Eliziane Gama diz que há ‘fortíssimos’ indícios de corrupção na aquisição de vacinas contra Covid-19 pelo governo

“Não se buscou a vacina para o Brasil. E depois se prioriza de uma forma extremamente estranha uma vacina que atualmente é alvo de denúncias”, disse a parlamentar (Foto: Reprodução/CB.Poder)

Em entrevista ao CB.Poder nesta quarta-feira (23), a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) afirmou haver “fortíssimos” indícios de corrupção no processo de aquisição de vacinas contra o novo coronavírus pelo governo federal (assista o vídeo aqui e veja abaixo).

Na conversa com o jornalista Carlos Alexandre, a senadora representante da bancada feminina na CPI da Pandemia questionou o processo de negociação, em curto tempo, do imunizante indiano Covaxin em detrimento de propostas de vacinas ignoradas pelo governo, como foi o caso dos e-mails enviados pela farmacêutica Pfizer no segundo semestre de 2020 .

“Fortíssimos indícios de corrupção, e com um elemento que era para salvar vidas. Existem várias perguntas que a gente precisa ter uma resposta. E para mim fica muito claro, hoje, que a CPI precisa ser prorrogada”, opinou Eliziane Gama.

Há “fortíssimos” indícios de corrupção na aquisição de vacinas pelo governo, diz senadora

Em entrevista ao Correio nesta quarta-feira(23/6), Eliziane Gama (Cidadania-MA) destacou que, por meio das investigações da CPI da Covid, da qual faz parte, há fortes sinais de malfeitos no processo de aquisição de vacinas pelo governo federal

Correio Braziliense – João Vitor Tavarez

Em entrevista ao CB.Poder — parceria do Correio com a TV Brasília — desta quarta-feira (23/6), a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), integrante da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19, afirmou haver “fortíssimos” indícios de corrupção no processo de aquisição de vacinas contra o novo coronavírus pelo governo federal.

A senadora questiona o processo de negociação, em curto tempo, do imunizante indiano Covaxin em detrimento de propostas de vacinas ignoradas pelo governo, como foi o caso dos e-mails enviados pela farmacêutica Pfizer no segundo semestre de 2020 .“Não se buscou a vacina para o Brasil. E depois se prioriza de uma forma extremamente estranha uma vacina que atualmente é alvo de denúncias”, disse a parlamentar, citando o suposto esquema de corrupção na compra do imunizante indiano Covaxin.

“Então, você não prioriza uma vacina [Pfizer], que levou até 300 dias para se ter algum resultado, e para outra [Covaxin], menos de três meses. Percebe-se que foi dada uma atenção diferenciada”, pontuou.

“Foram pelo menos seis meses para o governo tomar alguma atitude. Não mudou a legislação, não criou as condições legais para que realmente nós tivéssemos efetivamente a chegada mais rápida, não apenas da primeira dose, mas de um volume de doses muito maior”, avaliou.

Assim, a senadora considerou que as investigações da CPI da Covid caminham, cada vez mais, para sinais de malfeitos no processo de aquisição de vacinas, sobretudo pelas incompatibilidades em documentações, pagamentos e intermediações na compra de imunizantes.

“Fortíssimos indícios de corrupção, e com um elemento que era para salvar vidas. Existem várias perguntas que a gente precisa ter uma resposta. E para mim fica muito claro, hoje, que a CPI precisa ser prorrogada”, opinou Eliziane Gama.

A senadora também falou ao CB.Poder sobre a participação feminina na CPI e sobre o projeto de fundo de amparo a crianças órfãs durante a pandemia.

Para Eliziane Gama, Osmar Terra ‘assumia informalmente o posto de ministro da Saúde’ no gabinete paralelo

“Ele estava dentro de uma estrutura informal, mas com posição de formalidade do ponto de vista da orientação [ao presidente]”, disse a senadora em debate na CNN (Foto: Reprodução/CNN)

A líder do bloco parlamentar Senado Independente, Eliziane Gama (MA), disse em debate nesta terça-feira (22) na CNN (assista aqui) haver provas claras de que o deputado federal Osmar Terra (MDB-RS), ex-ministro da Cidadania, “assumia informalmente o posto de ministro da Saúde” no suposto gabinete paralelo de aconselhamento ao presidente Jair Bolsonaro nas ações do governo contra a pandemia de Covid-19.

“Ele estava dentro de uma estrutura informal, mas com posição de formalidade do ponto de vista da orientação [ao presidente]”, disse a senadora no debate, com mediação da jornalista Basília Rodrigues e participação da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), antes do depoimento de Terra à CPI da Pandemia.

Para Eliziane Gama, depoimentos como o do ex-ministro Luiz Henrique Mandetta comprovam a participação de Terra no “gabinete”.

“Mandetta disse que conversava com o presidente e ele até tinha entendimento naquele momento, mas, no dia seguinte, mudava de opinião. Para mim, fica claro que ele ouvia o ministro que estava no cargo e também o ministro paralelo”, disse a parlamentar. (Com informações da CNN)

‘Descontrole de quem não convive bem com a democracia’, afirma Eliziane Gama sobre ataques de Bolsonaro à imprensa

‘É inaceitável ser insultado e agredido no exercício das funções de jornalista que é apurar, perguntar’, reagiu a senadora (Foto: Reprodução/Agência Senado)

A líder do bloco parlamentar Senado Independente, Eliziane Gama (MA), protestou contra os ataques e insultos do presidente Jair Bolsonaro a jornalistas e as empresas dos profissionais durante entrevista após uma formatura de especialistas da Aeronáutica, em Guaratinguetá (SP), nesta segunda-feira (21).

“Um descontrole de quem não convive  bem com a democracia. Como jornalista, minha solidariedade aos colegas insultados”, postou Eliziane Gama na rede social.

 Bolsonaro retirou a máscara de proteção na entrevista e, aos gritos, mandou uma repórter calar a boca. O presidente disse ser alvo de “canalhas” da imprensa e do Brasil, pediu “pergunta decente” e mostrou irritação ao ser questionado por uma repórter da TV Vanguarda, afilhada da TV Globo, porque estava sem a máscara.

