente na condução dos assuntos mais urgentes, como a reforma da Previdência, foi certamente um dos fatores negativos. A desorientação evidente e as trapalhadas mais ostensivas do governo, com muitas trombadas no primeiro escalão e enorme dificuldade na relação com o Legislativo, dificilmente poderiam ter melhorado as expectativas de quem olha os fatos a partir da planície do dia a dia dos negócios.

O exame dos 15 segmentos industriais enriquece, enfim, o quadro geral já apontado pela FGV: entre o trimestre móvel encerrado em novembro e aquele terminado em fevereiro o aumento do Produto Interno Bruto (PIB) foi zero. Nulos são ainda os sinais de melhora.

O Estado de S. Paulo

A lição da Unasul

O governo brasileiro formalizou a saída do País da União de Nações Sul-Americanas (Unasul). O Itamaraty comunicou a decisão ao governo da Bolívia, país que exerce a presidência pro tempore do bloco, na segunda-feira dia 15. A saída do Brasil do grupo de viés bolivariano surtirá efeitos transcorridos seis meses desta data.

O ato diplomático do Brasil foi mera formalidade. Na prática, a Unasul é irrelevante e maior prova disso é que a longa crise por que passa a organização não produz qualquer resultado além de expor ainda mais a pobreza dos desígnios que inspiraram sua criação. Paraguai e Argentina anunciaram que também deixarão o bloco. A Colômbia já havia denunciado seu tratado constitutivo em agosto do ano passado, três dias após a posse do presidente Iván Duque. Hoje, apenas Bolívia, Guiana, Uruguai, Suriname e Venezuela compõem o bloco.

A questão de fundo no ocaso da Unasul – e esta é a lição que há de ser tirada do episódio – é o desvirtuamento de organizações internacionais, desde sua concepção, para uso político ideológico de governantes de turno. A rigor, estes fóruns deveriam se ocupar de questões de Estado, bem mais perenes.

Não custa lembrar que a Unasul foi ideia do coronel venezuelano Hugo Chávez para servir como espécie de contraponto à suposta influência dos Estados Unidos na América do Sul por meio da Organização dos Estados Americanos (OEA), com sede em Washington. O delírio do falecido caudilho foi acompanhado por outros líderes regionais, como Lula da Silva, a argentina Cristina Kirchner, o equatoriano Rafael Correa e o boliviano Evo Morales, entre outros.

Em março deste ano, o presidente Jair Bolsonaro e representantes de outras sete nações – Argentina, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai e Peru – assinaram a Declaração de Santiago, que propõe a criação do Foro para o Progresso da América do Sul (Prosul), em substituição à Unasul. De acordo com nota do Itamaraty, “o novo foro terá estrutura leve e flexível, com regras de funcionamento claras e mecanismo ágil de tomada de decisões. Terá, ainda, a plena vigência da democracia e o respeito aos direitos humanos como requisitos essenciais para os seus membros”. A Venezuela não foi expressamente citada no documento, mas a mensagem é clara.

Se, de fato, o Prosul servir para engajar os países da região na inarredável defesa dos valores do Estado Democrático de Direito e no respeito aos princípios e tratados que regem as relações internacionais, a troca terá valido a pena. Não se descarta, no entanto, o risco de o novo bloco ser uma Unasul com sinal invertido. Ao menos sob a perspectiva do Brasil. Os sinais emitidos pelo Itamaraty em pouco mais de quatro meses de governo do presidente Jair Bolsonaro não são nem um pouco alvissareiros. Bastaria dizer que o chanceler Ernesto Araújo é dos mais ardorosos críticos do que genericamente classifica como “globalismo”, um “complô” de organizações internacionais a fim de atacar os valores “judaico- cristãos” do Ocidente, a soberania dos países e seja lá o que mais isso signifique.

À época da concepção da Unasul, o populismo de esquerda grassava na América do Sul. O enfraquecimento da organização nos últimos anos está diretamente ligado à ascensão de novos governos alinhados ao centro e à direita do espectro político na Argentina, no Brasil, na Colômbia, no Paraguai e no Chile. Estes países, não por acaso, decidiram suspender a participação na Unasul em abril do ano passado.

Por outro lado, a simples troca de governo em alguns países da região por líderes alinhados ao polo ideológico oposto ao de seus antecessores não significa, por óbvio, o fim da tentação populista. Não faltam exemplos de casos recentes que recomendam prudência e constante vigilância. A experiência da moribunda Unasul terá valido por um bom propósito se ao menos servir como alerta sobre o que não deve ser feito com uma organização internacional que se pretende relevante.

O Estado de S. Paulo

A CPI das Universidades

Deve ser instalada nesta semana, pela Assembleia Legislativa de São Paulo, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para “investigar irregularidades na gestão das universidades públicas no Estado de São Paulo, em especial quanto à utilização das verbas públicas repassadas a elas”, conforme se lê no Diário Oficial. Não há menção a nenhuma irregularidade específica, o que torna o objeto da CPI vago o bastante para ser entendido como uma tentativa de interferir na autonomia universitária.

O artigo 207 do texto constitucional diz que “as universidades gozam de autonomia didático- científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial”, mas parece que esse aspecto foi amplamente ignorado pelos deputados estaduais paulistas, o que abre caminho para contestações judiciais. Seja como for, a CPI deverá ser instalada sob o patrocínio da base parlamentar do governador João Doria (PSDB) – o autor do requerimento da comissão é o deputado Wellington Moura (PRB), vice-líder do governo na Assembleia. A justificativa do parlamentar é que as universidades “se declaram em crise financeira”, ao mesmo tempo que pagam “salários acima do teto” constitucional e cometem “irregularidades na concessão de aposentadorias” e “no valor das diárias pagas a servidores das reitorias”.

Tampouco estão claras as motivações do governador João Doria, que até ontem não havia se manifestado sobre essa iniciativa dos deputados governistas. Contudo, a julgar pelas declarações dos deputados governistas, depreende-se que a CPI está em linha com o clima de caça às bruxas que se pretende instalar nas universidades no País desde a eleição do presidente Jair Bolsonaro. O ministro da Educação, Abraham Weintraub, por exemplo, já disse que sua “contribuição” para o País será “vencer o marxismo cultural nas universidades”.

Em perfeita sintonia com essa disposição do governo federal, Moura disse que seu objetivo ao propor a CPI era “analisar como as questões ideológicas estão implicando no orçamento”. Ou seja, a crise financeira das universidades, a julgar pela visão do parlamentar governista, resultaria do manejo “esquerdista” das verbas públicas. “Eu percebo um predomínio da esquerda nas universidades. Infelizmente, muitos professores levam mais o tema ideológico do que o temático para a sala de aula”, disse Moura.

Do mesmo modo, a líder do PSDB na Assembleia, deputada Carla Morando, disse que “é público e notório” que as universidades públicas são “dominadas pela esquerda”, o que afetaria a gestão e o ambiente educacional.

Observa-se, portanto, que o problema de gestão de recursos públicos não é de fato o centro das preocupações da CPI, e sim o “esquerdismo” das universidades, acusação que permite todo tipo de interpretação e que, no limite, pode basear medidas que acabem de alguma forma tolhendo a liberdade acadêmica. E aí o céu será o limite: como comentou o deputado Wellington Moura, “muitas ideias vão surgir” depois da CPI, como, por exemplo, um decreto legislativo para alterar a forma de escolha dos reitores das universidades, dando ao governo estadual e à Assembleia maior poder de influência.

“Não temos o que temer com a CPI, mas preocupa esse tipo de discussão sobre a importância da universidade”, disse o reitor da Universidade de São Paulo, Vahan Agopyan. Ele lembrou que “as universidades de pesquisa não são só para formar excelentes profissionais e fazer pesquisas”, mas também para “discutir políticas públicas para melhorar a sociedade”. Para isso, é preciso total autonomia, sem nenhuma interferência estatal, para que as ideias sejam discutidas sem embaraços de qualquer ordem.

É fato que a autonomia universitária não faz desses centros de pesquisa e educação entidades desvinculadas do contexto social e econômico em que foram criados; no entanto, nenhuma iniciativa com vista a cobrar-lhes respeito ao orçamento pode vir acompanhada de ameaças obscurantistas contra a liberdade acadêmica, um dos alicerces do regime democrático.

Folha de S. Paulo

Sigilo injustificável

Pasta da Economia nega de modo descabido acesso a dados sobre a reforma da Previdência, cruciais ao debate parlamentar e ao escrutínio da sociedade

A prepotência tecnocrática ou alguma estratégia política obtusa talvez o explique, mas nada justifica o estapafúrdio sigilo decretado pela pasta da Economia acerca de documentos que embasam a reforma da Previdência Social.

Nem mesmo deveria ter sido necessário que esta Folha pedisse ao ministério, com base na Lei de Acesso à Informação, registros de projeções e estudos relacionados à proposta de mudança do sistema de aposentadorias em tramitação na Câmara dos Deputados.

Trata-se, afinal, de projeto que afeta diretamente a enorme maioria dos trabalhadores brasileiros, além de conter objetivos econômicos de interesse de toda a sociedade. O singelo bom senso recomenda que todos os dados a seu respeito precisam estar disponíveis de pronto ao escrutínio público.

Não param de pé os argumentos utilizados pela pasta ao negar o pleito deste jornal. Alega-se que os documentos foram classificados com nível de acesso restrito — só podendo ser consultados por certos servidores e autoridades — em razão de seu caráter preparatório de um ato administrativo, conforme previsto na legislação.

Ora, mesmo do ponto de vista desse formalismo míope, a proposta de reforma já está no Congresso, não mais nos escaninhos do Executivo. É a deputados e senadores que cabe, agora, debater e negociar o texto com as melhores informações à disposição.

Não por acaso, lideranças da Câmara já indicavam nesta segunda-feira (22) que o sigilo do material cairá quando o projeto chegar à comissão especial encarregada de examinar seu mérito — logo depois, portanto, da votação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na qual apenas se considera sua adequação à Carta.

Já se conta com fartura de dados a comprovar o estado calamitoso das finanças da Previdência; ademais, o governo divulga anualmente, com o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentarias, projeções para os regimes que atendem a trabalhadores da iniciativa privada, servidores federais civis e militares.

Falta, em particular, o detalhamento das estimativas do impacto de cada medida proposta, fundamental para a discussão parlamentar. Sabe-se que a reforma se propõe a economizar cerca de R$ 1,1 trilhão em dez anos — e que é virtualmente nula a chance de passar incólume pelo Congresso.

Possivelmente o governo tema a distorção e a exploração demagógica de cifras, que decerto ocorrerão. A transparência implica custos, de fato; do contrário, não seria uma virtude tão preciosa.

Folha de S. Paulo

Páscoa sangrenta

Sri Lanka sofre um dos atentados terroristas mais brutais dos últimos tempos

O domingo em que se celebrou a Páscoa ficou marcado por um dos atentados terroristas mais brutais e hediondos dos últimos tempos.

No Sri Lanka, ilha com cerca de 20 milhões de habitantes localizada no oceano Índico, uma série de explosões atingiu igrejas e hotéis em três cidades, incluindo a maior do país, Colombo, deixando ao menos 290 mortos e 500 feridos.

Os ataques ocorreram de forma coordenada e, segundo relatos oficiais, foram perpetrados por homens-bomba. De forma emergencial, o governo decretou toque de recolher e adotou a medida extrema de bloquear o acesso a redes sociais e a aplicativos de mensagens, com o objetivo declarado de evitar a disseminação de boatos.

Até o momento, nenhuma organização reivindicou os ataques. As autoridades, no entanto, apontaram a facção radical islâmica National Thowheeth Jama’ath (Organização Nacional Monoteísta) como responsável pela carnificina.

Forças de seguranças sabiam havia quase duas semanas que o grupo preparava atentados —embora, aparentemente, nada tenham feito para evitá-los. Se a suspeita vier a se confirmar, os eventos de domingo representarão sinistra novidade em um país que registrara poucos episódios de jihadismo.

De 1983 a 2009, o Sri Lanka foi devastado por um conflito civil que opôs sobretudo a maioria cingalesa, que segue predominantemente o budismo, e a minoria tâmil, majoritariamente hindu. Embora guerrilhas tâmeis tenham utilizado homens-bomba, elas tinham como foco figuras políticas.

Já no caso dos ataques de domingo, além do método suicida empregado, a escolha dos alvos —religiosos e turísticos— afigura-se típica de grupos jihadistas. Ademais, dada a complexidade e a coordenação dos atentados, especialistas consideram provável o envolvimento de grupos estrangeiros, como Al Qaeda ou Estado Islâmico.

Enquanto prosseguem as investigações, traz algum alento a notícia de que cristãos, budistas, hindus e muçulmanos, apesar de suas diferenças históricas, têm doado sangue às centenas de feridos. A demonstração de fraternidade é, neste momento, a resposta mais forte àqueles que promovem o ódio e a intolerância.

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (22/04/2019)

MANCHETES

O Globo

Arsenal de tiro esportivo já supera o da segurança privada
Entre ‘cruz e espada’, governo tenta saída para caminhoneiros
Carioca dorme no Galeão para evitar violência
Baia de Guanabara registra ‘caldeirão’ de bactérias
Atentados matam 207 e ferem 450 no Sri Lanka

O Estado de S. Paulo

Só 3 de 15 setores da indústria dão sinais de recuperação
Deputados de SP criam CPI para intervir em universidades
Ataques em igrejas e hotéis mataram 207 no Sri Lanka
Comediante é eleito presidente da Ucrânia

Folha de S. Paulo

Doleiros foragidos engessam há 1 ano ação da Lava Jato
Frustração com Bolsonaro retarda reação econômica
Sob investigação, ministro do TCU instrui autoridades
Caixa vai mudar avaliação de risco do Minha Casa
Série de explosões mata mais de 200 no Sri Lanka
Comediante que vive presidente é eleito na Ucrânia

Valor Econômico

Lobby de servidor se arma para desidratar a reforma
Bancos usam capital contra ‘maquininhas’
Semana será decisiva para movimento de caminhoneiros
Polo cearense produtor de calçados encolhe no Cariri

EDITORIAIS

O Globo

Fundos de pensão de estatais precisam ser repensados

Nenhuma lei terá plena eficácia se responsáveis pelo aparato de fiscalização não forem responsabilizados

O Tribunal de Contas da União obrigou o fundo de pensão dos empregados do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social a devolver cerca de R$ 1,2 bilhão ao banco estatal e a suas subsidiárias BNDESPAR e Finame. Esse dinheiro corresponde à restituição de aportes irregulares realizados pelo grupo entre 2009 e 2010 no fundo de previdência de seus funcionários. Na época, a direção do grupo BNDES decidiu socorrer a Fundação de Assistência e Previdência Social (Fapes), cujo déficit ascende a R$ 2,3 bilhões, segundo o TCU. Fez isso de forma unilateral e irregular. O fundo de pensão recebeu o dinheiro, mas não cobrou contrapartida dos empregados-beneficiários.

É novo capítulo de uma antiga novela, a dos privilégios na relação de empresas e bancos públicos com fundos de pensão dos empregados. A tática do socorro do patrocinador sem contrapartida é costumeira quando ocorrem déficits relevantes, em geral decorrentes de manipulações políticas do governo, com a cumplicidade da burocracia. Desde as privatizações dos anos 90, quando essas entidades paraestatais cresceram e se tornaram os maiores investidores do país, são constantes os episódios como o do BNDES-Fapes, e também de corrupção em obscuros negócios com empresas privadas, sempre intermediados por agentes políticos.

Na última década e meia se multiplicou o repertório de prejuízos causados por investimentos mal explicados, ou que, simplesmente, não têm explicação racional nos fundos de pensão de Petrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica, Correios e BNDES, entre outros. Foi uma característica dos governos Lula e Dilma. As razões da dimensão dos naufrágios têm mais a ver com perspectivas de poder e “maracutaias” — expressão cultuada pelo ex-presidente que está preso — do que propriamente com ideologias. Lula se empenhou no uso dos fundos de pensão de estatais como canal de influência e de controle na economia, multiplicando a presença deles, assim como a do BNDES, no quadro societário de grandes empresas privadas. Recrutou no ativismo sindical times de gestores e dirigentes.

