Luiz Carlos Azedo: Senado paralisa Itamaraty

NAS ENTRELINHAS – CORREIO BRAZILIENSE

A relação do ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo, com o Congresso, na linha de atuação do guru Olavo de Carvalho, está criando a maior dor de cabeça para o Itamaraty. Quinze novos embaixadores designados pelo ministro foram parar na geladeira da Comissão de Relações Exteriores do Senado, apesar da conversa entre o chanceler brasileiro e o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que somente liberou a apreciação das indicações de três embaixadores até agora, todos por interferência de outras autoridades.

O presidente da Comissão, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), é aliado de primeira hora de Alcolumbre. Hoje, em reunião extraordinária da Comissão, segundo a pauta que estabeleceu, serão examinados os nomes dos embaixadores designados para a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, com sede em Lisboa, Pedro Fernandes Pretas, um pedido do ministro-chefe do Gabinete de segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno; para Santa Sé e Malta, Henrique da Silveira Sardinha Pinto, solicitação do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG); e da Itália, Hélio Vitor Ramos Filho, cujo padrinho é o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A primeira indicação será relatada pela senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), a segunda pelo próprio Anastasia e a terceira, pelo senador Jarbas Vasconcelos(PMDB-PE). Todos são de oposição.

Nos bastidores do Itamaraty, a interpretação é de que as dificuldades estão num contexto mais amplo do que as relações dos diplomatas indicados para os postos no exterior com o Congresso, porque a maioria deles exerceu funções técnicas e não têm rusgas políticas com os senadores. Também não existe nenhuma “pendência” do presidente do Senado com o Itamaraty. Há cerca de um mês, o chanceler Ernesto Araújo esteve com Alcolumbre para solicitar a aprovação de suas indicações, sem sucesso até agora. Araújo já se queixou com o presidente Jair Bolsonaro sobre a demora nas nomeações, mas não houve nenhuma iniciativa do Palácio do Planalto no sentido de agilizar a apreciação dos nomes.

A substituição de embaixadores em postos estratégicos é normal na troca de governos, o que não é normal é essa demora. Também não é trivial a ruptura promovida por Araújo, que resolveu “caronear” — para usar uma expressão militar — a elite diplomática do país e promover diplomatas mais jovens para os postos mais relevantes. O ex-ministro Aloysio Nunes Ferreira foi elegante ao deixar o cargo que ocupou durante o governo Temer, evitando trocas nos postos primordiais, como as embaixadas de Estados Unidos, França e Portugal, com o objetivo de facilitar a vida de seu sucessor e a dos próprios diplomatas. A demora nas nomeações, porém, tornou-se um empecilho para a política externa, porque os embaixadores que serão substituídos já fizeram suas mudanças e cumprem um expediente meramente formal, aguardando o substituto estoicamente.

Beija-mão

É o caso do embaixador Sérgio Amaral, em Washington, que aguarda seu substituto até hoje. Demitido antes mesmo de Jair Bolsonaro tomar posse, suporta com galhardia o constrangimento de ter que representar o país sabendo que já não tem nenhuma sintonia com o novo chanceler e o atual governo. As embaixadas também ficam em compasso de espera, porque as iniciativas estratégicas dependem da chegada dos novos embaixadores. No jargão diplomático, perdem o “drive”, ou seja, o impulso de trabalho e a energia para novas iniciativas.

No caso dos Estados Unidos, Bolsonaro ainda nem escolheu o substituto. A expectativa era de que o nome do novo embaixador fosse anunciado para o presidente Jair Bolsonaro no seu encontro com Donald Trump, mas isso não ocorreu. Os nomes que chegaram a ser cotados foram o do cientista político Murillo de Aragão, da Consultoria Arko Advice, que era apadrinhado pelo vice-presidente Hamilton Mourão, e o do ministro de segunda classe Néstor Forster, preferido do chanceler Ernesto Araújo.

Estão no limbo, aguardando aprovação do Senado, os novos embaixadores na Organização das Nações Unidas (ONU), Ronaldo Costa Filho; no Paraguai, Flávio Damião; na Grécia, Roberto Abdalla; na Guiana, Maria Clara Clarísio; na Hungria, José Luiz Machado Costa; no Marrocos, Júlio Bitelli; na França, Luiz Fernando Serra; na Romênia, Maria Laura Rocha; na Bulgária, Maria Edileuza Fontenele Reis; na Jordânia, Riu Pacheco Amaral; em Portugal, Carlos Alberto Simas Magalhães; nas Bahamas, Cláudio Lins; no Egito, Antônio Patriota; na UNESCO, Santiago Mourão; e no Catar, Luiz Alberto Figueiredo.

Tradicionalmente, no Senado, há uma espécie de romaria do beija-mão dos indicados para cargos que dependem de aprovação no Senado, como as agências reguladoras e tribunais superiores. Os designados visitam os integrantes das comissões encarregados de apreciar a indicação, os líderes de bancada e os integrantes da Mesa do Congresso. No caso dos embaixadores, porém, nunca houve isso, bastavam as visitas formais ao presidente da Comissão de Exteriores para marcar as sabatinas. Foram raras as vezes em que indicações foram embarreiradas no Senado, quase sempre em retaliação ao Executivo, por algum motivo. O código para derrubar uma indicação em plenário era coçar a gravata, para ninguém ser constrangido por discursos e encaminhamentos de votação. (Correio Braziliense – 22/05/2019)

Governo diz que está reavaliando decreto de armas

O governo federal está revisando o Decreto nº 9.785/2019, que mudou as regras sobre aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo. A norma foi publicada no último dia 8 de maio. O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, informou nesta terça-feira (21), em entrevista a jornalistas, que um dos pontos que poderá ser alterado é a permissão para que civis com porte de armas possam adquirir fuzis.

“A aquisição de fuzil pelo cidadão, esse é um dos aspectos que está sofrendo avaliação por parte do presidente, juntamente com nossa assessoria jurídica da Casa Civil para, a partir dessa reavaliação, ajustar ou não o decreto”, afirmou.

