Alessandro Vieira articula proposta para eventuais assessorias paralelas a governos

“Talvez uma iniciativa legislativa nesse sentido ajude a gente a conduzir a gestão pública para um caminho mais científico, mais eficiente”, diz o senador (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

A edição desta terça-feira (08) do jornal ‘Valor Econômico’ informa (veja abaixo) que o líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), articula com o Legislativo a ‘análise de uma proposta que regulamente eventuais assessorias paralelas a governos’.

“Acredito que é muito provável que saia da CPI [da Pandemia] propostas que vetem esse tipo de conselho paralelo não transparente, que exija uma metodologia mais clara na tomada de decisão. Eu não posso ter um presidente da República, um governador, que diga que não vai adquirir vacina porque o tio no WhatsApp disse que a vacina transforma em macaco. Não posso”, argumentou o parlamentar.

“Talvez uma iniciativa legislativa nesse sentido ajude a gente a conduzir a gestão pública para um caminho mais científico, mais eficiente. Já está provado que são milhões de doses de vacina que poderíamos ter recebido e não recebemos porque o governo deliberadamente e politicamente não quis”, completou.

Senador propõe regras para assessorias paralelas

Suplente na CPI, Alessandro Vieira tem se destacado ao usar sua experiência como delegado ao interrogar depoentes

Renan Truffi e Marcelo Ribeiro — Valor Econômico

Suplente na CPI da Covid, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) articula para que o Poder Legislativo inicie a análise de uma proposta que regulamente eventuais assessorias paralelas a governos.

A iniciativa reflete a insatisfação do colegiado com o suposto gabinete paralelo que abasteceu o presidente Jair Bolsonaro com informações e sugestões durante a crise sanitária. Para ele, além do parecer do relator, senador de Renan Calheiros (MDB-AL), a comissão parlamentar de inquérito deve desencadear o debate sobre o assessoramento paralelo do presidente da República e de outras autoridades do Poder Executivo.

O sergipano tem se destacado nas primeiras semanas de trabalho do colegiado pelo seu desempenho ao interrogar os depoentes. Sua experiência como delegado tem contribuído para a performance.

Em sua avaliação, o eventual assessoramento paralelo precisa ter regras que garantam a transparência, com agenda pública e formas de evitar conflitos de interesse.

Ainda sobre o gabinete paralelo, o senador avalia que foram selecionadas pessoas com formação em saúde que concordassem com a visão equivocada defendida pelo governo. Ele reconheceu, por outro lado, que alguns colegas podem ter exagerado no depoimento de aliados de Bolsonaro, como a médica Nise Yamaguchi, mas ponderou que é difícil controlar reações quando o depoente não fala a verdade.

Favorável a um novo comparecimento do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, à CPI da Covid, o senador do Cidadania disse ser importante que o colegiado tenha a certeza que a pasta não está atuando da mesma forma do que quando comandada pelo ex-ministro Eduardo Pazuello.

“A gente precisa ter certeza que a pasta não está repetindo a gestão Pazuello, com falta de respeito técnico, com falta de qualidade e desorganização. A gente tem hoje o exemplo da Copa América. Como é que o Ministério da Saúde deu aval para a Copa América? O discurso de que já tem outros campeonatos equivale a você comparar Messi e Neymar ao cara do Vasco e do Internacional. Claramente não tem nada a ver”, pontuou Vieira.

“A possibilidade de aglomeração, de deslocamento de pessoas, de logística é totalmente diferente… para não falar da falta de planejamento. É uma irresponsabilidade completa. Como foi a posição do ministério, que é a autoridade máxima sanitária do país, temos que entender essas coisas.”

Indagado sobre eventuais desfechos da comissão parlamentar de inquérito, o ex-delegado lembra que possíveis desdobramentos dependerão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do procurador-geral da República, Augusto Aras. Ainda assim, ele destacou que, mesmo sem a disposição dos dois aliados de Bolsonaro, há instrumentos jurídicos “para manejar a inércia do PGR” e “mecanismos para pressionar”.

Eleito com a bandeira de combate à corrupção, Vieira demonstra arrependimento por ter declarado voto no presidente no segundo turno.

“Expliquei que os dois projetos eram ruins, que tinham problemas sérios, mas apontei que votaria no Bolsonaro porque o PT iria desmontar tudo que foi feito de combate à corrupção. Óbvio que deu tudo errado”, disse. “Óbvio que me arrependo por não ter trabalhado mais por uma terceira via e ter feito a escolha do Bolsonaro, que desmontou a estrutura do combate à corrupção mais rapidamente e com mais desfaçatez que o PT.”

CPI da Pandemia vota quebras de sigilos de Carlos Bolsonaro e Pazuello antes de ouvir Queiroga

Dos 24 requerimentos em apreciação pela comissão nesta terça-feira (08), 11 são de autoria do senador Alessandro Vieira (Foto: )

O presidente da CPI da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD-AM), incluiu na pauta da reunião desta terça-feira (08) a apreciação de 24 requerimentos. Destes, 11 são de autoria do líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE).

Entre eles, estão os pedidos de quebras de sigilos telefônico e telemático do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), Eduardo Pazuello, Markinhos Show, Carlos Wizard, Fabio Wajngarten, Ernesto Araújo, Filipe Martins e Mayra Pinheiro.

