Senado analisa projetos da pauta feminina nesta quarta-feira

Senadora Eliziane Gama vai relatar PL que declara a  engenheira Carmen Velasco Portinho Patrona do Urbanismo no Brasil (Foto: Pedro França/Agência Senado)

Em comemoração aos 16 anos da Lei Maria da Penha, completados no dia 7 de agosto, o Senado vai analisar nesta quarta-feira (10) quatro projetos da pauta feminina. Entre os temas das proposições estão métodos contraceptivos, atendimento às mulheres com câncer de mama e combate à violência contra a mulher. A sessão está marcada para as 16h.

O primeiro projeto na pauta é o PL 1.941/2022, da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC).  Aprovado pela Câmara  em março, o texto diminui de 25 para 21 anos a idade mínima a partir da qual é autorizada a esterilização voluntária. O projeto também exclui da legislação a necessidade de consentimento expresso de ambos os cônjuges para a esterilização.

Além disso, a proposição permite que o procedimento seja feito na mulher logo após o parto. Atualmente regulamentaçãodo Ministério da Saúde, proíbe a laqueadura durante períodos de parto, aborto ou até o 42º dia do pós-parto ou aborto, exceto em casos de comprovada necessidade.  O PL estabelece ainda a oferta de qualquer método e técnica de contracepção no prazo máximo de 30 dias.  A relatora é a senadora Nilda Gondim (MDB-PB).

Câncer de mama

A pauta de quarta-feira conta também com o PL 4.171/2021, da deputada Tereza Nelma (PSD-AL), que cria o Programa Nacional de Navegação de Pacientes para Pessoas com Neoplasia Maligna de Mama no SUS (Sistema Único de Saúde). A navegação é o acompanhamento dos casos de suspeita ou de confirmação da doença, com abordagem individual, prestando orientações a cada paciente. A intenção é tornar mais ágil o diagnóstico e o início do tratamento.

Na última semana, em Plenário, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), líder da bancada feminina no Senado, pediu que o projeto, relatado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), fosse incluído na pauta de votações do Senado. Ela lembrou que o Outubro Rosa, campanha de conscientização sobre o Câncer de Mama, se aproxima.

“É um projeto que nós precisamos aprovar aqui no Senado, porque daqui a pouco chega o mês de outubro, e o Outubro Rosa faz um debate muito amplo acerca dessa proposta, inclusive buscando mais orçamento para implementação dessa política. Hoje, infelizmente, 60 mil mulheres têm o diagnóstico de câncer de mama por ano no Brasil”, alertou a senadora.

Dignidade sexual

Também estão na pauta outros dois projetos. Um deles é o PL 3.855/2020, da deputada Carla Dickson (Pros-RN), que institui, em âmbito nacional, a campanha do Agosto Lilás, mês de proteção à mulher. A intenção da campanha, já lançada pelo Congresso Nacional, é conscientizar a população pelo fim da violência contra a mulher. A relatora é a senadora Nilda Gondim.

O último projeto da pauta é  o PL 1.679/2022, que declara a  engenheira Carmen Velasco Portinho Patrona do Urbanismo no Brasil. O texto foi apresentado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), sobrinho-neto de Carmen. A relatora é a senadora Eliziane Gama.

Além de votar os projetos da pauta feminina, o Senado deve instituir um grupo de trabalho para elaborar, em 30 dias, um projeto de lei de  reforma do Título VI da Parte Especial do Código Penal. Essa parte do código trata dos crimes contra a dignidade sexual. Os senadores integrantes do grupo devem ter como base os projetos de lei que já estão senado analisados no Senado sobre esse tema. (Agência Senado)

Eliziane Gama: ‘Não tenho dúvida’ que o Congresso vai derrubar o veto à Lei Paulo Gustavo

A senadora destaca em entrevista ao jornal da CBN a simbologia e a repercussão da lei, que traz auxílio para artistas de todo Brasil (Foto: Leopoldo Silva/Agencia Senado)

Em entrevista ao Jornal da CBN (ouça aqui), nesta quarta-feira (06), a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) disse que o Congresso Nacional vai derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro à Lei Paulo Gustavo. A proposta previa o repasse de quase R$ 4 bilhões para o setor cultural enfrentar os efeitos da pandemia da Covid-19.

“Não tenho dúvida nenhuma que esse veto será derrubado no Congresso”, afirmou a parlamentar, para quem a decisão do chefe do Executivo não surpreendeu.

Para a rejeição do veto é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados e senadoras, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores, computados separadamente.

Na entrevista, Eliziane Gama destacou a simbologia e a repercussão da lei, que traz auxílio para artistas de todo Brasil.

A proposta visava homenagear o ator ator e humorista Paulo Gustavo, que morreu em maio do ano passado, vítima da covid-19.

