Roberto Freire diz que é preciso pôr fim à tirania e restabelecer a democracia na Venezuela

O presidente do Cidadania, Roberto Freire, afirmou, nesta terça-feira (30), ao comentar as manifestações que eclodiram na Venezuela com apoio significativo das Forças Armadas, que é preciso acabar com a “tirania contra o povo” e restabelecer a democracia no País vizinho. Segundo ele, todo o mundo acompanha atentamente a crise venezuelana.

“Respaldar eleições livres”

“Os democratas do mundo acompanham atentamente essa situação e esperam que as Forças Armadas respaldem a sociedade que se encontra na rua lutando por sua liberdade. Que eles [Forças Armadas] tenham consciência que não podem sustentar uma tirania contra o povo. Que respaldem essa primeira movimentação de dissidentes militares em prol das eleições livres o mais rápido possível na Venezuela, e que se inicie o processo de restauração econômica, política e social”, defendeu.

Roberto Freire afirmou que ainda é difícil saber se o levante colocará um fim na ditadura de Nicolás Maduro, mas destacou que, caso a dissidência militar aumente, não haverá duvidas sobre o fim do regime bolivariano.

“Ninguém sabe se vai [derrubar Maduro]. Por isso é preciso fazer a movimentação e a integração popular. Se a dissidência militar crescer, não tenho dúvidas que teremos um novo governo e a perspectiva de restauração da democracia e liberdade”, disse.

Manifestações

A crise política na Venezuela voltou a ficar tensa no início desta terça-feira após o presidente interino Juan Guaidó – reconhecido como presidente do País pela Assembleia Nacional e mais de 50 países – conduzir a soltura do líder opositor Leopoldo López que estava em prisão domiciliar. Ao lado de militares dissidentes do regime bolivariano, Guaidó convocou a população para forçar a saída de Maduro do governo.

Insatisfação com democracia no Brasil atinge 83%, mostra levantamento de 2018

Pesquisa mostra que 83% estão insatisfeitos com democracia no Brasil

No mundo, descontentes chegam a 51%; economia e descrédito na política contribuem para resultado

Marina Dias – Folha de S. Paulo

Pesquisa divulgada nesta segunda-feira (29) pelo Pew Research Center mostra que a maioria da população está insatisfeita com o funcionamento da democracia em seus países.

De acordo com levantamento feito em 27 nações —entre elas o ​Brasil—, 51% das pessoas estão descontentes com a democracia, enquanto 45% avaliam de forma positiva o desempenho do sistema político.

No Brasil, por sua vez, a diferença entre contentes e descontentes é ainda maior: 83% se declaram insatisfeitos, enquanto somente 16% se dizem satisfeitos com a democracia —16 pontos percentuais a mais de insatisfeitos em relação a 2017, quando 67% afirmavam estar descontentes.

A pesquisa foi feita entre maio e agosto de 2018, ou seja, durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB) e antes da eleição de Jair Bolsonaro (PSL) ao Planalto —o novo presidente tomou posse em janeiro deste ano.

Nos EUA, a insatisfação com a democracia é de 58%. Desde 2017, já com o presidente republicano Donald Trump no comando da Casa Branca, o número dos descontentes aumentou 7 pontos percentuais.

Para a análise feita pelo instituto foram levadas em consideração questões sobre economia, política, sociedade e segurança.

O resultado mostrou que, dentre os fatores pesquisados, a insatisfação com a democracia está intimamente relacionada à frustração econômica, ao cerceamento de direitos individuais, ao tratamento que a Justiça dá aos cidadãos, e também à avaliação de que os políticos, além de corruptos, não se preocupam com o povo.

As dúvidas sobre economia, a raiva de uma elite considerada corrupta e inatingível e a ansiedade sobre rápidas mudanças sociais é justamente o que tem alimentado agitações políticas no mundo e impulsionando o descrédito na democracia, segundo os pesquisadores.

O cenário político ainda conflagrado levanta uma pergunta importante: a insatisfação com a democracia é suficiente para que as pessoas tenham disposição de apoiar outras formas de governo, inclusive as não-democráticas?

O Pew Research Center concluiu que os insatisfeitos com a democracia tendem a ser menos comprometidos com a democracia representativa e, portanto, mais inclinados a apoiar outras formas de governo, com o de um líder forte ou até mesmo o comandado pelas Forças Armadas, mas não há números absolutos que ilustrem essas constatações no levantamento.

Em 24 dos 27 países pesquisados, a frustração com a economia aparece como um dos pontos-chave para a insatisfação com a democracia.

Pessoas que disseram que a economia está ruim em seus países têm 71% de chance de se dizerem também insatisfeitas com a democracia. No Brasil, assim como na Grécia e na Tunísia, porém, foram tão poucos os entrevistados que avaliaram a economia como boa que não foi possível fazer essa relação.

Além do pessimismo com a situação financeira dos países, os dados mostram que a maioria da população acredita que a eleição traz pouca mudança para o status quo. Por outro lado, as pessoas estão, na média mundial, mais otimistas em relação à proteção à liberdade de expressão, à criação de oportunidades para melhorar de vida e à segurança pública.

No Brasil, o cenário é um pouco diferente —e também mais sombrio nesse aspecto. Na média dos 27 países pesquisados, 62% avaliam que a liberdade de expressão está protegida dentro dos seus territórios nacionais. Entre os brasileiros, 42% têm essa percepção, enquanto 55% acham esse direito não está devidamente protegido no país.

Na média mundial, 57% acham que as pessoas têm boa chance de melhorar de vida em seus países, mas no Brasil esse índice fica em 46%.

Em relação ao tratamento que a Justiça dá aos cidadãos, o Brasil volta a se alinhar ao resto do mundo: 72% dos brasileiros acham que a Justiça não lida de forma justa com todas as pessoas. Na média mundial, o número fica em 53%.