Os outros requerimentos do senador do Cidadania tratam das convocações do ex-ministro Osmar Terra, do desenvolvedor ou técnico responsável pelo TrateCov e da médica Ludhmila Hajjar, cogitada pelo presidente Bolsonaro para assumir o Ministério da Saúde, em substituição a Pazuello.

Os requerimentos deverão ser votados pela CPI a partir das 9h, antes do depoimento do Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.

Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada


Médicas apresentaram à CPI da Pandemia visões completamente opostas sobre a validade do ‘tratamento precoce’ contra a Covid-19, e de estudos científicos de eficácia de medicamentos contra a doença (Foto: Reprodução/Agência Senado)

Sem votação em plenário mas com deliberações em comissões (veja abaixo) na semana, as atenções do Senado novamente se voltaram para os depoimentos na CPI da Pandemia. Na condição de convidadas, as médicas Nise Yamaguchi (oncologista e imunologista) e Luana Araújo (infectologista e epidemiologista) apresentaram à comissão visões completamente opostas sobre a validade do ‘tratamento precoce’ contra a Covid-19 e estudos científicos de eficácia de medicamentos contra a doença.

Luana chegou a ser anunciada em 12 de maio pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para assumir o cargo de secretária extraordinária de Enfrentamento à Covid-19, mas o Palácio do Planalto não confirmou a nomeação.

Nise Yamaguchi disse na CPI ser uma “colaboradora eventual” de qualquer governo que precise dela, inclusive de outros países, e negou participar de um ‘gabinete paralelo’ de aconselhamento ao presidente Jair Bolsonaro nas ações de combate à pandemia.

“Para quem acompanhou [os depoimentos] a diferença ficou muita clara. A doutora Nise, que merece todo o nosso respeito, não foi capaz de apresentar um único documento, estudo referendado por revista famosa, conhecida como qualificada e de credibilidade, que desse lastro e fundamentasse o entendimento que ela tem favorável a um kit covid, que acabou influenciado diretamente o presidente da República e a política pública que o Brasil escolheu [para fazer frente à Covid-19]”, disse o líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), ao avaliar os depoimento da semana à CPI.

Ele lembrou que todos os estudos internacionais de peso, já a partir de metade do ano passado – portanto, com um ano de sua publicação – foram claros em descartar e cloroquina em qualquer tipo de tratamento contra a Covid-19, seja primário ou emergencial (veja aqui).

“É inaceitável um profissional médico de alta qualificação rejeitar todos os estudos técnicos de grandes instituições científicas e dos países que são referência em saúde”, disse.

Acuada, Nise tentou recorrer, como lastro científico, a um estudo do Henry Ford Health System, mas foi contestada pelo senador do Cidadania, que provou que ele foi “descontinuado” após não comprovar a eficácia do medicamento no tratamento da doença. Alessandro Vieira, então, pediu que a médica “faça uma revisão de consciência”.

“Já a doutora Luana apresenta muita clareza, estudos científicos que fundamentam o entendimento, que é do mundo inteiro, no sentido de que não existe um tratamento precoce, mas sim a necessidade de medidas de isolamento quando isso é possível e a corrida pela vacina”, disse o senador, ao resumir a participação da médica na CPI.

‘Sobra negacionismo e falta ciência’

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) afirmou que o País está na posição de número 77 quando se refere à questão da testagem, com 149 testes por cada mil habitantes. Ela questionou Luana sobre informação acerca da quantidade de 7 milhões de testes vencidos, o que representaria um valor da ordem de R$ 700 milhões. Pediu, inclusive, que a CPI averigue essa situação (veja aqui).

“O que me foi informado é que esses testes não venceram; mas eles teriam sido trocados por outros testes com validade superior pra que eles ainda pudessem ser usados”, disse Luana.

“O depoimento da médica Luana Araújo à CPI mostra que ideologia política continua a impedir que profissionais técnicos façam seu trabalho e contribuam para o controle da pandemia. Fica escancarado que no governo sobra negacionismo e falta ciência”, apontou Eliziane Gama em rede social.

Nise Yamaguchi de novo na CPI

Alessandro Vieira pediu um novo depoimento de Nise Yamaguchi à CPI da Pandemia após a exibição de um vídeo na sessão da comissão em que ela diz que falava o ‘tempo todo’ com o presidente Jair Bolsonaro, depois de negar que isso acontecia. Ela depôs à CPI na condição de convidada (veja aqui). 

“Ela já afirmou aqui que mal falava com o presidente da República, que nunca esteve com ele sozinho. Em junho de 2020, foi publicado um vídeo onde ela anuncia publicamente as seguintes palavras: ‘Mandei mensagem para ele, ele não precisava me sondar, sondar pra ser ministra. Ele me conhece e a gente se fala o tempo todo’. Então, a questão de ordem objetivamente,  é pela suspensão ou encerramento da sessão, para que ela seja reconvocada como testemunha, como deve ser”, pediu o parlamentar do Cidadania.

Líder do bloco parlamentar Senado Independente, a senadora Eliziane Gama também defendeu que Nise Yamaguchi volte a ser ouvida pela CPI da Pandemia na condição de investigada (veja aqui).

“É fundamental que a doutora Nise seja convocada por esta  comissão na condição de testemunha ou de investigada, para o bom êxito dos trabalhos e sucesso das apurações”, alertou Eliziane.

