Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (30/05/2019)

MANCHETES

O Globo

Caixa renegociará dívida com casa própria de até 600 mil pessoas
‘Pacto pelo Brasil’ é recebido com ceticismo
Capitalização custará quase R$ 1 tri em 20 anos
BC quer conta em dólar no país e em reais no exterior
Câmara aprova, mas MP ambiental deve caducar
Crivella: interdição de avenida é ‘palco’para juízes

O Estado de S. Paulo

BC quer mudar a lei e permitir abertura de conta em dólar no País
Após protestos, DEM tenta se desligar do Centrão
Saúde quer flexibilizar regra para cubano
Empresa da Odebrecht entra em recuperação judicial
STF proíbe grávidas em trabalho insalubre
Israel: sem coalizão, Bibi convoca nova eleição
Procurador evita inocentar Trump em caso de russos

Folha de S. Paulo

Governo tem 15 dias para obter R$ 248 bi com o Congresso
Mudança no Código Florestal contrapõe Câmara e Senado
STF derruba reforma e proíbe grávida em local insalubre
Braço da Odebrecht entra com pedido de recuperação judicial
BC anuncia plano para permitir contas em dólar no Brasil
Secretário do Amazonas ajudou facção, indica investigação da PF
Netanyahu não forma coalizão, e Israel terá novas eleições
Só Congresso pode processar Trump, afirma procurador

Valor Econômico

BC prepara medidas para permitir contas em dólar
WEG e Embraer se unem para o ‘avião elétrico’
Sai o primeiro empréstimo ‘simples’, com juros de 3,5%
Grupo Odebrecht pede recuperação para Atvos
Lava-Jato quer acionar o Bradesco
‘Bateria de água’, aposta da Austrália

EDITORIAIS

O Globo

Mais que privatizações em jogo no STF

Julgamento de liminares pode afetar uma fonte de recursos para reduzir o déficit fiscal

Tem muita coisa em jogo no julgamento marcado para hoje no Supremo de duas liminares concedidas contra privatizações. O desfecho pode definir o destino de um pilar do ajuste fiscal, a venda de estatais. E também impedir o ataque a um dos grandes problemas do Brasil, abaixa produtividade. Num país em que historicamente o Estado sempre teve uma participação grande na economia, a saída dele de qualquer segmento é sempre polêmica, pelos interesses de grupos que se formam em torno das estatais.

A oposição a privatizações é parte da democracia, e a Justiça, o único espaço para a mediação legal de conflitos. Num arcabouço jurídico tão emaranhado como o brasileiro, não é incomum magistrados dividirem-se diante da mesmo questão. Nem sempre a “letra dalei” tem leituras coincidentes entre juízes. Neste caso específico, cabe expor o contexto em que os ministros Ricardo Lewandowski e Edson Fachin emitiram liminares contra a venda de estatais. Está em questão o rito das ope-
rações, e não o mérito da redução da presença do Estado na economia e na sociedade, pois este é tema de discussões políticas e ideológicas. Que não podem ocorrer em tribunais.

Lewandowski acolheu de entidades sindicais —associações de pessoal da Caixa Econômica Federal e confederação dos trabalhadores do setor financeiro —um questionamento da Lei das Estatais, e estabeleceu que cada privatização necessita de uma autorização do Congresso. Já Edson Fachin suspendeu uma privatização específica, da Transportadora Associada de Gás (TAG), subsidiária da Petrobras.

A estatal é a primeira a ser prejudicada se o seu programa de venda de ativos vier a ser afetado pela necessidade de ouvir-se o Legislativo. Como empresa de capital misto, com ações em Bolsa em vários países, a Petrobras também precisa fazer o melhor para seus acionistas. No caso, reduzir a participação no refino, na distribuição e especificamente no gás, para investir no que é mais rentável: na exploração do pré-sal. Também é o melhor para o Brasil.
Não há conflito entre os objetivos. Além de tudo, a empresa aprovou junto ao Tribunal de Contas da União seu programa de mudança de perfil. Não há voluntarismo por parte da empresa.

Não se trata de simples privatizações, mas de uma mudança estratégica destinada a enfim permitir que haja concorrência no refino e na distribuição, em defesa dos consumidores, como os caminhoneiros. No gás, a redução do tamanho da estatal tem a ver com um projeto crucial para, por meio da entrada de novas empresas no setor, reduzir o elevado preço do insumo, num choque benéfico para os consumidores industriais e individuais. O efeito multiplicador em toda a economia será enorme. E não faltará gás, devido ao crescimento da produção do pré-sal.

No plano macroeconômico, a venda de estatais permite ao Tesouro abater a elevada dívida pública e melhora a rentabilidade das empresas. Não deve ser esquecido que as contas públicas fecharão 2019 pelo sexto ano em déficit. É algo insustentável.

O Globo

No país das chacinas, ampliar acesso a armas é um contrassenso

Em menos de dez dias, matanças ocorridas nos estados do Rio, do Pará e da Bahia fizeram 21 vítimas

Na noite de domingo, um grupo de amigos participava de uma festa num bar do bairro Porto Velho, em São Gonçalo, Região Metropolitana do Rio, quando bandidos passaram atirando. Onze pessoas foram baleadas, e quatro morreram. A tragédia poderia ter sido maior, já que no momento dos disparos, por volta das 18h, o local já não estava tão cheio.

O crime, ocorrido na segunda cidade mais populosa do estado, com cerca de um milhão de moradores, está sob investigação da Delegacia de Homicídios. Pelo que se sabe, as vítimas não tinham antecedentes criminais. A polícia suspeita que a chacina possa ter sido motivada por disputas entre traficantes e milicianos pelo controle da área. Faz apenas quatro meses que uma outra matança abalou a região. No dia 21 de janeiro, nove pessoas foram mortas, num intervalo de seis horas, em quatro pontos de São Gonçalo e Itaboraí. Segundo as investigações, os ataques foram praticados pelos mesmos autores.

Embora tragédias como essas sejam relativamente frequentes no Estado do Rio, o crime não fica restrito ao Sudeste. No dia19 de maio, 11 pessoas morreram numa chacina no bairro Guamá, em Belém, no Pará. O modus operandi foi o de sempre: criminosos que estavam em três carros e uma moto abriram fogo contra frequentadores de um bar onde havia uma festa. A polícia prendeu seis pessoas suspeitas de participarem do crime, entre elas três cabos da Polícia Militar. A motivação dos assassinatos ainda está sob investigação.

Apenas um dia antes, em 18 de maio, crime semelhante ocorrera em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, na Bahia. Seis pessoas foram mortas, sendo três de uma mesma família: uma mulher, uma menina de 12 anoseumjovemde19. Segundo a polícia baiana, a chacina foi motivada por disputas entre traficantes de drogas.
É neste cenário, em que três chacinas ocorridas num intervalo de menos de dez dias deixaram um total de 21 mortos, que se discute o decreto do presidente Jair Bolsonaro que flexibiliza a posse e o porte de armas. Pode-se não conhecer ainda a real motivação desses crimes. Ou mesmo seus autores. Mas é certo que eles foram praticados com armas de fogo, legalizadas ou não. E são um reflexo incontestável do arsenal em circulação.

Não por acaso, procuradores do Ministério Público Federal criticam o decreto. Afirmam que a venda em larga escala e sem controle de armas e munições favorecerá organizações criminosas e milícias e, consequentemente, levará a um aumento da violência.

Mais armas em circulação criam ambientes propícios a crimes como os de São Gonçalo, Belém e Lauro de Freitas. São exemplos da banalização da violência, em que o país se afasta da civilização e ruma para a barbárie.

O Estado de S. Paulo

‘Harmonia’ não é submissão

O governo espera que haja “harmonia” entre os Poderes para aprovar a reforma da Previdência e outras medidas necessárias para tirar o País da crise e colocá-lo no “caminho da prosperidade”, como disse o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Essa afinação seria resultado de um “pacto” que o Executivo pretende articular com o Congresso e o Judiciário. Depois do primeiro encontro entre os chefes dos Poderes para discutir a ideia do tal “pacto”, o ministro Lorenzoni explicou que “o Brasil precisa de harmonia e os Poderes têm de dialogar a favor do País”. Também a propósito da “harmonia”, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que “não há antagonismo entre os Poderes” e que, em razão disso, o governo está confiante de que o Congresso vai aprovar a reforma. Assim, parece disseminada no governo a certeza de que a “harmonia” entre os Poderes, gerada pelo anunciado “pacto pelo Brasil”, é o que falta para aprovar as reformas.

O governo parece mesmo acreditar que um acordo de cavalheiros do Executivo com o Legislativo e o Judiciário terá o condão de dispensar o Palácio do Planalto de fazer política – isto é, de conquistar votos em defesa de seus projetos no Congresso.

Ora, ainda que se alcance uma harmonia entre os Poderes, sempre desejável, isso não significa submissão automática do Congresso às teses do governo. Na provável hipótese de encontrar resistência entre os parlamentares para aprovar a reforma da Previdência, o que fará o governo? Acusará o Congresso de romper o tal “pacto”?

Em nenhum momento as eventuais reticências aos projetos do Executivo podem ser entendidas como violação do anunciado entendimento entre os Poderes, pois esse entendimento, se houver, deve se dar em termos de princípios, nunca em termos de resultados. Isso significa que, em nome da tal “harmonia”, a liderança do Congresso pode até se comprometer a facilitar a tramitação das reformas e pode até se empenhar pessoalmente em favor dessas matérias, mas jamais poderá garantir sua aprovação, pois esta decorre da conquista de votos no plenário -isto é, do convencimento dos deputados e senadores.

Essa conquista depende em grande medida do empenho do governo, que até aqui faltou. Mesmo os deputados e senadores governistas se ressentem da ausência de uma articulação política eficaz do Palácio do Planalto, e as iniciativas patrocinadas pelo presidente Jair Bolsonaro para demonstrar disposição para o diálogo não fru-
tificaram – ao contrário, encontraram ceticismo explícito. O governo parece convencido de que suas propostas devem ser aceitas pelos parlamentares simplesmente porque são “a favor do Brasil”, para usar a expressão do ministro Lorenzoni. Segundo essa concepção, presume-se que quem discorda das propostas do governo está contra o Brasil – e faz parte da “velha política”, rótulo reservado a todos os que não anuem, harmonicamente, com tudo o que emana do Palácio do Planalto.

Tais bravatas podem ter sido úteis para vencer a eleição, mas não são boas para governar, ainda mais em um país que necessita urgentemente de reformas. O governo precisa começar a entender que os membros do Congresso, a exemplo do presidente da República, foram eleitos pelo voto direto e livre. Não pode esperar que os deputados e senadores simplesmente aceitem sem discussão as propostas palacianas, em nome de uma tal “harmonia”. “Nós não vamos ser submissos. Somos eleitos para votar o que a sociedade clama, e não o que o governo quer”, declarou o deputado Wellington Roberto, líder do PL (ex-PR) na Câmara, dando o tom das reações no Congresso ao “pacto” proposto pelo Palácio do Planalto.

Há razoável disposição no Congresso para aprovar a reforma da Previdência, ânimo que já se percebia mesmo antes da iniciativa do governo em torno do entendimento entre os Poderes. Ou seja, o caminho está aberto para o avanço dessa e de outras importantes pautas. Mas votos não brotam por abiogênese. São fruto de um duro trabalho de convencimento e do reconhecimento democrático de opiniões divergentes. Tudo isso pode ser resumido em uma palavra: política. Sem ela, restam apenas “pactos” vazios.

O Estado de S. Paulo

Preservação da Mata Atlântica

Os esforços para a preservação da Mata Atlântica vêm apresentando resultados altamente positivos, de acordo com dados colhidos pela Fundação SOS Mata Atlântica. Os mais recentes, referentes ao período 2017-2018, mostram que o desmatamento neste bioma caiu 9,3% em comparação com o de 2016-2017. É uma notícia animadora para todos os empenhados na defesa do meio ambiente, num momento em que este problema está, mais do que nunca, na ordem do dia em todo o mundo, e no qual o Brasil ocupa posição de particular importância.

O Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica 2017-2018 trouxe o melhor resultado desde 1985. Em 20172018, foram desmatados 11.399 hectares (ha), ou 113 km2 de áreas acima de 3 ha, e em 2016-2017, o desmatamento foi de 12.562 ha, ou 125 km2. Dos 17 Estados que integram a Mata Atlântica, 9 tiveram nível de desmatamento zero, o que significa deflorestamento abaixo de 100 ha, ou 1 km2: Ceará (7 ha), Alagoas (8 ha), Rio Grande do Norte (13 ha), Rio de Janeiro (18 ha), Espírito Santo (19 ha), Paraíba (33 ha), Pernambuco (90 ha), São Paulo (96 ha) e Sergipe (98 ha).

Três Estados caminham na mesma direção: Mato Grosso do Sul (140 ha), Rio Grande do Sul (171 ha) e Goiás (289 ha). Os cinco outros Estados tiveram índices de desmatamento considerados inaceitáveis: Minas Gerais (3.379 ha), Piauí (2.100 ha), Paraná (2.049 ha), Bahia (1.985 ha) e Santa Catarina (905 ha). Deve-se notar que nos vários grupos há Estados ricos e pobres, ou seja, não é a disponibilidade maior ou menor de recursos para investir em ações de preservação que determina os resultados, mas o empenho do poder público na política ambiental.

Um bom exemplo disso é a Bahia. Em 2015-2016, ela teve o pior desempenho de todos os 17 Estados, com 12.288 ha desmatados, número superior ao do total de desmatamento do último levantamento, de 2017-2018. No ano seguinte, o Estado comprometeu-se a se empenhar mais nas ações de combate ao desmatamento e conseguiu reduzi-lo em 67%, baixando-o para 4.050 ha. Apesar de continuar no grupo dos maiores desmatadores, teve uma nova redução, de 51%.

Ieda Del”Arco Sanches, pesquisadora e coordenadora técnica do estudo pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que participa da elaboração do Atlas, assinala outro fato importante. Depois de atingir 29.075 ha em 2015-2016, o desmatamento diminuiu bastante nos últimos dois anos. É a primeira vez que o desmatamento diminui em dois anos consecutivos. “O quadro é bastante promissor, mas é preciso manter o ritmo no combate ao desmatamento para não retroceder”, afirma.

A advertência é oportuna, porque muitos especialistas veem risco de retrocesso na política ambiental brasileira. As mudanças que estão sendo feitas nela pelo governo do presidente Jair Bolsonaro acenderam um sinal de alerta. Para o mesmo risco chama a atenção o diretor de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica, Mário Mantovani. Ele adverte que é preciso que todos fiquem atentos às mudanças propostas pelo governo federal, porque elas podem reverter as conquistas já alcançadas. E acrescenta: “Não podemos permitir o enfraquecimento da gestão ambiental e nenhuma tentativa de flexibilização da legislação”.

O avanço conseguido na preservação da Mata Atlântica é importante por ela ser uma das florestas mais ricas do planeta em diversidade de espécies – apesar de dela restarem só 12,4% de sua área original – e por constituir uma demonstração do muito que se pode fazer em outros biomas. Mas isto não é uma garantia de que tudo vai bem. A divulgação do estudo da SOS Mata Atlântica coincidiu com uma má notícia vinda da Amazônia.

Os números relativos ao desmatamento da Amazônia em 2018 são considerados os piores de toda a história. No período encerrado em julho do ano passado – as medições oficiais são feitas de agosto até julho do ano seguinte -, foram des-matados 20.200 ha, um recorde. O contraste com a Mata Atlântica é gritante.

O Estado de S. Paulo

Fazendo feio no comércio

O Brasil saiu mal na foto do comércio internacional, no primeiro trimestre, com desempenho bem pior que o de quase todos os demais membros do Grupo dos 20 (G-20), formado pelas maiores economias do mundo. Nesse período, as exportações brasileiras de bens, de US$ 58,6 bilhões, foram 6,4% menores que as do período outubro-dezembro de 2018. As importações, de US$ 42,4 bilhões, também ficaram 6,4% abaixo do valor do trimestre final do ano passado. Depois de um ano de baixo crescimento, as trocas de mercadorias ficaram quase empacadas no começo de 2019, num quadro marcado principalmente pela tensão entre Estados Unidos e China, mas afetado também por problemas geopolíticos e, de modo especial, pelas incertezas ligadas ao Brexit, o complicado divórcio de Reino Unido e União Europeia.

Os US$ 3,7 trilhões exportados pelo G-20 no primeiro trimestre superaram por apenas 0,4% o valor vendido nos últimos três meses de 2018. O valor importado, também US$ 3,7 trilhões, ficou 1,2% abaixo do movimentado entre outubro e dezembro. Um ano antes, o mesmo tipo de comparação havia mostrado variações positivas de 5,5% e 5,1%, respectivamente. Esses números foram consolidados pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Os primeiros meses de 2019 foram decepcionantes. Diante disso, instituições multilaterais têm baixado suas projeções econômicas para o ano. Agora a OCDE estima crescimento de 3,2% para a economia global, de 3,4% para o G-20 e de 1,4% para o Brasil. Todos os números estão abaixo dos projetados no fim de 2018.

No comércio, só a Coreia do Sul teve desempenho pior que o do Brasil, na comparação entre o último trimestre de 2018 e o primeiro deste ano. As exportações, de US$ 138,6 bilhões, foram 7,1% menores que as do período anterior. As importações, de US$ 125,2 bilhões, foram 7,7% inferiores às do fim do ano.

A enorme diferença entre os valores do comércio coreano e os do brasileiro indicam duas políticas de desenvolvimento muito distintas a partir dos anos 1970. Educação bem planejada, absorção e criação de tecnologia e integração no mercado global constituem boa parte das diferenças – com evidente vantagem para a Coreia.

Os dois principais atores dos conflitos comerciais, Estados Unidos e China, elevaram suas exportações totais de bens, mas com desempenho pior que em outras fases. As vendas americanas cresceram apenas 0,7% e chegaram a US$ 417 bilhões. As importações, de US$ 631,2 bilhões, foram 1,9% menores que as do trimestre anterior. Mas as compras americanas de produtos chineses caíram 12%. As vendas totais da China aumentaram 3,9% e atingiram US$ 642,5 bilhões. As compras, de US$ 515,8 bilhões, foram 0,5% menores que as dos três meses finais de 2018.

Os números mais surpreendentes, pelo menos à primeira vista, são os do Reino Unido, com expansão de 6,2% nas exportações e de 5% nas importações. Segundo análise da OCDE, esses dados são em parte explicáveis pela formação de estoques, por causa da insegurança em relação ao Brexit.

A piora do desempenho comercial do Brasil continuou depois de março, segundo os dados oficiais brasileiros. As exportações até abril ficaram em US$ 72,3 bilhões e foram 2,7% menores que as dos primeiros quatro meses de 2018. As importações, de US$ 55,8 bilhões, foram 0,8% inferiores às de um ano antes. O saldo comercial caiu para US$ 16,6 bilhões e ficou 8,7% abaixo do valor de janeiro a abril do ano passado. A ampla dependência do mercado argentino, em crise profunda, é parte da explicação.

Apesar do menor dinamismo, o comércio ainda proporciona ao Brasil um superávit respeitável. Principalmente graças a isso o déficit em transações correntes continua muito limitado – abaixo de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) – e facilmente financiável. O lado externo tem sido o mais saudável da economia brasileira, há vários anos, e o total de reservas, por volta de US$ 380 bilhões, continua sendo um importante fator de segurança.

Folha de S. Paulo

Para o que é preciso

Um debate imorredouro se dá nos meios universitários em torno da presença da polícia nos campi.

Uma ala mais radical da comunidade acadêmica rejeita peremptoriamente essa possibilidade, escudando-se numa interpretação abrangente da autonomia universitária. Por essa tese, a segurança nas instituições deveria ficar a cargo de agentes a elas vinculados.

Até se compreendem as razões para tal posicionamento. Nos tempos de ditadura militar, a polícia costumava ir aos campi para prender professores e estudantes por seus posicionamentos políticos.

O fato, porém, é que 50 anos se passaram, e o Brasil vive hoje uma democracia plena, na qual direitos e garantias fundamentais estão assegurados. Nesse paradigma, não há razões para impedir a entrada de policiais em extensas áreas públicas frequentadas diariamente por milhares de pessoas.

Carece de lógica a oposição a patrulhamentos ostensivos, se necessário, ou a investigações de delitos ocorridos nos estabelecimentos.

Tais considerações não impedem que reitores celebrem com secretários de Segurança convênios em que se defina o tipo de atuação a ser priorizada nas universidades.

Trata-se de uma forma inteligente de imprimir mais eficiência ao gasto público e, ao mesmo tempo, tranquilizar a comunidade, tornando-a mais colaborativa.

Daí não decorre que inexistam linhas vermelhas, que não deveriam em nenhuma hipótese ser ultrapassadas. A Advocacia-Geral da União (AGU) acaba de transpor uma delas, ao pedir ao Supremo Tribunal Federal que autorize a realização de operações policiais em universidades para apurar supostas irregularidades eleitorais.

Na semana que antecedeu o segundo turno do pleito do ano passado , mais de uma dezena de instituições foram alvo de ações da Justiça Eleitoral, por motivos um tanto obscuros — falava-se em propaganda partidária nos locais.

Na época, em resposta a uma demanda da Procuradoria-Geral da República, o STF suspendeu liminarmente as operações, por entender que feriam a liberdade de expressão de alunos e docentes. Nesse sentido votaram os nove ministros presentes à sessão.

Nada mudou de lá para cá. Se era abusivo mandar agentes aos campi para reprimir alegados atos eleitorais, continua a sê-lo agora.

A AGU não contribui para a necessária normalização das relações entre universidades e polícias quando insiste em atribuir às forças de segurança missões de cunho político que elas não precisam nem devem exercer.

Folha de S. Paulo

O pacto é a Carta

Chefes dos Poderes têm no máximo a capacidade de dar prioridade aos temas acordados; acerto será mais útil se fizer Bolsonaro aceitar as regras do jogo

Surgem, enfim, acenos positivos na direção da distensão política vindos do Palácio do Planalto.

Depois de ter concorrido para desestimular as mensagens autoritárias nas manifestações deste domingo (26), o presidente Jair Bolsonaro (PSL) persistiu na agenda de interlocução institucional.

Em mensagem ao Senado, adotou a via conciliatória para ter aprovada a reorganização ministerial. Deu anuência ao retorno do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao setor econômico mesmo sob pena de frustrar segmentos que apoiam o governo.

Num gesto mais simbólico que prático, também patrocinou encontro com os chefes dos Poderes Legislativo e Judiciário para selar o que seria um pacto em torno de medidas consideraras cruciais.

Bolsonaro (Presidência da República), Rodrigo Maia (Câmara dos Deputados), Davi Alcolumbre (Senado Federal) e Dias Toffoli (Supremo Tribunal Federal) movimentam-se para assinar acordo em torno das reformas nas aposentadorias e nos tributos, da desburocratização, da segurança pública e da revisão das relações federativas.

Nenhum dos quatro, obviamente, será capaz de comprometer-se com o mérito das propostas. Deputados e senadores, desde que arregimentem maiorias, têm ampla prerrogativa de fazer prevalecer a sua visão ou mesmo de rejeitar os projetos. Da mesma forma agirá Bolsonaro, com seus amplos poderes de veto e de iniciativa sobre a agenda do Congresso Nacional.

Juiz nenhum, nem sequer Toffoli, obriga-se a fechar os olhos diante de ilegalidades e inconstitucionalidades que lhe chegarem às mãos.

Aos quatro chefes de Poder, definidores da pauta de suas organizações, cabe no máximo priorizar as deliberações acerca dos temas pactuados. Já é alguma coisa.

A rigor, boa parte dessa agenda já tramita com certa prioridade pelo Legislativo, em parte refletindo o amadurecimento do debate na sociedade e a emergência econômica.

No Supremo, nenhum desses temas ainda pôs à prova a boa vontade do seu presidente. Assuntos correlatos à solvência e à equidade do Estado — como os benefícios da Zona Franca de Manaus, a judicialização da saúde e a venda de ativos da Petrobras — foram tratados com a velha desídia pelas consequências bilionárias da decisão.

O tal pacto, na verdade, será bem mais útil se consumar um casamento entre o chefe do Executivo e os comandos basilares da Constituição. Ao longo da carreira de deputado, na campanha presidencial e neste atribulado início de mandato, vieram do seu campo agressões ao statu quo institucional.

O establishment democrático reagiu ao teste com firmeza: ou Bolsonaro se ajusta às regras do jogo ou condena seu governo ao desgaste e à paralisia. O pacto é a Carta.

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (29/05/2019)

MANCHETES

O Globo

Presidentes dos três Poderes prometem firmar pacto
Com apoio de Moro, Senado aprova Coaf na Economia
Maia quer antecipar votação da reforma
Petrobras: STF pode travar privatizações de US$ 32 bilhões
Manaus transfere 29 detentos para presídios federais
Estado registra 77 casos de H1N1, com 20 mortes

O Estado de S. Paulo

Após protestos, Poderes ensaiam ‘pacto por reformas’
Senado confirma que Moro perde o Coaf
Governo reduz pedido de verba suplementar em R$ 102 bi
AGU defende ação da polícia em universidade
Apesar da crise, venda de imóveis cresce 10%
AM investiga se racha entre facções levou a massacre
Cumbica terá monotrilho entre trem e aeroporto
Americanos são presos por dar água a imigrantes

Folha de S. Paulo

Bolsonaro discute com Poderes novo ‘pacto republicano’
Sem acordo, medida sobre saneamento deve caducar
Briga interna de facção motivou mortes no AM
Cumbica terá monotrilho entre CPTM e aeroporto
Justiça manda bloquear bens de Aécio Neves em até R$ 128 milhões
Secretaria que estender prazo de inseticida vencido para dengue
Impasse sobre Fundo Amazônia continua após reunião com ministro

Valor Econômico

Maia e Guedes acertam pauta de corte de gastos
BC descarta corte de juros como estímulo
Para executivos, reformas são só o começo
Samarco prevê volta para 2020
Brasil segue no fim da fila da competitividade

EDITORIAIS

O Globo

Não faz sentido pacto entre os poderes

Cabe ao Executivo, Legislativo e Judiciário seguir a Carta e cuidar dos freios e contrapesos

A ideia de pacto para enfrentar situações difíceis exerce especial sedução sobre a política brasileira. Depois da ditadura militar, o primeiro presidente civil, José Sarney, lançou a proposta de amplo entendimento para reconstruir um país em crise, que rumava para a hiperinflação. Mas, como acontece depois de rupturas institucionais, foi eleita uma Constituinte e, esta, para o bem ou para o mal, estabeleceu as regras do resgate da democracia, e do convívio nela.

A inspiração era o Pacto de Moncloa, firmado em 77 na Espanha, pelo qual as forças políticas, sob o poder moderador do rei Juan Carlos, fizeram a travessia ordenada da longa ditadura franquista para a democracia, num regime de monarquia parlamentarista.

Foi uma trajetória acidentada, mas Moncloa serviu de bússola para o país se distanciar da ditadura de Franco e de uma guerra civil.

Nada a ver com o Brasil de hoje, em que volta a ser pronunciada a palavra pacto. Mais uma vez, há situações difíceis a enfrentar. A estagnação da economia e os 13 milhões de desempregados só serão superados se houver uma ampla reorganização do Estado e de suas finanças, o que começa por uma reforma da Previdência. A primeira de algumas outras. A crise atual sinaliza o esgotamento de um modelo de inspiração getulista, um capitalismo de Estado em frangalhos.

As mudanças, portanto, precisam ser profundas e urgentes. O presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, diante dos desafios, lançou a proposta, que acaba de ser aceita por Jair Bolsonaro, que ontem foi o anfitrião de um café da amanhã com os presidentes do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre; da Câmara, Rodrigo Maia, e o ministro Dias Toffoli. Ensaia-se a mesma coreografia que Sarney executou com políticos há mais de três décadas.

Naquela época, todo o discurso sobre pacto virou nada. Deverá ocorrer o mesmo. O Brasil precisa tão somente que a Constituição seja cumprida, e as forças políticas aprovem as reformas, a começar pela previdenciária. Tudo dentro dos espaços delimitados pela Carta.

Também não cabe ao Judiciário assumir compromissos com os demais poderes. A Justiça é a guardiã da Constituição, ela não pode se envolver em entendimentos entre Executivo e Legislativo. Precisa se resguardar para julgar com independência demandas que lhe chegarão. E a reforma produzirá várias.

Judiciário e Legislativo se entenderem com o governo de turno reproduz situações dramáticas, como a ocorrida na Venezuela, em que o Supremo permitiu que Hugo Chávez convocasse um plebiscito ilegal, e, por meio dele, lançasse as fundações de uma ditadura nacional-populista que destruiu o país.

As reformas são estratégicas, mas nada vale o preço da ameaça à democracia representativa, e a seus freios e contrapesos.

O Globo

Massacre em Manaus evidencia tragédia do sistema prisional

Parte da crise nacional de segurança pública, presídios viraram escritórios do crime

O assassinato de 55 presos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, Amazonas, expõe, mais uma vez, a tragédia que se esconde atrás dos muros do sistema prisional. Quinze detentos foram mortos no domingo. Na segunda, outros 40 corpos foram encontrados. Investigações indicam que os homicídios foram motivados pela guerra entre membros de uma mesma facção. O massacre ocorre dois anos e quatro meses após episódio semelhante no mesmo complexo. Em janeiro de 2017,56 detentos foram assassinados no Compaj. Corpos foram esquartejados, e os criminosos fotografaram e filmaram a barbárie. Os assassinatos teriam acontecido em decorrência da disputa entre facções rivais pelo controle do presídio. Naquele mesmo mês, outras duas matanças realçaram a crise no sistema prisional: 33 detentos foram mortos na Penitenciária de Monte Cristo, em Roraima, e 26 na Penitenciária de Alcaçuz (Rio Grande do Norte).

Por óbvio, o que acontece dentro das cadeias é parte da grave crise de segurança por que passa o Brasil, com o crescimento do crime organizado em praticamente todas as regiões, especialmente no Norte-Nordeste. Uma das maiores facções do país, o PCC, nasceu dentro dos presídios paulistas, de onde ainda comanda suas ações criminosas.

A criação do Ministério da Justiça e Segurança Pública teve a intenção correta de integrar a ação do Estado contra a criminalidade. Sua atuação em Manaus é imprescindível. O ministro Sergio Moro já despachou para lá uma força-tarefa de intervenção penitenciária.

Trata-se de ação emergencial. Mas são necessárias outras, dentro de um planejamento de médio e longo prazos que vise, de fato, a ressocializar o preso. E tratar de forma dura, dentro da lei, os irrecuperáveis. São Paulo acaba de fazer importante transferência de líderes de facções. Em Manaus, nove detentos foram levados para unidades federais.

Numa reforma ampla do sistema, é preciso enfrentar a questão das prisões desnecessárias, por delitos de baixa periculosidade, a serem reprimidos por penas alternativas. Está dentro deste contexto a necessidade de descriminalizar o porte de drogas, tema em julgamento no Supremo. Muitos presos são usuários que fazem o pequeno tráfico para financiar o próprio consumo. Saem como traficantes pós-graduados.

Pode ser que, no caso de Manaus, se aponte que o problema está na administração da unidade por uma empresa privada acusada de corrupção. Que seja, portanto, investigado e haja punições. Não é por ser uma PPP que ages-tão está imune a problemas. Há bons exemplos de PPPs em outros presídios.

O certo é que a crise da segurança pública passa necessariamente pelos presídios. E não há como resolvê-la sem sanear o sistema penitenciário.

O Estado de S. Paulo

Um pacto enganador

O presidente Jair Bolsonaro escolheu novamente a solução errada – e enganadora – ao reavivar, em café da manhã com chefes dos outros Poderes, a ideia de um pacto a favor da pauta de reformas e do crescimento. Apresentada há dois meses pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Antonio Dias Toffoli, a proposta, quase esquecida, foi agora es-panada e convertida em símbolo de harmonia e de cooperação entre Executivo, Legislativo e Judiciário. Com esse lance, o presidente da República mais uma vez jogou sobre o Congresso e a Justiça – embora de forma implícita – a responsabilidade por entraves a mudanças importantes para o País. A responsabilidade principal pelos impasses, no entanto, está na chefia do Executivo,
como sabe qualquer pessoa razoavelmente informada.

Um pacto sobre as metas será assinado na semana de 10 de junho, disse o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, mas a declaração pode ter sido precipitada. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, informou a intenção de submeter o papel aos líderes da Casa antes de assiná-lo. Só o assinará, acrescentou, se houver apoio da maioria. Mas será mesmo necessário?

O próprio Maia, juntamente com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já se havia comprometido a apoiar a reforma da Previdência e outras iniciativas importantes para a correção de desajustes e a reativação da economia. Esse compromisso, deixaram claro, seria cumprido com ou sem a cooperação do presidente da República. O presidente da comissão especial da Câmara e o relator do projeto das aposentadorias também têm afirmado seu empenho em cuidar do assunto com presteza e atenção aos efeitos fiscais. Todas essas declarações são anteriores às passeatas do último domingo.

Depois do café da manhã com o presidente Bolsonaro, o presidente da Câmara simplesmente reiterou sua promessa e reforçou a recomendação de urgência no tratamento dos projetos já em tramitação.

O grande omisso nas negociações entre os Poderes e na articulação de apoios a projetos de interesse do Executivo tem sido o presidente Jair Bolsonaro. Além de omisso em relação a essas tarefas, ele já disse ter reservas em relação à reforma da Previdência.

A tarefa de articulação ficou entregue quase exclusivamente ao ministro da Economia, Paulo Guedes, uma figura empenhada, mas sem experiência política e às vezes sem tato nas discussões com parlamentares. Ele tem aprendido e, de toda forma,
tem sido ajudado pelo presidente da Câmara. O próprio partido do presidente Bolsonaro, o PSL, tem sido desastrado e ineficiente no trabalho de apoio ao Executivo.

Além de omisso em relação às tarefas de articulação e negociação, o presidente da República tem insistido em confundir a busca de entendimentos com “velhas práticas”, como se fosse um incompreendido emissário da pureza num ambiente bandalho. Por ter seguido o mesmo caminho, e de forma especialmente desastrada, o líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo, do PSL, passou a ser rejeitado pelo presidente da Câmara.

Pelo menos no mercado o anúncio do pacto parece ter produzido algum efeito. Operadores e analistas deram sinais de otimismo, o dólar caiu e ações se valorizaram. Mas é necessário mais que um anúncio para sustentar o otimismo no mercado e, mais
que isso, para animar empresários e consumidores. Uma nova queda do Índice de Confiança da Indústria foi informada pela Fundação Getúlio Vargas na manhã de terça-feira, enquanto se espalhava a notícia sobre a reunião dos chefes dos Poderes.

O primeiro trimestre, já se sabe com segurança, foi desastroso na economia. O tamanho do fiasco será conhecido amanhã, quando for divulgado o Produto Interno Bruto (PIB) do período de janeiro a março. As projeções para o ano estão abaixo de 1,5% e empresários esperam notícias animadoras para se mexer. Essas notícias dependerão em parte do andamento de projetos importantes. Se surgirem, essas novidades terão resultado muito mais da iniciativa de parlamentares que de um pacto entre Poderes. Quanto ao presidente Bolsonaro, é difícil dizer por quanto tempo ainda se interessará pelo assunto.

O Estado de S. Paulo

O massacre da hora

Superlotação, corrupção de agentes penitenciários, disputas entre facções rivais – ou entre membros de uma mesma quadrilha -, além de violações de direitos humanos, são tão corriqueiras na maioria dos presídios brasileiros que o princípio da ressocialização da pena consagrado pelo ordenamento jurídico, da Lei de Execuções Penais à Constituição, não passa de boa intenção, no melhor dos casos, ou de letra morta, no pior.

Cada vez mais arrojadas e violentas, as facções criminosas transpuseram para dentro dos presídios a sangrenta batalha pelo controle do bilionário tráfico de drogas e armas que travam nas ruas de várias cidades do País e nas fronteiras. Seus membros agem como se tivessem tomado para si o controle de instalações que deveriam estar sob total domínio do Estado. A julgar pelo que fazem livremente em alguns presídios, sem qualquer oposição estatal, de fato os tomaram.

O massacre da hora ocorreu novamente em Manaus (AM). Uma briga iniciada no domingo passado entre membros da Família do Norte (FDN), apontada pela Polícia Federal (PF) como a terceira maior facção criminosa em atividade no País – atrás do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) -, durou 48 horas e deixou 55 mortos em quatro cadeias da capital amazonense. O saldo macabro é muito próximo ao do massacre de 2017. No início daquele ano, 56 presos foram decapitados, esquartejados e carbonizados em uma briga de membros da FDN, aliados ao CV, contra membros do PCC no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj). Neste mesmo local, presos foram mortos com golpes de “mata-leão” e estocadas de escovas de dente raspadas na frente de seus familiares durante o horário de visita, domingo passado.

A matança envolveu grupos ligados a José Roberto Barbosa, vulgo “Zé Roberto da Compensa”, e a João Pinto Carioca, vulgo “João Branco”. Os dois disputam o controle da FDN. Nove membros do bando serão transferidos para presídios federais até o fim desta semana. Eles são acusados de liderar a rebelião. O número de transferidos para presídios federais pode chegar a 20.

Em entrevista ao Estado, o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), disse que “é praticamente impossível impedir uma situação dessas (um massacre)”. Em que pese a alta complexidade dos problemas que transformaram a maior parte dos presídios brasileiros em usinas de degradação humana, é inadmissível que um administrador público dê por certo que um problema sob sua responsabilidade não pode ser resolvido. É o que se pode inferir de sua afirmação.

A segurança pública é uma responsabilidade dos Estados. Trata-se de um imperativo da ordem federativa inscrita na Constituição. Evidente que o apoio da União é necessário, e no caso presente ele foi dado. O governo federal despachou para Manaus um contingente da Força-tarefa de Intervenção Penitenciária. A força atuará em conjunto com os agentes penitenciários e se somarão aos agentes da Força Nacional de Segurança que já atuam no policiamento ostensivo no entorno dos presídios do Estado.

Há muito que as respostas do poder público a este tipo de afronta por parte das facções criminosas são tímidas. Oscilam entre indignação e bravatas iniciais à resignação, por estapafúrdio que possa parecer. Passa da hora de os governadores tratarem dos problemas de segurança pública com responsabilidade, inteligência e observância das competências definidas pela Constituição.

É ilusória a crença de que um milagroso plano nacional de combate ao crime há de ser a panaceia para as aflições dos cidadãos, tomados pelo medo e pela insegurança. Cabe aos Estados cumprir suas obrigações. O Espírito Santo conseguiu. Que sirva de exemplo.

Retificação: Por lamentável engano, no editorial Cresce a desigualdade de renda (A3, 28/05/2019) citamos o professor Marcelo Medeiros como autor de considerações sobre investimentos públicos no ensino superior. Na verdade, o estudo foi realizado pelo professor Daniel Duque. Pedimos a ambos desculpas pelo equívoco.

O Estado de S. Paulo

Salvar a MP do saneamento

Com o apoio de mais cinco governadores de Estado de peso, aumentou a possibilidade de ser aprovado ainda esta semana pela Câmara e o Senado o substitutivo do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) à Medida Provisória (MP) 868/18, que introduz mudanças importantes no marco regulatório do saneamento básico e facilita a entrada do capital privado no setor. Só assim se respeitará o prazo de vigência da MP, que vence no dia 3 de junho próximo. Caso contrário, a solução do problema sofrerá um atraso considerável, pois ele teria de ser objeto de um novo projeto de lei.

A MP sofreu um abalo na primeira quinzena deste mês, com a divulgação na imprensa como matéria publicitária de uma carta assinada por 24 governadores com fortes críticas à media provisória. Agora, a situação muda, com uma redistribuição das forças favoráveis e contrárias a ela. A adesão recente à MP dos governos do Rio de Janeiro e de Santa Catarina – e com algumas ressalvas que não tocam nos pontos essenciais, os do Paraná e do Espírito Santo -, que se vêm juntar aos de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, dão-lhe um novo alento.

Essa mudança, que reequilibra o jogo, foi possível graças à ação conjunta do Palácio do Planalto e dos Estados que desde o início apoiaram a MP. O secretário de Desenvolvimento da Infraestrutura, Diogo Mac Cord, disse ao jornal Valor que espera a aprovação da MP esta semana, “pois fica cada vez mais evidente como um novo marco regulatório é imprescindível para destravar os investimentos, melhorar a qualidade dos serviços prestados e possibilitar a universalização”. Com o novo modelo, ele estima em R$ 700 bilhões o potencial de investimentos.

Em nota conjunta, os governos de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Santa Catarina afirmam que a MP visa a “mudar radicalmente o cenário de infraestrutura básica do País”. E citam explicitamente o seu artigo 12, que possibilita a concorrência entre as companhias estaduais de saneamento – que hoje dominam o setor e restringem drasticamente a entrada do capital privado – e empresas particulares na disputa por contratos de exploração do serviço.

Esse artigo foi o alvo principal da carta dos 24 governadores, mais interessados em preservar seu poder e sua influência, por meio do controle das companhia estaduais, do que na solução do problema do saneamento. É absolutamente improcedente a alegação de que as mudanças favoreceriam as empresas privadas, que escolheriam apenas os municípios mais ricos, deixando os pobres para as companhias estaduais.

Justamente para evitar que isso venha a ocorrer, o substitutivo do senador Tasso Jereissati possibilita a formação de blocos integrados por municípios ricos e pobres para serem levados à concorrência. Isto permite uma disputa em igualdade de condições entre empresas estatais e privadas.

Com o setor entregue praticamente só às companhias estaduais sem os recursos necessários para resolver o problema, com acontece hoje, o País está condenado a conviver com índices vergonhosos de saneamento básico. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua 2018, 72,4 milhões de brasileiros residem em domicílios sem acesso à rede geral coletora de esgotos. Só 85,8% dos 69,3 milhões de domicílios com água canalizada eram abastecidos pela rede geral de distribuição. E 20,1 milhões de brasileiros não dispunham de coleta de lixo.

De acordo com o Instituto Trata Brasil, para universalizar acesso aos serviços de água e esgotos, são necessários investimentos de R$ 303 bilhões ao longo de 20 anos. É mais do que sabido que o setor público não dispõe desse dinheiro. Logo, só um esforço conjunto das companhias estaduais com as empresas privadas – que estão dispostas a investir – poderá resolver o problema.

É o que propõe a MP, ao abrir o setor à concorrência. Daí a necessidade de sua urgente aprovação, que permite começar a atacar logo o problema. A população não pode continuar submetida à situação humilhante em que se encontra.

Folha de S. Paulo

Estatais no tapetão

Liminar do ministro Fachin suspende venda de subsidiária da Petrobras; STF precisa restabelecer logo segurança jurídica para ajustes e privatizações

Composto pela gigante estatal e suas subsidiárias, o grupo Petrobras contava 44 empresas em 2016. Ao final do ano passado, o número havia caído a 36, graças a um programa de desinvestimentos tido como fundamental para a recuperação financeira da companhia.

Quando o desinvestimento é chamado de privatização, porém, o processo de venda de ativos começa a correr riscos na Justiça.

Assim se viu, mais uma vez, na segunda-feira (27), quando uma liminar do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a venda da Transportadora Associada de Gás (TAG) pela Petrobras, realizada em abril por US$ 8,6 bilhões (mais de R$ 34 bilhões pelas cotações atuais).

Embora não fosse controlada diretamente pelo Tesouro Nacional, a TAG figurava entre as estatais federais por pertencer à petroleira. Por esse motivo, Fachin concluiu que o negócio depende de autorização do Legislativo e deve se dar por meio de licitação.

