Cristiano Romero – Taxa de juros: uma oportunidade histórica

A combinação de uma conjuntura interna e externa favorável criou oportunidade histórica para o Banco Central (BC) reduzir ainda mais a taxa básica de juros (Selic), que está em 6,5% ao ano desde março de 2018, o menor patamar em 25 anos de Plano Real. O BC já havia indicado que, se a reforma da Previdência fosse aprovada pela Câmara dos Deputados, a Selic voltaria a ser cortada, provavelmente, em 25 pontos-base (0,25 ponto percentual, para 6,25% ao ano).

O cenário mudou. A reforma foi aprovada em primeiro turno, na Câmara, por votação que mostrou a força no parlamento não do governo Bolsonaro, mas do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e seus aliados. O aceno do BC, porém, foi feito antes de o Federal Reserve (Fed), o banco central dos Estados Unidos, deixar claro que iniciará novo ciclo de alívio monetário. Por essa razão, é possível, na reunião da próxima semana, o BC brasileiro faça um corte maior, de 0,5 ponto percentual, na taxa Selic, para 6% ao ano.

Quando o Fed toma uma decisão como essa, provoca uma onda que muda a maré de todas as economias. Se o Fed vai reduzir os juros, a tendência é que os investidores globais diminuam o que o mercado chama de aversão a risco. O objetivo aqui é procurar mundo afora aplicações razoavelmente seguras e com retorno superior ao dos títulos do tesouro americano. Mesmo reduzindo juros, o Brasil continuará oferecendo retornos em renda fixa superiores aos encontrados na maioria dos mercados. Sendo assim, o dólar deve perder valor nos quatro cantos do planeta e, por conseguinte, moedas locais, como real, vão se valorizar. Isso também ajuda a manter pressão baixista na inflação.

A expectativa é que o juro básico no Brasil, referência para toda a economia e também para o custo de financiamento do Tesouro Nacional, feche 2019 fixado em 5% ao ano – economista experiente, com passagem pela diretoria do BC, acredita haver espaço para chegar a dezembro com a Selic abaixo de 5%. As condições para esse cenário se materializar são, de fato, excepcionais, algo como o alinhamento dos cinclo planetas mais brilhantes do sistema solar, um fenômeno raro.

Calculados de variadas formas, os núcleos de inflação, medida pelo IPCA-15, têm se mostrado, desde fevereiro de 2018, em níveis “apropriados”, “baixos” ou “confortáveis”. Desde abril, estão “apropriados”. A medida de núcleo é importante porque retira do índice a variação de preços de produtos com forte sazonalidade, como os produtos agrícolas. Geralmente, os bancos centrais olham mais para os núcleos antes de calibrar a taxa de juros necessária ao controle da inflação. O Fed, por exemplo, só observa os núcleos.

Mesmo a inflação cheia está bem comportada. Nos 12 meses até junho, o IPCA teve variação de 3,37%. O risco hoje é o país completar três anos, em 2109, com o índice de preços oficial abaixo da meta fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Num país com histórico de hiperinflação, inflação crônica e memória inflacionária, esse parece ser um bom problema. É verdade, mas, no regime de metas, descumprir os limites do regime, para cima ou para baixo, é igualmente passível de crítica.

Neste momento, em que há 13 milhões de desempregados, o Produto Interno Bruto avançando a passos de cágado há três anos, depois de suceder a um triênio recessivo, o Banco Central pode ser acusado de ter sido excessivamente conservador na condução da política monetária, uma vez que a inflação tem ficado abaixo do objetivo escolhido pelo CMN.

Não se resolve a problema da concentração de renda no país via reforma tributária, mas, sim, por meio do gasto. Decisões de governos eleitos pelo povo é que têm o poder de distribuir renda. Governantes são eleitos para isso: decidir onde alocar os sempre escassos recursos pagos pelos contribuintes. Cabe ao eleitor escolher quem considera melhor para essa tarefa.

O eleitor define se quer um governante que invista mais em educação e saúde do que em áreas onde a presença do Estado não é ou nunca foi crucial.

