CPI aprova pedido de Paula Belmonte para investigar financiamentos do BNDES em outros países

A CPI do BNDES na Câmara aprovou requerimento da deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF), primeira vice-presidente do colegiado, que estabelece a requisição, ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Social), de cópia de contratos, programas e ações financiadas em território estrangeiro no período de 2003 a 2015. A proposição foi votada na tarde desta terça-feira (02).

O banco deverá remeter à comissão uma lista completa e cópia dos contratos, programas, projetos e ações financiados pela instituição no período a ser investigado pela CPI. Deverá, ainda, especificar em que país foi desenvolvido o objeto do financiamento; as empresas beneficiadas direta e indiretamente pelo financiamento; e as condições de financiamento, tais como prazos, juros, carências, garantias etc.

Paula Belmonte quer saber, também, a relação percentual entre o valor total do projeto e a parte financiada pelo BNDES; as razões que justificaram cada um dos financiamentos elencados; o saldo devedor existente neste momento; o horizonte temporal para o pagamento completo dos financiamentos; e a existência, entre esse grupo de financiados, de inadimplemento.

“O BNDES concedeu diversos empréstimos questionáveis do ponto de vista do interesse público”, justificou a deputada, argumentando que essas operações precisam ser investigadas pela Câmara. Para isso, alega a parlamentar, o acesso às informações solicitadas no requerimento é de fundamental importância.

TCU

Outro requerimento proposto por Paula Belmonte à CPI requer do Tribunal de Contas da União (TCU), cópia de processos relativos a análises, investigações e auditorias sobre operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, relativas ao período 2003 a 2015, “bem como informação sobre o estágio de andamento de cada uma delas e resultados parciais ou finais já obtidos com seus respectivos acórdãos”.

Paula Belmonte é eleita vice-presidente da CPI do BNDES

A deputada federal Paula Belmonte foi eleita, nesta quarta-feira (27), primeira vice-presidente da CPI do BNDES. Ela lembra que o país pede para que seja aberta a caixa preta da instituição e salienta que a comissão tem compromisso de mostrar a transparência, “mas com responsabilidade para não afetar o desenvolvimento econômico”.

Paula Belmonte adianta que a CPI não será palco para discussões ideológicas.

“Também não vai ser feito nada com paixão, mas vamos mostrar quem fez, quem não fez, quem deve ser responsabilizado”, disse.

Carmen Zanotto quer CPI para apurar abusos do sistema financeiro contra idosos

A deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) propôs, em reunião nesta quarta-feira (27), na  Comissão de Direitos da Pessoa Idosa da Câmara, a criação de Comissão Parlamentar de Investigação (CPI) para apurar as denúncias de violência financeira exercida pelo sistema bancário contra os aposentados.

“Esta Casa precisa abrir essa caixa-preta do empréstimo consignado. Há um esquema que repassa informações privilegiadas ao sistema financeiro. Eles obtêm as informações antes mesmo de a pessoa se aposentar. As  ligações telefônicas dos agentes bancários começam antes mesmo de o cidadão saber que vai se aposentar”, relatou a vice-presidente da Comissão.

De acordo com Carmen, as denúncias que foram levadas à Comissão revelaram que os idosos, por questão financeira, também são alvos de abusos físicos e  psicológicos de parte da família.

“A extorsão começa com a ajuda na alimentação da família, da escola, depois vem a prestação da moto do neto e por aí. Resultado, eles só ficam com a cota-parte. E olhe lá”, afirmou a parlamentar de Santa Catarina.

Luiz Carlos Azedo: Temer livre; Moreira, também

NAS ENTRELINHAS – CORREIO BRAZILIENSE

O desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) Antonio Ivan Athié revogou a prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer (MDB), do ex-ministro Moreira Franco e dos outros seis investigados que estavam presos desde a quinta-feira (21) por decisão do juiz federal Marcelo Bretas, responsável pela Operação Lava-Jato no Rio de Janeiro. Com base em jurisprudencial dos tribunais superiores, alegou que houve violação de garantias constitucionais na decisão de primeira instância. O desembargador marcara para amanhã o julgamento dos pedidos de liberdade, mas antecipou sua decisão.

Athié é presidente da primeira turma especializada em direito penal, previdenciário e da propriedade industrial, à qual o Ministério Público deverá recorrer. A primeira turma é formada também pelos desembargadores federais Paulo Espírito Santo e Abel Gomes. O caso de Temer caiu nas mãos de um gato escaldado: Athié ficou afastado do cargo durante sete anos por ter sido alvo de uma ação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2004, sob acusação de estelionato e formação de quadrilha. O inquérito contra ele foi arquivado em 2008 pelo próprio STJ, a pedido do Ministério Público Federal, que alegou não ter encontrado provas de que Athié teria proferido sentenças em conluio com advogados.

Na sua decisão, Athié elogiou Bretas (“notável juiz, seguro, competente, corretíssimo”), mas discordou do juiz federal em relação aos argumentos utilizados para decretar a prisão preventiva de Temer e dos outros suspeitos, por considerar que não respeitaram o devido processo legal. Bretas recorreu à Convenção da ONU Contra a Corrupção para justificar as restrições de liberdade, o que não foi aceito por Athié: “Não se vá dizer que outro órgão, outra pessoa, ou quem quer que seja, afora o Judiciário em processo regular, possa validamente declarar alguém culpado de algum delito, para fins penais”.

Tensões

A libertação de Temer e Moreira Franco desanuvia as tensões com o MDB, mas vai acirrar os ânimos no Congresso em relação à CPI do Judiciário, batizada de Lava-Toga, que une setores de esquerda e a base mais radical do presidente Bolsonaro. Autor do requerimento, o senador Alessandro Vieira (PPS-SE) minimiza os riscos de uma crise institucional: “O Brasil não vai virar um caos e não vai parar com a Lava-Toga. O Brasil prendeu o presidente da República mais popular da história, denunciou duas vezes um presidente no exercício do mandato, colocou na cadeia ex-governadores, prefeitos, deputados, e não entrou em crise coisa alguma. A democracia brasileira está sólida o suficiente para passar por mais essa etapa”. A cúpula do Senado, porém, não concorda com isso: Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da Casa, já disse que a CPI dificilmente será instalada, porque os principais partidos não apoiam.

Na Câmara, um grupo de parlamentares está em campanha aberta contra o Supremo Tribunal Federal (STF), por razões claramente ideológicas. Na semana passada, a deputada Bia Kicis (PSL-DF) protocolou um pedido de impeachment dos quatro ministros do STF que já votaram a favor da equiparação da homofobia ao racismo nas duas ações que discutem o tema no tribunal: Celso de Mello, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. Do grupo fazem parte, entre outros, Alexandre Frota (PSL), Kim Kataguiri (DEM) e Luiz Philippe Orleans e Bragança (PSL), descendente da família real brasileira.

É nesse ambiente que a turma do deixa disso tenta apagar o incêndio nas relações entre o presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que andaram se estranhando no fim de semana. Ontem, Bolsonaro pediu aos ministros “foco na pacificação” e escalou o chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para negociar a votação da reforma da Previdência com os líderes partidários. Em nenhum momento, porém, admitiu um encontro com Maia, para restabelecer o diálogo. No estado-maior de Bolsonaro, caiu a ficha de que a não aprovação da reforma da Previdência pode levar o governo ao fracasso econômico. Entretanto, a lógica do “meu pirão primeiro” ainda prevalece entre os generais do governo, que querem aprovar a reestruturação da carreira dos militares a qualquer preço, embaralhando as negociações sobre a reforma no Congresso.(Correio Braziliense – 26/03/2019)