Trata-se de uma decisão monocrática a interferir numa operação de grande vulto, com impactos dramáticos sobre o balanço da empresa e, potencialmente, sobre os investimentos no setor. Pior, ela não se amparou em um entendimento consolidado no tribunal.

Foi somente em junho do ano passado que outro ministro do STF, Ricardo Lewandowski, proibiu por liminar privatizações, inclusive de subsidiárias, sem aval do Congresso e processo licitatório. O texto da medida, que falava em “vaga de desestatizações” e do risco de “prejuízos irreparáveis ao país”, mal disfarçava o tom ideológico.

Convém recordar que o Programa Nacional de Desestatização (PND) consta da legislação desde 1990. Foi reorganizado pela lei 9.491, de 1997, que autoriza a União a vender empresas sob seu controle direto e indireto e a conceder serviços à exploração privada.

O texto estabeleceu as exceções — Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, instituições de fomento regional e os setores de petróleo, exploração de gás natural e materiais nucleares. A TAG, como diz a sigla, é uma transportadora.

Menos mal que o Supremo tenha marcado para esta quinta-feira (30) um julgamento do tema pelo plenário. Que chegue a um entendimento racional e duradouro.

Em suas diferentes modalidades, a privatização se mostra um caminho promissor para enfrentar a crise orçamentária e viabilizar investimentos. Precisa-se de boa regulação setorial e segurança jurídica, a fim de evitar que cada passo venha a ser contestado no tapetão.

Folha de S. Paulo

Massacre em Manaus

A violência e o descontrole dos presídios brasileiros denunciaram-se mais um vez no bárbaro massacre de 55 detentos ocorrido em quatro penitenciárias de Manaus (AM).

A matança teve início no domingo (26) durante o horário de visita de familiares — levando os que lá estavam a testemunhar o assassínio de parentes presos — e prosseguiu no dia seguinte, enquanto as forças de segurança tentavam retomar o controle das celas.

Além da magnitude, a carnificina manauara choca pela reincidência. Em janeiro de 2017, 59 presos foram mortos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, o Compaj, um dos locais da nova chacina.

Episódios similares, nos quais varia apenas a contagem fúnebre, se deram nos últimos anos em São Luís (MA), Boa Vista (RR), Porto Velho (RO), Rio Branco (AC) e Natal (RN).

Assim como nos casos pregressos, aponta-se a disputa entre facções criminosas como a causa do morticínio — explicação que escancara o fracasso dos governos estaduais e federal na gestão carcerária.

A superlotação é a regra nas quatro penitenciárias onde se deu a tragédia. A pior situação ocorre no Centro de Detenção Provisória Masculina 1, onde quase 1.300 presos se amontoam em 568 vagas.

Some-se a isso o tratamento subumano que lhes é dispensado. No caso do Compaj, membros do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, grupo ligado ao Ministério da Justiça, apontaram, há pouco mais de um ano, uma extensa lista de problemas.

Verificou-se, por exemplo, que a água fornecida era insuficiente, e a comida, de baixa qualidade; que não havia atendimento médico adequado; que faltavam remédios e colchões; que abusos contra os presos eram rotineiros nos procedimentos de revista.

Como se não bastasse, o relatório aponta ainda a ausência de procedimentos destinados a apurar a responsabilidade de autoridades administrativas e judiciárias com relação à carnificina de dois anos atrás — omissão, de resto, também registrada nos presídios do Rio Grande do Norte e de Roraima.

Medidas paliativas não farão com que os cárceres nacionais deixem de produzir massacres. Passo crucial seria uma política de redução do encarceramento — infelizmente, o oposto do que propugna o governo Jair Bolsonaro (PSL).

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (28/05/2019)

MANCHETES

O Globo

Massacre em prisões de Manaus deixa 55 mortos
Demissão de servidor entra em estudo na Câmara
Bolsonaro recebe Maia, Alcolumbre e Toffoli após atos
Demissão de servidor entra em estudo na Câmara
Fusão Renault/Fiat pode gerar maior montadora do país
Censo de 70 questões – Eduardo Rios Neto, novo diretor do IBGE, propõe corte de 37% dos itens
Avião que levava Gabriel Diniz não poderia voar com táxi-aéreo
Salles se reúne com doadores do Fundo Amazônia, pivô de discordia
Parlamento Europeu – Verdes, direita radical e liberais ampliam seu número de assentos

O Estado de S. Paulo

Disputa em facção deixa 55 presos mortos em Manaus
SP manda novos chefes do PCC para prisões federais
Governo libera 75% de emendas para a Defesa
Bolsonaro tenta aproximação com Maia e STF
Esgotamento profissional é doença, diz OMS
Fachin susta privatização de gasoduto
Homem que esfaqueou Bolsonaro é inimputável
Eleição muda arranjo de forças em países da UE

Folha de S. Paulo

Manaus conta 55 mortos dentro de quatro presídios
Presidente promove encontro para propor pacto de Poderes
Liminar de Fachin suspende venda bilionária da Petrobras
Eike toma multa de R$ 536 mi por informação privilegiada
Juiz conclui que agressor de Bolsonaro é inimputável
Para TST, redução de pausa só vale para novo acordo
Conselho da Renault aprova negociação com Fiat-Chrysler
Gabriel Diniz, do hit ‘Jenifer, morre em acidente aéreo

Valor Econômico

Supremo proíbe venda de estatal sem licitação
Fiat-Renault teria 26% do mercado de carros no país
Em Manaus, 55 detentos são mortos
Selic menor ajuda fundo imobiliário
Manifestações farão reforma avançar, diz ministro Heleno
Mercosul reduz exigência para acordo com UE
‘Valor’ premia os executivos do ano de 2019

EDITORIAIS

O Globo

Governo não pode achar que as ruas decidirão reformas

Nas manifestações, mudanças na Previdência receberam apoio, mas o foco tem de ser o Congresso

O domingo de manifestações em favor do governo Bolsonaro, realizadas em 156 cidades, distribuídas pelos 26 estados e o Distrito Federal, serviu para mostrar que a direita chegou mesmo às ruas, que eram monopólio da esquerda até junho de 2013, quando atos espontâneos, à margem das máquinas sindicais lulopetistas, denunciaram a má qualidade dos serviços públicos e da infraestrutura.

É possível inferir que a grande maioria dos que se vestiram de verde e amarelo no fim de semana seja bolsonarista de raiz, sem representantes daquela parcela dos eleitores do ex-capitão que votaram nele movidos por um forte sentimento anti-petista. Demonstram pesquisas que estes já abandonaram o presidente.

O pretexto da mobilização foi a resposta a passeatas, também realizadas em todo o país, em defesa da Educação, depois que o novo ministro da área, Abraham Weintraub, fez um pronunciamento desastrado para anunciar “cortes” no MEC, quando, na verdade, era um contingenciamento. O ministro aproveitou para fazer críticas de fundo ideológico a universidades, em que reinariam “bagunça” e “balbúrdia”. Com isso, deu pretexto para a oposição organizar as manifestações, de que se aproveitaram até mesmo corporações sindicais de servidores públicos, privilegiadas na atual Previdência, e levaram às ruas palavras de ordem contra a reforma.

O bolsonarismo entendeu que deveria responder às manifestações de “esquerda”, embora a defesa da educação seja uma bandeira suprapartidária. Foram, então, organizadas as passeatas a favor do governo, algo pouco visto, e que costuma ocorrer em regimes autoritários, como o de Nicolás Maduro, na Venezuela.

A iniciativa abriu espaço para a ex-trema direita pregar o fechamento do Congresso e do STF, uma manifestação golpista. Bolsonaro agiu de forma correta ao desautorizar este discurso. Enfim, a presença desses radicais foi desprezível.

Quanto mais não seja, o domingo serviu para reafirmar a popularidade do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que tem sido batido no governo em questões como a das armas. E demonstrar um inédito apoio ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que trata de executar um ajuste a partir da Previdência, tema impopular. Mostra que a classe média que ocupou a Paulista e a Avenida Atlântica, além de vias principais em várias outras cidades,demonstra ter mais consciência que políticos da oposição.

Passada, porém, a manifestação a favor, deve o governo se voltar aos entendimentos com o Congresso, espaço institucional para as mudanças necessárias nas leis, a fim de que o país saia da estagnação em que se encontra. Não pode considerar que avanços que venham a ser alcançados na reforma da Previdência e outras se deverão às pressões das ruas, usadas quase sempre com intenções antidemocráticas.

O Globo

Avanço da extrema direita na Europa não tira maioria do centro

Europeístas, porém, têm de negociar alianças para conter ação de nacionalistas no Legislativo

A geografia política desenhada pelas eleições na União Europeia encerradas no domingo mostra um continente mais dividido, com as forças de centro, pró-UE, mantendo a maioria, porém com margem mais estreita. Chegou-se a prever um crescimento substantivo dos nacional-populistas, de extrema direita, mas isso não ocorreu. Cresceram, porém não a ponto de provocar a perda da hegemonia no Parlamento da aliança de centro direita Partido Popular Europeu (PPE). Mas este precisará atrair forças antinacionalistas que demonstraram boa receptividade junto ao eleitorado. Como os Verdes, que voltam com força na Alemanha, e liberais-democratas. Um fenômeno positivo causado pelas previsões de um crescimento forte da extrema direita foi o aumento do comparecimento às urnas, que ficou próximo dos 50%, o índice mais elevado desde 1994.

Seja como for, as urnas mandaram recados para o bloco majoritário, contra a centralização do poder na burocracia de Bruxelas, sede da UE. Algum espaço para interesses regionais deverá ser aberto. Em torno de ajustes como este e outros — na imigração, por exemplo —transcorrerá o embate entre democratas europeístas e nacional-populistas. As eleições europeias serviram, ainda, para medir o pulso de lideranças regionais. NaFrança, o Em Marcha, de Emmanuel Macron, foi derrotado por cerca de um ponto percentual pelo grupo antiestablishment de direita, liderado por Marine Le Pen. Para quem, no entanto, tem sido acossado pelo movimento Coletes Amarelos, não parece mau resultado para Macron. Na Alemanha, CDU-CSU, de Angela Merkel, venceu, e os Verdes ultrapassam os sociais-democratas (SPD). Na Grã-Bretanha, na possivelmente última eleição europeia de que os britânicos participam, houve a prevista debacle do Partido Conservador, de Theresa May, primeira-ministra demissionária, e perdas da legenda Trabalhista. O grande vencedor foi Nigel Farage, do Partido do Brexit (saída do país da UE). Mas as forças europeístas somadas ficaram à frente dos brexistas. Na Espanha, os socialistas (Psoe), de Pedro Sánchez, contiveram o crescimento da direita, e Sánchez foi convidado por Macron para um jantar ontem no Palácio do Eliseu.

Será mesmo necessário exercitar a política ao extremo, diante da divisão europeia, para não se perder um projeto de união em um continente em que milhões morreram em duas grandes guerras. É preciso encontrar um meio de absorver a vitória da extrema direita, não surpreendente, na Europa Central (Hungria, Polônia etc.) e a consolidação do populista italiano Matteo Salvini, da Liga, na Itália. Este conflito se dará agora também no Parlamento.

O Estado de S. Paulo

É hora de governar

As manifestações de domingo passado em defesa do governo ocorreram de maneira ordeira, sem incidentes de maior gravidade e, principalmente, sem a radicalização que tanto se temia. O discurso predominante não foi o da minoria extremista que, às vésperas das passeatas, pregava o fechamento do Supremo Tribunal Federal e do Congresso. Foram às ruas brasileiros interessados em reafirmar a importância das pautas que decidiram as eleições do ano passado, tais como a moralização da política e o combate ao crime. Houve ainda forte defesa da reforma da Previdência, o que é fato raro de ver em manifestações populares.

Espera-se que o presidente Jair Bolsonaro não tome esses protestos como uma espécie de carta branca para ampliar sua força na tumultuada relação com o Congresso, até porque o comparecimento não foi tão estrondoso como seus seguidores mais radicais esperavam. Mas é inegável também que essas passeatas, cuja afluência não foi nada desprezível, podem funcionar como uma espécie de confirmação da legitimidade de Bolsonaro obtida nas urnas no ano passado.

Nesse sentido, o presidente deveria aproveitar essa segunda oportunidade que seus eleitores lhe deram para, enfim, fazer política e governar o País.

Há toda uma agenda de reformas e de modernização à espera de um governo que, malgrado as limitações naturais da conjuntura e os gigantescos obstáculos gerados pela grave crise nacional, tenha a capacidade de articular as forças políticas necessárias para a resolução dos muitos problemas do País. Os milhões de votos depositados nas urnas para eleger Bolsonaro e mesmo os milhares de manifestantes que foram às ruas no domingo para defendê-lo não bastam para que os projetos do governo sejam aprovados no Congresso – cujos integrantes gozam da mesma legitimidade eleitoral do presidente.

Bolsonaro cometerá grave erro se, no embalo das ruas, continuar considerando que aos parlamentares só cabe chancelar o que o Palácio do Planalto lhes encaminha, sem a necessidade de diálogo. Deve o presidente convencer- se, rapidamente, de que discursos inflamados e xingatórios pelas redes sociais não são fatores de articulação de políticas governamentais.

É preciso que o presidente se recorde de que, há poucos dias, houve outra ampla manifestação nas ruas, esta contra o governo, e tais vozes são tão importantes quanto aquelas que lhe prestaram homenagens no domingo passado. Do mesmo modo, se há parlamentares e partidos que fazem objeções aos projetos governistas submetidos à Câmara e ao Senado, estes não podem ser tratados como inimigos ou tachados como interessados somente em auferir lucros pecuniários e políticos na negociação com o governo.

Poucas vezes a política foi tão necessária na história recente do País. Nunca é demais lembrar que a reforma da Previdência, malgrado sua urgência, deve ser apenas o início de um amplo processo de mudanças com vista a ensejar uma retomada do crescimento que, finalmente, comece a tirar o Brasil da sua persistente mediocridade. Nada disso será alcançado sem contrariar as corporações que capturaram o Estado para a satisfação de seus interesses, e para isso será preciso arregimentar democraticamente as forças dispostas à articulação de um consenso mínimo.

Bolsonaro precisa estar à altura desse desafio. O presidente não pode se contentar apenas em passar à história como aquele que derrotou o PT; essa condição era necessária para o saneamento da economia e a moralização da política, mas está longe de ser suficiente. Se Bolsonaro está realmente tão interessado em defender o interesse público e modernizar o País, deve ajudar a restituir à política a relevância que os anos de malfeitos e demagogia lulopetistas tiraram.

Para começar, deve parar de dividir o País entre “nós” e “eles” – isto é, deve parar de estimular a hostilidade contra os que dele discordam, como faziam os petistas. A essência da política é alcançar consensos em favor do interesse público, e isso implica fazer concessões e aceitar as divergências. Acima de tudo, porém, fazer política significa trabalhar duro, concentrar energias na negociação com o Congresso e juntar forças para formar uma boa base governista, capaz de aprovar as reformas – pois a multidão pode até impressionar, mas só em ocasiões revolucionárias aprova ou rejeita projetos em curso no Congresso.

O Estado de S. Paulo

Cresce a desigualdade de renda

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a desigualdade de renda no Brasil cresceu pelo 17.º trimestre consecutivo, atingindo o seu recorde. O Índice Gini, que mede a diferença de renda entre ricos e pobres, subiu de 0,625 no último semestre do ano passado para 0,627 no primeiro trimestre deste ano. O indicador varia de 0 a 1, sendo zero a situação de igualdade absoluta.

O Brasil ocupa a 9.ª pior posição em matéria de desigualdade num conjunto de 189 países, segundo a ONU. A parcela 1% mais rica do País concentra 23% da renda, bem acima da média mundial de 12%. Metade da nossa população recebe 90% da renda, enquanto a outra metade sobrevive com meros 10%.

Entre 2014 e 2017, segundo o Centro de Políticas Sociais da FGV, o aumento na pobreza foi de 33%. Entre 2015 e 2018, a perda de renda média foi de 3,44%, tendo sido mais forte entre os jovens e os menos escolarizados. Os que têm entre 15 e 19 anos perderam 20% de sua renda, e os que têm entre 20 e 24 anos, 13%. Para as pessoas com ensino médio incompleto, a queda foi de 11%.

A principal causa do aumento da desigualdade e da pobreza foi o desemprego. Mas mesmo com a sua ligeira redução no ano passado o fosso seguiu crescendo. Isso porque, segundo o pesquisador do Ibre Daniel Duque, a pequena melhora nas ofertas de emprego foi concentrada nos profissionais mais experientes e capacitados. Já entre os menos qualificados bateu recorde o desalento, ou seja, a situação em que uma pessoa desiste de procurar emprego.

Para Duque, o cenário sem a reforma da Previdência é catastrófico, com o risco de uma reversão do mercado de trabalho. “O que a reforma da Previdência vai trazer de positivo no curto prazo é evitar a volta da crise, da recessão.”

Esta, contudo, é uma condição necessária, não suficiente para reverter o crescimento da desigualdade. Será decisivo rever o sistema de tributação. A atual taxação sobre bens e serviços é complicada demais e onera o setor produtivo, prejudicando sobretudo os mais pobres e a classe média. A tributação sobre a renda e o patrimônio, por sua vez, é mais baixa do que os padrões internacionais, o que, mais uma vez, prejudica os mais pobres.

Uma reforma tributária que desmantele os privilégios de certos segmentos é prioritária. Atualmente existem apenas quatro alíquotas no Imposto de Renda que não apresentam desigualdade dentro do próprio grupo de declarantes. A classe média paga impostos proporcionalmente muito maiores que os dos muito ricos. A principal causa disso é a isenção de lucros e dividendos. O mais justo, do ponto de vista fiscal, e o mais eficiente, do ponto de vista tributário, seria restabelecer a tributação progressiva de lucros e dividendos, de modo que quem recebesse mais pagasse proporcionalmente mais, e quem recebesse menos, menos.

Além desses ajustes, a redução na desigualdade de renda depende de mudanças estruturais que garantam maior igualdade de condições. Se no curto prazo a melhoria na educação influi pouco sobre a desigualdade de renda, no longo prazo é o fator crucial.

O pesquisador de Princeton e colaborador do Ibre Marcelo Medeiros demonstrou em estudos recentes o quanto a priorização dos investimentos públicos no ensino superior privilegia os mais ricos. Entre as alternativas para se corrigir essa distorção, ele sugere a criação do ProUni do ensino básico e a distribuição de vale-escola para que estudantes pobres se matriculem em escolas privadas. As universidades públicas, por sua vez, poderiam compensar a perda de recursos através de mensalidades proporcionais à renda familiar de seus estudantes e da flexibilização dos modelos de parceria e captação de recursos junto da iniciativa privada.

Não há como exagerar a gravidade da desigualdade de renda no Brasil. Ela nos desmoraliza junto à comunidade internacional e incita rupturas sociais. Nenhum setor da sociedade pode medir esforços para reverter esse quadro.

O Estado de S. Paulo

As portas fechadas da crise

Fileiras de lojas fechadas, com paredes e portas sujas e cobertas de rabiscos, voltaram a espalhar-se pelo Brasil como símbolos do recrudescimento da crise. O primeiro trimestre, já nem se discute, foi muito ruim, e as projeções para todo o ano têm piorado seguidamente. Essa piora reflete a frustração, já nos primeiros meses, de uma recuperação mais firme a partir da mudança de governo. Uma dessas expectativas era de expansão do comércio varejista. Em pouco tempo o otimismo encolheu.

Nos primeiros três meses, 39 lojas cerradas foram o saldo, em todo o País, de aberturas e fechamentos de pontos comerciais. O número pode parecer insignificante, mas indica a interrupção, ou até reversão, de uma tendência iniciada no trimestre final de 2017. O saldo positivo, no período de outubro a dezembro do ano passado, foi de 4.840 lojas abertas no varejo. Em 2018, primeiro ano, depois da crise, com mais pontos abertos que fechados, 11 mil unidades foram acrescentadas ao universo varejista.

A previsão para este ano era de 22 mil lojas a mais, disse ao Estado o economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Fábio Bentes. Essa previsão, acrescentou, se vai derreter, como se têm derretido tantas outras, e ainda há o risco de se fechar o ano com saldo negativo.

Em países mais prósperos, o fechamento de lojas físicas tem sido em grande parte determinado pela expansão do comércio eletrônico. Compras desse tipo aumentam também no Brasil, mas o fechamento de lojas físicas tem sido produzido de forma predominante pela contenção de gastos das famílias.

O Brasil saiu da recessão em 2017 e, depois de dois anos de lenta recuperação, o nível de atividade continua muito baixo. Segundo algumas estimativas, o Produto Interno Bruto (PIB) do primeiro trimestre deste ano deve ter sido pouco menor que o dos três meses finais de 2018. O balanço oficial deve ser divulgado nesta semana pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Positiva ou negativa, a taxa de variação será quase certamente muito próxima de zero.

Não têm surgido sinais de maior dinamismo neste segundo trimestre. Por isso as estimativas para o ano têm piorado. No mercado, a mediana das projeções indica uma expansão de 1,23% para o PIB, em 2019, segundo o último boletim Focus do Banco Central (BC). Quatro semanas antes essa mediana ainda estava em 1,70%.

Há mais de um mês, portanto, a ideia de uma expansão de 2% quase se esfumaçou. Mesmo esse desempenho, se confirmado, seria abaixo de medíocre, quando comparado com os de outras economias emergentes. A nova mediana é quase igual à da semana anterior, 1,24%. A diferença, embora muito pequena, é significativa, porque confirma a piora persistente das expectativas. O crescimento projetado para a indústria se manteve em 1,47% nas duas últimas sondagens. Há um mês estava em 2%.

A piora das expectativas em relação à economia brasileira é partilhada entre economistas do País e do exterior. A estimativa de crescimento do PIB está entre 1% e 1,5%, segundo o relatório preliminar da equipe do Fundo Monetário Internacional (FMI) recentemente enviada ao Brasil. Esse tipo de visita é realizado rotineiramente aos países-membros do Fundo, para avaliação das condições econômicas. Mas há, segundo o relatório, riscos consideráveis de resultados piores, neste e nos próximos anos.

Choques externos podem afetar as exportações e o câmbio, mas os fatores mais preocupantes são os internos, a começar pelos fiscais. A aprovação da reforma da Previdência será essencial para a arrumação das contas públicas. O texto menciona uma “robusta reforma”, de certa forma ecoando o discurso do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Outras mudanças, como a do sistema tributário, serão necessárias, segundo a equipe do FMI, para se alcançar um crescimento firme nos próximos anos. Inflação contida e contas externas em ordem são os dados positivos, mas prosperidade requer muito mais que isso. Enquanto se espera, lojas fechadas continuarão tornando mais feias as cidades.

Folha de S. Paulo

5 tributos por 1

Proposta engenhosa de reforma do sistema de impostos dá 1º passo na Câmara, por iniciativa dos parlamentares; tramitação, porém, deve ser difícil

Se o Congresso de fato estiver disposto a assumir maior protagonismo na condução da agenda do país, poucas contribuições seriam tão essenciais quanto um redesenho do sistema nacional de impostos. Poucas, também, são tão difíceis.

Nesse sentido, convém celebrar com cautela o avanço do projeto de reforma tributária recém-aprovada, por iniciativa dos parlamentares, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

A votação simbólica, com oposição apenas do PSOL, pode dar a impressão enganosa de que há razoável consenso em torno da proposta de emenda à Constituição.

Entretanto os deputados pretendiam, naquele momento, demonstrar autonomia em relação ao governo Jair Bolsonaro (PSL). O mérito do texto deve ser objeto de renhido debate daqui para a frente.

Não que haja maiores objeções técnicas ou políticas ao intento central da PEC 45, apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) com base na estratégia elaborada pelo Centro de Cidadania Fiscal, com adeptos à esquerda e à direita.

Identifica-se corretamente a anomalia mais gritante do sistema tributário — o excesso de impostos e contribuições incidentes sobre o consumo e sua legislação quase impenetrável, repleta de regras particulares para setores e regiões, que distorcem decisões de negócios e criam enorme custo com burocracia e processos judiciais.

Propõe-se, assim, substituir cinco tributos — os federais PIS, Cofins e IPI, o estadual ICMS e o municipal ISS — por um único Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cuja receita seria repartida entre todos os entes federativos. A União poderia ainda instituir um imposto extra sobre produtos como bebidas alcoólicas e cigarros.

O IBS seria cobrado no local de consumo, à diferença do ICMS, cuja maior arrecadação se dá no local de produção. Com isso, acabam as políticas estaduais de concessão de benefícios fiscais para a atração de investimentos, que corrompem a busca das empresas por eficiência.

A tão desejada simplificação do sistema, porém, enfrenta resistência tenaz dos beneficiados pelo statu quo, da Zona Franca de Manaus a órgãos públicos que contam com parcelas carimbadas da receita dos impostos a serem extintos.

Acrescentem-se governadores e prefeitos receosos de perder arrecadação ou a capacidade de conceder incentivos, além de conflitos previsíveis e legítimos em torno da fixação das alíquotas do novo imposto. Obstáculos do gênero fizeram naufragar as reformas tentadas desde os anos 1990.

Sabiamente, a nova PEC estabelece um prazo de dez anos para a implantação passo a passo do IBS e de meio século para o ajuste da repartição federativa dos recursos. Ainda assim, não se podem subestimar os percalços da tramitação.

O texto não dá conta de todas as mazelas tributárias do país; deixa de lado, por exemplo, a injusta distribuição da carga entre ricos e pobres. Mas merece, sem dúvida, o apoio e o engajamento das forças políticas nacionais — a começar pelo Executivo federal.

Folha de S. Paulo

Nacionalismo hindu

Vitória esmagadora do BJP, partido de Narendra Modi, implica riscos

A maior eleição do mundo consagrou um só homem. Na Índia, num pleito em que comparecerem mais de 600 milhões de pessoas, o atual premiê Narendra Modi tornou-se o primeiro líder em quase 50 anos a conquistar maioria no Parlamento pela segunda vez consecutiva.

Não que sua vitória fosse inesperada; a escala do triunfo, porém, surpreendeu. O BJP, partido de Modi, assegurou 303 dos 543 assentos em disputa, e a coalizão liderada pela sigla deve ultrapassar as 350 cadeiras —resultado ainda melhor do que a vitória avassaladora de 2014, quando obteve 336.

Se o primeiro-ministro foi o vencedor, o papel de maior derrotado coube a Rahul Gandhi (sem relação com Mahatma Gandhi), herdeiro da mais tradicional família de políticos do país e líder do partido Congresso Nacional Indiano.

A agremiação conquistou 52 cadeiras, número ligeiramente melhor que o de 2014, mas o segundo pior da história da sigla.

Em seu primeiro mandato, o carismático premiê indiano combinou medidas de intenção modernizadora, caso de um programa de simplificação tributária, com políticas sociais como a construção de milhões de banheiros.

Na economia, entretanto, os problemas se acumularam. A taxa de desemprego chegou a 6,1%, a mais alta em 45 anos. A renda dos que vivem no campo, quase 70% da população, vem caindo, assim como a produção industrial.

Premido por esse cenário, Modi se valeu das escaramuças com o Paquistão em março —iniciadas após o ataque de uma facção terrorista baseada naquele país matar 40 militares indianos— para insuflar o chauvinismo hindu e converter o pleito em uma discussão sobre segurança nacional.

Durante a campanha, seu partido abusou do sectarismo e da retórica virulenta contra a minoria muçulmana, grupo que compõe cerca de 15% da multiétnica população de 1,3 bilhão de pessoas.

O líder do BJP, Amit Shah, defendeu uma política contra imigrantes muçulmanos, e o programa da sigla prometia construir um templo hindu sobre as ruínas de uma mesquita destruída por extremistas.

O risco, assim, é que os nacionalistas vejam na esmagadora vitória nas urnas uma licença para estimular o divisionismo e promover a perseguição de minorias.

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (27/05/2019)

MANCHETES

O Globo

Atos a favor de Bolsonaro, reformas e Moro ocorrem em 156 cidades
‘Manifestação foi recado contra velhas práticas’, diz presidente
Governo prepara megacompra de 106 mil pistolas
Cartão pré-pago ganha espaço na classe média
Quinze presos morrem em rebelião em Manaus
Dono de jornal é assassinado na porta de casa, em Maricá

O Estado de S. Paulo

Atos apoiam Bolsonaro e reformas; Maia vira alvo
Varejo fecha mais lojas do que abre
Brasil quer ampliar em 58% área marinha
São Paulo quer reduzir uso de novos plásticos
Brasil quer ampliar em 58% área marinha
Rebelião deixa 15 mortos em Manaus
Porta-voz da ONU quer educação de pais
Extrema direita avança em eleição europeia

Folha de S. Paulo

Atos apoiam Guedes e Moro e criticam Maia e o centrão
Brasil admite erros durante a missão da ONU no Haiti
Parlamento Europeu terá mais verdes e ultradireitistas
Presidente perdeu confiança de grupo de congressistas
Bernardo Paiva – Falta de renda no país afeta todo o consumo de massa
Profissionais do aluguel dominam plataforma Airbnb

Valor Econômico

Empresas planejam captar R$ 35 bi na bolsa até julho
Consultorias veem queda de 0,2% no PIB
Ministro rejeita monopólio do urânio no país
Renault e Fiat negociam fusão
Reformas motivam atos pró-governo
A gagueira de Júnior impeliu seu negócio
Planos vão à Justiça contra fraude na saúde

EDITORIAIS

O Globo

Governo precisa redefinir o papel do BNDES

Há ideias para redirecionar o banco, mas elas têm de ser colocadas em prática

Reserva de capital humano acima do padrão do setor público, o BNDES mantém uma dinâmica de resultados financeiros apreciáveis.

Encerrou o primeiro trimestre, por exemplo, com lucro líquido de R$ 11,1 bilhões. É um crescimento de 436,7% em relação a igual período anterior, alavancado pela venda de ações que possuía da Petrobras e de grandes empresas privadas.

Seus ativos somaram R$ 835,1 bilhões, com aumento de 4,1% em decorrência da valorização das participações societárias. E a qualidade da sua carteira de crédito se manteve acima da média de 90,7% do Sistema Financeiro Nacional.

Sob lupa, verifica-se que ela reflete uma diretriz questionável, prevalecente na última década e meia: empréstimos baratos, com garantia do Tesouro Nacional, basicamente concentrados (95%) em grandes empresas, algumas eleitas por governos anteriores para a privilegiada posição de “campeãs nacionais’.

Coloca-se a questão: é isso o que se pretende para o banco de investimentos da União? Por óbvio, não. Para mudar, o BNDES precisa ser repensado a partir da autonomia institucional.

É necessário reforçar seus mecanismos de vigilância para evitar a manipulação política, como ocorreu nos governos do PT, que induziram o banco a cumprir o papel de agente estatal concentrador da renda, ao privilegiar interesses de empresas amigas de governantes no Brasil, na Venezuela e em Cuba, Angola e Moçambique.

E para impedir, igualmente, interferências injustificáveis como a do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, na semana passada, na gestão do Fundo da Amazônia — patrocinado pela Alemanha e Noruega, que estranharam e atestaram a correção do banco na gestão do fundo.

Evidências das fragilidades se espraiam, ainda, na recorrência de casos como o do final do ano passado, quando o banco aprovou crédito de R$ 300 milhões a uma empresa de cadastro financeiro, cujos acionistas eram nada menos que os cinco maiores bancos do país — três privados e dois estatais.

A operação não foi concretizada, mas sua tramitação sugere algo estranho na rotina de um banco público, não comercial, que se autodescreve com a missão de fomentar o desenvolvimento regional, socioambiental e a inovação entre médias e pequenas empresas.

O governo está diante da oportunidade de uma transformação qualitativa na ação do BNDES. O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do banco, Joaquim Levy, têm enunciado ideias numa direção correta, com reconhecimento da autonomia do banco, pautada pela independência institucional e foco em projetos de utilidade pública, nas áreas de saneamento, saúde, educação, energia, logística e inovação tecnológica. É preciso consolidá-las, o mais rapidamente possível.

O Globo

Expansão de milícia para subúrbios do Rio é alerta ao poder público

Na Zona Norte, paramilitares usam selos para marcar casas de moradores que pagam taxas

um primeiro momento, pode-se pensar que a multiplicação das áreas dominadas por milícias no Rio é um fenômeno que cresce à sombra da cidade formal. Ela instalaria suas trincheiras em regiões onde, na ausência do poder público, imperam a informalidade e a desordem urbana. Mas a realidade mostra que não é bem assim. Essa chaga, que se espalha pelo estado como metástase, já está presente também nas áreas formais. Como mostrou reportagem do GLOBO publicada na quarta-feira, o bairro do Sacil, entre Irajá e Vista Alegre, na Zona Norte, está sob domínio de milicianos, que, como de praxe, extorquem dinheiro dos moradores a pretexto de oferecer-lhes serviços como segurança e sinal clandestino de TV e internet.

Curioso é que até o nome do bairro foi dado pelos milicianos, já que não consta nos mapas oficiais. É referência a uma antiga companhia imobiliária que atuava na região. Mas o poder dessas organizações criminosas vai além. Integrantes da milícia marcam, com um selo, as casas que contribuem para seus negócios. Forma nada sutil de ameaçar os que não pagam a taxa, de pelo menos R$ 20 por mês. “Não queria pagar a tal contribuição, mas acabei me rendendo. Todo mundo paga, e eles começaram a botar os adesivos nas casas, achei melhor não ser a única diferente por aqui”, contou uma moradora, acrescentando que, antes disso, sua família fora assediada pelos milicianos.

Várias ruas do bairro são fechadas por cancelas e guaritas. E “seguranças’ usando coletes com a palavra “apoio” completam o cenário paralelo. Sinal de que o poder público, a quem compete ordenar o espaço urbano e dar segurança aos cidadãos, abdicou de sua tarefa naquela região. A Secretaria municipal de Urbanismo informou que as cancelas e guaritas são ilegais e prometeu levar fiscalização ao local. Pelo jeito, ignora a própria cidade que administra.

Já o governador Wilson Witzel considerou uma ousadia a atitude da milícia do bairro Sacil. E disse que o governo não vai tolerar essa atividade paraestatal. Mas espera-se que as ações possam ir além da indignação. Mesmo porque este é apenas parte de um problema que não para de crescer. Reportagem do GLOBO publicada em 31 de março mostrou que as milícias já estão presentes em 26 bairros da capital fluminense e outras 14 cidades do estado. Somente no município do Rio, pelo menos 2,2 milhões de pessoas estão sob domínio desses grupos paramilitares.

Recentemente, o desabamento de dois prédios construídos ilegalmente por milicianos na comunidade da Muzema provocou a morte de 24 pessoas e expôs a tragédia para a qual essas organizações criminosas arrastaram o Rio. Esses grupos mafiosos precisam ser contidos. Antes que as áreas controladas pelo Estado se tornem minoria.

O Estado de S. Paulo

O STF e o Executivo

Em evento promovido pela International Bar Association sobre segurança jurídica e os riscos de insolvência na economia globalizada, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, fez duas observações importantes sobre o papel do Judiciário e suas relações com o Executivo.

A primeira observação foi sobre as relações entre o direito e a economia, principalmente num cenário de emaranhado de leis. Segundo ele, a ideia de que “a economia deve conduzir o direito” causa preocupação no âmbito da Justiça, uma vez que seus membros têm de decidir com base na racionalidade lógico-formal do sistema jurídico, e não com base na racionalidade funcional do sistema econômico. É por isso que os tribunais devem ter a “frieza” de fazer valer os contratos e de preservar atos juridicamente perfeitos, desempenhando assim suas atribuições constitucionais, afirmou Toffoli.

A segunda observação foi no sentido de que, ao julgar litígios, os juízes devem prender-se mais às normas, cuja redação é objetiva, do que aos princípios jurídicos, que são expressos por conceitos indeterminados. Magistrados querem “fazer justiça em caso concreto, em vez de aplicar a lei. A função dos tribunais é aplicar a Constituição e as leis. É garantir que as normas jurídicas e as regras do jogo político sejam cumpridas como foram estabelecidas”, disse ele.

O pronunciamento do presidente do Supremo Tribunal Federal ocorreu três dias depois que o presidente Jair Bolsonaro divulgou um texto que acusa o Legislativo e o Judiciário de impedi-lo de governar e praticamente às vésperas de manifestações de grupos que apoiam o Executivo contra os outros Poderes. O discurso também foi feito no mesmo dia em que os jornais mostravam que, em apenas 135 dias de gestão, cerca de 30 medidas adotadas pelo governo Bolsonaro estavam sendo questionadas na mais alta Corte do País. Entre as normas cuja constitucionalidade está sendo contestada estão o decreto que determinou o contingenciamento das verbas das universidades federais, o decreto que ampliou o direito de porte e posse de armas e a medida provisória que proíbe desconto de contribuição sindical em folha de pagamento.

Toffoli usou cautelosamente as palavras, mas suas observações foram um recado claro dirigido ao Executivo. Na primeira observação, ele deixou claro que, se a Constituição e as regras do processo legislativo não forem devidamente observadas na votação de Propostas de Emenda Constitucional, o STF não hesitará em declarar sua inconstitucionalidade. Em outras palavras, por mais importante que seja a reforma previdenciária para a contenção da crise fiscal, os argumentos jurídicos dos 11 ministros da Corte prevalecerão sobre os argumentos econômicos do governo. E por mais urgentes que sejam as medidas destinadas a conter a crise fiscal, o Supremo não aceitará que elas passem por cima de atos juridicamente perfeitos.

Em sua segunda observação, Toffoli também demonstrou habilidade. Ele sabe claramente que parte das críticas que a Justiça tem sofrido decorre da opção de determinados magistrados por interpretações extensivas do direito, muitas vezes com a intenção de proteger o que supõem ser a parte mais fraca nos litígios, o que torna as decisões judiciais imprevisíveis e dissemina a insegurança do direito. Assim, ao recomendar enfaticamente aos juízes que deixem de lado, em seus julgamentos, a “ponderação de princípios” e levem em conta o que a lei diz, o presidente do STF antecipou-se a uma crítica que era esperada nas manifestações de domingo.

A tensão entre o Executivo e o Judiciário só está ocorrendo por causa de dois equívocos cometidos pelo presidente da República. O primeiro é o expediente de usar decretos e medidas provisórias para tratar de matérias que teriam de passar pelo Congresso sob a forma de projetos de lei ou de Propostas de Emenda Constitucional. O segundo é desprezar os órgãos técnicos responsáveis pela qualidade da elaboração legislativa. As consequências desses erros são imprevisíveis e podem custar caro ao governo e ao País.

O Estado de S. Paulo

Insistência no erro

O presidente Jair Bolsonaro editou dois decretos alterando o chamado Decreto das Armas (Decreto 9.785/2019), que ampliou as possibilidades de posse e porte de armas no País. As mudanças ocorreram depois que se noticiou que, pelo texto original, até mesmo fuzis poderiam ser enquadrados como “arma de fogo de uso permitido”. Dava-se, assim, a qualquer cidadão o acesso a esse tipo de armamento, o que é um evidente disparate.

Um dos decretos fez correções formais no texto original. Segundo o Palácio do Planalto, o objetivo foi “sanar erros meramente formais identificados na publicação original, como numeração duplicada de dispositivos, erros de pontuação, entre outros”. A má qualidade formal do Decreto 9.785/2019 é mais um exemplo do modo como o governo Bolsonaro trata até mesmo os assuntos que lhe são mais caros – com afoiteza.

O outro decreto modifica 20 pontos do texto original, que foram identificados “a partir dos questionamentos feitos perante o Poder Judiciário, no âmbito do Poder Legislativo e pela sociedade em geral”, informou o Palácio do Planalto. Além de proibir a posse de fuzis e carabinas pelo cidadão comum, o novo texto estabelece, por exemplo, idade mínima de 14 anos para a prática de tiro esportivo, com a exigência de autorização de ambos os responsáveis. Na redação original, o esporte de tiro estava liberado para menores de 18 anos, o que incluía crianças, e exigia a autorização de apenas um dos responsáveis, pai ou mãe.

Mesmo com as correções, o Decreto das Armas continua sendo ilegal, já que continua desrespeitando o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003). Não é por decreto que se modifica uma lei. Se o Palácio do Planalto não considera adequada a legislação vigente, deve propor ao Congresso as alterações que julgar pertinentes.

A Lei 10.826/2003 é clara ao definir, por exemplo, que a autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido depende de o requerente, entre outros requisitos, “demonstrar a sua efetiva necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física”. O presidente Bolsonaro inverteu essa lógica, definindo por decreto, em plano nacional, quais atividades profissionais devem ser consideradas de risco. Ao fazer isso, exclui na prática a necessidade de comprovação da efetiva necessidade.

O que se vê é uma tentativa de corrigir efeitos colaterais dos excessos, mas não propriamente os excessos do Decreto das Armas. O resultado é uma regulação casuística e disfuncional, que mistura conceitos e reflete uma enorme confusão mental. Veja-se o caso dos residentes de área rural. No Decreto 9.785/2019, definiu-se que todo residente em área rural estava em situação de “ameaça à sua integridade física”, o que lhe daria direito, em tese, de requerer o porte de arma. Uma presunção tão ampla poderia gerar consequências desastrosas, levando a um generalizado armamento do campo e agravando ainda mais, por exemplo, os conflitos fundiários.

O modo como o governo Bolsonaro enfrentou o problema mostra que sua preocupação não é o cidadão comum e que ele não teme incorrer em discriminações para atender aos interesses de alguns grupos. O decreto retificador dispôs que se encontra em situação de ameaça à sua integridade física quem estiver “domiciliado em imóvel rural, assim definido como aquele que se destina ou possa se destinar à exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal, florestal ou agroindustrial, nos termos do disposto na Lei 8.629/1993, cuja posse seja justa, nos termos do disposto no art. 1.200 do Código Civil”. Simplesmente, não faz sentido que a posse justa da terra – assunto da esfera cível – condicione de alguma forma a proteção da integridade física do residente em área rural.

A posse e o porte de armas são assuntos de extrema gravidade, merecendo um cuidado normativo que até agora não se viu por parte do governo de Jair Bolsonaro. A retificação feita pelo Executivo é insuficiente, restando ao Legislativo fazer as correções necessárias.

O Estado de S. Paulo

Quem ganhou na crise

Dados sobre a renda dos brasileiros publicados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, revelam um dos efeitos mais perversos da recessão iniciada em 2014 e do ritmo bastante lento de recuperação econômica dos últimos anos.

Segundo esses dados, o rendimento médio dos brasileiros alcançou no ano passado o maior nível desde que a pesquisa começou a ser realizada pelo IBGE, tendo ficado em R$ 2.270 por mês, em média, no último trimestre de 2018. No entanto, esse aumento de renda foi puxado basicamente pelos ganhos das diferentes corporações de servidores do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, que têm direito à estabilidade. Enquanto eles conseguiram bons aumentos salariais, os servidores da iniciativa privada, além de sofrer com os sucessivos cortes de vagas na economia formal, ficaram com o poder de compra praticamente estagnado.

Em 2018, o rendimento dos trabalhadores da iniciativa privada aumentou somente 0,8%. Já o rendimento dos servidores públicos, apesar do cenário econômico desfavorável, cresceu 4,2% – ou seja, 5 vezes mais. No primeiro semestre de 2019, o rendimento médio dos servidores do poder público chegou a R$ 3.706. No mesmo período, o rendimento dos trabalhadores do setor privado foi, em média, de R$ 1.960. De acordo com o IBGE, essa foi a maior diferença desde o início da série histórica da Pnad Contínua, em 2012.

Entre esse ano e 2014, antes da recessão, a renda média do funcionalismo público e a dos trabalhadores do setor privado cresciam no mesmo ritmo. Com a estagnação da economia, quem estava desempregado não mediu esforços para voltar a ter uma ocupação com carteira assinada, relegando para segundo plano a questão do rendimento. Entre o segundo trimestre de 2014 e o primeiro trimestre deste ano, foram fechados 3,8 milhões de postos de trabalho com carteira assinada.