“É inaceitável ser insultado e agredido no exercício das funções de jornalista que é apurar, perguntar. Mais inaceitável quando os ataques partem do presidente”, afirmou a senadora.

Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

Senadores Alessandro Vieira e Eliziane Gama reagem à votação atropela da MP da privatização da Eletrobras e apontam retrocesso no projeto de reformulação da Lei de Improbidade Administrativa aprovada pela Câmara dos Deputados (Foto: )

A CPI da Pandemia avançou com os depoimentos do ex-secretário de Saúde do Amazonas, Marcellus Câmpelo, do ex-governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, e dos médicos Ricardo Dimas Zimmermann e Francisco Eduardo Cardoso Alves, em semana no Senado marcada pela aprovação da medida provisória (MP 1.031/2021) da privatização da Eletrobras.

A bancada do Cidadania se posicionou contra a aprovação da MP, que está a menos de uma semana de perder a validade e enfrentava resistências dos parlamentares, e foi chancelada quinta-feira (17) em votação apertada – 42 votos favoráveis, um a mais do que o mínimo necessário para a aprovação, e 37 contrários. (veja aqui). O relatório da medida provisória apresentado pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO), que contou com três versões em menos de 24 horas, só foi conhecido pelos senadores no final da tarde de quarta-feira (16).

“É profundamente lamentável. Estamos tratando de forma superficial um assunto complexo, com impactos relevantes na vida das pessoas e na economia brasileira. É tratoraço mesmo”, afirmou o líder do partido na Casa, Alessandro Vieira (SE).

Para a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), o relator da MP ‘teve o dom de multiplicar os jabutis’, temas alheios à proposta original.

“O texto da Câmara que já era ruim, que prejudicava o Nordeste e encarecia a energia, ficou ainda pior. O relator reforça a obrigação de contratação de energias sujas. Não há como votar favorável ao projeto”, disse parlamentar.

A MP ‘exige que empregados demitidos da estatal sejam realocados em outras estatais, prorroga subsídios para a geração de energia térmica a carvão, garante uma indenização milionária ao Piauí pela venda de sua distribuidora e acelera a migração dos consumidores para o mercado de livre de energia’.

Essa medida provisória já havia sido aprovada e modificada pelos deputados federais. Mas como os senadores alteraram o texto que veio da Câmara, ele terá de voltar para nova votação dos deputados.

Retrocesso na alteração da Lei de Improbidade

Em declarações ao jornal O Globo (veja aqui), os senadores Eliziane Gama e Alessandro Vieira se manifestaram contra o projeto que altera a Lei de Improbidade Administrativa aprovada pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (16) e que vai ser apreciado pelo Senado.

“Essa alteração na lei é um retrocesso e vai contra avanços na legislação de combate à corrupção. Tivemos a Operação Lava-Jato, a Lei da Ficha Limpa. Foram mudanças muito ruins, e vou trabalhar contra. Vamos tentar derrotar, postergar, apresentar destaques, emendas”, disse Eliziane Gama.

Alessandro Veira compartilha da mesma opinião da senadora.

“No que depender de mim, vai para a gaveta”, afirmou o parlamentar.

‘Única medida que funcionou foi cadeia

O senador Alessandro Vieira se irritou com o depoimento do ex-secretário de Saúde do Amazonas, Marcellus Campêlo, à CPI da Pandemia terça-feira (15). Após o ex-secretário se esquivar das perguntas, o parlamentar lembrou que Campêlo foi preso no início de junho.

“Infelizmente, a única medida não-farmacológica que funcionou no Amazonas foi cadeia”, desabafou o parlamentar.

Alessandro Vieira questionava Campêlo se o Ministério da Saúde havia orientado a adoção de políticas não-farmacológicas – distânciamento, uso de máscaras, por exemplo – no estado durante viagem realizada pela pasta em janeiro ao estado antes do auge da crise da falta de oxigênio.

“O senhor persiste na mesma narrativa que o Ministério da Saúde tem um plano nacional e que Brasil e Amazonas estavam seguindo essas medidas não-farmacológicas, não estavam com ‘tratamento precoce’, não estavam defendendo medicamentos sem eficácia, não estavam com aplicativo que dava diagnóstico imediato. Qual a realidade?”, perguntou o senador.

O ex-secretário se esquivou e disse que a secretaria sempre incentivou medidas desse tipo, sem responder sobre atuação direta do ministério comandado pelo então ministro Eduardo Pazuello nesta questão.

‘Governo do Amazonas e Ministério da Saúde foram cúmplices’

Líder do bloco parlamentar Senado Independente, Eliziane Gama afirmou que governo do Amazonas e o Ministério da Saúde foram cúmplices na desastrosa gestão da crise da pandemia de Covid-19 no estado,  e classificou de ‘angústia revoltante’ a declaração de Campêlo à CPI da Pandemia de que só faltou oxigênio dois dias no estado no auge da crise sanitária no início do ano.(veja aqui)

“O senhor faz a gente trazer uma certa angústia revoltante. Sinceramente, é revoltante ouvir do senhor que não tinha, que só faltou oxigênio em dois dias no Amazonas. Isso é criminoso, é terrível, é inaceitável, é desumano. É lamentável o que estamos ouvindo nesta comissão”, reagiu a senadora após a insistência de Campêlo que só faltou oxigênio nos dias 14 e 15 de janeiro em Manaus.

“Temos as imagens, não subestime a CPI, é revoltante”, concluiu a parlamentar.

Eliziane Gama rebateu Campêlo lembrando que do dia 6 ao dia 20 de janeiro morreram 2.349 pessoas no Amazonas e disse que nem o fato do governo do Amazonas ser aliado do governo federal foi suficiente para salvar vidas.

“Em vez de oxigênio, o governo enviou cloroquina e deixou centenas morrerem asfixiados. Mortes que precisam de Justiça”, disse a senadora.

Apuração da atuação de milícias na pandemia

A senadora Eliziane Gama disse que ‘são graves’ as informações do ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel à CPI da Pandemia quarta-feira (16) sobre o estímulo de milícias do estado a carreatas contra medidas de isolamento social e a reabertura do comércio promovidas por essas organizações durante a pandemia no ano passado (veja aqui).

