Eliziane Gama registra comemoração do Dia do Evangélico

‘Brasil é um Estado laico e que respeita constitucionalmente a liberdade religiosa, inclusive dos que não têm religião declarada’, diz senadora (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

A líder do Cidadania e da Bancada Feminina do Senado, Eliziane Gama (MA) destacou, em pronunciamento nesta quarta-feira (30), o Dia do Evangélico, que se comemora nesta data. Ela ressaltou que o Brasil é um Estado laico e que respeita constitucionalmente a liberdade religiosa, inclusive dos que não têm religião declarada.

Ao citar pesquisas de institutos nacionais, Eliziane Gama frisou que cerca 40% da população brasileira é formada de evangélicos, o que significa aproximadamente 70 milhões de pessoas — uma parcela significativa da sociedade. Portanto, essas pessoas devem ser respeitadas por suas individualidades de pensamento e práticas, assim como seus comportamentos diferenciados.

A senadora também agradeceu ao presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, pela apresentação de uma carta na qual reafirma o compromisso de seu governo com as causas defendidas pelo povo evangélico e com a laicidade no País.

“E ele [Lula] apresentou essa carta ao Brasil, reafirmando, na verdade, esse compromisso, pelo qual todas as religiões seriam respeitadas. Comprometeu-se, de forma muito especial, a assegurar seu respeito ao povo evangélico e às suas individualidades. Portanto, os meus cumprimentos ao povo evangélico brasileiro por suas práticas, por sua conduta, por sua ação. Cumprimentos também aos vários parlamentares evangélicos, que professam sua fé, com o direito de se manifestar onde quiserem e no ambiente em que se encontram, com total autonomia e total liberdade”, registrou Eliziane Gama (Agência Senado) 

Alexandre Pereira entra para equipe de transição de Lula

Secretário de Turismo de Fortaleza diz que ‘turismo interno é uma grande oportunidade de investimento para o governo Federal’ (Foto: Filip Calixto)

Site Panrotas

Nesta segunda-feira (28), o secretário de Turismo de Fortaleza, Alexandre Pereira (Cidadania), participará da primeira reunião dogrupo de transição oficial do governo Lula (PT). Em entrevista ao O Otimista, o secretário afirmou que irá incentivar maior investimento em Turismo local e propor mudanças para as medidas aplicadas ao setor de Turismo náutico.

De acordo com o secretário, o convite surgiu após indicação do partido Cidadania.

“Esse contato teve início quando a nossa candidata Simone Tebet (MDB), passou a integrar a equipe de transição. Em seguida, a senadora Eliziane Gama (Cidadania), também foi convidada para a equipe, e indicou, junto ao presidente do partido, Roberto Freire, alguns nomes da área técnica, para contribuir na transição. Nosso partido fez a indicação de alguns nomes, incluindo o meu, e então no último final de semana recebi a ligação da secretária do vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), formalizando o convite”, disse.

Ainda na entrevista ao O Otimista, Alexandre Pereira comentou sobre alguns dos principais pontos que pretende defender neste período de transição. Um deles é fomentar o Turismo internacional no Brasil.

“O País recebe menos de seis milhões de turistas internacionais, por ano. Isso mostra que o Turismo internacional no Brasil é praticamente invisível. Se for fazer uma comparação, é menor do que o número de visitas ao Louvre na França, é quase igual ao volume de Turismo na Argentina. O Brasil tem muitas praias, florestas, montanhas, muitas riquezas que precisam ter uma estratégia de divulgação melhor lá fora”, afirmou o secretário.

Outra preocupação de Pereira, é incentivar o Turismo interno, que já teve uma crescente neste período pós lockdown.

“Temos hoje 12 milhões de pessoas que juntam dinheiro e se esforçam para conhecer lugares como Miami e Lisboa. E o problema é que a maioria dessas pessoas não conhecem ainda o Brasil. Nesse pós-pandemia tivemos uma oportunidade muito boa, as pessoas voltaram a viajar pelo nosso País. Esse Turismo interno é uma grande oportunidade de investimento para o Governo Federal”, explicou.