Hoje, muitos desses se encontram enredados em investigações da Lava-Jato sobre a corrupção pluripartidária, outra peculiaridade desse período. É notória a leniência com que atuou a burocracia encarregada da fiscalização dos fundos de pensão estatais. Normas ainda mais rígidas que as existentes talvez sejam necessárias. Porém, como mostra a decisão do TCU no caso BNDES-Fapes, nenhuma lei, decreto ou portaria terá plena eficácia se os gestores do aparato de fiscalização das empresas públicas e de seus fundos de previdência não forem responsabilizados. O modelo de administração e controle das fundações de previdência precisa ser repensado.

O Globo

Bloqueio de ativos bancários é duro golpe contra ditadura da Nicarágua

Instituições são acusadas pelos EUA de integrar rede de corrupção e lavagem de dinheiro

Três instituições financeiras da Nicarágua iniciam a semana com seus ativos bloqueados pelo Departamento de Tesouro dos Estados Unidos. Foram acusadas de integrar a rede de corrupção e de lavagem de dinheiro que enriqueceu o presidente nicaraguense Daniel Ortega, sua mulher, Rosario Murillo, e o filho do casal Laureano. A interdição na jurisdição americana abrange todos os ativos do Banco Corporativo (Bancorp), da Caja Rural Nacional (Caruna) e do Banco Nacional, além dos bens do filho da dupla de ditadores. O fluxo financeiro dessas três instituições corresponde a 15% do Produto Interno Bruto da Nicarágua.

São bancos estatais diretamente controlados por uma cleptocracia formada no negócio de importar petróleo a preços subsidiados pela Venezuela e revendê-lo pelas cotações do mercado internacional. Movimentam US$ 2,5 bilhões por ano. Rosario Murillo, vice-presidente e mulher de Ortega , e o secretário particular do casal, Néstor Lau, já haviam recebido sanções. O governo dos EUA foi claro quanto ao objetivo das punições: “(Os bancos) sustentam um regime que, desde abril de 2018, vem adotando medidas enérgicas contra a oposição política, causando a morte de 325 pessoas, ferindo mais de 2.000 outras, aprisionando centenas de agentes políticos e líderes da sociedade civil, e levando mais de 42 mil nicaraguenses a buscar refúgio na Costa Rica” — afirmou o Departamento do Tesouro em comunicado. A responsável pela seção de Antiterrorismo e Inteligência Financeira, Sigal Mandelker, acrescentou: “O regime corrupto de Ortega tem ignorado os apelos do povo nicaraguense para que se façam reformas, liberem os presos políticos e antecipem as eleições.”

O Parlamento Europeu, também, apresentou à União Europeia proposta de sanções à ditadura. Pretende suspender a Nicarágua do acordo de preferências comerciais com a América Central. A pressão internacional cresce, e a cleptocracia dirigida por Ortega e Murillo está mais isolada. A rebelião civil completou um ano e foi celebrada nas ruas sob forte repressão. É ensurdecedor o silêncio cúmplice de alguns partidos políticos latino- americanos que desde a revolução sandinista, nos anos 80, apoiam o projeto de poder do casal Ortega Murillo. No Brasil, se destacam o PT e o PSOL. Ao se omitirem sobre os assassinatos, as prisões e as violações dos direitos na Nicarágua, na Venezuela e em Cuba, esquecem o povo e confessam preferência pelos ditadores.

O Estado de S. Paulo

A proteção da liberdade econômica

A Constituição de 1988 consagrou a livre- iniciativa e assegurou “a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei”, diz o art. 170, § único da Carta Magna. A regra é, portanto, a liberdade, e a necessidade de autorização, a exceção. No Brasil, no entanto, parece ocorrer o oposto. Há tantas regulações, que antes de iniciar uma atividade econômica, quase sempre o cidadão precisar ir atrás de um sem-número de autorizações e licenças do poder público.

Além de limitar a liberdade econômica, esse complexo sistema de regulações é absolutamente disfuncional. Raras são as vezes que esses atos reguladores alcançam as finalidades esperadas. Basta pensar, por exemplo, nas cidades que crescem desordenadamente, a despeito dos muitos planos diretores. Tem-se, assim, um Estado que regula muito e regula mal. Diante desse panorama, um grupo de juristas, sob a coordenação do professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Carlos Ari Sundfeld, formulou proposta acadêmica de projeto de uma Lei Nacional da Liberdade Econômica, com a finalidade de definir parâmetros para a regulação realizada pela União, Estados e municípios.

Apresentado em evento acadêmico na Faculdade de Direito da USP, o anteprojeto oferece um marco jurídico para a atividade reguladora do Estado, tanto para proteger a liberdade econômica como para assegurar critérios mínimos de racionalidade na regulação. O professor Carlos Ari Sundfeld lembrou que a legislação, ao dispor sobre a atividade reguladora do Estado, em geral concede novos poderes aos órgãos estatais. Raramente ela fixa limites ou define procedimentos para a regulação. Há, assim, um estímulo à criação desordenada e disfuncional de atos reguladores, num claro círculo vicioso. O resultado é um ambiente de insegurança jurídica e de elevada discricionariedade. “Hoje ninguém sabe quais são exatamente os limites da regulação estatal.

Não há conteúdos mínimos parametrizados sobre o que é a liberdade econômica”, afirmou o professor da UERJ Gustavo Binenbojm, que defendeu a necessidade de diminuir a discricionariedade legislativa, administrativa e judicial. Regulamentando o que dispõe a Constituição, o anteprojeto prevê que a liberdade econômica só pode ser limitada por lei ou por “regulamento expressamente autorizado pela lei”. A proposta da Lei Nacional da Liberdade Econômica envolve também uma mudança de perspectiva sobre os atos reguladores. “Toda regulação deve ser experimental e provisória”, disse a professora da FGV Vera Monteiro.

Não é porque foi editada que a regulação deve seguir vigente indefinidamente – é preciso avaliar periodicamente seus efeitos. Entre outros deveres, o anteprojeto estabelece que as autoridades deverão revisar constantemente as normas de ordenação pública a fim de reduzir sua quantidade e os custos para os agentes econômicos e para a sociedade, além de avaliar ao menos a cada cinco anos a eficácia e o impacto dessas normas. Atualmente, um grande problema é a confusão na distribuição de competências, lembrou o professor Marçal Justen Filho. Há uma superposição de atribuições entre os vários entes federativos. Aproveitando a competência constitucional da União para legislar sobre Direito Econômico, o anteprojeto tem a finalidade de oferecer uma norma geral sobre a matéria, que vincule todos os entes federativos.

Existem hoje, por exemplo, muitas regulações locais, absolutamente heterogêneas, que interferem em âmbito regional e nacional. A proposta trata também dos tempos de atuação do poder público, fixando prazo, por exemplo, para a concessão de uma licença. Transcorrido o prazo, o silêncio da autoridade pública tem efeitos de autorização. A experiência indica que não impor limites temporais ao poder público é porta para a ineficiência, afirmou o diretor da Faculdade de Direito da USP, Floriano de Azevedo Marques. É urgente uma profunda reforma da burocracia brasileira. O Estado deve ser estímulo, e não entrave, à atividade econômica. Nesse sentido, a proposta de Lei Nacional da Liberdade Econômica é uma importante contribuição para o País. Que o Congresso lhe dê a devida atenção.

O Estado de S. Paulo

Congraçamento pouco usual

Custa crer que o presidente Jair Bolsonaro tenha recebido em audiência o sr. Neymar da Silva Santos, pai do jogador Neymar, e ainda posado para foto ao final do encontro, como se nada de extraordinário envolvesse o colóquio ocorrido na quarta-feira passada. O presidente da República achou tempo em sua agenda para se congraçar com um cidadão que é dono de uma empresa da qual o Fisco cobra uma dívida estimada em R$ 69 milhões, logo após este mesmo cidadão ter sido recebido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, que tampouco se mostraram preocupados com o efeito institucional que tal encontro pode ter representado. Por meio de nota em que tenta explicar o inexplicável, o Ministério da Economia diz ter se tratado de um encontro “usual”.

“Considerando tratar-se de tema de natureza técnica, regido por regras próprias, ele (o empresário) foi encaminhado ao Ministério da Economia. O empresário (Neymar da Silva Santos) apresentou seus esclarecimentos ao ministro Paulo Guedes, sendo usual a concessão de audiências ao setor privado, conforme consta na agenda pública das autoridades da União.” Sabem os contribuintes em geral que não é usual para quase todos os que têm assuntos tributários a resolver ser recebido pelo ministro da Economia e pelo secretário da Receita com o encaminhamento do presidente da República. Parece claro que o pai do jogador Neymar recebeu tratamento privilegiado, ao ter acesso ao primeiro escalão da República para tratar de um problema de natureza privada, por ter sido apoiador e eleitor do presidente Jair Bolsonaro, assim como o seu filho.

Ao contrário do que diz a nota do Ministério da Economia, o sr. Neymar Santos não foi recebido apenas como um representante do “setor privado” em “usual audiência” com o ministro Paulo Guedes. Ele foi recebido como alguém que deve ao Fisco, mas, pela projeção pública do filho e pelo apoio dado ao presidente da República, teve franqueado um acesso que é vedado à esmagadora maioria dos contribuintes. Ao recebê-lo com o ministro da Economia e o secretário da Receita Federal, o presidente Jair Bolsonaro dá a entender que determinadas pessoas no País podem discutir os seus débitos tributários fora das vias processuais legais.

Embora a dívida do sr. Neymar Santos com o Fisco, envolvendo a empresa Neymar Sports e Marketing, seja de R$ 69 milhões, ele crê que deve apenas cerca de R$ 11,5 milhões. Nada há de errado nisso. A qualquer cidadão ou empresa é dado o direito de questionar o valor de seus débitos com a Receita Federal. Mas para isso há meios corretos, previstos nas normas do sistema tributário. Se cada contribuinte que deve impostos no Brasil puder ter acesso ao presidente da República, ao ministro da Economia e ao secretário da Receita Federal para tratar de suas atribulações particulares, somos tudo, menos uma República. Não se sabe se Paulo Guedes ficou satisfeito com os “esclarecimentos” prestados pelo sr. Neymar Santos.

Por meio de nota, o Ministério da Economia informou que “independentemente da audiência, todo o encaminhamento da questão ocorrerá no âmbito do respectivo processo administrativo fiscal e observará todas as premissas legais aplicáveis”. O simples fato de uma audiência concedida pelo presidente da República – com dois de seus mais graduados subordinados na área econômica – a um grande devedor do Fisco ter de ser explicada por nota oficial já indica a estranheza do encontro. Além do mais, Neymar da Silva Santos teria sido recebido em Brasília pelo ministro da Economia e pelo secretário da Receita Federal para tratar de sua dívida tributária por intermédio do próprio presidente.

Se tiver assim agido, tal como um lobista, imiscuindo-se em assunto específico de um contribuinte como qualquer outro, o presidente da República terá dado mostra de sua incompreensão da grandeza do cargo que ocupa e do comportamento que ele impõe.

O Estado de S. Paulo

O peso dos inativos nos Estados

Ao estabelecer que todas as novas regras para o regime de aposentadoria dos servidores federais serão estendidas para os funcionários públicos dos Estados, dos municípios e do Distrito Federal, a proposta de reforma da Previdência enviada pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional procura criar condições para equilibrar também as finanças de outros entes da Federação e poupa governadores e prefeitos de uma tarefa politicamente desgastante. Continua expressiva, porém, a resistência no Congresso à extensão aos Estados e municípios das mudanças a serem feitas no regime previdenciário próprio dos funcionários federais.

As consequências desse tipo de resistência podem ser graves. Dados divulgados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), instituição vinculada ao Ministério da Economia, mostram que os gastos dos Estados com pessoal inativo crescem a um ritmo muitas vezes superior ao dos despendidos com os servidores em atividade, processo que, se não for interrompido ou contido com urgência, poderá inviabilizar programas de investimentos e até a continuidade da prestação de serviços públicos. Os gastos com a folha de pessoal dos Estados continuam a crescer mais do que a inflação.

De acordo com a nota técnica Indicadores Ipea de Gastos com Pessoal nos Estados, publicada na mais recente Carta de Conjuntura do Ipea, os gastos totais em 23 Estados cujas contas já estão disponíveis cresceram 2,9% em valores reais (isto é, descontada a inflação) no ano passado, quase o triplo do aumento do Produto Interno Bruto (PIB), de 1,1%. Só isso já deveria servir de alerta para a necessidade de controle rigoroso das despesas com pessoal. O exame da evolução das despesas com pessoal ativo e pessoal inativo, no entanto, mostra que, grave nos dois casos, o excesso de despesas é particularmente preocupante no caso dos aposentados. Esses gastos apresentam “dinâmicas distintas”, segundo os autores da nota. Há, de fato, distinção notável entre a evolução de uma e outra despesa.

No ano passado, nos Estados cujas finanças foram avaliadas, os gastos com pessoal inativo cresceram em média 7,6% em termos reais, mais de 10 vezes o aumento dos gastos com os servidores em atividade, que foi de 0,7% em valores reais. Assim, o custo do regime previdenciário dos funcionários estaduais foi o grande responsável pelo aumento expressivo dos gastos totais com pessoal. É intenso, nos últimos anos, o ritmo de crescimento dos gastos com os servidores estaduais aposentados. Esse ritmo, segundo o estudo do Ipea, decorre do fato de que, entre 1980 e meados da década de 1990, os Estados contrataram servidores em grande número.

A renegociação da dívida dos Estados em 1997, que impôs pesados ônus financeiros para a União, implicou a adoção de medidas de austeridade pelos governo estaduais, entre as quais o controle mais efetivo das despesas com pessoal. A Lei de Responsabilidade Fiscal, aprovada em 2000, impôs limites para o gasto com o funcionalismo como proporção da receita corrente líquida, o que também limitou as contratações de servidores. É possível, por isso, que, em algum momento, a evolução dos gastos com pessoal inativo dos Estados se desacelere em relação ao aumento dos últimos anos, mas nada indica sua estabilização. Eles continuarão a crescer, ainda que a velocidades mais baixas, e continuarão a produzir desequilíbrios nas contas estaduais.

Nos últimos anos, o número de inativos nas folhas de pessoal cresceu tanto que o impacto financeiro desse aumento se manterá por longo tempo. Entre 2014 e 2018, por exemplo, a taxa de crescimento médio anual do número de inativos em cerca de 20 Estados foi de 5,2%, enquanto o número de servidores ativos diminuiu à média de 2,4% por ano. Nenhum desses números torna menos grave o problema. Mas nem o bilionário alívio fiscal que a reforma da Previdência poderá trazer para Estados e municípios parece suficiente para convencer a parcela dos congressistas que não enxergam mais que seus interesses imediatos.

Folha de S. Paulo

A renda dos ricos

Governo acerta ao propor a taxação de dividendos, que pode tornar mais justa a cobrança de impostos, desde que a carga tributária total não aumente

Sem dúvida ambiciosos, os planos da equipe econômica de Jair Bolsonaro (PSL) para uma reforma tributária incluem medidas sensatas e há muito estudadas, como simplificar a taxação do consumo, e invencionices controversas, caso de um imposto eletrônico sobre pagamentos — uma espécie de CPMF ampliada.

De mais imediato, planeja-se alteração importante na tributação das pessoas jurídicas, que precisaria ser aprovada pelo Congresso neste ano para vigorar em 2020.

Pretende-se reduzir a carga de impostos sobre o lucro das empresas de 34% para cerca de 20%. A perda de arrecadação seria compensada com a volta do Imposto de Renda sobre os dividendos distribuídos aos acionistas.

A troca, em tese ao menos, produziria efeitos favoráveis — a começar por um melhor alinhamento do Brasil às práticas globais, reduzindo a desvantagem das empresas nacionais na competição por novos investimentos.

Não se pode desconsiderar o contexto mundial de queda da tributação sobre o lucro nas ultimas décadas, sobretudo nos países ricos.

Nos EUA, a reforma aprovada no final de 2017 cortou a cobrança federal de 35% para 21%. Os membros da OCDE, que reúne os países mais desenvolvidos, cobram 25%, em média. Em contrapartida, a maioria taxa as parcelas dos lucros recebidas por pessoas físicas.

Alíquotas menores no Brasil podem ser atraentes por incentivar a retenção e reinvestimento de lucros, o que estimularia o crescimento da economia.

A taxação dos dividendos, por fim, tende a elevar a progressividade do sistema tributário, com aumento da carga sobre contribuintes mais abonados, entre os quais os dividendos compõem fatia expressiva da renda.

A mudança demanda cuidados, porém. A sistemática atual, que concentra o gravame nos lucros de algumas centenas de grandes companhias, facilita a arrecadação. Distribuir a incidência do imposto entre os dividendos recebidos por pessoas físicas pode, no limite, facilitar a sonegação.