Ao ser questionado pela senadora a respeito do ‘comportamento’ de ‘milícias’ neste período, Witzel disse ser ‘bem provável que, nas carreatas, eles estivessem envolvidos’, o que segundo o ex-governador teria motivado ações do Ministério Público estadual para proibir essas manifestações.

“Fica claro que esses grupos criminosos já estão dentro da política”, disse a senadora na rede social, ao defender que a CPI apure as ações da milícia no Rio contra as medidas sanitárias decretadas pelo governo local.

Eliziane Gama afirmou quarta-feira (16), em entrevista à CNN, que o ex-governador Witzel prometeu continuar o relato interrompido na CPI em uma futura reunião reservada. Após cerca de cinco horas de depoimento, ele deixou a sessão da comissão (veja aqui).

“Ele [Witzel] se prontificou a participar de uma reunião em outro momento”, disse Gama.

De acordo com a senadora, um dos assuntos que o ex-governador do Rio de Janeiro confirmou que falaria é sobre a intervenção do governo federal no estado. 

CPI não prende e não condena ningúem

Em entrevista à BBC News Brasil, o senador Alessandro Vieira disse não acreditar que o trabalho da CPI da Pandemia vai terminar em impeachment do presidente Jair Bolsonaro. Para ele, a decisão de tirar o presidente da República do poder deve ser da população (veja aqui).

“Particularmente, acho que os fatos que estamos comprovando são gravíssimos, mas que a gente talvez tenha que caminhar para uma eleição. O eleitor, devidamente informado, vai fazer sua escolha. Democracia é isso”, afirmou.

Segundo o senador do Cidadania, dificilmente o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), vai aceitar um pedido de impeachment, principalmente por fazer parte da base do governo.

“Tenho dito que a CPI não prende ninguém, não condena ninguém nem faz impeachment. CPI faz relatório”, resumiu Alessandro Vieira.

Foco da CPI no ‘enfrentamento da pandemia’

A senadora Eliziane Gama disse quarta-feira (16) em entrevista ao jornal Em Ponto, da Globonew (veja aqui), que a CPI da Covid vai manter o foco no enfrentamento à pandemia para a comissão não ‘acabar em pizza’ nas investigações das responsabilidades dos governos federal e estaduais na maior crise sanitária da história do País.

“A CPI tem um foco, tem um objeto que é a investigação acerca do enfrentamento da pandemia. A gente não consegue, por exemplo, fazer uma ampliação muito grande sob pena de sair de foco e acabar naquilo que a população coloca de que CPI acaba em pizza. O foco é o enfrentamento da pandemia. Vamos estar centrados nisso: a responsabilidade do governo federal junto com os governos estaduais, e sempre que possível ouvir as representações estaduais”, disse a senadora.

Mecanismo de governança democrática

A Executiva Nacional do Cidadania e o presidente do partido, Roberto Freire, divulgaram nota pública (veja aqui) quinta-feira (17) na qual afirmam a urgência da criação de um mecanismo de governança democrática, cuja liderança desse processo caberá ao senador Alessandro Vieira.

“Entendemos que, dessa forma, reiteramos o compromisso do Cidadania com a construção de um Brasil mais ético, transparente e justo”, diz trecho do documento.

O senador Alessandro Vieira reconsiderou o anúncio de que se desfiliaria do partido ‘nos próximos dias’ após a retirada de ação ajuizada pela legenda no STF (Supremo Tribunal Federal) questionando o chamado ‘orçamento secreto’ do governo federal para contemplar sua base aliada no Congresso Nacional com emendas orçamentárias.

“A direção do partido reconheceu que errou na forma como tentou desistir da ADPF 850, que questiona o chamado ‘orçamento secreto’. Na mesma linha, me solicitou que permanecesse no partido para conduzir um processo de mudança do sistema de governança do Cidadania, para evitar decisões isoladas e aproximar mais bancada, militância e direção. Essa posição, somada ao fato de que a Justiça ignorou a tentativa de desistência da ação, me fez permanecer no partido”, afirmou em nota o senador, líder do partido no Senado.

Fundo para amparar órfãos da Covid-19

Senadores e convidados de audiência pública (veja aqui) realizada sexta-feira (18) pela Comissão Temporária da Covid-19 discutiram a situação de invisibilidade de crianças e adolescentes órfãs da doença e a aprovação de projeto (PL 2180/2021), da senadora Eliziane Gama, que prevê a criação do Facovid (Fundo de Amparo às Crianças Órfãs pela Covid-19)

A parlamentar citou estudo da economista Ana Amélia Camarano, técnica do IPEA (Instituto de Pesquisas Aplicadas ), identificando — caso as mortes por Covid-19 continuassem na média de mil pessoas por dia — que cerca de 4 milhões de adultos e um milhão de crianças poderiam ficar na pobreza com a perda de idosos que sustentavam suas famílias.

De acordo com Eliziane Gama, o cenário é muito pior do que o previsto pela pesquisadora já que famílias inteiras estão indo a óbito em razão da pandemia, necessitando que o Estado atue na defesa dessas pessoas mais vulneráveis.

“Nós apresentamos um projeto para atender essas crianças e adolescentes, criando um fundo especial que poderá ser direcionado aos municípios brasileiros para o fortalecimento do Fundo Nacional da Infância. Portanto, uma ajuda a mais, um ‘plus’ para essas crianças e adolescentes em todo o Brasil”, disse a senadora.

Plenário Virtual

Veja abaixo as propostas deliberadas pelo Senado e o resumo dos depoimentos da semana na CPI da Pandemia.

Deliberações terça-feira – 15/06/2021

Vacinação de lactantes: Aprovada a inclusão de lactantes, com ou sem comorbidades e de qualquer idade, como grupo prioritário para a vacinação contra a covid-19 (PL 2.112/2021). Texto segue para a Câmara.

Cidadania brasileira: Aprovada em dois turnos a PEC 6/2018, que acaba com a perda automática da cidadania brasileira para quem obtém outra nacionalidade e permite pedir a perda da própria nacionalidade. O texto agora vai à Câmara.

