Eliziane Gama destaca indicação de ministra para corregedoria do CNJ e defende mais mulheres nos Poderes da República

Senadora diz que a baixa participação das mulheres no Judiciário, Legislativo e Executivo reforça a necessidade de mudanças na legislação para aumentar a participação feminina nesses espaços (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado) 

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), disse que a  indicação da ministra Maria Thereza de Assis Moura para a corregedoria-geral do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), aprovada por unanimidade pelo plenário do Senado, nesta terça-feira (22), tem representatividade pelo que significa para o universo das mulheres brasileiras e sua luta histórica pela participação nos mais diversos cargos públicos do País.

“O Brasil é um dos países que têm a menor participação das mulheres na representação política brasileira. Ou seja, a participação das mulheres brasileiras é significativamente menor em relação a todos os países de todas as Américas, do Sul, Central e do Norte”, disse.

Segundo ela, a baixa participação das mulheres nos espaços dos Poderes da República reforça a necessidade de mudanças na legislação para aumentar a participação feminina. 

“É a demonstração clara da necessidade de evoluirmos na nossa política e na legislação para garantirmos, através de elementos mais impositivos, e aí eu apresento a questão das cotas na participação no Legislativo e também no Executivo brasileiros. E, no mesmo sentido, o Judiciário, assim também como a diplomacia, é um órgão dominado por homens”, ressaltou a parlamentar, lembrando que do universo de 32 embaixadores cujas indicações estão sendo votadas pelo Senado, apenas duas são mulheres.

Eliziane Gama disse que se sentia honrada por estar votando na ministra Maria Thereza para a corregedoria-geral do CNJ, e defendeu que sua indicação fosse aprovada por unanimidade para ocupar o cargo.

“É a demonstração do Senado Federal de que todos nós estamos coesos no objetivo único que é a valorização das mulheres e a demonstração, através da ministra Maria Thereza de Assis Moura, de que nós realmente apoiamos as mulheres para ocuparem os mais altos cargos do nosso País”, disse.

Elizane Gama apresentou ainda dados do CNJ apontando que do total dos juízes que atuam como substituto, 44% são mulheres e que esse percentual diminui nos cargos de titularidade, com apenas 39% de participação feminina.

“E ainda diminui com a progressão na carreira, pois as mulheres ocupam apenas 23% das vagas de desembargadores e apenas 16% de ministros dos tribunais superiores. Ou seja, é muito pouco”, afirmou a senadora.

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Eliziane Gama relata indicações dos embaixadores do Brasil em Angola, Mali e Costa do Marfim

“Nós tivemos um acúmulo de mais de 30 embaixadores e não poderíamos deixar isso parado” explica a senadora, acrescentando que o Brasil é conhecido internacionalmente pela sua postura conciliadora e o Congresso Nacional tem o dever de trabalhar pela manutenção desse posicionamento (Foto: Pedro França/Agência Senado)

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) foi relatora na Comissão de Relações Exteriores, nesta segunda-feira (21), das indicações dos embaixadores do Brasil em Angola, Mali e Costa do Marfim, na primeira sessão semipresencial do colegiado após seis sem atividades presenciais devido a pandemia do novo coronavírus.

Após a apresentação dos relatórios, os diplomatas Rafael de Mello Vidal (Angola), Carlos Eduardo de Ribas Guedes (Mali) e José Carlos de Araújo Leitão (Costa do Marfin) foram sabatinados pela comissão. Todos os nomes dos diplomatas aprovados serão submetidos agora ao plenário do Senado, em votação secreta.

Parte dos senadores compareceu ao plenário da comissão, como a senadora Eliziane Gama. A outra parte, participou de forma remota das deliberações.

Para a parlamentar do Cidadania, o trabalho da Comissão de Relações Exteriores foi feito sob todos os cuidados exigidos pela pandemia, mas era fundamental que fosse feito esse retorno excepcional.

“Nós tivemos um acúmulo de mais de 30 embaixadores e não poderíamos deixar isso parado” explicou a senadora, acrescentando que o Brasil é conhecido internacionalmente pela sua postura conciliadora e o Congresso Nacional tem o dever de trabalhar pela manutenção desse posicionamento.

Ao todo, foram analisados nomes de 32 diplomatas, indicados para chefiar embaixadas e escritórios brasileiros em 43 países e em 2 organismos internacionais. 

Eliziane Gama critica falta de indicações femininas entre os nomes do Itamaraty

No serviço público, apesar da remuneração ser paritária, as servidoras não conseguem alcançar os mesmos postos e funções dos homens (Foto: Rosalba Matta-Machado/Shutterstock.com)

Ao participar da reunião semipresencial da Comissão de Relações Exteriores, nesta segunda-feira (21), a líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), chamou atenção para o tratamento desigual entre homens e mulheres, ao comentar que das 32 indicações de diplomatas para ocupar postos de chefia em 43 países e dois organismos internacionais, apenas duas indicações eram de mulheres.

“Infelizmente, o que vemos em vários setores da sociedade, se repete em órgãos de excelência do serviço público como o Itamaraty”, criticou a parlamentar.

No serviço público, apesar da remuneração ser paritária, as servidoras não conseguem alcançar os mesmos postos e funções dos homens.

“Isso comprova o problema camuflado da sociedade brasileira, que persiste enraizado tanto na iniciativa privada quanto no setor público”, disse Eliziane Gama.

Para ela, o tratamento não isonômico entre homens e mulheres deve ser combatido ‘mais e mais’.

“Sabemos que vários países combateram essa discriminação estabelecendo como prioridade reduzir tal diferença nos próximos anos. É isso que o Itamaraty precisa fazer”, disse.

Visita de Pompeo ‘ultrapassou limites aceitáveis da interferência americana no Brasil’, diz Eliziane Gama

Para a senadora, a presença do secretário de Estado dos EUA no Brasil ‘é uma tentativa de acirrar os ânimos em relação aos países aqui da América Latina, nossos vizinhos’ (Foto: Pedro França/Agência Senado)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), disse na Comissão de Relações Exteriores, nesta segunda-feira (21), que a visita inesperada do secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, ao Brasil, ultrapassou os ‘limites aceitáveis da interferência norte-americana no País e alertou que soberania nacional é algo que não se pode ‘abrir mão’.

“Eu vejo que se ultrapassaram os limites aceitáveis da interferência americana no Brasil com a vinda do secretário de Estado Mike Pompeo ao nosso País. Nós precisamos entender que a soberania nacional é algo de que nós não podemos jamais abrir mão”, afirmou a parlamentar, ao lamentar que a ‘rotina histórica’ da diplomacia brasileira de mediar conflitos estava sendo quebrada, e colocando o Brasil numa ‘situação constrangedora’.