Atualmente, segundo o IBGE, o número de empregados no setor privado com carteira assinada é de 32,9 milhões de pessoas. Já o número dos trabalhadores sem carteira assinada é de 11,3 milhões. A categoria dos trabalhadores por conta própria é de 23,9 milhões. E o total de desempregados é de 13,6 milhões de brasileiros. Num cenário tão negativo como esse, o poder de barganha dos trabalhadores do setor privado em matéria salarial é, evidentemente, pequeno.

Além disso, o aumento da renda do funcionalismo público revela outra faceta não menos perversa decorrente da recessão. Trata-se do desequilíbrio fiscal. Causado pela tendência do Estado de gastar muito mais do que arrecada, esse é um dos fatores que dificultam a recuperação da economia. E um dos principais gastos tem sido, justamente, com a folha de pagamento do funcionalismo.

Assim, quanto mais as diferentes corporações de servidores obtêm bons reajustes salariais, graças ao seu poder de mobilização, mais suas conquistas pressionam as contas públicas, em meio à crise de arrecadação. No ano passado, por exemplo, os Estados de Minas Gerais, Mato Grosso, Tocantins, Roraima e Paraíba gastaram com a folha de pagamento de seus servidores mais do que o teto de 60% da receita corrente líquida, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse problema tende a se agravar, já que, há seis meses, a Câmara dos Deputados aprovou – e o presidente da República sancionou – texto legal que permite aos municípios estourar, sem sanções, o limite de gastos com pessoal quando houver queda de receita.

Os dados divulgados pela agência de informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, com base na Pnad Contínua, não deixam margem a dúvidas. Despesas crescentes e receitas decrescentes pressionam as contas públicas e dificultam a retomada do crescimento. E esse é um dos fatores perversos que impedirão o aumento da renda dos trabalhadores do setor privado no futuro próximo.

Folha de S. Paulo

Bolsonaro e as ruas

Atos em defesa do presidente e seu governo, que não chegaram a ser um fiasco de público, tendem a dificultar ainda mais as relações com o Congresso

Com apenas cinco meses de governo, contam-se manifestações de rua contra e a favor de Jair Bolsonaro (PSL) e sua agenda. As últimas, neste domingo (26), transcorreram sem maiores incidentes violentos e pregações antidemocráticas, mas ainda assim reforçam o clima precoce de exaltação.

A esta altura, pouco seria possível esperar de uma administração além do anúncio dos primeiros planos e do início de um diálogo com o eleitorado em geral e o Congresso em particular. Dá-se o contrário, entretanto.

O presidente incita o conflito político, como mais uma vez ficou claro com suas declarações em redes sociais, por meio das quais, sem dúvida, associou seu prestígio aos atos de diversas cidades. Nesse aspecto, o saldo da passeata governista ficou entre neutro e negativo.

Não houve fiasco de público, notadamente na capital paulista. Mas a presença expressiva de cidadãos nas ruas a exercer seu direito de expressão — como houve até em apoio a Dilma Rousseff, nos estertores do governo petista — nem de longe representa declaração de respaldo popular inconteste.

Trata-se antes de evidência da divisão nacional e da discórdia até entre movimentos que apoiaram a eleição do presidente. Houve críticas ou insultos mesmo entre parlamentares governistas.

Bolsonaro, pois, ficou um tanto mais isolado também à direita do espectro político. A manifestação, de resto, tende a prejudicar ainda mais a relação com o Legislativo.

Nos protestos de pautas variadas ouviram-se críticas insistentes aos partidos do famigerado centrão e ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que dá apoio às mais importantes reformas econômicas propostas ou pretendidas por Bolsonaro.

O chefe do Executivo prefere o ambiente de campanha eleitoral. Promove a política plebiscitária, a pressão de ruas e rede sociais em detrimento da mediação institucional e da negociação parlamentar — que chama de velha política.

Escreveu neste domingo, em tom messiânico, que os manifestantes teriam “o firme propósito de dar recado àqueles que teimam, com velhas práticas, [em] não deixar que esse povo se liberte”.

Nota-se que o mandatário e seu entorno mais extremista ainda alimentam a ambição de “quebrar o sistema”, uma ideia nebulosa que cria instabilidade política e receio de ameaças às instituições.

Bolsonaro não conseguiu demonstração ampla e inequívoca de apoio, mas estimulou o espírito de facção no país e o clima de mal-estar que obstrui o Congresso.

No mínimo, contribui para reforçar os motivos do impasse político e acentuar a incerteza econômica com conflagração ideológica. Nada disso se parece com governar um país complexo e plural.

Folha de S. Paulo

Pacote paulista

Com o anúncio de um amplo programa de incentivos setoriais, o governador de São Paulo João Doria (PSDB), busca se posicionar na liderança de uma agenda de produtividade e geração de empregos.

A fase inicial do programa identifica 11 polos de desenvolvimento econômico, que concentram 75% da produção industrial do Estado. Promete-se uma melhor coordenação de esforços entre governo e setor privado, com vistas a identificar falhas que prejudicam o funcionamento do mercado e a otimizar as políticas públicas.

Estão nesse rol medidas de desburocratização, simplificação regulatória e tributária, melhoria de infraestrutura e incentivo a pesquisa e tecnologia. Em até dois meses serão divulgados os detalhes para cada polo, além de um plano de modernização industrial.

Embora os objetivos pareçam em geral meritórios, ainda mais diante do desemprego que atinge cerca de 3,7 milhões de residentes no estado, há motivos de preocupação.

A escolha dos setores, em primeiro lugar, sempre pode resvalar em privilégios e acesso favorecido, como a experiência brasileira demonstra com fartura de exemplos. O maior risco, porém, reside nos incentivos econômicos diretos.

A concessão de financiamento em condições especiais e também de incentivos tributários para investimentos pode significar o acirramento da guerra fiscal entre as unidades da Federação.

Doria e seu secretário da Fazenda, Henrique Meirelles, alegam que São Paulo não está competindo com outros estados nem repetindo o padrão de desonerações sem contrapartidas de governos anteriores — na medida em que o tratamento favorecido valeria apenas para produção incremental.

Separar o que representa produção antiga e o que decorrerá do novo investimento, contudo, não é trivial. Recorde-se ademais, que a administração paulista já promoveu reduções recentes da taxação do ICMS, como a incidente sobre o querosene de aviação.

Não se pode desconsiderar, nesse contexto, o perigo de alimentar conflitos e disputas irracionais por investimentos. Por um ângulo mais otimista, a ofensiva do estado mais rico do país, que historicamente manteve postura mais contida, talvez possa reforçar um alinhamento de todos os entes em favor de uma reforma tributária.

Mais que estímulos pontuais de eficácia duvidosa, o setor produtivo nacional precisa com urgência de um sistema de impostos mais simples e estável, que não distorça decisões empresariais nem gere um enorme contencioso judicial.

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (24/05/2019)

MANCHETES

O Globo

Regra especial beneficia hoje 56% dos servidores estaduais
Bolsonaro critica ataques ao Congresso e ao STF
Sem acordo, MP do saneamento deve caducar
Supremo iguala homofobia ao crime de racismo
Corpo técnico do Senado vê decreto ilegal
Vilarejo sem vida em Cocais
Justiça liberta militares que fuzilaram 2 no Rio
Uma família inteira que acabou na quarta-feira
EUA oficializam apoio à entrada do Brasil na OCDE

O Estado de S. Paulo

Governo quer ser dono de imóveis do Minha Casa
EUA apoiam entrada do Brasil na OCDE
Bolsonaro diz que atos não são para atacar Congresso
Maioria no STF equipara homofobia a racismo
Tragédia no Chile – ‘Acho que vamos todos morrer’
Entreve na Braskem complica Odebrecht
Militares que atiraram em músico são soltos
A ameaça que paira sobre uma cidade

Folha de S. Paulo

Homofobia é crime como racismo, diz maioria do Supremo
MP vai para o Senado, mas governo e PSL batem cabeça
Presidente critica pedido para fechar Congresso e STF
EUA passam a apoiar a entrada do Brasil na OCDE
Projetos na Câmara buscam criminalizar a prática de ‘stalking’
STM solta militares que fuzilaram músico no Rio

Valor Econômico

Dona do Casino pede proteção contra credor e preocupa GPA
Custos caem e empresa tenta resgatar título
A taxação de imóveis pode dar R$ 300 bi
O poder arrasador das ‘deepfakes’
PSL tentará no Senado devolver o Coaf a Moro
Disputa pela Netshoes faz ação subir 43%
Confiança empresarial cai, em clima de incerteza

EDITORIAIS

O Globo

Apoio ao Coaf precisa ser preservado

Espera-se que plano de fortalecimento da estrutura do conselho seja executado

A decisão da Câmara, ainda a ser submetida ao Senado, de devolver para o Ministério da Economia (ex-Fazenda) o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) foi tomada depois de embates envolvendo interesses variados.

Sempre devido à subordinação que o organismo passou a ter ao ministro da Justiça e Segurança Público, ex-juiz Sergio Moro, da Operação Lava-Jato.

Há quem não perca a oportunidade de retaliar Moro pela prisão do ex-presidente Lula — condenação referendada por duas instâncias. Este grupo tem a liderança óbvia do PT.

Existe também o político que se sente desconfortável com o acesso direto de Moro a um instrumento poderoso para detectar lavanderias de dinheiro sujo e encontrar laranjais plantados para encobrir corruptos e/ou fugitivos do Erário.

A partir do conhecimento que acumulou, junto com procuradores em Curitiba no rastreamento de doleiros, antes mesmo da Lava-Jato, Moro pode ter assustado muita gente, ainda mais por também ter sob seu comando a Polícia Federal.

Mas a devolução do Coaf à Economia não pode ser interpretada como recuo no enfrentamento da corrupção e do crime organizado em geral. Os ministros Paulo Guedes e Moro se entenderão sobre como a comissão se manterá no apoio imprescindível a este combate.

Não se tem notícia de que, durante a fase inicial da Lava-Jato, bastante dura e difícil, investigações tenham sido prejudicadas porque o Coaf estava na Fazenda.

Não há justificativa para rebuscadas interpretações conspiratórias da derrota de Moro na Câmara — por margem pequena de votos, 228 a 210. Os interessados em deixar o Coaf longe da Justiça e Segurança Pública estão à vista de todos.

A questão agora é garantir, e até ampliar, a sustentação que o ex-juiz começou a dar ao órgão, para reforçar sua estrutura. É o que deve ser.

Não importa em qual escaninho da burocracia o conselho esteja, ele é estratégico no momento em que a criminalidade profissionalizada ameaça, de forma séria, a sociedade e o estado democrático de direito. O crime tem crescido em todo o país, com ramificações no exterior.

A junção da pasta de Segurança Pública à da Justiça, na qual está a Polícia Federal, tem a intenção de fortalecer o Estado para combater este crime, assim como a corrupção.

Ao instituir este ministério, o governo Bolsonaro segue diagnóstico consensual de que a expansão da criminalidade em vários campos — do tráfico de drogas e armas a milícias —, com o uso de métodos sofisticados para proteger seus fluxos financeiros, só pode ser contida e revertida com a atuação integrada do poder público em diversas instâncias —forças federais, estaduais e serviços de inteligência. O Coaf é parte vital nesta grande estrutura, onde estiver na máquina burocrática.

O Globo

Guerra comercial EUA-China pode dividir a internet entre dois mundos

Donald Trump proibiu empresas americanas como Google de negociarem com gigante chinesa

A ascensão de Donald Trump, nos Estados Unidos, extrapolou para o plano mundial as tensões vividas na Europa com o crescimento do nacional-populismo. Com sua bandeira de defesa da primazia americana em qualquer circunstância, Trump de imediato colocou em risco o comércio mundial com sua agenda protecionista.

Logo o acordo de redução tarifária entre EUA, Canadá e México (Nafta, na sigla em inglês) virou alvo da Casa Branca. Depois da criação de barreiras de forma unilateral, foram abertas negociações, e o acordo está sendo reconstruído em novas bases, para proteger em certa medida a indústria americana, obsessão e promessa de campanha do presidente americano.

Outro alvo inevitável seria a China, segunda economia mundial. Há taxações de lado a lado, mas o conflito acaba de se instalar na indústria digital. Este é um setor de múltiplos e pesados interesses.

Ao determinar que nenhuma empresa americana pode vender componentes e softwares para a gigante chinesa Huawei, a Casa Branca pode mirar no objetivo de forçar a China a ceder nas negociações com Pequim sobre as trocas comerciais entre os dois países. Mas há a probabilidade de ser também um movimento na luta em torno do domínio da quinta geração de tecnologia de comunicação e redes, o 5G.

Seja como for, é um choque que interessa ao mundo, cada vez mais dependente das tecnologias digitais. A Huawei, por exemplo, lança neste momento no Brasil uma série de aparelhos celulares. O que acontece neste conflito interessa a todos.

O grande problema para a corporação chinesa é que ela usa, nos seus aparelhos, o sistema operacional Android,omaispopularno planeta. Ele pertence à Alphabet, controladora do Google.

Isso significa que a Huawei não terá acesso aos desenvolvimentos do Android e de vários aplicativos muito populares do Google, como Maps e Gmail. Um baque e tanto para os chineses.

Fornecedores americanos também não saem ilesos, devido à perda de um grande cliente. O Google é o mais evidente. Ele fatura também ao veicular propaganda em celulares Huawei.

Outra face desta briga é a questão de segurança, em que os americanos acusam os chineses de espionagem também por meio de equipamentos Huawei.

A empresa, não se duvida, desenvolverá um sistema operacional próprio e aplicativos. O problema é que o universo da internet pode estar começando a se dividir. Poderá ser o fim do projeto de um mundo digital sem fronteiras.

O Estado de S. Paulo

Presidencialismo esvaziado

Quando um presidente da República fala, costuma-se prestar atenção. Afinal, é de sua autoridade política e institucional que emanam decisões de impacto em todo o país, nos diferentes setores da sociedade. No caso do presidente Jair Bolsonaro, contudo, suas falas desencontradas e seus discursos desconexos têm tornado incompreensíveis suas intenções e seus planos, mesmo para aqueles que estão em seu entorno e cujo trabalho é auxiliá-lo. Bolsonaro começa a se tornar um presidente cuja palavra não é levada em conta, já que não é possível ter certeza se ele mesmo sabe do que está falando. O resultado disso, aliado ao fato de que Bolsonaro negligenciou a formação de uma base parlamentar sólida, é que o Congresso já está atuando há algum tempo como se vigorasse no Brasil algo assemelhado a um sistema parlamentarista, isto é, como se o presidente não existisse ou fosse figura meramente decorativa, cabendo aos congressistas elaborar e aprovar a agenda nacional.

Nessa espécie de “parlamentarismo branco”, as lideranças da Câmara, por exemplo, articulam-se para conceber uma proposta de reforma da Previdência própria, diferente da que foi encaminhada pelo governo. Além disso, começou a tramitar uma proposta de reforma tributária igualmente patrocinada pelos deputados, sem participação do governo. No Senado, uma reunião de líderes de bancadas na quarta-feira passada concluiu que o governo está sem rumo e que é necessário construir uma agenda própria, especialmente em relação a temas econômicos.

É evidente que uma situação como essa é estranha, pois o sistema brasileiro é presidencialista e o País não pode depender exclusivamente dos humores de alguns líderes do Congresso que, por ora, são a favor das reformas.

Bolsonaro fez muito bem em romper com a lógica do chamado “presidencialismo de coalizão”, em que o governo era loteado entre os partidos aliados, mas o presidente parece entender que é uma espécie de monarca, cujas determinações, embaladas pela suposta vontade do “povo”, devem se impor por si mesmas, sem necessidade de qualquer diálogo com o Congresso – ignorando que este, afinal, foi tão legitimado nas urnas quanto ele.

O problema, como já dito, é entender o que quer o presidente. Raros são os projetos e decretos do governo que não precisam ser refeitos, em razão dos muitos erros, omissões ou ilegalidades, tudo fruto de amadorismo e açodamento. Além disso, Bolsonaro troca de assessores como muda de camisa – em apenas cinco meses
de governo, ele já demitiu um ministro da Secretaria-Geral da Presidência, um ministro da Educação, dois presidentes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) e dois presidentes da Embratur (o último com apenas três dias no cargo), entre outros tantos exonerados. A desorientação e o voluntarismo destrambelhado têm sido a marca da gestão de Bolsonaro.

Na quarta-feira, em encontro com a bancada de parlamentares do Nordeste, o presidente anunciou que o governo vai enviar em breve ao Congresso um misterioso projeto que, segundo ele, vai resultar em ganhos maiores que o R$ 1 trilhão previsto pelo Ministério da Economia com a reforma da Previdência. “Não quero adiantar aqui”, disse Bolsonaro a respeito dos detalhes do tal plano milagroso, mas garantiu: “Ninguém vai reclamar desse projeto. Com toda a certeza, será aprovado por unanimidade nas duas Casas, se Deus quiser”.

Questionada a propósito de tão alvissareira informação, a Secretaria de Comunicação do governo informou que estão em estudo “novos projetos para o País”, mas tudo ainda em caráter “embrionário”. Já o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, disse que discutiu com o presidente sobre “um projeto que chegou aí” e cuja autoria ele desconhece.

Ou seja, Bolsonaro novamente fez promessas grandiosas sem ter a mais remota ideia de como cumpri-las. De quebra, deu a entender que a reforma da Previdência não seria tão urgente ou mesmo necessária, já que haveria outras maneiras de obter a mesma economia. É esse alheamento gritante da realidade que faz com que o presidente seja levado cada vez menos em consideração nas articulações do Congresso. Isso pode não ser parlamentarismo ainda – mas presidencialismo é que não é.

O Estado de S. Paulo

Retrato do saneamento

Os dados sobre saneamento básico, constantes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua 2018, reafirmam a gravidade da situação desse setor e reforçam a necessidade urgente de mudar a legislação que o regula. As novas regras em discussão no Congresso – com destaque para as que facilitam os investimentos de empresas privadas em saneamento, somando esforços com as companhias estaduais já estabelecidas, carentes de recursos -são essenciais para a solução do problema.

O serviço de água está em melhor situação do que o de esgoto. Em 2018, 85,8% dos 69,3 milhões de domicílios do País com água canalizada eram abastecidos pela rede geral de distribuição. É preciso levar em conta, porém, as disparidades regionais. No Nordeste, por exemplo, aquele porcentual é de apenas 69,1%. E ali 12 milhões de pessoas não têm disponibilidade diária de água. Outro dado a considerar é o lento avanço em direção ao pleno abastecimento. Em algumas regiões há mesmo retrocesso. No Centro-Oeste, em 2018 o fornecimento de água ficou abaixo do de 2016.

O problema do esgoto é bem mais grave. Em 2018, só 66,3% do total de domicílios tinham acesso à rede geral ou fossas ligadas à rede para o escoamento do esgoto. As diferenças regionais são também significativas: de 88,6% no Sudeste para 44,6% no Nordeste e 21,8% no Norte. Em números absolutos, o problema se apresenta de forma mais chocante: 72,4 milhões de brasileiros residiam em domicílios sem acesso à rede geral coletora de esgotos. Uma situação vergonhosa para um país que é a oitava economia do mundo.

Diante desses dados, não há como deixar de dar razão ao senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), responsável pelo substitutivo à Medida Provisória (MP) 868/18, que muda o marco regulatório do saneamento básico, aprovado por Comissão Mista do Congresso, num passo importante para a solução do problema. Segundo ele, com relação ao saneamento “ainda vivemos na Idade Média”, embora estejamos no século 21.

Quanto ao lixo, em 2018, 83% dos domicílios tinham acesso à coleta direta, 8,1% faziam coleta via caçamba de serviço de limpeza e 8,9% queimavam o lixo ou lhe davam outro destino. Mais uma vez, são os números absolutos que retratam com mais crueza a realidade: 20,1 milhões de brasileiros não dispõem de coleta de lixo, e o Nordeste sozinho responde por mais da metade desse número, exatamente 10,5 milhões.

Esse quadro de um serviço essencial para a população fica ainda mais sombrio quando completado por dados do Instituto Trata Brasil. A perda de água potável, por exemplo, é muito elevada, o que agrava o problema – a média nacional é de 38,29%. Ela chega a 55,4% no Norte e a 46,25% no Nordeste, mas mesmo nas regiões mais ricas é alta – 36,54% no Sul e 34, 35% no Sudeste. A situação é semelhante no que se refere ao tratamento de esgoto. A média nacional é baixa, de apenas 45,1%, sendo pior no Norte (22,58%) e no Nordeste (34,73%).

O custo para resolver o problema, universalizando o acesso aos serviços de água e esgotos, é outro dado fundamental. Embora seja alto, o cálculo do Instituto Trata Brasil – de R$ 303 bilhões, em 20 anos – é importante. Ele chama a atenção para o tamanho do desafio com que o País está às voltas e para a necessidade de encontrar novos caminhos, porque os trilhados até agora, como demonstra a experiência, não representam uma solução.

É notório que as companhias estaduais – que hoje são amplamente dominantes no setor e na prática podem impedir a entrada de concorrentes nesse mercado – não têm recursos suficientes para enfrentar o problema. O caminho apontado pelo substitutivo à MP 868/18 é o mais adequado: o de um esforço conjunto do Estado com o capital privado, abrindo-se o setor à concorrência. Só assim será possível ampliar as redes de abastecimento de água e de coleta de esgotos; instalar estações de tratamento; e adotar medidas para reduzir a perda de água.

O Estado de S. Paulo

Receita reflete economia fraca

Os cofres da União receberam no mês passado R$ 139,03 bilhões de impostos e contribuições, a maior arrecadação para um mês de abril em cinco anos, mas o governo tem fortes motivos para continuar preocupado. Com produção baixa, consumo contido e desemprego muito alto, a equipe econômica terá de batalhar duramente para manter no limite de R$ 139 bilhões o déficit primário deste ano. O resultado primário é calculado sem os juros. A receita de abril foi 1,28% maior que a de um ano antes, descontada a inflação, mas ficou abaixo da registrada em igual mês de 2014, R$ 140,50 bilhões a preços atualizados.

A lenta recuperação econômica é a principal explicação para o nível muito baixo da arrecadação. O Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 1,1% em 2017 e no ano passado. As estimativas para o primeiro trimestre deste ano oscilam entre uma pequena queda e uma pequena alta em relação aos três meses finais de 2018. Os dados conhecidos até agora indicam um recuo da produção industrial, com forte impacto sobre os demais segmentos de atividade.

Em abril, o aumento da receita refletiu principalmente a evolução do Imposto de Renda das empresas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). No mês, o valor dos dois tributos foi 7,25% maior que o de um ano antes.
De janeiro a abril esses itens proporcionaram arrecadação 11,70% superior à dos primeiros quatro meses de 2018. Esse aumento refletiu a lucratividade das empresas no ano passado e as condições mais severas de compensação tributária. A receita foi reforçada também pelo imposto de importação e pela soma de royalties sobre o petróleo, com reflexo da alta do dólar nesses dois fatores.

Os tributos mais dependentes da produção e das vendas, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o PIS-Pasep, tiveram resultados pífios neste ano, especialmente em abril.

Os dados completos das contas federais, com o confronto de receitas e despesas, ainda será divulgado. Mas, como as despesas obrigatórias crescem seguidamente, em especial as da Previdência, um novo balanço muito ruim é inevitável.

O quadro se complica com a expectativa de um baixo ritmo de atividade econômica até o fim do ano. O governo baixou de 2,20% para 1,60% sua projeção de crescimento do PIB em 2018. Ao mesmo tempo, a inflação esperada passou de 3,80% para 4,10%. A estimativa de expansão econômica ainda é mais otimista que a do mercado. A mediana das projeções do setor financeiro e das principais consultorias já havia caído para 1,24%. Algumas grandes instituições financeiras já reduziram para 1% a expectativa de crescimento econômico.

Diante desse quadro, especialmente complicado, neste momento, pelo desemprego de mais de 13 milhões de trabalhadores, só se pode prever muita dificuldade na gestão das contas públicas nos próximos meses. Apesar disso, o governo decidiu evitar, por enquanto, um congelamento de gastos muito maior que aquele anunciado há alguns meses.

Em março, o governo havia contingenciado R$ 29,80 bilhões. É um procedimento normal e consiste em congelar parte das despesas previstas no Orçamento. Quando as condições melhoram, o dinheiro é liberado no todo ou em parte. Agora, apesar das dificuldades, o governo decidiu agir suavemente. Liberou R$ 1,59 bilhão da reserva orçamentária para o Ministério da Educação e R$ 56,6 milhões para o Ministério do Meio Ambiente. Essa reserva é incluída no Orçamento, sem destinação especificada, para ser usada em caso de emergência. Sobrou um bloqueio adicional de R$ 2,20 bilhões.

Apesar do reforço financeiro, o Ministério da Educação continua com um bloqueio de R$ 5,40 bilhões, decorrente do contingenciamento de março. A decisão de evitar um novo aperto resultou, segundo fontes do governo, das manifestações contra o arrocho anunciado pelo ministro da área. Essa explicação é negada oficialmente, mas, enfim, o novo aperto foi evitado – embora da maneira mais complicada.

Folha de S. Paulo

Reforma da fachada

Depois de tramitação difícil, MP que reorganiza ministérios passa na Câmara; a despeito do peso simbólico, impacto real sobre a gestão é modesto

Medidas provisórias para reorganizar a estrutura dos ministérios são providência corriqueira de presidentes que iniciam mandatos, e sua aprovação em geral não passa de mera formalidade. A norma do gênero editada por Jair Bolsonaro (PSL), desde sua origem, cercou-se de celeuma que exagerou sua importância política e administrativa.

Ainda na campanha eleitoral, a bandeira da redução do número de pastas na Esplanada havia proporcionado um discurso fácil —e enganoso—para quem, como Bolsonaro, prometia racionalizar a máquina do Estado e se diferenciar das perdulárias gestões petistas.

Nesse sentido, a MP 870, de i° de janeiro, determinou um primeiro escalão com 22 ministros, sete a menos que os do governo Michel Temer (MDB), mas também sete acima do anunciado em 2018. De todo modo, a confortável distância do recorde de 39 atingido no primeiro mandato de Dilma Rousseff.

O peso simbólico da medida a converteu em alvo de partidos representados no Congresso, em particular os do famigerado centrão, que pressionam o Executivo a estabelecer um canal de negociação para a agenda legislativa.

Somente nesta quinta-feira (23) a Câmara dos Deputados concluiu a votação do texto, que agora segue ao Senado —onde precisa ser aprovado até 3 de junho para que não perca sua validade.

Durante a tramitação acidentada, os parlamentares buscaram dar uma demonstração de poder a Bolsonaro, mas também encontraram limites políticos. Afinal, não conviria ficar com a pecha de adversários de um plano moraliza-dor das repartições federais.

Abandonou-se, assim, a ideia de recriar as pastas da Integração Nacional e das Cidades. Sobrou uma derrota para o titular da Justiça, Sergio Moro, que não terá sob sua alçada o Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf), devolvido à área econômica.

O processo talvez se mostre instrutivo sobre as novas relações entre Planalto e Congresso, mas o fato é que a eventual aprovação da MP, por si só, tem importância mo -desta na administração de Brasília.

Diante da impossibilidade legal de demitir servidores e da dificuldade prática de interromper grandes ações de governo, a extinção de órgãos praticamente não proporciona economia de recursos.

Tome-se o caso do Ministério do Trabalho, que deixou formalmente de existir. Seus funcionários foram assumidos por outras pastas, muitos provavelmente sem nem mudarem de sala; os programas que respondiam pela maior parte da despesa, como o seguro-desemprego e o abono salarial, encontram-se abrigados na Economia.

Reformam-se, portanto, as fachadas da Esplanada, enquanto os interiores dos prédios ficam quase intocados. Uma reforma administrativa verdadeira, que redefina atribuições, carreiras e relações de trabalho no serviço público, é tarefa politicamente muito mais difícil.

Folha de S. Paulo

Batalha tecnológica

Com o anúncio pelo governo dos Estados Unidos de que restringirá o acesso da maior empresa de tecnologia da China, a Huawei, a insumos americanos, as tensões entre os dois países sobem de patamar.

Até então, o conflito aberto se concentrava no comércio, com tarifas já em vigor sobre cerca de US$300 bilhões anuais em transações de parte a parte, além da ameaça de impor taxação de 25% sobre todas as suas compras do país asiático se as negociações fracassarem.

Agora, com o bloqueio da Huawei, líder mundial em equipamentos de telecomunicações e forte candidata a liderar a corrida do padrão 5G, foi explicitada areai natureza da disputa, muito mais ampla.

Está em jogo a liderança nas áreas que serão centrais para domínio tecnológico e projeção de poder econômico e militar a longo prazo.

Além do 5G, que lastreará o próximo salto de conectividade, os controles americanos podem abranger inteligência artificial, impressão 3D, computação avançada, robótica, sistemas de monitoramento e reconhecimento, nano e biotecnologia, entre outros.

O caso da Huawei é apenas o mais notório; as restrições devem ser generalizadas para quaisquer empresas chinesas que possam ameaçar a liderança ainda existente das incumbentes americanas —e ocidentais em geral, dado que a preocupação dos governos europeus com suas próprias campeãs em inovação também vai ficando evidente.

Do ponto de vista americano, a prática chinesa se afigura desleal ao combinar subsídios pesados do governo com restrições de acesso ao seu mercado, além da alegada prática de espionagem industrial e roubo generalizado de tecnologia.

Republicanos e democratas parecem de acordo com a ideia de que o desenvolvimento acelerado do gigante emergente resultaria em abertura política se mostrou falsa. Desse modo, estaria posta uma ameaça real para a sobrevivência do sistema internacional liderado pelos EUA desde o pós-guerra.

Do lado chinês, aponta-se que a superpotência ocidental age numa reedição da humilhação colonial, tema que ainda encontra ressonância na opinião pública.

Não se pode perder de vista que o comércio e a integração não são um jogo de soma zero, no qual o ganho de um corresponde a perda do outro. Mesmo assim, os dois lados, cada vez mais entrincheirados , talvez falhem em chegar a um entendimento. Nesse caso, os riscos para o mundo serão crescentes.

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (23/05/2019)

MANCHETES

O Globo

Câmara mantém Ministério de Bolsonaro, mas tira Coaf de Moro
Após protestos, governo reduz cortes do MEC
Planalto recua, e venda de fuzil será vetada a civis
Primeiro passo – Avança reforma tributária feita pelo Legislativo
No Senado – CCJ aprova que homofobia vire crime
Movidos a carvão – Um quinto dos lares improvisa na cozinha
Aéreas criticam volta da franquia de bagagem
Witzel promete retirar do currículo curso de Harvard que não fez
Compra da Avon leva Natura à liderança mundial em vendas diretas

O Estado de S. Paulo

Câmara aprova MP que reduz ministérios, mas Moro perde Coaf
Após protestos, governo diminui corte no MEC em R$ 1,6 bi
Novo decreto veta fuzil a civis, mas libera para as áreas rurais
Reforma tributária passa na CCJ
Caixa devolverá R$ 3 bi à União
STF limita acesso a remédio sem registro
Rompimento de barragem em MG deve afetar 10 mil
Natura compra Avon e se torna 4º grupo de beleza do mundo
Odebrecht vende prédio-sede em SP
Seis brasileiros morrem no Chile após inalar gás

Folha de S. Paulo

Centrão e Maia aprovam MP de Bolsonaro; Moro perde
Pressionado, presidente muda decreto sobre porte
Senado libera capital estrangeiro em aéreas e bagagem gratuita
CCJ da Câmara aprova reforma tributária criada no Legislativo
Na contramão de Guedes, Doria anuncia política industrial em SP
Após protestos, governo usa reserva para liberar verba para educação
STF decide que Estado pode ter de fornecer remédio sem registro
Com sinalização do Planalto, Dodge já pensa em novo mandato
Witzel inclui Harvard em currículo sem nunca ter estudado lá
São Paulo tem 1ª alta de mortes no trânsito em 3 anos

Valor Econômico

Natura compra rival Avon e passa a atuar em 100 países
Vale e CCCC investem em siderúrgica
Governo recua e R$ 1,5 bi volta para educação
Reforma é positiva ou recessiva?
Bagagem gratuita cria dilema no governo
Empresas com mulheres na liderança lucram mais

EDITORIAIS

O Globo

Mais armas nas ruas não reduzirão a violência

Bolsonaro muda decreto, mas essência, que é a facilitação da posse e do porte, permanece

O presidente Jair Bolsonaro publicou ontem um novo decreto sobre a posse e o porte de armas de fogo no país. A versão atual contém recuos em relação ao texto anterior, de 7 de maio, como a proibição de armas “portáteis” (fuzis, carabinas, espingardas) para o cidadão comum —continuam permitidos revólveres, pistolas e garruchas. De fato, aberrações desse tipo não poderiam mesmo prosperar. Mas o que precisa ficar claro é que a facilitação do acesso a uma arma de guerra —agora revogada, embora a permissão do fuzil permaneça para proprietários rurais —era uma insensatez entre tantas outras preservadas no polêmico decreto.

O novo texto muda para não mudar. A essência, que é a flexibilização da posse e do porte de armas de fogo num país que registra mais de 50 mil homicídios dolosos (intencionais) por ano —números de guerra —, permanece. Na verdade, o presidente Bolsonaro usa o decreto para driblar o Estatuto do Desarmamento, legislação de controle de armas aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada em 2003. E que sempre foi alvo preferencial da artilharia da bancada da bala. Durante a campanha, o então candidato Bolsonaro também não poupou críticas ao Estatuto. Mas, até que alei seja mudada, é ela que está valendo.

Aliás, essa flagrante inconstitucionalidade vem sendo questionada nas assessorias técnicas da Câmara e do Senado, em ações no Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo próprio Ministério Público Federal. Além disso, a decisão de ampliar o acesso às armas de fogo tem recebido uma enxurrada de críticas de diversos setores da sociedade civil.

Em artigo publicado ontem no GLOBO, 14 governadores de diferentes estados e partidos pedem a imediata revogação do decreto. “Diante de nossas realidades e das evidências disponíveis, avaliamos que as medidas propostas pelo decreto 9.785 não contribuirão para tornar nossos estados mais seguros”. Em lugar de facilitar o acesso às armas de fogo, os governadores —que na véspera haviam divulgado uma carta aberta ao país —pedem a implementação de um plano nacional de segurança, para combater a violência de forma integrada e permanente. Como inclusive tem defendido o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

O que precisa ser feito é restabelecer o espírito do Estatuto do Desarmamento. Estudos mostram que a legislação conseguiu frear o ritmo — até então acelerado —de crescimento dos homicídios no Brasil. Com isso, mais de 130 mil vidas foram poupadas ao longo de década e meia. Mais armas nas ruas e em residências não reduzirão a violência. Ao contrário. Num país onde mais de 70% dos assassinatos são praticados com armas de fogo, essa flexibilização é suicídio. Estão aí chacinas, tiroteios e chuvas de balas perdidas para provar.

Bolsonaro experimenta o funcionamento de um regime democrático, com seus freios e contrapesos. Precisa se acostumar.

O Globo

Depois de 11 anos, Argentina julga a ex-presidente Cristina Kirchner

Ela é acusada pelo desvio de US$ 60 milhões em contratos de 51 obras outorgadas a Lázaro Báez

Passaram-se onze anos, desde a primeira denúncia, até o início do julgamento. Na terça-feira, a ex-presidente argentina Cristina Kirchner sentou-se no banco dos réus, acusada pelo desvio de US$ 60 milhões (R$ 240 milhões) em contratos de 51 obras viárias outorgadas durante o seu governo a um empreiteiro, Lázaro Báez. Os projetos se concentravam na província de Santa Cruz, reduto eleitoral dos Kirchner.

O julgamento prossegue na segunda-feira, com a leitura das 584 páginas da acusação. Ele ocorre em meio à disputa pela presidência da Argentina em outubro. Na sexta-feira passada, a senadora peronista Cristina surpreendeu ao se anunciar candidata à vice-presidência em chapa liderada pelo seu antigo chefe de gabinete, Alberto Fernández.

A manobra apimentou uma campanha que já estava agitada pela fragilidade eleitoral do presidente Mauricio Macri, candidato à reeleição e principal adversário da ex-presidente. Acossado pelo descontrole inflacionário, Macri decretou um congelamento de preços da cesta básica até a eleição. A recorrência à receita populista nunca deu certo —nem mesmo na Argentina.

O clima de polarização permitiu a Cristina dar coloração política ao seu juízo por corrupção, vitimizando-se: “É ato de perseguição colocar uma ex-presidente, de oposição, no banco dos acusados em plena campanha presidencial”.

Argumentos, porém, não resistem aos fatos. Um deles é a indelével marca de corrupção dos governos do falecido Néstor Kirchner (2003-2007) e de sua sucessora Cristina (2007-2015). Comprovam os inúmeros casos no Judiciário, entre eles este que levou a ex-presidente ao banco dos réus. Um dos protagonistas, o empreiteiro Báez, é reconhecido como operador financeiro do casal Kirchner na década em que comandou a Argentina.

A outorga das 51 obras viárias começou com Néstor e foi ampliada por Cristina. Duas foram concluídas no prazo previsto. Das 49 restantes, depois de 12 anos de pagamentos, custos aditivados e prazos ampliados, Báez entregou 24. Abandonou outras 25. Entre todas, apenas uma foi executada no orçamento pactuado com o governo.

É provável que o julgamento de Cristina atravesse a campanha eleitoral. Foram necessários onze anos para que a ex-presidente se sentasse no banco dos réus, mesmo com o privilégio da imunidade parlamentar inerente ao atual mandato de senadora. Se ainda será preciso mais alguns meses até a sentença, paciência. O importante é que, independentemente do veredicto, justiça seja feita.

O Estado de S. Paulo

Bolsonaro e o ‘povo’

O presidente Jair Bolsonaro tem feito frequentes referências ao “povo” como guia de seu governo. “Quem tem que ser forte, dar o norte, é o povo”, disse Bolsonaro na segunda-feira passada, declarando- se “fiel” ao que vem do “povo”. Em outra ocasião, foi ainda mais enfático: escreveu que “quem deve ditar os rumos do País é o povo”, pois “assim são as democracias”. Cada vez mais questionado pelo modo caótico como governa e por seu comportamento hostil ao Congresso, ele vem atribuindo suas vicissitudes à ação de forças antipopulares que estariam sabotando seus esforços para modernizar o País. Segundo essa retórica, quem é contra Bolsonaro só pode ser contra o “povo”, pois o presidente nada mais faz que cumprir rigorosamente a vontade dos eleitores.

Em nome desse suposto desejo popular, Bolsonaro tem se dedicado com afinco a degradar a Presidência da República. E não é por ter vestido camisa falsificada de time de futebol e chinelos numa reunião de ministros nem por ter divulgado um vídeo pornográfico para criticar o carnaval – episódios grotescos que hoje, dado o conjunto da obra, soam apenas como anedotas. É, sim, por ter implodido todas as pontes com o Congresso por acreditar que os brasileiros odeiam os políticos; é por sabotar as reformas que seu próprio governo encaminhou; é por ter imposto ao País uma política externa ditada por um ex-astrólogo que mora nos Estados Unidos; é por ter arruinado o Ministério da Educação submetendo-o sistematicamente a baboseiras ideológicas; é por confundir segurança pública com bangue-bangue. A lista é longa – e, pasmem, estamos apenas no quinto mês de governo.

“Não nasci para ser presidente”, já chegou a dizer Bolsonaro, numa tentativa de igualar-se ao mais comum de seus eleitores. O presidente seria então o homem simples no exercício direto do poder – razão pela qual ele acredita que suas decisões seriam exatamente aquelas que qualquer um de seus eleitores tomaria se estivesse em seu lugar. Ocorre que isso só é verdade nos desvarios do presidente.

Bolsonaro foi eleito como razão direta do cansaço do eleitorado com o lulopetismo, que impôs mais de uma década de imposturas e inépcia administrativa ao País, atirando-o na sua mais longa e dolorosa crise econômica, política e moral. O eleitor esperava que o novo presidente pudesse recolocar o Brasil no rumo do desenvolvimento, recobrando a sanidade fiscal; esperava que o eleito restabelecesse com o Congresso relações genuinamente republicanas, tendo como norte a costura de consensos com vista ao bem comum; esperava que o Ministério fosse constituído pelos melhores quadros em cada área, e não mais por apadrinhados políticos; e esperava que o interesse nacional, e não mais a ideologia, pautasse a política externa. Ou seja, o contrário de tudo o que se viu ao longo do mandarinato lulopetista.

Bolsonaro venceu a eleição justamente porque soube capitalizar esse fastio com o PT, mas seu governo faz, com sinais trocados, exatamente o que o PT fazia e que foi rejeitado pelo povo – sem aspas – nas urnas. Eleito na onda da ojeriza à corrupção, Bolsonaro e seus filhos até agora não foram capazes de explicar as relações esquisitas entre a família e um modesto ex-funcionário de gabinete que movimentava quantias vultosas em sua conta, preferindo atacar as instituições encarregadas de investigar o caso; eleito para modernizar a administração, Bolsonaro escolheu um Ministério majoritariamente neófito e amador; eleito para reverter a crise econômica legada pelo lulopetismo, Bolsonaro só faz ampliá-la graças às incertezas geradas pela sua gestão destrambelhada; eleito para fazer as reformas de que o País tanto precisa, Bolsonaro parece empenhado em desmoralizá- las; eleito para retirar o viés ideológico da educação e da política externa, Bolsonaro impôs nessas áreas o mais retrógrado pensamento autoritário; eleito para governar para todos, Bolsonaro estimula o ódio contra quem não comunga de sua ideologia, ampliando a cisão entre “nós” e “eles” que tão mal vem fazendo ao País desde a era petista.

Em resumo, Bolsonaro faz o oposto do que o povo esperava que ele fizesse, e não à toa seu governo se escora cada vez mais nos devotos da seita bolsonarista. É preciso muita fé para acreditar que isso pode dar em boa coisa.

O Estado de S. Paulo

À espera do pronto-socorro

Com fábricas em marcha lenta, novas demissões, excesso de estoques e perspectivas cada vez menos favoráveis, a indústria oferece a síntese mais clara e mais dramática de uma crise quase menosprezada, até agora, pelo novo governo. Enquanto o presidente dá prioridade a outros assuntos, como o porte de armas e a localização da embaixada em Israel, a equipe econômica batalha quase exclusivamente por ajustes e reformas, como se, além disso, quase nada se pudesse fazer para reanimar a economia. Medidas para reduzir entraves burocráticos e simplificar os negócios foram anunciadas, mas só deverão produzir efeitos sensíveis a longo prazo. Enquanto isso, consumidores apertam seus gastos, o comércio fraqueja e a indústria opera com dificuldade num ambiente de baixa demanda e muita insegurança. Se o governo cuidar mais do curto prazo, pondo algum combustível na economia, até o desafio de fechar as contas públicas poderá, dentro de algum tempo, ficar bem menos complicado.

É preciso, com urgência, abandonar certas ilusões. Muitos apontam a aprovação da reforma da Previdência como a senha para os empresários voltarem a investir. Alguns acrescentam a esse quadro uma expansão do investimento estrangeiro. Mas investimento estrangeiro, embora importante e desejável, tem peso marginal na movimentação da economia, no curto prazo. Quanto ao empresário nacional, por que investirá em máquinas e equipamentos, se as fábricas operam com um terço de ociosidade?

O ministro da Economia e seus companheiros deveriam ler com atenção a última sondagem publicada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Em abril, segundo o relatório, o setor utilizava em média 66% da capacidade instalada. O porcentual é o mesmo de um ano antes. A média anual entre 2011 e 2014 foi sempre superior a 70%. Só vale a pena investir, na situação de hoje, para substituir bens de capital em más condições ou perigosamente superados.

