Calero: Bolsonaro não soube aproveitar a boa vontade do Parlamento e se perdeu em interesses paroquiais

“O governo Bolsonaro praticou estelionato eleitoral”, cravou o deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ), durante bate-papo virtual com o também deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), nesta quinta-feira (4). Para o parlamentar, o presidente não soube aproveitar a boa vontade do parlamento, no início do seu mandato, e se perdeu em interesses “paroquiais”.

Questionado por Kim sobre sua visão do governo, Calero afirmou que Bolsonaro “se vendeu, na eleição, como alguém que iria nomear dirigentes técnicos”. Segundo ele, no começo de 2019, havia um clima favorável ao presidente. “Eles contavam com a boa vontade do Parlamento, como poucos governos contaram no início. Estávamos prontos para batalhar e favorecer a agenda de reformas, de fortalecimento da República”, disse.

“Mas o que a gente viu foi o contrário”, colocou. Na sua visão, o uso do aparelho estatal para obtenção de vantagens políticas e troca de favores ficou evidente. “É o desvio de finalidade do que foi pensado originalmente, de um governo a serviço do cidadão”, completou.

Na sua avaliação, Bolsonaro está “cada vez mais refém, ao tentar salvar a sua família de investigações de casos nebulosos, como o de Flávio Bolsonaro”. “Faltou visão de estadista e isso afetou o governo”, lamentou Calero.

Veja abaixo os principais pontos:

Bandeiras

Quando iniciamos o mandato, fizemos planejamento estratégico com base no que tínhamos conversado na campanha com os eleitores. Cultura sempre esteve presente, então é um dos vetores de atuação. Junto com a Cultura vem a Educação e também o que convencionamos chamar de combate à corrupção, que hoje vejo em perspectiva maior, que é o fortalecimento da República. O combate aos mecanismos de desvio e práticas ilícitas vem muito ligado à necessidade de fortalecimento institucional no Brasil. As políticas públicas que derivam daí conseguem ser mais efetivas, entrega acaba acontecendo de maneira mais eficiente. Atividade parlamentar de formatar projetos de lei é importante, mas um dos nossos trabalhos é de fiscalização, atividade parlamentar por excelência. Tenho focado muito nisso. A gente precisa trabalhar mais na fiscalização do Poder Executivo.

Corrupção no governo Bolsonaro

Governo Bolsonaro praticou verdadeiro estelionato eleitoral. Mais uma vez, o Brasil foi vítima de estelionato eleitoral. Não adianta tapar o sol com a peneira ou mesmo criar teorias de que no Brasil só se governa assim, que é a desculpa perfeita. Foi eleito com discurso de apoio aos mecanismos de combate à corrupção e nomeação de dirigentes técnicos para os órgãos públicos e o que vemos hoje é o contrário disso. Governo cada vez mais refém de forças políticas tradicionais, que têm um modus operandi bastante próprio de obtenção de vantagens, e nem entro no mérito de se são ou não ilícitas. Na medida em que você tem a utilização do aparato estatal para troca de favores, para interesses privados, isso já é um desvio de finalidade. O presidente acabou se enredando em assuntos paroquiais e na necessidade que ele tem de salvar a família dessas investigações e casos nebulosos que surgem aqui no Rio de Janeiro a partir da atuação do Flávio Bolsonaro na Alerj. E ele fica refém desse grupo político, de agendas não prioritárias para o Brasil. Faltou visão de estadista.

IPHAN

Voltamos a falar do IPHAN por conta da famosa reunião ministerial de 22 de abril, em que Bolsonaro falou com todas as letras que tinha de colocar alguém à frente que fosse simpático às pretensões do empresário Luciano Hang, seu apoiador. Esse caso é exatamente o que vivemos na experiência com Geddel. Ao fazer seu trabalho técnico, o IPHAN acaba colidindo com interesses que nem necessariamente são ilegítimos. Não cuida de cocô de índio, como disse ele, mas da nossa memória, da nossa história. Geddel queria que subisse um edifício ali na Ladeira da Barra, em Salvador, zona de proteção história por conta de uma Igreja que tem ali do século XVII. Você tem de fazer a proteção de todo o entorno para não afetar aquele sítio histórico.