A declaração da parlamentar ocorreu depois de a médica negar à comissão terça-feira (1º) ser a autora de uma minuta de decreto que previa a alteração da bula da cloroquina, medicamento sem comprovação científica para a Covid-19.

A médica contradisse o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta e o diretor-presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, que em depoimento à CPI apontaram Nise como autora do documento.

‘Governo foi negligente no enfrentamento da pandemia’

Em entrevista ao ‘Em Ponto’ da GloboNews na sexta-feira (04), Eliziane Gama fez um balanço sobre os depoimentos dados à CPI da Pandemia até o momento e quais os próximos passos da comissão (veja aqui).

“O presidente da República tenta fazer as suas justificativas a partir de falas, mas, no ponto de vista da prática, a gente percebe claramente que não há, por parte do presidente, uma mudança de postura”, disse a senadora.

‘Show de desinformação’ e reducionismo

O senador Alessandro Vieira fez duras críticas quarta-feira (02) ao que chamou de “show de exercício de técnicas de desinformação” que se tornou o debate do combate ao coronavírus, durante depoimentos e sessões da CPI da Pandemia (veja aqui)

“São citações vagas de estudos obscuros, referências a nomes estrangeiros de quem nunca ouviu falar, a incapacidade de apontar uma única evidência qualificada e a tentativa de transformar um debate concreto de políticas públicas num debate classista”, criticou o senador na sessão da CPI.

Partidarização’ e ‘politização’ das Forças Armadas

Eliziane Gama e Alessandro Vieira criticaram quinta-feira (03) nas redes sociais a decisão do comando do Exército de não punir o ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, em procedimento interno da Força para apurar se ele cometeu transgressão militar pela participação em ato político de apoio ao presidente Jair Bolsonaro em maio, no Rio de Janeiro (veja aqui).

“Politização das FA [Forças Armadas] e das polícias, negacionismo homicida, boçalidade e mentira como método de governo,  pandemia descontrolada e fome. Os problemas do Brasil seguem aumentando, mas vamos manter o foco: SALVAR VIDAS e evitar que o desastre se repita. E ele tem nome: Jair Bolsonaro”, postou Alessandro Vieira.

Para Eliziane Gama, a decisão é ‘grave’,  ‘apequena’ o Exército e desrespeita as normas militares.

“Ao não punir Pazuello, o Exército se apequena e, mais, afronta a Constituição ao permitir a  partidarização de um militar da ativa, algo vedado pela nossa Lei Maior. É um desrespeito. Forças Armadas devem defender o País e não governos”, afirmou a senadora.

Informações sobre incêndio em hospital de Aracaju

O líder do Cidadania apresentou requerimento na CPI da Pandemia solicitando informações sobre o incêndio no Hospital Nestor Piva, dia 28 de maio, em Aracaju. A tragédia atingiu dentre outras áreas, a ala de estabilização para pacientes com Covid-19, ocasionando a morte de quatro pessoas e deixando diversas feridas (veja aqui).

“Além do drama de quase 5 mil mortes por Covid-19, Sergipe sofre com esse incêndio no Hospital Nestor Piva. É extremamente necessária a devida apuração dos fatos e eventuais responsabilidades por ação ou omissão neste evento trágico que vitimou os sergipanos e que se relaciona com o objeto desta CPI, na medida em que recursos federais foram disponibilizados e devem ser utilizados para adequada preparação dos meios e instalações hospitalares a fim de enfrentar grande aumento da demanda causado pela pandemia”, destaca Alessandro Vieira, representante do estado no Senado.

Reação contra Copa América no Brasil

A senadora Eliziane Gama reagiu com indignação na rede social contra o Brasil ser sede da Copa América, em substituição a Argentina e Colombia que desistiram de receber o torneio (veja aqui).

Ela classificou a decisão da Conmebol (Confederação Sul-Americana de Futebol) e CBF (Confederação Brasileira de Futebol), com anuência do governo federal, de “deboche” e “surreal”.

“Surreal que um governo que ignore compra de vacinas numa pandemia mundial responda tão rapidamente um pedido para realização de um evento internacional no País. A Copa América no Brasil é um deboche e um desrespeito com as 460 mil famílias em luto no país”, afirmou a parlamentar.

Alessandro Vieira também criticou a decisão da realização da próxima edição da Copa América no País, entre junho e julho, ’em plena’ pandemia de Covid-19, com o apoio do governo federal (veja aqui).

“Já tivemos presidentes conhecidos por “atravessar a rua para pisar na casca de banana do outro lado”. Bolsonaro segue a mesma linha. Não existe nenhuma lógica em aceitar a realização da Copa América em plena pandemia, com risco de 3ª onda. A estupidez realmente não tem ideologia”, afirmou o senador em rede social.

Repúdio ao ataque de Bolsonaro à jornalista

A senadora Eliziane Gama manifestou quarta-feira (02) solidariedade à jornalista Daniela Lima, da CNN, que foi chamada de “quadrúpede” pelo presidente Bolsonaro (veja aqui).

“O xingamento do presidente da República à jornalista é mais um ataque à democracia e à imprensa brasileira”, repudiou a parlamentar, antes do depoimento da médica infectologista Luana Araújo na CPI da Pandemia.