Prova de vida: Foi retirado de pauta, a pedido do relator, o PL 385/2021, que permite a beneficiários do INSS comprovar a vida com envio de atestado médico por meios eletrônicos ou pelo correio.

Frente Parlamentar: Aprovada a criação da Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia, que terá como principal objetivo colaborar para a transição energética no Brasil. O PRS 30/2021 vai a promulgação.

CPI da Pandemia: A comissão volta a se re reunir nesta quarta-feira (16) para o depoimento do ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel. A presença dele, no entanto, não está confirmada.

CPI da Pandemia: Em resposta a Contarato (Rede-ES), Campêlo disse que a decisão pela reabertura das atividades em Manaus, no início do ano, se deu por conta de protestos populares violentos. O ex-secretário negou pressão do governo federal.

CPI da Pandemia: Alesssandro Vieira (Cidadania-SE) se disse insatisfeito com as respostas de Campêlo. Para o senador, “a única medida não farmacológica que funcionou no Amazonas foi a cadeia”.

CPI da Pandemia: Para o senador Rogério Carvalho, o grande responsável pela situação de quase 500 mil mortos por covid-19 é Jair Bolsonaro. O senador disse que o presidente da República deveria ser indiciado por crime contra a humanidade.

CPI da Pandemia: Sobre as nebulizações de hidroxicloroquina feitas pela médica Michelle Chechter em uma maternidade de Manaus, Marcellus Campêlo disse que a Secretaria de Saúde não avalizou o tratamento e que foi aberta sindicância.

CPI da Pandemia: Para Marcos Rogério (DEM-RO) não houve previsibilidade do governo do Amazonas sobre falta de oxigênio, que “escolheu expor a população do estado à morte”. Campêlo disse que letalidade em Manaus foi de 5%; no interior do AM, 1,92%.

CPI da Pandemia: Em resposta a Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Campêlo disse que não pediu oxigênio ao governo federal, tendo apenas solicitado apoio logístico. Segundo ele, o assunto não foi tratado no evento de lançamento do aplicativo TrateCov.

CPI da Pandemia: A Humberto Costa (PT-PE), Campêlo afirmou que o oxigênio venezuelano levou dois dias para chegar a Manaus por via rodoviária. Eduardo Braga (MDB-AM) o contradisse: a oferta era do dia 14/1, mas a entrega só ocorreu dia 20.

CPI da Pandemia: Após Campêlo insistir que só faltou oxigênio nos dias 14 e 15 de janeiro em Manaus, Eliziane Gama (Cidadania-MA) disparou: “Temos as imagens, não subestime a CPI, é revoltante”.

CPI da Pandemia: Quanto a sua prisão, Campêlo informou que responde a acusações de contratações fraudulentas do Hospital Nilton Lins. Ele disse que o ato foi feito por requisição administrativa e que a unidade era apta para realizar os serviços.

CPI da Pandemia: Sobre a Operação Sangria, Campêlo disse que a compra de respiradores em uma loja de vinhos foi feita em abril de 2020, antes da sua chegada à secretaria, em 8 de maio. Ele indicou como responsável o ex-secretário Rodrigo Tobias.

CPI da Pandemia: Campêlo disse que o desabastecimento de oxigênio em Manaus durou apenas dois dias, mas Omar Aziz (PSD-AM) e Eduardo Braga (MDB-AM) contestaram. Braga afirmou que o ex-secretário mentiu e mostrou vídeo com reportagens.

CPI da Pandemia: Sobre o desabastecimento de oxigênio em Manaus em janeiro de 2021, Campêlo disse que encaminhou ofício às 23h45 do dia 7 ao então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, comunicando o colapso e pedindo apoio.

CPI da Pandemia: Eduardo Braga (MDB-AM) interrompeu a fala de Campêlo e criticou a contratação de hospital de campanha privado quando havia três andares de hospital público sem operação: “Parece uma narrativa que não foi o vivenciado em Manaus”.

CPI da Pandemia: O relator, Renan Calheiros (MDB-AL), questionou se houve sugestão do governo federal ao Amazonas para adotar a tese da imunidade de rebanho. Marcellus Campêlo disse não ter conhecimento de algo nesse sentido.

CPI da Pandemia: No dia 7 de janeiro, segundo Marcellus Campêlo, a White Martins garantiu ao estado que a partir do dia 9 chegaria o primeiro carregamento de oxigênio medicinal de Belém, e que a cada dois dias haveria novas remessas.

CPI da Pandemia: No dia 7 de janeiro, segundo Marcellus Campêlo, a White Martins garantiu ao estado que a partir do dia 9 chegaria o primeiro carregamento de oxigênio medicinal de Belém, e que a cada dois dias haveria novas remessas.

CPI da Pandemia: Em explanações iniciais, Marcellus Campêlo afirmou que a secretária do MS Mayra Pinheiro defendeu em Manaus “tratamento precoce”, apresentou sistema TrateCov e tratou da atenção primária. O Amazonas registrava colapso na saúde.

CPI da Pandemia: Otto Alencar informou à CPI sobre operação na França de busca e apreensão no laboratório do médico Didier Raoult, defensor da cloroquina. E destacou caso de senador americano suspenso do YouTube por promover “tratamento precoce”.

CPI da Pandemia: Humberto Costa (PT-PE) apresentou requerimento à comissão com pedido de informações à empresa Azul sobre o episódio em que o presidente Jair Bolsonaro entrou numa aeronave sem máscara e ofendeu alguns passageiros que o vaiaram.

Deliberações quarta-feira – 16/06/2021

MP da Eletrobras: Foi adiada para amanhã (17) a votação do PLV 7/2021, que viabiliza a privatização da Eletrobras. O parecer do relator, senador Marcos Rogério (DEM-RO), foi lido e começou a ser discutido. A sessão está marcada para as 10h.

MP da Eletrobras: O presidente do Senado decidiu não impugnar itens do PLV 7/2021 (que teve origem na MP 1.031/2021) considerados alheios à essência dessa matéria. O pedido de impugnação havia sido apresentado por Alvaro Dias (Podemos-PR).