“É uma tentativa de acirrar os ânimos em relação aos países aqui da América Latina, nossos vizinhos”, ressaltou Eliziane Gama.

Pompeu se encontrou na última sexta-feira (18) com o chanceler brasileiro, Ernesto Araújo, em Boa Vista, Roraima. O representante da diplomacia norte-americana visitou as instalações da Operação Acolhida, responsável pelo recebimento de refugiados venezuelanos no Brasil.

Eliziane Gama também destacou a decisão da Comissão de Relações Exteriores, da qual ela é membro titular, de aprovar uma moção de repúdio ao chanceler Ernesto Araújo e a sua convocação para explicar na próxima sexta-feira (24), no Senado,    a visita de Mike Pompeo.

Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

Relatórios de Jorge Kajuru e Eliziane Gama a projetos de combate à pandemia do novo coronavírus foram aprovados pelos parlamentares (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

O Senado aprovou na quinta-feira (17) dois projetos de grande repercussão social para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 no País, com relatórios elaborados por parlamentares da Bancada do Cidadania na Casa.

O projeto de lei (PL 3229/2020) relatado pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) libera recursos do Suas (Sistema Único de Assistência Social) para a compra de álcool em gel e máscaras de proteção, a serem distribuídos à população em estado de vulnerabilidade durante a pandemia do coronavírus. A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados (veja aqui).

O texto substitutivo ao projeto apresentado por Kajuru foi aprovado com 60 votos favoráveis e dois contrários, além de uma abstenção. A proposta e de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB).

Kajuru apontou que, infelizmente, parte significativa da população brasileira não dispõe de recursos para adquirir esses ou outros produtos visando à sua proteção contra a doença. Segundo o senador, a proteção da camada mais desassistida da população, além de ser meritória em si, é também importante para ajudar a proteger a população como um todo.

“Este é um projeto que favorece a maioria absoluta da população brasileira”, afirmou Kajuru.

Em votação simbólica, o plenário do Senado também aprovou o relatório da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) à proposta (PL 3289/2020)  que autoriza o uso de recursos do FNCA (Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente) nos programas de acolhimento durante o estado de calamidade pública da pandemia de Covid-19. O texto segue agora para a análise da Câmara dos Deputados (veja aqui).

A parlamentar do Cidadania apresentou substitutivo ao projeto do senador senador Wellington Fagundes (PL-MT) incorporando  cinco emendas sugeridas pelos senadores. As modificações ampliam o prazo de uso dos recursos de seis para 12 meses após o fim do estado de calamidade pública e permitem usar o dinheiro para pagar o aluguel social — benefício do governo federal entregue mensalmente a famílias que perderam a moradia em consequência da pandemia.

Para Eliziane Gama, o Congresso Nacional deve se ocupar de legislação “que seja criativa e dê soluções ótimas e temporárias” para crianças e adolescentes, “em particular aqueles desprovidos ou afastados de suas famílias naturais.” Na apresentação de seu relatório, a senadora destacou a importância do projeto:

“Investir em crianças e adolescentes é investir no futuro da nação”, afirmou a parlamentar. 

Corte de R$ 1,57 bi da Educação

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, responsabilizou os ‘gestores anteriores’ e o Ministério da Economia pelo corte de R$ 1,57 bilhões do orçamento da pasta determinado pela Junta de Execução Orçamentária – responsável pela condução da política fiscal do governo -, ao ser questionado quinta-feira (17) pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) sobre a ‘tesourada’ do órgão nos recursos do MEC durante audiência pública remota da comissão mista da Covid-19 (veja aqui).

“Nós temos R$1,5 bilhão de orçamento, que possivelmente será cortado em função do Pró-Brasil, e o impacto maior será exatamente na área da educação. Quais ações que o MEC estará fazendo para realizar a compensação desta perda?”, perguntou a parlamentar, vice-presidente da comissão.

“Eu fui pessoalmente ao [Palácio] Planalto tentar reverter, mas o assunto estava já encaminhado, considerando que os gestores anteriores não empenharam e executaram os valores, e o povo lá da Economia, que quer economizar de todo o jeito, eles viram que havia lá um valor considerável, praticamente parado, no segundo semestre. E eles, simplesmente, estenderam a mão e mudaram essa rubrica e tiraram da gente. Então, foi isso o que aconteceu”, afirmou o ministro da Educação.

‘Cartão vermelho’ para propostas que retiram direitos

A senadora Eliziane Gama disse que o ‘cartão vermelho’ prometido pelo presidente Jair Bolsonaro para integrantes de seu governo que propuserem congelar aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem de ser apresentando de fato para as propostas que retiram direitos dos brasileiros mais pobres (veja aqui).

“O cartão vermelho precisa ser erguido sempre que reformas e ajustes fiscais retirem direitos  de quem já não tem quase nada para sobreviver”, defendeu a parlamentar em seu perfil no Twitter, após a ameaça do presidente e da sua decisão de ‘congelar’ o Renda Brasil, programa em estudo pela equipe econômica para substituir o Bolsa Família.  

Segundo ela, ‘o momento é oportuno para discutir uma renda básica da primeira infância’. Eliziane Gama é autora do  PLP 213/2020, que estabelece uma renda mensal de R$ 800 para famílias vulneráveis com crianças de até seis anos de idade.

Desoneração da folha de pagamento

Protelação da votação de veto à proposta traz ‘prejuízo econômico muito grande’, diz Eliziane Gama (Foto: Leopoldo Silva)

Em entrevista ao ‘Jornal Nacional’ (veja aqui) segunda-feira (15), a senadora Eliziane Gama defendeu a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro à desoneração da folha de pagamento. Segundo ela, o adiamento por quase dois meses da sessão do Congresso Nacional para análise do veto não se justifica porque a ‘protelação da matéria traz prejuízo econômico muito grande para o Brasil e deixa o mercado instável’ (veja aqui).

“Existe hoje a disposição dos líderes e também dos parlamentares, para a derrubada desse veto presidencial. Os países em todo o mundo atingidos pela pandemia da Covid-19 estão cortando tributos para preservar os empregos e também as suas empresas”, afirmou Eliziane Gama ao JN.

CPI da Crise Ambiental

A senadora Eliziane Gama apresentou sexta-feira (18) um requerimento para a instalação de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o desmonte da governança ambiental no âmbito do Poder Executivo e as queimadas na Amazônia e no Pantanal (veja aqui).

A parlamentar destaca no pedido que o Brasil já foi reconhecido como um dos países que mais avançou no controle do desmatamento ao longo dos últimos anos, construindo um sólido e coerente arcabouço institucional na área ambiental que agora está sob ameaça.