Antes do decreto, as armas autorizadas para civis deveriam ter até 407 joules de potência, como revólvers de calibre 32 e 38 e pistolas de calibre 380. Com o decreto, essa potência foi ampliada para 1.620 joules, o que passou a incluir armas como pistolas calibre ponto 40, pistola nove milímetros, pistola calibre 45, carabinas semiautomáticas e fuzil semiautomático, como o modelo T4, fabricado pela Taurus.

STF

A AGU (Advocacia-Geral da União) também informou hoje que vai pedir ao STF (Supremo Tribunal Federal) a prorrogação do prazo para a Presidência da República se manifestar em relação à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF nº 581), apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade contra o decreto de armas. A relatora do caso no Supremo, ministra Rosa Weber, havia concedido o prazo de cinco dias úteis para que o governo se manifestasse. Esse prazo se encerra amanhã e o advogado-geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça, se reuniu com Rosa Weber durante a tarde para tratar do assunto.

“O objetivo é possibilitar que as manifestações a serem apresentadas ao STF já contemplem possíveis revisões no Decreto 9.785/2019 a partir dos estudos levados a efeito pela AGU, pela Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil (SAJ) e pelas Consultorias Jurídicas do Ministério da Justiça e da Defesa em função dos questionamentos sobre a constitucionalidade do Decreto”, informou a AGU, em nota.

Até o fechamento da matéria, o STF ainda não havia se manifestado sobre o adiamento do prazo para que o governo prestasse informações sobre a norma.

Governadores

Mais cedo, 14 governadores publicaram uma carta contra o decreto que amplia o porte de armas. No documento, os governadores afirmam que as novas regras podem piorar os índices de violência nos estados. Eles pedem que o Executivo, Legislativo e Judiciário atuem para a “imediata revogação” da medida.

A carta é assinada pelos governadores do Distrito Federal, Ibaineis Rocha; Flávio Dino, do Maranhão; Wellington Dias, do Piauí; Paulo Câmara, de Pernambuco; Camilo Santana, do Ceará; João Azevedo, da Paraíba; Renato Casagrande, do Espírito Santo; Rui Costa, da Bahia; Fátima Bezerra, do Rio Grande do Norte; Renan Filho, de Alagoas; Belivaldo Chagas, de Sergipe; Waldez Góes, do Amapá; Mauro Carlesse, de Tocantins; e Helder Barbalho, do Pará.

Perguntado sobre a manifestação dos governadores, o porta-voz do Palácio do Planalto disse que o governo federal levará em consideração os argumentos, mas que que está orientado a manter a medida com “adaptações”.

“Essa é uma carta que, partindo de dirigentes do Poder Executivo, tem que ser considerada. Não obstante, o presidente colimou muito bem essa questão do decretos de armas e está orientando todos os seus esforços no sentido de sua aprovação, com a possibilidade de adaptar ao receber as propostas da sociedade como um todo”, afirmou Rêgo Barros.

Mudanças

Além de ampliar a diversidade de calibres de armas de uso permitido, o decreto também aumentou a quantidade de compra de munições para armas de uso permitido (5 mil unidades por ano) e para armas de uso restrito (mil unidades por ano). A norma ainda estendeu a 11 categorias o direito de porte de armas. Foram contemplados, entre outros, instrutores de tiro, colecionadores, caçadores, detentores de mandatos eletivos (Executivo e Legislativo), advogados e jornalistas que façam cobertura de pautas policiais.

O decreto abre o mercado e faculta a possibilidade de importação de armas de fogo, desde que autorizada pelo Exército, por diferentes instituições de segurança pública, empresas de comercialização de armamento e munições e pessoas físicas autorizadas. (Agência Brasil)

Mauricio Huertas: O governo faz água e o Brasil, tomado de assalto por piratas, anda na prancha cercado de tubarões

Não me venham agora os isentões reclamar que, ao cogitar desde já o impeachment ou a renúncia de Jair Bolsonaro, estaremos torcendo ou tramando contra o Brasil.

Ora, foi este também o principal argumento de defesa daqueles que se opunham à queda de Dilma Rousseff e/ou de Michel Temer.

“Preservar a governabilidade”, mas isso não parece ter sensibilizado minimamente os atuais inquilinos do poder para frear seus instintos mais primitivos.

Aliás, essa é a essência do bolsonarismo: um vale-tudo bárbaro pelo poder, com desprezo absoluto pela política institucional, pelos princípios republicanos e pelo estado democrático de direito.

Vitorioso em sua abordagem eleitoral pirata, pilhando corações e mentes da massa mais rude dos navegantes das redes sociais. E assim zarpou o novo governo em meio à tormenta, com uma tripulação celerada e rebelada à bordo, capitaneada por um excêntrico descerebrado e seu exótico papagaio da Virgínia.

Sob o mar revolto e jogando homens da prancha, a embarcação segue à deriva sinalizando o risco iminente do naufrágio. Porém, não queiram atribuir qualquer culpa injustamente a quem sempre avisou que era mais prudente manter-se em terra firme, ao invés de se aventurar entre corsários e bucaneiros ou se deixar seduzir pelo canto das sereias. Mantivemos os pés no chão. Cobrem, portanto, de quem se atirou do píer.

A água onde um navio navega é a mesma água que o afunda, diz um provérbio náutico.

Quem abriu brecha no dique e fez esvaziar a confiança no governo foram seus próprios ocupantes. O comportamento errático de Bolsonaro, as suspeitas sobre seus filhos problemáticos, o embate interno entre militares e olavistas, tudo isso mostra que o Brasil navega sem rumo. Para piorar, quem içou para o alto do mastro o texto que sugere um autogolpe, foi o próprio presidente.

Tubarões e lulas já circundam a praia, sentindo cheiro de sangue. O resto é suposição de quem observa de longe, por imagem telescópica e informação telegráfica. Mas que há amotinados no navio, não há a menor dúvida. Então é evidente o despreparo dos tripulantes e a falta que faz um mapa de navegação.

Não há bom vento para o marinheiro que não sabe onde é o porto, diz outro provérbio.

Ou alguém duvida que o impeachment entrou no radar, como avisou o fuzileiro Reinaldo Azevedo? Ou que o governo vai ruir, como afirma o velho marinheiro Lobão? Ou que a renúncia do capitão seria um gesto nobre, como defende o comissário Gilberto Dimenstein?