MP da Eletrobras: O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), informou que o senador Marcos Rogério (DEM-RO) lerá seu relatório à MP 1.031/2021 ainda hoje e que o texto voltará à pauta amanhã.

Educação pós-pandemia: Aprovada a realização de sessão de debates temáticos para discutir a situação da educação no país e as soluções para o setor no período pós-pandemia (RQS 1.650/2021).

Cristo Redentor: Aprovada a realização de sessão especial para comemorar os 90 anos do Cristo Redentor (RQS 1.308/2021).

Quadrilheiro Junino: Aprovada a realização de sessão especial para festejar o Dia do Quadrilheiro Junino, comemorado em 27 de junho (RQS 271/2021).

Vacinas: Aprovada a realização de sessão de debates temáticos para discutir os desafios na produção nacional de vacinas (RQS 1.619/2021).

Transporte por cabotagem: Aprovada a realização de sessão de debates temáticos (RQS 1.645/2021) para discutir o PL 4.199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar).

Atividade garimpeira: Aprovada a realização de sessão de debates temáticos para discutir a atividade garimpeira no Brasil (RQS 1.629/2021).

Setor cultural: Foi retirado de pauta, a pedido do relator, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), o PLP 73/2021, que trata de apoio financeiro da União a estados, municípios e DF para o setor cultural sob efeitos da pandemia de covid-19.

CPI da Pandemia: Após Wilson Witzel retirar-se da sessão, o presidente da CPI da Pandemia, Omar Aziz (PSD-AM), encerrou os trabalhos desta quarta-feira.

CPI da Pandemia: Com base no habeas corpus dado pelo STF, Wilson Witzel deixou a CPI, durante questionamento de Eduardo Girão (Podemos-CE). O senador questionava Witzel sobre investigações de superfaturamento enquanto ele foi governador do Rio.

CPI da Pandemia: Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que vai apresentar requerimento para depoimento em reservado de Witzel. O ex-governador afirmou que revelará, em reunião sigilosa, “fato gravíssimo”, que envolve a intervenção do governo federal.

CPI da Pandemia: A Eliziane Gama (Cidadania-MA), Wilson Witzel sugere que a CPI quebre sigilos do ex-ministro Mandetta e do empresário Roberto Bertholdo para apurar se houve interferência para contratação do Iabas na construção de hospitais de campanha no RJ.

CPI da Pandemia: A Humberto Costa (PT-PE), Witzel disse que pediu a gestão dos hospitais federais no RJ e verba para atender o SUS. A intenção era construir 1.500 leitos de hospitais de campanha que, afirmou, “foram sabotados para criar o caos”.

CPI da Pandemia: Respondendo ao relator, Renan Calheiros, Witzel disse que o “aparelhamento” do Estado “contamina as instituições” e serviu de preparação para o governo federal “jogar pesado contra governadores e prefeitos” durante a pandemia.

CPI da Pandemia: Witzel acusou a subprocuradora Lindora Araújo de ser parcial nas investigações envolvendo repasses federais aos estados. Ele pediu afastamento da procuradora porque estaria claro o interesse dela na narrativa do governo federal.

CPI da Pandemia: Ex-governador Wilson Witzel disse ter sofrido perseguição política e relatou que ouviu do ex-ministro da Justiça Sergio Moro um recado, segundo o qual Bolsonaro o teria mandado “parar de dizer que quer ser presidente”.

CPI da Pandemia: Em resposta ao relator, Witzel disse que o nível de cooperação do Ministério da Saúde durante a pandemia foi “praticamente zero”. Ele também afirmou que não teve apoio das Forças Armadas para montar hospitais de campanha.

CPI da Pandemia: Witzel disse que foi cassado por ter investigado morte de Marielle Franco. “Tudo começou porque mandei investigar sem parcialidade o caso Marielle. Quando foram presos os dois executores, a perseguição contra mim foi inexorável”.

CPI da Pandemia: Witzel acusou o governo federal de agir de caso pensado para deixar estados sem condições de comprar insumos e respiradores. O intuito do Executivo, disse o ex-governador do RJ, foi se livrar das consequências da pandemia.

CPI da Pandemia: Depois de muita discussão, a CPI não aprovou a convocação do secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas. Os pedidos haviam sido feitos por Eduardo Girão (Podemos-CE), Ciro Nogueira (PP-PI) e Marcos Rogério (DEM-RO).

CPI da Pandemia: Aprovada a quebra do sigilo de 21 documentos encaminhados à comissão. A maior parte dos dados foi enviada pelos ministérios da Saúde e das Relações Exteriores. A medida deve facilitar análise das informações pelos senadores.

CPI da Pandemia: Otto Alencar (PSD-BA) criticou discurso de Bolsonaro, ontem em Roraima, contra a vacina CoronaVac. “Ele não tem conhecimento, não é médico, e fala de forma irresponsável para confundir o povo brasileiro”, disse o senador.

CPI da Pandemia: Omar Aziz (PSD-AM) abriu a reunião para escutar o ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel. O STF concedeu habeas corpus que permite que Witzel fique calado, além de não precisar assumir o compromisso de dizer a verdade.

Deliberações quinta-feira – 17/06/2021

Privatização da Eletrobras: Aprovado com alterações o PLV 7/2021, proveniente da MP 1.031/2021, que permite a privatização da Eletrobras, condicionada à outorga de nova concessão de geração de energia elétrica. Volta à Câmara.

Suspensão de despejos: Foi adiada a votação do PL 827/2020, que suspende ordem de despejo, desocupação ou remoção forçada de imóvel privado ou público, urbano ou rural, até o fim deste ano, em razão da pandemia.

Privatização da Eletrobras: Aprovado, com 42 votos a favor e 37 contrários, o texto principal do PLV 7/2021, proveniente da MP 1.031/2021, que permite a privatização da Eletrobras. Segue a votação de pedidos de destaques ao texto.

Privatização da Eletrobras: Aprovado, com 44 votos favoráveis e 35 contrários, os pressupostos de urgência e relevância do PLV 7/2021, proveniente da MP 1.031/2021, que permite a privatização da Eletrobras. Segue a votação do mérito do projeto.