Comissão adia votação de PL do Veneno após apelo de Eliziane Gama

Senadora alerta que mais de 1,9 mil agrotóxicos foram liberados para uso no Brasil nos últimos quatro anos (Foto: Pedro França/Agência Senado)

Após apelo feito pela líder do Cidadania do Senado e coordenadora da Frente Ambientalista da Casa, Elizane Gama (MA), o presidente da Comissão de Agricultura, Acir Gurgacz (PDT-RO), adiou nesta terça-feira (29) a votação do chamado PL do Veneno (PL 1459/2022) , que modifica as regras de aprovação e comercialização de agrotóxicos no Brasil.

Pelo acordo que suspendeu a análise da matéria pelo colegiado até amanhã (30), o texto deve ser debatido hoje à tarde (29) com membros das comissões de transição de agricultura, saúde e meio ambiente do governo federal eleito, já que o tema é bastante polêmico e está em tramitação há 23 anos no Congresso Nacional.

Eliziane Gama ponderou que mais de 1,9 mil agrotóxicos foram liberados para uso no Brasil nos últimos quatro anos. Para ela, é grave um projeto em que as etapas facilitem a liberação de produtos que ‘claramente trazem riscos’.

“Não se pode deixar de lado a avaliação científica. Eu não posso deixar de lado cientistas que estão dizendo o que vai acontecer a partir da aprovação desse projeto”, disse a parlamentar, que defende a participação efetiva de órgãos ambientais e da área de saúde – como Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e Anvisa (Agência de Vigilância Sanitária), no acompanhamento da fiscalização e controle para a liberação de agrotóxicos no País.

Eliziane Gama enfatizou que a atual proposta torna a Anvisa) e o Ibama apenas órgãos consultivos, por não terem mais a palavra final na liberação dos pesticidas, o que, pelo texto, caberá ao Ministério da Agricultura.

“Vamos sentar com o GT [Grupo de Trabalho] da saúde, vamos sentar com o GT [Grupo de Trabalho] ambiental da área do governo eleito e vamos tentar encontrar uma saída que seja mais plausível, que seja mais palatável e que, sobretudo, não agrida a saúde do povo brasileiro”, disse.

A senadora destacou ainda que com a ampliação do debate sobre o projeto será possível ajustá-lo em pelo menos três pontos para que a matéria possa avançar.

“Podemos construir, chegar a um acordo que seja menos ruim. Podemos sair com um texto de fato que seja melhor”, afirmou Eliziane Gama (Com informações da Agência Senado)

Eliziane Gama assina PEC do Bolsa Família de R$ 600

‘Com equilíbrio, previsibilidade, credibilidade e responsabilidade fiscal teremos um Brasil melhor para todos’, diz a senadora (Foto: Jéssica Marschner)

A líder do Cidadania e da Bancada Feminina do Senado, Eliziane Gama (MA), assinou nesta segunda-feira (29) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Bolsa Família de R$ 600 a partir do ano que vem. Para começar a tramitar no Congresso Nacional, é necessário o apoio de 27 senadores.

“Acabo de assinar a PEC do Bolsa Família que garante os 600 reais desse tão importante programa, além do Farmácia Popular e de investimentos para retomada do crescimento. Com equilíbrio, previsibilidade, credibilidade e responsabilidade fiscal teremos um Brasil melhor para todos”, postou a senadora na rede social.

Na avaliação de Eliziane Gama, é PEC fundamental para o novo governo manter o valor do Bolsa Família e a recomposição do Orçamento de 2023 para programas sociais como o Farmácia Popular.

Pela proposta, o valor referente ao programa fica fora do cálculo do teto de gastos entre 2023 e 2026. O texto protocolado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento de 2023, tinha 14 assinaturas até o início da noite de ontem (28). Assim que tiver o número regimental de apoios, a PEC começa a tramitação na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado.