O Geddel então me pressiona para que aquele interesse particular dele de ver o edifício onde ele tinha comprado um apartamento subir fosse atendido. Queria que eu desse uma carteirada e passasse por cima da decisão técnica do IPHAN. É claro que depende de mais investigações, mas o caso do Luciano Hang é muito similar, porque ele tinha uma loja pra ser construída no Rio Grande do Sul. O IPHAN estabelece alguns critérios para que as obras aconteçam, é leviano dizer que o IPHAN embarga. Voce não pode pretender usar uma relação pessoal que você tenha com algum manda-chuva pra burlar esses requerimentos senão você está ganhando vantagem em relação aos outros cidadão. Relações pessoais não podem prevalecer na administração pública. Aquele edifício que o Geddel queria que eu passasse por cima do IPHAN e aprovasse era usado em um esquema de lavagem de dinheiro dele. Ficou provado na ação penal que ele se valia de empreendimentos imobiliários para lavar dinheiro

É claro que muitas vezes pode haver excessos, mas a Kátia Bogea, que comandava o IPHAN, tinha uma visão muito lúcida do papel do órgão e da necessidade de compatibilizar os interesses comerciais legítimos do desenvolvimento econômico com os interesses legítimos da proteção ao patrimônio histórico. Essas dicotomias que se criam são muito perigosas. Patrimônio histórico versus interesses comerciais. Saúde versus economia. Não existe essa oposição. Essas oposições são fabricadas artificialmente para justificar comportamentos injustificáveis.

Interesses paroquiais

O Planalto se ocupa de projetos de pouco alcance, enquanto nós lá na Câmara cuidamos do que é realmente importante pro futuro do país. Isso é lamentável porque temos um sistema presidencialista quase imperial. O presidente manda muito, tem muito poder. Presidente tem papel de articulação de longo prazo muito importante. Lembro do Bolsonaro entregando esse projeto de mudança no código de trânsito brasileiro é aquele projeto que alterava as regras de utilização de cadeirinha de criança no carro contra a visão de todos os especialistas. Lembro do discurso da deputada perguntando se sabíamos o preço de uma cadeirinha e dizendo que ela desconhecia, mas sabia o preço de um caixão porque teve de comprar pro filho dela. A política brasileira ainda está muito refém desses arranjos de curto e médio prazos pensando muito em benefícios eleitorais que se pode auferir. Construir política pública é muito difícil, mas destruir é muito fácil.

Diplomacia

Temos que lembrar que existem órgãos de Estado. Os governos passam. São órgãos que têm uma tradição de atuação que pode ser aperfeiçoada, mas que trazem um arcabouço que não está sujeito ao capricho do governo de plantão. Cada governo que entra quer refundar a República. De recomeço em recomeço a gente só retrocede, não consegue ter solução de continuidade. A política externa do Bolsonaro foi pensada dentro do misticismo olavista como se fosse uma nova cruzada. Ela precisa estar alinhada aos vetores do desenvolvimento econômico e social brasileiro. Uma tradição diplomática como a brasileira construída por tantas décadas tem um peso muito grande. Nós não temos poderio militar. Brasil dispõe de ouros muitos fatores de poder como recursos naturais e produção de alimentos. Sempre fomos adeptos do multilateralismo, utilização de órgãos multilaterais pra que as nossas posições pudessem ser ouvidas e muitas vezes vitoriosas.

Na medida em que você ataca um mecanismo que sempre te favoreceu você tá atuando contra a própria lógica. Os grandes prejudicados são a nossa tradição diplomática e os nosso negócios. Vemos essa cruzada contra a China e temos o agronegócio voando como um dos grandes pilares da economia. A China é nosso principal mercado. Temos uma série de erros nas questões ambientais. Começamos a ser vistos como um pária ambiental e sanitário. Hoje somos motivo de chacota nas arenas internacionais por conta dessas posições místicas totalmente alheias à realidade. A gente se pergunta: quando o interesse do Brasil vai prevalecer? Estamos reféns de uma disputa que nem sequer é a nossa. Essa teoria do caos e do conflito que faz parte do repertório bolsonarista é fadada ao fracasso.