A parlamentar lamentou que os ataques de Bolsonaro tenham contribuído para colocar o Brasil na 107ª posição dos países que mais desrespeitam a liberdade de imprensa no mundo.

Internet grátis para alunos e professores da rede pública

O Congresso Nacional rejeitou nesta terça-feira (1º) o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei (PL 3477/2020) que garante acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e professores da educação básica pública. Com isso, o projeto, que havia sido totalmente vetado pelo presidente da República, seguirá agora para promulgação para ser transformado em lei (veja aqui).

O relator do projeto no Senado foi o líder do Cidadania, Alessandro Vieira (SE). A proposta determina repasse de R$ 3,5 bilhões da União para estados, Distrito Federal e municípios. As fontes de recursos para o programa serão o Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) e o saldo correspondente a metas não cumpridas dos planos gerais de universalização do serviço telefônico fixo.

“Garantir internet é preservar o acesso à educação na pandemia. É diminuir a desigualdade educacional”, afirmou o senador do Cidadania.

Prioridade para beneficiários do Bolsa Família na vacinação

A senadora Eliziane Gama apresentou projeto de lei (PL 1990/2021) para garantir que beneficiários do programa Bolsa Família tenham prioridade na fila de vacinação contra a Covid-19.

“Essa parcela da população, extremamente carente, está mais exposta ao vírus.  Eles são mais prejudicados pela falta de acesso à informação e à infraestrutura de saúde, bem como pela necessidade recorrente de comparecer em órgãos públicos e bancos,  onde há sempre formação de filas para o recebimento do benefício”, justificou a senadora.

A parlamentar lembra ainda que cresceu de forma exponencial o número de pessoas na pobreza e extrema pobreza durante a pandemia. 

“Precisamos dar o devido amparo aos mais vulneráveis”, defende a senadora.

Plenário Virtual

Veja abaixo as propostas deliberadas pelo Senado e o resumo dos depoimentos da semana na CPI da Pandemia.

Deliberações nesta quarta-feira – 02/06/2021

Órgãos ambientais: A Comissão do Meio Ambiente aprovou requerimento para realização de audiência pública para debater a situação dos órgãos ambientais federais e os impactos para o meio ambiente e para a sociedade (REQ 16/2021).

Plástico descartável: A Comissão do Meio Ambiente (CMA) aprovou requerimento para realização de audiência pública para debater a poluição por plástico descartável e seus impactos (REQ 18/2021).

Desmatamento e queimadas: A Comissão do Meio Ambiente aprovou requerimento de realização de audiência pública para discutir medidas preventivas contra o desmatamento e as queimadas na Amazônia, Pantanal, Cerrado e Mata Atlântica (REQ 17/2021).

Privatização da Eletrobras: A Comissão do Meio Ambiente aprovou requerimento de audiência pública para discutir a MP 1.031/2021 que prevê a privatização da Eletrobras (REQ 13/2021).

Terras Indígenas: A Comissão do Meio Ambiente aprovou requerimentos de audiências públicas sobre licenciamento ambiental em terras indígenas. Devem ser convidados os presidentes do Ibama e da Funai e lideranças indígenas (REQs 01 e 09/2021).

Licenciamento ambiental: A Comissão do Meio Ambiente aprovou requerimento de audiência pública para discutir o PL 3.729/2004, que simplifica licenciamento ambiental. O PL prevê dispensa de licenciamento quando houver “utilidade pública” (REQ 11/2021).

CPI da Pandemia: Encerrado o depoimento da médica infectologista Luana Araújo, que durou pouco mais de 7 horas. A CPI volta a se reunir na próxima terça-feira (8) para receber, pela segunda vez, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.

CPI da Pandemia: Sobre sua passagem pelo Ministério da Saúde, Luana Araújo falou a Alessandro Vieira (Cid.-SE) que ministro Marcelo Queiroga atendeu seu pedido por autonomia na função. Ela disse que não foi “cerceada” no seu período no órgão.

CPI da Pandemia: Luana reforçou que nunca houve evidências sólidas pelo “tratamento precoce” e que com o tempo surgiram provas contra. À Alessandro Vieira (Cidadania-SE), ela disse que a questão hoje é “anacrônica” e que debate é “reducionista”.

CPI da Pandemia: Sobre a morte de pessoas após tomarem duas doses, Luana explicou que casos são pontuais na vacinação em massa e que graças à vacinação não se vê muitos casos de doenças comuns no passado, como catapora e paralisia infantil.

CPI da Pandemia: A Eduardo Girão (Podemos-CE), Luana disse que “ninguém demoniza cloroquina ou qualquer medicação”. Segundo ela, é preciso ter claro que medicações só têm valor quando indicadas na dose correta e para pacientes aptos a usá-las.

CPI da Pandemia: Questionada sobre o número de infectologistas que faziam parte da equipe de Marcelo Queiroga no Ministério da Saúde, Luana Araújo disse que ela era a única em nível de secretariado: “Não conheci outro colega infectologista”.

CPI da Pandemia: Luana explicou que não existe ferramenta farmacológica na fase inicial que impeça a progressão da covid-19. O que a medicina busca, disse, é identificar precocemente e tratar comorbidades, porque elas fragilizam o organismo.