Cabe considerar ainda que a esmagadora maioria das pessoas jurídicas brasileiras opera em regime de tributação favorecido — o chamado lucro presumido. É o caso, por exemplo, de profissionais liberais que se tornam empresas, remunerados por meio de dividendos atualmente isentos.

Tal configuração com frequência resulta numa taxação inferior à que recai sobre assalariados. Não está claro como o governo pretende lidar com essas situações.

Fundamental é que se caminhe na direção de um sistema mais progressivo e justo, em particular no caso do IR. Trata-se de um imposto subaproveitado num país de carga total muito elevada, mas concentrada na tributação exorbitante do consumo de ricos e pobres.

Folha de S. Paulo

O vale-tudo de Macri

Espanto, ironia e desalento se alternam nas reações à decisão tomada pelo governo argentino de congelar preços de artigos considerados essenciais, entre eles alimentos, energia e transportes.

Afinal, a gestão de Mauricio Macri, de quem se esperava uma agenda responsável de ajustes, rendeu-se a práticas a esta altura quase folclóricas de antecessores populistas.

Não cabe dúvida de que o mandatário e sua equipe de economistas ortodoxos sabem, por teoria e prática, que controles de preços estão fadados a um fracasso amargo. Ocorre, entretanto, que uma eleição presidencial se aproxima.

Inflação muito alta — 4,7% somente em março e 34% no ano passado — e popularidade cadente não formam boa combinação para quem vai disputar um segundo mandato em seis meses. Com o congelamento, o governo embarca em um vale-tudo que cobrará seu preço, perdoe-se o trocadilho, mesmo em caso de vitória.

O erro essencial de Macri, hoje se pode constatar, foi o gradualismo com que conduziu sua política de reformas, como se a saída de Cristina Kirchner bastasse para resolver as mazelas do país.

Lentidão no combate ao déficit público e continuada dependência de recursos externos expuseram a Argentina ao risco de fuga de capitais, a padecer com a evolução dos juros mundiais.

Um choque cambial no ano passado desvalorizou o peso em cerca de 50%. Como resultado, o país foi obrigado a recorrer ao Fundo Monetário Internacional (FMI), obtendo financiamento de US$ 56,3 bilhões — em troca de um programa de ajuste que, no entanto, não se mostrou eficaz até aqui.

Arrocho monetário, com juros de 67% ao ano, e cortes mais rápidos dos gastos públicos derrubaram a economia. O Produto Interno Bruto encolheu 2,5% em 2018, e a recessão permanece.

Embora a coalizão de Macri, o Cambiemos, ainda conte com os maiores índices de aprovação entre as forças políticas do país, já não se descarta a possibilidade de vitória de Cristina Kirchner ou de um peronista mais moderado.

A tragédia argentina é que a péssima gestão econômica persistiu por tanto tempo que nenhum governo conseguirá restaurar a ordem em prazo curto.

Que Macri se renda ao populismo — como apoio do FMI, diga-se, que autorizou o governo a gastar US$ 10 bilhões de seu empréstimo para financiar gastos correntes neste ano — apenas adiciona um tom de cinismo ao drama.

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (18/04/2019)

MANCHETES

O Globo

Guedes quer antecipar até R$ 6 bilhões aos estados para ampliar apoio à reforma
‘Liberdade de expressão não é absoluta’, diz Toffoli
Petrobras anuncia alta menor do diesel
Ex-presidente do Peru se mata após ordem de prisão
Polícia identifica homem que ergueu prédios
Ex-Denatran e ex-piloto da FAB será responsável pelo Enem
Militares reformados vão atuar em escolas estaduais, anuncia Witzel
Argentina congela preços de produtos e serviços durante seis meses

O Estado de S. Paulo

Guedes ‘dobra’ Bolsonaro e Petrobrás reajusta diesel
Centrão quer mudar pontos da Previdência antes da CCJ
Inquérito do STF ‘poupará’ parlamentares
Chefe da polícia ambiental de SP presidirá ICMBio
Exército cobra mais recursos
COngelamento de preços na Argentina vai afetar o Brasil
Alvo em caso Odebrecht, ex-presidente do Peru se mata

Folha de S. Paulo

Alvo da Lava Jato peruana, ex-presidente se suicida
Petrobras anuncia alta do diesel de R$ 0,10 por litro
Liberdade de expressão não deve alimentar ódio, diz Toffoli
Autuado pela Receita, pai de Neymar se reúne com Guedes e presidente
Coreia do Norte faz 1º teste com arma desde encontro com Trump

Valor Econômico

Governo cede e votação da reforma na CCJ é adiada
Petrobras reajusta em 4,8% o diesel
Toffoli nega censura e diz que sites são imprensa comprada
Investimento de pessoa física na bolsa é o maior desde 2006
Executivo do país perde prestígio com corrupção
Macri congela preços a seis meses da eleição
James Murdoch aposta em mídia progressista

EDITORIAIS

O Globo

Inquérito do STF atropela a lei e afeta imagem da Corte

Investigações abertas por Toffoli, já com relator, atingem a instância que dá a palavra final do Judiciário

O anúncio feito em março, pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, de que decidira instaurar inquérito para investigar “notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças (…) que atingem a honorabilidade do Supremo, de seus membros e familiares” foi logo acompanhado de temores de que a iniciativa poderia levar a Corte a uma crise. Pelo simples e grave motivo de que a iniciativa abria flancos para críticas técnicas, e por não ter havido consulta prévia a outros ministros. Ao fazer o anúncio solene, ao fim de uma sessão, Toffoli já nomeou para conduzir o inquérito o ministro Alexandre de Moraes, atropelando mais uma norma dos tribunais, a do sorteio de quem irá presidir as investigações, para garantir isenção e independência, princípios pétreos da Justiça.

O agravamento de tudo deu-se com a decisão tomada por Moraes de determinar que a revista “Crusoé” e o site “O Antagonista” retirassem do ar a notícia de que Marcelo Odebrecht, em sua delação premiada, identificara como o próprio Dias Toffoli o “amigo do amigo do meu pai”, citado na Lava-Jato. Toffoli, advogado do PT, foi nomeado responsável pela Advocacia-Geral da União por Lula, muito próximo a Emílio Odebrecht, pai de Marcelo. O documento com esta referência terminou retirado dos autos pelo juiz Luiz Antonio Bonat, da Lava-Jato no Paraná, a pedido do Ministério Público, por entender que o fato não tinha relação com a construção da Usina de Belo Monte, no Pará, sob investigação.

Ao ordenar um ato de censura, Moraes atraiu muitas críticas, por óbvio. E o pronunciamento formal da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, de contestação técnica do inquérito, amplificou a crise. O pedido de Dodge para que a investigação seja arquivada não foi aceito por Moraes, mas o assunto pode chegar ao plenário da Corte. Provocado pela PGR ou por meio de recursos impetrados contra a censura e o inquérito, relatados pelo ministro Edson Fachin. Quando ficará explícita a divisão do Supremo sobre a questão. Além da visita ilegal do oficial de Justiça à redação dos veículos, houve mandados de busca contra detratores de ministros e a Corte. Mas nada que ponha a ordem constituída e a vida de autoridades em risco, até onde se sabe.

Reagir contra calúnias e difamações é previsto em lei, sem ser preciso abrir inquéritos no STF. O ministro Marco Aurélio Mello, logo depois do anúncio de Toffoli, se colocou contra a medida. Pois, por determinação constitucional, cabe ao MP acusar e ao Judiciário, julgar. Ao decidir que o próprio Supremo cumprirá este papel, numa interpretação também polêmica do regimento interno da Corte, Dias Toffoli criou a situação esdrúxula de que a Corte que investiga denunciará e julgará. Algo típico de regimes ditatoriais. O certo é que confrontos dentro do STF e choques institucionais com a PGR são negativos para todos, e logo quando devem chegar ao Judiciário demandas contra reformas vitais para o país.

O Globo

Bolsonaro garante não intervir na Petrobras, porém situação preocupa

Crise de confiança é reversível, mas não se pode prometer o impossível aos caminhoneiros

A realidade bateu à porta do Palácio do Planalto. Um ano depois de ter apoiado, como candidato, a paralisação do sistema de transporte de cargas, Jair Bolsonaro é presidente da República e se vê diante da mesma equação que desafiou o antecessor Michel Temer — a política de preços da Petrobras, em particular para o óleo diesel, e os interesses das empresas privadas e de autônomos que movimentam a maior parte da produção nacional. Passaram-se nove meses entre o boicote no sistema de transporte e a posse no Planalto. Ao contrário de Temer, Bolsonaro teve todo esse tempo para estudar alternativas, debatê-las com os aliados do setor, escolher e preparar soluções viáveis.

Na noite de quinta-feira passada, Bolsonaro telefonou ao presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, e revogou o aumento do diesel para atender caminhoneiros que o apoiaram na eleição. A Petrobras perdeu R$ 32 bilhões em valor de mercado, o dobro do que Temer havia gastado em subsídios ao preço do diesel para caminhoneiros. Mais grave, porém, foi a crise de confiança produzida pela intervenção, sinalizando retrocesso à política dos governos Lula e Dilma, quando os preços da Petrobras eram arbitrados no Planalto.

Nesta semana, Bolsonaro recuou. “Eu não quero e não tenho direito de intervir na Petrobras”, disse, segundo seu porta-voz, confirmado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. E ontem mesmo a estatal aumentou o diesel. Entre os fatores domésticos de influência nos preços dos combustíveis está a pesada tributação (ICMS), passível de reparo, em parceria com os estados. Importante é instituir uma política transparente de preços. E é inimaginável queimar recursos públicos para ajudar empresas de transportes e autônomos a encher os tanques de combustível. Medidas paliativas são admissíveis em circunstâncias críticas, desde que tenham fontes explícitas de financiamento no Orçamento.

O tabelamento de fretes se mostra inexequível, porque confronta as leis de mercado. Cria distorções, levando as maiores empresas geradoras de cargas a operar com frotas próprias, e até causa transferência de fretes para a cabotagem. Categoria que apoiou Bolsonaro na campanha, os caminhoneiros devem esperar muitas benesses do Planalto. Mas elas são impossíveis. O problema está nas mesas de Bolsonaro, do presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, e do ministro da Economia, Paulo Guedes. E precisa ser adequadamente resolvido no curto prazo.

O Estado de S. Paulo

A crise ignorada por Bolsonaro

Travada pela insegurança de empresários e consumidores, a economia cresceu apenas 1,1% nos 12 meses terminados em fevereiro, segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Inicialmente medíocre, esse foi o ritmo de expansão registrado em 2017 e repetido em 2018, os dois primeiros anos depois da recessão. Ainda sem sinal de melhora a curto prazo, o ritmo se manteve no primeiro bimestre, com resultados muito ruins na maior parte das atividades. Nesta altura, no entanto, é preciso ser muito generoso para ainda classificar apenas como medíocre o desempenho econômico do Brasil.

Se o presidente Jair Bolsonaro pelo menos mostrasse alguma preocupação diante desse quadro, seria mais fácil acreditar numa rápida mudança. Mas deve sobrar pouco tempo para isso, quando o presidente da República se dedica a intervir na gestão da Petrobrás e a mimar os líderes de uma categoria descontente com as condições de mercado – a dos caminhoneiros (ver abaixo o editorial O presidente ‘entendeu’). Quem estará contente? Mais atenta que seu chefe às precárias condições do País, a equipe econômica estima em apenas 2,2% o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano.

Essa estimativa é pouco melhor que a do mercado, inferior a 2%. Os números conhecidos ou estimados até agora tornam muito difícil projetar um resultado muito melhor que o do ano passado. Em fevereiro a atividade foi 0,4% inferior à de janeiro, segundo o Monitor do PIB elaborado pela FGV. Construído mensalmente e bastante detalhado, esse indicador tem antecipado com notável aproximação as contas nacionais divulgadas a cada trimestre pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A queda do PIB em fevereiro reflete o mau desempenho dos três grandes setores produtivos – indústria, agropecuária e serviços. De acordo com as séries do Monitor, houve recuos de 0,4% na agropecuária e de 0,1% na indústria e estabilidade nos serviços, na passagem de janeiro para o mês seguinte.

Quando se decompõe o setor industrial, encontram-se um pequeno crescimento (de apenas 0,1%) na indústria de transformação e uma queda de 10,6% na de extração mineral. Este último dado é claramente explicável pelo desastre da Vale em Brumadinho. Mesmo com um desempenho normal no segmento extrativo, no entanto, o conjunto ainda seria ruim, com números abaixo de medíocres na indústria de transformação e pouca ou nenhuma melhora no emprego e no consumo. O quadro continua pouco animador quando se consideram períodos mais longos.

O resultado é nulo quando se compara o trimestre móvel terminado em fevereiro com o de setembro-outubro-novembro. O confronto com igual trimestre de um ano antes mostra um PIB apenas 1% maior, com aumento de 1,2% na agropecuária e de 1,5% nos serviços e recuo de 0,5% na indústria. A fraqueza da indústria de transformação, com recuo de 1,1% nesse confronto, é especialmente preocupante. As fábricas são muito importantes para a geração de empregos de qualidade e para a transmissão de estímulos e de tecnologia a outros setores e segmentos de atividade.

O presidente, no entanto, tem mostrado pouca sensibilidade a considerações desse tipo e a preocupações com a qualidade do crescimento econômico e do emprego gerado. Se fosse mais sensível a esse tipo de problema, talvez se dedicasse mais às tarefas necessárias para destravar o consumo, a produção, o investimento e a contratação de mão de obra. Cuidar mais seriamente da aprovação da reforma da Previdência seria uma dessas tarefas.

Isso envolveria um interesse maior pela consolidação e pela coordenação de uma base de apoio no Parlamento. Enquanto o projeto mais urgente do governo continua quase travado na Comissão de Constituição e Justiça, por falta de ação de uma base sólida e minimamente coordenada, pioram as expectativas em relação à economia. Nem a equipe econômica projeta algo além da mediocridade até 2022, fim deste mandato presidencial, como evidenciou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Alguém terá falado sobre esse projeto ao presidente Bolsonaro?

O Estado de S. Paulo

A novela dos lixões

Um novo adiamento do prazo para o fim dos lixões, desta vez para 2021 – uma das reivindicações da recente marcha dos prefeitos a Brasília –, tem boas possibilidades de se tornar realidade, prolongando uma novela que tem acarretado graves prejuízos para a saúde da população e para o meio ambiente.

O Projeto de Lei 2.289/15, que fixa aquela data, teve sua tramitação em regime de urgência urgentíssima na Câmara dos Deputados aprovada no dia 11 passado. O problema se arrasta há décadas. O descarte irregular de lixo foi proibido no Brasil pela Lei 2.312, de 1954, que instituiu o Código Nacional de Saúde. Nada aconteceu durante quase 30 anos e a proibição foi reafirmada em 1981 por meio da Política Nacional de Meio Ambiente. Mais uma vez a determinação foi ignorada e, em 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) estabeleceu que os lixões deveriam ser extintos em 2014.

Cinco anos depois, cerca de metade dos municípios brasileiros ainda tem lixões, segundo reportagem do Estado. A solução desse problema não é fácil, como mostra trabalho do Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana sobre os fatores socioeconômicos que podem influenciar a capacidade das cidades de cumprir a lei sobre os lixões. Segundo o estudo, entre os principais fatores que facilitam ou dificultam a correta destinação do lixo estão a independência financeira do município, sua densidade populacional, a cobrança ou não de taxa de limpeza e o índice de crianças matriculadas nas escolas.

Com relação à densidade populacional, a dos municípios que dão destinação correta ao lixo é de 264,4 habitantes por quilômetro quadrado e a dos que não o fazem é de 78,55 hab/km². Quanto à participação das transferências de recursos da União e dos Estados na receita dos municípios – elemento importante para determinar a independência principalmente dos menores –, ela é de 79,14% na dos que conseguiram acabar com os lixões e de 90,82% na dos que os mantêm. A importância da densidade populacional também é realçada por Cláudia Lins, especialista na questão do lixo da Confederação Nacional dos Municípios.

De acordo com ela, aterro sanitário é uma estrutura cara e de operação e manutenção difíceis e, por isso, economicamente viável apenas para municípios com mais de 100 mil habitantes e capacidade para arrecadar mais impostos. Cláudia Lins lembra que 90% dos municípios brasileiros – justamente os que concentram o maior número de lixões – têm menos de 50 mil habitantes. Isto não justifica, porém, o desleixo com que é tratada a questão.