Entre os argumentos apresentados pelo governo para o veto da proposta é de que o projeto contrariava o interesse público já que criava uma despesa sujeita ao teto de gastos — regra que limita o crescimento da maior parte das despesas públicas à inflação. (Com informações da CBN e agências de notícias)

Lei de Improbidade: Senadores criticam ‘retrocesso’ e querem ‘engavetar’ a proposta

Alessandro Vieira e Eliziane Gama dizem que irão trabalhar contra a aprovação do projeto no Senado (Foto: Reprodução/Agência Senado)

Em declarações ao jornal O Globo (veja aqui e abaixo), os senadores Eliziane Gama (Cidadania-MA) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) se manifestaram contra o projeto que altera a Lei de Improbidade Administrativa aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (16).

“Essa alteração na lei é um retrocesso e vai contra avanços na legislação de combate à corrupção. Tivemos a Operação Lava-Jato, a Lei da Ficha Limpa. Foram mudanças muito ruins, e vou trabalhar contra. Vamos tentar derrotar, postergar, apresentar destaques, emendas”, disse Eliziane Gama.

Alessandro Veira compartilha da mesma opinião da senadora.

“No que depender de mim, vai para a gaveta”, afirmou o parlamentar.

Lei de improbidade enfrenta resistência no Senado após aprovação relâmpago na Câmara

Senadores de partidos que ajudaram a aprovar com ampla maioria na Câmara o projeto que dificulta punição por má gestão de recursos públicos articulam alterações no texto para evitar o que consideram um retrocesso. Bolsonaro elogia a proposta

Evandro Éboli, Júlia Lindner e Dimitrius Dantas – O Globo

BRASÍLIA — As alterações feitas pelos deputados na Lei de Improbidade Administrativa e aprovadas por ampla margem na Câmara enfrentarão resistências no Senado. O texto foi votado na noite de quarta-feira e o painel registrou ampla maioria de 408 votos a favor e apenas 67 contrários, mas não terá passagem tão fácil na Casa vizinha. Senadores de partidos que, na Câmara, apoiaram em peso as mudanças já se declaram contra a proposta do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

Outro problema para os defensores da proposta é a barreira ao texto que integrantes do “Muda Senado” pretendem impor. Criado no início da legislatura, esse grupo de senadores tem a Operação Lava-Jato como uma referência e defende bandeiras como a prisão em segunda instância. Sem sucesso, tentaram instalar uma CPI da Toga, para investigar o que consideram excessos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA) diz que também vai trabalhar contra o projeto. Na Câmara, sete deputados de seu partido foram favoráveis ao relatório. Ninguém da legenda foi contra, mas, para ela, o texto é um retrocesso:

— Essa alteração na lei é um retrocesso e vai contra avanços na legislação de combate à corrupção. Tivemos a Operação Lava-Jato, a Lei da Ficha Limpa. Foram mudanças muito ruins, e vou trabalhar contra. Vamos tentar derrotar, postergar, apresentar destaques, emendas.

O senador Alessandro Veira (Cidadania-SE) reforça:

— No que depender de mim, vai para a gaveta.

Na Câmara, o PT votou de forma massiva a favor, com 52 “sim” e nenhum “não”. Mas o senador Humberto Costa (PT-PE) não acredita em tramitação fácil agora:

— No Senado, há um grupo forte lava-jatista e vai haver naturalmente mais resistência que na Câmara.

Integrante desse grupo pró-Lava-Jato, Lasier Martins (Podemos-RS) confirma que vai trabalhar contra.

— Continuamos convivendo com a corrupção e com os velhos vícios da política. E essa flexibilização veio em benefício daqueles que malversam o erário e tiram proveito político indevido do que é público. Vou fazer campanha contra, apresentar emenda do que for possível — disse Lasier.

O Podemos, partido do senador, votou quase todo contra o texto de Zarattini na Câmara: 9 votos a 1.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), não tratou desse assunto ontem. Sua assessoria informou que ele se dedicou à votação da privatização da Eletrobrás. Pacheco vai começar a cuidar da Lei de Improbidade a partir de hoje.

O projeto aprovado na Câmara aprovou a exigência do dolo, ou seja, será preciso comprovar que o agente púbico teve a intenção de cometer um ato de improbidade. Os deputados inseriram no texto limite de 180 dias para a conclusão de uma investigação contra um acusado. Esse prazo pode ser renovado por mais 180 dias, totalizando um ano para o fim do inquérito.

Bolsonaro: ‘flexibilizada’

Ontem à noite, o presidente Jair Bolsonaro defendeu o projeto aprovado pela Câmara. Em sua live nas redes sociais, alegou que muitos prefeitos de cidades pequenas são enquadrados em denúncias de improbidade e arcam com processos por até 20 anos:

— O que visa o projeto também é dar uma flexibilizada nisso aí. Isso não é escancarar as portas da corrupção. Tem prefeito que fica até 20 anos até que prescreva respondendo processo por improbidade.