CPI da Pandemia: A infectologista Luana Araújo explicou que as mutações do coronavírus tornam impossível a imunidade de rebanho natural. A imunidade de rebanho, disse, se dá pela vacinação, que também a possibilita sem causar mais mortes.

CPI da Pandemia: O depoimento do governador do Amazonas, Wilson Lima, foi antecipado para o dia 10, comunicou o presidente Omar Aziz (PSD-AM) em resposta a pedido de Marcos Rogério (DEM-RO). Depoimento de Markinhos Show será reagendado.

CPI da Pandemia: Em resposta a Tasso Jereissati (PSDB-CE), a infectologista Luana Araújo afirmou que existem ferramentas específicas, como o distanciamento social, para cada fase da pandemia, mas não viu discussões sobre isso.

CPI da Pandemia: Indagada por Eliziane Gama (Cidadania-MA) sobre a vacinação em massa em Serrana (SP), Luana disse que a experiência mostrou a importância da velocidade do processo de imunização. “É mais um incentivo ao investimento em vacina”.

CPI da Pandemia: Para a infectologista Luana Araújo, pessoas que defendem algo sem comprovação científica, como a cloroquina, expõem seu grupo a extrema vulnerabilidade. “Todo mundo que diz isso tem responsabilidade sobre o que acontece depois.

CPI da Pandemia: Luana Araújo defendeu a autonomia médica no tratamento de pacientes, mas afirmou que a decisão do profissional deve ser baseada em pilares como “conhecimento científico acumulado”, “ética” e “responsabilização”.

CPI da Pandemia: A médica Luana Araújo informou não ter conhecimento sobre existência de gabinete paralelo dentro do governo e que o próprio ministro Marcelo Queiroga a comunicou que sua nomeação não sairia, pois não teria aval da Casa Civil.

CPI da Pandemia: Luana disse que sofre ameaças à integridade, invasão à privacidade e falsas acusações desde o início da pandemia, como ocorre com outros infectologistas. As ameaças a fizeram abrir um site científico e educativo.

CPI da Pandemia: “Não foi me dada nenhum tipo de justificativa para a minha saída”, disse Luana ao relatar estar trabalhando há alguns dias quando foi comunicada que sua nomeação não sairia. Segundo ela, Queiroga é quem pode explicar o motivo.

CPI da Pandemia: Em resposta a Renan Calheiros, Luana negou que tenha conversado sobre “tratamento precoce” contra a covid com o ministro Marcelo Queiroga. Ela classificou essa discussão de “delirante, esdrúxula, anacrônica e contraproducente”.

CPI da Pandemia: A infectologista Luana Araújo disse que convidou os profissionais mais talentosos de sua área para trabalhar na secretaria, mas eles não aceitaram por conta da “polarização esdrúxula” e da “politização incabível” do momento.

CPI da Pandemia: Mesmo sem ter sido oficialmente nomeada, a médica Luana Araújo disse que atuou como consultora do ministro Marcelo Queiroga. Ela disse que não recebeu “um centavo” por esses dias de trabalho e pagou do bolso os deslocamentos.

CPI da Pandemia: Luana disse que foi chamada pelo governo para ajudar na interlocução com estados e municípios. Para ela, ciência não tem lado. E saúde pública é mais do que médicos e hospitais: é atenção primária e parceria com a comunidade.

CPI da Pandemia: Omar Aziz e Tasso Jereissati afirmaram que Otto Alencar foi “técnico” nas perguntas a Nise Yamaguchi na terça. Alessandro Vieira disse que pode ter havido um “exagero de retórica”, mas reforçou que Nise mentiu à CPI.

CPI da Pandemia: Começou o depoimento da médica infectologista Luana Araújo. Os senadores querem ouvir a versão de Luana sobre o cancelamento de sua nomeação para o Ministério da Saúde.

CPI da Pandemia: Omar Aziz explica que enquanto o STF não decidir sobre a ação de governadores, que recorreram para não irem à CPI como convocados, os depoimentos de 9 já convocados estão mantidos. O primeiro será Wilson Lima, do Amazonas, dia 29.

Deliberações nesta terça-feira – 01/06/2021

Alteração no Orçamento: Em sessão do Congresso Nacional, os senadores aprovaram projeto que altera a Lei Orçamentária Anual de 2021 (PLN 7/2021). Também aprovado pelos deputados, texto vai a sanção.

Recursos para pesquisa: Em sessão do Congresso Nacional, os senadores aprovaram concessão de crédito suplementar de R$ 1,88 bilhão para projetos de desenvolvimento tecnológico de empresas no âmbito do FNDCT (PLN 8/2021). Vai a sanção.

Reforço orçamentário: Em sessão do Congresso Nacional, os senadores aprovaram projeto que autoriza crédito suplementar para reforço orçamentário de cinco ministérios (PLN 6/2021). Vai a sanção.

Reforço orçamentário: Em sessão do Congresso Nacional, os senadores aprovaram crédito especial no valor de R$ R$ 584,26 milhões para três ministérios (PLN 5/2021). Já aprovado pelos deputados, texto vai a sanção.

Vetos presidenciais: Os senadores mantiveram veto à norma que autorizaria estados e municípios a adquirirem doses de vacinas em caráter suplementar (Veto 9/2021).

Vetos presidenciais: Os senadores mantiveram itens do veto à norma que institui a Nova Lei de Licitações a Contratos Administrativos (Veto 13/2021).

