Eliziane Gama alerta para nova proposta do abono salarial ser condicionada à previsão orçamentária

Para a senadora, a mudança proposta pelo relator da PEC Emergencial não é uma simples “flexibilização do pagamento do abono” como consta no substitutivo (Foto: Pedro França/Agência Senado)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), disse que o substitutivo do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) à Proposta de Emenda à Constituição conhecida como Emergencial (PEC 186/2019) apresentou uma “sensível melhora” em relação a primeira versão, ao retirar do texto a previsão de o pagamento do abono salarial ser facultativo.

“É preciso reconhecer o avanço proposto pelo relator, mas ainda consta no texto a previsão de que os valores e o pagamento do abono podem variar de acordo com a remuneração, condicionando à existência de dotação orçamentária”, alertou a senadora, autora do destaque na votação da reforma da Previdência que garantiu o benefício para os trabalhadores que ganham até R$ 1.998,00 por mês.

Para a senadora maranhense, o condicionamento do pagamento do abono à disponibilidade orçamentária é uma demonstração clara de que o governo não desiste de reduzir direitos dos trabalhadores.

“Na PEC da reforma da Previdência já tentaram que menos trabalhadores recebessem o abono, e agora querem retirar a garantia do valor do abono ser de um salário mínimo”, lamentou.

Para Eliziane Gama, a mudança proposta pelo relator da PEC Emergencial não é uma simples “flexibilização do pagamento do abono” como consta no substitutivo.

“É sim um desrespeito à decisão tomada pelo Senado quando da votação da PEC da reforma da Previdência, que rejeitou a proposta do governo de retirar mais este direito dos trabalhadores”, afirmou.

#ProgramaDiferente: Por 366 dias de visibilidade trans, dignidade e respeito

Neste 29 de janeiro, Dia Nacional da Visibilidade de Transexuais e Travestis, desejamos o óbvio sobre todas essas importantes datas alusivas à conscientização de direitos: que tenhamos todos os 365 dias do ano – ou 366 dias, em anos bissextos como 2020 – de visibilidade, respeito, dignidade, empatia, justiça, cidadania, igualdade, consideração, civilidade, humanismo.

Para celebrar este Dia da Visibilidade Trans, vale assistir o #ProgramaDiferente (veja abaixo) especial sobre o filme “Divinas Divas”, com destaque para uma das últimas entrevistas exclusivas com Rogéria, que se definia como a travesti da família brasileira e morreu em setembro de 2017.

Dirigido pela atriz Leandra Leal, o documentário retrata com bom humor e sensibilidade a vida de artistas transformistas pioneiras dos anos 60, desafiando tabus e preconceitos. O tema da Diversidade é sempre necessário.

Almira Rodrigues: Muita luta ainda será necessária para a efetivação dos direitos das mulheres

Segundo a autora, a situação de mulheres de subordinação nas relações afetivo-sexuais e de reduzida presença nos espaços de poder comprometem a democracia em seu sentido mais amplo

“Apesar das conquistas como o direito ao voto para as mulheres, à instrução, à ampliação dos postos de trabalho, à saúde física, sexual e reprodutiva, à participação política, muita luta ainda será necessária para a efetivação desses direitos.”

Essa é a avaliação de Almira Rodrigues, em artigo publicado na sexta edição da revista Política Democrática online (veja aqui), produzida e editada pela FAP (Fundação Astrojildo Pereira), vinculada ao Cidadania, novo nome do PPS (Partido Popular Socialista).

De acordo com Almira, o dia 8 de março é comemorado como um dia de luta, em que as mobilizações denunciam as desigualdades de gênero e o comprometimento da cidadania das mulheres em todo o mundo.

“Dia em que muitas mulheres e homens solidários se nutrem de feminismo e expressam a esperança em um mundo justo e fraterno, onde todos possam viver com dignidade e respeito, uma vez que as mulheres historicamente têm sido privadas desses direitos”, escreve ela.

Apesar das conquistas realizadas desde 1910 – ano em que foi adotado o Dia Internacional da Mulher na Conferência de Mulheres Socialistas, em Copenhague –, como o direito ao voto para as mulheres, à instrução, à ampliação dos postos de trabalho, à saúde física, sexual e reprodutiva, à participação política, muita luta ainda será necessária para a efetivação desses direitos.

“As mulheres vivenciam toda a diversidade social: de classe e remuneração, raça/etnia, idade, instrução social, cultura, religiosidade, sexualidade (heterossexuais, bissexuais, lésbicas), gênero (mulheres cisgêneras, transgêneras, transexuais, travestis, intersexo). Movimentos feministas e de mulheres abordam essas especificidades a serem consideradas nas políticas públicas que devem se dirigir a todos e, principalmente, aos grupos mais discriminados e violentados”, afirma a autora.

Segundo Almira, é importante refletir e combater os mecanismos de reprodução de práticas discriminatórias em relação às mulheres, bem como os aspectos culturais e psicológicos que reforçam práticas abusivas e vitimistas visando desconstruí-los.

“A situação de mulheres de subordinação nas relações afetivo-sexuais e de reduzida presença nos espaços de poder comprometem a democracia em seu sentido mais amplo, de humanidade, inclusão e generosidade. Criar solidariedade, enfrentar os poderosos e construir novas sociedades são desafios postos pelos feminismos. Que se afirmem a vontade e a responsabilidade de deixar um mundo melhor para os que virão”. (Assessoria FAP)