Há soluções para o problema. Uma delas é a proposta, já antiga, de formação de consórcios de pequenos municípios vizinhos para tornar viável o alto custo dos aterros sanitários. Outra é uma ajuda financeira maior da União e dos Estados para esses municípios, já que a competência para a solução do problema é dos três níveis de governo, segundo Cláudia Lins. Por isso mesmo, é inaceitável o contínuo adiamento do fim dos lixões, sem que nada seja feito de efetivo para acabar de vez com eles. Sem isso, aprovar uma nova lei para adiar o que estabelece a atual, só para agradar a prefeitos de pequenos municípios, beira a irresponsabilidade.

É fechar os olhos aos graves prejuízos que a sujeira a céu aberto acumulada nos lixões causa à saúde da população das cidades que mantêm essa verdadeira aberração, assim como ao meio ambiente, com contaminação do lençol freático. Luciano Basto Oliveira, especialista em resíduos sólidos, afirma que um estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS) mostra que metade dos leitos hospitalares do mundo é ocupada por paciente com doenças relacionadas à falta de saneamento básico.

E lembra que, do ponto de vista econômico, “o lixão é uma armadilha, porque, embora aparentemente seja uma solução mais arata, acaba saindo caro a médio e longo prazos”. Os parlamentares devem ter tudo isto em vista quando forem decidir sobre mais um adiamento do fim dos lixões.

O Estado de S. Paulo

O presidente ‘entendeu’

O presidente Jair Bolsonaro mandou dizer, por intermédio de seu porta-voz, Otávio Rêgo Barros, que “não quer” e “não pode” intervir na política de preços da Petrobrás. A declaração foi dada depois de reunião convocada pelo presidente para ser “convencido” da necessidade do aumento de 5,7% do preço do óleo diesel, anunciado pela Petrobrás na semana passada e suspenso por ordem de Bolsonaro.

Participaram da reunião, entre outros, o presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, segundo quem Bolsonaro “entendeu” os esclarecimentos e também a necessidade de manter a Petrobrás livre de pressões políticas sobre seus preços.

O problema é que o próprio ministro Guedes, ao tentar explicar as razões pelas quais o presidente interveio em decisões da Petrobrás, admitiu que essas pressões vão continuar. “Acho que o presidente da República tem uma preocupação maior do que apenas a preocupação do mercado. Tenho que reconhecer que o presidente representa 200 milhões de pessoas e que ele pode estar preocupado com uma greve”, disse o ministro, referindo-se à ameaça de paralisação dos caminhoneiros por conta do aumento do preço do diesel, entre outros motivos.

“A preocupação do presidente é legítima”, acrescentou Guedes. Não se discute que a ameaça de uma nova paralisação dos caminhoneiros é um problema político e econômico de consideráveis dimensões. No ano passado, em maio, uma greve desses motoristas bloqueou estradas, causou severa crise de desabastecimento e prejudicou a economia.

É preciso salientar, contudo, que o movimento dos caminhoneiros só ganhou força e agora se sente à vontade para chantagear a Petrobrás e o País porque o governo anterior fez demasiadas concessões para suspender a paralisação. Além de subsidiar o preço do diesel, o governo prometeu tabelar os valores mínimos para o frete, agredindo a economia de mercado e a livre-iniciativa – inscritas na Constituição. Tudo isso enquanto caminhoneiros barbarizavam País afora, sem serem incomodados pelos agentes da lei e da ordem.

Mas as concessões parecem não ter sido suficientes, pois os caminhoneiros, agora convencidos de sua força, tornaram a ameaçar o País com uma nova greve. As lideranças desse movimento estão confiantes porque enxergam no presidente Bolsonaro um aliado. Recorde-se que Bolsonaro apoiou publicamente a criminosa paralisação do ano passado, e os caminhoneiros retribuíram esse apoio pedindo votos para o então candidato.

Bolsonaro já deixou claro que se sente comprometido com os caminhoneiros, de cujas reivindicações prometeu cuidar com “carinho”. Com esse objetivo, o governo anunciou anteontem um pacote destinado a satisfazer os caminhoneiros. Entre as medidas estão a liberação de uma linha de crédito para a manutenção dos caminhões, a conclusão de obras em estradas e a construção de postos de parada para descanso e higiene dos caminhoneiros.

Além disso, o governo promete instituir o “cartão caminhoneiro”, para “congelar” o preço do diesel no momento da compra, e fala em concluir estudos para estabelecer uma tabela do frete, já que a tabela instituída pelo governo anterior enfrenta questionamentos na Justiça. Mas os caminhoneiros não ficaram satisfeitos com isso, e por uma razão simples: com a economia em marcha lenta, houve queda acentuada nos negócios, e não há carga suficiente a ser transportada. “Pode colocar pneu novo, motor novo, mas, se não tiver carga para carregar, não adianta nada. A economia precisa melhorar”, disse um caminhoneiro.

Ou seja, os motoristas enfrentam um revés típico de uma economia de livre mercado: o ganho cai quando há muita oferta e pouca demanda. A não ser que o governo acredite ser possível abolir por decreto as leis de mercado, o problema dos caminhoneiros – bem como de qualquer outro setor da economia – não será resolvido numa canetada voluntarista. Segundo o ministro Guedes, o presidente Bolsonaro “entendeu” como essas coisas funcionam. Esperamos que sim.

Folha de S. Paulo

Ouvido na pista

Bolsonaro anuncia medidas pouco promissoras para contentar os caminhoneiros, cujos pleitos têm merecido atenção desproporcional do governo

Se o país continua refém de chantagens dos caminhoneiros, em parte isso se deve à colaboração primordial de Michel Temer (MDB), sucedida agora com gosto demagógico por Jair Bolsonaro (PSL), que ainda candidato batia palmas para o movimento que quase asfixiou o país em 2018 e rebaixou ainda mais o crescimento econômico.

Por fraqueza política, num caso, ou alinhamento oportunista, no outro, a cumplicidade dos presidentes contribui para o sequestro da razão, econômica ou política.

Os caminhoneiros decerto enfrentam problemas graves — como tantos outros brasileiros vítimas de desemprego ou declínio de empreendimentos. Medidas capazes de proporcionar alívio ao setor de transporte de cargas podem ser bem-vindas, desde que não prejudiquem o interesse público.

O bem-estar geral, entretanto, não esteve em questão desde que um líder da categoria, Wallace Landim, ou Chorão, teve portas abertas para levar suas reivindicações à Casa Civil do ministro Onyx Lorenzoni. Que outros movimentos sindicais ou sociais teriam acesso tão franco ao Planalto?

Bolsonaro e Lorenzoni engoliram sem mais as ameaças de uma nova paralisação. Ao suspender o reajuste do preço do óleo diesel, o presidente novamente demonstrou suas deficiências em capacidade política e administrativa.

Não foi surpresa, diante da péssima repercussão da medida, o recuo desta quarta-feira (17), quando se anunciou majoração apenas um pouco menor. Acumulou-se apenas desgaste desnecessário, pois.

Um dia antes, houve tentativa pouco promissora de acalmar os ânimos. Entre outras providências de eficácia duvidosa, acenou-se com crédito de R$ 500 milhões para a manutenção de caminhões.

Rumores sobre indexação de fretes, novos tabelamentos e supostos estudos da Petrobras a respeito de “melhoria de suas práticas” sugerem que o surto intervencionista ainda não passou.

Controles de preços desorganizam o mercado, desorientam investimentos, criam incerteza e ineficiência. Tal intervenção faz ainda menos sentido em uma administração que pretende vender estatais, em particular no setor de energia e combustíveis.

Nas palavras do ministro Paulo Guedes, da Economia, em entrevista a esta Folha, Bolsonaro “está com o ouvido na pista”, preocupado com o risco de desabastecimento e retração econômica.

As soluções aventadas, entretanto, apenas criam novos e maiores problemas. O controle dos preços do diesel, pleito real dos caminhoneiros, teria de ser pago por toda a sociedade por meio de perdas da Petrobras ou do Tesouro Nacional.

No simulacro de negociação, a preferência do presidente e de seus aliados passa por interesse geral. Essa não deixa de ser uma definição de ideologia, expressão que o presidente emprega com tanta frequência, mas de modo equivocado.

Folha de S. Paulo

Política viciosa

Enquanto a maior parte das democracias avançadas constata o fracasso do paradigma da guerra contra as drogas, o Brasil não apenas mantém o modelo que não funcionou como ainda o aprofunda.

A recém-lançada Política Nacional sobre Drogas, do governo Jair Bolsonaro (PSL), mostra-se um retrocesso em relação às versões de administrações anteriores — que não chegavam a ser animadoras.

Durante mais de um século, o mundo tentou eliminar o consumo de entorpecentes. Apostou-se na proibição, na repressão, com encarceramento de traficantes e usuários, e, para o tratamento, numa psiquiatria autoritária, não raro pior do que uma prisão. Os resultados foram parcos.

Gastaram-se bilhões em preciosos recursos públicos, sem que se conseguisse coibir o uso nem o abuso de maneira perceptível.

A partir principalmente dos anos 1980, nações da Europa Ocidental se arriscaram em abordagens mais liberalizantes, marcadas por maior tolerância com o usuário e novas práticas psiquiátricas.

Dos anos 2000 para cá, mais países abandonaram o paradigma proibicionista. Até os EUA, que eram a meca da guerra às drogas, fizeram, em âmbito estadual, experimentos de legalização da maconha, cada vez mais disseminados.

No Brasil, Bolsonaro revisita a velha fórmula. Nega a necessidade de estabelecer critérios objetivos para distinguir traficantes de usuários e, talvez mais danoso, prioriza tratamentos baseados em abstinência, reduzindo o espaço para iniciativas de redução de danos.

A abstinência constitui de fato um objetivo, em especial para dependentes pesados. Mas é equívoco imaginá-la como precondição para o tratamento. Ao fazê-lo, alija-se um grande contingente de pacientes que poderiam se beneficiar de estar em contato com serviços de saúde e talvez se dispusessem, no futuro, a tentar suspender o uso.

Recorde-se, num exemplo doméstico, o malogro da abordagem linha-dura contra a cracolândia na gestão de João Doria (PSDB), em São Paulo. A prefeitura ao menos reconheceu, na prática, que era contraproducente abandonar as ações de redução de danos.

Inexiste solução simples, é forçoso reconhecer — soa irrealista, nesse sentido, a meta de reduzir em 80% o número de usuários da cracolândia, anunciada pelo tucano Bruno Covas, sucessor de Doria. O mínimo afazer, de todo modo, é deixar de insistir no erro.

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (17/04/2019)

MANCHETES

O Globo

Instituições em choque: Dodge diz que inquérito é ilegal e confronta STF
Petrobras avaliará quando vai subir diesel
Governo atua para manter texto e votar Previdência
Shopping e mais 4 prédios sob risco na Muzema
Encefalite causada por vírus da chicungunha preocupa médicos
Mais de R$ 3 bi para catedral

O Estado de S. Paulo

STF e Ministério Público entram em confronto por causa de inquérito
Presidente não decide preço do diesel, diz Guedes
Líderes querem reajustar mínimo acima da inflação
Feriado será teste para estradas sem radares
Mobilização pela Notre-Dame

Folha de S. Paulo

STF e PGR entram em atrito um dia após caso de censura
Para Guedes, Bolsonaro estava com o ouvido na pista ao intervir no diesel
Contra greve, governo dá crédito de R$ 500 mi a caminhoneiros
Desmonte e exonerações marcam gestão de Salles no Meio Ambiente
Doações prometidas a Notre-Dame somam R$ 3,5 bilhões

Valor Econômico

Governo libera Petrobras para definir seus preços
Apuração de ‘fake news’ opõe PGR e Supremo
Mercado prevê Selic em queda até fim do ano
Estatal pode receber até US$ 20 bi pelos investimentos no pré-sal
Maia e Doria estão cada vez mais afinados
Rosatom admite até sociedade na usina de Angra 3
Bradesco sem gravata

EDITORIAIS

O Globo

Congresso precisa entender gravidade da crise

Escaramuças contra a reforma da Previdência refletem a ignorância, e má-fé, diante da situação do país

Brasília, há muito tempo, ganhou o nada lisonjeiro título de “Ilha da Fantasia”, dado o distanciamento dos poderes em relação ao país real. Agora, esta alienação está concentrada no Congresso, como poucas vezes visto. E se trata de uma patologia pluripartidária.

A última prova do desvario foi a reunião de segunda-feira da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara, cuja pauta era a deliberação sobre a constitucionalidade da proposta de reforma da Previdência, atestada pelo relator, deputado delegado Marcelo Freitas (PSL-MG). Esta votação é parte da etapa inicial da tramitação deste projeto de importância estratégica.

Mas vários partidos supostamente próximos ao governo — como DEM, PP, PRB, SD e outros do “centrão” —, inclusive a legenda do presidente Bolsonaro, o PSL, ajudaram a oposição na manobra de inverter a pauta, para dar prioridade ao projeto da emenda constitucional (PEC) do Orçamento impositivo. Tudo para obstruir, retardar a tramitação das mudanças no sistema previdenciário, sem as quais a economia não decola, como se está vendo.

Parece chantagem em busca de benesses fisiológicas, como nos 13 anos de lulopetismo, o que o Planalto de Bolsonaro, com acerto, se recusa a fazer. A própria PEC do Orçamento, aprovada em altíssima velocidade pela Câmara e pelo Senado, também com apoio maciço multipartidário, já é por si um instrumento descabido de pressão sobre o governo, porque torna ainda mais estreito o ínfimo espaço de manobra para se administrar o Orçamento — as verbas engessadas passam de 93% para 97% da peça orçamentária. O Senado, pelo menos, incluiu no projeto um escalonamento para a entrada em vigor da regra, e por isso a PEC voltou à Câmara.

A oposição faz um papelão ao se valer de chicanas para retardar o andamento da reforma. Demonstra grave alheamento à situação da economia, que ela mesma produziu, e, mais grave, volta as costas para os 13 milhões de desempregados que aguardam o PIB reagir e voltar a gerar empregos.

Espanta que outros partidos façam parte do jogo — daí o entendimento de que atuem como chantagistas. A situação reflete o nível indigesto em que o Legislativo se encontra agora, muito diferente de exemplos dados nos Estados Unidos, onde Democratas e Republicanos se unem em momentos de grave crise em que a estabilidade do país corre riscos. É a situação em que se encontra o Brasil.

Habitantes desta “Ilha da Fantasia”, deputados e senadores não veem os alertas que vêm sendo dados: as projeções semanais de analistas do mercado financeiro pela sétima vez consecutiva reduziram o crescimento da economia para este ano (chegou a 1,95%, depois de ter estado pouco acima de 2% há um mês); e o próprio indicador antecedente de evolução do PIB, do Banco Central, o IBC-Br, acaba de apontar que, em fevereiro, a economia se retraiu 0,73%, em relação a janeiro, o mesmo tendo acontecido em janeiro (menos 0,31%). O crescimento lento pode já ter se transformado em recessão.

É imperioso que o Congresso entenda que, sem uma confiança no futuro fiscal do Estado que só a proposta de uma reforma que economize R$ 1 trilhão em dez anos pode construir, os investimentos de que o Brasil necessita não serão feitos. O Congresso tem o dever, até patriótico, de aprovar esta modernização da Previdência.

O Globo

Mortes causadas por policiais põem em questão projeto de Moro

Crescimento desses óbitos reforça a necessidade de cuidado diante do argumento da legítima defesa

O pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, tem o mérito de sistematizar uma agenda-chave de discussão no Congresso, para que o Estado possa proteger a sociedade contra o crime organizado. Inclusive aquele de colarinho branco, adestrado em assaltar os cofres públicos, impune durante muito tempo.

Entre propostas destinadas a aumentar o peso da mão do Estado no combate ao crime, há o endurecimento de leis e de ritos judiciais, e a formalização do entendimento de que condenações em segunda instância permitem a execução antecipada da pena. O Supremo deverá deliberar sobre esta jurisprudência, essencial para a defesa dos cidadãos, porque, além da corrupção, o instrumento é eficaz na repressão aos homicídios, assaltos, estupros, e a toda uma série de crimes graves.

É parte da proposta uma medida de defesa do policial no combate a criminosos, para que não venha a ser condenado por homicídio em legítima defesa. Trata-se de um escudo com maior blindagem. A ideia apareceu na campanha do candidato Jair Bolsonaro.