Sessão suspensa: O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, suspendeu sessão do Plenário para que o relator Marcos Rogério faça adequações PLV 7/2021, proveniente da MP 1.031/2021, que viabiliza privatização da Eletrobras.

Enchentes: Antes de votar MP da Eletrobras, Plenário aprovou a MP 1.030/2021, que abre crédito extraordinário de R$ 450 milhões para socorro a municípios atingidos por chuvas no início deste ano. A medida perderia validade dia 21 de junho.

CPI da Pandemia: Foi aberta a reunião para ouvir o auditor do TCU Alexandre Marques e o empresário Carlos Wizard, que não está no Brasil. O STF concedeu habeas corpus que permitem aos depoentes ficarem calados.

CPI da Pandemia: O empresário Carlos Wizard, que não compareceu ao depoimento desta quinta-feira, havia sido convocado por suspeitas de integrar “gabinete paralelo” do governo sobre a pandemia de covid-19.

CPI da Pandemia: Omar Aziz (PSD-AM) se disse espantado com a falta de respeito de Wizard e que vai oficiar um juiz para determinar a condução coercitiva, além de solicitar a retenção do passaporte do depoente pela PF tão logo ele ingresse no país.

CPI da Pandemia: Presidente Omar Aziz (PSD-AM) encerrou a reunião da CPI por conta da votação em Plenário da MP que trata da privatização da Eletrobras, marcada para esta manhã. O depoimento do auditor do TCU Alexandre Marques será reagendado.

Resumo da CPI da Pandemia – 18/06/2021

CPI da Pandemia: Foi aberta a reunião para ouvir os médicos Ricardo Ariel Zimerman e Francisco Eduardo Cardoso Alves, favoráveis ao “tratamento precoce” para covid-19. A votação de requerimentos em pauta foi transferida para terça-feira (22).

CPI da Pandemia: CPI vota na terça-feira convocação de representantes de Facebook e YouTube. Randolfe criticou “lives” em que Bolsonaro “dissemina notícias sem lastro na ciência”. “Por muito menos, Twitter e Facebook baniram Donald Trump”, disse.

CPI da Pandemia: Renan Calheiros (MDB-AL) se recusou a fazer perguntas aos depoentes. “Nós chegaremos sábado provavelmente a meio milhão de mortes pela covid-19 no Brasil e continuamos a ouvir esse tipo de irresponsabilidade”, criticou o relator.

CPI da Pandemia: Recusa do relator, Renan Calheiros (MDB-AL), em questionar os médicos convidados, favoráveis ao “tratamento precoce”, causou revolta nos governistas. Luis Carlos Heinze (PP-RS) disse que especialistas contrários foram inquiridos.

CPI da Pandemia: Eduardo Girão (Podemos-CE) criticou a ausência de Renan Calheiros (MDB-AL). “O relator não estar presente pela primeira vez é algo muito feio, que joga contra o trabalho. Embora a gente saiba do viés politiqueiro desta CPI”.

CPI da Pandemia: O relator, Renan Calheiros (MDB-AL), divulgou em entrevista coletiva a lista com autoridades que passarão da condição de testemunhas para investigados na comissão: o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga é um deles.

CPI da Pandemia: Também passarão à condição de investigados os ex-ministros Eduardo Pazuello, da Saúde, e Ernesto Araújo, das Relações Exteriores; Fabio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação; Mayra Pinheiro, secretária do MS.

CPI da Pandemia: Completam a lista de investigados: Arthur Weintraub, Elcio Franco, Francieli Francinato, Nise Yamaguchi, Paolo Zanotto, Carlos Wizard, Hélio Angotti Neto, Marcellus Câmpelo e Luciano Azevedo.

CPI da Pandemia: Francisco Cardoso negou que cloroquina e ivermectina provoquem danos como arritmia cardíaca ou falência hepatite. “Em doses usuais, como a que damos no combate à malária, a cloroquina não tem se mostrado um arritmogênico potente.”

CPI da Pandemia: Questionado por Luis Carlos Heinze (PP-RS), Ricardo Zimerman disse que “tratamento precoce” deve ser aliado à vacinação. “Parece lógico que, se a gente fizer vacinação e tratamento, vai ter resultado potencializado”.

CPI da Pandemia: Styvenson Valentim perguntou se a promoção da hidroxicloroquina por Bolsonaro contaminou o debate sobre o medicamento. “Talvez tenha atrapalhado. A gente deveria deixar o assunto despolitizado”, admitiu Ricardo Zimerman.

CPI da Pandemia: Questionados por Nelsinho Trad (PSD-MS) sobre a “abordagem precoce”, Zimerman e Cardoso afirmaram que pessoas com sintomas de covid devem buscar médicos e ressaltaram que o tratamento deve ser individualizado.

CPI da Pandemia: O senador Marcos Rogério (DEM-RO) criticou o relator da CPI e os oposicionistas, que deixaram a reunião sem ouvir os médicos. O senador também criticou a coletiva dada por eles enquanto os convidados falavam à comissão.

CPI da Pandemia: Roberto Rocha (MDB-MA) comparou o “tratamento precoce” a usar um paraquedas sem o selo do Inmetro em um avião em pane.

CPI da Pandemia: Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) defendeu a destituição do relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL). Ele disse que Renan é parcial em relação ao próprio filho, governador de Alagoas, e se recusou a ouvir os depoimentos de hoje.

CPI da Pandemia: Soraya Thronicke (PSL-MS) questionou se fabricantes de cloroquina e invermectina estão buscando regular bula. Cardoso disse desconhecer ações nesse sentido e que o processo é lento e caro, principalmente para fármacos sem patente.

CPI da Pandemia: Após oito horas, foi encerrada a reunião da CPI da Pandemia com os médicos Francisco Cardoso e Ricardo Zimerman. Na terça-feira (22), às 9h, a comissão vota requerimentos e ouve o depoimento do deputado Osmar Terra.

Debatedores defendem aprovação de projeto de Eliziane Gama que cria fundo para amparar órfãos da Covid-19

Senadora propõe a criação de um fundo especial direcionado aos municípios brasileiros para o fortalecimento de ações voltadas à infância (Foto: Reprodução/TV Senado)

Senadores e convidados de audiência pública realizada nesta sexta-feira (18) na Comissão Temporária da Covid-19 discutiram a situação de invisibilidade de crianças e adolescentes órfãs da doença e a aprovação de projeto que institui um fundo de amparo para viabilizar o acolhimento dessas pessoas que ficaram vulneráveis.