O governo faz água, é inegável.

Ao menos nisso Bolsonaro parece coerente, quando cobrou dos jovens “idiotas” que saíram às ruas por mais Educação a fórmula da água. O presidente demostra na prática a sua mais nova expertise. Essa substância química cujas moléculas são formadas por dois átomos de hidrogênio e um de oxigênio é tão abundante nesses cinco meses de governo que já está quase afundando o presidente.

Para concluir, uma sequência aleatória de cinco provérbios marítimos, que falam por si:

O navio que não obedecer ao leme terá de obedecer às rochas.

Para um navio quebrado todos os ventos são contrários.

Não construa um navio novo com madeira velha.

Quem embarca com o diabo tem de navegar com ele.

Depois de o navio afundar, toda a gente sabe como ele poderia ser salvo.

Mauricio Huertas, jornalista, é secretário de Comunicação do #Cidadania23 em São Paulo, líder RAPS (Rede de Ação Política pela Sustentabilidade), editor do #BlogCidadania23 e apresentador do #ProgramaDiferente.

Governo Bolsonaro desrespeita a universidade brasileira, afirma Roberto Freire

‘Desrespeito do governo Bolsonaro com a universidade brasileira’, diz Roberto Freire no Ceará

Márcio Dornelles – Diário do Nordeste

Presidente nacional do Cidadania esteve no estado [do Ceará] nesta quarta-feira (15) e criticou a decisão do Ministério da Educação de cortar recursos. O dirigente também fez projeções sobre as eleições de 2020

O presidente nacional do partido Cidadania, ex-PPS, Roberto Freire, em visita ao Ceará nesta quarta-feira (15), criticou o anúncio do Governo Federal de cortar recursos da Educação. [Ex]Deputado federal por São Paulo, Freire disse que o Planalto não respeita a universidade.

“O mais significativo de tudo isso não é o contingenciamento ou o corte de verba, é o desrespeito que esse governo Bolsonaro tem com a universidade brasileira, com a inteligência desse país. O país está reagindo, a manifestação de hoje (15) é um exemplo, contra o ataque à universidade brasileira”, disse.

Desafios

Ao lado do presidente estadual do Cidadania, Alexandre Pereira, o dirigente esteve em Cascavel, na Região Metropolitana de Fortaleza, para a posse do novo prefeito, Tiago Ribeiro, após eleições suplementares. Para Freire, os partidos terão dificuldades em 2020.

“Será um grande desafio, porque nós vamos ter a primeira eleição sem coligação na proporcional. O partido precisa se preparar para isso, até mesmo porque em 2022 vamos ter que superar a cláusula de barreira”, justificou.

Eleições no Ceará

Alexandre Pereira, que atualmente é secretário de Turismo de Fortaleza, na gestão do prefeito Roberto Cláudio (PDT), afirma que a intenção da Executiva Nacional é ter candidato para disputar todas as capitais. “Vamos discutir com calma. Agora estou com muita satisfação trabalhando com o prefeito Roberto Cláudio, mas no próximo ano é o momento certo de discutir essas possibilidades”, disse.

Pereira acredita que o partido pode lançar candidatura em, pelo menos, 20 municípios importantes do Ceará, quando citou Maracanaú, Maranguape e Cascavel na Grande Fortaleza, além de outras disputas no Cariri e Sertão Central.

Governo quer destrava Minha Casa Minha Vida com mais recursos do FGTS, diz jornal

Governo quer mais FGTS no Minha Casa Minha Vida

Gestão Bolsonaro estuda reduzir participação do Tesouro no subsídio de 10% para 3% nas faixas mais elevadas e repor diferença com fundo

Danielle Brant, Julio Wiziack e Anais Fernandes – Folha de S. Paulo

Brasília e São Paulo – Sem dinheiro para manter o Minha Casa Minha Vida, o governo estuda reduzir de 10% para 3% sua participação no subsídio das faixas mais elevadas do programa federal. Recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) seriam usados para repor a diferença.

A diminuição da participação governamental seria uma forma de destravar o programa e permitir novas contratações.

Em abril, o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, anunciou que o governo só teria recursos até junho para o Minha Casa.

Segundo o SindusCon-SP (sindicato da indústria da construção), a intenção foi confirmada pelo secretário da Habitação Nacional, Celso Matsuda, em reunião com dirigentes do sindicato na quinta (9).

A redução da participação se daria nas faixas 1,5 e 2.

Pelas regras em vigor, os subsídios vão até R$ 47,5 mil nos imóveis na faixa 1,5, para famílias com renda até R$ 2.600, e até R$ 29 mil na faixa 2, para as que têm renda até R$ 4.000.

Na 3, famílias com renda até R$ 9.000 contam com juros menores que os cobrados em financiamentos com recursos da poupança, o chamado SBPE, e pelo mercado imobiliário.

Os subsídios nas faixas 1,5 e 2 vêm do orçamento do FGTS (90%) e do Tesouro Nacional (10%). É afatia do Tesouro que seria reduzida de 10% para 3%.

O objetivo é que a diminuição da fatia ajude a ampliar o número de contratações: com menos necessidade de aporte do governo, mais famílias poderiam ser atendidas.

Segundo Ronaldo Cury, vice-presidente de habitação do SindusCon-SP, o governo tenta destravar o programa.

Ele afirma que os 7%restantes devem ser cobertos com dinheiro do lucro do FGTS, cuja metade é distribuída proporcionalmente aos trabalhadores desde 2018.

Em 2017, dado mais recente disponível, o lucro do fundo totalizou R$ 12,5 bilhões.

Na prática, o fundo passaria a bancar 97% dos subsídios das faixas em que atua.

A medida precisa do aval do conselho curador do fundo, que teria sinalizado que concorda com a liberação dos recursos adicionais, segundo fontes ouvidas pela Folha.

A ideia, de acordo com Cury, é que a redução de participação do governo seja temporária, até dezembro. Porém, uma volta ao patamar anterior dependeria de uma melhora na arrecadação.