Entre os entrevistados dos 27 países, 61% acham que os políticos não se preocupam com o cidadão comum, 54% acreditam que a maioria deles é corrupta, e 60% avaliam que não importa quem seja eleito, as coisas não vão mudar de maneira significativa.

No Brasil, o pessimismo segue. São 78% os que acham que a classe política não se preocupa com a população e 42% os que acreditam que a maioria dela é corrupta —56% não avaliam dessa forma.

A diferença está na crença nas eleições: 60% dos brasileiros avaliam que, sim, as eleições são capazes de trazer mudança.

O cansaço diante da política tradicional e a ânsia por mudanças de governo multiplicou a ascensão de líderes anti-establishment, como Bolsonaro no Brasil e Trump nos EUA, além de partidos populistas, como na Europa.

Entre os europeus, soma-se aos fatores que contribuem com a insatisfação em relação à democracia a visão que eles têm sobre União Europeia e imigrantes —desde 2015, a região tem recebido uma onda de refugiados, principalmente na Grécia e Itália. Nesses dois países, são mais de 70% os insatisfeitos com o funcionamento da democracia, por exemplo.

O ódio à UE e aos imigrantes tem sido tema recorrente na retórica e nas plataformas de partidos populistas –de direita e de esquerda – que têm ganhado apoio nos últimos anos.

Cláudio de oliveira: 45 anos da democracia em Portugal

A democracia portuguesa nasceu com a Revolução dos Cravos, em 25 de abril de 1974, quando capitães do Exército puseram fim a 51 anos da ditadura de direita liderada por Oliveira Salazar.

A ditadura atrasou Portugal, à época um dos países mais pobres da Europa. A democracia modernizou o país: além da liberdade, trouxe também prosperidade.

Houve percalços no caminho, como a crise do início desta década que levou milhares ao desemprego. Porém, a economia do país está em recuperação.

A meu ver, o ponto fundamental a observar foi a rápida consolidação do regime democrático logo após 1974, assentado em um sistema político de cerca de cinco a seis partidos, fortes e representativos da sociedade portuguesa. A centro-esquerda (PS) e a centro-direita (PSD) desde então se alternam no poder.

A elevação da renda dos portugueses e a organização de um sistema de saúde e educação públicos e de qualidade foram decorrência do bom funcionamento das instituições da democracia portuguesa.

Na primeira eleição democrática, à Constituinte, em 1975, o Partido Socialista recebeu o maior número de votos. Apesar dos receios então de certos setores, o PS não levou Portugal a um socialismo de tipo soviético, mas a uma democracia parlamentar inspirada nos modelos socialdemocratas da Europa, como Suécia e Alemanha.

Creio que um dos fatores determinantes para a constituição do relativamente estável quadro político democrático e partidário português foi a adoção do sistema parlamentarista de governo, sistema que faz e precisa de partidos fortes.

Para nós do Brasil, em crise econômica e política, às voltas com o presidencialismo e 25 partidos representados Câmara, só nos resta torcer para que o verso da canção Fado Tropical, de Chico Buarque, se realize: “Ai, esta terra ainda vai cumprir seu ideal, ainda vai tornar-se um imenso Portugal”.

Ou seja, um Brasil democrático, quem sabe também parlamentarista, próspero, pacifista e com renda elevada para todos.

Mais um vez, comemorarei o 25 de abril ao som de Grândola, Vila Morena, na bela voz da nossa Nara Leão.

Cláudio de Oliveira é jornalista e cartunista

 

Luiz Sérgio Henriques: A cidade e os bárbaros

É preciso tornar à ideia da grande aliança contra os que corroem as bases da democracia liberal

No ato final do comunismo histórico, a partir de 1989, um breve e conhecido texto de Norberto Bobbio, O reverso da utopia, conseguiu dar forma e sentido ao espantoso espetáculo que então se encenava. O mais radical dos sonhos políticos da História – dizia Bobbio – havia se transformado em distopia à moda do pesadelo imaginado por Orwell. Mesmo distantes dos grandes crimes do stalinismo, os regimes inspirados na revolução bolchevique, a URSS em primeiro lugar, arrastavam-se penosamente num quadro de ineficiência econômica, pasmaceira social e autoritarismo político, no qual se abria um fosso insuperável entre ideia e realidade, palavras e fatos, grandes ideais e realidades prosaicas da vida.

As populações submetidas sublevaram-se, em geral pacificamente, em torno das mais elementares – e insubstituíveis – consignas democráticas, como a liberdade de pensamento ou de reunião. As tentativas de autorreforma, como a glasnost (transparência) e a perestroika (reestruturação), mostraram-se afinal incapazes de dar um sopro de vida a regimes esclerosados, ainda que possivelmente tenham contribuído para a saída relativamente indolor de uma situação histórica difícil. Vivia-se o momento inaugural de um mundo que os mais otimistas, ou os mais ingênuos, julgavam livre dos conflitos abertos por uma restrita e quase inapelável visão bipolar. Como sabemos, ser adepto do comunismo ou do capitalismo era mais do que ter um credo político: implicava escolhas de vida, definia destinos individuais, de um lado ou de outro da “cortina de ferro”.

A sabedoria do velho Bobbio, contudo, não descartava pura e simplesmente o comunismo e os comunistas. Estes seriam, como no extraordinário poema de Kaváfis, os bárbaros cuja presença ameaçadora, às portas da cidade, condicionava a rotina de todos, paralisava as ações, congelava tudo numa atmosfera de ansiedade e medo. E, agora, a ausência dos bárbaros – pois subitamente a notícia é que não mais viriam – implicava um chamamento brutal à realidade. Não havia mais inimigos e a vida, como requer outro verso notável, devia ser vivida como uma ordem, sem mistificação.