Eleitor escolhe se o governante deve ser mais intervencionista na economia ou não. A política se move em torno dessas escolhas. E a história nos ensina que os movimentos políticos são cíclicos.

Os brasileiros não estão imunes ao pêndulo da história. Com o fim da Guerra Fria nos estertores da década de 1980 e início dos anos 90, a vitória dos EUA e a derrocada do socialismo real promoveram onda liberalizante na América Latina, no Leste Europeu é mesmo na Europa Ocidental.

Governantes de perfil mais liberal foram eleitos para enfrentar processos de inflação crônica e hiperinflação e promover reformas econômicas em diversos países.

A derrubada do Muro de Berlim em 1989 e o esgotamento do modelo de substituição das importações pavimentaram o caminho para a abertura das contas de capital e à chamada globalização. Jogava-se o jogo dos vencedores da Guerra Fria, os americanos.

No momento seguinte, na primeira década deste século, os ventos foram na direção contrária: embora a intensificação do comércio tenha sido vantajosa para os países em desenvolvimento (a China é o melhor exemplo) – além de necessária porque, ao expor as economias à concorrência de produtos estrangeiros, ajudou a estabilizar os preços de países como o Brasil -, a eclosão de crises de balanço de pagamentos desde o México, em 1994, até a Ilha de Vera Cruz em 1999, passando pelos tigres asiáticos em 1997 e a Rússia em 1998, desgastou politicamente a onda liberalizaste e isso fomentou a eleição de vários presidentes de esquerda, principalmente, na América Latina. (Valor Econômico – 24/07/2019)

Cristiano Romero é editor-executivo e escreve às quartas-feiras – E-mail: cristiano.romero@valor.com.br

Cristiano Romero: Gasto é mais eficaz para reduzir iniquidades

O Brasil, como se sabe, está entre as nações que mais concentram renda no planeta. Números do IBGE, referentes a 2017, mostram que o rendimento per capita médio mensal, que considera renda do trabalho e da aposentadoria, além de itens como pensão, aluguel e transferência direta de renda de programas sociais como o Bolsa Família, foi de R$ 6.629 para os 10% mais ricos da população. Na parcela dos 40% mais pobres, restringiu-se a R$ 376 por mês. A diferença entre as duas faixas revela, portanto, que os mais ricos recebem 17,6 vezes mais que os mais pobres e isso nos define como sociedade. A distância, vexaminosa, tem aumentado. Apesar dos avanços civilizadores dos últimos 30 anos, nosso “pacto social” é claramente insuficiente.

As razões para a concentração de renda têm variadas explicações, desde o modelo de colonização, baseado na concessão de “capitanias hereditárias” pela coroa portuguesa, até o domínio do orçamento público por grupos de interesses específicos (das multinacionais que fabricam automóveis à burocracia estatal autóctone), passando pela ignomínia da escravidão, com a qual convivemos durante quase quatro séculos e, sob disfarces, mantemos como característica imutável do nosso caráter. Um país que há décadas vê 50 milhões de seus habitantes (público-alvo do Bolsa Família), o equivalente a quase 25% de sua população, vivendo em condições de miséria e sem condição alguma de emancipação é uma nação derrotada.

No Brasil de tanta iniquidade, todas, isso mesmo, todas as políticas públicas deveriam ter caráter distributivo. E toda e qualquer iniciativa que demande gasto público deveria ser avaliada uma vez por ano, por entidades independentes, para verificar se estão servindo ao propósito prometido. O Bolsa Família, por exemplo, é reconhecido internacionalmente como um programa social meritório. Ajudou a diminuir a miséria, mas não emancipou as famílias – o número de beneficiários atualmente é praticamente o mesmo de 2004, quando a iniciativa foi lançada.

No momento em que o Congresso Nacional começa a debater a reforma tributária, o tema da regressividade da carga de impostos que os brasileiros pagam volta ser discutida. Presidente da comissão especial que analisou e deu o texto final à reforma da Previdência aprovada em primeiro turno na Câmara, o deputado Marcelo Ramos (PL-AM) adianta que é forte a ideia de usar as mudanças do sistema tributário como uma oportunidade para enfrentar as desigualdades do país. A preocupação é válida.