Rodrigo Lima, vice-presidente de Habitação Econômica do Secovi-SP (sindicato do mercado imobiliário do estado de São Paulo), diz que a medida é necessária no momento para não travar o programa.

Dados da entidade apontam que metade das unidades lançadas na capital paulista em 2018 pertencia ao Minha Casa.

Ele ressalta, porém, que o dinheiro do FGTS é limitado.

“Precisamos ter muita responsabilidade sobre a forma de utilização desses recursos, porque não podemos exaurir o fundo, que é o grande patrocinador do programa”, diz.

Como 90% do valor do imóvel na faixa 1 é bancado pelo OGU (Orçamento-Geral da União), ela vem sendo amais punida pelos sucessivos contingenciamentos.

Luiz Antonio França, presidente da Abrainc (associação das incorporadoras), diz que a medida é importante porque “garante que o programa comece a rodar sem problemas e com previsibilidade até o fim do ano”.

A redução da participação do governo não é vista com bons olhos por todos do setor.

Para o presidente da Cbic (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) José Carlos Martins, a redução é “totalmente despropositada”.

“Eu não acredito que alguém tenha coragem de fazer uma coisa dessas. É um absurdo o governo entrar só com 10% e jogar 90% para o FGTS. É melhor colocar 100% de subsídio do fundo de garantia”, criticou.

Em nota, o Ministério do Desenvolvimento Regional afirmou que a redução da participação do governo no subsídio está em avaliação.

Equipe econômica fará revisão para baixo do crescimento da economia, diz jornal

Governo reduz projeção do PIB e pode cortar R$ 10 bi

Crescimento ficará entre 1,5% e 2% neste ano, o que levará a corte adicional no Orçamento

Julio Wiziack – Folha de S. Paulo

A equipe econômica fará uma revisão do crescimento da economia para algo entre 1,5% e 2% neste ano. Isso pode levar a um bloqueio adicional de até R$ 10 bilhões na próxima revisão orçamentária.

No início deste mês, o governo bloqueou quase R$ 30 bilhões do Orçamento e reduziu a previsão de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) deste ano de 2,5% para 2,2%.

Com a nova revisão desta projeção, na próxima semana, técnicos estimam que a receita (arrecadação) pode cair entre R$ 7 bilhões e R$ 20 bilhões, se não houver receitas extraordinárias.

Ainda sem os dados da arrecadação, os cálculos da Secretaria de Orçamento e Gestão do Ministério da Economia não foram feitos.

Porém, na equipe econômica, há técnicos que trabalham com a ideia de um bloqueio adicional de verbas entre R$ s bilhões e R$ 10 bilhões.

Caso o crescimento estimado do PIB fique mais próximo de 1,5%, esses técnicos consideram um contingenciamento de cerca de R$ 10 bilhões. Mais perto de 2%, passará para R$ 5 bilhões.

Este cenário pode mudar porque também é preciso considerar os cortes de gastos do governo. Também entram nessa conta fatores como o câmbio, inflação e a massa salarial dos brasileiros.

Analistas dos principais bancos do país refizeram suas estimativas de crescimento e as projeções indicam um patamar mais próximo de 1,5%.

Também alertaram para um risco de recessão diante da possibilidade de o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) consolidar o PIB do quarto trimestre de 2018 com revisão para baixo.

Caso esse cenário se confirme, seriam dois trimestres consecutivos de retração da economia. E, como o segundo trimestre deste ano também segue ruim, os analistas veem risco de uma recessão, decorrência de uma retração, por três trimestres consecutivos, da economia.

A equipe econômica, no entanto, descarta essa possibilidade, tanto que não prevê, no momento, medidas de estímulo à economia, como saques de contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

O que se prevê é uma reforma geral do FGTS, o que inclui a correção do retorno sobre o saldo das contas acima da inflação e novas possibilidades de saques. Hoje, a legislação do fundo só permite a retirada desses recursos quando o trabalhador é demitido.

Na gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB), foi permitido o saque de contas inativas. Na ocasião,R$44 bilhões foram diretamente para a economia, o que gerou um impacto de 0,7 ponto percentual a mais no PIB.

Pessoas que participam das discussões afirmam que a equipe de Guedes não vai repetir essa fórmula por dois motivos.

Primeiro, a equipe econômica não considera a possibilidade de uma recessão no segundo trimestre, apesar dos sinais emitidos pela economia.

Outra razão é evitar o incentivo ao consumo, que serviu como fórmula artificial de reativação da economia nos governos do PT e de Temer.

Técnicos do governo consideram que a reforma da Previdência vai passar no Congresso e destravará a economia.

Mesmo a possibilidade de saque de cerca de R$ 22 bilhões das contas do PlS-Pasep, anunciada pelo secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues Júnior, é vista pelo governo como uma “correção de rumos”, uma forma de pôr fim a contas que existem desde antes de 1988.

Na equipe econômica também existe a avaliação de que nem o pacote com cerca de 20 medidas micro econômicas re-aquecerá o país.

Para o governo, medidas como a hipoteca reversa, títulos verdes e o seguro universal, que integram esse pacote, fazem parte de um plano para corrigir distorções do mercado, e não para esquentar o motor do crescimento.

Na hipoteca reversa, o proprietário de um imóvel poderá negociar com um banco uma espécie de empréstimo e receberá uma mensalidade fixa por um período definido entre eles.

Após a morte do proprietário, o banco se torna dono do imóvel podendo vendê-lo na praça. Ou seja: esse bem passa a movimentar o crédito. Foi idealizado especialmente para idosos que pretendem complementar a aposentadoria.

Outra mudança prevê que, nas relações com o poder público, as empresas fornecedoras possam antecipar recebíveis no mercado financeiro.

Hoje, uma empresa que contrata com órgãos públicos, tem nas mãos um título de recebimento de pagamento para 30,60 e 90 dias.

Não há uma legislação que permita aos bancos e demais instituições financeiras (até fundos de investimentos) antecipar esse pagamento, como ocorre com a restituição do Imposto de Renda.

Também está na mesa a proposta de incentivar os projetos de infraestrutura “amigos do verde” (sustentáveis) por meio de financiamentos via “títulos verdes”. Esses projetos, se forem considerados prioritários pelo governo, terão um sistema próprio, e mais rápido, para emissão de debêntures — os títulos verdes.