Num plano mais geral – perguntava-se ainda o filósofo –, as democracias saberiam dali por diante responder aos imensos problemas que tinham gerado a utopia que, no curso do tempo, se transformara no seu exato contrário e fora vencida? Conseguiriam por si sós, sem o medo incutido pelo adversário temível, ampliar as liberdades, enfrentar novas e velhas desigualdades que dividiam norte e sul do planeta e, ao mesmo tempo, voltavam a se ampliar no interior de cada sociedade, mesmo as do Ocidente desenvolvido?

Bárbaros e habitantes da cidade, para seguirmos a sugestão do sábio e a metáfora do poeta, não haviam sido jamais seres indiferentes uns aos outros. Os bárbaros de 1917, ao assaltarem os céus, invocavam frequentemente o extremismo jacobino da revolução burguesa de 1789. Distinguiam-se com veemência dos girondinos do próprio campo. A velha social-democracia, afinal, era o tronco comum de que agora se afastavam ruidosamente os bolcheviques, para quem todos os outros passavam a ser “renegados” da causa proletária. E sobre esses traidores deveria recair um anátema ainda mais virulento do que o dedicado aos inimigos de classe. Uma esquerda afeita ao confronto nascia aí, motivando seus gestos extremados com a expectativa messiânica da revolução mundial.

Nos anos 1930, em textos até mesmo de comunistas heréticos, impressiona o uso mais ou menos corrente de palavras como “total” ou “totalitário”. O seu marxismo, ainda que se desviasse da ortodoxia, também se pretendia a matriz integral de uma nova civilização. Ele bastava a si mesmo, recusava acréscimos externos. O Estado soviético, que parecia imune a crises como a de 1929, podia ter uma forma política tosca, primitiva. Não importava: havia quem dissesse, pragmaticamente, que a pior ditadura do proletariado era sempre preferível à melhor democracia burguesa…

A similitude com o Estado hitlerista era patente. O partido único, a arregimentação militarista das massas, o culto irracional ao líder carismático, entre outros elementos aterradores, confirmavam a semelhança e pretendiam atestar a obsolescência das formas democráticas. A superioridade racial apregoada de um lado parecia corresponder, grosso modo, à situação do lado adversário, em que uma classe supostamente universal construía seu próprio Estado e se arrogava o direito de submeter – ou liquidar, como no caso dos camponeses – grupos sociais inteiros.

No entanto, a esquerda jacobina convertida em Estado, que dividia o mundo em campos inconciliáveis e, por isso, era bárbara, tinha elementos que a levavam além do confronto e do desafio sectário. Às vezes, como no caso das frentes populares antifascistas, aproximava-se dos socialistas e dos “democratas burgueses” e via-se obrigada a questionar seus próprios dogmas, a imaginar caminhos diferentes do que tomara em 1917 e a levara a condescender com formas “totais” de poder. Apesar de si mesma – isto é, apesar dos traços odiosos da sua rudimentar construção estatal –, esteve maciçamente ao lado do Ocidente democrático e contribuiu de modo inestimável para vencer o mal absoluto. Stalin à parte, todo democrata em algum momento se sentiu drummondianamente irmanado “com o russo em Berlim”.

Esta breve memória talvez ajude a entender por que, depois do comunismo, há múltiplas razões para uma esquerda agora sem a menor complacência com as sociedades “totais”, sem excluir as que resistem anacronicamente. Nos países democráticos, as fúrias voltam a se desatar, os moedeiros falsos retomam o labor de sempre e os demagogos desempoeiram velhos figurinos. Por isso é preciso tornar à ideia da grande aliança contra todos os que se mobilizam para corroer as bases da democracia liberal. (O Estado de S. Paulo – 21/04/2019)

Roberto Freire: A irracionalidade anda a galope

A irracionalidade anda a galope, escreve Roberto Freire

Governo Bolsonaro está à deriva

Temos um ex-presidente preso

Tenta-se rebaixar o Judiciário

A República está desalinhada

Um espectro ronda o Brasil, o espectro da irresponsabilidade.

Desde o processo eleitoral do ano passado, em virtude da disseminação de novas tecnologias da informação e de certa falência do modelo político brasileiro, o debate sobre o futuro do país vem se dando sobre trilhas tortas, no qual ideias e propostas altruístas e legítimas convivem com mitos, mentiras, todo tipo de manipulação e enganos. E em uma escala monumental, envolvendo em tempo real milhões de brasileiros, eleitores, cidadãos.

O próprio resultado das eleições, inquestionável, pode ser analisado por esse prisma. Em um movimento de repúdio a gestões hegemonizadas pelo PT e apoiada em amplos segmentos do conservadorismo e da direita, a maioria dos eleitores que foram às urnas optou por um conjunto de ideias soltas, meramente ideológicas, e não por um projeto de desenvolvimento com rosto, linha, com um porto a ser alcançado.

Passado o processo eleitoral, veio a política real. Um governo à deriva, um presidente que diz não entender nada de economia e que nasceu para ser militar e não para ser líder maior do País, um ministro da Justiça que alçou o combate à corrupção à instância de ideologia, um ministro da Fazenda que acredita ser o presidente, um chanceler que busca revisar a história de maneira tosca e abusiva, um guru ao estilo Rasputin com um imaginário séquito de alunos convertidos a uma religião do atraso, um ministro do meio ambiente avesso e cético em relação às mudanças climáticas, um vice que surpreende e vivifica ideias realmente republicanas, um governo com base parlamentar em crise e seu próprio partido virando mais amontoado que ajuntamento e se dividindo publicamente.