Eliziane Gama critica governo por corte verba que leva água potável para semiárido nordestino

Corte de recursos ocorreu logo após o 2º turno da eleição, no dia 30 de outubro, em que o presidente Jair Bolsonaro saiu derrotado (Foto: Reprodução/Internet)

“Honestamente, nunca imaginei que eu teria que vir aqui usar os microfones do Senado Federal para fazer um pedido a este governo de algo que é muito elementar”, reagiu a líder do Cidadania e da Bancada Feminina da Casa, Eliziane Gama (MA), ao corte de recursos da operação Carro-Pipa, programa do governo federal que leva água potável às famílias no semiárido nordestino há mais de 20 anos.

“Não imaginava que o governo federal ia cortar recursos do programa para as famílias da Região Nordeste. Isso não é nem uma questão política, é uma questão humana”, afirmou a parlamentar maranhense diante da informação contida em planilha do Exército Brasileiro, que coordena a operação, de que 1,6 milhão de pessoas que teriam direito ao abastecimento em novembro, em oito estados do Nordeste, estarão prejudicadas por falta de verba.

O corte de recursos ocorreu logo após o segundo turno da eleição, no dia 30 de outubro, em que o presidente Jair Bolsonaro (PL) saiu derrotado do pleito. A operação Carro-Pipa é financiada com recursos do Exército Brasileiro em parceria com o MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional).

“Eu queria fazer um apelo ao presidente que está ainda no exercício do mandato, para que retomasse esse programa. São crianças, são adolescentes, são famílias que precisam desse programa. Então, eu queria deixar aqui esse apelo, pedindo encarecidamente”, reforçou Eliziane Gama.

Em documento do dia 14, assinado pelo coronel Paulo Francisco Matheus de Oliveira, o Exército informa que “o recebimento parcial de recursos financeiros para atender a execução do serviço será somente para até o dia 15 de novembro corrente”. Pela regra do programa, cada família tem direito a 20 litros de água por dia a cada integrante assistido.

“A pessoa responsável pela operação é quem ainda está no exercício do mandato, mas que vai, já, já, sair, que é o presidente Bolsonaro. Fica aqui o nosso apelo”, insistiu Eliziane Gama.

Eliziane Gama defende suspensão da votação do PL do Veneno na Comissão de Agricultura

‘Votação não vai ajudar o Brasil em nada. Pelo contrário, vai prejudicar’, diz a senadora, ao assinalar que o projeto é prejudicial ao meio ambiente e à saúde humana (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

A líder do Cidadania e da Bancada Feminina do Senado, Eliziane Gama (MA), fez um apelo no plenário, nesta quarta-feira (23), para que a Comissão de Agricultura da Casa suspenda a votação marcada para hoje (24) do projeto (PL 1459/2022) que muda as regras para autorização de agrotóxicos, o chamado PL do Veneno.

A senadora criticou o projeto e lembrou que o Brasil começou a mudar sua imagem na recente COP 27, a conferência da ONU sobre mudança climática, no Egito, quando passou a ser visto como um importante ator mundial na preservação do meio ambiente.

“Esse é o pacote do veneno, o pacote da destruição. Essa votação não vai ajudar o Brasil em nada. Pelo contrário, vai prejudicar”, afirmou Eliziane Gama, em apelo ao presidente da comissão e relator da matéria, Acir Gurgacz (PDT-RR), pela suspensão da sessão do colegiado.

O PL 1459/2022 é um substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS 526/1999), apresentado originalmente há 23 anos pelo então senador Blairo Maggi. O texto trata de pesquisa, experimentação, produção, embalagem, rotulagem, transporte, armazenamento de agrotóxicos. O projeto já havia sido aprovado no Senado e enviado à Câmara dos Deputados. Como foi modificado pelos deputados, a comissão vai analisar as mudanças propostas.