Outra pauta é a aprovação do seguro universal, que permitirá que um seguro de vida possa ser sacado mesmo sem o falecimento do titular.

Outra possibilidade é a que prevê desconto do imposto que incide sobre o prêmio caso o titular da apólice venha a falecer. Neste caso, seria preciso avaliar a concessão de subsídios.

Governo lança nova versão do Estatuto da Criança e do Adolescente

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos lançou na última sexta-feira (10) uma nova versão do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). No evento de lançamento, a ministra Damares Alves disse que é urgente a necessidade de um pacto pelas crianças.

“O tema criança tem que estar o tempo todo na pauta. A infância tem que estar na pauta do Congresso, do Judiciário, do Executivo, da imprensa. Precisamos dar uma atenção à infância como nunca. Urge a necessidade de um pacto pelas crianças no Brasil”.

A nova versão do ECA institui a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência prevista ocorrer sempre na semana do dia 1º de fevereiro. O novo estatuto também institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. Dentro dessa política, está a proibição de crianças ou adolescentes menores de 16 anos de viajar desacompanhado.

“Agora só pode viajar acompanhado ou com autorização. Não estamos retrocedendo, estamos protegendo as crianças. Vamos nos unir em defesa da infância”, defendeu Damares. A ministra também destacou a criação do cadastro para agilizar a busca de desaparecidos.

“Vamos trazer tecnologias avançadas na busca das crianças desaparecidas. E vamos entender o número, porque vamos ter um cadastro nacional. Então, o cadastro nacional vai nos dar a oportunidade de conhecer quantas são e trabalhar com tecnologia de busca com a polícia, com as redes sociais.

Para a secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Petrúcia Melo, a pasta precisa de recursos para garantir a proteção das crianças. “São muitos desafios que estão aqui. Para efetivar a política pública precisamos de recursos. E estamos mobilizados a levantar esses recursos para garantir que crianças e adolescentes tenham direitos, que elas possam ter uma vida tranquila”. (Agência Brasil)

Bolsonaro diz que governo vai corrigir tabela do Imposto de Renda pela inflação

O presidente Jair Bolsonaro disse neste domingo (12) que o governo vai fazer a correção na tabela do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) para o ano que vem. Em entrevista à Rádio Bandeirantes, Bolsonaro afirmou que orientou o ministro da Economia, Paulo Guedes, que a tabela do IR deve ser corrigida “no mínimo” com a inflação. O governo também estuda aumentar os limites de deduções.

“Hoje em dia, o Imposto de Renda é redutor de renda. Falei para o Paulo Guedes que, no mínimo, este ano temos que corrigir de acordo com a inflação a tabela para o ano que vem. E, se for possível, ampliar o limite de desconto com educação, saúde. Isso é orientação que eu dei para ele [Guedes]. Espero que ele cumpra, que orientação não é ordem. Mas, pelo menos, corrigir o Imposto de Renda pela inflação, isso, com toda a certeza, vai sair”, afirmou Bolsonaro.

A defasagem na tabela do IRPF chega a 95,46%, divulgou o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) em janeiro. O levantamento foi feito com base na diferença entre a inflação oficial pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumulada de 1996 a 2018 e as correções da tabela no mesmo período.

Desde 2015, a tabela do Imposto de Renda não sofre alterações. De 1996 a 2014, a tabela foi corrigida em 109,63%. O IPCA acumulado, no entanto, está em 309,74%. De acordo com o Sindifisco Nacional, a falta de correção na tabela prejudica principalmente os contribuintes de menor renda, que estariam na faixa de isenção, mas são tributados em 7,5% por causa da defasagem.

Sergio Moro no STF

Na entrevista, Bolsonaro também disse que pretende indicar o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, para a próxima vaga que for aberta no STF (Supremo Tribunal Federal). Segundo o presidente, Moro tem “qualificação” para ser ministro da Corte Suprema.

“Eu fiz um compromisso com ele [Moro] porque ele abriu mão de 22 anos de magistratura. Eu falei: ‘a primeira vaga que tiver lá, está à sua disposição’. Obviamente, ele teria que passar por uma sabatina no Senado. Eu sei que não lhe falta competência para ser aprovado lá. Mas uma sabatina técnico-política, tá certo? Então vou honrar esse compromisso com ele e, caso ele queira ir para lá, será um grande aliado, não do governo, mas dos interesses do nosso Brasil dentro do Supremo Tribunal Federal”, afirmou.

Durante o mandato de quatro anos, Bolsonaro poderá fazer duas indicações ao Supremo. A próxima vaga será aberta em 2020, quando o ministro Celso de Mello completará 75 anos e deve ser aposentado compulsoriamente. No ano seguinte, será a vez do ministro Marco Aurélio deixar a Corte.

Reformas

O presidente da República voltou a defender a necessidade da reforma da Previdência, que, atualmente está sob análise em uma comissão especial na Câmara dos Deputados. “Acredito que a maioria dos parlamentares vai nos dar o devido apoio por ocasião dessa reforma que precisa ser feita. É como uma vacina, né? Tem que dar a vacina no moleque, senão ele pode ter um problema mais grave lá na frente. A grande vacina no momento é a nova Previdência”. E acrescentou: “Com uma boa reforma previdenciária agora, vamos ter folga de caixa para atender às necessidades básicas da população brasileira”.

Sobre a medida provisória da reforma administrativa, que deverá ser apreciada esta semana no plenário da Câmara, o presidente disse não acreditar que o Congresso vá deixar caducar a medida, que foi modificada em uma comissão mista na semana passada. Para não expirar, o texto de conversão da medida provisória precisa ter a votação concluída nas duas Casas até o dia 3 de junho.

Entre principais mudanças, a comissão mista decidiu tirar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e Segurança Pública e transferi-lo para o Ministério da Economia. Outra mudança proposta foi desmembrar o Ministério do Desenvolvimento Regional, trazendo de volta os ministérios das Cidades e da Integração Nacional. (Com informações da Agência Brasil)

Rubens Bueno defende que governo cancele bloqueio de verbas de universidades

O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) defendeu nesta sexta-feira (10) que o governo federal recue de sua decisão e cancele o bloqueio de 30% das verbas de custeio e investimentos das universidades e institutos federais do País. O parlamentar alerta que se a medida do Ministério da Educação (MEC) não for revertida acabará provocando a paralisação de atividades em diversas instituições de ensino.