É impressionante como tudo na República está desalinhado. À esquerda e à direita, cada um tentando se salvar em seu quadrado político, ou de interesse pessoal. O outrora partido no poder, que teve tudo para deixar ao país uma boa herança pela esquerda, ficou preso ao seu líder maior hoje na prisão e não vem a público trazer nada de novo.

Outrora grandes partidos de centro e social democrata também caíram na inação em virtude de a Justiça ter lançado redes sobre seus principais expoentes políticos. Partidos fisiológicos, principalmente ao centro e à direita, continuam esperando pela fisiologia. A contra-política, ou melhor, a “nova política” imperando e a economia afundando.

Uma democracia convive com ex-presidente da República e líderes outrora proeminentes presos, com empresários intocáveis recolhidos a celas, com impeachment, com o rigor da Justiça –que sempre deve ser rigorosa, amparada na Constituição e no arcabouço legal. Todavia, pode fenecer, se conviver com movimentos que visam desacreditar a política, os políticos e, principal e especialmente, as instituições democráticas e republicanas.

Estamos a ver nas últimas semanas uma escalada perigosa para desmoralizar o Judiciário, com foco maior no seu vértice, o STF (Supremo Tribunal Federal). Colaboraram para essa situação controversas decisões e posicionamentos do STF e de alguns dos seus ministros, ressaltando-se a recente e equivocada imposição de censura a alguns veículos de imprensa no país.

A história passada e recente nos oferece exemplos de que tal escalada resulta em colapso democrático nos países que a experimentaram. À esquerda, a Venezuela de Chávez/Maduro. À direita a Hungria e a Turquia, dentre outros.

Hoje vivemos uma corrida no Congresso Nacional para ver quem consegue atingir mais rapidamente os clássicos 15 minutos de fama, daí a multiplicidade de discursos, solicitações de comissões parlamentares de inquérito, pedidos de impeachment e outras iniciativas ligeiras, apressadas.

Tudo sendo replicado nas redes sociais por milhões de mensagens, avivando não o espírito democrático dos cidadãos críticos, mas a sanha autoritária e golpista que sempre esteve presente em movimentos de direita, em alguns partidos de esquerda antidemocráticos e, claramente, em grupos da campanha e que agora formam alas dentro do governo Bolsonaro.

Na democracia e dentro da lei a crítica deve ser livre e destemida. Nenhum Poder da República e suas instituições estão livres do crivo da cidadania, mas a liberdade corre risco se houver a desmoralização de qualquer uma delas. Se há de fato denúncia de crime de responsabilidade contra o presidente ou ministro do Judiciário então se façam articulações políticas sólidas no Congresso e se decidam em relação ao caso, porém sem o fogo-fátuo e as luzes da ribalta que se apagam.

Levar um ministro ao impeachment por um processo maduro não agride a democracia, porém abrir a caixa de pandora aos 7 cantos é irresponsabilidade. Até a esperança se solta. (Poder 360 – 22/04/2019)

Luiz Carlos Azedo: Santos e dragões

NAS ENTRELINHNAS – CORREIO BRAZILIENSE

A trilogia Deus e o diabo na terra do Sol (1964), Terra em transe (1967) e O dragão da maldade contra o santo guerreiro (1968), que revolucionou o cinema brasileiro e teve grande impacto entre cineastas do mundo inteiro, apesar do contexto político em que foi realizada, trata de temas que permanecem atuais: o populismo, o messianismo e o banditismo. Messianismo e banditismo representam respectivamente Deus e o diabo, mas o maniqueísmo entre ambos, uma construção do cristianismo, não muda a realidade. Glauber tinha entre 25 e 30 anos quando produziu sua trilogia, da qual a obra mais importante, esteticamente, é Deus e o diabo, que estreou no dia 10 de julho de 1964.

O filme diz muito mais sobre a identidade nacional do que a simples alegoria do golpe militar de 1964, embora Glauber tenha sido perseguido, principalmente após o Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, quando o regime se tornou uma ditadura aberta, na avaliação do ex-ministro da Educação Jarbas Passarinho. Inspirado na obra O Diabo e o bom Deus, do filósofo francês Jean Paul Sartre, Glauber adapta livremente o roteiro, para retratar a relação entre a religião e o poder no sertão brasileiro. Seus personagens, porém, são arquétipos que transcendem os contextos regional e temporal.

Manuel (Geraldo Del Rey) se liberta do patrão explorador (Mílton Roda) e, em companhia da mulher, Rosa (Yoná Magalhães), junta-se aos fanáticos liderados pelo profeta negro São Sebastião (Lídio Silva) e, depois, ao cangaceiro Corisco (Othon Bastos). O matador Antônio das Mortes (Maurício do Valle) é contratado pela Igreja e pelos latifundiários para eliminar as ameaças ao status quo que constituem tanto o líder messiânico quanto o justiceiro do cangaço. Glauber explora a literatura de cordel para tecer a trama do fanatismo religioso. Em meio a alucinações sebastianistas, revelava influências do neorrealismo italiano e da nouvelle vague, com cenas inspiradas em Luis Buñuel, Sergei Eisenstein e Akira Kurosawa. Glauber morreu aos 64 anos, consagrado como cineasta e incompreendido como gênio na cultura nacional.

A crítica ao sebastianismo e ao banditismo é sofisticada. Os discursos de Sebastião prometem o céu na terra: “Agora eu digo, o outro lado de lá, deste Monte Santo, existe uma terra onde tudo é verde, os cavalos comendo as flores e os meninos bebendo leite na água do rio. O homem come o pão feito de pedra e poeira da terra vira farinha. Tem água e comida, tem a fartura do céu e todo dia, quando o Sol nasce, aparece Jesus Cristo e Virgem Maria, São Jorge e meu Santo Sebastião”. Rosa percebe que as promessas do profeta não levarão a lugar nenhum. Sebastião também incomoda a elite local. O padre solicita a Antônio das Mortes, assassino de aluguel, que mate Sebastião e todos os seus seguidores; ele, porém, afirma ter receio de cumprir tais ordens por mexer com coisas de Deus. Antônio das Mortes tem medo de enfrentar Sebastião e seus seguidores.