Ainda em abril, os estoques voltaram a aumentar e pelo terceiro mês consecutivo ficaram em excesso, de acordo as empresas. No quadro de hoje, de baixa demanda final e produção escassa, as empresas devem priorizar a venda dos produtos estocados antes de aumentar a fabricação, como observou, ao apresentar os dados, o economista Marcelo Azevedo, indicando um fato facilmente perceptível.

Mas a estagnação das vendas e da produção produz efeitos também na teia produtiva. Com expectativas menos otimistas em relação à demanda interna e ao volume de exportações, os dirigentes de indústrias tendem a reduzir os planos de compras de matériasprimas. Essas expectativas continuam na zona positiva, isto é, acima da linha divisória de 50 pontos, mas caíram seguidamente ao longo de três meses. Assim, quando o programa de produção de uma empresa é revisto para baixo, a decisão acaba afetando também seus fornecedores de matérias-primas e de bens intermediários.

Com expectativas menos otimistas, também os planos de contratação de pessoal têm sido revistos. Nesse caso, como no da compra de insumos, a queda ocorreu nos três meses de março, abril e maio. Mais que uma redução de contratações, em abril houve dispensas. O índice de evolução do número de empregados ficou em 48,8 pontos, na zona negativa, portanto. Em todos os meses de abril o indicador esteve nessa zona desde 2014.

Raramente a equipe econômica citou medidas com potencial para produzir estímulos no curto prazo. Chegou-se a mencionar uma liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e um novo plano habitacional. O governo poderia atuar em qualquer das duas linhas sem muita dificuldade. Na semana passada, o secretário nacional da Habitação, Celso Matsuda, anunciou para junho uma versão nova do programa Minha Casa, Minha Vida. Se bem concebida e bem conduzida, a iniciativa poderá gerar empregos e estimular vários setores. Será preciso mais que isso, e com urgência. Tanto melhor, se esse programa indicar a redescoberta do curto prazo pela equipe econômica.

O Estado de S. Paulo

Emenda melhor que o soneto

Na sexta-feira passada, o presidente da Comissão Especial que analisa a reforma da Previdência, deputado Marcelo Ramos (PRAM), anunciou que o Congresso planeja apresentar um substitutivo ao texto elaborado pelo governo Bolsonaro. “Essa é uma reforma muito importante para o País, fundamental, e não podemos correr o risco de não ser aprovada porque há deputados que antipatizam com o governo Bolsonaro”, disse Ramos.

Apesar de o novo texto não estar definido, deve-se reconhecer que a ideia de o Congresso apresentar um substitutivo da reforma da Previdência pode ser muito positiva para o País. Além da questão da viabilidade política, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2019, na forma como foi apresentada, fere a Lei Complementar (LC) 95/98.

A falha não é mero pecadilho formal. A proposta de reforma do governo Bolsonaro viola as regras do processo legislativo, regras essas que protegem a democracia representativa. Em seu art. 59, a Constituição define que o processo legislativo compreende a elaboração de emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções. E o parágrafo único deste artigo estabelece que uma lei complementar disporá sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis.

Em 1998, o Congresso aprovou a Lei Complementar 95/98, que dispõe sobre o processo legislativo. Entre outros parâmetros para a redação e a alteração das leis, o seu art. 7.º define que, “excetuadas as codificações, cada lei tratará de um único objeto” e que “a lei não conterá matéria estranha a seu objeto ou a este não vinculada por afinidade, pertinência ou conexão”. Essas disposições se aplicam a todos os atos normativos previstos no art. 59 da Constituição, isto é, elas também se referem às emendas constitucionais.

Como é sabido, a proposta de reforma da Previdência do governo Bolsonaro contém vários temas não relacionados à reforma do sistema previdenciário. No texto da PEC 6/2019, o governo federal incluiu, por exemplo, o fim da multa de 40% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos aposentados que forem demitidos sem justa causa. Como já dissemos aqui, “haverá uma grande surpresa se o ministro da Economia, Paulo Guedes, conseguir explicar a relação entre essa novidade e a redução do buraco no sistema de aposentadorias e pensões”.

Outras matérias estranhas à reforma da Previdência que estão na proposta do governo Bolsonaro: a restrição do pagamento do abono salarial a trabalhadores que recebem até um salário mínimo por mês, a alteração de pontos da Emenda Constitucional 88/2015 – que afetam a composição do Supremo Tribunal Federal e dos outros Tribunais Superiores –, a limitação do acesso dos segurados do INSS ao Poder Judiciário com a restrição dos casos de competência delegada da Justiça Estadual, a exigência para que o Poder Judiciário indique fonte de custeio em suas decisões e, como se não fosse pouco, o texto ainda exclui parte do art. 42 da Constituição, o que poderá facilitar a participação de policiais militares e bombeiros nas eleições.

A urgência de um novo sistema previdenciário não é motivo para aprovar um projeto com deficiências jurídicas. Veja- se o que medidas do governo sem o devido cuidado técnico vêm suscitando. Segundo levantamento do Estado, 30 contestações contra atos do governo já foram protocoladas no Supremo. O açodamento e a falta de rigor técnico levam a uma maior judicialização e, consequentemente, a uma maior insegurança jurídica. Não é disso que o País precisa.

A necessidade de uma reforma da Previdência que reduza o déficit fiscal e elimine os privilégios e disparidades entre os diferentes regimes deve incentivar o Congresso a aprovar uma PEC juridicamente consistente. Se o governo federal abriu mão da qualidade técnica ao elaborar sua proposta, cabe ao Congresso redigir um substitutivo à altura das necessidades do País. Que a emenda saia melhor que o soneto.

Folha de S. Paulo

Fora do alvo

Diante de pressões de instituições e da sociedade, Bolsonaro atenua decreto que ampliou porte de armas; mais recomendável seria revogação integral

Depois de lançar um decreto descabido com vistas a multiplicar a comercialização e o porte de armas de fogo no país, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) viu-se constrangido a recuar ao menos em alguns dos aspectos mais estarrecedores da versão inicial do texto.

Pressões de setores do Judiciário e do Legislativo, de governadores, de entidades da sociedade civil e também de representantes das forças de segurança parecem ter alertado o mandatário para a perspectiva de a medida ser derrubada por ferir princípios legais.

Lembre-se, a propósito, que o Planalto já teve de revogar um outro decreto infeliz, assinado pelo vice Hamilton Mourão quando ocupava interinamente a cadeira presidencial, no mês de janeiro.

Numa canetada, o general tentou ampliar para funcionários comissionados e de segundo escalão a prerrogativa de impor sigilo a documentos públicos. Na ocasião, a Câmara dos Deputados aprovou texto para reverter a norma.

Agora, após testar os limites que se impõem ao exercício da Presidência, Bolsonaro deu-se conta de que precisava de outro rumo.

A principal mudança para evitar a ruína do édito das armas, que corresponde a uma promessa de campanha, foi reconsiderar a escandalosa autorização para que cidadãos quaisquer pudessem portar espingardas, carabinas e fuzis.

Aos fabricantes restará, contudo, o mercado rural, uma vez que os equipamentos ainda poderão, inexplicavelmente, ser adquiridos e portados por proprietários que se dediquem”àexploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal, florestal ou agroindustrial”.

Modificaram-se também outras disposições estapafúrdias, como a permissão de prática de tiro por menores de 18 anos. Não que tenha sido vetada, mas ficaram estabelecidas a idade mínima de 14 anos —também altamente questionável, diga-se— e a exigência de autorização dos dois pais.

O episódio produziu constrangimento para o ministro da área mais afeita ao tema —Sergio Moro, da Justiça, cujo conselho, tudo indica, não foi levado em consideração no decreto original.

Nesta quarta-feira (22), em entrevista à Rádio Bandeirantes, Moro se pronunciou de modo um tanto lacônico sobre a nova versão do texto, que em sua visão atende às críticas e “restringe um pouco” a flexibilização do porte.

Na realidade, restringe muito menos do que deveria. Tendo em vista as reações institucionais e as evidências de que o mandatário recorreu a um expediente para contrariar o espírito do Estatuto do Desarmamento, mais recomendável seria a revogação integral.

Haverá tempo para um debate legislativo a respeito da proposta, que se choca com as políticas mais sensatas de segurança pública.

Folha de S. Paulo

Homofobia, justiça e lei

O Supremo Tribunal Federal está prestes a retomar o julgamento sobre a criminalização da homofobia. Até aqui, três ministros acompanharam o voto do relator,

Celso de Mello, no sentido de equiparar o tratamento indigno a homossexuais ao racismo, já punível por lei. Imagina-se que essa vá ser a tendência da maioria.

Conceitualmente, não se vê muito o que discutir. Condenam-se, com razão, os que discriminam em razão de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional —como consta da lei n° 7.716, de 1989.

Não seria menos errado discriminar devido à orientação sexual.

O Congresso falhou ao não ter incluído essa modalidade de preconceito no texto da lei em 1997, quando este passou por ampliação e deixou de tratar só de racismo.

Se o sentido geral do julgamento esperado se mostra correto e positivo, cumpre destacar algumas das observações de seus críticos.

Há pertinência na preocupação daqueles para os quais o STF está exagerando em seu ativismo. Para grande parte dos doutrinadores, a criação de tipos penais constitui uma linha vermelha para a atuação de cortes constitucionais. Essa tarefa caberia ao Legislativo; em nenhuma hipótese, a magistrados.

Ao que tudo indica, a maioria do Supremo considera que, no caso
em tela, não ocorreria tal criação, mas apenas a expansão do entendimento de um crime j á previamente definido pelo legislador.

Por defensável que seja tal tese, há de se convir que o terreno é pantanoso. Por extensão, nada impediria que, amanhã, uma corte de maioria conservadora resolvesse expandir a compreensão de outros delitos de modo a restringir direitos. Há sabedoria, recorde-se, na ideia de repartição dos Poderes.

Outro ponto polêmico diz respeito à liberdade de expressão, em especial a religiosa. Grupos evangélicos temem que a eventual criminalização da homofobia os impeça de pregar que o relacionamento íntimo entre pessoas do mesmo sexo constitui pecado.

Pode-se ampliar o argumento, dado que existem passagens da Bíblia, por exemplo, ostensivamente hostis a homossexuais. Esses trechos não poderiam mais ser lidos durante uma cerimônia?

Há sem dúvida algum exagero retórico nesse tipo de preocupação, mas convém ao STF modular os efeitos de sua decisão de modo a evitar que interpretações de cunho restritivo em excesso se materializem no dia a dia do direito.

Melhor ainda, o Congresso deveria assumir a missão de ajustar rapidamente alei, com o devido debate e as precauções necessárias.

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (22/05/2019)

MANCHETES

O Globo

Bolsonaro admite rever permissão para compra de fuzil
Governo e Câmara se acertam para votar hoje MP
Estados buscam alternativa para obter R$ 9,5 bi
Mal que cresce – Milícia ‘cria’ bairro na Zona Norte
Chico Buarque: Autor é o 13º brasileiro a ganhar o Prêmio Camões, de literatura

O Estado de S. Paulo

Câmara avança com reforma tributária própria
Sob pressão, Centrão abre mão de novos ministérios
Bolsonaro pode rever decreto das armas, diz Planalto
Amazônia perde em média 19 hectares de mata por hora
Caixa dará desconto de até 90% em dívidas
Câmara dá aval a capital estrangeiro em aéreas
Homem ataca ex, atira dentro de igreja e mata 4
População da Venezuela encolhe 11,9%

Folha de S. Paulo

Congresso faz acordo para aprovar MP de Bolsonaro
Bolsonaro desiste de ir a manifestação pró-governo
Caixa vai abater até 90% em dívida para reaver R$ 4 bi
Sob forte crítica, governo reanalisa texto sobre porte
Suspeito de matar morador de rua coleciona armas
Empresas que investem em inovação perdem com cortes no ensino
Chanceler assinou aval para funcionário sem diploma na Apex
Ministério Público de Contas pede rejeição de gastos de Alckmin

Valor Econômico

Centrão recua e votações são retomadas na Câmara
União espera receber de banco público R$ 20 bilhões
O bloqueio à Huawei começou na Austrália
Santander adota cautela e busca se diferenciar de rivais
CSN antecipa vendas para reduzir dívida
BRF procura um sócio no Oriente Médio
Redução orçamentária deve se limitar a R$ 2 bi

EDITORIAIS

O Globo

Apoio à reforma no Congresso compensa falhas

Apesar de Bolsonaro dificultar tramitação do projeto da Previdência, políticos atuam em favor das mudanças

Enquanto Bolsonaro faz pronunciamentos contraditórios sobre os políticos, e a milícia digital bolsonarista se volta à manifestação do próximo domingo, um ato ainda de campanha eleitoral, a economia continua a emitir sinais preocupantes. Os indicadores sobre o nível de atividade não inspiram otimismo, o que tem sido confirmado por previsões de analistas. O último boletim semanal Focus, do Banco Central, de consolidação dessas estimativas, rebaixou pela 12-vez consecutiva a projeção de crescimento para este ano, agora em 1,24%. A julgar pelo mercado financeiro, portanto, o Brasil caminha para repetir pelo terceiro ano uma tíbia expansão na faixa do 1%.

Para compensar, há iniciativas no Congresso a fim de contornar o núcleo de criação de dificuldades políticas —o próprio presidente —e assumir a agenda reformista, com prioridade para o projeto da Previdência. É certo que o Legislativo não pode tudo sozinho, mas são possíveis articulações entre Câmara e governo que façam andar esta pauta, essencial para que a economia se mova para frente.

São em certa medida tranquilizadoras as declarações do relator do projeto na Comissão Especial, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), dadas depois de encontro com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Moreira afasta a possibilidade de qualquer texto alternativo, o que não quer dizer que, como ocorre na democracia representativa, não haja emendas. O deputado, porém, se diz convencido da necessidade de uma reforma que garanta ao menos uma economia de R$ 1 trilhão no período de dez anos. Moreira lembrou que o pedido de crédito suplementar de R$ 248 bilhões que acaba de ser encaminhado pelo governo ao Congresso é, em sua maior parte, para pagar benefícios previdenciários. Quer dizer, a economia não gera mais receita suficiente para bancar esses gastos crescentes. Logo, ela precisa voltar a crescer, e para isso é urgente avançar com a reforma. Corre-se atrás da própria cauda.

Guedes se disse otimista com a possibilidade de ser aprovado um projeto com a necessária “potência fiscal”. E o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, admitiu que o governo pode aceitar as alterações feitas pelo Congresso, caso o impacto fiscal do projeto seja mantido. Há margem para negociação, como deve ser nas interações entre Executivo e Legislativo.

O relator afirma que pretende entregar seu parecer antes de 15 de junho. O tempo é um fator cada vez mais importante. Em seminário realizado no Rio, promovido pela FGV e pelo jornal “Valor Econômico”, o economista Affonso Celso Pastore, ex-presidente do BC, disse haver um quadro de “depressão econômica”, por estar a renda per capita estagnada há três anos. Desde 2014, final de governo Dilma, quando começou a recessão que chegou ao pico em 2015/16, a renda per capita caiu 8%. E, no ritmo atual de elevação de apenas 0,3% ao ano, ela dobrará apenas em 240 anos. Este é o cenário em que a reforma da Previdência tramita.

O Globo

Redução de homicídios é relevante, mas mortes por policiais preocupam

Número de roubos de rua, que afetam sensação de segurança, ainda permanece nas alturas

Diante dos altos índices de violência que assombram a população fluminense, a redução de 25% no número de homicídios dolosos (intencionais) no estado em abril, comparada com o mesmo mês do ano passado, não deixa de ser significativa. Principalmente porque é a quarta queda consecutiva, segundo o Instituto de Segurança Pública (ISP). Ademais, o total de assassinatos (356) é o menor para o mês nos últimos quatro anos. Os latrocínios (roubos seguidos de morte) também diminuíram, passando de 14, em abril de 2018, para 11.

Houve queda também nos roubos de carga e de veículos, dois tipos de crime que costumam desafiar as políticas de segurança pública. O número de cargas roubadas caiu 25% em abril deste ano, comparado ao mesmo período do ano passado. Já o de veículos teve uma redução de 19% (3.755 contra4.656 em 2018).

No entanto, preocupa, mais uma vez, a escalada das mortes provocadas por policiais. Em abril deste ano, elas subiram 23% em relação ao mesmo mês de 2018 (passaram de 101 para 124). O estado alega que elas vêm caindo mês a mês — 160 em janeiro; 145 em fevereiro e 129 em março. De fato, mas, quando se comparam os quatro primeiros meses de 2019 com o mesmo período do ano passado, o crescimento ainda é relevante: de 469 para 558, o que significa uma elevação de 19%.

Evidentemente, esse aumento do número de mortes provocadas por policiais reflete a estratégia de confronto adotada pela polícia fluminense. E que impactado mesmo jeito as estatísticas de violência. Quando se contabiliza a letalidade violenta, que inclui não só assassinatos, mas também mortes provocadas por policiais, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte, a redução é mais modesta: 17% (de 593, em abril do ano passado, para 492, no mesmo período de 2019).

Se alguém pensa que essa opção pelo confronto aumenta a sensação de segurança da população fluminense, os próprios números do ISP estão aí para desmentir. Os registros de roubos de rua — que incluem assaltos a pedestres e a passageiros de ônibus e roubos de celulares —permanecem no mesmo patamar, altíssimo, diga-se. Passaram de 11.049 para 11.067, o que representa aumento de 0,2%.

É fundamental reduzir o número de homicídios — especialmente num estado que ainda registra 11,8 assassinatos por dia. Mas o Rio só terá sucesso no combate à violência quando conseguir domá-la por inteiro. Não adianta baixar de um lado e aumentar do outro. Para o cidadão que anda nas ruas, pega ônibus e usa celular, por exemplo, nada mudou.

O Estado de S. Paulo

Uma pauta inimiga das liberdades

Na internet, contas ligadas à rede bolsonarista têm convocado simpatizantes do presidente Jair Bolsonaro para as manifestações programadas para o próximo domingo, dia 26 de maio. Chama a atenção que, de acordo com as mensagens divulgadas, a pauta dos atos previstos para o próximo domingo vai muito além do apoio ao governo Bolsonaro. Em muitos casos, os itens da pauta se colocam frontalmente contra a Constituição e as instituições de Estado.

Por exemplo, um objetivo frequentemente anunciado para as manifestações do dia 26 de maio é protestar contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF). Mais do que apontar eventuais equívocos, o grito de ordem é de que Congresso e Supremo seriam “inimigos do Brasil”, dando a entender que o melhor seria fechá-los.

Não há dúvida de que tanto o Congresso como o Supremo estão coalhados de defeitos. Com frequência, a atuação dessas instituições merece reparos. Mas as críticas, num Estado Democrático de Direito, devem ter sempre como pano de fundo a melhora das instituições, e não a sua extinção. Trata-se de um ponto inegociável. Não existe democracia sem Congresso aberto, funcionando livremente. Não existe democracia sem Judiciário livre e independente.

É profundamente antidemocrático postular o fechamento dessas instituições sob o pretexto de que elas têm defeitos. Isso não é exercício da crítica, e tampouco da liberdade de expressão. É tentativa canhestra de emparedar instituições fundamentais para o Estado Democrático de Direito. Não há por que copiar aqui no Brasil o que se vê há algum tempo na Venezuela.

Em várias convocações, utilizou-se a hashtag #Artigo142Já, numa referência ao art. 142 da Constituição. Pelo teor das mensagens, a impressão é de que esse dispositivo constitucional permitiria fechar o STF. Trata-se de uma deslavada mentira.

O art. 142 refere-se às Forças Armadas e diz o seguinte: “As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam- se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.

A Constituição atribui às Forças Armadas a tarefa de proteger – e não ameaçar, como fazem crer algumas mensagens de convocação para as manifestações do dia 26 de maio – os poderes constitucionais. Causa, portanto, imenso desserviço ao País quem difunde essa modalidade de fake news sobre a Constituição, num verdadeiro atentado contra a ordem democrática.

Diante desse estranho conjunto de objetivos, causou perplexidade o anúncio, feito dias atrás, de que o presidente Jair Bolsonaro compareceria às manifestações programadas para o próximo domingo. Ao assumir o cargo de presidente da República, ele jurou – não é demais lembrar – respeitar a Constituição. Ontem, Jair Bolsonaro disse que não irá participar dos atos do dia 26 de maio. Segundo assessores, o recuo teria a intenção de demonstrar “respeito pelo cargo e por suas responsabilidades”.

Infelizmente, o País não sabe o que o presidente Jair Bolsonaro fará de fato no domingo. Como ele tem feito questão de deixar claro, suas palavras pouco valem. Recentemente, ele disse que vetou uma lei, quando na verdade a tinha sancionado. O veto foi restrito a apenas um ponto.

“A imprensa está dizendo que eu sancionei uma lei para anistiar multas de R$ 60 milhões de partidos políticos. É mentira. Eu vetei. Grande parte da mídia só vive disso. Desinformando e atrapalhando”, disse o presidente Jair Bolsonaro no sábado. O Diário Oficial da União, na edição de segunda-feira, esclareceu os fatos. A Lei 13.831/2019, que, entre outros pontos, anistia partidos políticos, foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 17 de maio.

Que todas as palavras, e muito especialmente as da Constituição, sejam devidamente valorizadas e respeitadas. Não há liberdade onde vige a ameaça. Liberdade de expressão é para se expressar, não para acossar.

O Estado de S. Paulo

A AGU e a economia brasileira

Depois de ter desistido de recorrer em 50% das ações previdenciárias que tramitam nos tribunais superiores, pois as possibilidades de vitória são remotas e a continuidade dos processos só acarretaria gastos desnecessários aos cofres públicos, e de ter dado um parecer jurídico considerando constitucional a redução da jornada de trabalho e dos salários de servidores por parte dos governos estaduais, como forma de neutralizar a crise fiscal que enfrentam, a Advocacia-Geral da União (AGU) adotou outra atitude prudente.

O órgão, agora, está preparando pareceres consistentes tanto do ponto de vista jurídico como do ponto de vista econômico para tentar evitar que a União saia derrotada em cinco importantes julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF), que estão previstos para os próximos dois meses. Ao todo, juntamente com a Secretaria de Política Econômica (SPE), do Ministério da Economia, a AGU vem monitorando cerca de 450 riscos fiscais sob a forma de ações tramitando nas diferentes instâncias do Judiciário e projetos de lei em discussão no Senado e na Câmara. Esses riscos afetam a União, os Estados e municípios e podem custar mais de R$ 1,5 trilhão aos cofres públicos.

Para ter ideia da importância dos cinco julgamentos marcados pelo Supremo para os próximos dois meses, se a União for derrotada, ela terá gastos adicionais totalizando mais de R$ 147 bilhões. Daí a preocupação da AGU de sensibilizar os ministros da mais alta Corte do País, não circunscrevendo a defesa apenas aos aspectos jurídicos de cada um dos cinco casos. “Vivemos um momento em que, se não houver sensibilidade de todas as instituições, e, de modo específico, do STF, em relação às contas públicas, partiremos para o caos fiscal”, afirma o ministro-chefe da AGU, André Mendonça.

Os cinco casos envolvem decisões da área econômica do governo tomadas nas duas últimas décadas e meia. Os processos abrangem desde divergências sobre o cálculo de correção de títulos públicos no período de adoção da Unidade Real de Valor (URV), que permitiu a passagem do cruzeiro para o real, entre agosto de 1993 e junho de 1994, à definição de parâmetros constitucionais para que uma entidade possa ser considerada filantrópica, o que lhe permite ter acesso a uma série de vantagens fiscais. Se perder a causa, que tramita desde 2000, o governo terá de reembolsar várias entidades, no valor de R$ 76 bilhões, segundo as estimativas da AGU e da SPE.

Os casos envolvem, igualmente, discussões sobre o passivo do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que foi substituído há 13 anos pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), e sobre o índice de correção monetária aplicável no cálculo dos precatórios. Neste caso, apesar de o Supremo já ter decidido que prevalecerá o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a AGU está pedindo à Corte que ele seja aplicado somente a partir de março de 2015, enquanto os advogados dos titulares dos precatórios pleiteiam que ele seja aplicado a partir de 2001.

O caso mais importante é o julgamento de oito ações que questionam a Lei de Responsabilidade Fiscal, em vigor desde 2000. Na prática, elas discutem toda a estrutura jurídica do controle dos gastos públicos. Se os ministros do STF se prenderem apenas aos aspectos formais da discussão, eles poderão agravar ainda mais a crise fiscal.

Ao prometer uma defesa consistente da União, capaz de conjugar argumentos jurídicos com argumentos econômicos, procurando conscientizar os ministros do STF da relevância do princípio do equilíbrio fiscal em seus julgamentos, a AGU está dando passo à frente em sua trajetória. Sua atuação pode ser decisiva para eliminar incertezas numa área estratégica da economia nacional.

Folha de S. Paulo

Aonde vai Bolsonaro?

Ao alternar ataques ao mundo político e afagos ao Congresso, presidente deixa dúvidas quanto a sua estratégia política — se é que existe de fato uma

Com histórico de sete mandatos na Câmara, pai de um senador, um deputado federal e um vereador, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou que “o grande problema” do Brasil “é a nossa classe política”.

Em outras circunstâncias, a declaração talvez passasse por mera conversa fiada —mesmo porque o próprio autor se incluiu, aparentemente, na suposta classe, durante discurso na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), na segunda-feira (20).

Mas Bolsonaro vive um momento de confronto com os partidos representados no Congresso, que tomou proporções mais preocupantes depois de o mandatário ter compartilhado há poucos dias um texto que chama o Brasil de ingovernável sem conchavos.

A seqüência de atos e manifestações não poderia deixar de ser interpretada como uma pregação contra o Legislativo —composto, é necessário recordar, por representantes dos eleitores tão legítimos quanto o chefe do Executivo. Ou, por outro ângulo, como o ensaio de alguma ofensiva personalista.

Ainda mais porque forças bolsonaristas convocaram atos em defesa do governo para o domingo (26), com apelos que em muitos casos perigosamente se misturam com ataques a instituições.

Na mesma segunda, o presidente parece ter se dado conta dos excessos. Em cerimônia no Palácio do Planalto dedicada à campanha em defesa da reforma da Previdência, no final da tarde, tratou de afagar o Congresso. “Valorizamos, sim, o Parlamento brasileiro, que vai ser quem vai dar a palavra final nesta questão da Previdência.”

Bolsonaro ao menos demonstra entender que seu governo corre grande risco de malogro caso fracasse a tentativa de mudança do sistema de aposentadorias. Suas dificuldades nas negociações legislativas, entretanto, são mais comezinhas: há 11 medidas provisórias prestes a perder a validade nos próximos dias por falta de votação.

Entre elas há propostas tão relevantes quanto a abertura do setor aéreo ao capital estrangeiro, a nova regulação do saneamento básico, o combate a fraudes no INSS e apropria reorganização dos ministérios promovida pelo atual governo.

Em seu vai vém, o presidente talvez aposte que, dada a emergência econômica, os congressistas tomarão para si, sem necessidade de maiores negociações, a penosa tarefa de aprovar projetos que contrariam parcelas expressivas e setores influentes da sociedade.

Não se minimize a vocação fisiológica ou mesmo chantagista de boa parte da miríade de partidos nacionais. No entanto a estratégia do confronto, além de insuflar vozes antidemocráticas, não conta com exemplos bem-sucedidos na experiência recente do país.

Isso, claro, na hipótese de que exista mesmo uma estratégia.

Folha de S. Paulo

Mais uma barragem

Parece um pesadelo sem fim. Somente quatro meses depois da tragédia de Brumadinho, e três anos e meio desde o rompimento da barragem de Mariana, o estado de Minas Gerais se encontra às voltas com a possibilidade iminente de mais um desastre do gênero.

O sinal de alerta soou no complexo minerário Gongo Soco, também pertencente à Vale, no município de Barão de Cocais, onde o talude que forma a parede da cava da mina deverá ceder nos próximos dias.

O risco é que a vibração provoque danos à barragem de rejeitos localizada a 1,5 km distante da cava, levando à sua ruptura. Tanto a empresa como a Agência Nacional de Mineração (ANM), no entanto, afirmam não ser possível prever as avarias que o evento causará.

A encosta de sustentação vinha se movimentando cerca 10 cm por ano desde 2012, medida considerada aceitável para uma cava profunda, segundo a ANM. Desde o fim de abril, porém, a velocidade do deslocamento acelerou-se para 5 cm por dia, condenando a estrutura.

“O talude da cava vai se romper com agravidade, isso é um fato. O que estamos fazendo agora é minimizar os riscos e evitar que pessoas transitem dentro da cava ou que sejam atingidas”, afirmou o diretor da ANM Eduardo Leão.

Felizmente, mesmo que o pior cenário se concretize, não há risco de uma catástrofe humana como a que houve em Brumadinho, na qual morreram quase 300 pessoas.

Os moradores das comunidades mais próximas à mina de Gongo Soco, que seriam atingidos em questão de minutos, foram retirados da área em fevereiro, quando a barragem ameaçada atingiu o nível 2 (numa escala de 1 a 3). De acordo com a Defesa Civil de Minas, 443 pessoas deixaram suas casas.

Já os residentes da área urbana, que receberia a onda de lama em cerca de uma hora, vêm passando por treinamentos de fuga.

Qualquer que seja o desfecho, o episódio traz à tona a imprudência não raro criminosa que permite a proximidade de barragens de rejeitos e povo ações humanas.

Um enorme contingente convive, quiçá sem o saber, com o horizonte sombrio da ruptura.

São 3,5 milhões de pessoas habitando cidades com estruturas que apresentam risco de rompimento —um total de 45, em mais de 30 municípios de 13 estados. Inexiste na legislação distância mínima a ser respeitada entre barragens e comunidades do entorno.

Mais grave, entretanto, é a incúria de empresas e órgãos de controle que pode levar ao terceiro rompimento de um reservatório de rejeitos em tão pouco tempo.

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (21/05/2019)

MANCHETES

O Globo

Após críticas, Bolsonaro faz aceno ao Congresso
Brigas internas causam escalada de tensão no PSL
Maior a multa ambiental, menor o pagamento
Saída da Avianca vai piorar a vida dos viajantes
Fies: Só 39% das vagas foram preenchidas, a pior taxa desde 2016
Nova reitora: Denise Pires de Carvalho será nomeada para a UFRJ
Alvo de guerra comercial, Huawei preocupa varejo
Ucraniano toma posse e dissolve o Parlamento
Cristina enfrenta tribunal em clima de campanha

O Estado de S. Paulo

Aliados de Bolsonaro buscam adesão a atos de rua no domingo
Mudanças na reforma a partir de projeto do governo
Depois de ’empoderar’, WhatsApp divide caminhoneiros
Para categoria, situação piorou
Maduro quer antecipar eleição parlamentar

Folha de S. Paulo

Bolsonaro critica políticos e depois acena ao Congresso
Governo dá sinais divergentes sobre futuro da reforma
Janaina diz que colegas estão cegos e sinaliza saída do PSL
Construções na beira de córregos dificultam limpeza
Temporal desaloja mais de 400 no litoral paulista
Eleição do Parlamento Europeu deve ter avanço de nacionalistas
EUA adiam sanções após Google anuniciar veto à chinesa Huawaei

Valor Econômico

Para economistas, efeito do corte de juros será limitado
Brasil perde a ‘corrida’ do PIB per capita
Cobrança de IOF em exportação preocupa o setor industrial
OCDE alerta para o ‘risco China’
Trump adia bloqueio dos EUA à Huawei

EDITORIAIS

O Globo

Bolsonaro tem de evitar ser chefe de grupo sectário

Presidente não deve atacar os políticos de forma genérica, porque o Congresso é essencial à democracia

Em mais uma surpresa negativa vinda das redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro abriu um flanco para ser comparado a Jânio Quadros, o populista que chegou ao poder brandindo uma vassoura, a fim de jogar no lixo a corrupção e outros males brasileiros, mas que terminou renunciando. E comunicou ao país que não havia conseguido fazer o que desejava devido a “forças terríveis”. Mandou à Câmara a carta de renúncia, que foi prontamente aceita, frustrando seu projeto de voltar nos braços do povo, em cima de um tanque. A lembrança daqueles tempos veio em decorrência da desastrada decisão de Bolsonaro de compartilhar nas redes sociais texto de um servidor público federal, que afirma que o Brasil é “ingovernável” sem os “conchavos políticos”, devido ao Congresso e a “corporações” Bolsonaro o distribuiu, e o paralelo com Jânio foi instantâneo. Mas se já não funcionou em 61, o que dirá agora, quando as instituições republicanas contam com mais músculos.

De forma benevolente, credite-se mais este escorregão ao uso descuidado que Bolsonaro e filhos fazem da internet. O presidente precisa participar do jogo da democracia, negociar projetos com o Congresso, ajudar a construir uma base parlamentar. Não se trata de fazer barganhas espúrias. Prejudicam o próprio governo, e a si mesmo, críticas genéricas como a feita ontem na Federação das Indústrias do Rio, a Firjan: “o grande problema do Brasil é a classe política”. À tarde, em Brasília, mudou o tom, o que não costuma compensar os danos.

O presidente precisa abandonar a agenda de extrema direita com a qual seu governo anima milicianos digitais, sem qualquer resultado positivo para o país. Vide a paralisia em que se encontra uma pasta estratégica como a da Educação, depois de ser entregue por Bolsonaro a radicais. Deveria perceber que os extremos, à direita e à esquerda, são minoritários, e, tanto quanto isso, que com eles é impossível executar políticas públicas sem crises.

Também não pode achar que as investigações sobre Flávio, o filho 01, senador —por causa de altas cifras movimentadas na sua conta, quando era deputado estadual — sejam um ataque a si. Podem ser usadas pela oposição, mas o caso de Flávio Bolsonaro é um entre vários que estão sendo vasculhados pelo Ministério Público fluminense na Alerj. Se o senador do PSL enfrenta dificuldades para explicar a origem dos recursos que passaram por sua conta bancária, e pela do braço direito Fabrício Queiroz, esta é uma outra história. Reações deste tipo de Bolsonaro terminam insuflando a ideia de que o Congresso pode executar reformas sem o Executivo. Um caminho ilusório cheio de acidentes institucionais de percurso.

São conhecidas as corporações que atuam no Congresso para manter privilégios inaceitáveis. Mas é parte dos embates democráticos. O apoio da sociedade, se ela for bem informada sobre de que se trata, será maciço para o fim dessas benesses. Preservados todos os direitos adquiridos, é possível dar um fim a elas. É imperioso, não só devido a razões fiscais, mas também éticas, do ponto de vista da justiça social.

Bolsonaro tem de assumir o mandato que lhe foi dado por uma diversificada composição de eleitores. Precisa dedicar-se a agendas de interesse amplo. Não ao sabor de slogans e delírios extremistas. Bolsonaro tem de ser presidente, e deixar de adotar posturas de chefe de grupo sectário.

O Globo

Crise financeira e leniência na gestão aumentam o abandono da cidade

Sucessão de tragédias no Rio expõe falhas administrativas da prefeitura e falta de transparência

A ideia de o Rio ser uma cidade abandonada pela prefeitura é recorrente. Pode-se creditar a uma ingrata conjunção de astros a sucessão de problemas enfrentados pelos cariocas que, inevitavelmente, caem sobre o gabinete de Marcelo Crivella.

De mais a mais, tentar explicar os diversos acidentes ocorridos no Rio, com mortes, por meio dos desígnios do imponderável não é o método correto.

A partir da enxurrada de fevereiro, com sete mortes, causadas por deslizamentos como os da Niemeyer e de Guaratiba, ficou ainda mais exposta a incapacidade de a prefeitura agir de forma preventiva. Em abril, novo temporal, dez mortos, dois deles soterrados na passagem sobre o túnel de acesso a Copacabana, usada por quem sai do Shopping Rio Sul. Se for considerada a queda dos dois edifícios na Muzema, num condomínio construído por milicianos, sem que o poder público impedisse, o balanço é de 41 mortes.

Justificativas clássicas para este tipo de tragédia — “grande temporal”, “chuva fora dos padrões” etc. — voltaram a ser usadas, e continuou a chamar a atenção a inércia do governo municipal.

É indiscutível que a prefeitura enfrenta grave crise financeira, certamente devido ao crescimento autônomo de gastos fixos — aposentadorias, pensões e salários. Embora o problema afete toda a Federação, o Rio parece menos preparado para a crise.

O resultado é a drenagem do caixa de dinheiro que teria de ser usado na manutenção da cidade, em obras de prevenção. Reportagem do GLOBO de domingo trouxe dados sugestivos: para obras em túneis, passarelas, viadutos e pontes estão previstos R$ 11,5 milhões, mas tudo foi contingenciado; em manutenção dessas mesmas vias, foram gastos R$ 8,7 milhões em 2013, e, no ano passado, apenas R$ 1,8 milhão.

O prefeito deveria explicar à população o que acontece com o caixa da prefeitura e relacionar as causas. Manter silêncio em nada ajuda. A situação, difícil, requer uma gestão ágil de emergência. E, é claro, atenção absoluta à prevenção.

O Estado de S. Paulo

A razia de Bolsonaro

Depois de ter distribuído pelo WhatsApp um texto segundo o qual o País é “ingovernável” sem os “conchavos” políticos e de dizer que conta “com a sociedade” para “juntos revertermos essa situação”, o presidente Jair Bolsonaro voltou a fazer apelos diretos ao “povo” contra o Congresso – em relação ao qual nutre indisfarçável desprezo, embora tenha sido obscuro parlamentar durante 28 anos.

Cresce a inquietante sensação de que Bolsonaro decidiu governar não conforme a Constituição e com respeito às instituições democráticas, mas como um falso Messias cuja vontade não pode ser contrariada por supostamente traduzir os desejos do “povo” e, mais, de Deus. Ao que parece, Bolsonaro passou a acreditar de fato na retórica salvacionista que permeou sua campanha eleitoral, alimentada por alguns assessores e pelos filhos com o intuito de antagonizar o Congresso – visto como o lugar da “velha política” e, portanto, como um obstáculo à regeneração prometida pelo presidente.

Ao cabo de cinco meses de governo, em que todos os indicadores sociais e econômicos apresentaram sensível deterioração, fruto de sua inação administrativa e da descrença generalizada e cada vez maior na sua capacidade de governar, Bolsonaro começa a flertar com a “ruptura institucional”, expressão que apareceu no texto que o presidente chancelou ao distribuí- lo na sexta-feira passada.

Diante da repercussão negativa, Bolsonaro, em lugar de serenar os ânimos e demonstrar seu compromisso com a democracia representativa, estabelecida na Constituição, preferiu ampliar as tensões, lançando-se de vez no caminho do cesarismo. Ao comentar o texto de teor golpista que passou adiante pelo WhatsApp, Bolsonaro disse que “esse pessoal que divulga isso faz parte do povo e nós temos que ser fiéis a ele”. E completou: “Quem tem que ser forte, dar o norte, é o povo”. Ora, o mesmo povo que o elegeu para se ver livre das proezas lulopetistas elegeu 81 senadores e 513 deputados, além de legisladores e governantes estaduais.

Depois, divulgou em seu perfil no Facebook o vídeo de um pastor congolês que diz que Bolsonaro “foi escolhido por Deus” para comandar o Brasil. “Pastor francês (sic) expõe sua visão sobre o futuro do Brasil”, explicou o presidente, que completou: “Não existe teoria da conspiração, existe uma mudança de paradigma na política. Quem deve ditar os rumos do país é o povo! Assim são as democracias”. O ilustre salvador talvez conheça a história do Congo, porque a do Brasil ele definitivamente ignora.

No vídeo que Bolsonaro endossou, o tal pastor, um certo Steve Kunda, diz que, “na história da Bíblia, houve políticos que foram estabelecidos por Deus”, como “o imperador persa Ciro”, e que “o senhor Jair Bolsonaro é o Ciro do Brasil, você querendo ou não”. E o pastor lança um apelo aos brasileiros: “Não passe seu tempo criticando. Juntem as forças e sustentem esse homem. Orem por ele, encorajem- no, não façam oposição”.

Em condições normais, tal exegese de botequim seria tratada como blague, mas não vivemos tempos normais – pois é o próprio presidente que, ao levar tais cretinices a sério, parece de fato considerar sua eleição como parte de uma “profecia”. O resumo dessa mixórdia mística é que Bolsonaro acredita ser um instrumento de Deus e o porta-voz do “povo” – nada menos. Portanto, quem quer que se oponha a Bolsonaro – puxa! – não passa de um sacrílego.

Com 13 milhões de desempregados, estagnação econômica e perspectivas pouco animadoras em relação às reformas, tudo o que o País não precisa é de um presidente que devaneia sobre seu papel institucional e político e que, em razão disso, estimula seu entorno e a militância bolsonarista – a que Bolsonaro dá o nome de “povo” – a alimentar expectativas sobre soluções antidemocráticas, como um atalho para a realização de “profecias”.

O reiterado apelo de Bolsonaro ao “povo” para fazer valer uma suposta “vontade de Deus” envenena a democracia e colabora para a ampliação da cisão social entre os brasileiros e destes com a política. A esta altura, parece cada vez mais claro que Bolsonaro não estava para brincadeira quando disse, em março, que não chegou ao governo para “construir coisas para nosso povo”, e sim para “desconstruir muita coisa”. Espera-se que a democracia brasileira e suas instituições resistam a essa razia.

O Estado de S. Paulo

A balbúrdia na educação

Três semanas após ter assumido o cargo, o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Elmer Vicenzi, foi demitido. Ele foi o terceiro presidente do órgão – responsável pelos processos de avaliação do ensino básico e do ensino superior – afastado neste ano. Mais importante do que a sucessão de presidentes numa das áreas mais importantes da administração pública estar se tornando uma triste rotina, foram as razões que levaram ao seu afastamento.

Com anuência do ministro da Educação, Abraham Weintraub, que foi o responsável por sua indicação, Vicenzi pediu aos seus subordinados dados pessoais dos alunos, obtidos em censos educacionais e nos processos de avaliação, que seriam utilizados na emissão de uma nova carteira estudantil. Como atualmente elas são emitidas por entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE), tradicionalmente controladas por partidos de esquerda, o governo do presidente Jair Bolsonaro pretendia, por motivos políticos e ideológicos, revogar essa prerrogativa. O problema é que, por lei, os dados pessoais dos alunos são sigilosos.

Cumprindo seu papel, os consultores e procuradores jurídicos do Inep emitiram parecer contrário às pretensões de Vicenzi. Segundo o parecer, a legislação estabelece o sigilo de dados estatísticos de caráter pessoal e limita seu uso, preservando os nomes dos alunos. As informações não podem ser passadas ao público individualmente, mas apenas por escola, cidade ou Estado.

“O preço a ser pago pela quebra de sigilo estatístico será a inviabilização do planejamento de políticas públicas. O sigilo contribui para a veracidade das informações prestadas pelo cidadão e para a elaboração de programas voltados para o desenvolvimento nacional e para a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros”, afirma o parecer. O documento também lembra que o sigilo de informações é uma garantia fundamental assegurada pela Constituição e que a Lei de Acesso à Informação classifica as informações pessoais como sendo de acesso restrito. Lembra ainda que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística se submete às mesmas regras.

Apesar da objetividade e da clareza do parecer jurídico, as pressões para a obtenção dos dados pessoais dos alunos aumentaram, principalmente depois que o Ministério da Educação (MEC) encaminhou ao Inep um pedido formal para acessar a Base do Censo da Educação Superior, que contém as informações individualizadas de alunos e de profissionais da área de ensino. O pedido deflagrou um acirrado conflito entre o ministro e o presidente do Inep, por um lado, e os consultores e procuradores jurídicos, por outro.