É proposto que, nos casos de “exclusão de ilicitude”, quando não há punição criminal, sejam incluídas situações em que a ação excessiva do policial decorra de “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. Há uma preocupante subjetividade nestas condições.

Na edição do GLOBO de domingo, reportagem revela que as mortes provocadas pela polícia, em todo o país, dobraram em cinco anos, de 2013 a 2017. Para cada dois policiais assassinados, 11 pessoas foram mortas, em 2013; cinco anos depois, morreram 28. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

Policiais civis e militares, em serviço ou não, em 2017, mataram 5.159 pessoas; em 2013, 2.202. O número de policiais mortos foi de 407 em 2013, 453 três anos depois, e 367 há dois anos. Não pode ser considerado positivo este quadro. A morte de policiais também preocupa.

O ponto a se debater é quantas dessas mortes causadas por policiais terão sido decorrentes de “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. E como os tribunais tratarão esses processos.

Não se discute que inexiste relação entre alta letalidade da polícia e baixa criminalidade. Não será uma polícia arbitrária que conterá o crime. Nem protegerá os próprios policiais.

O Estado de S. Paulo

O STF decreta censura

Não há outras palavras para descrever a decisão de Alexandre de Moraes. Num Estado Democrático de Direito, a informação é livre. Não cabe à Justiça determinar o que é verdadeiro

Uma coisa é a instauração de um inquérito criminal para investigar ameaças veiculadas na internet envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Outra coisa bem diferente é um ministro do STF determinar, no âmbito desse inquérito, o que pode e o que não pode ser publicado por um veículo de comunicação a respeito do presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli. Isto é censura e, no Brasil, a Constituição de 1988 veda explicitamente a censura.

Não há outras palavras para descrever a decisão do ministro Alexandre de Moraes. Ao determinar “que o site O Antagonista e a revista Crusoé retirem, imediatamente, dos respectivos ambientes virtuais a matéria intitulada ‘O amigo do amigo de meu pai’ e todas as postagens subsequentes que tratem sobre o assunto, sob pena de multa diária de R$ 100.000”, o relator do inquérito ordenou a censura de dois veículos de comunicação. O assunto tem especial gravidade tendo em vista que a missão do STF é precisamente proteger a Carta Magna.

Num Estado Democrático de Direito, a informação é livre. Não cabe à Justiça determinar o que é e o que não é verdadeiro, ordenando retirar – ordenando censurar, repita-se – o que considera que não corresponde aos fatos. Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes alega que o conteúdo publicado pelos dois veículos de comunicação foi desmentido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e, portanto, não caberia sua publicação – raciocínio que ofende a liberdade de expressão e de imprensa.

“O esclarecimento feito pela PGR tornam falsas as afirmações veiculadas na matéria ‘O amigo do amigo de meu pai’, em típico exemplo de fake news – o que exige a intervenção do Poder Judiciário, pois, repita-se, a plena proteção constitucional da exteriorização da opinião (aspecto positivo) não constitui cláusula de isenção de eventual responsabilidade por publicações injuriosas e difamatórias, que, contudo, deverão ser analisadas sempre a posteriori, jamais como restrição prévia e genérica à liberdade de manifestação”, escreveu o relator do inquérito.

Não cabe à Justiça determinar o que é e o que não é fake news. Numa sociedade livre, o Estado não tem autoridade para arbitrar o que é verdadeiro e o que é falso. Além disso, por mais que se possa qualificar com segurança que uma notícia não corresponde inteiramente aos fatos, isso não significa autorização para que a Justiça a censure. A ideia de que uma fake news “exige a intervenção do Poder Judiciário”, como disse Alexandre de Moraes, não tem respaldo na Constituição.

Vale lembrar que, no período eleitoral, vigem regras específicas sobre propaganda eleitoral, cabendo à Justiça Eleitoral averiguar se o material produzido por um candidato guarda correspondência com os fatos. Dependendo do caso, um conteúdo considerado ofensivo pode ter sua veiculação proibida e dar direito à resposta do candidato ofendido. Essa atuação da Justiça Eleitoral, específica do período eleitoral, não guarda nenhuma correspondência, no entanto, com a iniciativa do Judiciário de assumir a função de árbitro da veracidade das informações que circulam na sociedade.

Todo cidadão tem o direito de recorrer à Justiça para a proteção de sua honra para postular direito de resposta, bem como exigir as correspondentes consequências cíveis e penais. No entanto, isso não significa entender que uma notícia supostamente equivocada sobre o presidente do STF é uma agressão às instituições nacionais e mereça ser censurada.

A Justiça deve atuar com rigor contra as ameaças proferidas contra ministros do Supremo e seus familiares. Essas agressões representam uma grave violação das garantias do Estado Democrático de Direito, na medida em que tentam subjugar a independência do STF. A difusão de notícias mentirosas também pode representar uma forma de ameaça contra o Poder Judiciário. Nada disso, no entanto, é justificativa para esquecer a Constituição e decretar a censura de meios de comunicação.

Nesses tempos revoltos, é de especial importância o respeito às garantias e às liberdades fundamentais. A resposta do Estado a quem deseja subverter a ordem deve ser a mais plena fidelidade à lei e ao Direito. Não há outro caminho de liberdade.

O Estado de S. Paulo

A sensatez da AGU

Decisão da AGU de não recorrer em 50% das ações previdenciárias tem um impacto positivo no âmbito do Poder Judiciário

Por causa da divulgação do saldo dos cem dias do governo do presidente Jair Bolsonaro, passou despercebida da opinião pública uma importante iniciativa tomada, na mesma semana, pela Advocacia-Geral da União (AGU). Trata-se da decisão de desistir de recorrer em 50% das ações previdenciárias que tramitam no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF). Pelas estatísticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), existem atualmente cerca de 6 milhões de ações previdenciárias tramitando nas diferentes instâncias do Poder Judiciário.

A justificativa para essa decisão foi de ordem jurídica e econômica. Do ponto de vista jurídico, a derrota judicial nesses processos já era considerada como certa, em função da jurisprudência firmada tanto pelo STJ – que é a última instância da Justiça Federal – quanto pelo Supremo contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entre os casos em que a jurisprudência é favorável aos segurados desse órgão estão os relativos à inclusão de tempo de contribuição que não consta do extrato previdenciário (Cnis), mas consta na carteira de trabalho. Nessa jurisprudência também estão os casos das ações de aposentadoria especial, aquelas em que o Supremo reconheceu o direito do segurado de dar entrada no benefício mais cedo, por trabalhar exposto a fatores nocivos à sua saúde. Estão, ainda, as ações sobre readequação do teto previdenciário referente ao período entre a promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, e a criação da lei que rege a Previdência Social, em 4 de abril de 1991. Os benefícios concedidos nessa época sofreram limitações em seus reajustes. Muitos aposentados com benefícios concedidos após 1991 também não foram contemplados nas revisões do teto do INSS entre 1998 e 2003. Acolhendo uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Federal, o Supremo determinou que o valor dessas aposentadorias fosse revisto.

Deste modo, como a União não teria qualquer possibilidade de vitória em casos como esses, do ponto de vista jurídico de nada adiantaria a apresentação de mais recursos judiciais nas duas Cortes. Pelo contrário, isso apenas acarretaria mais gastos para o governo, do ponto de vista econômico. Afinal, quanto mais tempo demorasse o julgamento dessas ações em caráter definitivo, maiores seriam os valores da correção monetária e dos juros com que a União teria de arcar. “Na maior parte das vezes, o INSS recorre sabendo que, depois, terá de conceder o benefício. É um prejuízo para os segurados e para o próprio órgão”, diz Tônia Galleti, consultora jurídica do Centro Nacional dos Aposentados e Pensionistas (Centrape).

Além disso, a desistência de recorrer nesses casos permite à AGU poupar despesas com atividades administrativas e com emolumentos, por exemplo. E, como o órgão afirmou em nota, essa medida também possibilitará aos seus advogados concentrar o trabalho nas ações previdenciárias em que “é possível demonstrar o acerto da atuação do INSS”. Na mesma nota, o órgão afirmou ainda que não haverá “desistência ou reconhecimento de procedência de outras teses jurídicas que não aquelas que já foram objeto de decisão do STJ e do STF”.

Por fim, a decisão da AGU de não recorrer em 50% das ações previdenciárias tem um impacto positivo no âmbito do Poder Judiciário. O total de recursos em ações previdenciárias é o maior responsável pelo congestionamento de processos nas instâncias superiores da Justiça Federal. Cerca de 40% da demanda nos Tribunais Regionais Federais (TRFs) diz respeito a litígios com o INSS. Assim, a iniciativa da AGU ajuda a descongestioná-los, permitindo, como consequência maior agilidade na tramitação dos processos. Em média, as ações previdenciárias demoram sete anos para serem julgadas. Como esse é um tempo longo, e que colide com o preceito constitucional da “razoável duração do processo”, a iniciativa é sensata e vem em boa hora.

O Estado de S. Paulo

LDO mostra governo inseguro

Se os fatos confirmarem as projeções, o Brasil continua mal e assim ficará até 2022

O Brasil continua mal no quarto mês de governo e assim continuará até 2022, fim do mandato do presidente Jair Bolsonaro, se os fatos confirmarem as projeções divulgadas com a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Naquele ano ainda haverá buraco nas contas primárias do governo central, segundo o cenário desenhado pela equipe econômica. Portanto, ainda faltará dinheiro até para cobrir os juros vencidos, e por isso a dívida pública federal continuará em rápido crescimento, segundo as expectativas oficiais. O projeto revela uma equipe tão insegura quanto os analistas do mercado e até perplexa diante da piora da arrecadação tributária, apesar da recuperação – lenta, mas inegável – da atividade nos últimos dois anos.

Segundo o projeto, no próximo ano o déficit primário do governo central poderá chegar até o limite de R$ 124,1 bilhões. O governo, portanto, está disposto a aceitar um déficit primário maior que o estimado há um ano, quando as expectativas indicavam um saldo negativo (sem juros) de R$ 110 bilhões em 2020. Segundo a equipe de governo, a piora das projeções está associada principalmente à evolução da receita.

A arrecadação tem caído e, se nenhuma grande mudança ocorrer, o ingresso de recursos no Tesouro deverá continuar abaixo dos padrões observados até há alguns anos. O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, chegou a usar a palavra “anomalia” para descrever o problema. Quando a economia se recuperava de uma recessão, a arrecadação acompanhava ou até superava o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), mas desta vez tem ocorrido o contrário. Cortar benefícios fiscais pode ser parte da solução. Mais dinheiro poderá vir também do aumento de lucro das estatais e do pagamento de dividendos à União.

“Os números são conservadores”, disse o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, e deverão melhorar, segundo ele, com medidas de impacto, como a reforma da Previdência. Enquanto se esperam essas medidas, a equipe econômica tenta apertar os gastos onde encontra espaço político para isso.

Eliminar o aumento real do salário mínimo é uma dessas providências. Para o próximo ano está prevista, por enquanto, apenas uma correção de valor com base na inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado para as famílias com rendimento entre um e cinco salários mínimos. Em outros anos, algum ganho real foi garantido acrescentando-se à conta a variação do PIB de dois anos antes.

Pelo novo critério, o mínimo deverá chegar a cerca de R$ 1.040. Pelo critério anterior, seguido por vários anos, poderia haver um ganho de cerca de R$ 11. De toda forma, a proposta definitiva sobre o novo mínimo só será apresentada pelo Executivo mais perto do fim do ano. Por enquanto, vale a estimativa de simples correção monetária para inclusão na LDO, referência para a elaboração, no segundo semestre, do Orçamento-Geral da União.

Projeções de crescimento econômico, inflação, taxa de câmbio e salário mínimo, para citar as mais importantes, acompanham normalmente as propostas de lei das finanças públicas. Servem como referências para os cálculos de receita e despesa. O salário mínimo, por exemplo, afeta os gastos com a Previdência e com os salários do funcionalismo.

Desta vez, os parâmetros indicados na proposta da LDO revelam enorme insegurança quanto à atividade e às contas federais. A meta de resultado primário evolui de um déficit de R$ 139 bilhões neste ano para um saldo negativo de R$ 31 bilhões em 2022. O crescimento previsto para o PIB é de 2,2% neste ano, 2,7% em 2020, 2,6% em 2021 e 2,5% em 2022. No mercado, as projeções estão abaixo de 2% para 2019 e em torno de 2,5% para os três anos seguintes. Para todos, o potencial de crescimento continuará medíocre, ou abaixo disso, por falta de investimento e de ganho de produtividade. O mercado espera sinais do governo para melhorar sua disposição de investir e produzir. O governo espera sinais de quem para elevar sua aposta?

Folha de S. Paulo

O Grande Censor

Em inquérito anômalo, ministro do STF atropela tradição da corte e suspende publicações

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, foi além do razoável —e do constitucional— no inquérito para apurar ameaças contra magistrados da corte. Mandou censurar, intimou jornalistas, ordenou devassas policiais em nome da caça a divulgadores de supostas fake news.

Colocou o tribunal, garantidor dos direitos fundamentais, a patrocinar medidas típicas de poderes de exceção. É hora de parar com o experimento perigoso. Ou que o plenário da corte o bloqueie.

A instalação do inquérito já foi anômala. Ocorreu pela vontade do presidente do Supremo, valendo-se de interpretação elástica de suas prerrogativas. Dias Toffoli também contornou o expediente ordinário do sorteio do relator e pôs Moraes a chefiar as investigações.

Criou-se um monstrengo no qual um juiz acumula os papéis de alvo potencial do crime, condutor da ação policial e árbitro final da causa. Esse novelo se harmoniza mal com o devido processo legal.

Moraes ativou seus superpoderes e mandou retirar do ar reportagens dos sites O Antagonista e Crusoé que mencionavam um fato ocorrido sob as investigações da Lava Jato. Trata-se de menção do delator Marcelo Odebrecht a Dias Toffoli. Nada, porém, que possa incriminar o presidente do Supremo.

A justificativa de Moraes foi estrambótica em dois aspectos: atropelou a farta jurisprudência da corte a favor da liberdade de expressão e imprensa e tratou como falso um documento que era autêntico.

Atitudes controversas ordenadas por Moraes continuaram nesta terça (16) com intervenções policiais a pretexto de alvejar suspeitos de ameaçar ministros. O que se viu nos elementos levantados, no entanto, ainda não se distingue com nitidez do direito de criticar autoridades e instituições.

Insultos são detestáveis, mas não configuram necessariamente crime. Quanto mais poder e publicidade envolverem uma autoridade, maior deve ser a tolerância com vitupérios disparados contra ela por cidadãos. Essa é a boa doutrina das democracias, cultivada no STF.

A invectiva de um ministro do tribunal num terreno tão valorizado pelos democratas ensejou, naturalmente, grande reação contrária. A procuradora-geral, Raquel Dodge, disse que arquivaria o inquérito que nem preside, também numa manifestação heterodoxa.

Não há dúvida de que grupelhos truculentos alimentam um ódio insidioso contra o Supremo. Não há dúvida de que procuradores da Lava Jato com frequência extrapolam de suas atribuições e fazem jogo subterrâneo contra magistrados.

Mas a perseguição ao que for delituoso nesses comportamentos precisa ocorrer dentro das garantias da Carta —sob pena de não se distinguirem mais caçadores de caçados na selva do autoritarismo.

Folha de S. Paulo

Caprichos ambientais

Jair Bolsonaro e Ricardo Salles procedem de forma errática e emocional

No Planalto e na Esplanada, Jair Bolsonaro (PSL) e Ricardo Salles (Novo) não se cansam de demonstrar que, no campo ambiental, o governo age movido mais por idiossincrasias do que pelo bem público.

Pesou mais na escolha de Salles para o Ministério do Meio Ambiente sua experiência como diretor da Sociedade Rural Brasileira do que na secretaria paulista do setor na gestão Geraldo Alckmin (PSDB).

Mesmo porque, cabe lembrar, sua passagem pelo governo estadual foi marcada por uma condenação judicial por improbidade, sob acusação de fraude ao tratar de várzeas do rio Tietê.

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Foi claro o sinal emitido pelo presidente da República: regras de proteção ambiental passam a ser vistas, desde o Planalto, como obstáculos à atividade econômica, sobretudo a ruralista.

Ibama e ICMBio, institutos federais encarregados de fiscalizar e proteger os biomas brasileiros e suas unidades de conservação, tornaram-se alvo de desconfiança.