Viés antropológico

Sebastião é morto pelas mãos de Rosa, após o profeta exigir de Manuel o sacrifício de sua mulher e de uma criança. Seus seguidores são mortos por Antônio das Mortes. Em fuga, Manoel e Rosa encontram o grupo de Corisco, veem uma oportunidade de mudar de vida. Diferente do messianismo, o cangaço não se baseia em uma entidade surreal para acabar com o sofrimento do povo, e sim no reconhecimento da estrutura de poder e na manutenção, por parte dela, das condições sociais a que é submetido. Eles não ficam à espera de um anjo guerreiro vir arrancar a cabeça dos inimigos, milagrosamente. O banditismo social se propõe a cortá-la. No Dragão da maldade contra o santo guerreiro, que encerra a trilogia, Glauber junta a devoção de um santo à bravura de um guerreiro e projeta um novo messianismo, quando Antônio das Mortes abandona o Dragão da maldade e adere à causa do Santo guerreiro. Insinua um certo protagonismo popular, alternativo ao poder das oligarquias e ao banditismo do cangaço.

Após 20 anos de regime militar e 34, de democracia, o Brasil ainda não se livrou do populismo, do messianismo e do banditismo, que transitaram do Brasil rural para o urbano. Muito menos do maniqueísmo que impede essa ultrapassagem. São três ingredientes da nossa política que estão aí vivíssimos, no fenômeno da eleição do presidente Jair Bolsonaro, na resiliência eleitoral do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e na dramática situação do Rio de Janeiro, onde o banditismo das milícias emula com o tráfico de drogas. São elementos da vida nacional retratados há 55 anos por Glauber Rocha, um viés antropológico vivíssimo da política brasileira, que atrasa e puxa o país para baixo.

Feliz Páscoa!!! (Correio Braziliense – 21/04/2019)

Alessandro Vieira: Censura à ‘Revista Crusoé’ agride violentamente a democracia

Senado: Censura a reportagem pelo STF torna ‘CPI da Lava-Toga’ urgente

Vandson Lima, Renan Truffi, Luísa Martins e Mariana Muniz – Valor Econômico

BRASÍLIA – Praticamente enterrada no Senado, a CPI da Lava-Toga pode ganhar um novo fôlego. Após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar que os sites da revista “Crusoé” e “O Antagonista” retirem do ar reportagem com menção ao presidente da Corte, Dias Toffoli, os parlamentares favoráveis à investigação afirmaram que a medida, vista como “censura”, reforça a necessidade de uma comissão de inquérito que apure possível ilegalidade nos atos dos ministros.

“Se alguém tinha dúvidas sobre a urgência da CPI das Cortes Superiores, os ministros confirmam a sua necessidade”, apontou o senador Alessandro Vieira (PPS-SE), proponente da CPI. “A decisão de censura à ‘Revista Crusoé’ agride violentamente a democracia e a liberdade de imprensa. É profundamente lamentável que justamente aqueles que deveriam ser os guardiões máximos da Constituição Federal usem do abuso de poder para inibir investigações e manter o status de impunidade.”

Para o senador, a atuação dos ministros no caso representa um risco à ordem democrática, precisando ser reparado imediatamente. “Quem via risco à democracia na atuação do Executivo agora precisa se preocupar também com outro lado da Praça dos Três Poderes, de onde se avolumam as ações autoritárias”, avaliou.

O Rede Sustentabilidade pediu ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma liminar que casse a decisão de Moraes. “A decisão está partindo apenas de uma fração do Tribunal que se julga acima do Estado de Direito”, disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) sobre a censura. “Não se envaideçam, pois todo poder tem limites e o período ditatorial brasileiro já foi deposto há décadas. A sociedade brasileira não tolerará esse abuso que mancha a imagem e a história do STF.”

No plenário, os senadores Jorge Kajuru (PSB-GO) e Reguffe (sem partido-DF) defenderam retomar as ações contra o STF, inclusive com a aceitação de pedidos de impeachment contra ministros – cuja decisão cabe ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

“Penso que o Senado deve instalar a ‘CPI da Lava-Toga’ e também desengavetar e analisar os pedidos de impeachment de ministros. Assinei os requerimentos duas vezes e assinarei quantas mais forem necessárias”, disse Reguffe.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado decidiu na última quarta-feira (10) pelo arquivamento da CPI da Lava-Toga, confirmando decisão de Alcolumbre, que era alvo de um recurso. O plenário dará a decisão final, mas o tema ainda não consta na pauta para deliberação.

Transparência Internacional

A entidade Transparência Internacional disse nesta segunda-feira (15) que a decisão do STF sobre a reportagem da revista “Crusoé” representa um grave precedente para a defesa de liberdades no país. Em nota, a organização disse que a medida afeta a imagem internacional do Brasil por atentar contra princípios basilares do Estado Democrático de Direito e, por isso, precisa ser repudiada.

Segundo a entidade, a notícia “confirma os alertas sobre os riscos de arbitrariedades deste inquérito secreto, com objeto e motivações genéricas, e mesclando os papeis de investigadores, acusadores e julgadores”.

“Por fim, a decisão abre um precedente grave e perigoso, ameaçando jornalistas que ousarem produzir reportagens envolvendo membros da corte de serem alvo de semelhante tratamento: censura e persecução inquisitorial – ambas há muito abolidas por sistema de Direito brasileiro”, diz o texto.