“É estarrecedor testemunhar o quão rapidamente toda essa maturação socioambiental foi desconstruída pelo atual governo. Demonização e desautorização de fiscais ambientais; substituição de profissionais de carreira com experiência em gestão por profissionais sem experiência e sem qualificação técnica; extinção de órgãos e secretarias fundamentais, a exemplo da Secretaria de Mudança do Clima e Florestas; ameaças e punições injustificadas a servidores; eliminação da participação popular de comitês e outros fóruns de decisão; inexecução de recursos orçamentários da pasta ambiental. A lista poderia se estender praticamente ad infinitum, tantos são os exemplos que poderíamos elencar. Em suma, a política ambiental brasileira se caracteriza, pela atual gestão, como não política ambiental”, afirma a parlamentar.

Ampliação da assistência aos mais pobres

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) disse terça-feira (15) que a proposta da equipe econômica de congelamento de salários e pensões para a criação de um programa de assistência social para substituir o Bolsa Família, o Renda Brasil, não melhora o atendimento aos brasileiros mais vulneráveis (veja aqui).

“Sou 100% contra o congelamento de salários e pensões. Não precisa de nada disso para ampliar e melhorar a assistência aos mais carentes, através da reformulação do Bolsa Família. E não importa o nome que se escolha, o essencial é garantir um programa robusto e fiscalmente viável”, escreveu o senador em seu perfil no Twitter.

Ao site ‘O Antagonista’, Alessandro Vieira disse também que não dá para falar em ‘fim do Renda Brasil’, o programa em estudo pelo governo federal para substituir o Bolsa Família (veja aqui).

“Fim de algo que nem sequer começou? O Renda Brasil virou a Viúva Porcina dos programas sociais”, ironizou o parlamentar.

Moradia popular

O senador Alessandro Vieira apresentou emenda à medida provisória (MP 996/2020) que institui o Programa Casa Verde e Amarela para garantir a efetivação do financiamento de moradias populares para a população de baixa renda (veja aqui).

Ele propõe que, nesse segmento, a subvenção incidirá não apenas sobre os juros, mas também sobre o valor do financiamento, de modo a reduzir o saldo devedor a ser amortizado pelo mutuário.

O parlamentar do Cidadania explica que a sua emenda assegura uma redução do principal a ser amortizado, além da redução da taxa de juros sobre ele incidente, para que, desse modo, a política de financiamento seja direcionada efetivamente para os brasileiros de menor renda.

Pacote de projetos contra corrupção

Alessandro apresentou 9 propostas que estão sendo chamadas ‘As Novas Medidas contra a Corrupção’ (Foto: Pedro França)

Alessandro Vieira protocolou quinta-feira (17) um pacote de projetos de combate à corrupção. As propostas que passam a tramitar no Senado foram apresentadas na Câmara dos Deputados pelo Partido Novo (veja aqui).

Dentre os nove projetos do pacote para combater a corrupção no País, está o que propõe a a criação do crime por corrupção privada e o que prevê o aumento de cinco para para 10 anos da prescrição em ações de improbidade administrativa.

Tribunal Regional em Minas

Em declaração ao jornal ‘Gazeta do Povo’, senador Alessandro Vieira avaliou que a criação do TRF-6 (Tribunal Regional Federal da 6ª Região), com sede em Belo Horizonte e jurisdição no estado de Minas Gerais, é desnecessária (veja aqui).

Para ele, o Poder Judiciário deveria adotar antes medidas de contenção de gastos ou de melhoria de gestão. O jornal lembra que o parlamentar ‘foi um dos principais articuladores da chamada CPI da Lava Toga, que tinha como objetivo investigar gastos e abusos do Judiciário em todo o Brasil. O presidente do Senado, porém, barrou essa investigação, e com apoio do Planalto.

O projeto do TRF-6 foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 26 de agosto e aguarda deliberação pelo plenário do Senado.

Emendas participativas para 2021

O senador Alessandro Vieira divulgou nesta semana o resultado final dos projetos contemplados pelo Edital de Emendas Participativas para 2021. Pelo segundo ano seguido, o parlamentar ouviu a população para saber quais as propostas no estado que devem receber os recursos de emendas parlamentares que estarão disponíveis no ano que vem (veja aqui).

Ao todo foram 51 projetos selecionados, que abrangem iniciativas em todos os seis territórios sergipanos, atendendo ações  nas áreas de Assistência Social, Educação, Saúde, Segurança, Infraestrutura e Empreendedorismo.

“Para destinar os mais de R$16 milhões a que temos direito pelas emendas individuais como parlamentar no orçamento da União, decidimos pelo segundo ano consecutivo consultar a população sergipana e abrir processo seletivo. Foram quase 200 projetos inscritos este ano, de todos os cantos de Sergipe. Isso mostra a força da participação social em nosso mandato no Senado Federal”, disse o parlamentar.

Destaque na defesa dos municípios

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) está entre os 10 senadores que mais trabalham em defesa do municipalismo, de acordo com ranking da CNM (Confederação Nacional de Municípios).

Com 248 pontos, o parlamentar está em 9º lugar no ranking nacional do Observatório Político, da CNM, cujo objetivo é identificar e classificar os parlamentares federais que atuam em consonância com os interesses dos municípios.

“Fico feliz com o reconhecimento da CNM e dos prefeitos sergipanos. Entendo que nossa missão é trabalhar para melhorar a vida dos sergipanos, e isso se faz fortalecendo as gestões municipais”, disse.

Reeleição no Senado

Alessandro Vieira classificou de ‘escandalosa’ o posicionamento da AGU (Advocacia-Geral da União) ao STF (Supremo Tribunal Federal) de que a discussão sobre a possibilidade de reeleição para o comando das Mesas diretoras do Senado Federal e da Câmara dos Deputados é assunto interno do Poder Legislativo (veja aqui).

“A manifestação da AGU é escandalosa, pois afronta dispositivo constitucional expresso. Como já disse o ministro Marco Aurélio, o reconhecimento da impossibilidade de reeleição não exige esforço interpretativo, a regra é cristalina. É lamentável constatar o rebaixamento institucional da AGU, que se coloca a serviço de uma tese personalista e absolutamente inconstitucional. A manifestação da AGU é absolutamente política”, disse o senador.

Dia Internacional da Democracia

A senadora Eliziane Gama destacou o Dia Internacional da Democracia, celebrado em 15 de setembro. Segundo ela, a Constituição de 1988 deu ao País uma base democrática robusta, que vem mantendo as instituições funcionando frente aos ‘desvarios autoritários do atual governo federal’ (veja aqui).