Especialistas, como Everardo Maciel, secretário da Receita Federal nos dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso, identificam no regime tributário nacional elementos que, de fato, contribuem para agravar a desigualdade de renda. Ainda assim, defendem que o problema da concentração seja enfrentado pela redefinição dos gastos.

Esta coluna relacionou temas que, muito provavelmente, serão tratados durante a tramitação da reforma tributária. Seriam os seguintes:

1. Pobre paga mais imposto que os ricos porque o sistema taxa mais o consumo do que a renda. Isso corre por existe uma miríade tributos incidindo sobre o consumo e o faturamento e os mais pobres gastam a maior parte de sua renda com consumo.

2. A tabela é progressiva nas alíquotas, mas se torna regressiva no geral porque permite dedução da base de cálculo dos gastos com educação (com limite) e saúde (sem limite);

3. A alíquota efetiva do Imposto de Renda no Brasil é baixa – de 23,3%, podendo ainda ser bem menor após deduções -, quando comparada à das nações de economia avançada;

4. O IR não precisa ser tema da reforma porque mudanças podem ser feitas por legislação ordinária. Everardo Maciel fez a reforma do IR em seus oito anos à frente da Receita Federal;

5. O Brasil criou um IVA, o ICMS, em 1967, com alíquota única para todos os Estados. O problema é que, em 1969, emenda à Constituição permitiu que Estados mexessem em alíquotas e base de cálculo, via Confaz;

6. Não se resolve o problema da concentração de renda via reforma tributária, mas, sim, por meio do gasto. Decisões de governos eleitos pelo povo é que têm o poder de distribuir renda. Governantes são eleitos para isso: decidir onde alocar os sempre escassos recursos pagos pelos contribuintes. Cabe ao eleitor escolher quem considera melhor para essa tarefa. O eleitor define se quer um governante que invista mais em educação e saúde do que em áreas onde a presença do Estado não é ou nunca foi crucial;

7. Como a Constituição de 1988 criou atribuições para a União, mas não lhe deu as devidas receitas, o governo federal criou contribuições sociais, como a Cofins, cuja a receita não precisa ser distribuída a Estados e municípios. Os Estados, por sua vez, majoraram ao longo do tempo as alíquotas do ICMS e promoveram guerra entre si para atrair investimentos.

Novos atores

Marcelo Ramos é um destacado integrante da elite de parlamentares que começa a emergir no Congresso. O Parlamento não é dominado por um ou mesmo por dois ou três partidos políticos. Estes já foram mais expressivos em número de representantes.

A fragmentação partidária intensificou-se durante a prevalência do chamado “presidencialismo de coalizão”, marca do pragmatismo dos presidentes Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e Lula (2003-2010), mas sempre existiu. O fenômeno acaba por aumentar a importância de parlamentares como Ramos, que, isoladamente, influencia com sua liderança os votos de dezenas de deputados.

No momento em que o Congresso assume protagonismo inédito – e, diga-se, positivo – na condução das reformas institucionais, Ramos desponta como liderança a ser acompanhada. Comunista na juventude, não teve receio de liderar comissão que tratou de tema considerado “impopular”. (Valor Econômico – 17/07/2019)

Cristiano Romero é editor-executivo e escreve às quartas-feiras – E-mail: cristiano.romero@valor.com.br

Cristiano Romero: Que Estado querem

Há quase 30 anos o Congresso debate a necessidade de mudanças no sistema tributário. No mesmo período, especialistas avisam que, sem reforma, empresas brasileiras – e as estrangeiras que produzem aqui – jamais conseguirão competir no mercado internacional. Governadores alegam que, se a reforma acabar com a possibilidade de os Estados concederem incentivos para atrair investimento produtivo, a desigualdade entre os entes mais ricos da Federação, como São Paulo, e os mais pobres, como Alagoas e Maranhão, vai aumentar. Empresários se queixam há décadas da carga e da complexidade que dificulta e encarece o que deveria ser simples – o pagamento de tributos. A indústria reclama do fato de pagar mais impostos, mesmo sabendo-se que sua participação no PIB encolheu de forma significativa nas últimas três décadas.

