Com a pandemia, 700 milhões de procedimentos ambulatoriais e hospitalares deixaram de ser realizados pelo SUS

Senadora Eliziane Gama questiona representante do Conasems sobre a retomada de cirurgias eletivas pelo SUS no pós-pandemia (Foto: Reprodução/Internet)

O secretário executivo do Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde), Mauro Junqueira, disse que 700 milhões de procedimentos ambulatoriais e hospitalares deixaram de ser realizados na rede pública de saúde do Brasil com a pandemia do novo coronavírus. O número foi apresentado por Junqueira após questionamento da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) na comissão mista da Covid-19, nesta segunda-feira (05), sobre a avaliação do Conselho em relação ao saldo das demandas eletivas no SUS (Sistema Único de Saúde) com a prioridade dada ao enfrentamento da doença.

“Qual a avaliação que o Conasems  faz quanto ao tamanho das demandas eletivas represadas e as recomendações que o Conselho está fazendo para esse enfrentamento pós-pandemia, sobretudo com a necessidade de partirmos para a realização dessas cirurgias eletivas?”, perguntou a senadora.

“Nós já temos 700 milhões de procedimentos ambulatoriais e hospitalares não realizados até o momento. Qual é a nossa posição? Como os recursos Covid começaram a ser passados num volume maior a partir de agosto, que a gente possa aprovar a transposição dos recursos Covid para 2021, para execução até 31 de dezembro de 2021, para que os gestores possam fazer a melhor aplicação desses recursos”, defendeu Junqueira.

Ao justificar a ‘demanda represada’, ele lembrou das leis aprovadas pelo Congresso Nacional que suspenderam, de março até 30 de setembro, o cumprimento de metas quantitativas e qualitativas pelos hospitais para o suporte às vítimas da Covid-19.

“Foi de propósito que não se fizessem cirurgias eletivas, diminuíssem os seus atendimentos para atender uma demanda muito grande, que foi a demanda de Covid”, comentou o secretário executivo do Conasems.

‘Restos a pagar’

Na audiência pública da comissão mista da Covid-19 que discutiu as medidas adotada por estados e municípios para o enfrentamento da pandemia, a senadora Eliziane Gama quis saber do diretor-executivo da IFI (Instituição Fiscal Independente), Felipe Salto, do ‘risco de comprometimentos da programação financeira de exercícios futuros por restos a pagar decorrentes de créditos extraordinários que foram abertos para o enfrentamento da Covid-19, referentes ao orçamento de guerra’.

“No nosso cenário para o ano que vem, a gente coloca R$10 bilhões nos gastos com saúde, a título de restos a pagar, ou seja, despesas que seriam carregadas deste ano para o próximo, mas isso pode ser maior. De fato, é uma pressão que vai se exercer sobre o orçamento do ano que vem e que não está contemplada também no Ploa [Projeto de Lei Orçamentária Anual] de 2021”, disse Salto.

Chutes em projeções fiscais e econômicas é desrespeito à profissão do economista, diz Felipe Salto

Posicionamento do diretor do IFI foi em resposta à senadora Eliziane Gama sobre declaração do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que seria ‘chute’ qualquer previsão econômica em meio à pandemia (Foto: Reprodução/TV Senado)

Ao responder pergunta da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) na audiência públia da comissão mista da Covid-19, nesta terça-feira (14), sobre como avaliava a declaração do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que qualquer previsão sobre o desempenho da economia brasileira em meio à pandemia seria ‘chute’, o diretor-executivo da IFI (Instituição Fiscal Independente), Felipe Salto, disse que achava a fala um ‘desrespeito à profissão do economista e, do ponto de vista da Instituição Fiscal Independente, também’.

“A profissão do economista é fazer cenários. É claro que a gente erra muitas vezes, porque se trata de antever aquilo que vai acontecer. Então, em um quadro de incertezas, como é esse posto – ou imposto – pela crise atual, é claro que é mais difícil fazer projeções, mas nem por isso você vai deixar de elaborar essa tarefa, que é primordial”, afirmou Salto, ao considerar o questionamento da senadora ‘uma questão importante’ a respeito do posicionamento do ministro sobre as projeções para economia brasileira este ano.

A declaração de Guedes de que ‘qualquer previsão do PIB [Produto Interno Bruto] agora, inclusive do FMI [Fundo Monetário Internacional], é chute’ ocorreu no dia 30 de junho, também em audiência da comissão mista da Covid-19.

Reformas

Eliziane Gama questionou diretor do IFI sobre qual reforma é a mais urgente (Foto: Waldemir Barreto)

A senadora também quis saber a opinião de Salto sobre qual seria hoje a reforma mais imediata, a tributária ou administrativa.

“Qual dessas reformas você colocaria como a mais urgente?”, perguntou.

“As reformas que eu julgo prioritárias são a reforma administrativa, de que o governo ainda não enviou proposta, e a tributária, de que igualmente não há proposta do governo, mas para a qual há dois projetos bons: um do ex-deputado federal Hauly, que está no Senado, a PEC 110; e a PEC 45, que está na Câmara, do deputado federal Baleia Rossi [MDB-SP]”, disse o diretor do IFI.

Cadastro Único Digital

A audiência da comissão mista contou ainda com a participação do ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), Wagner de Campos Rosário.

Ele foi questionado por Eliziane Gama sobre a importância de o País adotar o cadastro único digital para dar visibilidade aos 40 milhões de brasileiros que não tiveram acesso aos recursos do auxílio emergencial de R$ 600.

“É importante nós termos um cadastro desse no Brasil? É  realmente fundamental?, quis saber a parlamentar.

“O cadastro único facilitaria muito. Nós temos programas em que a base é o CPF [Cadastro de Pessoa Física] e outros em que a base é o NIS [Número de Identificação Social]. Então, a gente tem de ter uma identificação única, o que facilitaria bastante. Mas também temos um problema que não é de controle do Estado, mas é a má-fé. As pessoas fraudam”, afirmou.