Salles trocou a maioria dos superintendentes do Ibama e trabalha para restringir suas multas, chegando a propor reverter R$ 250 milhões da autuação da Vale por Brumadinho em concessões de parques a cargo da própria mineradora —o ministro recuou depois.

Repercutiu de modo positivo, de início, sua indicação de Adalberto Eberhard, um nome tido como palatável pelo movimento ambientalista, para dirigir o ICMBio. Mas a surpresa se desfez com o pedido de demissão do diretor.

Em visita ao Rio Grande do Sul, Salles e Eberhard haviam protagonizado um episódio constrangedor. O ministro se abespinhou por funcionários da autarquia não comparecerem a um evento e, perante plateia com ruralistas, disse que abriria processo disciplinar contra os servidores ausentes.

Conforme depois se esclareceu, eles não haviam sido convidados.

Também foi na base do capricho que Bolsonaro determinou, em gravação amadora de vídeo, que fiscais do Ibama deixassem de incendiar maquinário de madeireiros e garimpeiros ilegais.

Embora previsto em normais legais, esse tipo de ação só ocorre em 2% das investidas em campo.

Presidente e ministro procedem de forma errática e emocional, com frequência no sentido de minar a autoridade de quem está na linha de frente da defesa do ambiente.

Não será surpresa se aqueles que atuam à margem da lei nos rincões do país se sentirem com isso incentivados a retomar atentados contra veículos e repartições federais, colocando em risco a incolumidade de agentes do Estado.

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (16/04/2019)

MANCHETES

O Globo

Governo anunciará crédito e obras para evitar greve de caminhoneiros
CCJ adia votação da Previdência para a próxima semana
STF censura reportagem de site sobre Dias Toffoli
Delegado da PF vai presidir o Inep, órgão que comanda o Enem
Cultura: Petrobras corta verbas de prêmios e mostras, incluindo Festival do Rio
Yang Wanming: Novo embaixador chinês no Brasil diz que parceiria entre países terá ‘versão atualizada’
Catedral de Notre-Dame – Oito séculos em chamas

O Estado de S. Paulo

Projeções mostram PIB negativo no 1º trimestre
Governo prevê salário mínimo sem aumento real para 2020
STF manda tirar do ar texto sobre Toffoli
Pasta do Meio Ambiente é novo foco de crise
Museu de NY rejeita evento com Bolsonaro
Petrobras corta verba de 11 prêmios culturais
Previdência fica em segundo plano na CCJ
Pasta do Meio Ambiente é novo foco de crise
Fogo destrói Notre-Dame, joia da civilização

Folha de S. Paulo

Governo suspende aumento real em reajuste do mínimo
Em derrota de governistas, CCJ atrasa votação da Previdência
Reportagem sobre Dias Toffoli sofre censura do STF
Justiça de SP bloqueia bens de Alckmin em caso da Odebrecht
Petrobras corta cultura
Gasto do Planalto com publicidade cresce, e Record supera Globo
Museu anuncia recusa a sediar homenagem a Bolsonaro em NY
Delgado da PF vai gerir instituto responsável pela prova do Enem
Chefe do ICMBio pede demissão após ministro ameçar servidores
Fogo destrói parte da catedral de Notre-Dame

Valor Econômico

Mudança em MP favorece privatização da Sabesp
Governo prevê déficit até 2022
Pacote tenta apaziguar caminhoneiros
Notre-Dame em chamas
Às vésperas de feriadão, frota da Avianca fica cada vez menor
O CEO José Galló conclui sua jornada

EDITORIAIS

O Globo

Única saída aceitável para o diesel é técnica

Inadmissível que a política de preços dos combustíveis não seja transparente e bem fundamentada

O desastrado telefonema dado pelo presidente Bolsonaro para a Petrobras, com a determinação de suspender um aumento já anunciado para o diesel, apanhou o ministro da Economia, Paulo Guedes, em viagem aos Estados Unidos, e surpreendeu os mercados. Efeito inevitável, o valor de Bolsa da Petrobras, calculado pela cotação de suas ações, caiu em um dia R$ 32 bilhões. A gravidade da intervenção do presidente, em sentido oposto à linha liberal da política econômica do seu ministro da Economia, Paulo Guedes, e referendada por ele mesmo, degradou as expectativas dos agentes econômicos. Isso no momento em que analistas do mercado financeiro, segundo sondagem semanal do BC (Relatório Focus), reduzem pela sétima vez consecutiva as estimativas de crescimento da economia para este ano — de 1,97% para 1,95%.

Enquanto esperam que a inflação (IPCA) suba de 3,90%, estimativa de uma semana atrás, para 4,06%, mais próxima do centro da meta para este ano, de 4,25%. As implicações da iniciativa justificaram o agendamento da reunião, para ontem, do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco. O encontro antecedeu a um outro, marcado para hoje, com o presidente Bolsonaro, estando presente o ministro Paulo Guedes. Espera-se que o presidente não apenas compreenda a gravidade do que aconteceu, bem como concorde que não há alternativa a não ser o estabelecimento de uma política de preços — não apenas para o diesel, mas para todos os combustíveis —, com fundamentação técnica e transparente.

É compreensível que um setor durante muito tempo condicionado pelos interesses de uma empresa monopolista, a Petrobras, carregue distorções e ainda zonas obscuras nos mecanismos de formação dos preços. Afinal, se a exploração e a produção de petróleo já há tempos têm a participação de empresas privadas, estrangeiras e nacionais, o refino é virtualmente dominado pela Petrobras, e na distribuição existe um oligopólio. Outro aspecto a ficar claro para o Planalto é que este curto-circuito está sendo acompanhado com atenção por investidores internos e externos, para calibrarem o grau de confiança nas promessas liberais do governo, das quais dependerão decisões de investimentos pesados.

Que poderão ser feitos ou não. Para começar, no próprio refino — se não há regra clara para os preços, ninguém entrará na atividade. E sem isso não haverá concorrência. Em entrevista publicada ontem no “Valor Econômico”, o presidente da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Décio Oddone, afirma que até mesmo a forma com que a estatal divulga seus preços é incompleta. No entender de Oddone, se a iniciativa privada entrar no refino e houver clareza na formação dos preços, “damos um passo gigantesco”. Muita coisa está em jogo nas reuniões de ontem e de hoje.

O Globo

Pacote na Argentina é duvidoso e condiciona a reeleição de Macri

Governo vai tentar, de novo, domar a alta inflação, que persiste em ritmo avassalador

O governo da Argentina prevê para amanhã o anúncio de um conjunto de medidas anti-inflacionárias. Mauricio Macri, candidato à reeleição no pleito de outubro, vai tentar de novo. Prevê-se que o novo pacote econômico esteja lastreado numa espécie de “pacto” de Macri com as maiores empresas, para a estabilidade dos preços ao consumidor até o fim da temporada eleitoral. O nome disso é controle de preços, e a história recente mostra que essa fórmula nunca funcionou no país governado por Macri nem nos seus vizinhos sul-americanos, como o Brasil, nem em qualquer lugar.

Macri vai tentar, de novo, domar um processo de alta inflação (47% no ano passado) que persiste em ritmo avassalador( 3,8% em fevereiro). E a perda de valor da moeda nacional alimenta esse avanço. Nos últimos 12 meses, o peso argentino perdeu 100% de seu valor em relação ao dólar. São inegáveis os esforços governamentais, a começar pela restauração da confiabilidade nos dados estatais. Acabou-se com a manipulação das estatísticas oficiais para ocultar o avanço real da pobreza, como ocorreu no período dos governos autoproclamados de esquerda do casal Néstor e Cristina Kirchner.

O problema é que a inflação persiste, corroendo a renda e marginalizando um número crescente de argentinos. No ano passado, 2,8 milhões de pessoas passaram a integrar o contingente de pobres. Agora, correspondem a 32% da população. Governos frágeis, acossados pelo descontrole inflacionário, tendem à ilusão populista do controle de preços. A magia costuma se esvanecer na sequência do anúncio, porque a taxa de inflação é apenas a expressão matemática dos desequilíbrios estruturais da economia. Na raiz, está a incapacidade governamental de convencer a sociedade da eficácia da política econômica.

Macri, candidato à reeleição, compete com a antecessora Cristina Kirchner — cercada de processos por corrupção —, cujo legado se define, de forma objetiva, como catastrófico. Nas pesquisas mais recentes, ela se destaca com alguma vantagem. Atrás, e crescendo, desponta o economista Roberto Lavagna, ex-ministro da Economia no governo Néstor Kirchner — o precursor do desastre. Lavagna é um peronista independente empenhado numa aliança de centro com dissidentes da União Cívica Radical, com 128 anos de existência e esteio eleitoral de líderes como Hipólito Yrigoyen, Marcelo T. Alvear e Raúl Alfonsín. O pacote de amanhã é a aposta mais difícil de Macri. As chances de êxito são duvidosas, e condicionam o seu futuro político.

O Estado de S. Paulo

Bolsonaro e os caminhoneiros

Na campanha eleitoral do ano passado, o então candidato à Presidência Jair Bolsonaro manifestou apoio à greve dos caminhoneiros que emparedou o governo, fez a sociedade de refém e causou imensos prejuízos econômicos a todo o País. Agora na condição de presidente da República, Jair Bolsonaro continua a agir como se fosse representante dos interesses dessa categoria profissional, em detrimento dos interesses dos demais brasileiros.

“O presidente está do nosso lado”, comemorou Wallace Landim, vulgo “Chorão”, líder dos caminhoneiros. “Chorão” tem acesso direto ao gabinete do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e foi graças a esse trânsito que, na semana passada, fez chegar ao presidente Bolsonaro a ameaça de nova paralisação caso a Petrobrás consumasse o anunciado aumento de 5,7% no preço do óleo diesel. Como se sabe, no mesmo dia Bolsonaro telefonou para o presidente da Petrobrás e mandou suspender o reajuste.

O custo econômico da interferência do presidente da República na política de preços da Petrobrás já é conhecido – a empresa perdeu R$ 32 bilhões em valor de mercado em questão de horas. Para o País, contudo, o episódio, do ponto de vista político, pode representar um prejuízo ainda maior, pois ficou claro que Jair Bolsonaro ainda se vê e ainda é visto como deputado, e não como presidente. Ou seja, Bolsonaro se julga comprometido com sua base eleitoral, como se fosse apenas deputado, e não com os brasileiros em geral, como deveria fazer o presidente da República.

O episódio do reajuste do diesel pela Petrobrás é um indicativo do quão longe o presidente Bolsonaro pretende ir para preservar o que julga ser seu capital eleitoral. Ao Estado, “Chorão” lembrou que os caminhoneiros trabalharam para a campanha de Bolsonaro e que esse é “um comprometimento que ele tem com a categoria”. Informou ainda que, segundo lhe disseram seus contatos na Casa Civil, os caminhoneiros “sempre terão o respeito e respostas imediatas” do governo.

É bastante incômodo saber que líderes sindicais desse calibre têm tamanha influência sobre a cúpula do Executivo federal. Num passado recente, durante os governos lulopetistas, eram as centrais sindicais ligadas ao PT que desfrutavam da atenção incondicional do governo, gerando uma casta de privilegiados que impôs sua agenda retrógrada e economicamente danosa ao País.

O mesmo parece estar acontecendo agora no governo de Bolsonaro, que, ao justificar a ordem para sustar o aumento do preço do diesel, se disse “preocupado” com os caminhoneiros, a quem prometeu tratar “com o devido carinho e atenção”. Pouco importam os efeitos desastrosos que esse “carinho” terá sobre o País e o conjunto da Nação.

A esta altura, terão efeitos limitados os esforços do ministro da Economia, Paulo Guedes, para reduzir os danos causados pela decisão de Bolsonaro. “Se ele (o presidente) eventualmente fizer alguma coisa que não seja razoável (na economia), tenho certeza de que conseguiremos consertar”, disse Paulo Guedes. É possível, mas o problema de fundo não é a reconhecida ignorância de Bolsonaro sobre como funciona a economia, e sim o fato de que o presidente parece cada vez mais agir à mercê daqueles que considera seus eleitores – especialmente aqueles que, muito bem organizados, fazem da truculência sua forma preferida de comunicação. Diante do rápido derretimento de sua popularidade, Bolsonaro aparentemente passou a se dedicar com mais afinco a cultivar seu eleitorado fiel, entre os quais julga estarem os caminhoneiros.

O problema é que, ao premiar com “carinho” a truculência dos líderes daquela categoria, o presidente sinaliza que está vulnerável a todo tipo de pressão, especialmente daqueles que julgam estar na base eleitoral de Bolsonaro. É tarefa do presidente da República preocupar-se com um movimento grevista que já se provou extremamente danoso para o País. Mas não cabe ao presidente, em nome desse imperativo, servir como porta-voz das reivindicações dessa ou de qualquer outra categoria profissional.

Ao fazê-lo, Bolsonaro não só demonstra desconhecer a natureza do cargo que ocupa – ele não é procurador de interesses sindicais nem recebeu delegação para entregar a Nação, como refém, aos grupos que acreditam ter chegado com ele ao poder.

O Estado de S. Paulo

Poucos e bons conselhos

A partir do dia 28 de junho deste ano, serão extintos cerca de 700 órgãos colegiados da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O cálculo é da Casa Civil da Presidência da República. A medida foi determinada por decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 11 deste mês, um dos atos que marcaram a passagem dos cem dias de seu governo. Os colegiados previstos no regimento interno ou no estatuto de instituições federais de ensino e os criados ou alterados por ato público a partir de 1.º de janeiro deste ano serão mantidos. A decisão é sensata.

É lícito inferir que a maioria desses conselhos, comitês, comissões, fóruns, juntas e grupos, entre outras designações, não passa, na melhor hipótese, de uma bem-intencionada representação de participação democrática da sociedade nas decisões de governo. Muitos dos colegiados, ao contrário, funcionam como limitadores do poder decisório do Executivo ou valhacouto de apaniguados políticos.

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, justificou a extinção dos colegiados afirmando que “a medida visa a desburocratizar os níveis de decisão, o que deixa o processo moroso”. De fato, não são incomuns nesses conselhos longas deliberações acerca de divergências de toda ordem entre seus membros ou sobre os rumos que determinadas políticas públicas devem tomar. Isto explica por que o Decreto n.º 9.759 determina que “as convocações para reuniões de colegiados especificarão o horário de início e o horário-limite de término da reunião”.

Perde- se ainda precioso tempo com infrutíferas tentativas de conciliação entre múltiplos interesses, que nem sempre estão alinhados ao melhor interesse público. Nesse vaivém burocrático, a administração pública perde muito em agilidade e eficiência, sem falar no dispêndio de recursos do contribuinte com diárias, transporte, hospedagem, etc. Deve-se reconhecer, no entanto, que há casos de órgãos colegiados que prestam relevantes serviços à sociedade e devem ser mantidos.

O decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro teve o cuidado de prever a recriação de colegiados extintos nos casos em que ficar comprovada sua utilidade. Até o final de maio, a Casa Civil receberá de todos os Ministérios uma lista com os órgãos colegiados a eles vinculados. As pastas deverão indicar quais conselhos têm de ser mantidos. A criação de órgãos colegiados interministeriais também está permitida, desde que observadas algumas condições enumeradas no decreto, sobretudo no que concerne à eficiência do gasto público com as suas atividades.

A decisão de racionalizar a criação e funcionamento de conselhos, comitês e outros órgãos colegiados é bem-vinda à luz da boa gestão pública. No entanto, o governo federal há de ter o cuidado de avaliar cada caso de acordo com critérios muito claros – e que estejam essencialmente ligados ao interesse público –, de modo a não permitir que, no futuro, os mesmos males que esvaziaram ou desvirtuaram muitos dos conselhos ora extintos voltem a contaminar os que vierem a ser criados segundo as novas regras.

A rigor, os órgãos colegiados devem ter finalidade específica, funcionar de acordo com normas claras e objetivas e abarcar todas as correntes de pensamento da sociedade que sejam relevantes em relação à área ou assunto do qual devem se ocupar. Ou “conselhos” não seriam, mas meros aduladores daqueles que os constituem. Os conselhos servem para auxiliar o poder público no debate, criação e execução de políticas públicas.

Atuam ainda na monitoração de atividades de órgãos do governo e de empresas estatais. Por contarem com a participação de ampla gama de representantes da sociedade civil, além dos agentes públicos, cumprem relevante papel numa democracia. O Decreto n.º 9.759 vem em boa hora para sanear os órgãos colegiados e torná-los, de fato, úteis à sociedade. Todos os que são relevantes para o País não terão grande dificuldade para justificar sua recriação.

