‘Cartão vermelho’ tem de ser para reformas e ajustes que retiram direitos, afirma Eliziane Gama

Senadora diz que com o ‘congelamento’ do Renda Brasil anunciado pelo presidente, ‘o momento é oportuno para discutir uma renda básica da primeira infância’ (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), disse que o ‘cartão vermelho’ prometido pelo presidente Jair Bolsonaro para integrantes de seu governo que propuserem congelar aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem de ser apresentando de fato para as propostas que retiram direitos dos brasileiros mais pobres.

“O cartão vermelho precisa ser erguido sempre que reformas e ajustes fiscais retirem direitos  de quem já não tem quase nada para sobreviver”, defendeu a parlamentar em seu perfil no Twitter, após a ameaça do presidente e da sua decisão de ‘congelar’ o Renda Brasil, programa em estudo pela equipe econômica para substituir o Bolsa Família.  

Segundo ela, ‘o momento é oportuno para discutir uma renda básica da primeira infância’. Eliziane Gama é autora do  PLP 213/2020, que estabelece uma renda mensal de R$ 800 para famílias vulneráveis com crianças de até seis anos de idade.

“Os recursos da [renda básica da primeira infância] viriam da taxação de grandes fortunas e de dividendos”, diz Eliziane Gama sobre o projeto em tramitação no Senado.

A parlamentar do Cidadania explica que a intenção do projeto é de que a renda básica seja financiada com nova arrecadação. Para isso, o texto cria ou modifica três formas de tributações que atingem a parcela mais rica da população.

A primeira delas é o IGF (Imposto sobre Grandes Fortunas), a ser cobrado sobre patrimônios líquidos superiores a R$ 20 milhões a uma alíquota de 2%.

A segunda tributação é a cobrança sobre a distribuição de lucros e dividendos entre os sócios e acionistas de empresas, que atualmente são isentos. O projeto estabelece alíquota de 15%. Em compensação, o IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) tem sua alíquota-base reduzida de 15% para 12,5%, e a sua alíquota adicional  – para lucro anual superior a R$ 20 mil por mês – reduzida de 10% para 7,5%.

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Eliziane Gama alerta para nova proposta do abono salarial ser condicionada à previsão orçamentária

Para a senadora, a mudança proposta pelo relator da PEC Emergencial não é uma simples “flexibilização do pagamento do abono” como consta no substitutivo (Foto: Pedro França/Agência Senado)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), disse que o substitutivo do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) à Proposta de Emenda à Constituição conhecida como Emergencial (PEC 186/2019) apresentou uma “sensível melhora” em relação a primeira versão, ao retirar do texto a previsão de o pagamento do abono salarial ser facultativo.

“É preciso reconhecer o avanço proposto pelo relator, mas ainda consta no texto a previsão de que os valores e o pagamento do abono podem variar de acordo com a remuneração, condicionando à existência de dotação orçamentária”, alertou a senadora, autora do destaque na votação da reforma da Previdência que garantiu o benefício para os trabalhadores que ganham até R$ 1.998,00 por mês.

Para a senadora maranhense, o condicionamento do pagamento do abono à disponibilidade orçamentária é uma demonstração clara de que o governo não desiste de reduzir direitos dos trabalhadores.

“Na PEC da reforma da Previdência já tentaram que menos trabalhadores recebessem o abono, e agora querem retirar a garantia do valor do abono ser de um salário mínimo”, lamentou.

Para Eliziane Gama, a mudança proposta pelo relator da PEC Emergencial não é uma simples “flexibilização do pagamento do abono” como consta no substitutivo.

“É sim um desrespeito à decisão tomada pelo Senado quando da votação da PEC da reforma da Previdência, que rejeitou a proposta do governo de retirar mais este direito dos trabalhadores”, afirmou.

#ProgramaDiferente: Por 366 dias de visibilidade trans, dignidade e respeito

Neste 29 de janeiro, Dia Nacional da Visibilidade de Transexuais e Travestis, desejamos o óbvio sobre todas essas importantes datas alusivas à conscientização de direitos: que tenhamos todos os 365 dias do ano – ou 366 dias, em anos bissextos como 2020 – de visibilidade, respeito, dignidade, empatia, justiça, cidadania, igualdade, consideração, civilidade, humanismo.

Para celebrar este Dia da Visibilidade Trans, vale assistir o #ProgramaDiferente (veja abaixo) especial sobre o filme “Divinas Divas”, com destaque para uma das últimas entrevistas exclusivas com Rogéria, que se definia como a travesti da família brasileira e morreu em setembro de 2017.

Dirigido pela atriz Leandra Leal, o documentário retrata com bom humor e sensibilidade a vida de artistas transformistas pioneiras dos anos 60, desafiando tabus e preconceitos. O tema da Diversidade é sempre necessário.

Almira Rodrigues: Muita luta ainda será necessária para a efetivação dos direitos das mulheres

Segundo a autora, a situação de mulheres de subordinação nas relações afetivo-sexuais e de reduzida presença nos espaços de poder comprometem a democracia em seu sentido mais amplo

“Apesar das conquistas como o direito ao voto para as mulheres, à instrução, à ampliação dos postos de trabalho, à saúde física, sexual e reprodutiva, à participação política, muita luta ainda será necessária para a efetivação desses direitos.”

Essa é a avaliação de Almira Rodrigues, em artigo publicado na sexta edição da revista Política Democrática online (veja aqui), produzida e editada pela FAP (Fundação Astrojildo Pereira), vinculada ao Cidadania, novo nome do PPS (Partido Popular Socialista).

De acordo com Almira, o dia 8 de março é comemorado como um dia de luta, em que as mobilizações denunciam as desigualdades de gênero e o comprometimento da cidadania das mulheres em todo o mundo.

“Dia em que muitas mulheres e homens solidários se nutrem de feminismo e expressam a esperança em um mundo justo e fraterno, onde todos possam viver com dignidade e respeito, uma vez que as mulheres historicamente têm sido privadas desses direitos”, escreve ela.

Apesar das conquistas realizadas desde 1910 – ano em que foi adotado o Dia Internacional da Mulher na Conferência de Mulheres Socialistas, em Copenhague –, como o direito ao voto para as mulheres, à instrução, à ampliação dos postos de trabalho, à saúde física, sexual e reprodutiva, à participação política, muita luta ainda será necessária para a efetivação desses direitos.

“As mulheres vivenciam toda a diversidade social: de classe e remuneração, raça/etnia, idade, instrução social, cultura, religiosidade, sexualidade (heterossexuais, bissexuais, lésbicas), gênero (mulheres cisgêneras, transgêneras, transexuais, travestis, intersexo). Movimentos feministas e de mulheres abordam essas especificidades a serem consideradas nas políticas públicas que devem se dirigir a todos e, principalmente, aos grupos mais discriminados e violentados”, afirma a autora.

Segundo Almira, é importante refletir e combater os mecanismos de reprodução de práticas discriminatórias em relação às mulheres, bem como os aspectos culturais e psicológicos que reforçam práticas abusivas e vitimistas visando desconstruí-los.

“A situação de mulheres de subordinação nas relações afetivo-sexuais e de reduzida presença nos espaços de poder comprometem a democracia em seu sentido mais amplo, de humanidade, inclusão e generosidade. Criar solidariedade, enfrentar os poderosos e construir novas sociedades são desafios postos pelos feminismos. Que se afirmem a vontade e a responsabilidade de deixar um mundo melhor para os que virão”. (Assessoria FAP)