Em nota, a Diretoria de Estatísticas Educacionais do Inep não só se opôs ao pedido do MEC e às ordens de Vicenzi, como endossou o parecer dos consultores e procuradores. Em resposta, Vicenzi – que é ex-delegado da Polícia Federal e não um especialista em educação e avaliações de desempenho escolar – pediu a demissão de um dos procuradores que assinaram o parecer. Em solidariedade, os demais consultores e procuradores anunciaram que, se os dados pedidos pelo MEC para uso político fossem divulgados, eles pediriam transferência para sua unidade de origem, a Advocacia-Geral da União. Pressionado, o ministro Weintraub não conseguiu manter Vicenzi no cargo.

Essa demissão deixa claro que, se há balbúrdia na área de ensino, ela está sendo causada não por professores e estudantes, mas pela inépcia administrativa e incompetência política dos dirigentes indicados pelo presidente Jair Bolsonaro. Tanto na campanha eleitoral como depois de assumir o governo, ele afirmou que a educação seria uma das prioridades de sua gestão. O que se tem, desde então, é um cenário trágico numa área vital para a emancipação cultural e econômica das novas gerações. Nestes quase cinco meses, o Ministério da Educação já teve dois ministros, o Inep já teve dois presidentes e o governo até agora não anunciou uma única política educacional.

O Estado de S. Paulo

Confiança baixa, PIB travado

A tensão se manteve no fim de sem a n a , sem trégua, e a segunda- feira já começou marcada pela insegurança política e pelo temor de mais um desastre na economia, com estagnação na indústria, investidores assustados e desemprego elevado até o fim do ano. É preciso haver menos barulho em Brasília, disse logo cedo o presidente da bolsa paulista, a B3, Gilson Finkelsztain. O mercado de ações até se animou, mas o dólar voltou a subir, passando de novo de R$ 4,10, e a semana se abriu com novas previsões sombrias sobre o crescimento econômico, agora estimado em apenas 1,24%, e sobre o desempenho da indústria.

Ainda de manhã o presidente Jair Bolsonaro anunciou a intenção de enviar ao Congresso, logo depois de aprovada a reforma da Previdência, uma proposta de revisão do sistema tributário. Mas o dólar só recuou quando ele negou haver briga entre Poderes. Se Câmara e Senado têm uma “proposta melhor” para a Previdência, concedeu, “ponham em votação”.

Conflitos com o Congresso já foram negados em outros momentos, mas a ação real do governo está refletida na incerteza quanto a ajustes e reformas, no baixo nível de atividade e na piora das expectativas.

A mediana das projeções do mercado para este ano aponta crescimento de apenas 1,24% para o Produto Interno Bruto (PIB). É pouco mais que a taxa de crescimento – 1,1% – contabilizada em cada um dos dois anos anteriores. Não se descarta, nesta altura, o risco de nova recessão. Na mesma pesquisa, a mediana das estimativas para a produção industrial acaba de recuar de 1,70% para 1,47%. Os números são da Focus, a consulta semanal do Banco Central a cerca de cem entidades financeiras e consultorias.

A indústria tem puxado para baixo o nível geral dos negócios. A produção industrial afeta uma teia muito ampla de atividades. Além disso, o setor é a principal fonte, no Brasil, dos empregos internacionalmente classificados como “decentes” – com carteira assinada, salários no mínimo razoáveis e benefícios indiretos, como acesso facilitado a planos de saúde.

A crise na Argentina, importante cliente, e o desastre da mineradora Vale em Brumadinho têm afetado os indicadores da indústria, mas o setor estaria em má situação mesmo sem esses fatores, como assinalam relatórios do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi).

Os números continuam ruins quando se exclui o segmento minerador e se considera apenas a indústria de transformação. O volume produzido no primeiro trimestre ainda é 1,9% inferior ao dos três meses finais de 2018 e 1,4% menor que o de janeiro a março do ano passado. Além disso, 20 dos 26 segmentos industriais identificados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apresentaram recuo no primeiro trimestre. A queda de vendas para a Argentina é, portanto, apenas parte de um quadro negativo muito mais amplo.

Sem surpresa, o Índice de Confiança do Empresário Industrial caiu 1,9 ponto em maio, para 56,5 pontos. Com quatro quedas consecutivas, o indicador baixou 8,2 pontos em quatro meses. Esse período corresponde a quase todo o mandato do presidente Jair Bolsonaro até agora. Se há algo surpreendente, é a permanência do índice acima de 50 pontos, na parte positiva, portanto, do cenário pesquisado mensalmente pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Apesar da estagnação do setor neste começo de governo, empresários apostam em tempos melhores. Como ocorre frequentemente, as expectativas em relação à própria empresa são melhores que as avaliações do quadro geral da economia nos seis meses seguintes. Mas nem isso basta, como pesquisas têm mostrado, para estimular o investimento produtivo ou a acumulação de estoques. De toda forma, alguma boa disposição permanece e o governo cometerá mais um erro se desperdiçar esse fator.

Menos barulho em Brasília e mais articulação política são condições para o País funcionar e para animar investidores, lembrou o presidente da B3. Não se trata só da bolsa, mas do País. Falta o presidente absorver esse ponto.

Folha de S. Paulo

PIB deprimente

Renda estagnada do país suscita perplexidade e debate entre especialistas; tarefa mais urgente do governo Bolsonaro é ajustar suas relações políticas

A mediana das expectativas de analistas para a expansão do Produto Interno Brasileiro no ano caiu pela 12a semana consecutiva, segundo divulgou o Banco Central nesta segunda (20). O processo de deterioração, infelizmente, não dá sinais de que esteja próximo do fim.

Desde fevereiro, a projeção caiu pela metade — de 2,5%, já modestos, para 1,24%. Não são poucos os que já preveem índices mais baixos, que mal compensariam a taxa de crescimento da população do país, hoje em torno de 0,8% ao ano.

Dito de outra maneira, a renda per capita ficará estagnada ou pouco além disso, numa repetição do ocorrido no biênio anterior. Trata-se de uma prostração quase inexplicável após a queda brutal de 8,6% na recessão de 2014-16.

Nota-se uma boa dose de perplexidade entre os economistas debruçados sobre o tema — e a perspectiva não mais remota de um novo mergulho recessivo com a queda do PIB no primeiro trimestre.

Conforme noticiou esta Folha, a consultoria do ex-presidente do BC Afonso Celso Pastore qualificou de depressão o cenário nacional em caso de confirmação dos prognósticos para o ano. Por esse ponto de vista, o termo se justificaria em razão da perda aguda e prolongada dos rendimentos.

Nem todos concordarão com tal nomenclatura, decerto, dado que inexistem parâmetros objetivos e universalmente aceitos para definir recessão e depressão. Uma velha piada postula que a primeira está em curso quando seu vizinho perde o emprego, e a segunda, quando é você o demitido.

De todo modo, não se pode escapar de um debate complexo em torno das causas da estagnação e das políticas para enfrentá-la.

As opções ao alcance imediato do governo Jair Bolsonaro (PSL) se mostram escassas. O enorme déficit orçamentário dificulta sobremaneira estímulos por meio de obras públicas ou desonerações; já a recente escalada do dólar impõe cuidados do BC com a inflação.

Nesse contexto, é fundamental apressar o programa de concessões à iniciativa privada de atividades em infraestrutura, de maneira a viabilizar investimentos em rodovias, portos, aeroportos e outros.

Entretanto a tarefa mais urgente a cargo do governo consiste em acertar suas relações com os partidos representados no Congresso — para encaminhar as reformas, sim, mas também para proporcionar um panorama político menos conturbado a todo o país.

Folha de S. Paulo

Prisões e crimes

São Paulo conheceu no último quarto de século aumento vertiginoso de sua população carcerária. No período, o número de detentos do estado mais que quadruplicou, saltando de 55 mil para 235 mil.

Tal número corresponde a praticamente um terço de todos os encarcerados do país — 727 mil, segundo o dado mais recente — e a uma taxa de aprisionamento de 530 detentos por grupo de 100 mil habitantes, acima da média nacional de 350 por 100 mil.

A evolução quantitativa dos presidiários se deu em ritmo muito mais acelerado do que o da população paulista — é digno de nota e estudo, entretanto, que a taxa tenha ficado próxima da estabilidade nos últimos cinco anos.

A alta também foi mais célere que a construção de presídios, acirrando o problema da superlotação. Nos últimos 25 anos, o número de unidades prisionais se elevou de 43 para as atuais 173 unidades. Já o déficit do sistema passou de 8.041 para 89,2 mil vagas.

Afora breves passagens em que vices se instalaram no Bandeirantes, São Paulo esteve nesse período sob o comando do PSDB, partido do atual governador, João Doria.

Para Geraldo Alckmin, eleito por três vezes para o posto, o crescimento da população carcerária está relacionado à redução da criminalidade paulista. Trata-se de uma afirmação controversa.

Se o número de homicídios teve expressiva queda nesses 25 anos, um mérito das administrações tucanas, também é fato que o mesmo não se verificou nos crimes contra o patrimônio. Os roubos, por exemplo, mantêm-se em nível similar ao de duas décadas atrás.

Constata-se ainda que os presídios abrigam uma massa de encarcerados de baixa periculosidade. Dados do Instituto Sou da Paz mostram que metade das ocorrências policiais de tráfico de maconha no estado envolvem pessoas que portavam no máximo 40 gramas da erva — o que no Uruguai, por exemplo, as classificaria como usuárias.

Essa política tem como resultado apinhar os cárceres de dependentes e pequenos traficantes. Lá, convivendo com facínoras e em condições muitas vezes degradantes, eles se tornam presas fáceis de organizações criminosas como o famigerado Primeiro Comando da Capital (PCC), gestado dentro do sistema prisional de São Paulo.

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (20/05/2019)

MANCHETES

O Globo

Governo negocia mudanças no texto para aprovar reforma
Bolsonaro oferece ‘atalho’ para projetos de deputados
No Rio, juízes ‘sem rosto’ deverão atuar contra o crime
Descaso com encostas
Opositores de Maduro fogem para embaixadas

O Estado de S. Paulo

Com governo desarticulado, Centrão tenta impor agenda
Para Bolsonaro, não há ‘teoria da conspiração’
Desemprego faz brasileiro se reinventar
Conta digital pode ser até 50% mais barata
Chacina em bar de Belém deixa 11 mortos
Morador pede isenção de IPTU em via com prostituta

Folha de S. Paulo

Em meio a crise, Bolsonaro testará força no Congresso
Empresas deixam de lado piora do PIB em balanços
Sem explicar, governo represa nomeação de reitores
Alas governistas tentam moderar tom de atos de rua
Brasil não espera apoio para entrar em ‘clube de ricos’
Total de presos quadruplica em SP sob governos tucanos
Venezuelanos vão a Roraima para abastecer carros

Valor Econômico

Balanços das companhias revelam resistência à crise
Vendas da linha branca crescem 11,7%
Bolsonaro busca apoio contra o Congresso
Odebrecht vive o seu momento mais difícil
Especialistas querem lei para unificar leniência
ICMS sobre querosene de aviação traz guerra fiscal de volta a Estados

EDITORIAIS

O Globo

Partidos usam o Coaf para vingança contra a Lava-Jato

Retomada do desenvolvimento deveria ser prioridade das lideranças do Congresso

O país convive com 13,4 milhões de desempregados nas ruas e está à beira do abismo fiscal, mas os chefes de alguns partidos políticos consideram ser mais importante desperdiçar tempo e energia em atos de retaliação à Operação Lava-Jato. Estabeleceram prioridade na pauta legislativa à remoção do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça, impondo o seu retorno à estrutura do Ministério da Economia.

Só há uma justificativa lógica, plausível, para tal esforço multipartidário que se desenvolve há três meses entre algumas lideranças partidárias no Congresso: enviar uma mensagem política de vingança ao ex-juiz Sergio Moro, ministro da Justiça, e a todos os agentes responsáveis pelas investigações que desvendaram um ciclo de crimes na política.

A ansiedade por uma vindita contra a Lava-Jato produziu exóticas alianças entre partidos autoproclamados de esquerda, como PT, PSOL e PCdoB, com um bloco da chamada centro direita, composto pelo Progressista (antigo PP), PR, MDB, PSDB e o DEM. Não por coincidência, essas mesmas organizações foram abaladas pelas investigações, e alguns dos seus líderes se destacam na lista de réus por corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

O PT e seus satélites PSOL e PCdoB se mantêm inconformados com a exposição do legado de desvios deixado pelos governos em que foram sócios. Para os petistas, por exemplo, não importa que o ex-presidente Lula ou o ex-ministro José Dirceu tenham sido investigados, denunciados, condenados e presos com base em provas validadas em três instâncias da Justiça. Se pertencem ao PT, têm imunidade—segundo a maneira particular de raciocinar do petismo e das organizações que dele dependem.

Até o mês passado, a Lava-Jato havia produzido 285 condenações, com sentenças que somavam mais de 3 mil anos de prisão. O número de réus ultrapassou 600, e os valores ressarcidos ao Estado superaram R$ 13 bilhões. Os resultados nesses cinco anos traduzem de forma cristalina a mensagem de mudança, reafirmada nas urnas por uma sociedade enfadada com o predomínio de práticas viciadas na vida política nacional.

Usar a pauta legislativa para vinganças contra o Judiciário é absurdo. É, também, um contrassenso, porque boa parte do acervo de provas determinantes das condenações na Lava-Jato teve origem em colaborações premiadas dos próprios líderes políticos envolvidos, réus confessos do PT, Progressista, PR, MDB, PSDB e o DEM, entre outros partidos.

O tempo que já se gastou nesse falso debate sobre a retirada do Coaf do Ministério da Justiça representa o mais puro desperdício de energia num país aflito com a deterioração das condições sociais e econômicas. A retomada do desenvolvimento deveria ser prioridade absoluta das lideranças do Congresso.

O Globo

Rio precisa construir autódromo para trazer de volta a Fórmula 1

Bolsonaro, Witzel e Crivella assinaram termo de cooperação para viabilizar novo circuito

Quando o Autódromo Nélson Piquet, em Jacarepaguá, foi demolido, em 2012, para dar lugar ao Parque Olímpico da Rio-2016, a ideia era construir o novo circuito em Deodoro, na Zona Oeste, e inaugurá-lo ainda antes da competição. Mas, por uma série de motivos, o projeto não se concretizou. A Olimpíada acabou e, quase três anos depois, nem sinal de autódromo.

É verdade que no meio do caminho surgiram imprevistos. Descobriu-se, por exemplo, que o terreno do Exército disponibilizado para o empreendimento era um campo minado — compreensível, já que a área era usada para treinamento militar —, o que exigiu amplo trabalho de descontaminação. Além disso, houve a grita de ambientalistas, que alegam que o projeto põe em risco resquícios de Mata Atlântica na Floresta do Camboatá. Estudo da prefeitura sustenta, porém, que não há mais vegetação nativa e propõe que sejam feitas compensações ambientais.

O fato é que o Rio precisa abraçar o projeto, estratégico para o turismo e a economia da cidade. E essencial para que se possa reivindicar a volta da Fórmula 1, ausente da capital fluminense desde 1989 — a partir de 1990 passou a ser realizada em Interlagos, São Paulo.

E o momento não poderia ser mais oportuno. No último dia 8, o presidente Jair Bolsonaro, o governador Wilson Witzel e o prefeito Marcelo Crivella assinaram um termo de cooperação para construção do Autódromo de Deodoro. Na ocasião, Bolsonaro disse que o Grande Prêmio do Brasil de F1 voltará a ser realizado no Rio.

Os ventos favoráveis não vêm apenas do poder público. Como mostrou reportagem do GLOBO, presidente, governador e prefeito receberam cartas de Sean Bratches, diretor de Operações Comerciais da F1, sobre a expectativa de trabalhar “num futuro muito próximo” com a cidade do Rio. São Paulo tem contrato com a Liberty Media, grupo que controla a F1, até 2020.

A ideia é que o autódromo seja construído por meio de uma PPP. O complexo, para cerca de 130 mil pessoas, custaria R$ 697,4 milhões, que viriam exclusivamente da iniciativa privada.

Três décadas atrás, a Fórmula 1 era um dos principais eventos do calendário turístico do Rio, ao lado do réveillon e carnaval. Em artigo publicado no GLOBO, o advogado e professor da FGV Pedro Trengrou se diz que o impacto econômico já no primeiro GP seria de aproximadamente R$ 1,6 bilhão.

Evidentemente, há obstáculos a serem superados, como a questão ambiental e as exigências feitas pelo Tribunal de Contas do Município em relação ao edital. Mas sempre é possível buscar consensos, especialmente em se tratando de um projeto fundamental para acelerar a economia do Rio. O que precisa ficar claro é que nunca houve momento tão propício para dar a largada.

O Estado de S. Paulo

Não foi essa a promessa

Na campanha eleitoral, Jair Bolsonaro prometeu adotar uma nova atitude contra a corrupção e a criminalidade na vida pública. Ao tomar posse, o presidente reiterou, perante o Congresso Nacional, o compromisso de “restaurar e reerguer nossa pátria, libertando- a, definitivamente, do jugo da corrupção, da criminalidade, da irresponsabilidade econômica e da submissão ideológica”. Pois bem, diante da notícia do avanço das investigações relativas às movimentações financeiras do seu filho Flávio e do ex-funcionário do gabinete dele na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) Fabrício Queiroz, o presidente Jair Bolsonaro esqueceu o que havia prometido e reagiu ao modo antigo – aquele rejeitado contundentemente pela população.

Em vez de apoiar o trabalho das instituições e facilitar o esclarecimento dos fatos, o presidente optou por denunciar espúrias alianças que estariam confabulando contra ele. “Estão fazendo esculacho em cima do meu filho”, disse o Jair Bolsonaro, em tom exaltado. Não soube apontar, no entanto, nenhum elemento que pudesse desabonar o trabalho investigativo feito até agora. Além do mais, caso Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz entendam que houve algum excesso por parte das autoridades investigativas, eles têm, como todo cidadão num Estado Democrático de Direito, caminhos legais para fazer valer seus direitos e, se estiverem dispostos, apresentar suas versões do que teria ocorrido.

Ao ser questionado sobre as investigações envolvendo seu filho mais velho, o presidente Jair Bolsonaro ainda disparou críticas aos governos do PT e à imprensa, como se as investigações fossem apenas intrigas da oposição, real ou imaginária. De acordo com o Ministério Público (MP), foram encontrados “indícios de subfaturamento nas compras e superfaturamento nas vendas” de imóveis feitas por Flávio Bolsonaro durante seu mandato como deputado na Alerj. Entre 2010 e 2017, o parlamentar teria lucrado R$ 3,08 milhões com as transações imobiliárias, que envolveram 19 apartamentos e salas comerciais. O MP ainda constatou o “constante uso de recursos em espécie nos pagamentos”.

Foram precisamente essas suspeitas de lavagem de dinheiro que embasaram a quebra de sigilo bancário e fiscal de 95 pessoas e empresas deferida, no fim de abril, pela Justiça do Rio. Entre as pessoas investigadas, oito trabalharam no gabinete do então deputado federal Jair Bolsonaro. As explicações até agora foram pouco convincentes. Na defesa técnica apresentada ao MP, Fabrício Queiroz alegou que recolhia os salários dos colegas e os distribuía a um número maior de assessores, para ampliar a rede de colaboradores de Flávio Bolsonaro. Esse esquema informal contraria a própria natureza do salário, que é remuneração personalíssima. Não é da competência de assessor remanejar destino de salário dos outros funcionários de gabinete.

Além disso, desde 2011, a Alerj dispunha de procedimento específico para ampliar a rede de colaboradores de um parlamentar, sendo possível destinar formalmente a verba referente a funcionários de gabinete a até 63 pessoas. Assim, a própria defesa de Queiroz afirmou que, no gabinete de Flávio Bolsonaro, não se seguia o procedimento previsto pela Alerj – e isso é de responsabilidade direta do parlamentar. Não foi o PT quem disse isso, e muito menos a imprensa. Foi o próprio Fabrício Queiroz, cuja proximidade com a família do presidente é admitida amplamente. Questionado se Queiroz tinha confiança do seu pai, Flávio Bolsonaro disse: “Com certeza, ou não teria vindo trabalhar comigo. Ele convivia mais comigo. Mais de dez anos trabalhando comigo quase todo dia. Eu estava mais junto com o Queiroz algumas vezes do que com a minha família”.

Só os outros – só os “inimigos” – é que podem ser investigados? Aqueles que são próximos da corte presidencial estariam imunes a tais inconvenientes? O ministro da Justiça, Sergio Moro, poderia ajudar a esclarecer ao presidente Bolsonaro como a lei deve funcionar. Igualmente, para todos.

O Estado de S. Paulo

A validade da LRF

No dia 6 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomará o julgamento de oito ações que questionam a constitucionalidade de alguns artigos da Lei Complementar n.º 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O plenário da Corte iniciou o julgamento das ações no dia 27 de fevereiro, mas a sessão foi suspensa após a leitura do relatório do ministro Alexandre de Moraes e das manifestações da Procuradoria- Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU), entre outras partes interessadas.

As ações foram interpostas na década passada. Logo, o STF fará muito bem ao País caso se pronuncie definitivamente sobre a plena validade de uma lei após tantos anos decorridos desde sua aprovação, especialmente a lei ora contestada. A Lei de Responsabilidade Fiscal é um dos mais eficazes instrumentos legais de que dispomos para salvaguardar o Estado Democrático de Direito consagrado pela Constituição. A higidez na gestão das finanças públicas está diretamente ligada à observância do pacto federativo, à qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos e à garantia de direitos fundamentais.

No cerne do debate em torno da LRF está a possibilidade de redução da jornada de trabalho e dos vencimentos dos servidores públicos nos Estados e municípios que passam por dificuldades financeiras. A medida excepcional, autorizada pela redação original da LRF, poderia ser acionada quando o gasto com a folha de pagamento dos entes federativos ultrapassasse o limite de 60% da receita líquida. De acordo com o Tesouro Nacional, esta era a realidade de 14 Estados em 2017. No entanto, em 2002, o STF decidiu suspender este dispositivo da lei.

Em sua manifestação ao STF na retomada do julgamento em fevereiro, a procuradora-geral, Raquel Dodge, sustentou que a redução da jornada e dos vencimentos dos servidores públicos fere o artigo 37, inciso XV, da Constituição porque transfere os ônus da eventual incúria dos gestores públicos para os servidores. “A ineficiência do gestor poderia ser resolvida, de acordo com essa norma, com a redução de remuneração de cargos e funções. Uma solução que tem apelo imediato e eficiente, mas que fere a Constituição (quanto à irredutibilidade dos vencimentos)”, disse a PGR. Não são raros os casos de governadores e prefeitos que têm de reverter os males econômicos causados pela incúria de seus antecessores.

Logo, a adoção de uma medida extrema, como é a redução de jornada e de vencimentos, não seria, por si só, um “prêmio” concedido aos maus gestores pela LRF, mas antes uma medida saneadora da qual o conjunto da sociedade é o maior beneficiário. Cada caso há de ser analisado à luz de suas particularidades. Importante, ao fim e ao cabo, é que o administrador público tenha uma garantia legal para adotar medidas que julgue necessárias para o bom exercício de seu mandato. A LRF é bastante dura com os governantes. E assim deve ser. Mas ao mesmo tempo que deles exige responsabilidade na gestão das contas públicas, deve, por outro lado, dar-lhes a autonomia para tomar as decisões que julgam necessárias para reversão de eventuais situações adversas.

O advogado-geral da União, André Mendonça, vê a redução de jornada e de vencimentos como uma “medida extrema”, mas “constitucionalmente válida e legítima”. Em parecer enviado ao STF, André Mendonça afirmou que o País “não suporta mais a insensibilidade com a situação fiscal” dos entes públicos. “Temos de conviver com a estabilidade no serviço público, mas nós também não podemos ter hoje uma visão de serviço público como tínhamos no passado. Uma visão onde a administração pública era engessada. Não havia uma lei de responsabilidade fiscal”, afirmou o AGU.

O STF deve ser o primeiro a se afastar da “insensibilidade” quanto à situação fiscal dos Estados e municípios. A sessão prevista para o dia 6 é uma ótima oportunidade para a Corte mostrar-se imune às pressões corporativas e atenta aos anseios mais elevados da Nação.

O Estado de S. Paulo

Equilíbrio eleitoral

O estudo Os Custos da Campanha Eleitoral no Brasil, do Centro de Política e Economia do Setor Público (Cepesp) da FGV, evidencia o impacto positivo que o fim do financiamento empresarial teve sobre o processo eleitoral. A pesquisa, baseada nas campanhas para deputado federal, aponta que as eleições no Brasil estão entre as mais caras do mundo, o que, de pronto, é um fator nocivo. Campanhas custosas tendem a reduzir a quantidade e a diversidade dos candidatos e os incitam à competição individualista por recursos em detrimento das soluções partidárias.

Além disso, tornam a classe política mais vulnerável a pressões dos grandes doadores e estimulam a corrupção. Com base nas apurações da Operação Lava Jato, estima-se que entre 2006 e 2012 os financiamentos ilícitos podem ter chegado a R$ 965 milhões. Entre 2002 e 2014 os recursos legalmente arrecadados com empresários somaram R$ 10,46 bilhões, dos quais R$ 1,08 bilhão veio de empresas citadas pela Lava Jato.

Estas seguiram uma estratégia de contribuições mais abrangente que a das não citadas, com maiores somas, maior foco nos partidos e mais diversificação de candidatos – o que deixa transparecer a dinâmica da corrupção endêmica. Em 2015, o financiamento empresarial foi declarado inconstitucional. As evidências confirmam que nas eleições de 2018 a influência do dinheiro diminuiu. Os gastos médios por candidato caíram pela metade em relação a 2014. Diminuíram as assimetrias nas despesas em todos os segmentos comparados, a saber, entre candidatos ricos e pobres, homens e mulheres, brancos e negros, escolarizados e não escolarizados, bem como entre os filiados há mais tempo nos partidos e os filiados há menos tempo, e entre os com mais anos na política e os com menos.

Assim, a proibição do financiamento corporativo, além de eliminar transações promíscuas entre políticos e empresários, tornou a competição eleitoral mais equitativa e plural, ou seja, mais democrática. Isso não significa que todas as distorções tenham sido corrigidas. Para compensar a perda do capital dos empresários, a classe política tomou o dinheiro dos contribuintes, agravando assim outra distorção: o financiamento público dos partidos. Em 2000 o Estado respondia por menos de 8% dos custos eleitorais; em 2018 respondeu por quase 70%. Entre 1995 e 2018, os gastos anuais do Fundo Partidário saltaram, em valores já deflacionados, de R$ 9 milhões para R$ 888 milhões, nada menos que 9.766%. Nas últimas eleições, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, inventado pelo Congresso em 2017, custou R$ 1,7 bilhão aos cofres públicos, fora o R$ 1 bilhão da propaganda eleitoral dita “gratuita”.

Vinte e um partidos enriqueceram no processo, alguns dobrando a receita em comparação com 2014. Ademais, o Fundo de Campanha foi regulamentado de tal modo que, uma vez repassados os recursos às legendas, quase não há controle, ficando a gestão do dinheiro público à mercê dos caciques partidários. Isso agrava a já deficiente fiscalização e abre uma nova porta à corrupção. Como disse o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, “o Tribunal Superior Eleitoral desempenha um papel formal e extremamente ineficiente no controle da prestação de contas às sanções, que são relativamente inexpressivas, e frequentemente invalidadas por legislação no Congresso”.

Partidos políticos são entidades privadas e devem ser sustentados com recursos de filiados e simpatizantes. Sua subvenção pelo Estado é injusta e corrosiva. Injusta, porque obriga o cidadão a custear legendas com as quais não raro antagoniza. E é corrosiva para os alicerces da democracia representativa, na medida em que os políticos se habituam a recorrer aos eleitores na hora das urnas, mas não no dia a dia, alargando a distância que os separa. Tramitam no Congresso oito projetos de lei referentes aos financiamentos de campanha. Quatro propõem a extinção do fundo eleitoral. Se ela for aprovada até outubro, valerá para o pleito de 2020. Ainda é tempo de sanar essa distorção do nosso sistema eleitoral.

Folha de S. Paulo

Pelo debate educado

Diante das restrições orçamentárias, faz sentido dar prioridade ao ensino básico; há como melhorar qualidade do aprendizado sem expansão do gasto

Não é tarefa simples avaliar o melhor destino do gasto público. To-me-se o debate do momento, sobre o financiamento governamental do ensino em seus diversos níveis.

Resta pouca dúvida de que, em termos de esforço relativo, o Brasil atingiu níveis satisfatórios de dispêndio nessa área. Estimulado pela expansão do setor público nos últimos anos, o gasto total do país com instrução, entre 5% e 6% do PIB, está alinhado com o verificado nos países desenvolvidos.

Aparcela dos orçamentos governamentais brasileiros destinada ao ensino, de 17%, supera os 11% em média das nações, em sua grande maioria ricas, da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Apesar disso, o dinheiro despendido com cada estudante fica em geral aquém das cifras observadas no mundo desenvolvido. O Brasil tem um grau de riqueza apenas mediano e, mesmo que reserve fatia substanciosa dela para a educação, a quantidade de reais que sobram por aluno não é tão grande assim.

Ao longo da educação básica, até o final do ensino médio, o Brasil gasta cerca da metade dos dólares por estudante que a média dos países da OCDE desembolsa. Mas essa é apenas uma parte da explicação.

Historicamente, governos brasileiros têm favorecido o nível superior. Nesse estágio, o gasto público em dólares por universitário praticamente iguala o das nações ricas.

Aqui se despende com um estudante na faculdade pública quatro vezes o que é destinado a um aluno do ensino básico. Trata-se da maior disparidade registrada em análise comparativa feita pela OCDE.

O governo Jair Bolsonaro (PSL) tem um argumento válido. Não faz sentido, diante desses dados, ampliar o desembolso com universidades. Toda a folga de recursos, quando houver, deveria ser canalizada aos estágios inferiores.

A boa notícia, entretanto, é que melhorar os indicadores de aprendizado de crianças e adolescentes depende muito pouco da expansão da despesa total. 0 Brasil gasta mais por aluno que o México e a Colômbia, mas tem desempenho pior que os dois países na avaliação internacional da OCDE.

A disparidade dentro do Brasil ajuda a enterrar a ideia de que mais dinheiro produz melhor resultado.

Em 2013, os concluintes do ensino médio de Pernambuco e de São Paulo tinham desempenho parecido no índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), embora o gasto per capita p aulista fosse o quádruplo do pernambucano.

E nos estados e nos municípios, aliás, que o jogo da educação se desenrola. Ao governo federal cabem os papéis de agente regulador e disseminador de boas práticas.

Que esse debate saia do trilho da provocação barata e volte para o caminho das decisões ponderadas e informadas pela melhor ciência.

Folha de S. Paulo

Pelo debate educado

Diante das restrições orçamentárias, faz sentido dar prioridade ao ensino básico; há como melhorar qualidade do aprendizado sem expansão do gasto

Não é tarefa simples avaliar o melhor destino do gasto público. To-me-se o debate do momento, sobre o financiamento governamental do ensino em seus diversos níveis.

Resta pouca dúvida de que, em termos de esforço relativo, o Brasil atingiu níveis satisfatórios de dispêndio nessa área. Estimulado pela expansão do setor público nos últimos anos, o gasto total do país com instrução, entre 5% e 6% do PIB, está alinhado com o verificado nos países desenvolvidos.

Aparcela dos orçamentos governamentais brasileiros destinada ao ensino, de 17%, supera os 11% em média das nações, em sua grande maioria ricas, da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Apesar disso, o dinheiro despendido com cada estudante fica em geral aquém das cifras observadas no mundo desenvolvido. O Brasil tem um grau de riqueza apenas mediano e, mesmo que reserve fatia substanciosa dela para a educação, a quantidade de reais que sobram por aluno não é tão grande assim.

Ao longo da educação básica, até o final do ensino médio, o Brasil gasta cerca da metade dos dólares por estudante que a média dos países da OCDE desembolsa. Mas essa é apenas uma parte da explicação.

Historicamente, governos brasileiros têm favorecido o nível superior. Nesse estágio, o gasto público em dólares por universitário praticamente iguala o das nações ricas.

Aqui se despende com um estudante na faculdade pública quatro vezes o que é destinado a um aluno do ensino básico. Trata-se da maior disparidade registrada em análise comparativa feita pela OCDE.

O governo Jair Bolsonaro (PSL) tem um argumento válido. Não faz sentido, diante desses dados, ampliar o desembolso com universidades. Toda a folga de recursos, quando houver, deveria ser canalizada aos estágios inferiores.

A boa notícia, entretanto, é que melhorar os indicadores de aprendizado de crianças e adolescentes depende muito pouco da expansão da despesa total. 0 Brasil gasta mais por aluno que o México e a Colômbia, mas tem desempenho pior que os dois países na avaliação internacional da OCDE.

A disparidade dentro do Brasil ajuda a enterrar a ideia de que mais dinheiro produz melhor resultado.

Em 2013, os concluintes do ensino médio de Pernambuco e de São Paulo tinham desempenho parecido no índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), embora o gasto per capita p aulista fosse o quádruplo do pernambucano.

E nos estados e nos municípios, aliás, que o jogo da educação se desenrola. Ao governo federal cabem os papéis de agente regulador e disseminador de boas práticas.

Que esse debate saia do trilho da provocação barata e volte para o caminho das decisões ponderadas e informadas pela melhor ciência.

Folha de S. Paulo

Além da reforma

Se o ambiente político nebuloso dificulta o andamento da reforma da Previdência, ao menos avançou no Legislativo outra peça essencial para o controle da despesa com aposentadorias e benefícios.

A medida provisória 871, que promove amplas mudanças regulatórias para combater fraudes e acelerar a revisão de benefícios que apresentem indícios de irregularidade, foi aprovada em comissão mista do Congresso e agora segue para votação em plenário.

Um ponto de partida fundamental para justificar as alterações propostas é a constatação de que há excessivo grau de litigiosidade e alto potencial de erros e desmandos nos pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Dos cerca de 34 milhões de benefícios a cargo do órgão, estima-se que 3,8 milhões decorram de decisões judiciais, não raro resultantes de regras confusas que favorecem divergências de interpretação.

Também há mais cerca de 3 milhões de processos com suspeitas de irregularidades, cuja revisão poderá propiciar economia próxima de R$ 10 bilhões nos primeiros 12 meses, segundo estimativa do governo. Para tanto, serão criados programas específicos de revisão, com vigência estimada até o final do ano que vem.

Tal potencial não parece superestimado quando se observa a revisão, realizada no governo Michel Temer (MDB), de auxílios por doença e aposentadorias por invalidez — que resultou no cancelamento de quase 400 mil pagamentos e poupança de R$ 14,5 bilhões.

O caso talvez mais notório de propensão a fraudes seja o das aposentadorias rurais. Para uma população com mais de 55 anos estimada em 6 milhões de pessoas no campo, em 2017 havia 9,5 milhões de benefícios ativos no INSS.

A mudança no cadastro constitui o mecanismo mais importante para combater concessões irregulares. Se aprovada, a declaração do sindicato deixará de ser aceita como critério de prova de trabalho rural, em favor de uma autodeclaração homologada por entidades (para os benefícios existentes) e outro cadastro (para os novos).

No geral, a proposta do governo se mostra correta, e a comissão preservou seus pontos essenciais. Para que os benefícios possam chegar a quem precisa é fundamental eliminar fraudes e melhorar procedimentos administrativos.

O impacto ao longo dos próximos anos pode chegar a algumas dezenas de bilhões de reais, uma contribuição importante para que a União possa recuperar sua capacidade de investimento em áreas essenciais hoje carentes.

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (17/05/2019)

MANCHETES

O Globo

Tensão política e economia fraca levam dólar a R$ 4
MP investiga parentes de ex-mulher de Bolsonaro
Após 17 dias no cargo, presidente do Inep é demitido
Aéreas criaram fundo de caixa 2, diz dono da Gol
Bicheiros são condenados em 2ª instância
Dispensa de temporários é a maior em 7 anos
UFRJ acha no Rio vírus ‘primo’ do chicungunha
Trump manda suspender a chinesa Huawei

O Estado de S. Paulo

‘Venham para cima de mim. Não vão me pegar’, diz Bolsonaro
TRF nega recurso e juiz manda prender Dirceu
Histórias de quem está na fila do desemprego
Queiroz fez saques de R$ 661 mil em 18 meses, aponta Coaf
Cientista brasileira cria ‘caneta’ que decreta células cancerosas

Folha de S. Paulo

Verba livre de universidade retrocede a nível pré-2009
Coaf aponta operações suspeitas de ministro do Turismo
‘Não vão me pegar’, diz presidente sobre sigilo
Dólar fecha acima de R$ 4 pela 1ª vez desde outubro
Esquerda posta mais sobre ensino e puxa o centro
Tribunal ordena que José Dirceu se entregue à polícia até esta tarde
Macron recebe o líder indígena Raoni e oferece apoio ao Xingu
Venezuela e OMC isolam Brasil dentro dos Brics

Valor Econômico

Relator exige contribuição patronal para capitalização
Departamento de Moro vai apurar dados sobre Flavio
MP diz quando sócio responde por dívidas da empresa
Tabata Amaral – “Eu dou um tilt na esquerda”
Investimento federal cai a 0,35% do PIB
Sinal vermelho para guerra dos EUA com o Irã
A frenética transformação na forma de pagar

EDITORIAIS

O Globo

Não se governa por meio de confrontos

Agressões de Bolsonaro e do ministro da Educação ao meio universitário são um equívoco

Eleito, Jair Bolsonaro demonstrou dificuldade em descer do palanque. Não foi o primeiro presidente a viver a experiência. Mas, daqueles que não conseguiram desencarnar logo do papel de candidato, Bolsonaro tem sido singular.

Fala sobre temas sensíveis sem conhecê-los, não mede palavras e, já com cinco meses de mandato, faz questão de atropelar a chamada liturgia do cargo — um comportamento autodestrutivo muito eficaz para criar mais problemas ao seu governo do que a própria oposição.

Nos últimos dias, com a ajuda do novo ministro da Educação, Abraham Weintraub, o presidente se excedeu. Weintraub começou em grande estilo uma escalada de ataques de fundo ideológico à Universidade, ao anunciar um “corte de 30%” nas verbas das federais Fluminense (UFF), da Bahia (UF-BA) e de Brasília (UnB), sob a justificativa de que elas permitiam “balbúrdia” e “bagunça” nos campi.

Uma provocação infantil. A trapalhada foi ainda maior, porque se tratava de um contingenciamento, fase anterior ao corte, que seria inviável, porque a maior parte das despesas das universidades, algo como 80%, é protegida por lei (aposentadorias, pensões e salários). O índice de bloqueio de verbas incide sobre os gastos chamados de discricionários, aqueles que o administrador público pode gerenciar. É a menor parcela das despesas.

O contingenciamento é parte do protocolo cumprido pelo governos na gestão fiscal, quando há perspectivas de queda de receita, como agora. Nenhuma novidade. Mas o encaminhamento inicial dado ao assunto pelo ministro serviu de centelha para uma mobilização que não se vê desde as passeatas contra Dilma Rousseff, em 2015.

Abrindo, ainda, espaço para que corporações do serviço público, incluindo o ensino superior, que são privilegiadas pela atual Previdência, aderissem às concentrações e passeatas marcadas para quarta, com palavras de ordem contra a reforma do sistema. Grande ironia, pois é este regime previdenciário que draga recurso da Educação, entre outros serviços públicos essenciais.

De Dallas, nos Estados Unidos, Bolsonaro contribuiu para o momento de tensão ao chamar os manifestantes de “idiotas inúteis”. Se o objetivo do governo era ressuscitar a oposição, movimento perfeito. Mais esta atuação de Bolsonaro, que se soma à capacidade dos filhos de semearem problemas para o governo — sem se preocupar coma atmosfera política prejudicial à aprovação da reforma da Previdência, de que depende o próprio futuro do presidente —, indica que pode haver método nesta maneira de agir.

Parece não se tratar apenas de uma fase de adaptação do candidato ao cargo que conquistou pelo voto. Casos como este das universidades, o da atuação de milícias digitais contra supostos adversários de Bolsonaro, além de outros exemplos, apontam para um perigoso estilo de governar pelo confronto, em meio a bate-bocas e xingamentos. Por óbvio, não dará certo na democracia. Não é possível governar assim.

O Globo

Mudança no orçamento amplia o ônus e o bônus do Poder Legislativo

Fim das amarras orçamentárias, uma guinada liberal, aumenta o peso dos políticos na governança

O governo anuncia que pretende mandar à votação, depois da reforma da Previdência, uma Proposta de Emenda Constitucional para eliminar todo tipo de obrigação, indexação, vinculação e centralização das despesas e receitas nos orçamentos da União, estados e municípios.

A reforma previdenciária é questão matemática, pendente de resolução desde os anos 90. Representa a imposição de um mínimo de racionalidade às contas nacionais. Esse segundo movimento, porém, teria outra dimensão política, além de um óbvio caráter complementar.

Nas palavras do ministro da Economia, Paulo Guedes, se trata de uma completa transferência ao Poder Legislativo da responsabilidade na definição das receitas e despesas nos orçamentos “de todos os entes federativos” — como explicou em debate no Rio, na semana passada.

O governo vê nessa proposta de mudança na Constituição a moldagem de um novo pacto federativo, sob as premissas da descentralização de poder, de recursos e de deveres nas áreas federal, estadual e municipal.

Se confirmada, mudaria a lógica da gestão pública brasileira, com reforço à independência e harmonia dos poderes. Congresso, Assembleias estaduais e Câmaras municipais passariam a ter voz ativa, de fato, na elaboração e na fiscalização dos orçamentos — tarefa típica do Legislativo na moderna democracia. E, claro, se responsabilizariam diante dos eleitores pelas escolhas feitas no limite da real disponibilidade de recursos.

Numa hipotética situação de escassez de dinheiro, seria dos parlamentares a decisão sobre aumentar ou congelar salários de servidores, investir ou cortar despesas em saúde, educação e segurança pública.

“Em vez de o Congresso ficar pressionado o Executivo, por exemplo, pela liberação de emendas parlamentares orçamentárias de R$ 5 milhões, não seria melhor assumir o Orçamento da União com R$ 1,5 trilhão?” — argumenta o ministro.

O bônus, no caso, estaria no aumento do poder do Legislativo. O ônus de cada parlamentar estará na obrigatoriedade da transparência das escolhas, com permanente prestação de contas à sociedade e submissão dos resultados ao julgamento nas urnas a cada quatro anos. Em síntese, o Congresso assumiria a tarefa de fazer o orçamento, ao Governo caberia executá-lo.

Há que se aguardar a PEC anunciada para melhor avaliação, e saber se o ambiente estará favorável a essa nova iniciativa reformista. Ela pode induzir o Estado a uma guinada liberal, com a descentralização da gestão dos recursos públicos.

O Estado de S. Paulo

Hostilidade como método

Jair Bolsonaro tem agido cada vez mais como líder de facção, e não como presidente da República. Invocando sempre a necessidade de satisfazer seus eleitores, malgrado o fato de que foi eleito para governar para todos, Bolsonaro tem contribuído para transformar debates importantes em briga de rua. É a reedição do ominoso “nós” contra “eles” que tanto mal fez ao País durante os desastrosos anos do lulopetismo.

Nesse ambiente crispado, temas cruciais para o futuro, como a reforma da Previdência, ou mesmo questões mais imediatas, como a necessidade de contingenciamento orçamentário, são desvirtuados pelo alarido dos radicais, o que nada tem a ver com um saudável debate democrático. E o presidente, que deveria, pelo cargo que ocupa, ser o condutor político desse debate, parece mais empenhado em hostilizar todos os que não lhe prestam obsequiosa vassalagem – e isso inclui não apenas seus adversários naturais, mas também, por absurdo, aqueles que desejam colaborar com o governo. Com isso, Bolsonaro isola-se, num momento em que o País precisa de liderança e inteligência política para construir as soluções para a gravíssima crise ora em curso.