Ainda de acordo com a Transparência Internacional, “a disseminação sistemática, organizada e intencional de mentiras é uma das maiores ameaças à democracia atualmente. Deve ser apurada e coibida com rigor, seguindo, entretanto, as vias judiciais regulares. Mantido em sua forma e amplitude inconstitucionais, este inquérito secreto traz o risco de ameaçar mais liberdades do que coibir crimes”.

Fernando Henrique Cardoso: 1964 – lembranças e tormentos

Cinquenta e cinco anos passam depressa. A memória se vai, mas ficam recordações. No dia 13 de março de 1964 eu estava no Rio, em casa de meu pai. À noite fui à Central do Brasil pegar o trem de volta para São Paulo. Meu pai, general reformado e ex- deputado federal, residia no Arpoador, no mesmo prédio em que moravam minha avó e um tio. Lá também morava Carlos Drummond de Andrade. Por Copacabana inteira, passando por Botafogo e pelo Flamengo, havia velas acesas nas sacadas de muitos edifícios: a classe média, especialmente a mais alta, protestava contra Jango Goulart, presidente da República que convocara seus apoiadores a se reunir naquela noite em comício perto da Central do Brasil, em frente à Praça da República.

Tomei o trem indiferente ao que ocorria. Por acaso estavam no trem vários amigos: o José Gregori, que viria a ser ministro da Justiça em meu governo, Plínio de Arruda Sampaio, que fora meu colega de curso primário no colégio Perdizes, em São Paulo, e se tornaria deputado federal constituinte e o engenheiro Marco Antônio Mastrobono, futuro marido da filha de Jânio Quadros. No jantar, conversas e discussões. O “golpe” estava no ar: de quem seria? Não chegamos a concluir se dos militares e da “direita”, ou das “forças populares”, com Jango à frente, em favor de vagas reformas. Só sabíamos de uma coisa, viesse do lado que viesse, sofreríamos as consequências…

Na época eu era jovem professor-assistente da Faculdade de Filosofia, tinha 33 anos e assento no Conselho Universitário da USP como representante dos livre-docentes. Pouquíssimos sabiam de minhas relações de família com avida política. Meu pai se elegera deputado federal pelo PTB em 1954. No governo de Getulio, um primo de meu pai havia sido governador do Rio e outro, ministro da Guerra, o mesmo cargo ocupado por um tio-avô no início dos anos 1930. No governo de Juscelino um tio havia presidido o Banco do Brasil.

Meu pai e muitos familiares pertenciam à ala nacionalista e eram favoráveis à campanha do “Petróleo é nosso”, na qual também me envolvi. Nunca me esquecerei do vidrinho de petróleo baiano, colocado em uma estante na casa do marechal Horta Barbosa, que eu frequentava quando menino, pois sua filha se casara com um irmão de meu pai.

Eu me interessava sobretudo pela faculdade, na qual me tornei professor em 1953, num ambiente avesso a Vargas e distante dos militares.

Minha participação política até então havia sido fugaz: no começo dos anos 1950, estive próximo da esquerda, do Partidão e do círculo intelectual liderado por Caio Prado Júnior na “Revista Brasiliense” Rompi com o PC quando os soviéticos invadiram a Hungria em 1956. De pois do Relatório Kruschev, da mesma época, agitei bastante contraos dirigentes comunistas. Não simpatizava com o populismo de Jango, embora fosse amigo de seu chefe da Casa Civil, Darcy Ribeiro. Nada disso impediu que a partir de 1964 eu fosse considerado “subversivo” pelos novos donos do poder.

No início dos anos 1960, lutava pela organização da carreira universitária e pela Fapesp. No Conselho Universitário ajudei a derrotar a “oligarquia”: com a ajuda de Hélio Bicudo e Plínio Sampaio, ambos do gabinete do governador Carvalho Pinto, elegemos o professor Ulhôa Cintra para reitor da USP. Por isso eu gozava de prestígio em camadas de professores e, sobretudo, de estudantes.

Recordo-me de duas reuniões na Faculdade de Filosofia na noite de 1° de abril de 1964. Em uma, tentava acalmar os estudantes, pois não entendia bem o que ocorrera e achava precipitado haver manifestações. Na segunda, tentava o mesmo com meus colegas professores. Tamanha era a confusão que houve quem propusesse um manifesto contra os militares golpistas que apoiavam Jango… Precisei telefonar para um colega, professor da Medicina, pedindo que viesse em meu socorro, para evitar o protesto contra Jango que estava sendo deposto.

Em seguida, a polícia tentou prender outro professor, Bento Prado, confundindo-o comigo. Tive que me “esconder”, primeiro em casas de amigos, em São Paulo, depois no Guarujá, num apartamento do Thomas Farkas, na companhia de Leôncio Martins Rodrigues. De lá saí para ir a Viracopos, cercado por familiares e amigos, sob a batuta de Maurício Segall, que se informava e sabia dos aeroportos ainda sem listas de subversivos a serem capturados. Voei para Buenos Aires, onde me hospedei no apartamento de um colega sociólogo, José Num, que mais tarde foi ministro da Cultura de Néstor Kirchner. Da Argentina fui para o Chile, carregando comigo os escritos da tese que pretendia defender para conquistar uma cátedra que vagara com a saída de Fernando de Azevedo.