Autora do requerimento para a realização do debate e também de um dos projetos (PL 2180/2021) que prevê a criação do Facovid (Fundo de Amparo às Crianças Órfãs pela Covid-19), a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) citou estudo da economista Ana Amélia Camarano, técnica do IPEA (Instituto de Pesquisas Aplicadas ), identificando — caso as mortes por Covid-19 continuassem na média de mil pessoas por dia — que cerca de 4 milhões de adultos e um milhão de crianças poderiam ficar na pobreza com a perda de idosos que sustentavam suas famílias.

De acordo com a senadora, o cenário é muito pior do que o previsto pela pesquisadora já que famílias inteiras estão indo a óbito em razão da pandemia, necessitando que o Estado atue na defesa dessas pessoas mais vulneráveis.

“Nós apresentamos um projeto para atender essas crianças e adolescentes, criando um fundo especial que poderá ser direcionado aos municípios brasileiros para o fortalecimento do Fundo Nacional da Infância. Portanto, uma ajuda a mais, um “plus” para essas crianças e adolescentes em todo o Brasil”, disse Eliziane Gama.

Esforços para viabilizar fundo

O projeto da senadora do Cidadania foi inspirado na ideia legislativa apresentada pelo jornalista Walberto Maciel, no Portal e-Cidadania. Durante a participação na audiência, Maciel informou que vários parlamentares estão apoiando e apresentando propostas no sentido de criar um financiamento para o acolhimento das crianças e adolescentes e que, neste momento, é necessário reunir os esforços para concretizar a medida.

“O que eu gostaria que acontecesse no Senado é que todos os senadores, independentemente de partido, independentemente de linha política, se unissem a um projeto, fizessem um projeto em conjunto e aprovassem esse projeto para socorrer essas crianças. Isto é mais do que urgente urgentíssimo, isto é para ontem, porque já morreram, de ontem para hoje, mais de 2,7 mil pessoas, e, pelas estatísticas, pelo menos 30% dessas pessoas deixam filhos e filhas desamparados”, argumentou Maciel.

Políticas públicas

Além de garantir o financiamento que possa auxiliar as famílias no acolhimento dos novos órfãos, o Promotor de Justiça da Infância e da Juventude de São Luís, Márcio Marques, defendeu a atuação do Poder Público em três eixos: a desinvisibilidade dessas crianças e adolescentes com estudos que identifiquem onde estão, suas demandas e quais características; a garantia de uma rede (seja familiar ou não) que ira acolhê-la e a adequação dos direitos e garantias já estabelecidos pelo Estatuto da Criança e Adolescência a essa nova necessidade. Para ele, é preciso estar atento, principalmente, para os órfãos na primeira infância.

“Por que é na primeira infância que nós temos as janelas de desenvolvimento integral, em especial, o cognitivo e o desenvolvimento afetivo, e a ausência completa dos pais desses órfãos vai comprometer a potencialização desse desenvolvimento. Quer dizer, é preciso que a gente estabeleça, seja num redimensionamento de programas como o da Criança Feliz ou de outros, que não haja essa perda da oportunidade desse desenvolvimento integral”, afirmou Marques.

Adoção

A representante do IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Família), Silvana Moreira, informou que atualmente 29.979 crianças e adolescentes estão acolhidas em entidades de acolhimento em todo o Brasil. Destas, 14.503 estão nessa situação há mais de três anos, quando o Estatuto da Criança e do Adolescente determina o acolhimento máximo de 18 meses.

Na avaliação de Silvana, a legislação para agilizar os processos de adoção não precisa ser alterada e sim, fazer com que as varas da infância e adolescência não sofram com acumulação de competências para que, desta forma, consigam cumprir os prazos e obrigações estabelecidos pelo estatuto da Criança e do Adolescente.

“Hoje, por exemplo, aqui no Rio de Janeiro, é infância, juventude e idoso. Em Minas Gerais: infância, juventude e criminal. No Maranhão, eu não sei se as varas têm competência exclusiva em criança e adolescente. Não sei também se cada vara tem, para cada 200 mil habitantes, um psicólogo, um assistente social e um pedagogo. Então, como dar prioridade para crianças e adolescentes se sequer o Judiciário cumpre o que é emanado do Conselho Nacional de Justiça?”, cobrou.

Ainda segundo Silvana, o número de adoções vem caindo no País. Em 2020, no período de janeiro a março, foram 683; em 2021, foram 289.

Agilização de procedimentos

A necessidade de agilizar e correr com esses processos também foi defendido pelo Defensor Público e presidente da Condege (Comissão de Promoção e Defesa da Criança e do Adolescente), Rodrigo Azambuja Martins.

“Não há necessidade disso. Há necessidade desse atendimento integral, como muito bem demonstrou o doutor Marcos, para prover cuidados a esses meninos e meninas, seja ele através de um apoio financeiro, como já previsto no projeto de lei mencionado, seja através de outras ações intersetoriais com os Cras [Centro de Referência de Assistência Social] e com os Creas [Centro de Referência Especializado de Assistência Social], para, então, promover o desenvolvimento saudável desses meninos e meninas que perderam seus pais e suas mães”, observou.

Orçamento

Na visão das senadoras Zenaide Maia (Pros-RN) e Eliziane Gama, os avanços para atender aos órfãos da Covid-19 com a adequação das políticas públicas de assistência social só poderá se tornar prioridade no País quando o governo assim os priorizar dentro do Orçamento Geral da União. (Com informações da Agência Senado)

Lei de Improbidade: Senadores criticam ‘retrocesso’ e querem ‘engavetar’ a proposta

Alessandro Vieira e Eliziane Gama dizem que irão trabalhar contra a aprovação do projeto no Senado (Foto: Reprodução/Agência Senado)

Em declarações ao jornal O Globo (veja aqui e abaixo), os senadores Eliziane Gama (Cidadania-MA) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) se manifestaram contra o projeto que altera a Lei de Improbidade Administrativa aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (16).