Orçamento 2021: Em sessão do Congresso Nacional, os senadores aprovaram projeto que autoriza crédito suplementar no valor de R$ 19,76 bilhões para restabelecer despesas primárias do Orçamento 2021 (PLN 4/2021). Vai a sanção.

Vetos presidenciais: Os senadores derrubaram veto às normas que instituem os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais — Fiagro (Veto 12/2021). Os textos vão a promulgação.

Vetos presidenciais: Os senadores derrubaram veto à norma que concede isenção de pagamento da conta de luz aos consumidores do Amapá (Veto 17/2021). Os textos vão a promulgação.

Vetos presidenciais: Os senadores derrubaram itens dos Vetos 5/2021 (serviços ambientais); 7/2021 (setor elétrico); 11/2021 (Governo Digital) e 16/2021 (Lei Orçamentária Anual de 2021). Derrubados também pelos deputados, os textos vão a promulgação.

Vetos presidenciais: Os senadores derrubaram o veto à norma que altera a Lei Aldir Blanc (Lei 14.017/2020) para prorrogar o auxílio emergencial ao setor cultural durante a pandemia (Veto 21/2021). Os textos serão votados pelos deputados.

Vetos presidenciais: Os senadores derrubaram veto à norma que garante acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e professores da educação básica pública (Veto 10/2021). Os textos vão a promulgação.

Vetos presidenciais: Os senadores derrubaram veto à norma que autoriza transferências voluntárias para municípios de até 50 mil habitantes (Veto 15/2021). Os textos vão a promulgação.

Veto presidencial: Os senadores derrubaram veto à lei que estabelece o pagamento de auxílio emergencial à mulher provedora de família monoparental (Veto 35/2020). Os textos vão à promulgação.

Vetos presidenciais: Os senadores derrubaram itens do veto à norma que institui a Nova Lei de Licitações a Contratos Administrativos (Veto 13/2021). Os textos seguem para votação dos deputados.

CPI da Pandemia: Alessandro Vieira questionou Nise acerca dos “estudos” que ela menciona — já refutados, segundo o senador — e a desafiou a apresentar algum que tenha sido publicado em revistas científicas qualificadas. Ela não soube responder.

CPI da Pandemia: Em resposta a Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Nise disse que vários países discutem a questão da cloroquina e vários estudos têm reunido dados que atestam a eficácia do tratamento precoce.

CPI da Pandemia: Após perguntas técnicas, Otto Alencar (PSD-BA) questiona capacidade da médica Nise Yamaguchi para tratar do combate à covid-19: “A senhora não sabe nada de infectologia; foi aleatória, superficial”, disse o senador.

CPI da Pandemia: Em resposta a Humberto Costa (PT-PE), Nise disse que temas como máscaras, lockdown e vacinas não foram debatidos em reunião do gabinete de crise de que participou. “Tudo que se tinha que falar, não se falava”, criticou o senador.

CPI da Pandemia: Em resposta a Eliziane Gama (Cidadania-MA), que apontou serem as entidades médicas no País contrárias ao uso de cloroquina e hidroxicloroquina, Nise disse que há, sim, evidências científicas da eficácia desses medicamentos.

CPI da Pandemia: Respondendo a Omar Aziz (PSD-AM), Nise Yamaguchi disse que encontrou Bolsonaro “umas quatro vezes”, “em nenhum momento eu e ele isoladamente”, e que foi como “convidada” a uma reunião do comitê de crise interministerial.

CPI da Pandemia: Nise afirmou que o atraso no início do tratamento e a dificuldade de diagnóstico determinam o número de mortes e outras questões da pandemia. Vacinas, uso de máscaras e outras medidas é que vão melhorar a situação, disse.

CPI da Pandemia: Nise afirmou que o atraso no início do tratamento e a dificuldade de diagnóstico determinam o número de mortes e outras questões da pandemia. Vacinas, uso de máscaras e outras medidas é que vão melhorar a situação, disse.

CPI da Pandemia: Nise disse que teve poucos encontros com Bolsonaro e que nunca debateu imunidade de rebanho com ele. Disse desconhecer ter havido um “gabinete paralelo” nos primeiros meses da pandemia, definindo-se como “colaboradora eventual”.

CPI da Pandemia: Questionada pelo relator, Nise afirmou que a imunidade de rebanho por contaminação era uma discussão pertinente no ano passado. Entretanto, a médica disse agora acreditar que a imunidade de rebanho deve ser alcançada com vacinas.

CPI da Pandemia: Em sua apresentação, Nise afirmou ser colaboradora de qualquer governo. Disse que em março de 2020 já havia nota do MS sobre uso de cloroquina e hidroxicloroquina, além de resolução da Anvisa, e defendeu uso dos remédios no CFM.

CPI da Pandemia: Em questão de ordem, Marcos Rogério (DEM-RO) considerou “intempestiva” a mudança de pauta para ouvir nesta quarta a médica Luana Araújo. O presidente Omar Aziz (PSD-AM) manteve a alteração, alegando que a CPI “é muito dinâmica”.

CPI da Pandemia: Na abertura da reunião, senadores criticaram a realização da Copa América de futebol no Brasil, anunciada nesta segunda (31), em meio à pandemia. Humberto Costa (PT-PE) entrou com ação no STF para barrar o evento.