“Somente na Universidade Federal do Paraná o corte chega a 48 milhões de reais. Isso vai afetar diretamente os trabalhos acadêmicos, os projetos de pesquisa e atingir 33 mil estudantes. O corte nas verbas de custeio pode inviabilizar o funcionamento de uma instituição que já registrou mais de 500 patentes tecnológicas. O mesmo ocorrerá Brasil afora se essa medida do MEC, que congelou mais de 2 bilhões de reais das universidades, não for revista”, alerta o parlamentar.

Para Rubens Bueno, promover cortes drásticos nos recursos da Educação é um retrocesso para um país que na realidade precisa é de mais investimentos na área para impulsionar seu desenvolvimento.

“É uma medida que vai na contramão do que acontece no restante do mundo. A Alemanha, por exemplo, acaba de anunciar o investimento de 160 bilhões de euros no ensino superior e na pesquisa científica entre 2021 e 2030. São 2 bilhões de euros a mais por ano, na comparação com 2019. Enquanto isso, o Brasil corta investimentos”, compara o deputado.

O parlamentar também considera equivocado o corte de R$ 819 milhões na verba não obrigatória da Coordenação de Pessoal de Nível Superior (Capes), responsável pela concessão de bolsas de mestrado e doutorado.

“A Educação é fundamental para o aumento de competitividade de qualquer país. Cortar recursos dessa área trava o nosso desenvolvimento. O governo precisa avaliar melhor os reflexos da medida que anunciou e desistir desse bloqueio”, cobrou Rubens Bueno.

Estudo da Câmara mostra “inconstitucionalidades” no decreto das armas

Câmara aponta ilegalidades no decreto das armas

Para presidente da Câmara, pedidos que derrubam texto serão pautados se governo não mudar; evangélicos também criticam

BRUNO GÓES, DANIEL GULLINO, NATALIA PORTINARI E MARCO GRILLO – O GLOBO

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que um estudo da área técnica da Casa identificou “inconstitucionalidades” no decreto do governo que ampliou o direito ao porte de armas para 20 categorias, abrindo a possibilidade de milhões de pessoas poderem andar armadas na rua.

O decreto vem encontrando resistências frequentes no Congresso. Além da oposição, lideranças da bancada evangélica já sinalizam a possibilidade de derrubada da medida, enquanto parlamentares do centrão cobram alterações no texto, na mesma linha defendida por Maia. O governo, porém, descarta alterações.

— Nós já encontramos algumas inconstitucionalidades. Tenho conversado com o ministro Onyx (Lorenzoni), mas, sem dúvida nenhuma, aquilo que for inconstitucional do decreto de armas, ou nós vamos dialogar com o governo, que é o que nós queremos, para que possa compreender que entrou nas atribuições do Congresso, ou vou ter que votar um dos oito ou nove projetos de decreto legislativo (que derrubam totalmente o decreto) —disse Maia.

Em transmissão ao vivo no fim do dia, Bolsonaro afirmou que as únicas pessoas que criticaram o decreto foram os “especialistas de sempre”, inclusive a cientista política Ilona Szabó, que teve a indicação para um conselho consultivo do Ministério da Justiça vetada pelo próprio Bolsonaro.

— Não vi críticas de quem entende de armamento. Vi críticas daqueles especialistas de sempre. Até aquela Ilona Szabó, que quase integrou como suplente um conselho do Ministério da Justiça, criticando. Eu gostaria que ela mostrasse na prática que as suas teses são as melhores aconselhadas para combater a violência.

Procurada, Ilona disse que está disponível para o debate:

—Todas as nossas propostas são respaldadas nas evidências mais robustas sobre o que funciona. Estou à disposição para apresentá-las ao presidente. A agenda de controle de armas tem o respaldo de forças de segurança pública, integrantes do Exército, inclusive dentro de sua equipe técnica, e dos maiores cientistas sociais do país. A implementação cabe ao presidente, eu não tenho a caneta, então, na prática, quem pode mostrar que funciona é ele.

Enquanto no Congresso o clima é de contestação, o porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, afirmou ontem que Bolsonaro não pretende fazer modificação na medida:

—A decisão já foi realizada a partir da firma desse decreto. Quaisquer outras modificações que venham a partir do próprio Congresso o presidente vai analisá-las, mas não há nesse momento nenhuma intenção de fazer qualquer que seja correção.

O alcance do decreto incomodou deputados da bancada evangélica da Câmara. Eles passaram a articular a derrubada da medida. A liberação do uso de armamentos é uma das principais discordâncias desse grupo em relação ao governo. Os evangélicos descartam apoiar um dos projetos da oposição para derrubar a medida, mas ensaiam patrocinar, eles mesmos, a iniciativa.

— Estou conversando com deputados, e já temos vários que vão apoiar, sim, o decreto legislativo, desde que não seja apresentado por partidos de esquerda. Não apoiamos nada do PT. —disse Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, liderada por Silas Malafaia.

RETALIAÇÃO

A bancada ainda não deliberou formalmente sobre o tema. Um vice-líder do governo, porém, avalia que, com a força dos evangélicos, a derrubada do decreto é um risco real para o Planalto. Outro vice-líder ouvido pelo GLOBO diz que os evangélicos estão descontentes com a iniciativa do governo de tributar igrejas. A retaliação também seria uma forma de “demonstrar força” dos religiosos, que se sentem excluídos da composição do Executivo desde a eleição.

Líderes partidários ouvidos pelo GLOBO sustentam que o decreto não vai ficar como está. Na mesma linha defendida por Maia,sugerem que o governo faça as alterações. Caso contrário, a medida pode ser derrubada como um todo. O líder do PP, Arthur Lira (AL), do centrão, se diz contrário ao decreto por ser muito amplo, mas frisa que o assunto ainda não foi discutido com a sua bancada ou com outros integrantes do grupo. O líder do DEM, Elmar Nascimento, diz até ser favorável ao tema, mas diz que o governo errou na forma.