São cada vez mais preocupantes os sinais de que o presidente não tem os votos necessários para aprovar no Congresso nem mesmo projetos de lei banais. As derrotas na Câmara se sucedem em quantidade inusitada para um presidente que teve 57,8 milhões de votos, elegeu-se como a grande estrela de uma formidável onda de renovação da política e deveria estar gozando a tradicional lua de mel com o Congresso e com os eleitores, reservada a todo governante em início de mandato. Ao contrário, Bolsonaro viu despencar sua popularidade em um par de meses, resultado da paralisia de seu governo ante a aceleração da crise econômica, traduzida pelo aumento do desemprego e pela perspectiva cada vez mais concreta de uma nova recessão.

Cresce a sensação – a esta altura quase uma certeza – de que o presidente não sabe o que fazer para reverter o quadro. Pior: as palavras e os atos do presidente e de alguns de seus ministros, quase sempre destinados apenas a excitar a militância bolsonarista nas redes sociais, contribuem para dificultar ainda mais qualquer entendimento político em torno de soluções viáveis para o País. “São uns idiotas úteis”, disse o presidente ao se referir aos manifestantes que foram às ruas na quarta-feira para protestar contra o contingenciamento de verbas na área de educação. No mesmo dia, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, destratou deputados que o haviam convocado para uma sabatina na Câmara, preferindo a pesporrência ao diálogo.

Tudo isso pode ter feito a alegria da seita bolsonarista no Twitter, mas o fato é que o governo começa a encarar nas ruas, precocemente, as mesmas dificuldades que já enfrenta há algum tempo no Congresso – situação que, como mostra a história recente do País, ninguém sabe como começa, mas todos sabem como termina. A prudência recomenda, portanto, que Bolsonaro reveja urgentemente seu método de governo. O problema é que o presidente não tem demonstrado a necessária sensatez para a difícil missão que as urnas lhe conferiram. Ao contrário: sempre que pode, Bolsonaro acentua sua antipatia pelos parlamentares, tratando as adversidades da vida política – que ele agrava ao invés de amenizar – como sabotagem a seu governo. E ontem ele dobrou a aposta: disse que não vai ceder “a pressão nenhuma” em nome da “tal governabilidade”, mesmo que isso lhe custe o cargo.

“É isso que querem? Um presidente vaselina para agradar todo mundo? Não vai (sic) ser eu. O que vai acontecer comigo? O povo que decida, pô, o Parlamento decida, eu vou fazer minha parte. Eu não vou sucumbir”, desafiou. É nesse clima de antagonismo que o governo pretende encaminhar a reforma da Previdência e outras mudanças importantes para o País – e a desculpa bolsonarista para um eventual fracasso em qualquer dessas etapas cairá na conta daquilo que o presidente e seus seguidores chamam de “velha política”. Diante disso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse ontem que o Congresso vai “fazer a reforma da Previdência, com o governo ajudando ou atrapalhando”. Seria melhor se, pelo menos, não atrapalhasse.

O Estado de S. Paulo

Disputa por gratificações

Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, na primeira quinzena de março, que crimes de corrupção e lavagem de dinheiro ligados à formação de caixa 2 tramitem nas diferentes instâncias da Justiça Eleitoral, a magistratura federal e a magistratura estadual estão travando uma acirrada disputa pela prerrogativa de julgar esses delitos. Parte significativa dos processos decorre das investigações da Operação Lava Jato. Do modo como está estruturada, a Justiça Eleitoral – uma corte que atua basicamente nos períodos eleitorais, a cada dois anos – é formada na primeira e segunda instâncias por magistrados dos Tribunais de Justiça.

Segundo o Código Eleitoral, apesar de a Justiça Eleitoral ser um segmento especializado da Justiça da União, os juízes eleitorais de primeiro grau são recrutados entre os juízes estaduais. Há dois meses, contudo, sob a justificativa de que a Justiça Eleitoral não tem a experiência para julgar crimes comuns conexos a delitos eleitorais, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) vem pleiteando que seus filiados possam ocupar cargos na primeira instância dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). “A Justiça Eleitoral precisa criar uma estrutura para julgar crimes que tradicionalmente não são julgados por ela. Quando falamos de macrocriminalidade, de lavagem de dinheiro e de organizações criminosas, é necessário fazer essa reflexão”, diz o presidente da entidade, Fernando Marcelo Mendes.

Além disso, segundo a entidade, a Constituição – que está acima do Código Eleitoral, na hierarquia das leis – não prevê que a função eleitoral seja exclusiva dos juízes estaduais. A convocação de juízes federais pela Justiça Eleitoral também vem sendo defendida pela procuradora- geral da República, Raquel Dodge. A pretensão da Ajufe, contudo, sofre forte resistência por parte da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que reúne representantes dos Tribunais de Justiça dos 26 Estados e do Distrito Federal. Seus dirigentes alegam que, por estar presente em quase todas as cidades de cada Estado, os Tribunais de Justiça têm juízes suficientes para preencher todas as vagas dos TREs.

Também afirmam que eles têm a formação técnico-jurídica necessária para julgar crimes de corrupção, de lavagem de dinheiro e de formação de caixa 2. Apesar de todos os juízes serem competentes, nos crimes comuns conexos a delitos eleitorais, “é a Justiça Estadual que atua na Justiça Eleitoral”, diz o presidente da AMB, Jayme Martins. A entidade lembra que a questão foi levada há mais de sete anos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que rejeitou as pretensões da Ajufe e de outras quatro associações vinculadas a juízes federais. Essa disputa corporativa, que estava restrita apenas aos meios forenses e às associações de magistrados, ganhou visibilidade nacional durante uma audiência pública promovida pelo TSE e presidida pelo ministro Og Fernandes, que também atua no Superior Tribunal de Justiça.

O objetivo do evento era recolher sugestões para que a Justiça Eleitoral possa colocar em prática a decisão do Supremo. O que prevaleceu nessa audiência foi o embate entre juízes estaduais e federais, e por um motivo muito mais prosaico do que institucional: quando um magistrado estadual assume funções na primeira instância da Justiça Eleitoral, ele continua recebendo seus vencimentos e ainda passar a ter direito a uma gratificação, hoje no valor de R$ 5.390,26. Portanto, a disputa entre juízes estaduais e juízes federais – que já estão entre as mais bem remuneradas corporações da administração pública – não é somente por protagonismo na vida política.

É, igualmente, por motivos pecuniários. Neste momento em que o País enfrenta uma severa crise fiscal e em que o combate à corrupção é aplaudido pela população, custa acreditar que os juízes estaduais e os juízes federais estejam brigando para assumir a função de juízes eleitorais com o olho em mais gratificações pecuniárias do que na depuração moral da vida política.

O Estado de S. Paulo

Alerta ao próximo presidente

Má notícia para quem assumir a Presidência em 2023: só em 2026 sobrará algum dinheiro, depois de pagas as contas de operação do governo, segundo novas projeções da Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado e especializada em contas públicas. Até lá, a economia em marcha lenta continuará limitando severamente a arrecadação, mas os gastos obrigatórios seguirão pressionando o Tesouro Nacional. Aquela pequena sobra fiscal, equivalente a R$ 27 bilhões de hoje, deverá ser usada para o pagamento de juros.

Pela projeção anterior, datada de outubro, já em 2023 poderia haver superávit primário, isto é, alguma folga antes da conta de juros. O pequeno saldo primário agora estimado para a segunda metade do próximo governo será obtido com muito aperto de gastos, num cenário de crescimento econômico ainda baixo, mas com ajuda de uma reforma da Previdência aprovada já em 2019. Pelas contas da IFI, a reforma proporcionará, no Regime Geral da Previdência Social, cerca de 80% dos efeitos previstos pelo governo para os dez anos seguintes.

Se alguém já pensa em disputar a eleição presidencial de 2022, deve levar em conta, por prudência, o novo relatório da IFI sobre a evolução das contas públicas nos próximos anos. Mesmo com a reforma das aposentadorias e a redução da incerteza econômica, ninguém deve apostar numa alteração radical das condições de governo. Para começar, o crescimento ainda vagaroso deverá continuar afetando a arrecadação. As novas projeções da IFI para o Produto Interno Bruto (PIB) apontam expansão de 1,8% em 2019 e 2,2% em 2020 (2,3% e 2,4% no cenário anterior). O ritmo deve aumentar para 2,3% em 2021 e recuar para 2,1% em 2022. Em todo o período a inflação ficará pouco acima ou abaixo de 4% ao ano.

As despesas da Previdência serão contidas, mas outros gastos obrigatórios continuarão pressionando o governo central. Ainda será preciso apertar a execução orçamentária, comprimindo o investimento público e outras despesas classificadas como discricionárias. Mas nem todas as despesas desta categoria são de fato comprimíveis sem prejuízo para o funcionamento do governo. Nestas condições, há um risco elevado, segundo a IFI, de ruptura do teto constitucional de gastos em 2022, último ano do atual mandato presidencial. Por emenda constitucional aprovada no governo do presidente Michel Temer, o aumento da despesa pública é limitado, em cada ano, pela inflação do exercício anterior.

A solução para evitar a ruptura é acionar um gatilho para conter certos gastos, congelando, por exemplo, a folha de pessoal e, é claro, as contratações. O uso do gatilho pode envolver problemas políticos, complicar a administração e tornar mais difícil a recuperação de uma economia já muito fraca. Pelas novas estimativas, o déficit primário deverá ficar em R$ 139 bilhões neste ano. Esta era a meta original, mas houve esperança, durante um período, de um resultado melhor que o de 2018, quando o saldo negativo ficou em R$ 120 bilhões. Sem o aperto já iniciado, o buraco poderia chegar a R$ 169 bilhões. Pelo cenário básico, o resultado primário será ligeiramente positivo em 2026 e chegará a 1,1% do PIB em 2030.

Pelo otimista, o saldo ficará azul em 2024 e baterá em 2,2% do PIB em 2030. Pelo pessimista, nesse último ano a proporção será de apenas 0,7%. Para investidores e financiadores, um dado crucial é a evolução da dívida bruta do governo geral, formado pelas administrações central, dos Estados e dos municípios. As estimativas anteriores apontavam um máximo de 82,7% em 2023, com declínio a partir daí. As novas projeções indicam elevação até 85,5% em 2025. No cenário pessimista, a proporção de 100% do PIB será atingida em 2026 (antes, em 2030). O governo deveria dar atenção especial, desde já, ao cenário pessimista, para programar as medidas de estímulo ao crescimento, de fortalecimento econômico e de reforço fiscal. Nada disso será alcançado sem uma articulação política muito melhor que a atual, e com uma gestão muito mais harmônica.

Folha de S. Paulo

Idiotia inútil

Manifestantes que foram às ruas na quarta de fato têm motivos para temer o impacto de Bolsonaro e seu ânimo revanchista sobre a educação nacional

O obscurantismo agressivo do governo Jair Bolsonaro (PSL) converteu o crucial debate sobre o financiamento do ensino superior público, já tardio no país, emum confronto de bandeiras ideológicas.

Apenas no quinto mês de seu mandato, o presidente viu ruas das capitais e de grandes cidades se encherem na quarta-feira (15) de manifestantes em defesa da educação e contra o corte de recursos das universidades promovidos por sua administração — cujo desgaste precoce ficou ainda mais evidente.

Protestos populares se tornaram comuns na paisagem brasileira a partir das jornadas de 2013, e seu impacto avassalador sobre a política não se limita à contribuição decisiva para o impeachment de Dilma Rousseff (PT). Agora alvo dos atos, Bolsonaro optou, a seu estilo, por acirrar os ânimos.

Milhares que foram às ruas seriam, em suas palavras, “idiotas úteis” que estariam sendo “usados como massa de manobra”, além de incapazes de efetuar uma simples conta de multiplicação.

Não se duvide das deficiências do aprendizado nacional, tampouco do oportunismo de forças oposicionistas que aproveitaram o momento inclusive para atacar a reforma da Previdência Social. Entretanto as manifestações se pautaram por uma causa pertinente — o governo que mal começou representa, sim, ameaça à educação.

Para mencionar apenas a motivação original dos protestos de quarta, o bloqueio de verbas para o ensino superior foi apresentado, numa entrevista infame do ministro Abraham Weintraub, como uma represália a universidades que estariam promovendo “balbúrdia”, citando três delas como exemplo.

Tratava-se de mera bravata, pelo visto, dado que logo se anunciou um contingenciamento linear, para todos os estabelecimentos federais. Mas o ministro escancarava ali tanto despreparo como intenções persecutórias, o que não se desfaria depois com analogias pueris entre recursos e bombons.

Fato é que o colapso orçamentário do governo fatalmente atingiria as universidades federais, que passaram por um vigoroso e temerário processo de expansão a partir do final da década passada.

A redução de 30% do repasse do Tesouro Nacional para custeio e investimentos é sem dúvida dramática para as instituições. Mesmo que se consiga atenuar o arrocho neste ano, as perspectivas futuras nada têm de promissoras — o que vale para todo o setor público.

A agenda de ajustes passa por temas espinhosos como o regime previdenciário dos servidores, a cobrança de mensalidades e a profissionalização da governança dos estabelecimentos, hoje sujeitos a excessiva politização. O governo Bolsonaro, infelizmente, ainda não se mostrou à altura de discussões bem mais básicas nessa seara.

Folha de S. Paulo

Cortina de fumaça

Políticas implementadas com determinação por sucessivos governos permitiram reduzir de forma significativa o consumo de cigarros no Brasil nos últimos anos.

A indústria foi proibida de fazer publicidade e se viu obrigada a veicular mensagens de alerta sobre os riscos oferecidos por seus produtos à saúde, a exemplo do que fazem os países mais avançados.

Fumar se tornou um hábito mais caro, como aumento progressivo dos impostos cobrados sobre o cigarro e afixação de preços mínimos para inibir o consumo do veneno.

A eficácia dessas políticas, que contribuíram para salvar vidas e aliviar pressões sofridas pelo sistema de saúde pública, é comprovada pelas estatísticas mais recentes.

Os dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostram uma queda da taxa de fumantes na população adulta de 15% para 10% desde o início da década.

Diante de resultados tão positivos, causou estranheza a decisão do ministro da Justiça, Sergio Moro, de promover estudos sobre a conveniência de diminuir a tributação dos cigarros fabricados no país.

Anunciada em março, a iniciativa tem como objetivo declarado o combate ao contrabando de produtos fabricados no Paraguai, origem de 4 de cada 10 maços vendidos no mercado brasileiro.

Mas a simpatia que Moro tem demonstrado pelos pontos de vista da indústria alimenta o temor de que o debate abra caminho para reverter as políticas que tornaram o Brasil uma referência nessa área.

O cigarro paraguaio tem apelo para o consumidor porque é muito mais barato do que o brasileiro. Um maço contrabandeado custa R$ 3 em média, menos da metade do que se paga pelo item nacional.

Isso ocorre por causa da diferença entre os regimes tributários dos dois países. As fábricas paraguaias recolhem 18% em impostos, enquanto suas concorrentes brasileiras são taxadas em 71%, na média.

Reduzir a tributação no Brasil, como a indústria nacional deseja, ajudaria a baratear os produtos e permitiria enfrentar os concorrentes instalados no país vizinho.

Moro já se disse inclinado a apoiar a ideia se ela não levar a um aumento do consumo global de cigarros, mas a prioridade do governo deveria ser sua redução — e não uma acomodação que só serviria para beneficiar os fabricantes.

Não há dúvida de que o comércio ilegal deve ser combatido pelas autoridades com rigor e persistência, mas o pior que o governo pode fazer é permitir que a discussão do problema sirva como biombo para a defesa da indústria, em detrimento do interesse público.

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (16/05/2019)

MANCHETES

O Globo

Mais de 200 cidades têm atos contra cortes na educação
Nos EUA, Bolsonaro chama manifestantes de ‘idiotas úteis’
Líderes do PSL partem para ataque ao Planalto
Em Dallas – No encontro com Bush, tema é a Argentina
Anac não quer Avianca vendida a concorrentes
Para analistas, corte nos juros é saída para reanimar economia
Milícia de Rio das Pedras faz transporte com balsas
Privacidade – Reconhecimento facial é proibido em São Francisco

O Estado de S. Paulo

Governo enfrenta protestos de rua e pressão no Congresso
Lucro das empresas cai 5,7% no 1º trimestre
MP vê indícios de lavagem em negócios de Flávio
Senado aprova internação de dependentes de drogas
Centrão abandona Weintraub em depoimento
PEC que proíbe MPs sobre bases da educação avança
Alcolumbre critica ‘criminalização da política’
TCU contesta bônus pago até a auditor aposentado
Restrição a aborto atinge 25 Estados dos EUA

Folha de S. Paulo

Atos mobilizam 160 cidades contra arrocho na educação
Insatisfação com governo cresce entre deputados
Crescimento baixo aflige investidor estrangeiro
Quebra de sigilo atinge ex-assessores do presidente
Trump inviabiliza uso de tecnologia chinesa nos EUA

Valor Econômico

Educação traz de volta cenário dos protestos de rua
Universidades privadas estão estagnadas
Os altos custos dos fundos de pensão
Brasil é a salvação da Fiat na AL, diz Filosa
BB vai perder monopólio do crédito rural

EDITORIAIS

O Globo

Hora de o Congresso agir contra a crise

O Brasil só não cairá no ‘abismo fiscal’ com a ajuda de deputados e senadores nas reformas

O Congresso precisa entender a mensagem dada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e equipe ao comparecerem terça-feira à Comissão Mista de Orçamento. O motivo da visita já é sugestivo por si só: pedir a deputados e senadores que aprovem projeto de lei do Executivo com a permissão para o governo descumprir a “regra de ouro” e emitir R$ 248 bilhões a fim de pagar despesas correntes: folha de salários, benefícios previdenciários, despesas sociais e assim por diante.

Comparável à família que pede empréstimo para se manter: supermercado, feira, conta de luz, despesas fixas em geral. Nenhum centavo para investir em projetos que possam mais à frente permitir a geração de renda e o pagamento das dívidas. Neste caso, pode-se fazer o paralelo entre Estado e famílias.

A finalidade do sinal verde para a emissão de títulos da dívida já serve de estridente alerta: é necessária a permissão do Congresso porque o governo está impedido, por força constitucional, de usar recursos provenientes de endividamento para pagar gastos de custeio. Mas ser preciso levantar dinheiro no mercado financeiro para manter a máquina pública minimamente funcionando já é alarmante.

Voltam as críticas ao teto, também constitucional, corretamente criado no governo Temer para conter o crescimento descontrolado do déficit das contas públicas, a força que empurra para o alto a dívida pública. Ela está na faixa dos 80% do PIB, e continuará a subir. Era 50% no final da gestão Dilma, a responsável pelos desmandos de política econômica que deixaram de herança esta disparada do endividamento. Quanto ao teto, revogá-lo serve apenas para maquiar a difícil situação das finanças públicas, sem qualquer resultado positivo, pelo contrário.

A defesa do projeto de lei serviu para o ministro realçar a importância da reforma previdenciária: “a Previdência virou um buraco negro fiscal que ameaça engolir o Brasil”. O país está à beira de “um abismo fiscal”, reforçou.

O momento é adequado para todos entenderem o que acontece no país. Por trás da incapacidade de a economia reagir — caminha-se para o terceiro ano consecutivo de virtual estagnação — está a catástrofe fiscal que impede a volta de investimentos, porque não há confiança no futuro.

E, sem investimentos, a economia perde fôlego, não gera empregos e reduz a arrecadação de tributos. Em março, por isso, o governo anunciou um contingenciamento de R$ 29,7 bilhões — que poderão ser convertidos em cortes efetivos — e já se prevê mais R$ 10 bilhões para até o fim do mês. No boletim Focus, divulgado semanalmente pelo Banco Central, as projeções de analistas do mercado financeiro, parao PIB deste ano, já retrocederam para abaixo de 1,5%.

A situação, porém, representa para o Congresso uma chance especial de exercer um papel exemplar no combate à crise. Já ficou no passado, felizmente, o tempo em que a sociedade aguardava o lançamento de pacotes econômicos pelo Executivo. Nenhum deu certo.

O Plano Real funcionou, mas, além de uma engenharia econômica refinada, passou pelo Congresso, onde ganhou legitimidade. A era dos pacotes acabou, e o que se trata agora é de deputados e senadores, conhecida a proposta de reforma da Previdência, já em debate, darem seu aval à indiscutível necessidade de modernização do sistema. É também uma oportunidade para deputados e senadores trabalharem juntos com a equipe econômica a fim de construir outras medidas que ajudem a destravar a economia, cujo cenário é preocupante.

O Globo

Governos precisam rever estratégias para elevar índices de vacinação

Como ocorre com outras doenças, percentuais de imunização contra a gripe ainda estão longe da meta

São ainda frustrantes os índices da campanha nacional de vacinação contra a gripe. Faltando duas semanas para o fim da mobilização, em 31 de maio, o número de pessoas imunizadas ainda está longe da meta. De acordo com balanço do Ministério da Saúde divulgado ontem, 33 milhões foram vacinados até agora, o que representa 56% do público-alvo. Os estados com maior cobertura são Amazonas (88,8%), Amapá (83,8%) e Espírito Santo (69,4%). Os piores percentuais estão no Rio (38,3%) e no Acre (45%).

Números que se tornam preocupantes diante do que aconteceu ano passado e parece se repetir este ano. Em 2018, segundo o Ministério da Saúde, 917 pessoas morreram em consequência do vírus influenza tipo H1N1, que predomina no país e é responsável pela maior parte de internações e óbitos. Em 2019, até o início de maio, já foram 99 mortes.

Abaixa procura pelas vacinas, não só contra a gripe, é um fenômeno que tem se repetido no Brasil. Estados Unidos e países da Europa, por exemplo, também têm assistido a um grande aumento do número de casos de sarampo devido às baixas coberturas vacinais.

Especialistas dizem que entre os possíveis motivos estão movimentos antivacina, que ocorrem em várias partes do mundo, e fake news disseminadas pelas redes sociais informando, sem qualquer base científica, que vacinas causam doenças.

Mas há formas de enfrentar o problema, como mostram experiências dentro e fora do país. No Brasil, há municípios que estão indo de porta em porta imunizar moradores. Na Alemanha, o ministro da Saúde, Jens Spahn, anunciou que os pais que não vacinarem os filhos contra o sarampo serão multados. Em Nova York, nos EUA, onde há surto de sarampo, a prefeitura também ameaça multar quem não se proteger.

O fato é que, sem cobertura adequada (a meta é 90%), aumentam as mortes por doenças que podem ser evitadas. Além disso, emergências ficam sobrecarregadas, representando custos desnecessários. Portanto, governos precisam mudar as estratégias de vacinação. Claramente, as que foram adotadas até agora não estão funcionando.

O Estado de S. Paulo

Para sair do buraco

O País está no fundo do poço, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes, pedindo ao Congresso ajuda para resgatar o Brasil. Depois de um mau começo de ano, o governo baixou de 2,2% para algo em torno de 1,5% sua projeção de crescimento em 2019. No mercado, a mediana das estimativas já havia chegado a esse nível, e as más notícias continuaram a se acumular. Com uma queda de 0,28% em março, os negócios acumularam no primeiro trimestre uma baixa de 0,68% em relação aos três meses finais de 2018, informou o Banco Central (BC) ontem, um dia depois da fala do ministro no Congresso. O Índice de Atividade Econômica do BC (IBC-Br), calculado mensalmente, é usado como sinalizador de tendência do Produto Interno Bruto (PIB), atualizado a cada trimestre pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O PIB de janeiro a março deve ser divulgado em 30 de maio. Os dados serão sem dúvida muito ruins, com ou sem queda em relação ao quarto trimestre do ano passado, como apontam os números parciais publicados até agora pelo IBGE. A produção industrial foi 0,7% menor que no quarto trimestre do ano anterior. A comparação de 12 meses com os 12 meses anteriores mostrou um recuo de 0,1%. O volume de serviços prestados caiu de um mês para outro ao longo do trimestre, mas ainda cresceu 0,6% em 12 meses, numa evolução muito modesta. Falta adicionar ao quadro a produção agropecuária, mas o quadro geral será sem dúvida pouco animador e a equipe econômica do governo sabe disso.

O cenário abaixo de medíocre é antecipado, embora de maneira aproximada, pelo IBC-Br, com crescimento de apenas 1,21% nos 12 meses até março. Os dados oficiais do PIB poderão ser um pouco diferentes, mas causarão enorme surpresa se mostrarem uma economia mais vigorosa, ou menos frágil, que a do ano anterior, quando o PIB cresceu apenas 1,1%. Pelos números conhecidos até agora, há razões muito mais fortes para esperar o contrário – sinais de interrupção do moderado crescimento observado em 2017 e em 2018. Essa avaliação foi antecipada na ata da última reunião do Copom, o Comitê de Política Monetária do BC, divulgada na terça-feira.

O Brasil, disse o ministro Guedes em sua exposição, está “à beira de um abismo fiscal”, muito perto de se perder no enorme buraco da Previdência. Nenhum grande problema será resolvido, insistiu o ministro, sem uma boa reforma do sistema de aposentadorias. Isso depende do Congresso, afirmou, mas essa declaração corresponde apenas a uma parte dos fatos. A aprovação do projeto depende também da mobilização de apoio, mas o Executivo tem falhado, até por omissão, nessa tarefa. Além disso, a reforma, embora indispensável, é apenas uma das condições para a retomada do crescimento. A expansão sustentável por longo período dependerá de outras mudanças, como a do sistema tributário.

Mas também é preciso pensar no curto prazo. A economia continua estagnada, com mais de 13 milhões de desempregados e nenhuma perspectiva de aceleração. A reforma da Previdência, a mais urgente, poderá limpar o horizonte, mas será suficiente para mover os negócios? Nenhuma iniciativa de efeito mais pronto foi esboçada até agora. Ações de simplificação e desburocratização, já anunciadas, serão muito úteis mais tarde, mas há desafios mais urgentes.

Com o governo quebrado, é difícil pensar em estímulos por meio do gasto público. Mas pelo menos uma ideia desponta. Um novo programa habitacional, em parte baseado no aproveitamento de imóveis da União, poderá, se bem desenhado e conduzido, movimentar atividade com alto potencial de geração de empregos.

Além de empregar diretamente, a construção imobiliária requer uma variedade ampla de insumos, como cimento, aço, outros metais, plásticos, vidros, tintas e cerâmicas. Enfim, novas moradias criam demandas para móveis e eletrodomésticos, para citar só alguns itens. Ainda é preciso, no entanto, esperar detalhes do programa e de sua implementação. Que seja rápida e eficiente para criar alguma animação.

O Estado de S. Paulo

Segurança do trabalho

Em pronunciamento na abertura do Fórum Nacional do Instituto Nacional de Altos Estudos, o secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, anunciou que o governo irá rever e atualizar as normas relativas à segurança do trabalho e à saúde dos trabalhadores.

Segundo ele, a legislação que trata da matéria tem mais de 5 mil decretos editados na década de 1940, quando eram outras as condições da economia brasileira. Por isso, ela está em descompasso com as novas técnicas de produção, gerando custos para as empresas e comprometendo sua competitividade. Além disso, como os critérios de fiscalização da aplicação dessas regras variam conforme os Estados, isso acaba gerando insegurança para empresas com atuação nacional.

Pelas estimativas do Ministério da Economia, uma pequena empresa tem de se submeter, atualmente, a 6,9 mil regras distintas de fiscalização. “Não há nitidez, clareza e transparência nesse processo. Existem custos absurdos em função de uma normatização bizantina, anacrônica e hostil”, afirmou Marinho.

A iniciativa faz parte de uma série de medidas microeconômicas que o governo pretende adotar para criar um “ambiente mais propício a quem quer investir”. Entre outras medidas já anunciadas, destacam-se as destinadas a desburocratizar o aparato fiscalizador do poder público e a tornar mais precisa a chamada legislação dispositiva, que envolve decretos, portarias e instruções normativas. A modernização da legislação da segurança e saúde no trabalho foi anunciada logo após o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), também vinculado ao Ministério da Economia, ter lançado um projeto de revisão das regras relacionadas a qualidade, segurança e desempenho de produtos comercializados no País.

A revisão das normas de segurança e saúde no trabalho começará no próximo mês e será realizada com a participação tripartite de representantes da União, dos empregadores e dos empregados. A primeira norma a ser revista é a que trata da regulamentação de maquinário. Ela abrange de padarias a fornos siderúrgicos e é tão complexa que, muitas vezes, leva as empresas a gastarem com a instalação e montagem quase o dobro do valor pago na aquisição das máquinas e equipamentos. Segundo o Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho do Ministério Público do Trabalho, máquinas e equipamentos causaram 2.058 mortes de trabalhadores entre 2012 e 2018. O custo estimado das aposentadorias e pensões concedidas depois de acidentes é de R$ 732 milhões.

Para a Secretaria de Trabalho e Previdência, a modernização da legislação reduzirá o número de acidentes e os valores gastos com os acidentados. Já as centrais sindicais se opõem a essa modernização, alegando que as novas regras – que nem ainda foram formuladas – favorecerão os empregadores, em detrimento dos empregados. “Se para o empreendedor é desejável um ambiente acolhedor para negócios, para os trabalhadores é um direito constitucional encontrar um ambiente de trabalho livre de riscos de acidentes”, diz, em nota, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais, com apoio do Ministério Público do Trabalho.

No mundo inteiro, discussões como essas são inevitáveis nas relações entre empregadores e empregados. Mas, quando prevalece o bom senso, as duas partes sempre chegam a um acordo. Para ampliar a produtividade, como querem as empresas, e reduzir acidentes de trabalho, como querem os empregados, o ideal seria conceder maior liberdade para os empregadores e, em contrapartida, aumentar significativamente o valor das multas em caso de acidente, como acaba de propor o grupo de especialistas em gestão empresarial da Fundação Getúlio Vargas, liderado pela professora Carmem Migueles. Se o governo, os empregadores e empregados discutirem com seriedade essa proposta, a modernização das normas de saúde e segurança do trabalho poderá atender às expectativas de todos. E quem lucrará com isso será o País.

O Estado de S. Paulo

A aula do STJ aos justiceiros

Não tem sido difícil encontrar, nos últimos tempos, excessos nas decisões da Justiça. Sob o pretexto de combater a corrupção e a criminalidade, alguns juízes têm ido muito além do que a lei permite e, com interpretações que se afastam da razoabilidade e da técnica jurídica, pretendem impor suas idiossincrasias justiceiras. A esses que se arrogam o direito de fazer justiça por seus próprios métodos – e não pelos caminhos legais –, a 6.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu, no julgamento do habeas corpus impetrado em favor do ex-presidente Michel Temer, uma verdadeira aula de Direito. A decisão de terça-feira passada, que suspendeu a prisão preventiva de Temer e do Coronel Lima, não apenas cessou uma flagrante ilegalidade. Ela reafirmou importantes garantias e liberdades de um Estado Democrático de Direito.

Acompanhando o voto do relator, ministro Antonio Saldanha Palheiro, os integrantes da 6.ª Turma do STJ reconheceram que a prisão preventiva não pode ser usada como antecipação de pena. Não é porque uma pessoa está sendo investigada por um crime grave que ela deva ir para a prisão. “Não se discute a gravidade das condutas investigadas, porém o que está em questão não é a antecipação da pena, mas a verificação da necessidade de medidas cautelares, em especial a prisão preventiva”, afirmou a ministra Laurita Vaz.

Esse respeito aos tempos do processo penal é parte essencial de uma Justiça isenta, que busca a verdade dos fatos e, portanto, respeita a presunção de inocência. Como lembrou o ministro Nefi Cordeiro, presidente da 6.ª Turma, “manter solto durante o processo não é impunidade, como socialmente pode parecer. É uma garantia, somente afastada por comprovados riscos legais”. A lei prevê os casos em que a Justiça pode determinar a prisão preventiva, como, por exemplo, o risco concreto e contemporâneo da destruição de provas.

Os ministros entenderam que os fatos apurados, que teriam ocorrido quando Michel Temer ocupava a Vice-Presidência da República, são “razoavelmente antigos” para justificar a prisão preventiva. “Não foi tratado nenhum fato concreto recente do paciente para ocultar ou destruir provas”, afirmou o relator, Antonio Saldanha Palheiro. “Sem essa contemporaneidade, a prisão cautelar se torna uma verdadeira antecipação de pena”, disse.

No julgamento, recordou-se que uma delação, tomada isoladamente, não pode servir de fundamento para a prisão de uma pessoa. O depoimento de um delator “é mero meio de obtenção de prova”, disse o relator. Esquecido com frequência, esse ponto tem dado causa a abusos – toma-se por verdade o relato do delator – e a investigações frágeis – autoridades contentam-se com o que foi afirmado na delação. Para que o processo penal possa revelar o que de fato ocorreu, é preciso que a delação seja ponto de partida da investigação criminal, e não a sua conclusão.

Ao suspender a prisão preventiva, a 6.ª Turma do STJ impôs a Michel Temer e ao Coronel Lima medidas cautelares alternativas à prisão, como a proibição de manter contato com outros investigados, mudar de endereço, ausentar-se do País ou ocupar cargo público ou de direção partidária. Assim, o STJ reafirmava outra verdade habitualmente ignorada nos tempos atuais: a prisão preventiva não é o único meio previsto pela lei para proteger a instrução criminal, havendo outras medidas menos gravosas.

Por isso, antes de decretar a prisão preventiva, o juiz deve analisar adequadamente a possibilidade de aplicar as outras medidas cautelares diferentes da prisão. Sem essa rigorosa análise, o decreto de prisão é ilegal – infelizmente, tal prática é assustadoramente comum. “Não se pode falar em mera conveniência da restrição de liberdade, mas em efetiva necessidade da medida cautelar mais grave”, lembrou o ministro Rogerio Schietti Cruz.

O STJ é a Corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o País. Que a lição de terça-feira passada, dada pela 6.ª Turma, não seja ignorada pelas demais instâncias do Judiciário. Sem lei, não há liberdade.

Folha de S. Paulo

Justiça para Temer

Ex-presidente é investigado por crimes graves e as evidências contra ele estão longe de desprezíveis; sua prisão preventiva, porém, não se justificava

Por unanimidade de quatro votos, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou a soltura do ex-presidente Michel Temer (MDB), que se encontrava em prisão preventiva. Os efeitos da decisão se estendem ao coronel João Baptista Lima Filho, braço direito do emedebista.

Em seus votos, ministros usaram imagens fortes — como “caça às bruxas com ancinhos e tochas na mão” — para criticar o abuso das prisões cautelares. Trata-se de recado veemente à ala de juízes e promotores da Lava Jato que aposta em interpretações folgadas dos requisitos para o encarceramento.

Ressalte-se que o julgamento não representa um golpe contra a operação jurídico-policial nem passa um atestado de inocência a Temer.

Como ministros do STJ fizeram questão de destacar, o combate à corrupção é um imperativo — e deram-se passos importantes nesse caminho. Entretanto não se pode confundir a prisão cautelar como cumprimento da pena.

Com efeito, a preventiva (uma das modalidades de prisão cautelar) deveria ser uma exceção, cabível apenas quando a manutenção do suspeito em liberdade representa perigo para a sociedade (se continuará a cometer crimes, por exemplo) ou quando há risco de destruição de provas, pressão sobre testemunhas e fuga do país.

Embora a avaliação desses requisitos envolva sempre algum grau de subjetividade, nenhum deles parece aplicar-se a Temer, que não ameaçou o andamento das investigações nem mesmo quando despachava no Palácio do Planalto e teria muito mais condições de fazê-lo.

O ex-presidente é investigado por crimes graves e as evidências contra ele estão longe de desprezíveis. Para eventualmente levá-lo à prisão, entretanto, há passos óbvios e essenciais — a começar por um julgamento em que terá todas as oportunidades de defender-se.

Se depois de análise técnica das provas apresentadas houver condenação por um magistrado e, posteriormente, por uma corte colegiada, aí sim o réu poderá começar a cumprir a pena imposta.

Há quem veja como excessivas as proteções dadas aos acusados, em especial devido à justa exasperação com a impunidade. No entanto elas integram direitos e garantias fundamentais que, por sua vez, resultam de um longo e precioso processo civilizatório.

Agiu bem, portanto, o STJ ao rever a prisão de Temer. Deplorável é que, em casos menos notórios, o sistema não funcione com a devida presteza. Inexiste outra explicação para o fato de detentos provisórios, que não passaram por julgamento, representarem 40% da população carcerária do Brasil.

Folha de S. Paulo

BC hesitante

Numa quase repetição do discurso que tem mantido desde o final do ano passado, o Comité de Política Monetária do Banco Central continua a resistir a cortes adicionais na taxa básica de juros.

Até houve uma mudança sutil na avaliação do BC na ata da última reunião, divulgada na terça-feira (14), que ao menos reconheceu a piora do quadro de atividade econômica. Seria surpreendente se não o fizesse, dado que as projeções para o crescimento do Produto Interno Bruto vêm caindo continuamente.

Muitos analistas já trabalham com expansão próxima a 1% em 2019, semelhante ou menor que a do ano passado. A julgar pelos dados mais recentes divulgados pela autoridade monetária, que apontam queda de 0,68% na atividade no primeiro trimestre, o prognóstico nada tem de despropositado.

Afinal, os principais setores continuam estagnados, a criação de empregos prossegue de forma lenta e falta disposição para novos investimentos privados.

Como se não bastasse a queda da confiança de famílias e empresas, que ainda buscam elevar sua poupança, o esgotamento das finanças públicas também obriga todos os níveis de governo a uma gestão austera, que tende a perdurar.

A queda de arrecadação ameaça as metas orçamentárias e força contingenciamentos na esfera federal, enquanto estados e municípios quebrados cortam serviços e seguram correções salariais.

Nesse quadro tenebroso, e sem prejuízo da necessidade urgente de reformas, o conservadorismo do BC nos juros, estáveis em 6,5% anuais desde março de 2018, tende a ser crescentemente questionado.

A justificativa do órgão para a inação é a incerteza quanto ao andamento das mudanças na Previdência Social — cujo eventual fracasso poderia desencadear uma escalada das cotações do dólar e, no limite, pressões inflacionárias, mesmo no contexto recessivo atual.

Por outro lado, para o BC, a aprovação da reforma poderia reforçar a confiança, acelerar o crescimento e consolidar juros mais baixos.

Ainda que o temor em relação ao pior cenário seja em tese consistente, vai parecendo excessiva a atenção da autoridade monetária a considerações sobre o cenário político, do qual não tem controle.

A realidade é que a ociosidade na economia se mostra gigantesca. A taxa de desemprego está em 12,7%, e o PIB ainda está mais de 5% abaixo do observado no início de 2014, antes da recessão.

Mesmo na perspectiva mais positiva, tal defasagem não seria eliminada antes de 2021, ou mesmo além. Cortes de juros não constituem panaceia, mas podem atenuar a crise. Com a inflação sob controle, não há obstáculo evidente fora dos conflitos brasilienses.

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (15/05/2019)

MANCHETES

O Globo

Guedes cobra do Congresso ação para tirar país ‘do fundo do poço’
Câmara convoca Weintraub e impõe derrota ao governo
Caso Flávio: quebra de sigilo atinge 55 pessoas da Alerj
STJ decide, por unanimidade, libertar Temer
Caminhoneiros – Linha de crédito do BNDES pode chegar a R$ 1 bi
Aplicativo – WhstsApp faz tele investir em plano pós-pago
Porte de armas – Parecer do MPF vê ilegalidade em decreto
Lar em espaço do BRT
Portugal barra número recorde de brasileiros

O Estado de S. Paulo

‘A realidade é que estamos no fundo do poço’, diz Guedes
Universidades federais fazem atos hoje contra cortes de verba
Em novo revés do governo, Câmara convoca Weintraub
Por unanimidade, STJ solta Temer e coronel Lima
Condomínio não pode vetar animais, decide STJ
Ataque a oleoduto saudita leva mais tensão ao Golfo Pérsico

Folha de S. Paulo

Governo quer mais FGTS no Minha Casa Minha Vida
Protestos são convocados contra cortes de verba para educação
Com críticas a abusos da Justiça, STJ solta Temer
Após ser alvo de fake news, general pede investigação
Feliciano ataca militares e diz não ser mais idiota
Bloqueios podem asfixiar ciência do país, diz Paulo Hoff
WhatsApp é alvo de hackers e recomenda atualizar aplicativo

Valor Econômico

Governo prepara novo programa habitacional
Taxações são só o começo de confronto protecionista
Weintraub é convocado pela Câmara
Múltis investem na carne de laboratório
Gestora ganha 27% em dólar com Brasil
Credores da Sete Brasil mudam plano

EDITORIAIS

O Globo

Flávio Bolsonaro e Queiroz precisam se explicar ao MP

A estratégia de se defender de procuradores e juízes pela vitimização já foi usada sem êxito

Depois de um tempo distante do noticiário, volta com força — o que era previsível —a nebulosa história do trânsito de dinheiro de origem mal explicada pelas contas bancárias do ainda deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSL), hoje senador pelo Rio de Janeiro, e de seu braço direito e também próximo à família do presidente Jair Bolsonaro, Fabrício Queiroz.

Sem darem explicações formais ao Ministério Público, e também porque as justificativas em notas e entrevistas não ficam em pé, o Tribunal de Justiça do estado aceitou pedido do MP do Rio e quebrou o sigilo bancário dos dois, da mulher de Flávio, Fernanda; da empresa de ambos, Bolsotini Chocolates e Café Ltda, e de familiares do PM Queiroz. Além deles, de dezenas de outros ex-funcionários que passaram pelo gabinete do deputado Flávio.

Agora são grandes as chances de se saber a origem certa do R$ 1,2 milhão que transitou pela conta de Queiroz entre 2016 e 2017, bem como das cifras também elevadas depositadas em favor de Flávio, provenientes, segundo ele, de negócios imobiliários fora do padrão. Tudo detectado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Há indícios de que Queiroz administrava uma “rachadinha” no gabinete. Ou seja, recolhia de funcionários parte de seus salários, condição para que fossem contratados. Golpe clássico aplicado pelo baixo clero parlamentar.

Os dois negam, mas, até agora, não convencem suas explicações. O próprio Queiroz está desaparecido, desde que teve alta de uma cirurgia de câncer, no Einstein, hospital de ponta de São Paulo, cuja conta foi paga não se sabe como. Algo que deva aguçar a curiosidade dos procuradores.

Em entrevista ao jornal “O Estado de S.Paulo”, o senador Flávio Bolsonaro, como já ocorreu em tantas situações semelhantes, se vitimiza, considera ter sido escolhido como alvo porque a real intenção seria atingir o governo do pai.

Não é boa estratégia denunciar supostas maquinações por trás do MP e da Justiça. E o que não parou de fazer o PT, e isso não impediu a prisão “ilegal” do ex-presidente Lula.

No momento, advogados de Lula e ele mesmo se curvam à realidade e pedem progressão da pena. Não reverteram investigações nem sentença na base do grito e da “mobilização política”.

Importa é provar que os argumentos da defesa têm substância: que Queiroz de fato era um comerciante de carros, provar enfim a origem legal dos recursos que passaram por sua conta bancária, e nas de Flávio Bolsonaro.

Sequer o senador convence ao reclamar que teve o sigilo bancário quebrado ilegalmente. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que relatórios do Coaf não podem ser são considerados invasão de privacidade financeira.