Ela citou o comportamento sóbrio das Forças Armadas e a adesão do seu corpo estruturado à causa da liberdade. A senadora apontou, no entanto, que a crise econômica, reforçada pela pandemia de Covid-19, é um fator de risco para a democracia e que é preciso combater a corrupção e o crime organizado em todos os níveis.

“Os movimentos protofascistas que tentam desmoralizar nossas instituições, em especial a Justiça, têm que ser estancados politicamente e punidos com a lei”, alertou Eliziane Gama.

Falta de coordenação no combate à Covid-19

Jorge Kajuru lamenta conduta do governo federal nas ações contra a pandemia do novo coronavírus (Foto: Leopoldo Silva)

Ao analisar os dados da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados mostrando que o governo já gastou mais de 70% da verba aprovada contra Covid-19, o senador Jorge Kajuru disse que não falta recursos para o combate à doença, mas coordenação do Executivo na luta contra à pandemia no País (veja aqui).

“Isso em decorrência da postura dúbia que caracterizou o Executivo federal nesta guerra à Covid-19, apesar da destinação de recursos a empresas, estados e municípios e do auxílio emergencial, que o governo queria que fosse R$ 200, no início, e o valor foi mudado graças ao Congresso Nacional”, avaliou o parlamentar. 

Cancelamento de sessões

O senador Jorge Kajuru reclamou do cancelamento de sessões virtuais do plenário do Senado nesta semana em que a Casa novamente apenas uma reunião, na quinta-feira (17). Segundo ele, o cancelamento teria ocorrido em função do foco dos parlamentares nas eleições municipais (veja aqui). Na semana passada, impactada pelo feriado do Dia da Independência, o Senado realizou sessão somente na quarta-feira (09).

Plenário virtual

Veja abaixo as propostas aprovadas pelo Senado:

QUINTA-FEIRA – 17/09

Empréstimo para o Espírito Santo: Autorizado empréstimo de US$ 37,8 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o Espírito Santo (Mensagem 49/2020). Os recursos serão aplicados na gestão fiscal do estado. A proposta segue para promulgação.

Policial legislativo: Aprovada validade nacional para as carteiras de identidade funcional de policial legislativo emitidas pela Câmara e pelo Senado (PL 6.463/2019). A proposta segue para sanção.

Campanha Junho Verde: Aprovada a criação da campanha Junho Verde, no âmbito do Senado (PRS 52/2019). A proposta tem objetivo de conscientizar sobre a importância da preservação do meio ambiente. Proposta segue para promulgação.

Incêndios no Pantanal: Os membros suplentes da comissão externa que acompanhará ações contra incêndios no Pantanal serão os senadores Carlos Fávaro, Esperidião Amin, Fabiano Contarato e Jayme Campos.

Álcool em gel e máscaras: Aprovado o uso de recursos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para a compra de produtos de proteção de pessoas em estado de vulnerabilidade durante a pandemia (PL 3.229/2020). Projeto segue para votação na Câmara.

Acolhimento familiar: Aprovado o uso de recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente para auxiliar programas de acolhimento familiar ou institucional, em decorrência da pandemia de covid-19 (PL 3.289/2020). Texto vai à Câmara. (Texto atualizado para complementação de informações)

Milton Ribeiro responsabiliza ‘gestores anteriores’ e Ministério da Economia por corte de R$ 1,57 bi da Educação

Ministro da Educação foi questionado pela senadora Eliziane Gama na comissão mista da Covid-19 sobre a redução dos recursos do MEC pelo governo (Foto: Reprodução/TV Senado)

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, responsabilizou os ‘gestores anteriores’ e o Ministério da Economia pelo corte de R$ 1,57 bilhões do orçamento da pasta determinado pela Junta de Execução Orçamentária – responsável pela condução da política fiscal do governo -, ao ser questionado nesta quinta-feira (17) pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) sobre a ‘tesourada’ do órgão nos recursos do MEC durante audiência pública remota da comissão mista da Covid-19.

“Nós temos R$1,5 bilhão de orçamento, que possivelmente será cortado em função do Pró-Brasil, e o impacto maior será exatamente na área da educação. Quais ações que o MEC estará fazendo para realizar a compensação desta perda?”, perguntou a parlamentar, vice-presidente da comissão.

“Eu fui pessoalmente ao [Palácio] Planalto tentar reverter, mas o assunto estava já encaminhado, considerando que os gestores anteriores não empenharam e executaram os valores, e o povo lá da Economia, que quer economizar de todo o jeito, eles viram que havia lá um valor considerável, praticamente parado, no segundo semestre. E eles, simplesmente, estenderam a mão e mudaram essa rubrica e tiraram da gente. Então, foi isso o que aconteceu”, afirmou o ministro da Educação.

Ribeiro disse que argumentou no encontro com os integrantes do Executivo que a gestão do MEC agora era ‘diferente’ e que ‘tinha planos’ porque os valores estabelecidos no corte atingiriam sobretudo o projeto de educação em tempo integral, que segundo ele impactou positivamente no resultado do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica).

“O que nós estamos fazendo? Nós estamos tentando mudar algumas coisas em termos de rubricas que eventualmente não estão sendo usadas. E já adianto que, além de todo o esforço político, nós conseguimos uma economia de R$314 milhões no FNDE, que será naturalmente direcionada às áreas mais carentes. Isso decorreu de uma gestão utilizada até mesmo em questões de materiais didáticos, considerando que não havia aulas presenciais”, completou o ministro da Educação.

A parlamentar também questionou Ribeiro sobre o planejamento do Ministério da Educação para a compensação de perdas em função da pandemia em relação à aprendizagem, o andamento da regulamentação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, do Fundeb e de projetos autorizando cursos para o retorno às aulas presenciais e o que proíbe o corte das bolsas de estudo de pesquisa. 

‘Cartão vermelho’ tem de ser para reformas e ajustes que retiram direitos, afirma Eliziane Gama

Senadora diz que com o ‘congelamento’ do Renda Brasil anunciado pelo presidente, ‘o momento é oportuno para discutir uma renda básica da primeira infância’ (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), disse que o ‘cartão vermelho’ prometido pelo presidente Jair Bolsonaro para integrantes de seu governo que propuserem congelar aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem de ser apresentando de fato para as propostas que retiram direitos dos brasileiros mais pobres.

“O cartão vermelho precisa ser erguido sempre que reformas e ajustes fiscais retirem direitos  de quem já não tem quase nada para sobreviver”, defendeu a parlamentar em seu perfil no Twitter, após a ameaça do presidente e da sua decisão de ‘congelar’ o Renda Brasil, programa em estudo pela equipe econômica para substituir o Bolsa Família.  