Ruth, minha mulher, ficou em São Paulo. Ela procurou, então, o professor Honório Monteiro, que representava a Faculdade de Direito no Conselho Universitário e era afilhado de sua avó. Eu me dava bem com ele, assim como com meus vizinhos de cadeira no Conselho, representantes da Faculdade de Direito, Luís Eulálio Vidigal e Gama e Silva (que fora ao jantar de comemoração de meu doutorado. Mal sabia eu, que anos depois ele assinaria o AI-5…). Quando Ruth perguntou ao professor Honório: “O que vai acontecer?” Ele, sabiamente, replicou: “Nada; vai mudar tudo”. Perdi a condição de professor, que só retomaria em outubro de 1968 ao vencer o concurso para a cadeira de Ciência Política. A cátedra durou poucos meses. Em 13 de dezembro, Gama e Silva, então ministro da Justiça, leu o AI-5 que fechou o Congresso, suspendeu o habeas corpus, cassou mandatos e, como vários professores universitários, fui compulsoriamente aposentado em abril de 1969.

A institucionalidade foi quebrada e minha vida mudou. Recordar faz parte da História. Celebrar, o quê? No meu caso, exílio, processos e perda de cátedra. Rancor? Para quê? Olhar para frente e manter a democracia é o que conta. (O Globo – 07/04/2019)

William Waak: Foi ditadura, e daí?

O que aconteceu em 31 de março de 1964 foi um golpe, depois veio um golpe dentro do golpe e tudo aquilo foi uma ditadura. Que, ao enfrentar resistência da luta armada de grupos de esquerda antidemocráticos (o termo técnico é terrorismo) e de correntes da sociedade civil organizada (imprensa, sindicatos, universidades, grupos políticos conservadores e liberais) – estas últimas são as que tiraram o País do regime de exceção –, dedicou-se a reprimir, censurar, prender e torturar, contrariando os próprios códigos de conduta das Forças Armadas. E daí? E daí que o assunto é página virada e, no caso do Brasil, só assume importância política atual por causa da patética dedicação do presidente da República a aspectos secundários da “guerra cultural”.

É bem verdade que Bolsonaro não está sozinho nesse empenho em recorrer a algum episódio traumático do passado como forma de moldar o debate político do presente. Em Israel, o revisionismo do mito de fundação do país influencia também as atuais eleições. Na Rússia, é a interpretação da implosão da União Soviética como uma “catástrofe geopolítica” a ser corrigida que sustenta Vladimir Putin. Na China, o ressurgimento do nacionalismo é uma arma poderosa de legitimação do partido comunista empenhado em desfazer um século de “humilhações impostas por potências estrangeiras”.

Nos Estados Unidos, Trump fala de uma “América grande de novo”, como se alguma vez tivesse deixado de ser. A tentativa de Bolsonaro de dar a 64 uma relevância que também os integrantes do Alto-Comando das Forças Armadas acham que ficou para os historiadores tem pouco a ver com os exemplos acima. É parte do cacoete do palanque digital de campanha eleitoral. E já não se trata de perguntar quando ele vai descer da plataforma da agitação eleitoral e se sentar na cadeira presidencial, pois a resposta está dada: nunca. O presidente e seus seguidores mais aguerridos nas redes sociais criam e se retroalimentam de “polêmicas” que, na época pré-digital, se chamavam de briga de mesa de boteco.

Sobe o volume da gritaria à medida que o tempo avança e as coisas não acontecem como os “revolucionários” esperavam que evoluíssem. E encontram na “velha política”, nas “oligarquias corruptas”, na “mídia”, no “marxismo cultural” as “explicações” para a própria incapacidade de criar uma narrativa abrangente e dotada de clara estratégia de como tirar o País do buraco. As reações contrárias de diversos setores à “comemoração” de 64 provocam nos militantes dessa franja da direita brasileira um “frisson” de alegria, como se sentissem confirmados em suas piores suspeitas. São a eles que os atuais comandantes militares se referem quando alertam que não estão dispostos a tolerar nenhum tipo de fanatismo, de um lado ou de outro.

É o tipo de recado, porém, que provavelmente fará os mesmos militantes se sentirem reconfortados. Nesse sentido, as agressões verbais por intelectuais que influenciam Bolsonaro e seus entes mais próximos aos generais no governo (xingados de “idiotas”, “cagões” e “comunistas infiltrados”) não são deslizes típicos da mesa do boteco. Na peculiar visão de mundo que move os agressores, trata-se do necessário resgate do espírito da História, no qual a nova “hora zero” de 64 explicaria a razão de o País ser hoje uma democracia aberta e representativa e não uma república popular ou socialista. Por isso, consideram que “comemorar” o distante 64 seria parte da luta de ideias. Sem dúvida alguma, ideias têm consequências. E ideias malucas e idiotas costumam ter consequências péssimas.(O Estado de S. Paulo – 28/03/2019)

Eliziane Gama, Roberto Freire e Daniel Coelho: Democracia não exalta ditaduras

Ao determinar ao Ministério da Defesa a retomada das comemorações relativas ao golpe militar de 31 de março de 1964, o presidente Bolsonaro reafirmou a sua obsessão em dividir o Brasil em dois lados – esquerda e direita, patriotas e não patriotas, bons e maus.

O esforço de reconciliação nacional proporcionado pela Lei da Anistia e pela Constituição Cidadã de 1988 é ignorado e, ao invés de o poder público apostar em pedagogias de unidade, leva aos cidadãos e às famílias preconceitos e valores de ódio e intolerância.

No dicionário do presidente, conceitos como paz, tolerância, debate, liberdade, direitos inalienáveis, humanismo são substituídos por violência, arma e sangue, se necessário. Projeto para o futuro, comum a todo partido democrático, dá lugar na concepção do presidente a projetos para o passado.

Traz à baila interpretações a partir de visões do anacrônico antiglobalismo e alucinações de um suposto marxismo cultural que engole a tudo e a todos, como um buraco negro do qual nem a luz escaparia.