O Estado de S. Paulo

Um trimestre perdido

Já se perdeu um quarto do ano, com crescimento zero ou até negativo no primeiro trimestre, e as perspectivas para o resto de 2019 continuam piorando. Vai muito mal, na economia, o primeiro ano de mandato do presidente Jair Bolsonaro, apesar das declarações de confiança de empresários e investidores depois de sua eleição. É sinal de otimismo, hoje, projetar 2% de expansão econômica neste ano, um resultado abaixo de medíocre.

Não se trata de um surto de mau humor nos mercados, embora haja motivos para isso, nem de torcida contra o governo. Os meses finais de 2018 foram muito ruins e qualquer esperança de melhora a partir da posse presidencial foi frustrada. As avaliações negativas acabam de ser reforçadas com a divulgação, ontem, do Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), conhecido como prévia do Produto Interno Bruto (PIB).

Depois de ter caído 0,31% em janeiro, o indicador baixou mais 0,73% no mês seguinte. Com mais essa queda, a atividade medida pelo BC chegou ao patamar mais baixo depois de maio do ano passado. Bateu num ponto inferior ao de junho de 2018, quando o País sofria os efeitos mais fortes da paralisação do transporte rodoviário de carga.

Para impedir a passagem de carregamentos, caminhoneiros bloquearam estradas, numa ação aplaudida pelo candidato Jair Bolsonaro. Já na Presidência, Bolsonaro ordenou, alegando o interesse dos caminhoneiros, a suspensão de um aumento de preço do diesel, intervindo numa ação administrativa da Petrobrás. Com o novo tombo, o índice do trimestre móvel encerrado em fevereiro foi 0,21% inferior ao do trimestre anterior (de setembro a novembro de 2018).

O indicador superou por 1,20%, no entanto, o nível de igual período de um ano antes, na série sem ajuste sazonal. Mas as diferenças positivas acumuladas em períodos anuais tendem a esgotar-se, nos próximos meses, se a atividade continuar emperrada. Depois do último IBC-Br, as hipóteses de crescimento zero e até de queda do PIB no primeiro trimestre ganharam força entre os analistas do setor privado. Mesmo se alguma recuperação tiver ocorrido em março, o balanço dos primeiros três meses do governo Bolsonaro será certamente ruim.

Não houve, até agora, sinais de atividade significativamente mais intensa depois de um primeiro bimestre de estagnação. O cenário de marasmo se estende por um longo período, para trás, e deverá, segundo as estimativas correntes, continuar por um bom período. Em 12 meses a atividade cresceu apenas 1,21%, segundo os dados do BC na série sem ajuste. Esse quadro é muito parecido com os últimos números consolidados das contas nacionais.

O PIB cresceu 1,1% em 2017 e de novo 1,1% em 2018, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As projeções para 2019 vêm caindo há semanas, de acordo com a pesquisa Focus. Nessa pesquisa, atualizada semanalmente, o BC consulta cerca de cem instituições financeiras e consultorias. No relatório divulgado nesta segundafeira, a mediana das projeções aponta um crescimento de 1,95% para o PIB em 2019.

Quatro semanas antes a estimativa ainda era de uma expansão de 2,01% neste ano. A piora das expectativas é mostrada também pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) em seu Indicador Antecedente Composto da Economia Brasileira. Esse indicador, formado por oito séries de componentes, caiu 1,35% em março. Houve quedas em seis das oito séries.

As mais amplas ocorreram nos índices de expectativas do consumidor e do setor de serviços, com variações negativas de 9,7% e 4,2%. O desemprego ainda em torno de 12% e o baixo dinamismo da indústria justificam a piora das expectativas em relação ao desempenho da economia. A desocupação limita a expansão do consumo, enquanto a estagnação industrial contamina a maior parte das atividades. Na pesquisa Focus, o crescimento previsto para a produção da indústria caiu de 2,57% para 2,30% em quatro semanas.

Não se melhoram as expectativas do mercado com voluntarismo e tuítes, mas com ações firmes na direção correta.

Folha de S. Paulo

O desafio dos juros

Ampliação do cadastro positivo é bem-vinda, mas redução das taxas bancárias exorbitantes depende também de mudanças legais e mais competição

Coma gradual entrada em vigor da lei que ampliou o alcance do cadastro positivo, é grande a expectativa de que o custo do crédito, ainda escorchante no Brasil, venha a cair de forma mais consistente.

O instrumento funcionará como uma espécie de atestado de saúde financeira, facilmente acessível para a consulta dos potenciais ofertantes de crédito. Ficará disponível uma nota, obtida a partir de modelos que consideram todo o histórico de pagamentos.

Foram mantidas salvaguardas para a preservação da privacidade. Os dados mais amplos só poderão ser acessados com a permissão do consumidor; as entidades que elaboram as notas (os birôs de crédito, como Serasa e SPC) e as pessoas jurídicas que as consultam terão responsabilidade solidária no caso de dano para o avaliado.

A inclusão automática dos consumidores no cadastro ocorrerá em quatro meses, e as notas de crédito começarão a ser colocadas à disposição em 180 dias. Os birôs farão campanhas de esclarecimento.

O impacto do cadastro poderá ser grande. Até agora, na prática, apenas informações sobre maus pagadores era pública. Os que tinham bom histórico não conseguiam facilmente se valer disso.

Apenas essa nova regra, contudo, não bastará para a redução substantiva do juro bancário. Há que buscar uma série de melhorias regulatórias — e mais concorrência.

O sistema brasileiro ainda prima pela concentração. Apenas cinco bancos —Bradesco, Itaú, Santander, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal — detêm mais de 90% dos depósitos e quase monopolizam serviços como cartões de crédito, previdência e seguros.

O spread bancário, como se chama a diferença entre as taxas de captação e de empréstimo, ainda é altíssimo no Brasil, chegando a 25% ao ano, na média de todos os financiamentos ao consumidor. Trata-se de cinco vezes o que se observa em outros países.

Além do provável efeito da concentração, estudos do Banco Central sugerem que as causas principais da anomalia são a inadimplência e, sobretudo, o pouco que se recupera depois dela. Facilitar legalmente a retomada de garantias é uma agenda essencial, portanto.

De forma mais ampla, também cumpre reforçar a concorrência e simplificar o funcionamento do sistema. 0 cadastro positivo é oportuno, mais deve-se também reduzir o poder dos bancos em áreas como meios de pagamento, além de fomentar a entrada de novos participantes nos mercados.

Nos últimos dois anos, ao menos, o Banco Central tem demonstrado que entre suas prioridades está a democratização do crédito. A velocidade das mudanças, entretanto, ainda deixa a desejar.

Folha de S. Paulo

Bilhões de sóis

A ciência existe para revelar o que os olhos não podem ver e só se consegue alcançar por meio da engenhosidade humana e dos instrumentos que cria para transpor a distância que vai dos sentidos ao objeto. Como o buraco negro no centro da galáxia Messier 87 (M87), o primeiro astro do gênero a ser capturado em imagem.

Parece contrassenso chamar de “astro” um corpo escuro que suga tudo — luz ou matéria — para seu vórtice descomunal. Mas ele está ali, à espreita, como se visualiza na figura divulgada pela iniciativa EHT (sigla em inglês para Telescópio de Horizonte de Eventos): uma sombra esfumada no centro de um anel de brilho assimétrico.

Foram meses de processamento para recompor na figura pioneira o portento de dados colhidos pelos radiotelescópios mobilizados pelo EHT, da Europa e dos EUA ao polo Sul. Para algo que gira na velocidade de 3,5 milhões de km/h num setor do cosmo a 53 milhões de anos-luz da Terra, o retrato resulta impressionantemente nítido.

Tudo nele corresponde ao que predizem teorias e cálculos iniciados por Albert Einstein (1879-1955) e Karl Schwarzschild (1873-1916).

O círculo de luz, com sua metade mais intensa à vista, compõe o chamado disco de acreção, região em que uma quantidade fabulosa de matéria rodopia e se precipita
para o horizonte de eventos para além do qual a luz não pode mais escapar, delineando o buraco negro propriamente dito.

O objeto todo comporta massa equivalente a algo entre 3 e 7 bilhões de sóis como o que aquece a Terra (mil vezes mais que o buraco negro Sagitário A* no centro da Via Láctea). Tudo isso num espaço que corresponde a apenas o quíntuplo do sistema Solar.

A titã M87, abrigo de trilhões de estrelas, como que ancora outras 2.000 galáxias, inclusive a nossa, na macrorregião do universo batizada como aglomerado de Virgem.

O formato circular do buraco negro está de acordo com as predições obtidas a partir da relatividade geral de Einstein. Publicada em 1915, a teoria sobre a gravitação que fundamenta boa parte da física moderna passa com louvor por mais um teste observacional — não foi o primeiro, e o retrospecto sugere que não será o último.

Houve um tempo em que se especulava ser impossível detectar buracos negros. Sua massa prodigiosa engoliria toda luz ao redor, impedindo que ela atingisse nossos olhos e instrumentos.

Eis aí, com a imagem da M87, a prova de que não há limites p ara o engenho humano na ciência. Isso, claro, quando se trabalha com os recursos adequados à marcha paciente do conhecimento.

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (15/04/2019)

MANCHETES

O Globo

Fusão de pacotes anticrime prevê lei mais dura em décadas
À espera de ajuda federal, estados temem guerra fiscal
RIOGaleão critica Santos Dumont, e Anac contesta
Paulo Tafner – A Previdência brasileira produz gasto excessivo e injustiça
Estrago sem reparo

O Estado de S. Paulo

Calote de concessionárias ameaça bancos públicos
Invasões de terra caem no início do novo no governo
Carlos Bolsonaro empregou nome ligado a Queiroz
2 mil médicos cubanos continuam no Brasil. Na informalidade
Grupo de Doria quer expurgo no PSDB
Andrade deve reformar barragens da Vale

Folha de S. Paulo

Mortes em rodovias caem 21,7% após a instalação de radares
Bolsa reflete descrédito na recuperação da economia
Governo silencia sobre acusações a ministro do PSL
Só PSL e Novo decidem votar em bloco a favor na Previdência
Governo prepara pacote para destravar R$ 20 bi no crédito rural
Forças Armadas gastaram R$ 2,6 bi em ações nas ruas
Agredida em protesto diz que vive rotina de medo

Valor Econômico

Estoque de imóvel retomado por bancos atinge R$ 19 bi
Na ‘guerra’ por Congonhas, Gol e Latam barram Azul
“Modelo concentrador da Petrobras explica crise”
Intervenção põe em dúvida venda de ativos
BC autônomo terá seu foco na inflação
Embrapa cria feijão transgênico
Fiat vai relançar os carros a gás natural

EDITORIAIS

O Globo

Ocupação de áreas de risco continua a matar

Problema se agravou com o fortalecimento de milícias nos “negócios” imobiliários

Há problemas que se eternizam. Um dos mais perversos é o da ocupação irregular de espaços, muitos deles inadequados para moradias. Podem ser terras do Estado, propriedades privadas invadidas ou, fenômeno que cresce no Rio, “projetos imobiliários” explorados por quadrilhas de milicianos.

A questão é nacional, mas a cidade brasileira que simboliza esta miséria urbana é o Rio, embora seja a terceira em população nessas condições (445 mil pessoas), depois de São Paulo (674 mil) e Salvador (1,2 milhão), dados do IBGE/Cemaden.

Barracões “pendurados no morro” são mais do que figuras de linguagem encontradas em letras de samba. Eles ainda existem de fato e, nas chuvas que desde sempre atingem a cidade na época do verão, costumam causar vítimas, diante de um poder público letárgico.

Na década de 60,nos governos Lacerda e Negrão de Lima, moradores de várias favelas da Zona Sul foram transferidos para conjuntos habitacionais, na periferia. Por erros de planejamento, milhares de famílias ficaram distantes de seus locais de trabalho, sem qualquer estrutura de transporte eficiente. O termo “remoção” ganhou conotações negativas, e a manipulação política na prática inviabilizou qualquer outro projeto de retirada das pessoas dessas regiões perigosas. Que nem sempre são beiradas de precipícios.

Na tempestade da semana passada, das dez mortes, três ocorreram em deslizamentos no Morro da Babilônia, no Leme, um dos extremos de Copacabana, região de renda acima da média.

As mortes deveriam servir de alerta para uma questão que continua em aberto no Rio, e que tende a se tornar mais grave com as perspectivas de agravamento dos tais eventos climáticos extremos, na esteira do aquecimento global. É evidente a tendência de aumento da violência das chuvaradas.

Seria o momento de ser retomado o tema da realocação de moradores de áreas perigosas.

Não é tarefa para apenas um prefeito e um governador em seus respectivos mandatos. Será necessário um programa de Estado, suprapartidário, de médio e longo prazos, pois não se trata apenas de encontrar terrenos para essa transferência. É o que foi feito na década de 60, no Rio, quando famílias foram removidas sem qualquer maior cuidado, erro repetido em projetos do Minha Casa Minha Vida.

Existem experiência e conhecimento acumulados na arquitetura e no urbanismo brasileiros para permitir que esta população seja acolhida em bairros em que haja condições dignas devida e estejam conectados a sistemas de transporte. Existem inclusive regiões centrais esvaziadas que podem servir também para este fim. Mas é preciso que fique estabelecido, por ser comprovado, que morar próximo ao trabalho não compensa arriscar a vida. Faltam vontade e decisão políticas.

O Globo

Cleptocracia converteu Venezuela em ameaça à saúde do continente

A alternativa é a ONU declarar o país zona de emergência, para mobilizar os recursos necessários

A Venezuela não enfrenta guerra civil e nem catástrofe climática, mas a sobrevivência dos venezuelanos agora depende do mesmo tipo de socorro humanitário que os sobreviventes de guerras no Iêmen, no Iraque ou na Síria.

A cleptocracia chefiada pelo ditador Nicolás Maduro converteu o país, que é dono de uma das maiores reservas de petróleo, em área de emergência médico-sanitária no mapa hemisférico, transformando-o em zona de perigo à saúde pública de todo o continente.

A Venezuela se tornou foco de malária e, também, de patógenos da difteria, sarampo, lepra, tuberculose, febre tifoide, zika, dengue e chicungunha, entre outras enfermidades. A agência de notícias Bloomberg mapeou efeitos dessa crítica situação sanitária e constatou sequelas nos países vizinhos.

Depois de registrar um único caso de sarampo entre 2008 e 2015 —relatou —, o Brasil reportou mais de 10 mil infecções no ano passado. A maioria dos pacientes padecia do genótipo D8, cepa dominante na Venezuela, também relacionada a surtos na Argentina, Colômbia, Equador e Peru. Segundo a Bloomberg, a Organização Mundial de Saúde avalia que o avanço da malária extrapolou fronteiras e acabou sendo responsável por 84% do aumento das infecções por esse tipo de doença no continente. Dos casos reportados na região, em 2016 e 2017, 53% tiveram origem na Venezuela.

Na semana passada, a ONU divulgou nova síntese do colapso econômico e humanitário produzido pela cleptocracia de Maduro. Nela se registra: no ano passado, mais de 94% da população venezuelana viviam na pobreza — 60% na pobreza extrema; cerca de 10% da população (3,4 milhões) vivem como imigrantes ou refugiados em países vizinhos; o número de pessoas subnutridas na Venezuela chegou a 3,7 milhões — o triplo do registrado entre 2010 e 2012; e 48% das crianças e adolescentes matriculados correm o risco de abandonar os estudos porque não têm aulas com regularidade.

Maduro aceitou um acordo com a Cruz Vermelha para distribuição de uma carga de alimentos e remédios doada pela China e pela Rússia, principais credores da Venezuela, com mais de US$ 80 bilhões a receber. No entanto, essa iniciativa é limitada. A alternativa seria a ONU declarar a Venezuela zona de “emergência humanitária complexa” — requisitando recursos em escala proporcional às necessidades.

Seria um movimento novo e delicado no xadrez político que se joga em Caracas, onde a única coisa ainda previsível é a queda de Maduro.

O Estado de S. Paulo

O governo e as redes sociais

A militância bolsonarista nas redes sociais, que hostiliza o que chama de “velha política” – uma miscelânea de fisiologismo, compadrio e corrupção –, antagoniza quem poderia apoiar o governo. Sem ser contida pelo seu líder, que, ao contrário, a atiça, mesclando palavras de ordem à comunicação oficial do governo, essa militância prejudica os esforços de entendimento feitos para obter apoio no Congresso.