Segundo ela, ‘o momento é oportuno para discutir uma renda básica da primeira infância’. Eliziane Gama é autora do  PLP 213/2020, que estabelece uma renda mensal de R$ 800 para famílias vulneráveis com crianças de até seis anos de idade.

“Os recursos da [renda básica da primeira infância] viriam da taxação de grandes fortunas e de dividendos”, diz Eliziane Gama sobre o projeto em tramitação no Senado.

A parlamentar do Cidadania explica que a intenção do projeto é de que a renda básica seja financiada com nova arrecadação. Para isso, o texto cria ou modifica três formas de tributações que atingem a parcela mais rica da população.

A primeira delas é o IGF (Imposto sobre Grandes Fortunas), a ser cobrado sobre patrimônios líquidos superiores a R$ 20 milhões a uma alíquota de 2%.

A segunda tributação é a cobrança sobre a distribuição de lucros e dividendos entre os sócios e acionistas de empresas, que atualmente são isentos. O projeto estabelece alíquota de 15%. Em compensação, o IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) tem sua alíquota-base reduzida de 15% para 12,5%, e a sua alíquota adicional  – para lucro anual superior a R$ 20 mil por mês – reduzida de 10% para 7,5%.

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No JN, Eliziane Gama defende derrubada do veto de Bolsonaro à desoneração da folha de pagamento

Segundo a senadora, o adiamento por quase dois meses da sessão do Congresso Nacional para análise do veto não se justifica porque a protelação da matéria ‘traz prejuízo econômico muito grande para o Brasil e deixa o mercado instável’ (Foto: Reprodução/JN)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), defendeu em entrevista ao Jornal Nacional (veja aqui e abaixo), nesta segunda-feira (15), a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro à desoneração da folha de pagamento. Segundo ela, o adiamento por quase dois meses da sessão do Congresso Nacional para análise do veto não se justifica porque a ‘protelação da matéria traz prejuízo econômico muito grande para o Brasil e deixa o mercado instável’.

“Existe hoje a disposição dos líderes e também dos parlamentares, para a derrubada desse veto presidencial. Os países em todo o mundo atingidos pela pandemia da Covid-19 estão cortando tributos para preservar os empregos e também as suas empresas”, afirmou Eliziane Gama ao JN.

Votação do veto à desoneração da folha deve ser adiada mais uma vez, a pedido do governo

O veto do presidente Jair Bolsonaro acaba com a desoneração de 17 setores da economia que reúnem 6 milhões de trabalhadores. Essa desoneração permite que essas empresas substituam a contribuição previdenciária de 20% sobre os salários por uma alíquota de 1 a 4,5% sobre a receita bruta.

Jornal Nacional – TV Globo

O governo federal pediu e, mais uma vez, deve ser adiada a votação do veto à desoneração de setores da economia que mais empregam.

O veto do presidente Jair Bolsonaro acaba com a desoneração de 17 setores da economia, que reúnem 6 milhões de trabalhadores. Essa desoneração permite que essas empresas substituam a contribuição previdenciária de 20% sobre os salários por uma alíquota de 1 a 4,5% sobre a receita bruta. E o Congresso aprovou estender a medida até o fim de 2021.

O setor calçadista teme pelos negócios e pelos empregos.

“Deveremos perder 15 mil postos de trabalho – isso no primeiro ano. Além disso, um acréscimo de carga tributária previdenciária superior a R$ 570 milhões”, destaca Haroldo Ferreira, presidente-executivo da Abicalçados.

Previsão de demissão também no setor de transportes.

“Nesse ano de 2020, já foram fechados mais de 60 mil postos de trabalho no transporte. Se não houver a derrubada do veto, esse número vai passar de 100 mil pessoas desempregadas só no setor de transporte”, avalia Vander Costa, presidente da CNT.

Na semana passada, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, acertou que faria uma sessão do Congresso para analisar vetos nesta quarta-feira (16); e também ficou acertado que os líderes se reuniriam antes dela, nesta terça (15), para definir a pauta de votação.

Mas o líder do governo no Congresso, que defendeu na semana passada que a votação ficasse para esta semana, disse nesta segunda-feira (14) que esse acordo ficou para semana que vem.

“O que a gente vai conseguir, isso deve ser na próxima semana , antes da sessão do Congresso Nacional, produzir um acordo, um acordo que contemple aquilo que os vários segmentos querem: que o país tenha uma recuperação econômica segura e que a desoneração fique absolutamente resolvida, porque isso mantém empregos”, diz o senador Eduardo Gomes.

Líderes de vários partidos consideram que têm maioria de votos para derrubar o veto e restabelecer a desoneração.

“Existe hoje a disposição dos líderes e também dos parlamentares, para a derrubada desse veto presidencial. Os países em todo o mundo atingidos pela pandemia da Covid-19 estão cortando tributos para preservar os empregos e também as suas empresas”, afirma Eliziane Gama (MA), líder do Cidadania no Senado.

O presidente do Senado tem adiado a análise de vetos polêmicos do presidente Jair Bolsonaro há quase um mês. Os parlamentares alertam para a insegurança nos negócios se o veto à desoneração não for votado logo.

“Essa indefinição só agrava essa situação de instabilidade. Em um momento desse, de uma crise tão profunda, o empresariado, o investidor brasileiro, precisa saber o que vai acontecer no futuro. Portanto, já passou da hora do Congresso Nacional apreciar esse veto e derrubar esse veto”, destaca Marcelo Ramos (PL-AM), vice-líder do PL na Câmara.

Projeto de senadoras dispensa organizações sociais de saúde de metas junto ao SUS

Segundo a proposta, essas organizações poderão renegociar metas e prazos do contrato de gestão, sem prejuízo do recebimento dos créditos e das liberações financeiras programadas no cronograma de desembolso do SUS (Foto: Reprodução/Agência Brasil)

Um projeto de lei em tramitação no Senado estende para as OSS (Organizações Sociais de Saúde) a suspensão emergencial de metas de prestadores de serviço do SUS (Serviço Único de Saúde). O PL 4384/2020 ainda não tem relator designado e data para ser votado.

Assinado pelas senadoras Mara Gabrilli (PSDB-SP), Eliziane Gama (Cidadania-MA) e Leila Barros (PSB-DF), o projeto de lei acrescenta dispositivo à Lei 13.992, de 2020, para incluir as OSS na suspensão – nos meses de março, abril, maio e junho de 2020) – da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do SUS.

De acordo com o texto da proposta, as OSS poderão renegociar as metas e os prazos do contrato de gestão, sem prejuízo do recebimento dos créditos orçamentários e das liberações financeiras programadas no cronograma de desembolso. 