O Globo

Estilo Trump de negociar é fator de instabilidade mundial

Taxar importações chinesas em meio a negociações com Pequim é típico da atual Casa Branca

Pode ser que funcione no mundo corporativo, mas o estilo Trump de negociação coloca o planeta em sobressalto. Nunca se pode confiar em possibilidades de acordo quando o presidente americano está do outro lado da mesa; como também nem sempre é seguro que não haja volta às conversações. Mas esta imprevisibilidade é tóxica para a economia.

Trump já tratou o ditador norte-coreano Kim Jong-un como antigo companheiro, explorando o contato pessoal, sem maior respaldo das equipes do Departamento de Estado, até a ruptura abrupta das conversas. Kim retomou seu programa nuclear para fins bélicos e voltou a lançar mísseis na Península coreana. Nada impede que os contatos sejam retomados, mas à custa de muito estresse.

No campo econômico, a barganha com a China sobre o comércio externo
vai pelo mesmo caminho, espalhando tensões no mercado mundial, pois se trata das duas maiores economias do mundo, e uma guerra de tarifas entre elas movimenta placas tectônicas.

Dentro do receituário nacional-populista de Donald Trump, contrário à globalização, o déficit de US$ 500 bilhões com os chineses é um alvo a ser atacado. Não importa que bens de consumo da China beneficiem o consumidor americano, nem que grandes corporações dos Estados Unidos — veículos e equipamentos eletrônicos —tenham a China como parceira.

A Casa Branca voltou a sobre taxar importações chinesas. Ampliou para 25% a taxa de 10% já imposta sobre US$ 300 bilhões de compras naquele país. Isso na sexta-feira, em meio a negociações com os chineses. Na segunda, Pequim reagiu e baixou gravames sobre US$ 60 bilhões de exportações americanas.

Os mercados, que já haviam sinalizado negativamente na semana passada, voltaram a cair,e o dólar no Brasil retornou à faixa dos R$ 4,00. Na segunda, Wall Street caiu 2,4%, já tendo acumulado àquela altura um tombo de mais de 4% no mês.

Será desastroso para uma economia com dificuldade de crescer—caso da brasileira, e sem perspectivas mais sólidas de que o Congresso aprovará uma reforma da Previdência que economize US$ 1 trilhão em dez anos —ter pela frente uma recessão mundial causada pela guerra no comércio entre dois gigantes. E inevitável que investidores saiam do país, o que se reflete em alta no câmbio.

O mundo com Donald Trump ficou bem instável, demonstram os dois anos do seu primeiro mandato. Caso se reeleja em 2020 para outros quatro anos, nada indica que será diferente. Mais um motivo para o Congresso brasileiro tocar a agenda de reformas.

O Estado de S. Paulo

De novo à beira da recessão

Um grande fiasco pode marcar o primeiro ano de governo do presidente Jair Bolsonaro: a recuperação econômica foi interrompida, a produção de bens e serviços pode ter encolhido no primeiro trimestre e o futuro continua ameaçado pelas incertezas. Economistas de esquerda, especuladores, consumidores mal humorados e inimigos da civilização cristã não causaram essa situação. A mais sombria descrição do quadro econômico brasileiro, neste momento, é assinada por diretores do Banco Central (BC), membros do Comitê de Política Monetária (Copom).

Na semana passada o comitê manteve em 6,50% a taxa básica de juros, a Selic, e indicou a intenção de continuar agindo com a máxima cautela enquanto o cenário permanecer enevoado. O futuro é muito incerto, mas o mau começo de ano é um fato. A recuperação da atividade econômica foi interrompida no período recente, segundo a ata da reunião do Copom, divulgada ontem. Mas pode ter havido algo mais grave que uma interrupção.

O Produto Interno Bruto (PIB) do primeiro trimestre pode ter sido menor que o dos três meses finais do ano passado, descontados os fatores sazonais. Essa probabilidade – “relevante”, segundo a ata – é sugerida pelos indicadores disponíveis até agora. Se houve de fato uma redução do PIB os brasileiros saberão em breve, quando o novo balanço das contas nacionais for publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A mensagem do BC parece clara. A ata foi liberada um dia antes do Índice de Atividade Econômica do BC (IBC-Br) com os números fechados do período de janeiro a março. Analistas do mercado usam esse indicador como uma prévia do PIB oficial. Números da produção industrial e do consumo, todos muito ruins, haviam sido publicados antes da ata do Copom.

No mesmo dia da ata o IBGE apresentou os dados do setor de serviços. O volume de serviços prestados em março foi 0,70% menor que o de fevereiro. Foi a terceira queda seguida de um mês para outro, com redução acumulada de 0,60%, no trimestre, em relação ao período de outubro a dezembro. Se o PIB de fato tiver caído no primeiro trimestre, o País terá chegado muito perto de uma nova recessão medida de forma oficial.

Uma recessão é caracterizada tecnicamente por dois trimestres consecutivos de redução do PIB. Nos três meses finais de 2018 o crescimento econômico ficou em apenas 0,1%, segundo o balanço divulgado em fevereiro e ainda sujeito à revisão. De toda forma, o enfraquecimento da economia é inegável e as perspectivas, hoje, são de atividade muito baixa nos próximos meses, como se lembra na ata. As estimativas de crescimento em 2019 têm diminuído seguidamente, segundo a pesquisa Focus, consulta semanal do BC a cerca de cem instituições financeiras e consultorias.

No fim da semana passada a mediana das projeções chegou 1,50%. Pelo menos um dos maiores bancos já baixou sua estimativa para 1%. O desempenho econômico muito fraco nos primeiros meses de 2019 é explicável, em parte, como reflexo de problemas do ano passado. Mas a esses choques foram acrescentados, neste ano, “incertezas sobre aspectos fundamentais do ambiente econômico futuro”, como é indicado na ata. Um desses aspectos é a sustentabilidade das contas públicas.

A insegurança quanto à reforma da Previdência, ainda em início de tramitação no Congresso, dificulta qualquer previsão sobre o estado da economia nos próximos meses e anos. Se quisessem detalhar as incertezas, os autores da ata poderiam ter citado, entre outros pontos, a persistência do alto desemprego e as dificuldades de recuperação do consumo. Ajustes nas contas públicas podem ter efeito contracionista na economia, admitem os autores da ata.

Mas a segurança trazida por ajustes e reformas, acrescentam, tem um potencial expansionista suficiente para contrabalançar, com vantagem, os efeitos da austeridade. Esta é uma resposta dirigida implicitamente a quem defende maiores gastos, desde já, para animar a economia. Não há saída, a curto ou a longo prazo, sem a arrumação fiscal.

Este é o resumo da mensagem.

O Estado de S. Paulo

Indesculpável ineficiência

Não é de hoje que membros da cúpula da máfia do jogo, que há décadas exerce poder paralelo no Rio de Janeiro por meio da violência e da corrupção, lançam mão de toda sorte de artifícios para escapar dos rigores da lei. Pode-se dizer que, na condição de investigados ou réus, a eles é dado o direito de exercer suas defesas por meio de todos os recursos que a lei lhes faculta. Muito mais grave, no entanto, é a sociedade correr o risco de continuar à mercê de perigosos criminosos já condenados por uma indesculpável ineficiência do Poder Judiciário.

Está marcado para hoje, na Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2), a retomada da sessão de julgamento de Aniz Abraão David, vulgo “Anísio”, Aílton Guimarães Jorge, vulgo “Capitão Guimarães”, e de outros réus condenados no âmbito da Operação Furacão, deflagrada há 12 anos para apurar a máfia dos caçaníqueis e seus tentáculos na política, no Poder Judiciário e no Ministério Público (MP) do Rio de Janeiro. Em 2012, cinco anos após a deflagração da operação, a 6.ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro condenou “Anísio”, “Capitão Guimarães” e outros 21 réus por quadrilha, corrupção ativa, tráfico de influência, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e contrabando.

“Anísio” e “Capitão Guimarães” foram condenados a mais de 47 anos de prisão. Antônio Petrus Kalil, o “Turcão”, outro membro da cúpula da máfia do jogo no Rio, também condenado a elevadas penas, morreu em janeiro deste ano. Os recursos dos réus contra a condenação deveriam ter sido julgados no dia 9 do mês passado, sete anos depois da decisão de primeira instância. Mas em virtude da forte chuva que caiu sobre o Rio naquela data, o presidente do TRF-2, desembargador Reis Friede, determinou o encerramento do expediente judiciário.

No intervalo entre aquela sessão de julgamento e a que foi remarcada para hoje, quatro réus, entre eles “Anísio”, obtiveram autorização do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), para deixar o País. O capo da Escola de Samba Beija- Flor de Nilópolis viajou para Portugal para “tratamento médico” entre os dias 24 de abril e 18 de maio. É curiosa a autorização de viagem dada pelo ministro Marco Aurélio a um réu condenado a quase meio século de cadeia, sobretudo pela razão alegada.

“Anísio” não conseguiu demonstrar aos desembargadores do TRF-2 a gravidade dos males que acometem sua saúde e tampouco a urgência de se tratar fora do País. Só conseguiu a autorização para viajar a Portugal por meio de habeas corpus impetrado no Supremo Tribunal Federal. Segundo entendimento do próprio STF, que autoriza o início do cumprimento de pena a partir da condenação em segunda instância, todos os réus da Operação Furacão poderão ser presos caso a sentença da 6.ª Vara Federal Criminal do Rio seja confirmada hoje pelo TRF-2. Sabe-se por meio de suas manifestações públicas que o ministro Marco Aurélio é um dos juízes da Suprema Corte que se opõem à prisão após condenação em segunda instância.

Espera-se, para o bem da República, que sua decisão de autorizar a viagem dos réus que bateram à porta do STF não tenha se pautado por esta convicção. “Estamos preocupados com essas autorizações de viagem porque o MPF está convencido da correção da sentença. A sentença é clara, bem fundamentada e nossa expectativa é que o TRF-2 confirme a condenação de todos os réus. Nosso temor é de que, confirmada a condenação em segundo grau, eles (os réus) possam fugir e não voltar ao País”, disse Rogério Nascimento, procurador regional da República, ao portal G1.

Estão sob julgamento hoje pouco mais de duas dezenas de réus em um caso que, como poucos, expõe as vísceras da corrupção e da violência que explicam o atual estado do Rio de Janeiro. Passa da hora de a Justiça dar à sociedade uma resposta à altura das agressões que vêm sendo infligidas pelo crime organizado por tempo demasiado longo.

O Estado de S. Paulo

O desafio do presidente

O presidente Jair Bolsonaro desafia “a grande mídia” a lhe dizer como deve formar sua base de apoio no Congresso. Nem é preciso dizer que tal bravata piora a percepção de fragilidade política do governo, além de atribuir a terceiros uma responsabilidade que Bolsonaro recebeu junto com os poderes presidenciais – e que é, tal como estes, pessoal e intransferível. O presidente parece incomodado com as críticas sobre a desarticulação de seu governo no Congresso, mas a única resposta que conseguiu dar a elas foi esse desafio pueril.

“Não estamos formando aquilo que a grande mídia ainda fala, que tem que ter uma base”, disse, em seu estilo peculiar, à Rádio Bandeirantes. “Eu queria que a mídia dissesse como é que é feita essa base, já que eles criticam tanto, né? Ô presidente, a base é feita dessa maneira, o ingrediente é esse, vai fazer ou não vai? Então eu quero isso deles. Mas eu falo: a turma critica que eu não tenho interlocução, que sou falho nessa questão e não formei uma base. Agora, a resposta está na ponta da língua, qualquer um sabe dar, agora eu queria que a grande mídia me dissesse claramente como eu formaria essa base.”

Quando um presidente da República admite não saber como formar sua base parlamentar, algo que está na essência da governabilidade, é o caso de dar razão aos que estão pessimistas com o futuro do País. Economistas ouvidos pelo Estado dizem que a situação brasileira, já grave, se torna ainda mais preocupante na medida em que o governo demonstra mais traquejo para gerar crises do que para extingui-las.

A confiança, fundamental para a retomada do crescimento, está ficando cada vez menor em razão da incapacidade de Bolsonaro de fazer o que dele se espera como presidente – isto é, liderar o governo, dando diretrizes firmes sobre suas propostas e indicando aos governistas como defendê-las no Congresso. Bolsonaro, ao contrário, deixou claro que, para ele, é cada um por si. Na referida entrevista, o presidente disse que “muita gente lá (no Congresso) tem consciência do que tem que fazer”.

Ou seja, Bolsonaro simplesmente espera que o apoio parlamentar às medidas propostas pelo governo seja dado somente porque essa seria a coisa certa a fazer, sem necessidade de convencimento político – que, para o presidente, é sinônimo de corrupção. “Com todo o respeito que eu tenho aos deputados e senadores, mas até o governo passado os grandes partidos se reuniam com o chefe do Executivo e distribuíam diretoria de banco, ou presidência de estatais, era assim que era feita (a formação da base), e a mídia sempre criticava essa forma de fazer a base eleitoral”, disse Bolsonaro, referindo- se ao fisiologismo que reinou em especial na era lulopetista.

Tem toda a razão o presidente ao dizer que “essa forma de fazer política não deu certo”, mas a forma que o presidente escolheu de fazer política – tratando quem dele discorda como inimigo, como impatriota ou como degenerado – é tão deletéria quanto o toma lá dá cá que o eleitor rejeitou nas urnas. As maiores críticas a essa opção do presidente, que contribui para demonizar a política, partem justamente dos parlamentares que se dispõem a apoiar o governo.

Suas queixas se centram na falta de disposição de Bolsonaro e de compartilhar o poder – e isso nada tem a ver com fisiologismo, e sim com o fato de que o presidente não tem poderes absolutos, ainda que possa se considerar, como Bolsonaro, instrumento da Providência divina. A cada declaração de Bolsonaro hostil à formação de uma base parlamentar, compreendem- se as reticências dos governistas em cerrar fileiras em favor dos projetos mais ambiciosos do Palácio do Planalto, em especial a desgastante reforma da Previdência – a respeito da qual, insista-se, Bolsonaro jamais demonstrou convicção, nem agora nem no passado.

Com isso, o presidente contribui para ampliar seu isolamento, sintoma de desgoverno. O presidente não precisa desafiar a “grande mídia” a lhe provar a importância de formar uma boa base parlamentar, pois a história recente infelizmente mostra o que acontece quando presidentes acham que podem governar sem uma.

Folha de S. Paulo

Tabela congelada

Prometida por Bolsonaro, correção das faixas do IR deveria vir acompanhada de medidas para ampliar o peso do tributo na receita, mesmo sem elevá-la

Em circunstâncias normais, corrigir a tabela do Imposto de Renda de modo a manter estável a carga sobre as pessoas físicas é medida justa e corriqueira. Quando o colapso orçamentário do governo está a ameaçar serviços e obras públicas,porém, as prioridades têm de ser escolhidas com mais cuidado.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) decerto buscou agradar aos contribuintes quando anunciou a medida, no domingo (12), em entrevista a um programa de rádio. Dois dias depois, esta Folha noticiou que o governo prepara um novo bloqueio de gastos, depois de já ter contingenciado por meio de decreto quase R$ 30 bilhões neste ano.

Não há como dissociar os dois temas. A prometida correção da tabela significará, quando e se levada a cabo, menor arrecadação —e, em conseqüência, mais cortes de despesas. Cumpre, portanto, comparar benefícios e custos.

A escassez de verbas, agravada pelo mau desempenho da economia, afeta principalmente os investimentos a cargo do Tesouro Nacional. Estes somaram pouco mais de R$ 50 bilhões em 2018, apenas 0,78% do Produto Interno Bruto. Para manter o patamar de quatro anos antes, a cifra teria de ficar na casa dos R$ 90 bilhões.

0 quadro contribui para as deficiências do país em infraestrutura, para a crise na construção civil e, portanto, para o desemprego.

Mas os cortes também atingem duramente atividades tão essenciais quanto o custeio das universidades públicas e as bolsas para pesquisa. Mesmo com a perspec-
tiva de uma reforma da Previdência, os ajustes tendem a continuar severos nos próximos anos.

Do outro lado da conta, não resta dúvida de que o congelamento da tabela do IR é um modo tortuoso e pouco transparente de elevar a receita do governo. Além do mais, utilizado em excesso: calcula-se defasagem das faixas em torno de 95% acumulados desde 1996.

Entretanto deve-se considerar que a tributação direta da renda permanece relativamente baixa no Brasil, onde a carga total —de exagerados 32,43% do PIB— concentra-se em demasia no consumo.

Não seria despropositado, portanto, elevar o peso do IR na arrecadação pública, sem elevá-la no todo, em especial com a taxação dos maiores rendimentos.

Uma revisão mais ampla das regras do imposto poderia, sim, permitir a correção da tabela evitando maiores danos colaterais. Esse também parece ser o entendimento da área técnica, que, no entanto, foi mais uma vez ignorado pelo voluntarismo de Bolsonaro.

Folha de S. Paulo

Patinetes sob regras

Desde que aportaram em São Paulo e em outras cidades do país, em meados de 2018, as patinetes elétricas têm ganhado espaço e conquistado adeptos rapidamente.

O sucesso é compreensível. Explorado por empresas que permitem seu uso compartilhado, o equipamento se mostra um meio de transporte útil para curtas distâncias, por praticidade e preço.

Números internacionais dão a medida do fenômeno. Nos EUA, o compartilhamento de patinetes alcançou 38,5 milhões de viagens em 2018.0 modelo semelhante de uso de bicicletas não tinha alcançado tal cifra até o ano anterior.

Em São Paulo, no eixo entre o Sumaré (zona oeste) e o Brooklin (zona sul), as empresas já têm mais corridas de patinetes do que de bicicletas, segundo levantamento da Iniciativa Bloomberg para Segurança Global no Trânsito.

A veloz disseminação da nova tecnologia, como sói ocorrer nesses casos, trouxe também inconvenientes. Pedestres paulistanos reclamam de terem de dividir o espaço das calçadas com os usuários dos equipamentos. Estes, ademais, são muitas vezes deixados em locais impróprios. Há ainda riscos consideráveis de acidentes.

Diante disso, a regulação pelo poder público é fundamental. A Prefeitura de São Paulo anunciou a sua, ainda que de forma provisória, na segunda-feira (13).

As novas diretrizes, no geral, apontam para a direção correta, embora comportem pontos controversos, como seria inevitável.

A prefeitura proibiu o uso dos equipamentos nas calçadas. Eles podem transitar em ciclovias, ciclorrotas e em vias nas quais a velocidade máxima de carros seja de 40 km/h —estabeleceu-se o limite para as patinetes em 20 km/h.

Pode-se questionar a obrigatoriedade do uso de capacete a ser fornecido pelas empresas —não existe tal exigência, por exemplo, no caso de ciclistas. O debate e a experiência devem proporcionar uma melhor avaliação do tema.

Por fim, a prefeitura age certo ao determinar que as empresas se responsabilizem por recolher os equipamentos estacionados irregularmente, mas falha ao não definir quais são esses locais nem fixar um prazo para a retirada.

A legislação definitiva deve ficar pronta em 90 dias; há tempo para que as lacunas sejam preenchidas.

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (14/05/2019)

MANCHETES

Justiça quebra sigilo de Flávio, Queiroz e mais 93
Moro nega acordo por vaga no STF
Dono da Gol relata propina a Temer e outros emedebistas
Plano de ajuda da União deve atrair 13 estados
Bancada da bala quer armas na Alerj e na Câmara
Testemunhas de Crivella faltam, e sessão e cancelada
País desiste de sediar debate sobre mudanças climáticas
Azul faz nova oferta pela Avianca em um só pacote
Ataque a petroleiros amplia tensão no Oriente Médio

O Estado de S. Paulo

China e EUA acirram guerra comercial e derrubam bolsas
Em delação, dono da Gol cita ‘benefícios’ a Rodrigo Maia
Justiça quebra sigilos de Flávio e Queiroz, afirma jornal
Cortes provocam ‘autoexílio’ de cientistas
Concessões de rodovias terão pedágio flexível
Letalidade policial no Rio é a maior em 21 anos
SP proíbe uso de patinete na calçada
Universidades e escolas aderem a paralisação
Filipinos dão mais poder para Duterte
Arábia Saudita denuncia sabotagem de navios

Folha de S. Paulo

Governo reduz projeção do PIB e pode cortar R$ 10 bi
Justiça quebra sigilo de Flávio Bolsonaro e de ex-assessor
Testemunha cita irmão de ministro em caso de laranjas
Moro afirma que não estabeleceu condição para ter indicação ao STF
Pesquisa vê onda de teor sexual no WhatsApp contra universidades
Bagagem de mão fora do padrão é barrada em 5 aeroportos do país
China acirra guerra comercial com EUA e derruba mercados

Valor Econômico

China taxa produtos dos EUA e agrava o conflito comercial
Klein e XP se aliam por Via Varejo
SulAmérica compra 25% da Órama
Nova autarquia regulará mercado de R$ 1,9 tri
TJ do Rio de Janeiro quebra sigilo de Flávio Bolsonaro
Os trunfos do presidente e do superministro

EDITORIAIS

O Globo

Melhor é o governo recuar no decreto das armas

Por serem inconstitucionais, as medidas de liberalização deveriam ser retiradas

A assinatura, pelo presidente, do segundo decreto para ampliar a posse e o porte de armas mereceu cerimônia festiva no Planalto, com a bancada da bala fazendo a coreografia da imitação de um revólver com a mão, lançada pelo candidato Jair Bolsonaro na campanha.

Mas já era possível vislumbrar que a festa poderia não durar muito. A amplitude da abertura para o porte de armas, que no projeto enviado à análise do ministro da Justiça, Sergio Moro, abrangia nove categorias, foi alargada por legisladores do Planalto para 19 — mesmo antes de a Justiça enviar de volta seu parecer. O presidente assinou o decreto sem ter lido a análise de Moro.

Quer dizer, o Palácio já havia tomado a decisão política inarredável de escancarar as portas para o armamentismo. Mas já no final da terça-feira, dia da solenidade, juristas identificavam inconstitucionalidades no decreto.

O fato de o presidente, numa penada, alterar lei que saiu do Congresso — no caso, o Estatuto do Desarmamento —não resistiria a uma análise mínima do ponto de vista constitucional.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), alertou, na sexta, para o problema, tendo o Senado feito o mesmo. No texto da análise feita por esta Casa, é dito que o governo “extrapolou” seus poderes. Bolsonaro chegou a dizer que o decreto estava no “limite da lei”. Na verdade, foi além.

O partido Rede Sustentabilidade, por sua vez, protocolou no Supremo ação contra o decreto, para cuja relatoria foi sorteada a ministra Rosa Weber, que concedeu prazo para o governo responder à reclamação.

Sensato, na mesma sexta, Bolsonaro, em viagem ao Sul, declarou que, se o decreto for inconstitucional, “tem de deixar de existir”. Que isto seja feito logo.

O que menos o Brasil precisa agora é de um choque entre poderes — Executivo e Legislativo —em torno deste decreto flagrantemente ilegal, e até mesmo contrário à opinião pública, segundo pesquisas que mostram uma rejeição de 60% à liberação de armas.

Em nada ajudará à atmosfera política, agora que a reforma da Previdência já tramita na Câmara, se o Congresso for obrigado a derrubar o decreto. E tem poderes para tal.

Caso o governo Bolsonaro insista no armamentismo, que o faça por meio de projetos de lei, o que dará oportunidade de o Congresso organizar um debate que já vem de anos, sem que os defensores da liberalização de armas consigam reunir argumentos sólidos na defesa de suas teses, em um país com mais de 50 mil homicídios por ano. Estatística de guerra.

Se a questão for encaminhada ao Congresso, pelo menos poderá ser possível uma discussão mais ampla e técnica, sem a contaminação de ideologias que costumam embalar o debate sobre armas, e não apenas no Brasil.

O Globo

Prefeituras precisam criar normas para uso de patinetes elétricos

Veículos se espalham por grandes cidades e, sem regulamentação, número de acidentes aumenta

Os patinetes elétricos se espalharam pelas grandes cidades do país numa velocidade maior do que a dos próprios veículos. Essa onda, que avança no vácuo da legislação, pegou prefeituras despreparadas para lidar com a novidade, numa já conflituosa convivência entre carros, ônibus, motos, bicicletas e pedestres. O resultado da falta de regulamentação tem sido observado em emergências públicas e privadas, onde usuários chegam com escoriações e contusões causadas por acidentes.

Como mostrou reportagem do GLOBO, somente no Hospital São Lucas, em Copacabana, foram atendidas 40 vítimas de acidentes com patinetes este ano. Pelo menos cinco desses casos demandaram internação, devido a lesões graves como traumatismo craniano e fraturas de ossos da face. O Copa D”Or, no mesmo bairro, recebeu 30 pacientes em apenas um mês pelo mesmo motivo. Chefe da Ortopedia do hospital, Daniel Ramallo diz que, além de contusões e luxações, são comuns fraturas de mãos, punhos e cotovelos.

De acordo com reportagem do “Fantástico”, levantamento do Hospital Samaritano, de São Paulo, mostra que as internações por acidentes com veículos alternativos (bicicletas, skates, patins, patinetes) subiram 43% no primeiro trimestre, em comparação com o mesmo período de 2018. A capital paulista, que tem cerca de 4.000 patinetes, anunciou ontem algumas normas, como a exigência de capacete e a proibição de circular em calçadas.

Essa febre é um fenômeno mundial. Mas as cidades têm reagido de maneiras diferentes. Ainda segundo o “Fantástico”, Nova York proibiu o patinete elétrico compartilhado. O uso particular é permitido, desde que a velocidade não ultrapasse os 25 km/h. Em Londres, eles são impedidos de circular em ruas e calçadas. Paris já conta com mais de 15 mil veículos desse tipo, mas a regulamentação ainda está a caminho.

No Rio, depois de sofrer um tombo em que quebrou três dentes, a deputada estadual Rosane Felix (PSD) apresentou à Assembleia Legislativa projeto de lei que torna obrigatório o uso de capacetes para quem anda de patinete.

Pelas normas do Conselho Nacional de Trânsito, patinetes são permitidos apenas em áreas de circulação de pedestres (com velocidade de até 6km/ h), ciclovias e ciclo faixas (até 20km/h).

É preciso que as prefeituras sejam ágeis para regulamentar o serviço. Porque, a julgar pelo que acontece em outras cidades do mundo, essa expansão é inexorável. Então que se criem regras específicas —como locais permitidos, limites de velocidade, equipamentos obrigatórios etc. —, priorizando a segurança do usuário. Nesse caso, nem é preciso inventar a roda, pois já existem experiências de outras metrópoles. Basta que os prefeitos se movimentem.

O Estado de S. Paulo

Inventando problemas inúteis

Desde que assumiu a Presidência da República, Jair Bolsonaro comentou mais de uma vez sua inadequação para o cargo que ocupa. No mês passado, por exemplo, ele disse: “Não nasci para ser presidente, nasci para ser militar”. Diante dessa sua percepção, seria muito oportuno que, ao menos, o presidente Bolsonaro se esforçasse para não criar novas dificuldades para o País e para o governo – e, por que não dizer, para si mesmo.

No entanto, ele parece indiferente a essa preocupação, fazendo afirmações que geram problemas adicionais e, consequentemente, mais desgastes, novas perdas de energia e necessidade de contínuos esclarecimentos. Em entrevista à Rádio Bandeirantes no domingo passado, o presidente Bolsonaro deu a entender que, no momento em que convidou o então juiz de primeira instância Sergio Moro para ser ministro da Justiça, teria feito um acerto a respeito de uma futura indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“Eu fiz um compromisso com o Moro, porque ele abriu mão de 22 anos de magistratura (para assumir o Ministério). Eu falei ‘a primeira vaga que tiver lá (no Supremo) está à sua disposição’”, disse o presidente Jair Bolsonaro. É absolutamente extemporânea a discussão sobre quem será o próximo indicado ao STF. A princípio, a próxima vaga estará disponível apenas em novembro de 2020, com a aposentadoria compulsória do ministro Celso de Mello, em razão da idade.

Como se não houvesse outros problemas a serem enfrentados, o presidente Jair Bolsonaro adiantou uma questão que exigirá uma decisão sua apenas daqui a um ano e meio. Além disso, o comentário deixou o ministro Sergio Moro em situação delicada, pois o presidente Bolsonaro deu clara indicação de que houve uma relação de troca com o futuro ministro da Justiça: ele abandonava um capital – inclusive financeiro – de 22 anos em troca de uma futura indicação por vaga no Supremo.

Coisas assim foram examinadas, à farta, na Operação Lava Jato. No dia seguinte à entrevista do presidente Bolsonaro, durante palestra em Curitiba, Sergio Moro falou sobre o convite para o Ministério da Justiça. “Ele (Jair Bolsonaro) foi eleito, fez o convite, fui até a casa dele no Rio de Janeiro. Nós conversamos e nós, mais uma vez publicamente, eu não estabeleci nenhuma condição. Não vou receber convite para ser ministro e estabelecer condições sobre circunstâncias do futuro que não se pode controlar”, disse o ministro da Justiça.

E assim, para o bem da República, esperamos que tenha sido. Sergio Moro ainda declarou: “Quando surgir a vaga (para o STF), isso vai ser discutido, antes não”. Seria muito conveniente para o País que o presidente Bolsonaro tivesse essa mesma disposição de respeitar os tempos de cada decisão, sem adiantar problemas. Como se fosse um assunto a ser debatido na semana que vem, Jair Bolsonaro disse na entrevista de domingo: “Eu vou honrar esse compromisso com ele (Sergio Moro) e, caso ele queira ir para lá, será um grande aliado, não do governo, mas dos interesses do nosso Brasil dentro do STF”.

Quando age assim, o presidente Bolsonaro não prestigia o ministro Sergio Moro e tampouco o fortalece no cargo. A rigor, ele desgasta um importante integrante do primeiro escalão do seu governo, dando a entender que, com o convite, havia também a promessa de um benefício futuro. Há menos de um mês, o ministro Sergio Moro declarou que “ir para o STF seria como ganhar na loteria”. Além de desgastar o ministro Sergio Moro, o presidente Jair Bolsonaro deteriora sua própria imagem como governante.

Com urgentes problemas a serem enfrentados – a reforma da Previdência, sendo o mais importante e decisivo agora, é apenas um destes desafios –, o presidente Jair Bolsonaro revela ter frágil percepção das prioridades do País. Quem tem visão clara das metas da administração pública e sabe das dificuldades que terá de enfrentar para realizá- las não inventa extemporaneamente problemas que consumirão suas já escassas energias.

A fala de Jair Bolsonaro ainda alimenta inquietações no restante de sua equipe, que certamente subtrairão muito da já pequena eficácia de seu governo: se o presidente Bolsonaro trata assim, gratuitamente, o seu “superministro” Sergio Moro, o que será capaz de fazer com os outros?

O Estado de S. Paulo

Ineficiência e injustiça

Dos muitos dados que mostram o mau uso que o Estado brasileiro faz do dinheiro arrecadado dos contribuintes, um em particular se destaca: mais de 75% das transferências de recursos públicos se destinam não à parcela mais necessitada da população, como deveria ser, mas às camadas de renda mais alta.

“As transferências, que incluem aposentadorias contributivas e subsídios, beneficiam principalmente quem tem renda maior, enquanto aposentadorias não contributivas e transferências condicionadas, que alcançam a população mais pobre, respondem por menos de 25% do montante”, concluiu o estudo Melhores Gastos para Melhores Vidas feito pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) a respeito da utilização dos recursos públicos no Brasil. Como resumiu o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, o gasto público reduz muito pouco a desigualdade no Brasil.

Este é um dos muitos problemas identificados na estrutura de despesas do setor público. Essa estrutura rigorosa imposta pela legislação gera grande ineficiência na destinação dos recursos, engessa programas e projetos, especialmente os destinados a investimentos na ampliação dos serviços prestados à população, e onera cada vez mais o contribuinte. São muitos os exemplos apontados pelo estudo do BID que mostram a ineficiência dos gastos públicos, sobretudo quando se leva em conta a necessidade de preparar o País para um futuro melhor, com crescimento econômico e redução das grandes desigualdades sociais que ainda persistem.

É especialmente preocupante o fato de que, por ineficiência, os gastos públicos acabam não conduzindo “à equidade que leva à igualdade de oportunidades”, diz o estudo. Desperdiça- se dinheiro público para a perpetuação de um quadro socialmente injusto. Uma das despesas ineficientes e que mais oneram o setor público é com a previdência. O gasto com aposentadorias e pensões no Brasil é, proporcionalmente ao Produto Interno Bruto (PIB), o mais alto da América Latina e Caribe – e vem crescendo. Por isso sobra cada vez menos dinheiro para outras atividades do governo.

Mantidos os níveis atuais de gastos, chegar-se-ia ao absurdo de o sistema previdenciário exigir 138% do orçamento público para se sustentar (hoje já representa 40% do orçamento). Nessa situação, nem mesmo cortando totalmente as demais despesas e suspendendo todos os serviços públicos o Estado conseguiria pagar os benefícios previdenciários. Quanto às novas gerações, o regime previdenciário atual é especialmente cruel.

Gasta-se hoje sete vez mais de dinheiro público com a população mais velha do que com os jovens. Não é que não se deva dar a devida atenção aos idosos, mas é necessário rever o tratamento dispensado aos mais novos, pois uma alocação ineficiente de recursos públicos pode comprometer o futuro. Outro gasto que o estudo do BID considera ineficiente é o relativo aos salários e outros benefícios do funcionalismo público.

Essas despesas representam cerca de 8% do PIB, o que não é um índice excessivo se comparado com o observado em outros países da região. Mas elas são consideradas ineficientes porque asseguram aos servidores salários 60% mais altos do que os pagos em média no setor privado. Alguns números do estudo do BID podem surpreender, mas seus diagnósticos não são inteiramente novos. Como observou o secretário do Tesouro, nos últimos anos 90% do crescimento das despesas primárias – que não incluem o custo da dívida pública – decorreu do aumento dos gastos com programas de transferência de renda, especialmente a Previdência Social.

Nem com o aumento expressivo do valor dessas transferências, porém, se conseguiu reduzir a desigualdade social no País. Para caber no orçamento público, os gastos com transferências acabaram comprimindo outras despesas, especialmente os investimentos públicos, que vêm caindo há anos. Sem modificar as regras da Previdência e sem outras reformas, a situação só piorará.

O Estado de S. Paulo

O mundo refém de Trump

Truculência e grunhidos voltam a dominar a economia mundial, com nova escalada na guerra comercial entre Estados Unidos e China, risco de violência no Golfo Pérsico e tensão em alta entre Bruxelas e Washington. O acirramento da crise entre as duas maiores potências econômicas, a americana e a chinesa, espalhou medo nos mercados de ações de todo o mundo e derrubou moedas de países emergentes, incluído o Brasil. O dólar chegou a ser cotado a R$ 4 na manhã de ontem e recuou depois ligeiramente. Sombras continuaram sobre os mercados durante todo o dia.

O índice da bolsa paulista caiu para menos de 92 mil pontos, numa queda espetacular de 2,69%. Entre sustos e fases de alívio, os mercados de capitais podem seguir alternando tombos e etapas de recuperação insegura, enquanto exibições de força continuarem prevalecendo sobre as negociações civilizadas e regidas pelas normas internacionais. Será esse o padrão enquanto o comércio da maior potência, os Estados Unidos, estiver subordinado ao estilo truculento do presidente Donald Trump. No caso da guerra comercial com a China, ninguém pode ter dúvida quanto à autoria dos primeiros tiros.

Desde o começo do conflito, e em todas as fases de recrudescimento, os disparos iniciais têm partido sempre do mesmo lado. Foi assim, novamente, nesta etapa do enfrentamento. No fim da semana passada, a Casa Branca havia posto em vigor tarifas de 25% sobre importações de origem chinesa no valor de US$ 200 bilhões. As tarifas anteriores eram de 10%. A segunda-feira começou com bolsas em queda na Ásia, antes mesmo de confirmada por Pequim a retaliação sobre produtos americanos no valor de US$ 60 bilhões. Quando a resposta chinesa foi oficializada, os mercados já estavam em queda também no Ocidente.

O estrondo da nova batalha comercial entre Washington e Pequim quase abafou o barulho de outras áreas de conflito. Do Oriente Médio vinham notícias sobre danos a dois naviostanque da Arábia Saudita a caminho do Estreito de Ormuz. O ministro de Energia saudita, Khalid al-Falih, mencionou danos significativos e falou em sabotagem, mas sem apontar qualquer autor. O episódio, seguido de uma alta dos preços do petróleo, foi interpretado imediatamente como parte da crise entre Estados Unidos e Irã. Essa nova crise foi iniciada quando o presidente Donald Trump retirou seu país do acordo nuclear entre governos ocidentais e governo iraniano.

Há poucos dias um porta-aviões americano chegou à região. A aproximação foi uma advertência contra qualquer tentativa de bloqueio do Golfo Pérsico. Por esse acordo, o programa nuclear iraniano ficaria claramente vinculado a objetivos pacíficos e sujeito à fiscalização internacional. O governo americano, além de abandonar o pacto, decidiu impor sanções econômicas ao Irã e a quem recusasse participar dessa política. Líderes europeus tentam manter o entendimento com as autoridades iranianas e procuram ao mesmo tempo evitar a aplicação de sanções a empresas da União Europeia (UE), mas algumas corporações, com negócios também no território americano, já se renderam a Washington.

Ao mesmo tempo, autoridades europeias esperavam qualquer nova iniciativa americana relativa a outra ameaça, a de impor barreiras à importação de carros fabricados na Europa. “Estamos preparados para o pior”, disse ontem a comissária de Comércio da UE, Cecília Malmström. Enquanto Trump, líder e exemplo do presidente Jair Bolsonaro, mantém o mundo refém de seu populismo truculento, quem tem juízo fica abaixado para se proteger do tiroteio entre as maiores potências. Exportadores brasileiros de soja até podem lucrar cobrindo parte das exportações americanas para a China, mas, no balanço geral, todos perdem com o enfraquecimento do comércio.

Isso inclui os Estados Unidos. Não está claro se o presidente Bolsonaro percebe esse risco ou se, ao contrário, lamenta ser impedido de seguir seu líder nessa aventura épica.

Folha de S. Paulo

Perdão com sensatez

Com atraso, STF interrompe série de equívocos em torno do indulto natalino de 2017; legislação deve evoluir para privilegiar penas alternativas rigorosas

Mais de um ano depois, o Supremo Tribunal Federal restabeleceu alguma racionalidade na celeuma provocada pelo indulto de Natal assinado pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) em dezembro de 2017.

Por 7 votos a 4,os ministros concluíram que o chefe do Executivo tem a prerrogativa de estabelecer as regras para o perdão de condenados —e, logo, o decreto editado por Temer não feria a Constituição.

Tal entendimento singelo dispensaria maiores análises e debates, não fosse o furor ativista do aparelho jurídico-policial do país.

É fato que o indulto daquele ano incorreu em generosidades um tanto inconvenientes, em especial por partirem de um governo enredado em suspeitas de corrupção. O texto permitiu libertar condenados que tivessem cumprido um quinto da pena —qualquer que fosse ela— e previu até remissão de multas.

Nota-se, de todo modo, que a liberalidade das regras vinha crescendo nos últimos anos. Até meados da década passada, o benefício contemplava apenas condenados amenos de seis anos de prisão que já tivessem cumprido ao menos um terço da pena.

Em 2010, o limite subiu a 12 anos; em 2016, exigiu-se o cumprimento de um quarto da punição. O indulto p assou a incomodar a força-tarefa da Lava Jato, para a qual havia indulgência em excesso para criminosos do colarinho branco.

Com esse ponto de vista, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu ao STF contra o decreto de 2017. Argumentou-se, afrontando a sensatez, que a medida—listada na Constituição entre as competências do presidente da República— invadia atribuições do Legislativo e do Judiciário.

A então presidente da corte, Cármen Lúcia, suspendeu a validade de trechos do diploma. Em março do ano passado, a invencionice chegou ao cúmulo quando o relator do caso, Luís Roberto Barroso, decidiu mudar a redação do texto.

A sucessão de erros poderia ter acabado em novembro, quando em julgamento seis ministros do Supremo votaram pela validade do decreto. Luiz Fux, porém, apresentou um pedido de vista com aparência de manobra protelatória.

Entende-se, é claro, a repulsa da opinião pública à corrupção e à impunidade. Entretanto o combate a tais mazelas por meio de casuísmos não apenas se mostra ineficaz alongo prazo como compromete a credibilidade das instituições.

A prática do indulto se ampara em razões humanitárias e no princípio de que condenados por faltas menos graves, tendo cumprido parte da pena e não representando ameaça, podem ser reintegrados à sociedade. Dada a superlotação dos presídios, onde facções criminosas recrutam mão de obra, trata-se de providência racional.

Idealmente, para esta Folha, a legislação deve evoluir para privilegiar, tanto quanto possível, o uso de penas alternativas, desde que rigorosas o bastante para gerar o necessário efeito dissuasivo.

Folha de S. Paulo

A sanha de Erdogan

Já se vão quase três anos da fracassada tentativa de golpe promovida por militares e parte da sociedade contra Recep Tayyip Erdogan, mas não arrefeceu o afã do presidente da Turquia em encarcerar aqueles que ele julga estarem por trás do movimento. A cruzada não se restringe às fronteiras do país, como se observa no caso de Ali Sipahi.

Naturalizado brasileiro, Sipahi foi detido preventivamente em São Paulo no início do mês passado, após um pedido de extradição por parte do regime.

A Procuradoria turca o acusa de pertencer ao Hizmet —uma organização civil considerada terrorista por Ancara, embora sem provas de tal atividade, e cujo líder, o clérigo muçulmano Fethullah Gülen, é apontado por Erdogan como mentor do levante de julho de 2016.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, decidiu libertar Sipahi enquanto não aprecia o processo, mas o acusado terá de usar tornozeleira eletrônica e não pode se ausentar da capital paulista até o julgamento.

Dono de um restaurante, ele ocupou cargo administrativo na Câmara de Comércio e Indústria Turco-Brasileira, ligada ao Hizmet. Tal currículo, por si só, decerto não apresenta nada que o incrimine.

Sipahi é questionado ainda por um depósito feito no banco Asya, que o governo turco fechou em 2015 por seu vínculo com apoia-dores de Gülen. No ano passado, a justiça daquele país determinou que correntistas do Asya poderiam ser considerados membros do Hizmet e, por extensão, terroristas.

A defesa do empresário vê perseguição de Ancara, argumento até aqui bastante plausível, dada a fragilidade da acusação. A ter em conta que Sipahi não está entre os gulenistas mais vocais no Brasil, soa fundamentada a suposição da comunidade de que outros venham a ser alvo de processos semelhantes.

Escudado em parte por sua inegável popularidade, que lhe deu triunfos eleitorais sem evidências de fraude desde que passou a comandar o país, em 2003, Erdogan tem mostrado há algum tempo uma face autoritária.

Concentra poderes, aparelha o Judiciário e cerceia a imprensa, seja por meio do fechamento de jornais ou pela tomada estatal de veículos independentes. Sobretudo, acossa opositores, como prova o expurgo de milhares de funcionários públicos supostamente implicados no malogrado golpe.

Compreende-se, pois, o temor de Sipahi caso volte à Turquia.