É o que revela uma pesquisa da Diretoria de Análises de Políticas Públicas da FGV do Rio de Janeiro. Segundo o seu coordenador, Marco Aurélio Ruediger, pela primeira vez desde setembro percebeu-se nas redes uma fissura do campo da centro-direita. “Qualquer negociação é vista como algo nocivo, quando deveria ser o contrário”, disse Ruediger. “Quando as matilhas nas redes atacam determinados personagens que são chave nos processos políticos, isso bloqueia a possibilidade de sucesso da própria pauta que o governo propõe.”

O entrevero entre o presidente da República e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, em fins de março, foi paradigmático. Irritado com comentários depreciativos de Carlos Bolsonaro nas redes sociais, Maia ameaçou deixar a articulação da reforma, acusando o governo de “terceirizar” suas responsabilidades. Após dias de turbulência, Bolsonaro fez um gesto conciliatório, convidando presidentes de diversos partidos para uma reunião. Ato contínuo, o mesmo Carlos – o coordenador das redes sociais do pai – tuitou: “Se o presidente Bolsonaro não tivesse a população a seu lado este assunto jamais seria tratado como está sendo. É nítido que a pressão popular faz a “situação” agir assim. Por isso o sistema corrupto insiste tanto em desgastá-lo e transformá-lo em mais um boneco de ventríloquo”.

As redes bolsonaristas estão saturadas desse tipo de insinuações e sarcasmos indiscriminados contra as elites políticas que tentam sufocar o clamor popular encarnado em Bolsonaro e seus puros: a “nova política”. O resultado, como mostra a pesquisa, é que os parlamentares de centro, já desarticulados em relação à reforma, estão ainda menos engajados – não sem uma omissão culposa sua – em debatê- la nas redes sociais.

Cabe ao governo deixar clara a distinção entre o que é oficial e o que é manifestação dos eleitores. Bolsonaro já disse que não tem como conter os seguidores mais exaltados, o que é falso: ninguém pode obrigá-los a nada, mas ele tem meios de repreendê-los, como faz fartamente com os que o contrariam. Não é possível, por exemplo, usar um canal oficial de comunicação para divulgar um panegírico do golpe de 64, ou então a conta oficial do presidente para atacar adversários e a imprensa. Isso é o que faria a militância, não o governo.

Apesar da autossabotagem, o apoio à reforma entre os 513 deputados tem crescido, e hoje 190 se declaram a favor, ante 113 contra. Mas há trabalho à frente, já que a aprovação depende de 308 votos – além de 49 senadores, caso o projeto chegue ao Senado. Tampouco o governo tem o apoio necessário da população. Segundo pesquisa do Datafolha, 51% dos brasileiros são contra o projeto. Entre os funcionários públicos, que têm uma das maiores bancadas na Câmara, 63% são contra. Só 17% dos brasileiros se dizem bem informados sobre a reforma, e justamente entre os mal informados, 62% a rejeitam.

Bolsonaro mostrou a potência política das mídias digitais na sua própria eleição, e uma pesquisa divulgada pela agência BCW aponta que ele é o chefe de Estado mais influente nas redes. Contudo, um levantamento da revista Época revelou que entre outubro de 2017 e 6 de março deste ano, de 3 mil tuítes seus, somente 9 mencionaram a Previdência. O Estado mostrou que nos dois primeiros meses de governo, de 515 tuítes, 95 cumprimentavam amigos e aliados, 51 eram ideológicos, 31 criticaram a imprensa, 30 responderam a críticas e apenas 5, ou seja 1%, mencionavam a reforma da Previdência. A cada três dias o presidente publica no Twitter alguma crítica, ironia ou questionamento ao trabalho dos veículos de comunicação.

Bolsonaro não só não usa seu arsenal comunicativo para frear intimidações de sua militância aos possíveis aliados ou para esclarecer a população, como desmoraliza quem pode fazê- lo: a imprensa. Se a reforma falasse, decerto diria: “Com amigos assim, quem precisa de inimigos?”.

O Estado de S. Paulo

A Previdência e os Estados

Nos últimos anos, um consistente volume de dados sobre o estado das contas da Previdência tem sido publicado por fontes insuspeitas. As informações têm descartado a falaciosa tese segundo a qual o déficit do sistema previdenciário seria um “mito”. Hoje, só vocalizam tal disparate os mal informados ou os mal-intencionados. Pode- se debater que tipo de reforma da Previdência melhor serve ao País, mas não a premência com que ela deve se dar.

Tanto é assim que pesquisas de opinião revelam que o ânimo em favor da reforma da Previdência é muito melhor hoje do que há três anos, principalmente no Congresso Nacional.

Um estudo recém-publicado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) – A situação fiscal dos Estados brasileiros: o déficit da Previdência – é mais um valioso documento que reafirma a necessidade da reforma. De acordo com o estudo, em mais da metade dos Estados (14) a remuneração média dos servidores aposentados supera a dos ativos. Os casos do Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Santa Catarina vão além e são críticos: nestes Estados, o número de inativos já é maior do que o de ativos. A serem mantidas tais condições, vale dizer, sem haver a reforma da Previdência, a perspectiva de curto prazo é sombria para o País: insolvência da maioria dos Estados e colapso dos serviços públicos.

A proposta de reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro, ora em discussão no Congresso, prevê medidas para evitar este desfecho, como o aumento do tempo de contribuição dos servidores e das alíquotas de desconto para o funcionalismo público, tanto no plano federal como nos planos estadual e municipal. Não por acaso, uma das maiores resistências à aprovação da reforma vem justamente da categoria dos servidores públicos.

Os números da Firjan impressionam. O Amapá é o Estado que tem a pior relação entre a remuneração de ativos e inativos do País. Lá, a renda média mensal de um servidor aposentado é de R$ 7,5 mil, 63% a mais do que recebe um servidor ativo, R$ 4,6 mil. Em São Paulo, os servidores aposentados recebem, em média, R$ 7,8 mil por mês. Os ativos, R$ 10 mil. No Rio de Janeiro a remuneração é equivalente: R$ 5,4 mil para servidores aposentados e R$ 5,6 mil para ativos.

A despeito das gradações de salários e aposentadorias que são pagos em cada um dos Estados, está claro que a situação fiscal dos entes federativos beira o insustentável. Há casos em que a linha vermelha já foi cruzada há muito.

Um dado relevante que consta do estudo da Firjan é o chamado custo social do déficit previdenciário. A entidade dividiu o valor do déficit previdenciário de cada Estado pelo número de habitantes. Isto mostra a quantia que cada cidadão deve despender para cobrir esse rombo. Em São Paulo, o déficit por habitante é de R$ 436. O caso mais discrepante é o do Rio Grande do Sul, onde há quase dois aposentados para cada servidor da ativa. Hoje, um gaúcho deve contribuir com R$ 1.038 para tapar o buraco da Previdência em seu Estado.

Embora se trate de reforma inescapável, apenas alterar as atuais regras da Previdência não tem o condão de sanar as questões de fundo que degradaram as finanças da maioria dos Estados. Há um enorme desafio para os governadores e, não menos importante, para os parlamentares. Os efeitos benfazejos da reforma da Previdência hão de vir no futuro, mas algo mais precisa ser feito já.

De imediato, os governadores têm de rever suas políticas de concessão de aumento salarial, gratificações e incorporações para os servidores. São medidas que comprometem a higidez das contas públicas agora e no futuro, já que, em geral, se projetam sobre a folha de inativos. A realização de novos concursos públicos há de ser igualmente revista.

No âmbito do Congresso, é necessário retomar o debate em torno do Projeto de Lei do Senado (PLS) 116/2017, que abre a possibilidade para demissão de servidores públicos por falta de desempenho. Um quadro funcional enxuto e eficiente seria um grande alívio para as contas estaduais e para o bem-estar dos cidadãos.

O Estado de S. Paulo

A reforma e os municípios

O alívio fiscal de cerca de R$ 171 bilhões que a reforma da Previdência poderá propiciar aos municípios em 10 anos é argumento suficientemente forte para fazer os prefeitos apoiarem de maneira mais eficaz as propostas de mudança no regime de aposentadorias dos trabalhadores do setor privado e dos servidores públicos em todos os níveis de governo. Nem todos os administradores municipais, porém, parecem ter percebido a urgência da reforma previdenciária e a extensão das consequências positivas que ela trará também para as prefeituras. Alguns preferem não ver os efeitos nocivos que a preservação do atual regime impõe não apenas ao setor público, mas ao País.

Em 20 anos, os ganhos para as prefeituras podem chegar a R$ 391 bilhões, como mostrou o Estado, com base em cálculos feitos pela equipe econômica do governo federal obtidos pelo Estadão/Broadcast. São dados que, como outros já apresentados e amplamente divulgados, não deixam dúvidas quanto aos benefícios financeiros diretos que a reforma trará para o setor público.

A realização da 12.ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, conhecida como Marcha dos Prefeitos, ofereceu ao governo a possibilidade de apresentar esses e outros dados aos administradores municipais, para convencê-los da necessidade de apoiar efetivamente as mudanças. O presidente Jair Bolsonaro não demonstrou especial entusiasmo pelo tema no discurso que fez aos participantes da Marcha. “Quem gostaria de fazer a reforma?”, perguntou, explicando que “nós somos obrigados a fazer”, pois no exterior “aguardam uma sinalização de que queremos equilibrar nossas contas, que temos responsabilidade.”

Autoridades genuinamente convencidas da necessidade de aprovação da proposta de reforma da Previdência enviada pelo governo ao Congresso foram mais incisivas no discurso aos prefeitos. O problema, afinal, não é exclusivamente federal. É de todas as instâncias do governo e da sociedade em geral. Em razão de seu déficit crescente – alimentado por gastos excessivos decorrentes de má gestão, mas também por problemas estruturais, como o do sistema previdenciário –, o setor público vem consumindo crescentemente recursos gerados pelo setor produtivo, inibindo os investimentos, a geração de empregos e a melhoria das condições de vida da população.

Como afirmou o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao discursar para os participantes da Marcha dos Prefeitos, “a reforma da Previdência não é para o governo federal, estadual ou municípios, e sim para a gente mudar essa curva da recessão”. “Se nada for feito”, advertiu, “nenhum de nós vai conseguir sair na rua nunca mais.” Daí a necessidade de as autoridades, em todos os níveis, enfrentarem o problema em conjunto. “São milhares de prefeitos que influenciam centenas de parlamentares”, disse.

O ministro da Economia, Paulo Guedes – que, com o presidente da Câmara, tem defendido consistentemente a proposta do governo –, disse esperar que a reforma da Previdência esteja aprovada “nos próximos três a cinco meses”. Desse modo, acrescentou, será possível alcançar a economia, que ele pretende que seja de R$ 1 trilhão, necessária para o financiamento do regime de capitalização, que considera “muito superior ao atual”.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi, reconheceu que, por razões ideológicas ou partidárias, alguns prefeitos são contrários à reforma da Previdência. Mas defendeu sua aprovação, “para o bem do País”, pois ela “será determinante para a retomada do desenvolvimento social”.

A estimativa de ganhos que as prefeituras poderão auferir com a reforma baseou-se nas contas de 2.109 dos 5.570 municípios que têm regime próprio de previdência para seus servidores. Nesses municípios há quase 3,5 milhões de servidores segurados que, em média, ganham R$ 2.276 por mês. Só a Prefeitura de São Paulo, de acordo com o estudo, poderia ter ganhos de R$ 20,4 bilhões em 10 anos; a do Rio de Janeiro, de R$ 13,1 bilhões.

Folha de S. Paulo

Populismo mortal

Na ânsia de agradar a caminhoneiros e demais condutores de veículos, Bolsonaro acena com medidas que elevam a insegurança no trânsito

Ao intervir de modo desastrado na definição do preço do óleo diesel na sexta-feira (12), Jair Bolsonaro (PSL) deu curso a uma espécie de populismo automobilístico que seu governo ameaça aprofundar.

No episódio mais recente, os beneficiários evidentes são os caminhoneiros. Entretanto outras manifestações do presidente e de seus auxiliares mostram a disposição de agradar a motoristas em geral — com medidas que provavelmente elevarão o já trágico número de mortes no trânsito do país.

Bolsonaro tem atacado as lombadas eletrônicas e chegou a anunciar que não renovaria os contratos para o monitoramento de velocidade nas estradas federais.

Numa demonstração chocante de ignorância, disse que a “indústria das multas” beneficiava as empresas concessionárias de rodovias. No mundo real, essa receita fica, conforme o caso, com órgãos federais, estaduais e municipais.

Em outra investida populista, o Ministério da Infraestrutura anunciou que enviará ao Congresso um projeto de lei destinado a ampliar de 20 para 40 o limite de pontos por multas que leva à suspensão da carteira de motorista.

Na prática, pretende-se abdicar da fiscalização, numa irresponsabilidade que, tudo indica, custará vidas. Na literatura, há farta evidência de que velocidades menores e observância da legislação de trânsito resultam em menos vítimas.

Levantamento da Folha, publicado nesta segunda (15), traz números eloqüentes. Nos trechos de rodovias federais com radares, a quantidade de mortes em acidentes caiu 21,7%, em média, após a instalação dos aparelhos. Verificou-se melhora em 72% dos casos.

A forma mais fácil e barata de que dispõe um governante para reduzir a violência no trânsito — que matou 37 mil no país em 2016 — é baixar os limites de velocidade. Para tanto, basta uma canetada, e os efeitos logo se mostram visíveis.

Reconheça-se em Bolsonaro o intento de cumprir as promessas de campanha e evitar o estelionato eleitoral. No entanto existem maneiras menos temerárias de enfrentar a tal indústria da multa.

Uma alternativa, ainda assim questionável, seria abrandar o tratamento de infrações que não afetam a segurança das vias, como descumprimento do rodízio ou estacionamento irregular. Tais casos poderiam não gerar pontos que levam à suspensão da habilitação, por exemplo.

Inadmissível será simplesmente acabar com os dispositivos que existem e vêm contribuindo para reduzir as mortes nas ruas e estradas, com base em argumentos que nem mesmo têm base na realidade.

Ao contrário do que já disse o presidente, é perfeitamente possível viajar sem receber uma multa. Basta não exceder o limite de velocidade e não cometer imprudências. Para isso, perdoe-se a obviedade, as multas foram criadas.

Folha de S. Paulo

Tragédias cariocas

O desabamento de dois prédios na manhã de sexta-feira (12), na comunidade da Muzema, na zona oeste do Rio de Janeiro, deu prosseguimento a uma seqüência de desastres que, na semana passada, já havia transformado a vida da população carioca num suplício.

As violentas chuvas que atingiram a capital fluminense dias antes provocaram alagamentos, interdição de vias, quedas de árvores, colapso do transporte público, deslizamento de encostas e a morte de dez pessoas.

Como já se tornou rotina em grandes cidades do país, o quadro caótico configurou-se com a perversa colaboração da ineficiência do poder público. A gestão do prefeito Marcelo Crivella (PRB) falhou em todos os quesitos, do planejamento às medidas para aplacar as conseqüências da tempestade.

A falta de limpeza dos bueiros propiciou as condições para que ruas e avenidas rapidamente se tornassem cursos de água; na região do Jardim Botânico, na zona sul, tardou-se em abrir as comportas do canal da rua General Garzon, que ajudaria no escoamento.

Equipes da prefeitura não se apresentaram a tempo de minimizar os efeitos da intensa precipitação, e o plantão da secretaria municipal de Conservação estava
desmobilizado, contando com apenas 20 de 200 funcionários.

É verdade que as chuvas excederam os limites habituais — mas é justamente em situações de emergência como essa que medidas preventivas e protocolos precisam funcionar. A admissão por parte do prefeito de que houve falhas foi antes uma constatação incontornável dos fatos do que uma salutar avaliação de erros e acertos.

A impressão de que o pior já havia passado foi bruscamente interrompida pela queda dos prédios na Muzema. O sinistro, que ocasionou a morte de pelo menos nove pessoas, foi mais uma tragédia anunciada, que também contou com a inação da autoridade pública.

Começa-se como simples fato de que as construções eram irregulares e abrigavam moradores antes de estarem concluídas.

A comunidade é controlada por milícias, essa modalidade de poder paralelo que prosperou de maneira assustadora à sombra das gravíssimas restrições financeiras do estado e da precariedade dos serviços prestados à população.

Capital que tradicionalmente empresta suas belezas naturais e sua cultura à imagem do Brasil, o Rio projeta como poucas cidades as mazelas de que padece —sintomas também das carências do país.