Na justificação da matéria, as senadoras lembram que a Lei 13.992 suspendeu por 120 dias as metas de prestadores de serviços de saúde no âmbito do SUS, mas não fez referência às OSS, “que também atuam na saúde pública com base em metas qualitativas e quantitativas contratualizadas com o poder público”. De acordo com as senadoras, a suspensão é importante para garantir o repasse integral dos valores contratualizados e o funcionamento desses serviços, “essenciais para a saúde da população”. 

“As unidades de saúde sob gestão das OSS também sofrem com as consequências da atual pandemia, tanto na atenção básica quanto no atendimento especializado. O alto índice de cancelamento de consultas e cirurgias eletivas pelos gestores de saúde, em virtude dos esforços operacionais e assistenciais para o combate à covid-19, afetaram diretamente o cumprimento das metas. Ademais, as atividades vêm sendo desempenhadas e requerem elevados esforços no atendimento à saúde, seja com a adoção de novos protocolos e investimentos em equipamentos de proteção individual, seja na prestação de atendimentos excepcionais, não previstos nas metas contratualizadas”, afirmam as senadoras na justificação do PL.

O Senado já aprovou o PL 3.058/2020, que prorroga até 30 de setembro de 2020 a suspensão de que trata a Lei 13.992, mas o projeto ainda não foi sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. (Agência Senado)

Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

Líder do partido na Casa, Eliziane Gama lembra que a maioria dos programas que estão hoje em execução para o enfrentamento da pandemia de Covid-19 foram resultado de ações do Congresso Nacional (Foto: Reprodução)

Na semana em que o Senado aprovou em um único dia quatro propostas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 (veja abaixo), a líder do partido na Casa, Eliziane Gama (MA), destacou o protagonismo do Congresso Nacional na apresentação e aprovação de proposições visando o combate aos efeitos da doença do ponto de vista sanitário e econômico.

“Tem evoluído, inclusive, com ações importantes e programas. Aliás, acho que a maioria dos programas que estão hoje em execução foram fruto de ações do Congresso Nacional”, afirmou a parlamentar, ao encaminhar o voto sim da bancada do partido ao projeto de lei (PLP 195/2020), que cria o Pronaieeb (Programa Nacional de Auxílio às Instituições de Ensino da Educação Básica) e que agora segue para sanção presidencial (veja aqui).

Eliziane Gama disse também que o Cidadania é uma legenda que ‘soma’ e ‘ajuda a aprimorar o que é possível’, e também não ‘atrapalha’ as votações das matérias de interesse da sociedade no Senado.

“O Cidadania é um partido que é responsável com a população brasileira”, afirmou a senadora.

Queda na cobertura de vacina infantil

Eliziane Gama classificou de preocupante na queda da cobertura de vacinação infantil no Brasil, ao analisar os dados da PNI (Programa Nacional de Imunização), do Ministério da Saúde, apontando que pouco mais da metade das crianças brasileiras não recebeu todas as vacinas previstas no Calendário Nacional de Imunização em 2020 (veja aqui).

“Em alguns casos, como os dos imunizantes contra tuberculose (BCG) e poliomielite, o porcentual de crianças vacinadas em 2019 é o menor em 20 anos. Vacina salva vidas e diminui os gastos com saúde pública”, disse.

Segundo os índices do PNI, atualizados até o dia 7 de setembro, a cobertura vacinal estava em 51,6% para as imunizações infantis. O recomendado pela OMS (Organização Mundia de Saúde) é entre 90% e 95% para garantir proteção contra doenças como sarampo, coqueluche, meningite e poliomielite.

A cobertura da BCG atingiu 53,06% e da poliomielite 54,70% das crianças que deveriam receber as vacinas, nos casos citados pela senadora.

Transparência nos dados da Saúde

Eliziane Gama cobrou do DataSus os números da ocupação de leitos de UTI no País (Foto: Marcos Oliveira)

A líder do Cidadania no Senado também cobrou na terça-feira (08) durante audiência pública da comissão mista da Covid-19 para debater as atualizações dos dados científicos relacionados à pandemia, uma maior transparência do governo federal em relação aos dados de ocupação de leitos de UTI no SUS (Sistema Único de Saúde) em âmbito nacional (veja aqui).

Ela disse que apesar da abertura de novos leitos de UTIs no País com a pandemia do novo coronavírus, o que se observa, no entanto, é o elevado número de judicialização por vagas em leitos em vários estados.   

“Nós tínhamos, inclusive, algumas informações de que o próprio TCU [Tribunal de Contas da União], em julho, chegou a recomendar ao Ministério da Saúde a necessidade de ampliar a transparência dessas informações”, disse a parlamentar, ao questionar o representante do DataSUS  (Departamento de Informática do SUS), Jacson Venâncio Barros, sobre as providências do Ministério da Saúde para ampliar a transparência relativa à parte de ocupação de leitos de UTI no País.

“Há muita coisa a ser feita ainda em relação à troca de informações. Nós construímos um sistema de notificação compulsória para que todos os estabelecimentos de saúde pudessem apontar diariamente os seus leitos, dividido em seis variáveis, que compreendem a quantidade de pessoas deitadas naquele dia, a quantidade de altas e a quantidade de óbitos”, explicou Barros.

Já do representante da Unidade de Vigilância, Preparação e Resposta a Emergências e Desastres da OMS (Organização Mundial da Saúde), Juan Cortéz, a senadora Eliziane Gama quis saber quais as diretrizes que deveriam ser priorizadas pelo governo federal para o futuro plano de imunização da população contra a Covid-19.

“O Ministério da Saúde tem anunciado a perspectiva de que a vacinação contra a Covid-19 pode ser iniciada ainda no primeiro semestre do próximo ano, e as informações que são apresentadas pelo Tribunal de Contas da União são de que a pasta ainda não divulgou um plano nacional de vacinação”, disse Eliziane Gama.

“Como sempre, a Opas, assim como em outras oportunidades, está sempre com as portas e canais abertos para conversar e discutir, para poder apoiar o Ministério da Saúde e o governo brasileiro com as melhores recomendações para esse processo de vacinação da população. Obviamente, cada governo tem a estrutura e as equipes para poder definir os critérios e as formas de como seria essa vacinação”, explicou Cortéz.

Reforma administrativa

Para Eliziane Gama, o principal objetivo da reforma administrativa tem de ser o de tornar o ‘Estado mais ágil e eficiente’ para combater os privilégios nos três Poderes, com a valorização dos servidores públicos (veja aqui).

“O Brasil precisa de uma reforma administrativa sim, uma reforma que combata privilégios no Judiciário, Executivo e Legislativo; uma reforma que torne o Estado mais ágil e eficiente sem que os servidores públicos sejam tratados como problema ou como inimigos”, defendeu a parlamentar.