‘Governo foi negligente, omisso no enfrentamento da pandemia’, afirma Eliziane Gama

“A gente percebe claramente que não há, por parte do presidente, uma mudança de postura”, disse a senadora em entrevista à GloboNews (Foto: Reprodução/GloboNews) 

Em entrevista ao ‘Em Ponto’ da GloboNews, nesta sexta-feira (04), a líder do bloco parlamentar Senado Independente, Eliziane Gama (Cidadania-MA) fez um balanço sobre os depoimentos dados à CPI da Pandemia até o momento e quais os próximos passos da comissão (veja aqui).

“O presidente da República tenta fazer as suas justificativas a partir de falas, mas, no ponto de vista da prática, a gente percebe claramente que não há, por parte do presidente, uma mudança de postura”, disse a senadora.

Alessandro Vieira: ‘Show de desinformação’ e reducionismo aumentam contaminação e mortes pela Covid-19

‘Infelizmente a única vacina para a ignorância que inventaram é a educação, que é pouco usada no Brasil’, afirmou o senador na CPI da Pandemia (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

O líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), fez duras críticas nesta quarta-feira (02) ao que chamou de “show de exercício de técnicas de desinformação” que se tornou o debate do combate ao coronavírus, durante depoimento à CPI da Pandemia da médica infectologista e epidemiologista Luana Araújo, que recebeu veto político do Palácio do Planalto para ocupar a Secretaria Extraordinária do Ministério da Saúde de Enfrentamento à Covid.

“São citações vagas de estudos obscuros, referências a nomes estrangeiros de quem nunca ouviu falar, a incapacidade de apontar uma única evidência qualificada e a tentativa de transformar um debate concreto de políticas públicas num debate classista”, criticou o senador na sessão da CPI.

Antes mesmo do depoimento, o que acabou se confirmando, integrantes da base aliada do governo no Senado temiam o desgaste da imagem do Executivo com o depoimento de Luana Araújo.

E o estrago não podia ser maior, já que ela desconstruiu a lógica negacionista do governo sobre a crise sanitária. Evitando críticas diretas ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, de quem disse ter encontrado autonomia para formar sua equipe no ministério, sem nenhuma censura interna, não se esquivou de reconhecer que o único critério para seu descarte no cargo era o político.

O próprio ministro da Saúde, da forma mais clara possível, admitiu o veto político, pois corria o risco de ser desmentido na CPI. Em nenhum momento, a médica citou o nome do presidente Jair Bolsonaro, embora todas as críticas tenham sido à política de saúde de seu governo, até recentemente comandada pelo ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello.

“Eu sou uma mulher da ciência e da ética. Se me compreendesse cerceada, não faria parte dessa estrutura” disse Luana, ao explicar sua curta duração no cargo.

Evidências médicas

Respondendo ao senador, a médica confirmou que existe uma gradação na qualidade de evidências médicas – são classificados os tipos de estudo, de acordo com a caracterização de força dessa evidência clínica e científica que elas possuem – e que nenhuma ‘jamais’ referendou o uso de tratamento precoce e drogas não comprovadas, como cloroquina.

“A pirâmide de evidências é dinâmica e se desenvolve. Não temos realidades absolutas, mas aprendizados permanentes”, afirmou Luana.

“Os estudos que seguimos são aprovados por todas as agências regulatórias ou sociedades científicas reconhecidamente independentes e produtivas do mundo inteiro”, completou.

“É muito bom ver mulheres ocupando espaços e tendo essa coragem e essa firmeza de comparecer a esse ambiente, de se voluntariar para um governo que é claramente complexo e com dificuldades de enfrentar a realidade para tentar prestar um serviço para a saúde pública para o Brasil”, disse Alessandro Vieira, ao elogiar a postura de Luana Araújo.

Ao ser questionada por Alessandro Vieira, Nise Yamaguchi compromete suposto ‘gabinete paralelo’ na CPI

Senador afirmou à comissão que governo federal teve uma atitude “esquizofrênica” em relação à política de combate à pandemia de Covid-19 (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

Mesmo tentando se esquivar de caracterizar um ‘gabinete paralelo’ funcionando dentro do Palácio do Planalto, à revelia do Ministério da Saúde, a médica oncologista Nise Yamaguchi comprometeu diretamente em seu depoimento à CPI da Pandemia, nesta terça-feira (1º),  duas figuras centrais do aconselhamento extra-oficial ao presidente Jair Bolsonaro na crise sanitária da Covid-19. Um deles, o ex-assessor especial da Presidência Arthur Weintraub, irmão do ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub.

A admissão da médica defensora do tratamento precoce ocorreu durante inquirição do líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (Cidadania-SE), delegado de polícia acostumado a depoimentos. Arthur insistia na possibilidade de médicos prescreverem  medicamentos contra a Covid-19 sem comprovação científica, como forma de criar a chamada “imunidade de rebanho” – a tese da contaminação geral da população como forma de cura. Nise também confirmou o aconselhamento permanente de um “conselho científico independente” chefiado pelo empresário Carlos Wizard, outro suposto integrante do ‘gabinete paralelo’.