Desenvolvimento, reformas, incentivo ao empreendedorismo, reconhecimento do livre mercado, políticas públicas, justiça social, estado eficiente e não perdulário – eis uma pauta que unifica o Brasil. Ditaduras ou governo que as elogiam podem até conseguir alguns sucessos econômicos conjunturais, mas não dão estabilidade e a segurança jurídica que uma Nação demanda em sua marcha por mais riqueza, democracia e felicidade.

Temos o respeito histórico pelas Forças Armadas brasileiras e reconhecemos sua luta e dedicação pela integralidade do nosso território e na defesa dos interesses nacionais.

Entretanto, é forçoso reconhecer que o regime inaugurado em 1964, e que perdurou por 21 anos, foi um equívoco histórico, resultado de embates internos nas Forças Armadas que remontam ao tenentismo na década de 1920, à emergência dos países socialistas com a revolução russa de 1917, à guerra fria que se instalou no mundo a partir do fim da Segunda Guerra Mundial, ao conceito de segurança nacional formulado pela hegemonia norte-americana. Ao contrário do que se afirma, não veio para impedir a ascensão ao poder dos comunistas – uma falácia, pois as correntes socialistas nunca tiveram no Brasil força para implantar unilateralmente seus projetos.

O golpe de 1964, como ocorreu em muitos países da América Latina e em outras partes do mundo, apenas obedeceu a um alinhamento cego ao poder americano e de suas corporações econômicas. Rasgou a Constituição, fechou o Congresso, forçou ao exílio dezenas de brasileiros, censurou, prendeu, torturou, matou, foi ineficaz no combate à corrupção, gerou privilégios não republicanos.

Ao reconhecer os equívocos das Forças Armadas, também reconhecemos os equívocos de modo geral das esquerdas brasileiras, particularmente daqueles segmentos avessos à democracia que acreditaram ser possível derrubar o regime por meio de ações violentas e armadas. Felizmente, caminho que nunca foi seguido pelas formações políticas que estão na raiz do PCB/PPS e, agora, Cidadania.

É do reconhecimento de equívocos históricos que se constrói a unidade de um país, dentro da pluralidade das ideias e da alternância democrática de poder.

É legítimo a todos discutir fatos históricos, à luz de suas concepções e conceitos. É deplorável e inconstitucional o Executivo conclamar instâncias e instituições republicanas a exaltar fatos que colidem com o regime democrático.

É grave quando um presidente da República insiste em governar um país com revanchismos e por meio de fantasmas e não pela Constituição.

                Elizane Gama                              Roberto Freire                           Daniel Coelho
Líder do Cidadania no Senado – Presidente do Cidadania – Líder do Cidadania na Câmara

Eliziane Gama rechaça culto ao golpe de 64

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), rechaçou nesta terça-feira (26), no plenário, a determinação do presidente da República, Jair Bolsonaro, para que os quartéis comemorem a data em que os militares tomaram o poder no Brasil, em 31 de março de 1964.

Para Eliziane, a proposta é uma provocação à Nação brasileira e à luta histórica que levou o Brasil à democracia.

“É um período que nós queremos esquecer. O instituto da Anistia e a Constituição de 1988 foram um passo importante para o reencontro de toda a sociedade brasileira, tendo a democracia como fiadora”, disse.

A senadora criticou ainda tentativa do presidente Bolsonaro de cultuar um período que deixou dezenas de pessoas desaparecidas.

“Famílias não puderam enterrar seus parentes, foi um período de coação, de censura, de violência e de transgressão”, disse, ao defender que esse período fique apenas na história.

“Hoje precisamos de unidade e um ato desses divide a sociedade e coloca as Forças Armadas em uma posição ruim. E sabemos, aliás, que elas têm um papel preponderante na proteção das nossas fronteiras, na garantia territorial da Nação brasileira e é isso que nós precisamos enaltecer”, avaliou a senadora.

Segundo ela, “além da indignação com atos dessa natureza, fica a preocupação de ações que estão por vir por parte do presidente da República”.

Rodrigo Maia afirma que PPS é importante para a democracia e critica Jair Bolsonaro

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou, neste sábado (23), na abertura do Congresso Extraordinário do PPS, em Brasília, que o partido é importante para a democracia e comprometido com o futuro do País. Ele defendeu o fortalecimento das instituições democráticas brasileiras e criticou o governo Bolsonaro por preferir o ataque e não o debate.

“Estou aqui com um partido muito importante para a nossa democracia. Recebi a presidente do parlamento da Espanha e ela me questionou como o governo brasileiro quer governar sem partidos políticos. É isso que precisamos afirmar. A importância que os partidos tem na democracia brasileira. O que queremos tirar não são os partidos, mas aquelas pessoas que fizeram mal ao estado e a sociedade. Quando você faz criticas o outro lado caminha para o ataque. Me preocupa porque não me parece uma preocupação com a democracia. Parece mais um viés autoritário. O PPS está aqui reafirmando a importância dos partidos, das instituições e a democracia. Renovando, mostrando novos caminhos para o Brasil e trazendo novas ideias. Hoje temos um vazio de ideias”, disse Maia, no congresso que vai definir o novo nome do partido.

“Não se encontrou”

O presidente do PPS, Roberto Freire (SP), afirmou que o presidente da Câmara dos Deputados tem uma grande importância para o processo democrático e disse que o governo Bolsonaro “ainda não se encontrou”. Para ele, o governo federal traz preocupações.

“Nós temos pouco tempo de um governo que criou uma cultura com a eleição. O governo não se encontrou e não assumiu o mundo concretamente. Em alguns momentos traz até preocupação de optar por um caminho que não leva em consideração o processo democrático. Busca disputa populista nas ruas contra as instituições. Precisamos estar presentes e saber o papel da política que iremos representar neste momento. O papel representado por Maia é fundamental para o processo democrático”, afirmou.