Segundo ela, o texto da reforma enviado pelo governo federal do Congresso Nacional ‘precisa ser ajustado para manter isonomia e não deixar privilégios para as altas castas de servidores’.

“Apoiamos uma reforma adminstrativa, mas não uma que mantenha privilégios no topo do Judiciário, Executivo e Legislativo e pese a mão nos servidores que já recebem menos”, disse.

Pontos de apoio para garis

Para tentar mudar a realidade da árdua rotina dos garis agravada pelo desrespeito às normas de locais adequados para descanso, alimentação e higienização, o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), apresentou um projeto de lei (PL 4505/2020) que estabelece regras para instalação de pontos de apoio com essas finalidades (veja aqui).

De acordo com o texto, os municípios e o Distrito Federal deverão manter dois tipos de pontos de apoio: o intermediário e o principal. O ponto de apoio principal terá estrutura mínima que contenha sanitários e vestiários masculinos e femininos; chuveiros individuais, sala de descanso, com sofás, bebedouros, eletricidade e, se possível, acesso à internet sem fio e ar condicionado, além de espaço para refeições. Ainda conforme a proposta, a estrutura deverá ser instalada em cada bairro do município ou em cada região administrativa do Distrito Federal.

A matéria ainda prevê que nas regiões onde o serviço de limpeza urbana for realizado pela iniciativa privada, o concessionário ou permissionário será responsável pela manutenção e o funcionamento dos pontos de apoio, podendo o edital de licitação e o respectivo contrato de concessão do serviço preverem também que o parceiro privado realizará a construção e a instalação de novos pontos de apoio.

Para justificar a aprovação do projeto, Kajuru detalha as condições a que os garis estão submetidos no dia a dia de trabalho.

“Os garis, mulheres e homens batalhadores, normalmente entram em serviço às sete horas da manhã e trabalham ininterruptamente pelo menos até as 14 horas de cada dia, não tendo eles acesso a nenhum ponto de apoio para suas necessidades. Ficam na dependência da boa vontade de comerciantes e outros lojistas, que nem sempre têm a solidariedade de prestar-lhes alguma ajuda. As refeições são feitas sem nenhuma condição, com os garis sentados no chão, em completo desrespeito a sua dignidade e ao dever estatal de assegurar o bom ambiente de trabalho”, argumentou o senador.

Homenagem a Ferreira Gullar

Jorge Kajuru homenageou o poeta que completaria 90 anos dia 10 de setembro (Foto: Pedro França)

O senador Jorge Kajuru registrou na sessão remota do Senado os 90 anos de nascimento do poeta Ferreira Gullar na quinta-feira (10). Escritor, poeta, crítico de arte, biógrafo, tradutor, memorialista, membro da Academia Brasileira de Letras, o poeta foi um dos fundadores do neoconcretismo. Ferreira Gullar nasceu em São Luís, com o nome de José Ribamar Ferreira (veja aqui).

“Se vivo estivesse, Ferreira Gullar completaria 90 anos. Em homenagem a esse ser humano raro, com quem eu tive a oportunidade de conviver, entre tantos outros, desde o Poetinha [Vinícius de Moraes], eu queria aqui rapidamente lembrar: Uma parte de mim é todo mundo; /outra parte é ninguém: fundo sem fundo./ Uma parte de mim é multidão;/ outra parte, estranheza e solidão./ Uma parte de mim pesa, pondera;/ outra parte delira./ Uma parte de mim almoça e janta;/ outra parte se espanta./ Uma parte de mim é só vertigem;/ outra parte, linguagem./ Traduzir-se uma parte na outra parte — que é uma questãode vida ou morte — será arte? [dizia Gullar e canta [Raimundo]Fagner: será arte?]”, disse Kajuru, ao citar a letra da música ‘Traduzir-se’ do poeta.

Dia Nacional do Cerrado

O senador Jorge Kajuru destacou o Dia Nacional do Cerrado comemorado em 11 de setembro. Para ele, data chama a atenção da população brasileira para os graves problemas que acometem o meio ambiente no Brasil (veja aqui).

O parlamentar é autor de três projetos que reforçam leis para proteção e conservação do bioma. De acordo com Kajuru, a conscientização vem por meio da educação ambiental.

“Educação ambiental que permita ao brasileiro pelo menos saber o significado do que seja uma Unidade de Conservação Ambiental, a fim de que ele possa contribuir para a sua preservação. A população brasileira deve saber que o Cerrado é o segundo maior bioma da América do Sul, menor apenas do que a Amazônia. É a savana de maior diversidade de espécies do planeta: concentra cerca de 5% da biodiversidade mundial e 30% da biodiversidade brasileira”, disse.

Punição de Deltan Dallagnol

O senador Alessandro Vieira criticou a decisão do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) de punir o procurador da República Deltan Dallagnol por mensagens em rede social nas quais ele se posicionou contra a eleição do senador Renan Calheiros (MDB-AL) para a presidência do Senado, em 2019 (veja aqui).

“É o vale-tudo para castigar quem teve a ousadia de fazer o seu trabalho com independência e altivez. O sistema se reorganizou e está atuando com toda força para fazer o Brasil retroceder 20 anos no combate à corrupção. Vergonha”, afirmou o parlamentar ao site O Antagonista.

Os conselheiros do CNMP entenderam, por 9 votos a um, que  Dallagnol extrapolou limites da simples crítica e o puniu com a pena de censura.

Contra a reeleição no Senado e Câmara

Alessandro Vieira fez na quarta-feira (09), durante questão de ordem na sessão virtual, um duro discurso contra a reeleição de Davi Alcolumbre (DEM-AP), no Senado, e Rodrigo Maia (DEM-RJ), na Câmara dos Deputados (veja aqui).

“Eu sou contrário a qualquer possibilidade de reeleição, tenho essa defesa com base técnica, texto constitucional, e mostro com muita clareza com um exemplo concreto, o meu, da inviabilidade do apego ao poder”, disse.

Alessandro Vieira afirmou que está sendo ignorado por Alcolumbre desde que se posicionou.

 “Depois que manifestei minha opinião contrária à reeleição, deixei de ser atendido pelo presidente Davi Alcolumbre, meus projetos não são pautados – mesmo projetos humanitários, como a definição de parâmetros para a distribuição de vacinas. Esta é a forma de quem quer permanecer no poder a qualquer custo. Isso não é democracia”, afirmou.