“Nós já recebemos aqui, no Congresso Nacional, colegas, profissionais do Brasil inteiro, artistas do Brasil inteiro que vieram aqui fazer um pedido de clemência para que o Congresso Nacional não aprove o ‘pacote da destruição’, um pacote, aliás, que foi iniciado lá atrás, ainda no auge da pandemia, quando o então Ministro Salles disse que iria abrir as porteiras para a legislação em relação à degradação ambiental, que é a palavra mais adequada”, disse Eliziane Gama, ao reafirmar que o PL do Veneno é prejudicial ao meio ambiente e à saúde humana. (Com informações da Agência Senado)

Eliziane Gama: ‘Sentimento’ é de que Bolsa Família seja retirada do teto de gastos por 4 anos

‘Pelo menos é um sentimento muito meu de que há a formação de um entendimento de que [a PEC do programa social] seja temporária’, diz a senadora (Foto: Reprodução/Globonews)

Em entrevista ao Conexão Globonews (veja aqui), nesta quarta-feira (16), a líder do Cidadania e da Bancada Feminina do Senado, Eliziane Gama (MA), disse entender que há um ‘sentimento’ de que a chamada PEC da Transição, a Proposta de Emenda à Constituição para abrir espaço para o Bolsa Família de R$ 600 em 2023, seja retirada do teto de gastos por quadro anos.

“Pelo menos é um sentimento muito meu de que há a formação de um entendimento de que [a PEC] seja temporária, pelo prazo de quatro anos”, disse a senadora, que participa no Egito da COP27, a Conferência do Clima da ONU.

Ela esteve presente nesta terça-feira (15) na conversa, da qual participaram outros senadores e integrantes da equipe de transição, na qual o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) indicou ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva de que haveria dificuldades de o Congresso Nacional aprovar uma PEC retirando o Bolsa Família do teto de forma permanente, como defende lideranças do PT.

Eliziane Gama disse que a discussão em torno da emenda constitucional para garantir o Bolsa Família no valor de R$ 600 no ano que vem é uma ‘resposta da promessa de Lula durante a campanha eleitoral, destacando a necessidade de se ‘garantir espaço fiscal para a ajuda às famílias carentes’. A PEC deve apresenta pela equipe do governo de transição hoje (16) ou manhã (17)

COP27

Na entrevista, a senadora também comentou sobre a participação do Brasil na COP27, a expectativa da indicação dos novos ministros do Meio e dos Povos Originários – a ser criado pelo governo -, e disse torcer para que para esses cargos sejam indicadas duas mulheres.

Eliziane Gama participa da COP-27 no Egito com o presidente eleito Lula

‘Depois de anos de desmonte na governança ambiental, o Brasil voltará a ter uma posição de destaque na preservação do meio ambiente’, diz senadora sobre a conferência do clima da ONU (Foto: Divulgação)

A líder do Cidadania no Senado e da Bancada Feminina, Eliziane Gama (MA), participou nesta terça-feira (15) de reunião, no Egito, com o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e senadores que participam da Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas.

“Encontro produtivo na COP27 com o presidente Lula. Depois de anos de desmonte na governança ambiental, o Brasil voltará a ter uma posição de destaque na preservação do meio ambiente e no desenvolvimento sustentável. O mundo quer voltar a negociar com o Brasil”, destacou a senadora.

Em evento no Brazil Action Hub da COP27 (Conferência do Clima), nesta segunda-feira (14), Eliziane Gama destacou que o Brasil terá anos melhores e um governo mais preocupado com o meio ambiente.

Para a senadora, os últimos quatro anos foram ‘sombrios’ e ‘tristes’ no que diz respeito à proteção ambiental.

“O governo trabalhou o tempo todo para destruir as políticas de proteção e fiscalização do setor”, disse.

Eliziane Gama ressaltou que as ameaças desse governo ao meio ambiente podem não ter acabado.

“Precisamos estar atentos para não deixar passar, nesses últimos 40 dias de governo Bolsonaro, decisões de última hora que agridam ainda mais o meio ambiente. Como projetos do pacote do veneno que representam mais retrocesso”, avaliou a parlamentar.

Ela afirmou que parlamentares do Congresso Nacional e membros da sociedade civil irão se reunir na próxima semana para discutir projetos nocivos ao meio ambiente.