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (13/05/2019)

MANCHETES

O Globo

Bolsonaro indicará Moro para próxima vaga no STF
Presidente diz que Imposto de Renda terá tabela corrigida
Deputados do Rio apresentam um projeto por dia para a segurança
Militares começaram a atirar em carro a 250 metros de distância
Roubos diminuem na Tijuca e aumentam em Copacabana

O Estado de S. Paulo

Flávio Bolsonaro diz que MP o ataca para atingir governo
Presidente diz que vai indicar Moro para vaga no Supremo
Economistas preveem ano perdido
Tesouro Direto vai pagar R$ 9 bilhões
Plano limita uso do Ibirapuera por grupos particulares

Folha de S. Paulo

Bolsonaro diz que prometeu próxima vaga no STF a Moro
Dinheiro teve peso menor na eleição para Câmara em 2018
Presidente pede a correção da tabela do IR pela inflação
Reforma retira abono salarial em cinco estados
Jamile Borges – Dia da Consciência Negra é superior ao 13 de Maio
Para Graça Machei, África do Sul vive período importante

Valor Econômico

Crise leva governadores a buscar investimento chinês
Descompasso de prazo traz risco a fundos
Obsessão fiscal suicida ameaça o liberalismo
Tiago Queiroz/Estadão Conteúdo e Leo Pinheiro/Valor
A polêmica das armas
Com a reforma, anistiado político pagará previdência
Tabela do IR será corrigida pela inflação, diz Bolsonaro

EDITORIAIS

O Globo

Crise da Venezuela expõe fragilidades militares do Brasil

Organizações narcoterroristas, como o ELN, já controlam cidades venezuelanas perto da fronteira

O colapso institucional da Venezuela, provocado pela cleptocracia liderada por Nicolás Maduro, era previsto pelas Forças Armadas brasileiras.

Imprevista na Defesa externa foi a velocidade da convulsão no país vizinho do Norte. Daí a surpresa e o improviso que permeiam ações de contingência em zonas fronteiriças dos estados de Amazonas e Roraima.

A falha teve origem na qualidade das avaliações sobre a fragmentação da Venezuela realizadas pelos comandos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica no último quinquênio. A corrosão institucional foi, em geral, tratada de forma tópica, com relativa superficialidade, até em documentos ostensivos. Somou-se a ambiguidade de uma diplomacia impulsionada pelo ativismo interesseiro de governos do PT que apoiaram explicitamente a ditadura chavista.

O processo de desmoronamento do Estado venezuelano impõe às Forças Armadas brasileiras uma reflexão, autocrítica mesmo, sobre a atual forma de organização, informação, análise, disponibilidade de meios adequados e agilidade na mobilização preventiva para defesa do território. O cenário nos 2,1 mil km da fronteira Norte requer atualizações urgentes no planejamento.

Assistiu-se nos últimos anos à expansão das organizações narcoterroristas em solo venezuelano. A cleptocracia chavista atraiu, armou e legitimou como “força auxiliar” de defesa do país o Exército de Libertação Nacional da Colômbia (ELN), facções dissidentes das Farc, paramilitares como Rastrojos e Águilas Negras, e um núcleo do Hezbollah, grupo fundamentalista islâmico xiita do Líbano, patrocinado pelo Irã.

O ELN, que em janeiro matou 21 pessoas num ataque com carro-bomba em Bogotá, consolidou nesses cinco meses o domínio de cidades do Sul da Venezuela, nos estados de Amazonas e Bolívar, que fazem fronteira com o Brasil. Tornou-se força hegemônica em Puerto Ayacucho, capital do Amazonas, e já controla distritos rurais situados a apenas 500 km dos postos militares brasileiros em Cucui (AM) e Urimatã (RR).

Atadas à lógica secular da concentração ao longo da faixa urbana litorânea, as Forças Armadas nacionais precisam se reinventar a partir da Amazônia. Comandos militares gastaram décadas entretidos no falso debate sobre a “autonomia indígena” e a “ internacionalização” por ONGs estrangeiras. Agora, se deparam com ameaças reais representadas por um Estado falido e pelo avanço do narcoterrorismo em direção à fronteira Norte do Brasil. O ELN estacionou à distância equivalente entre Rio e São Paulo.

A Amazônia é metade do território brasileiro, mas continua sob rarefeita proteção e vigilância militares. É preciso mudar o foco na política, na estratégia, na estrutura e nos meios de Defesa externa, que, hoje, consomem 1,4% do Produto Interno Bruto, com mais de 95% dos recursos concentrados no Sul e no Sudeste.

O Globo

Equador investiga como Odebrecht pagou a eleição de Rafael Correa

Empreiteira teria contribuído com US$ 2,5 milhões para campanha, em troca de contratos para obras

Há 28 meses, executivos do grupo Odebrecht e da sua controlada Braskem entraram num tribunal de Nova York, confessaram um catálogo de crimes transnacionais de corrupção e de lavagem de dinheiro e assinaram um acordo de colaboração com a Justiça dos Estados Unidos, do Brasil e da Suíça. Desde então, sucedem-se revelações sobre a rede continental de distribuição de propinas apolíticos, em troca de contratos favorecidos com governos regionais.

Na semana passada, a Justiça do Equador abriu novos inquéritos na versão local da Operação Lava-Jato. No centro da investigação, mais uma vez, está o ex-presidente Rafael Correa, que governou o país durante uma década (2007 a 2017).

O novo caso aberto contra Correa começou com um e-mail da sua secretária na Presidência, Pamela Martínez Loayza, no dia 6 de fevereiro de 2014: “Receita de arroz verde 502”, dizia a mensagem.

Em anexo, havia uma planilha detalhando repasses de US$ 11,6 milhões ao partido Alianza Pais para Correa financiar sua campanha ao terceiro mandato presidencial. Era dinheiro da Odebrecht e de outras multinacionais (SK Engineering, Sinohydro, Azul, Telconet e China International- CWE).

A Odebrecht participou com US$ 2,5 milhões nesse financiamento eleitoral de Correa, segundo a planilha divulgada pela revista “La Fuente” Os repasses, em espécie, foram gerenciados por Geraldo Souza, administrador local do grupo brasileiro, em linha direta com Jorge Glass, na época vice-presidente equatoriano. Em contrapartida, o governo Correa entregou US$ 4 bilhões em contratos de obras públicas à Odebrecht.

Correa se autoproclama líder “humanista cristão de esquerda”, embora seja um típico político conservador católico. Mantém-se em exílio voluntário na Bélgica, porque tem prisão decretada no seu país: foi indiciado como mandante do sequestro de um adversário político quando ocupava a Presidência.

Na década passada, ele se destacou como ícone de parte da esquerda sul-americana, então patrocinada em petrodólares pelo venezuelano Hugo Chávez. Correa fez do governo do Equador uma base de difusão para as ideias exóticas do breviário bolivariano sobre o “Socialismo do Século XXI” na América Latina. No Brasil, recebeu apoio político e respaldo financeiro do governo do PT. Lula abriu-lhe os cofres do BNDES para financiar seus projetos com a Odebrecht.

São essas “parcerias estratégicas” que estão na origem da “Receita de arroz verde”, agora sob investigação.

O Estado de S. Paulo

É possível fazer boa política

Muito se tem falado da velha e da nova política. Esta seria a grande solução dos problemas nacionais, enquanto aquela é apontada como o grande conluio que atrasa o País. No entanto, mais do que uma questão de novidade ou ineditismo, o que o Brasil precisa urgentemente é da boa política, seja ela nova ou velha, capaz de construir consensos e articular apoios sempre em favor do interesse público, numa atuação que supere questões meramente eleitoreiras ou ideológicas.

A boa política não é um desejo utópico. Há exemplos já ocorrendo, em número maior do que às vezes se costuma admitir. Recentemente, uma jovem parlamentar foi protagonista de um desses casos. A deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP) criou rebuliço ao defender publicamente a necessidade de uma reforma da Previdência. Como se sabe, seu partido fechou questão contra a mudança das regras previdenciárias. “São tantos fatores contribuindo (para a necessidade de uma reforma da Previdência) que não deveria ser uma coisa de esquerda ou de direita”, disse Tabata Amaral ao Broadcast.

Na entrevista, ela mostrou as contradições de uma atuação política baseada em estereótipos. “Eu não consigo entender. Quem é progressista, quem tem a luta social como algo do sangue mesmo, como que essas pessoas não se posicionam contra a desigualdade que é perpetuada pela Previdência?”, indagou a parlamentar. Os partidos de esquerda no Brasil têm sido sistematicamente contrários à reforma da Previdência. Batalham, assim, pela manutenção dos privilégios e o agravamento das desigualdades sociais.

“Eu olho para a (reforma da) Previdência como uma luta social em si. Nossa Previdência leva dinheiro de quem tem menos para quem tem mais, perpetua desigualdades no Brasil. Acho que essa é a minha discordância da esquerda. É uma luta social também, dependendo de como você trava. Ela pode ajudar no combate da desigualdade”, disse Tabata Amaral.

Dias antes, o deputado Paulinho da Força (SD-SP) havia sugerido que os partidos do centrão não deveriam apoiar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) relativa à Previdência, já que uma reforma consistente contribuiria para a reeleição do presidente Jair Bolsonaro. Reconhecia que a aprovação da reforma era boa para a economia do País, mas, como isso favoreceria o governo, era preferível votar contra a PEC. De acordo com o deputado, os partidos deveriam pensar apenas nas eleições, mesmo que isso significasse atuar contra o País. Questionada a respeito, Tabata Amaral lembrou o papel da política: “Acho lamentável que a gente coloque uma reeleição ou um cenário eleitoral como uma variável para definir o futuro de pessoas”.

Tabata Amaral não concorda inteiramente com a Proposta de Emenda Constitucional apresentada pelo governo Bolsonaro. Avalia que a discussão sobre a idade mínima, as alíquotas progressivas – que aumentam de acordo com a renda do trabalhador – e o combate a privilégios nas aposentadorias de servidores estão na direção certa. Mas criticou, por exemplo, a ideia de um regime de capitalização sem contribuição dos empregadores. “Não se explicou exatamente como vai ser o sistema de capitalização”, disse.

O desejo de fazer política pensando no interesse público não é um caso isolado. “Tem gente dos dois lados querendo um debate sério, profundo”, afirmou Tabata Amaral. Reconheceu, no entanto, que essa postura não é a que predomina no Congresso. “Muita gente faz um debate raso, nos holofotes da polarização, dizendo o que é mais atraente para sua base”, disse.

A jovem deputada lembrava, assim, de uma realidade fundamental da atuação parlamentar. É preciso enxergar além do interesse imediato da própria base eleitoral. O compromisso dos deputados e senadores deve ser com o interesse público. Daí a importância de estudar os assuntos sem preconceitos, avaliar as propostas e decidir com coragem, sem medo de retaliações. Não é impossível fazer boa política. Quem quer faz.

O Estado de S. Paulo

Desemprego e subemprego

É possível identificar várias tendências positivas nos dados do mercado de trabalho mostrados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) Contínua relativa ao trimestre móvel janeiro-março de 2019. Números relevantes, como os relativos a total de pessoas empregadas, qualidade do emprego e renda, mostram avanço em relação aos dados de um ano antes. São indicações de que o mercado de trabalho melhorou em relação à situação de 2018. Mas a melhora tem sido lenta e não há, por enquanto, sinais de que ela possa se acelerar nos próximos meses, pois a abertura de postos de trabalho, especialmente os de melhor qualidade e que oferecem remuneração mais alta, está condicionada à retomada dos investimentos e do crescimento, mudança por sua vez condicionada à confiança dos investidores e das famílias. Quando não o agrava, essa lentidão retarda a superação de um quadro socialmente dramático decorrente da falta de emprego e que, sob alguns aspectos, vem se deteriorando. Se há motivos para algum otimismo, há outros que causam preocupação. O fato de faltar trabalho para 28,3 milhões de pessoas é apenas um deles.

A taxa de desocupação no País ficou em 12,7% no trimestre encerrado em março, de acordo com a Pnad Contínua, elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esse resultado é melhor do que o de um ano antes, quando a taxa de desemprego atingiu 13,1%, mas pior do que o do último trimestre de 2018, de 11,6%. A taxa do trimestre janeiro-março indica que havia 13,4 milhões de pessoas desempregadas no período.

Em relação a igual período de 2018, há uma melhora no mercado, com a queda de 0,4 ponto porcentual na taxa de desocupação. E há razões sazonais para explicar o aumento do desemprego no período janeiro-março em relação ao trimestre anterior, pois parte das pessoas contratadas no período das festas de fim de ano é dispensada nos primeiros meses do ano seguinte.

Também positiva é a comparação do número de vagas com carteira assinada no setor privado. No período de um ano, 81 mil postos de trabalho formais – isto é, com carteira assinada e garantias trabalhistas – foram abertos no setor privado. O aumento foi de 0,2%.

Aumento maior foi registrado no emprego sem carteira no setor privado (4,4%) e no trabalho por conta própria (3,8%). Com isso mais 466 mil pessoas se somaram ao contingente de trabalhadores informais no setor privado e outras 879 mil passaram a trabalhar por conta própria. Esta última modalidade de trabalho, que implica riscos e oscilações bruscas de rendimento, vem sendo procurada principalmente por trabalhadores que não encontraram forma de sustento mais estável. Se não houvesse essas duas opções de ocupação, mais brasileiros estariam engordando as estatísticas de desemprego.

Mas outros números relativos ao mercado de trabalho são expressivos o suficiente para montar, a partir deles, um quadro social preocupante. A Pnad Contínua constatou que a taxa de subutilização da força de trabalho, de 25%, no período, é a maior da série histórica. Esse indicador inclui os trabalhadores desocupados, aqueles subocupados por insuficiência de horas de trabalho e os que compõem a força de trabalho potencial, formada por pessoas que não estão em busca de trabalho, mas estão disponíveis para trabalhar. A população subutilizada no trimestre janeiro-março, de 28,3 milhões de pessoas, é a maior da série calculada pelo IBGE. Essas pessoas compõem o que também se chama de mão de obra desperdiçada pelo País.

“Um quarto da força de trabalho ampliada está subutilizada”, observou o coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, Cimar Azeredo. “Como pode chamar de situação favorável se você tem a maior taxa de subutilização da força de trabalho da série?” A recuperação mais sensível do mercado de trabalho depende de uma combinação benigna de avanço das reformas, retomada de confiança de empresários e consumidores e aceleração dos investimentos.

O Estado de S. Paulo

Populistas no Brasil

Estudo realizado pelo Instituto para Políticas Públicas da Universidade de Cambridge, em parceria com o jornal The Guardian, mostrou que, entre os 19 países pesquisados, o Brasil é o que tem a população mais inclinada ao populismo. A pesquisa define populismo como “uma ideologia estreita – ou seja que, se dirige só a uma parte da agenda política – que separa a sociedade em dois grupos antagônicos”, isto é, “o povo puro” contra “a elite corrupta”, e sustenta que a política deve ser “a expressão da vontade geral do povo”.

Os entrevistados identificados como inclinados ao populismo responderam que concordavam “fortemente” com as seguintes afirmações: “Meu país está dividido entre pessoas comuns e as elites corruptas que as exploram” e “A vontade do povo deveria ser o princípio mais alto na política de um país”. Na média, os populistas correspondem a 22% do eleitorado global; no Brasil, são 42%, o mais alto porcentual do ranking, seguido da África do Sul. A explicação, segundo os pesquisadores, é que ambos os países foram “devastados por anos de corrupção que deterioraram a fé não somente na classe política, como também nas instituições democráticas”. Entre os brasileiros, 84% concordam “fortemente” ou “tendem a concordar” que o seu Estado “é totalmente governado por uns poucos figurões que buscam seu próprio interesse”, índice similar para homens e mulheres, pessoas de todas as idades e eleitores dos maiores partidos.

O levantamento indica que os populistas tendem a crer que a globalização prejudicou seu padrão de vida, sua economia e a vida cultural de seu país. À esquerda ou à direita, os populistas apoiam a regulação estatal de bancos, indústria farmacêutica e empresas de tecnologia. Também fazem uso intenso das mídias sociais como fonte de notícias e meio de proselitismo, turbinando a propagação de suas teorias da conspiração características.

O reparo que se poderia fazer ao estudo é à sugestão implícita de que o populismo no Brasil só teria ganhado corpo com o bolsonarismo, quando este é, na acepção técnica do termo, um movimento reacionário, uma reação ao populismo lulopetista. Foi o mesmo jogo, com as mesmas táticas: acusação indiscriminada ao “sistema” que oprime “o povo”, o qual só eles, bolsonaristas e petistas, julgam representar; uso de ameaças superlativas (“o capital” e “o imperialismo americano”, por parte do petismo, ou “o globalismo” e “o comunismo”, por parte do bolsonarismo); reivindicação do monopólio da moralidade; e demonização dos adversários.

Conforme um levantamento do Instituto V-Dem, entre 2007 e 2017, ao longo da era petista, a democracia no Brasil se deteriorou em quatro dos cinco principais indicadores, a saber: no eleitoral (que mensura fatores como eleições limpas e liberdade de associação e expressão); no liberal (liberdades individuais e limitações judiciais e legislativas ao Executivo); no participativo (participação da sociedade civil, voto popular direto, governos locais e regionais); e sobretudo no componente deliberativo, que mede em que grau as decisões políticas são motivadas pela razão e pelo bem comum, em contraste a apelos emocionais, interesses corporativos ou coerção. Nesse quesito estamos na 104.ª posição. Só não pioramos no componente igualitário (distribuição equânime de proteção, recursos e acesso ao poder) porque já estávamos muito mal, na 108.ª posição.

Mas restringir a responsabilidade ao lulopetismo ou ao bolsonarismo seria um expediente simplista, uma típica tentação populista, além de tomar o que é um sintoma da doença pela sua causa. Afinal, os populistas não chegam ao poder pela força, mas pelo voto. O populismo que empobrece nossa cultura política é fruto de uma cultura política cronicamente pobre. A intoxicação do espírito democrático pelo populismo no Brasil, constatada pela pesquisa, é o resultado natural da incapacidade do atual sistema político de representar adequadamente os anseios da sociedade, razão pela qual movimentos que prometem liderar o “povo” contra a “elite” ganham cada vez mais espaço.

Folha de S. Paulo

Mãos à obra

Governo Bolsonaro pode contribuir para reanimar a economia com projetos em infraestrutura, área em que ao menos dá sinais de caminhar bem

A esta altura parece difícil evitar que 2019 se converta em mais um período de desempenho econômico frustrante, mesmo que o Congresso venha a aprovar uma reforma satisfatória da Previdência. Entretanto resta muito a fazer, desde já, para que se obtenham resultados melhores nos próximos anos.

Da parte do governo Jair Bolsonaro (PSL), além de pôr fim à barafunda interna que mina a confiança do setor produtivo, cumpre contribuir ativamente para o crescimento com a viabilização de investimentos em infraestrutura. Esse setor do Executivo federal, ao menos, dá sinais de caminhar bem.

Houve uma rodada bem-sucedida de leilões no mês passado, em que foram passados para a iniciativa privada aeroportos, terminais portuários e até o trecho final da Ferrovia Norte-Sul — lista herdada de Michel Temer (MDB). Agora, a gestão atual dá seu primeiro passo.

Em reunião realizada na quarta-feira (8), incluíram-se 59 novos projetos no Programa de Parcerias em Investimentos (PPI), com desembolsos estimados em R$ 1,6 trilhão nos próximos 30 anos. O setor de óleo e gás deve responder por quase 90% desse valor.

No restante estão rodovias, linhas de transmissão, mais aeroportos, portos e até o término da usina nuclear de Angra 3.

Ainda não entraram na lista vendas de estatais, cuja modelagem está sendo estudada. Além das 134 empresas federais, boa parte delas na prática sem valor de mercado, há expressivas participações acionárias detidas pela União em companhias privadas. De todo modo, o governo indica que tratará da privatização da Eletrobras.

A inclusão no PPI significa que os projetos terão prioridade. Em seguida, cabe trabalhar para que não se repitam problemas históricos como má qualidade dos projetos, empecilhos ambientais e vícios na estruturação das concessões.

Sem muito alarde, há avanços em outras áreas fundamentais, como saneamento básico. Aprovou-se em comissão do Senado o projeto que moderniza a regulação e abre caminho para maior participação privada no setor.

O quadro de colapso das finanças públicas, agravado pelo ritmo fraco da economia e da arrecadação, impõe pressa. Os bloqueios de recursos em ministérios, universidades e obras públicas se aproximam de níveis insuportáveis.

Se o país avançar nas reformas básicas, como a da Previdência e a tributária, e perseverar na disciplina orçamentária, estarão dadas as condições para juros mais baixos, comparáveis ao padrão mundial.

Nesse contexto, e tendo em vista a ampla disponibilidade de capital doméstico privado e externo, não está fora de alcance um salto de aportes na infraestrutura, setor que tem o potencial de se tornar o mais forte gerador de empregos.

Folha de S. Paulo

O papa se move

Embora bem-vindas, novas normas de denúncias de abuso sexual possuem limitações

Acossada por décadas de escândalos de abuso sexual praticado por seus integrantes, a Igreja Católica enfim se moveu. Na quinta-feira (9), o papa Francisco publicou novas normas que obrigam padres e bispos de todo o mundo a denunciar suspeitas de atos do gênero, bem como o encobrimento deles por parte da hierarquia.

Até agora, as respostas a casos dessa natureza variavam de país para país e até de diocese para diocese, e os clérigos agiam segundo sua consciência pessoal.

De acordo com a lei recém-introduzida, todas as dioceses do mundo deverão implementar dentro de um ano um sistema acessível ao público que receba denúncias e apresente relatórios sobre casos reportados, os quais deverão ser apurados num prazo de 90 dias.

Trata-se, tecnicamente, de um “motu proprio” —carta emitida pelo papa que modifica a legislação da igreja (direito canônico).

As regras se aplicam não só ao abuso de menores mas também de pessoas consideradas “vulneráveis” (portadores de deficiência física ou mental ou em situação que não as permita impedir a violência).

Também são válidas para membros do clero que produzam, possuam ou distribuam pornografia infantil.

O documento determina ainda que qualquer indivíduo que queira relatar um abuso sofrido seja acolhido, ouvido e apoiado, bem como receba assistência espiritual, médica e psicológica.

Tais medidas são o resultado concreto da cúpula convocada por Francisco em fevereiro para tratar do tema, pela primeira vez na história. Constituem a ação mais incisiva do pontífice para enfrentar uma questão que abala de modo crescente a credibilidade da igreja.

A pressão sobre a cúpula católica recrudesceu no ano passado, depois que clérigos eminentes dos Estados Unidos, da Austrália e de outros locais foram denunciados publicamente como abusadores.

Não será surpresa, no entanto, se num primeiro momento as novas regras aprofundarem o desgaste, pois, como elas aplicam retroativamente, podem vir a desencadear nova onda de denúncias.

Embora bem-vinda, a lei publicada pelo papa possui limitações importantes. Em primeiro lugar, não obriga os clérigos a reportarem suspeitas de violência sexual às autoridades policial e judiciária.

Ela evita, ademais, tratar de punições. O decreto não estipula penalidade para os religiosos que o ignorarem; tampouco determina a remoção permanente daqueles que cometam esses crimes. Há mais a legislar, portanto.

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (10/05/2019)

MANCHETES

O Globo

Congresso tira Coaf de Moro e impõe derrota ao governo
Temer volta para prisão e aguarda recurso
Câmara aponta ilegalidades no decreto das armas
Equipe de Guedes prepara pacote para mudar FGTS
Vaticano: Papa Francisco edita decreto que obriga padres a denunciar abusos sexuais
Efeito Brumadinho – No 1 trimestre, Vale tem prejuízo de R$ 6,4 bilhões
Previdência – Reforma vai poupar R$ 180 bi com pensões
O ministro Ricardo Salles e o desmonte da agenda ambiental

O Estado de S. Paulo

Equipe econômica estuda mudança na regra do FGTS
Governo não se empenha e Moro fica sem o Coaf
Meio Ambiente fará ‘pente-fino’ em áreas de proteção
Decreto sobre armas pode mudar, diz Maia
Bolsa e Tesouro Direto superam 1 milhão de investidores cada
Áudio sugere repasse a dirigentes do Corinthians
Dioceses deverão ter serviço contra abusos

Folha de S. Paulo

Em dia de derrotas, reforma de Bolsonaro fica em xeque
Temer se entrega à PF, recorre ao STJ e ficará em SP
Carlos Bolsonaro empregou laranja por 18 anos no Rios
Bolsonaro prefere base online de Olavo a de militares
Presidente aceita discutir decreto sobre porte de arma
Após Brumadinho, Vale tem prejuízo de R$ 6,4 bilhões
Perto de serem maioria, médicas ainda ganham menos que médicos
Com conta inflada, Bolsa comemora 1 milhão de investidores
Mulher leva tiro na cabeça em confronto na cracolândia

Valor Econômico

Governo reduz previsão do PIB e fará novos cortes
Brumadinho já custou à Vale R$ 19 bi
‘Cartão de crédito é um DVD’, diz Vélez
Artigo – Como vivem os velhos brasileiros
Moro perde Coaf e reforma ministerial fica ameaçada
Crise eleva número de catadores e reduz o lixo
Investidores desconfiam de dados da Índia

EDITORIAIS

O Globo

Justiça social é ponto forte em favor da reforma

Apresentação destaca o papel da Previdência na concentração de renda, na crise da saúde e educação

Mais uma sessão do longo calendário de encontros com parlamentares para convencê-los da importância e dos termos da reforma da Previdência demonstrou algum aprendizado por parte do governo.

Ao contrário do que aconteceu na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), houve um mínimo de precaução, quarta-feira, na Comissão Especial, para que o ministro da Economia, Paulo Guedes, não ficasse exposto a salvas contínuas de tiros da oposição.

Bastou que a situação conseguisse que as regras da sessão intercalassem perguntas de ambos os lados. Houve mais organização.

Destacou-se, ainda, o necessário cuidado com o didatismo. A questão da Previdência, discutida no Congresso desde o primeiro mandato de FH, de 1995 a 98, costuma ser rejeitada pelos políticos, pois tem relação direta com o padrão de vida da população.

É também um tema técnico, e nem todos conseguem entendê-lo. Disso aproveita-se a oposição para bombardear os projetos de reforma. Foi, portanto, uma decisão corretado governo escalar o secretário da Previdência, Rogério Marinho, para, antes dos debates, fazer uma apresentação com tabelas bem produzidas para alertar todos da gravidade da situação.

Marinho, político de fala mansa, deputado que não se reelegeu, tem a rica experiência de haver relatado a necessária reforma trabalhista aprovada pelo Congresso no governo Temer. Conhece a linguagem dos políticos.

Os parlamentares foram informados da equação demográfica que estrangula a Previdência e toda a contabilidade pública, porque, só na União, ela absorve mais da metade do Orçamento, numa tendência inexorável de expansão. O incontornável envelhecimento da população, fenômeno mundial, é demonstrado pela queda no número dos mais jovens, os que sustentam com suas contribuições o INSS: em 1980, havia a proporção de 14 pessoas em idade ativa (de 15 a 64 anos) para cada idoso
(mais de 65); no ano que vem, serão apenas sete. O sistema está condenado.

Mereceu o devido destaque a grave injustiça social que a Previdência promove, sendo uma usina eficiente de concentração de renda: os funcionários do Legislativo federal têm uma aposentadoria média de R$ 29.1 mil; os do Judiciário, R$ 19 mil; do Ministério Público da União, R$ 18.2 mil; os do Executivo, R$ 8,8 mil; e os segurados do INSS, apenas R$ 1,3 mil. A proposta da reforma unifica os regimes previdenciários, acaba com isso.

Os gastos descontrolados da Previdência chegarão este ano a R$ 903 bilhões, em detrimento da saúde (R$ 122 bilhões) e educação (R$ 132 bilhões). É o que explica a falência da saúde pública e as carências no ensino básico em estados e municípios.

Deputados e senadores precisam entender que a penúria em seus estados tem relação com a crise previdenciária. Bem como a persistente concentração de renda no país.

O Estado de S. Paulo

O Copom também no escuro

Espante-se quem quiser, mas o Banco Central (BC), assim como investidores, empresários e consumidores, também se detém diante da incerteza política e econômica. Também por isso a taxa básica de juros foi mais uma vez mantida em 6,50%. Assim deverá ficar até o futuro se tornar menos opaco e surgirem motivos claros para nova mudança da taxa, para cima ou para baixo. Até lá, a palavra de ordem continua sendo a cautela. Quanto menos onda, melhor. A decisão foi anunciada em nota no começo da noite de quarta-feira, depois da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom). A importância agora atribuída à incerteza é a grande novidade embutida no último comunicado. Uma nota anterior, emitida em 6 de fevereiro, havia mencionado esse fator, mas com menor ênfase. A linguagem é um dos instrumentos mais importantes da política monetária. Uma palavra a mais ou a menos, quando se comparam dois informes, pode fazer muita diferença. Isso ocorreu de novo nesta quarta-feira.

Os próximos passos, havia informado o Copom no comunicado de fevereiro, continuariam dependendo “da evolução da economia, do balanço de riscos e das projeções e expectativas de inflação”. A nota de março trouxe dois elementos novos: seria preciso observar “o comportamento da economia brasileira (…) com menor grau de incerteza e livre dos efeitos dos diversos choques a que foi submetida no ano passado”.

O texto divulgado na última quarta- feira trouxe uma inversão da ordem e, mais que isso, uma ênfase nova: será preciso observar a economia “ao longo do tempo, livre dos efeitos remanescentes dos diversos choques a que foi submetida no ano passado e, em especial, com redução do grau de incerteza a que a economia brasileira continua exposta”. Destacada entre vírgulas, a expressão “em especial” acentua a importância do fator incerteza como entrave a mudanças, a curto prazo, na política monetária.

Três palavras convertidas em mantra ainda na presidência de Ilan Goldfajn aparecem no parágrafo seguinte: “O Copom avalia que cautela, serenidade e perseverança nas decisões de política monetária, inclusive diante de cenários voláteis, têm sido úteis na perseguição de seu objetivo precípuo de manter a trajetória da inflação em direção às metas”.

Recém-nomeado para presidir o BC, Roberto Campos Neto mencionou esse lema em pronunciamento público e deixou clara a intenção de segui-lo pelo menos na fase inicial de sua administração. As três palavras apareceram também nos comunicados de 6 de fevereiro e de 20 de março.

A incerteza reforça a argumentação, já apresentada em outros textos, a favor da manutenção da taxa básica, a Selic, em 6,50%. As projeções apontam inflação na meta ou perto dela neste ano e no próximo. Segundo o mercado, o cenário sem grandes problemas persistirá até 2022. Numa economia com baixo uso da capacidade instalada e alto desemprego, pressões inflacionárias maiores parecem pouco prováveis.

Há riscos externos e internos, mas nenhum parece impor mudanças urgentes na política monetária. Do lado interno, o Copom ressalta a importância da pauta de ajustes e reformas. Sem isso, a piora das expectativas poderá afetar os preços de ativos e desatar a inflação. O comitê vem repetindo essa advertência há meses.

Apesar da advertência repetida, o Copom tem mantido, de forma implícita, a expectativa de avanço nos ajustes e, de modo particular, na aprovação e na implantação de uma reforma da Previdência. A ênfase agora atribuída à incerteza parece acrescentar um toque de urgência à pauta fiscal. A nota do Copom, embora mais enfática, foi redigida com a cautela de sempre. Mas contém um claro recado político. O governo e seus aliados deveriam considerá-lo muito seriamente.

É difícil, diante desse comunicado, levar a sério a aposta de investidores e analistas numa redução da taxa Selic neste ano. Poderá ocorrer, mas isso dependerá de um quadro político e econômico bem mais claro e de pressões inflacionárias ainda contidas no caso de uma aceleração dos negócios. Qualquer previsão, hoje, é mero ensaio de adivinhação.

O Estado de S. Paulo

Muito além da lei e do razoável

Na terça-feira passada, durante a cerimônia de assinatura do Decreto 9.785, quando ainda não havia se tornado público o texto que ampliava a posse e o porte de armas no País, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que havia liberado tudo o que a legislação permitia. “Fomos no limite da lei, não inventamos nada e nem passamos por cima da lei. O que a lei abriu possibilidade (sic), fomos no limite”, disse.

No dia seguinte, o Decreto 9.785 foi publicado no Diário Oficial – e o que lá estava ia muito além do que diz a lei e do que aconselha o bom senso. Além de não respeitar os limites da lei, o texto presidencial pode aumentar ainda mais os problemas de segurança pública, tanto na cidade como no campo.

Como definido pelo Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003), salvas as exceções previstas em lei – por exemplo, para integrantes das Forças Armadas e policiais –, “é proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional”.

O Decreto 9.785 inverte essa regra, liberando o porte de armas para 19 categorias, entre elas políticos, caminhoneiros e moradores de área rural. De acordo com estimativas do Instituto Sou da Paz, o novo decreto facilita o acesso de mais de 19 milhões de pessoas a armas de fogo. O Decreto 9.785 é claramente ilegal. Veja-se, por exemplo, o caso dos residentes em área rural. Em 2008, o Congresso aprovou uma alteração no Estatuto do Desarmamento para permitir a concessão do porte de arma de fogo “aos residentes em áreas rurais, maiores de 25 anos que comprovem depender do emprego de arma de fogo para prover sua subsistência alimentar familiar”. A nova redação da Lei 10.826/2003 destacava a necessidade de comprovação caso a caso: “Desde que o interessado comprove a efetiva necessidade (do porte) em requerimento ao qual deverão ser anexados os seguintes documentos: documento de identificação pessoal, comprovante de residência em área rural e atestado de bons antecedentes”.

Em vez de exigir a comprovação da “efetiva necessidade (do porte) por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física individual” – como prevê a Lei 10.826/2003 –, o decreto de Jair Bolsonaro diz que se considerará cumprido tal requisito sempre que o requerente, por exemplo, for residente em área rural ou exercer a advocacia. Burlou-se a lei.

Não cabe ao chefe do Poder Executivo passar por cima da lei para cumprir uma promessa de campanha. Se o presidente Jair Bolsonaro considera que há desequilíbrios na legislação vigente sobre as armas de fogo, ele deve propor ao Congresso as alterações que julgar convenientes – e não legislar por decreto. Do modo como foi feito, as prerrogativas do Congresso Nacional foram desrespeitadas.

Além disso, a posse e, principalmente, o porte de armas de fogo são assuntos de extrema gravidade. Mudanças destrambelhadas podem trazer consequências desastrosas. Por exemplo, é um risco grande e desnecessário armar a população rural. Pode-se defendê-la sem ampliar os riscos do armamento geral. Basta pensar, por exemplo, no despautério de uma legislação que autoriza militantes do MST a portar arma de fogo.

Os graves problemas de segurança pública não serão resolvidos com a ampliação da posse e do porte de armas de fogo. As boas experiências de Estados que conseguiram reduzir significativamente os índices de criminalidade indicam que o reforço da ordem pública é sempre resultado da atuação coordenada do poder público. Trata-se de uma falácia achar que as ruas de uma cidade estarão mais seguras porque há maior disponibilidade de armas de fogo.

Quando o presidente Jair Bolsonaro libera generalizadamente o porte de armas para a área rural, por exemplo, a mensagem que transmite é a de que o Estado, diante dos problemas de violência e de criminalidade do campo, foge de sua responsabilidade e deixa a população por sua conta e risco. O morador da zona rural não merece ser tratado como cidadão de segunda categoria, abandonado pelo poder público. É preciso respeitar a lei e o cidadão.

O Estado de S. Paulo

O didatismo do ministro

Em audiência na Comissão Especial da Câmara que analisa a proposta de reforma da Previdência, na quarta- feira passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, foi bastante didático ao expor os riscos que o País corre se o Congresso não aprová-la. Durante cerca de oito horas, Guedes e o secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, tentaram explicar aos parlamentares que o rombo da Previdência, em resumo, “é um buraco fiscal que ameaça engolir o Brasil e precisa ser atacado” – e, caso não haja reforma, ou se a proposta for muito desidratada, há sério risco de não haver dinheiro para o pagamento das aposentadorias num futuro próximo.

Ou seja, daqui em diante, ninguém que tenha ouvido o ministro Guedes pode alegar ignorância a respeito do que está em jogo: votar contra a reforma ou impor mudanças que a tornem branda demais significa votar contra o Brasil. Não à toa, até mesmo o eleitorado do País, naturalmente refratário a mudanças que representem endurecimento das regras para as aposentadorias, já demonstra ter compreendido o imperativo da reforma.

Uma pesquisa realizada pelo Ibope para a Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que 59% dos brasileiros consideram necessário modificar o sistema das aposentadorias. Além disso, 71% entendem que as regras da Previdência devem ser iguais para todos – e 68% consideram que o conjunto da população é prejudicado sempre que um grupo específico ganha privilégios no sistema previdenciário.

Um dos aspectos mais duros da reforma, o estabelecimento de uma idade mínima, tem o apoio de 72% dos entrevistados, um aumento significativo em relação aos 65% verificados em 2015. No geral, portanto, parece haver uma base sólida na opinião pública sobre a qual é possível construir o consenso em torno da aprovação da reforma no Congresso.

O problema, como mostra essa mesma pesquisa, é o desconhecimento da proposta em si. Entre os entrevistados, apenas 36% dizem conhecer pelo menos os principais pontos do texto encaminhado pelo governo ao Congresso – e destes, 51% se dizem contrários ao que propõe o projeto.

Na Câmara, o ministro Paulo Guedes aludiu ao problema do desconhecimento sobre a proposta de reforma. “Temos esse problema de comunicação”, disse Guedes, salientando que, enquanto a base governista é novata e desmobilizada, “a oposição é aguerrida, sabe bater, criar coisas e se isentar de problemas”. Assim, “até o governo contar a verdade dele, o tempo está passando”, acrescentou o ministro, que fez um apelo aos deputados: “Contamos com a serenidade dos senhores”.

O próprio ministro reconheceu, contudo, que há adversários da reforma da Previdência mesmo dentro do governo. “Acho que tem gente do governo que pode até ficar feliz” se a reforma for desidratada, disse Paulo Guedes, sem citar nomes. Afinal, até mesmo o presidente Jair Bolsonaro já deu declarações sugerindo que a reforma encaminhada por seu próprio governo pode e deve ser abrandada – atitude coerente com uma carreira política marcada por franca hostilidade em relação a qualquer endurecimento das regras das aposentadorias.

Ciente do exército bem organizado de inimigos da reforma, o ministro Paulo Guedes e seu auxiliar Rogério Marinho foram à Câmara munidos de números incontestáveis a respeito do problema previdenciário a ser enfrentado: mostraram aos deputados que os 15% mais ricos acumulam 47% da renda previdenciária; que o número de contribuintes por aposentado caiu de 14, há 40 anos, para 7 hoje, e em breve serão apenas pouco mais de 2; e que os gastos previdenciários, que representam metade dos gastos federais, são sete vezes maiores do que os da educação, quatro vezes os da saúde e três vezes a soma dos gastos de saúde, educação e segurança pública. Ou seja, “o sistema já está condenado à quebra”, disse o ministro Guedes, e isso pode levar o País à bancarrota.

Nenhuma dessas informações é passível de controvérsias. São fatos aritmeticamente sustentados. O ministro Paulo Guedes fez bem em expor serenamente esses números aos senhores deputados, para que compreendam a dimensão do problema. Assim, se escolherem o caminho da oposição irresponsável, eles o farão sabendo perfeitamente o que isso significará para o País.

Folha de S. Paulo

Tiros no Planalto

Sem amparo em objetivos de segurança pública, Bolsonaro amplia direito ao porte de armas de modo temerário para contentar nichos eleitorais

Em decisão nefasta, que fomenta a violência e atropela o debate, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) mudou de maneira drástica, por decreto, regras decorrentes do Estatuto do Desarmamento.

O édito do Executivo estende o direito ao porte de armas a pessoas ligadas a 2 o segmentos profissionais ou sociais — como políticos com mandato, advogados, caminhoneiros, caçadores, oficiais de Justiça, jornalistas da área policial, habitantes de zonas rurais, conselheiros tutelares e colecionadores.

Também se alargam os limites para a aquisição de armamentos até aqui de uso exclusivo das forças de segurança, bem como para a comercialização de cartuchos —que passa das 50 unidades por ano para 5.000. Segundo outra decisão insólita, adolescentes ficam dispensados de autorização judicial para praticar tiro.

As normas somam-se às de decreto de janeiro, que já haviam tornado aposse de armas mais flexível.

Na prática, o Palácio do Planalto instaura um regime de complacência com a circulação desses artefatos , cujos maiores beneficiários deverão ser, além do mercado clandestino, os fabricantes.

Recorde-se que o presidente mantém relações das mais amistosas com o setor. Antes da eleição de 2018, em visita a uma feira de armamentos, Bolsonaro fez propaganda voluntária de modelos de uma empresa cotada em Bolsa de Valores —cujas ações, aliás, subiram depois das novas regras.

É reveladora, ainda, a imagem resultante da assinatura do decreto: parlamentares ligados à causa armamentista —membros do que se conhece jocosamente como bancada da bala— a aplaudir o mandatário, enquanto alguns disparam projéteis imaginários com as mãos, numa repetição do gesto belicista consagrado na corrida eleitoral.

Condenado pela larga maioria dos estudiosos da segurança pública, em razão dos riscos de episódios violentos que acarreta, o texto de Bolsonaro já é também contestado por se chocar com disposições de lei aprovada pelo Congresso, como o limite de categorias beneficiadas pelo porte.

Nesse quesito, em iniciativas bem-vindas, a Câmara dos Deputados decidiu providenciar estudo sobre a constitucionalidade da medida, enquanto o partido Rede Sustentabilidade anunciou ação no Supremo Tribunal Federal para questionar a validade do instrumento usado pelo Executivo.

Não há dúvida que decisão de tal magnitude e grau de controvérsia deveria ao menos passar por um amplo debate legislativo. O governo, contudo, parece ter pressa demasiada em contentar nichos minoritários do eleitorado.

Folha de S. Paulo

Passo a passo

A gestão João Doria (PSDB) anunciou que vai reduzir as férias escolares de julho, bem como aumentar em 15 minutos diários a jornada da rede do estado de São Paulo, com os respectivos objetivos de minorar o tempo de p arada nos estudos e introduzir novas disciplinas.

Não se espera, obviamente, que tais medidas desencadeiem uma revolução no ensino, mas é de todo modo alentador constatar que a Secretaria da Educação parece abandonar a pasmaceira.

No papel, as duas alterações fazem sentido. Férias, embora possam constituir a atividade escolar mais apreciada pelos alunos, representam uma quebra longa no ritmo pedagógico, que não raro leva a perdas de aprendizagem.

Tal efeito se faz especialmente notável nas famílias de menor poder aquisitivo. Ao reduzir o tamanho da pausa de julho (as férias deverão foram mantidas como eram), a secretaria combate esse resultado pernicioso.

A mudança não deve trazer impacto em termos de custo, dado que o encurtamento da folga de inverno será compensado com a criação de dois recessos de uma semana, em abril e outubro.

Já a ampliação da jornada, acompanhada da redução da aula padrão de 50 minutos para 45 minutos, vai abrir espaço para a introdução de temas extracurriculares, como educação financeira e comunicação não violenta.

A providência tampouco tende a gerar aumento significativo nos gastos, pois o aumento líquido da jornada ao longo de todo o ano será de apenas 50 horas. Ademais, a rede não planeja contratar professores para as novas disciplinas. O objetivo é utilizar os atuais docentes, após qualificá-los.

Não há por que encarar a menor duração das aulas como uma perda. Passa da hora de enfrentar o problema do enorme desperdício de tempo nas escolas brasileiras.

Estudos observacionais apontam que o professor gasta mais da metade de seu período em sala com atividades não relacionadas a seu objetivo final, como fazer chamada, pedir silêncio ou mover carteiras.

Tomadas isoladamente, as mudanças parecem pequenas, quase meramente cosméticas. Porém já deveríamos ter superado a expectativa de balas de prata capazes de resolver os problemas da educação pública. O sistema pode ganhar com várias pequenas alterações que atuem sinergicamente.

Convém observar que as alterações propostas pelo secretário estadual, Rossieli Soares, estão amparadas por estudos acadêmicos. É possível, claro, que o impacto fique aquém do desejado, mas ao menos se busca seguir a melhor ciência disponível. Não há como dizer o mesmo, por exemplo, do que ocorre no Ministério da Educação.