Prorrogação da Lava Jato

‘Os poderosos deste País tentam matar a todo custo’ a Lava Jato, diz Alessandro Vieira (Foto: Marcos Oliveira)

Alessandro Vieira comemorou a decisão da PGR (Procuradoria-Geral da República) de prorrogar a força-tarefa da operação Lava Jato até 31 de janeiro do ano que vem (veja aqui). O prazo terminaria na quinta-feira (10).

O senador apontou que “os poderosos deste País tentam matar a todo custo” a Lava Jato. Na opinião dele, a força-tarefa “arrancou a máscara da face oculta do esquema de corrupção que parasita o Brasil”.

Nas redes sociais

Plenário Virtual

Veja abaixo as propostas aprovadas pelo Senado na semana:

QUARTA-FEIRA – 09/09

Pandemia: Aprovada ampliação do prazo para uso de recursos da União em ações contra a covid-19 em estados e municípios (PL 4.078/2020). Pela proposta, recursos poderão ser utilizados até 31 de dezembro de 2021. O texto vai à Câmara.

Cães e gatos: Aprovada a ampliação da pena prevista ao crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato (PL 1.095/2019) e prevê punição a estabelecimentos comerciais que facilitarem o crime. Texto vai a sanção.

Auxílio a escolas privadas: Aprovou o projeto que institui auxílio a instituições privadas de ensino que tenham sido afetadas pela pandemia da covid-19 (PLP 195/2020). A proposta segue para votação na Câmara dos Deputados.

Cadastro de estupradores: Aprovada a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro (PL 5.013/2019). O cadastro terá as características dos condenados e só poderá ser acessado por autoridades da área criminal. Texto vai à sanção.

Combate à covid-19: Aprovada a MP 969/2020, que abre crédito de R$ 10 bilhões para combate à covid-19. Os recursos, destinados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), serão repassados e estados, DF e municípios. Texto segue para promulgação.

Ministério da Saúde: Aprovada a MP 967/2020, que abre crédito extraordinário de R$ 5,5 bilhões em favor do Ministério da Saúde para ações de combate à Covid-19. A matéria segue a promulgação.

Eliziane Gama destaca protagonismo do Congresso na aprovação de propostas para combater pandemia

Parlamentar diz que o Cidadania é uma legenda que ‘soma’ e ‘ajuda a aprimorar o que é possível’ e também não ‘atrapalha’ (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA),  disse na sessão remota do Senado, nesta quarta-feira (09/09), que o ‘Congresso Nacional tem sido extremamente protagonista’ na proposição e aprovação de medidas para o combate à pandemia do novo coronavírus no País.

“Tem evoluído, inclusive, com ações importantes e programas. Aliás, acho que a maioria dos programas que estão hoje em execução foram fruto de ações do Congresso Nacional”, afirmou a parlamentar, ao encaminhar o voto sim da bancada do partido ao projeto de lei (PLP 195/2020), que cria o Pronaieeb (Programa Nacional de Auxílio às Instituições de Ensino da Educação Básica) e que agora segue para sanção presidencial.

Eliziane Gama destacou que seu partido, o Cidadania, é uma legenda que ‘soma’ e ‘ajuda a aprimorar o que é possível’ e também não ‘atrapalha’.

“O Cidadania é um partido que é responsável com a população brasileira. Há um provérbio popular que diz que o ótimo é inimigo do bom. Então, o ótimo seria a gente ter contrapartidas mais efetivas para garantir de fato o trabalho – a garantia realmente da renda do trabalhador. Mas nem sempre, realmente, é possível”, disse a parlamentar quando anunciou que retiraria uma emenda de sua autoria ao PLP 195/2020, determinando que as instituições de ensino beneficiadas com subsídio mensal do programa não poderiam dispensar, sem justa causa, seus professores.

Eliziane Gama aceitou a argumentação da relatora da proposta, Daniella Ribeiro (PP-PB), e do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), de que esses profissionais já estão sendo beneficiados por medidas que buscam garantir a adesão e a manutenção dos empregos. Um dos principais objetivos do PL é prestar auxílio financeiro às escolas privadas afetadas pela pandemia de Covid-19.

O projeto determina à União o repasse de até R$ 3 bilhões aos municípios, para aplicação em ações emergenciais de apoio às instituições privadas de ensino básico, com ou sem fins lucrativos.

De acordo com a proposta, com o repasse recebido da União, os municípios poderão conceder subsídio mensal, no valor entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, dependendo do número de alunos matriculados, para manutenção das instituições participantes do programa. Esse subsídio será concedido até o fim da vigência do decreto que declarou o estado de calamidade em decorrência da pandemia de covid-19 (Decreto Legislativo 6, de 2020).

Defesa dos empregos

Ao justificar sua emenda ao PLP 195/2020 para as instituições de ensino beneficiadas pelo programa não dispensarem sem justa causa, a senadora Eliziane Gama apresentou dados do Sindicato da categoria de São Paulo mostrando que 50% das escolas que atendem crianças em creches poderão fechar com a crise.

“A quantidade de professores demitidos, até o presente momento, passa de 300 mil. Então, os números são muito preocupantes. Não dá para a gente socorrer a empresa sem socorrer quem? O empregado, o trabalhador”, afirmou.

Eliziane Gama diz que queda na cobertura de vacina em crianças é ‘preocupante’

‘Vacina salva vidas e diminui os gastos com saúde pública”, afirma a líder do Cidadania no Senado (Foto: Reprodução/Ascom Resende)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), disse que a queda de cobertura vacinal no País é preocupante, ao analisar os dados da PNI (Programa Nacional de Imunização) do Ministério da Saúde apontando que pouco mais da metade das crianças brasileiras não recebeu todas as vacinas previstas no Calendário Nacional de Imunização em 2020.

“É preocupante a queda da cobertura vacinal das crianças no Brasil. Em alguns casos, como os dos imunizantes contra tuberculose (BCG) e poliomielite, o porcentual de crianças vacinadas em 2019 é o menor em 20 anos. Vacina salva vidas e diminui os gastos com saúde pública”, escreveu a parlamentar em seu perfil no Twitter.

Segundo os índices do PNI, atualizados até a última  segunda-feira (07), a cobertura vacinal está em 51,6% para as imunizações infantis. O recomendado pela OMS (Organização Mundia de Saúde) é entre 90% e 95% para garantir proteção contra doenças como sarampo, coqueluche, meningite e poliomielite.

A cobertura da BCG atingiu 53,06% e da poliomielite 54,70% das crianças que deveriam receber as vacinas, nos casos citados pela senadora.

Em relação ao sarampo, os dados do Ministério da Saúde mostram que, até o início de agosto, o País tinha 7,7 mil casos confirmados da doença. No ano passado, o Brasil perdeu o certificado de erradicação do sarampo.