Luiz Carlos Azedo: Os gatos no telhado

NAS ENTRELINHAS – CORREIO BRAZILIENSE

A aprovação da reforma administrativa do governo Bolsonaro — que será discutida hoje na Comissão Mista do Congresso encarregada de examinar a medida provisória que mudou a estrutura da Esplanada dos Ministérios — é mais um teste de forças entre o Executivo e o Congresso. Ontem, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), relator da medida provisória da reforma ministerial, apresentou relatório em que propõe uma série de mudanças no texto original do governo, que foram acordadas com o chamado Centrão, entre as quais a recriação dos ministérios da Integração e das Cidades. Entretanto, a grande batalha será a permanência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O acordo para isso é frágil, muitos parlamentares querem que o órgão volte para a alçada do Ministério da Economia.

Além do desmembramento do Ministério do Desenvolvimento Regional, Bezerra propõe a volta da Funai, que hoje está vinculada ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, ao Ministério da Justiça. A demarcação das terras indígenas, porém, segundo o relatório, continuará subordinada ao Ministério da Agricultura. A reforma ministerial havia reduzido o número de ministérios de 29 para 22, mas agora pode passar a ter 24, porque deputados da chamada “Bancada da Bala” também querem recriar o Ministério da Segurança Pública. Depois de aprovada pela comissão, a reforma precisará ser aprovada em plenário pela Câmara e pelo Senado.

Nos bastidores da comissão, são intensas as articulações para tirar o Coaf do controle do ministro da Justiça, Sérgio Moro, e ainda reduzir o poder dos auditores fiscais. Somam forças a favor da volta para o âmbito do Ministério da Economia parlamentares enrolados na Operação Lava-Jato e também aqueles que veem excessos da força-tarefa e de juízes de primeira instância por defenderem princípios jurídicos, a maioria advogados. Também querem reduzir o poder de Moro os parlamentares que são policiais e policiais militares, que pretendem controlar a política de segurança pública.

A força do acordo negociado pelo líder do governo, senador Fernando Bezerra, depende de um prévio acerto com Bolsonaro para indicação de um político para o Ministério das Cidades, que controla o programa Minha Casa, Minha Vida e a Caixa Econômica Federal. Sem esse acordo, dificilmente o Coaf permanecerá sob controle do Ministério da Justiça. Como Bolsonaro se elegeu com o discurso de que não haverá loteamento da Esplanada dos Ministérios entre os partidos, a ideia é um nome com amplo trânsito no Congresso, que não possa ser caracterizado como indicação do Centrão.

Ordem unida

O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, anunciou ontem que os militares vão virar a página e deixar de responder aos ataques do escritor Olavo de Carvalho, considerado um ideólogo do seu grupo político. Ou seja, receberam ordens para ficarem calados e suportarem os ataques que sofrem nas redes sociais. No Congresso, porém, houve solidariedade generalizada aos militares.

Bolsonaro enquadrou os militares e passou a mão na cabeça de Olavo de Carvalho, a quem atribui o papel de mentor político do grupo que o levou ao poder. O escritor respondeu às críticas do ex-comandante do Exército Eduardo Villas Boas, general que hoje ocupa um cargo de assessor especial no GSI, com ataques de baixíssimo calão. No meio da rajada de impropérios, no Twitter, sintetizou as divergências do grupo político de Bolsonaro com os generais. “O problema inteiro é muito simples: a pauta do Bolsonaro, e de todo o povo que o elegeu, é nacionalista, conservadora, cristã e anticomunista. A dos generais é contra TUDO isso. Será que alguém não entendeu ainda?”, escreveu.

O epicentro do conflito é o controle da política de comunicação do governo, entre o ministro da Secretaria de Governo, general Santos Cruz, e o filho de Bolsonaro, vereador Carlos Bolsonaro, o 02, responsável pela estratégia de marketing que levou seu pai ao poder. Nos ritos palacianos de Brasília, o militar está sendo fritado pelo clã Bolsonaro. Enquanto a política de comunicação do Palácio do Planalto estiver sob sua guarda, a crise não se resolverá, até porque Bolsonaro deixou claro que ninguém no governo vai controlar a atuação do seu grupo político nas redes sociais. Acontece que o general, hoje, tem prestígio entre os políticos no Congresso. (Correio Braziliense – 08/05/2019)

Julgamento de cinco ações pelo STF pode aumentar em R$ 147 milhões os gastos do governo

STF pode aumentar gastos do governo em R$ 147 bilhões

Cinco julgamentos estão na mira do governo; um deles discute a Lei de Responsabilidade Fiscal

Alexa Salomão e William Castanho – Folha de S. Paulo

São Paulo- Nos próximos dois meses, o governo federal tem na mira uma leva de julgamentos importantes para acompanhar no STF (Supremo Tribunal Federal).

Tratam-se de cinco litígios que, em caso de derrota, podem criar gastos adicionais ao governo de mais de R$ 147 bilhões. Todos estão sendo acompanhados pela AGU (Advocacia-Geral da União).

A SPE (Secretaria de Política Econômica), do Ministério da Economia, monitora atualmente cerca de 450 riscos fiscais, discussões no Legislativo e no Judiciário que podem onerar os cofres públicos em mais de R$ 1,5 trilhão.

Os julgamentos no STF neste primeiro semestre incluem um grupo relevante de riscos jurídicos para o caixa público, que afetam em especial a União, mas que também vai atingir estados e municípios a depender do resultado.

Os dois primeiros julgamentos estão previstos na pauta desta quarta-feira (8).

Um deles abarca quatro embargos de declaração e coloca em discussão o detalhe de uma causa já perdida: o prazo de aplicação da inflação no lugar da TR (Taxa Referencial) na correção monetária de precatórios (nome dado a dívidas da Fazenda Pública).

O STF já definiu que vale o IPCA, índice oficial de inflação. Discute-se agora a partir de que momento a inflação deve ser aplicada.

A AGU tenta fixar o prazo de aplicação da inflação a partir de março de 2015. Um dos recursos questiona, por exemplo, se a decisão não deveria valer a partir de 2001.