Se ninguém está satisfeito com o sistema tributário, por que todas as tentativas de reformá-lo fracassaram? A última reforma foi realizada em 1988, durante a elaboração da Constituição. O texto não agradou, tanto que, três anos depois, o governo Collor começou a discutir mudanças. Outras propostas foram debatidas nas gestões de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), Lula (2003-2010), Dilma (2011-2016) e Temer (2016-2018), mas nada andou.

A derradeira tentativa séria ocorreu no segundo mandato de Lula, a partir do trabalho árduo do economista Bernard Appy, que, nos bastidores, foi boicotado por seu chefe – o então ministro da Fazenda, Guido Mantega. Appy especializou-se no tema e formulou proposta que está sendo adotada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), como ponto de partida para uma nova tentativa de reforma.

Maia quer fazer na área tributária o que empreendeu na Previdência: esquecer o governo e construir consenso dentro do Legislativo para votar reformas. É possível que a estratégia funcione porque a iniciativa de mudar o que não está funcionando parte do Congresso, e não do governo federal, parte interessada em modelos tributários que em geral centralizam ainda mais o poder em Brasília. É mais fácil tratar de questões regionais na casa do povo do que nos ministérios.

Durante muito tempo, acreditou-se na seguinte falácia: “só é viável fazer a reforma a partir de diálogo com os Estados, pois isso diminui a resistência das bancadas parlamentares”. Ora, convidados para o convescote, secretários estaduais de Fazenda, em sua maioria técnicos bem intencionados, participam por educação ou para tomar nota das maquinações do governo central. Na prática, as propostas “acordadas” entre Ministério da Fazenda e Estados sempre foram bombardeadas pelo Parlamento antes de chegarem a instâncias relevantes da tramitação.

O eterno retorno do tema mostra, uma vez mais, que será debatido sem, antes, a sociedade definir o tamanho do Estado que os tributos vão financiar. Se for aprovada no formato em que saiu da comissão especial da Câmara, a reforma da Previdência será o primeiro passo na redefinição das prioridades do Estado brasileiro. As mudanças reduzirão o subsídio bilionário e injustificável das aposentadorias do funcionalismo federal; instituirá idade mínima num país em que, felizmente, as pessoas estão vivendo mais; promoverá redistribuição de renda e começará a enfrentar realidade inescapável – o fim, muito próximo, do bônus demográfico, isto é, do fato de haver mais brasileiros trabalhando do que aposentados, situação que lança a indagação: se a Previdência já é deficitária com o bônus, como ficará quando este acabar?

O que sabemos do atual regime tributário é mais ou menos isso: é amparado mais em tributos que incidem sobre o faturamento das empresas do que sobre a renda e a propriedade; é regressivo na tributação da renda, uma vez que a classe média e os ricos deduzem da tributação gastos com saúde e educação, o que no fim tira dinheiro da saúde e da educação públicas; taxa muito mais o consumo, fazendo com que os pobres paguem, em proporção da renda, mais imposto que os ricos; promove a exportação de tributos, um anacronismo sem paralelo no planeta; inibe o investimento produtivo e a formação de poupança privada; beneficia, com renúncia neste ano superior a R$ 300 bilhões, setores específicos da sociedade e da economia, sem qualquer avaliação dos resultados efetivos.

Se a reforma tributária voltará ao centro do debate, será útil que os parlamentares se debrucem sobre os gastos federais e a máquina estatal – faz sentido, por exemplo, a União manter seis bancos, além de Petrobras, Eletrobras e a gratuidade do ensino superior? – e, também, sobre o orçamento anual do “gasto tributário”, uma forma de eternizar incentivos fiscais que, ao fim e ao cabo, concentram renda e perpetuam a pobreza e a brutal desigualdade de renda. A tabela mostra por setor que os donos do poder, escolhidos em Brasília, não mudam a triste realidade social. (Valor Econômico – 10/07/2019)

Cristiano Romero é editor-executivo e escreve às quartas-feiras – E-mail: cristiano.romero@valor.com.br