“Essa alteração na lei é um retrocesso e vai contra avanços na legislação de combate à corrupção. Tivemos a Operação Lava-Jato, a Lei da Ficha Limpa. Foram mudanças muito ruins, e vou trabalhar contra. Vamos tentar derrotar, postergar, apresentar destaques, emendas”, disse Eliziane Gama.

Alessandro Veira compartilha da mesma opinião da senadora.

“No que depender de mim, vai para a gaveta”, afirmou o parlamentar.

Lei de improbidade enfrenta resistência no Senado após aprovação relâmpago na Câmara

Senadores de partidos que ajudaram a aprovar com ampla maioria na Câmara o projeto que dificulta punição por má gestão de recursos públicos articulam alterações no texto para evitar o que consideram um retrocesso. Bolsonaro elogia a proposta

Evandro Éboli, Júlia Lindner e Dimitrius Dantas – O Globo

BRASÍLIA — As alterações feitas pelos deputados na Lei de Improbidade Administrativa e aprovadas por ampla margem na Câmara enfrentarão resistências no Senado. O texto foi votado na noite de quarta-feira e o painel registrou ampla maioria de 408 votos a favor e apenas 67 contrários, mas não terá passagem tão fácil na Casa vizinha. Senadores de partidos que, na Câmara, apoiaram em peso as mudanças já se declaram contra a proposta do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

Outro problema para os defensores da proposta é a barreira ao texto que integrantes do “Muda Senado” pretendem impor. Criado no início da legislatura, esse grupo de senadores tem a Operação Lava-Jato como uma referência e defende bandeiras como a prisão em segunda instância. Sem sucesso, tentaram instalar uma CPI da Toga, para investigar o que consideram excessos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA) diz que também vai trabalhar contra o projeto. Na Câmara, sete deputados de seu partido foram favoráveis ao relatório. Ninguém da legenda foi contra, mas, para ela, o texto é um retrocesso:

— Essa alteração na lei é um retrocesso e vai contra avanços na legislação de combate à corrupção. Tivemos a Operação Lava-Jato, a Lei da Ficha Limpa. Foram mudanças muito ruins, e vou trabalhar contra. Vamos tentar derrotar, postergar, apresentar destaques, emendas.

O senador Alessandro Veira (Cidadania-SE) reforça:

— No que depender de mim, vai para a gaveta.

Na Câmara, o PT votou de forma massiva a favor, com 52 “sim” e nenhum “não”. Mas o senador Humberto Costa (PT-PE) não acredita em tramitação fácil agora:

— No Senado, há um grupo forte lava-jatista e vai haver naturalmente mais resistência que na Câmara.

Integrante desse grupo pró-Lava-Jato, Lasier Martins (Podemos-RS) confirma que vai trabalhar contra.

— Continuamos convivendo com a corrupção e com os velhos vícios da política. E essa flexibilização veio em benefício daqueles que malversam o erário e tiram proveito político indevido do que é público. Vou fazer campanha contra, apresentar emenda do que for possível — disse Lasier.

O Podemos, partido do senador, votou quase todo contra o texto de Zarattini na Câmara: 9 votos a 1.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), não tratou desse assunto ontem. Sua assessoria informou que ele se dedicou à votação da privatização da Eletrobrás. Pacheco vai começar a cuidar da Lei de Improbidade a partir de hoje.

O projeto aprovado na Câmara aprovou a exigência do dolo, ou seja, será preciso comprovar que o agente púbico teve a intenção de cometer um ato de improbidade. Os deputados inseriram no texto limite de 180 dias para a conclusão de uma investigação contra um acusado. Esse prazo pode ser renovado por mais 180 dias, totalizando um ano para o fim do inquérito.

Bolsonaro: ‘flexibilizada’

Ontem à noite, o presidente Jair Bolsonaro defendeu o projeto aprovado pela Câmara. Em sua live nas redes sociais, alegou que muitos prefeitos de cidades pequenas são enquadrados em denúncias de improbidade e arcam com processos por até 20 anos:

— O que visa o projeto também é dar uma flexibilizada nisso aí. Isso não é escancarar as portas da corrupção. Tem prefeito que fica até 20 anos até que prescreva respondendo processo por improbidade.

Senadores dizem que MP da privatização da Eletrobras é ‘tratoraço’ e permite contratação de ‘energia suja’

Para Eliziane Gama, proposta da Câmara que já era ruim ‘prejudicava o Nordeste e encarecia a energia’; ‘inconstitucional na forma e imoral no conteúdo’, diz Alessandro Vieira (Foto Marcos Oliveira/Agência Senado)

A bancada do Cidadania no Senado se posicionou, nesta quinta-feira (17), contra a aprovação da Medida Provisória da privatização da Eletrobras (MP 1.031/2021), que está a menos de uma semana de perder a validade e enfrenta resistências da maioria dos parlamentares. O relatório da MP apresentado pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO), já com três versões, só foi conhecido pelos senadores no final da tarde desta quarta-feira (16).

“É profundamente lamentável. Estamos tratando de forma superficial um assunto complexo, com impactos relevantes na vida das pessoas e na economia brasileira. É tratoraço mesmo”, afirmou o líder do partido na Casa, Alessandro Vieira (SE).

“Inconstitucional na forma e imoral no conteúdo. Escândalo é pouco”, completou parlamentar, com base em definição da senadora Simone Tebet (MDB-MS) sobre a proposta.

Para a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), o relator da MP ‘teve o dom de multiplicar os jabutis’, temas alheios à proposta original.

“O texto da Câmara que já era ruim, que prejudicava o Nordeste e encarecia a energia, ficou ainda pior. O relator reforça a obrigação de contratação de energias sujas. Não há como votar favorável ao projeto”, postou a parlamentar na rede social.

Em linhas gerais, o relatório da MP ‘exige que empregados demitidos da estatal sejam realocados em outras estatais, prorroga subsídios para a geração de energia térmica a carvão, garante uma indenização milionária ao Piauí pela venda de sua distribuidora e acelera a migração dos consumidores para o mercado de livre de energia’.