Como o número de embargos é alto e a data de aplicação da inflação uma fará enorme diferença, a União não consegue estimar o custo em caso de derrota.

“Esses embargos têm a proposta de dizer a partir de quando terá de modular a decisão”, explica Ariane Costa Guimarães, sócia do escritório Mattos Filho. A depender da data definida, o s gato s públicos tendem a ser maiores, diz a advogada.

Segundo a assessoria de imprensa da AGU, considerando apenas a União, o impacto da correção dos precatórios pela inflação, e não TR, é de R$ 40,8 bilhões, entre 2011 e 2017.

Em outro julgamento prevista para o mesmo dia uma derrota iria gerar um custo violento para os cofres públicos.

A discussão é em torno de uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) e de um RE (Recurso Extraordinário) que discutem os parâmetros que dão direito a uma entidade ser considerada filantrópica e ter acesso a uma série de benefícios fiscais.

Se o governo perder a causa, terá de arcar com reembolsos a essas entidades nos últimos cinco anos, gerando um adicional de R$ 76 bilhões aos cofres públicos.

As entidades questionam os critérios desde 2000.

Outro julgamento, marcado para 15 de maio, vai mais longe ainda no túnel do tempo das causas jurídicas.

Esse processo retoma uma divergência sobre o cálculo de correção de títulos públicos no período de adoção da URV, a unidade monetária que fez a transição para o Real em meados dos anos de 1990.

Na ação, Consif (Confederação Nacional do Sistema Financeiro), com participação da Febraban (federação dos bancos), questiona a forma de cálculo do índice de correção monetária para os meses de julho e agosto de 1994.

A partir de uma estimativa do Banco Central, já estão depositados em razão dessa causa R$ 2,4 bilhões.

Em 6 de junho consta da pauta o que é chamado de julgamento da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Os ministro s avaliam o conteúdo de oito ações (sete ADIs e uma ADPF, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental).

Na prática, entra em discussão a estrutura legal do controle dos gastos públicos no Brasil. A lei é de 2000 e criou parâmetros para conter a despesa e o endividamento de União, estados e municípios.

O julgamento já teve início, mas em junho entra na fase reservada à manifestação e voto dos ministros.

Um dos temas mais relevantes da discussão é a possibilidade de redução de jornada do funcionalismo público, seguida de redução de salário.

Especialistas dizem que essa pendência já custa caro e que uma decisão é vital para a saúde do caixa público.

“Nem vamos falar do absurdo que é, passado 19 anos, não termos uma decisão sobre essas ADIs — verdadeiros diques contra a disciplina fiscal que teria evitado a crise financeira que vemos hoje”, diz a economista Ana Carla Abraão, sócia da consultoria em gestão Oliver Wyman.

“A questão que se coloca é se vamos ter uma mudança de postura: vamos resgatar as ferramentas que controlam os gastos ou fingir que nada está acontecendo? Nos últimos anos, coube apenas ao Executivo apertar o cinto, enquanto o Judiciário, os tribunais de contas, as defensorias, os demais poderes continuaram gastando”, diz ela.

Outra pendência judicial onerosa volta a ser discutida em 12 de junho: o passivo em relação ao antigo Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), que em 2006 foi substituído pelo atual Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

A União já perdeu a causa, que envolvia o cálculo de transferência de recursos a partir do número de alunos.

Agora, está em pauta recursos que possam reduzir essa conta. Apenas com os estados, a União já teria uma pendência estimada em R$ 28 bilhões.

Segundo a Folha apurou, a conta pode encostar em R$ 60 bilhões.

Desemprego, creche contra universidade, democracia na Venezuela. É a realidade do bolsonarismo no #Olhar23

Desemprego recorde, creche contra universidade, democracia na Venezuela, liberação da caça no Brasil. É a realidade do bolsonarismo no #Olhar23

O mundo surreal do #Olhar23 (veja vídeo abaixo) segue acompanhando a estranha realidade do governo Bolsonaro, que supera de longe qualquer sátira política. Tudo envolve a polarização esquerda x direita e a perseguição a inimigos imaginários (os comunistas estão por toda a parte!). 

Nesta semana nossos personagens comentam o incrível pronunciamento do presidente no 1º de maio, que conseguiu a proeza de omitir a palavra “trabalhador” em pleno discurso do Dia do Trabalho. Detalhe que o número de desempregados segue crescendo e chega a desesperadores 13 milhões de brasileiros.

Também comentamos outros fatos inusitados da semana, como a proposta do ministro da Educação, Abraham Weintraub, de cortar 30% dos investimentos nas universidades – segundo ele, antro de comunistas – para investir em creches.

Ou a possibilidade de o Brasil declarar guerra à Venezuela e invadir o país vizinho para garantir a democracia nas terras de Nicolás Maduro, visto que obviamente Jair Bolsonaro é contra ditaduras (no país dos outros, principalmente).

Mas tem mais: Bolsonaro anunciou que vai assinar um decreto para “facilitar a vida” de colecionadores de armas, atiradores e caçadores. É isso aí! Fecha de vez as universidades e libera geral a caça e o uso de armas, presidente! Livro é coisa de esquerdista! A direita quer tiro, porrada e bomba!

Desemprego: Governo ainda não conseguiu gerar impacto positivo na economia, diz Eliziane Gama

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), defendeu ações mais rígidas na definição da política monetária pelo BC (Banco Central) para fazer frente ao aumento do desemprego no País, que fechou o primeiro trimestre do ano em 12,7%, com 13,4 milhões de brasileiros sem trabalho.

“A eleição do novo governo não proporcionou até agora nenhum impacto positivo na economia. O desemprego cresceu e temos hoje 13,4 milhões de brasileiros sem trabalho. Por isso, defendo que o emprego seja uma variável mais rígida nas definições de política monetária por parte do BC”, disse.

De acordo com dados da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua) do IBGE (Instituto Brasileiro Geografia e Estatística), a taxa de desemprego ficou 1,1% acima da registrada no quarto trimestre de 2018, quando o desemprego estava em 11,6% da força de trabalho. Frente a um ano antes, porém, a taxa de desemprego está 0,4% menor – na ocasião estava em 13,1%.