Nenhum deles ocupou cargo oficial no Ministério da Saúde, mas todos participaram de eventos e reuniões oficiais com Bolsonaro para tratar de assuntos relacionados à pandemia. Arthur e Wizard foram convocados para depor na CPI. 

Alessandro Vieira afirmou à CPI que o governo federal teve uma atitude “esquizofrênica” em relação à política de combate à pandemia e responsabilizou Nise por, juntamente com um grupo de conselheiros do presidente  Bolsonaro, vender a ideia do tratamento precoce como solução para o caos sanitário da pandemia de Covid-19 no País, induzindo a população a um comportamento de risco por acreditar que a doença tem cura.

Alessandro Vieira lembrou que todos os estudos internacionais de peso, já a partir de metade do ano passado – portanto, com um ano de sua publicação – foram claros em descartar e cloroquina em qualquer tipo de tratamento contra a Covid-19, seja primário ou emergencial.

“É inaceitável um profissional médico de alta qualificação rejeitar todos os estudos técnicos de grandes instituições científicas e dos países que são referência em saúde”, disse.

Acuada, a médica tentou recorrer, como lastro científico, a um estudo do Henry Ford Health System, mas foi desmascarada pelo senador do Cidadania, que provou que ele foi “descontinuado” após não comprovar a eficácia do medicamento no tratamento da doença. Alessandro Vieira, então, pediu que a médica “faça uma revisão de consciência”.

Decreto da bula

Nise Yamaguchi confirmou que, em uma reunião no Palácio do Planalto no ano passado, todos tiveram acesso a um documento, a ser levado ao presidente da República, que tratava da indicação maciça de cloroquina e hidroxicloroquina – que o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta e o presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária ), Barra Torres, chamaram de minuta de decreto presidencial para mudar a bula da cloroquina.

A ideia seria incluir na bula que o remédio é eficaz contra a Covid-19, o que a ciência já provou não ser verdadeiro. Mandetta afirmou que, na ocasião, Barra Torres rechaçou a ideia e foi ríspido com Nise, supostamente defensora da ideia. Ela negou o tratamento descortês e disse que nunca aprovaria a mudança na bula de um remédio por decreto.

“Houve uma discussão e, pra eles, foi claro que não era a hora”, alegou a médica.

Ainda assim, seguiu tratando a cloroquina, mesmo ineficaz, como a bala de prata contra a Covid-19.

“Não tinha nada a ver com mudança de bula. Era simplesmente o rascunho de como poderia ser disponibilizada uma medicação que estava em falta”, disse a depoente.

A reunião para discussão do decreto para mudar a bula da cloroquina, foi comandado pelo general Walter Braga Netto, hoje ministro da Defesa. Na época, o militar era o chefe da Casa Civil de Bolsonaro. (Assessoria do parlamentar)

Para Alessandro Vieira, Nise Yamaguchi deveria ser reconvocada à CPI na condição de testemunha

Médica não mostrou estudos científicos confirmando a eficácia do tratamento com cloroquina em pacientes infectados pelo novo coronavírus (Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado)

O líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), defendeu um novo depoimento da médica oncologista Nise Yamaguchi à CPI da Pandemia, nesta terça-feira (01), após a exibição de um vídeo na sessão da comissão em que ela diz que falava o ‘tempo todo’ com o presidente Jair Bolsonaro, depois de negar que isso acontecia. Ela depôs à CPI na condição de convidada. 

“Ela [Nise Yamaguchi] já afirmou aqui que mal falava com o presidente da República, que nunca esteve com ele sozinho. Em junho de 2020, foi publicado um vídeo onde ela anuncia publicamente as seguintes palavras: ‘Mandei mensagem para ele, ele não precisava me sondar, sondar pra ser ministra. Ele me conhece e a gente se fala o tempo todo’. Então, a questão de ordem objetivamente,  é pela suspensão ou encerramento da sessão, para que ela seja reconvocada como testemunha, como deve ser”, pediu o parlamentar do Cidadania.

O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), cogitou a possibilidade, mas desistiu da ideia.

Ao ser questionada por Alessandro Vieira, a médica não mostrou estudos científicos confirmando a eficácia do tratamento com cloroquina em pacientes infectados pelo novo coronavírus.

Nise disse que havia “mais de 100 artigos” que reforçam, segundo ela, sua tese sobre o medicamento ineficaz. O senador pediu, então, que a médica citasse algum estudo específico.

Ela vasculhou uma pilha de papel que levou à CPI, mas conseguiu falar apenas em testes feitos pela Henry Ford Foundation. Argumentou que essa publicação seria válida, por ter revisão sistemática da literatura e trazer informações sobre os estudos nos Estados Unidos.

Nise foi interrompida por Alessandro Vieira, que acusou a médica de apresentar “uma pilha de papel sem interesse” para a CPI.

O senador retomou às perguntas e disse ter a ‘expectativa’ de que a médica  consiga ‘recuperar a credibilidade’ pelo histórico de seu currículo profissional.

“É inaceitável um profissional de alta qualidade rejeitar os estudos técnicos de entidades qualificadas e tentar valorizar ou divulgar estudos que foram encerrados, como é o caso do estudo da Henry Ford, por exemplo”, lamentou Alessandro Vieira, ao indagar se ela tinha consciência de que o estudo citado foi descontinuado.

“Não foi essa informação que eu tive”, limitou-se a responde Nise.