Na avaliação da senadora, o Brasil vai retomar nos anos que virão o protagonismo histórico na proteção dos recursos naturais e das nossas riquezas. Para ela, a expectativa é muito grande de retomada do protagonismo brasileiro no setor e os dias de desmonte ficarão para trás. (Assessoria da parlamentar)

CCJ aprova emendas de Eliziane Gama que contemplam segurança pública e política antidrogas

Sugestão da senadora aumenta recursos do orçamento de 2023 para ações de combate à violência contra mulher (Foto: Pedro França/Agência Senado)

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça do Senado) aprovou, nesta quinta-feira (10), duas sugestões de emendas da líder do Cidadania, senadora Eliziane Gama, e as incluiu como proposta do colegiado ao PLN 32/2022 (Projeto da Lei Orçamentária Anual) do próximo ano.

A primeira emenda sugerida pela senadora libera R$ 100 milhões para o Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade. Originalmente, o valor proposto pelo governo federal era de R$ 1 milhão. Outra emenda, sugere R$ 100 milhões para articulação de Políticas Públicas sobre Drogas. A emenda acresce em R$ 85 milhões a proposta original do governo.

“Nosso objetivo em aumentar os recursos para políticas de segurança pública é promover mais ações de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, buscando a promoção de sua autonomia e bem-estar. A emenda de políticas antidrogas visa o desenvolvimento de estratégias de avaliação, qualificação e manutenção dos serviços de acolhimento residencial transitório, como comunidades terapêuticas”, explicou a senadora. 

Eliziane Gama avaliou como extremamente positiva a aprovação de emendas de sua autoria nas comissões ao longo da semana. Das 32 sugestões de alteração de recursos ao orçamento do próximo ano aprovadas em oito colegiados do Senado nas quais ela apresentou emendas de apropriação, 16 foram de sua autoria.

“Tivemos um resultado muito importante nas comissões em que atuo como titular ou suplente, aumentamos os valores e prestigiamos áreas que não receberam a devida atenção na proposta de Lei Orçamentária para o ano de 2023”, disse a parlamentar.  

Regras

Cada comissão permanente do Senado, da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional pode apresentar até oito emendas, sendo elas quatro de apropriação – acréscimo de dotação por meio de anulação de dotações da reserva de contingência -, e quatro de remanejamento – acréscimo de dotação por meio da anulação de dotações constantes do projeto de lei. O mesmo vale para as comissões mistas permanentes do Congresso Nacional e para as Mesas do Senado e da Câmara. (Com informações da Agência Senado)

Folha: Cidadania vai apoiar governo Lula em um primeiro momento

Presidente nacional da legenda, Roberto Freire vê o futuro governo como de superação de riscos para a democracia (Foto: Antonio Molina/Folhapress)

O Cidadania decidiu apoiar formalmente o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso, ao menos em um primeiro momento.

“O partido entende esse governo como de superação de riscos da democracia. Então vai dar o apoio necessário durante esse processo”, diz o presidente nacional do partido, Roberto Freire.

Em termos práticos, isso significa que os cinco deputados federais e a única senadora da legenda, Eliziane Gama (MA), vão fazer parte da base de apoio parlamentar do governo. A própria senadora faz parte da equipe de transição de Lula.

Segundo Freire, num segundo momento haverá uma análise sobre as políticas do governo em diversas áreas para uma definição sobre a continuidade ou não desse apoio.

“É difícil dizer quanto tempo isso levará”, declarou.

Também não haverá objeção caso algum quadro do Cidadania seja convidado para fazer parte do governo.

“Quem indica é o presidente. Não sou da tese de que o partido indica, como se o partido fosse mandar no ministério”, disse.

O Cidadania faz parte de uma federação com o PSDB, que já declarou postura de independência do governo Lula. Em tese, os dois partidos deveriam se comportar como uma legenda só, mas Freire não vê problema.

“Estamos juntos com o PSDB nos governos de Eduardo Leite (RS) e Raquel Lyra (PE), mas nesse caso cada um tem seu próprio tempo”, disse.

https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2022/11/cidadania-vai-apoiar-governo-lula-em-um-primeiro-momento.shtml