Candidatura a prefeito

Paixão pelo Rio é o que me move. Sou apaixonado por essa cidade, fiz meu mestrado em ciências políticas com base na história do Rio de Janeiro, estou fazendo meu doutorado nesse mesmo vetor de pesquisa. Temos problemas crônicos no Rio. No Rio tivemos solução de continuidade. Veio de um período de capacidade de investimento e gestão bem feita. Isso não começa com o governo de Eduardo Paes, do qual participei, mas isso começa com a eleição de Marcello Alencar, em 1988. Tivemos governos preocupado com a gestão pública, com seus altos e baixos. Crivella representa a ruptura dessas portículas continuas, especialmente na área financeira. Temos rombos importantes e um problema muito grave de gestão. Situação de total abandono da cidade. O que acontece hoje no Rio diante da pandemia é uma verdadeira carnificina. Estive recentemente no Hospital Miguel Couto, que tem várias enfermarias fechadas por conta de falta de médicos e enfermeiros. Enquanto isso, o prefeito que me se valer de um hospital de campanha no Rio Centro que permanece com muitos leitos impedidos pelo mesmo motivo. O propósito dessa candidatura é falar de uma gestão que seja eficiente e baseada em princípios republicanos, que sobretudo tenha amor pelo Rio e consiga enxergar suas vocações sem qualquer tipo de filtro ideológico.

Roberto Cavallari Filho: Bolsonaro devorando a pátria

O quadro Saturno devorando um filho é uma das pinturas a óleo sobre reboco de Francisco Goya e pertence, portanto, à série das Pinturas negras. Representa o Deus Saturno na mitologia no ato de devorar um dos seus filhos. A figura era um emblema alegórico do passar do tempo, pois Saturno (Cronos na mitologia grega) comia os filhos recém nascidos de Reia, sua mulher, por temor a ser destronado por um deles.

A outra é a foto Bozo devorando a pátria, que pertence a série Mais de 20 mil mortos por covid-19 no Brasil. E daí? Representa o mito Bolsonaro no ato de devorar um cachorro quente. A figura é um emblema alegórico do modo como o atual presidente tem tratado a pior crise da pátria nos últimos 100 anos.

Pois Bozo se vale da pandemia para aprofundar a inoperância das pastas ministeriais com o intuito de facilitar a desregulamentação, a corrupção, a paralisação da ajuda as pequenas empresas para instaurar o caos, garantindo que não seja destronado por impeachment ou pelo STF.

Roberto Cavallari Filho é mestre em Educação pela Unesp/Marília e doutor em Filosofia com ênfase em Educação pela Universidade Columbia, em Nova York

PF vai investigar chefe da Secom do governo Bolsonaro por corrupção e peculato

Medida atende a pedido do MPF após reportagens da “Folha de S. Paulo” revelarem possível conflito de interesses de Fabio Wajngarten (Ueslei Marcelino/Reuters)

PF abre inquérito para investigar Wajngarten por suspeita de corrupção e peculato

Fábio Fabrini, Julio Wiziack – Folha de S. Paulo

A Polícia Federal abriu inquérito para investigar suspeitas sobre o chefe da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República), Fabio Wajngarten.

A medida atende a um pedido feito na semana passada pelo MPF (Ministério Público Federal) em Brasília. O objetivo é apurar supostas práticas de corrupção passiva, peculato (desvio de recursos por agente público) e advocacia administrativa (patrocínio de interesses privados na administração pública).

A investigação ficará a cargo da Superintendência da PF em Brasília. O caso correrá em sigilo. A solicitação do MPF foi feita a partir de representações apresentadas por diversos cidadãos, com base em reportagens da Folha.

Como noticiou o jornal a partir de 15 de janeiro, Wajngarten é sócio de uma empresa, a FW Comunicação, que recebe dinheiro de emissoras de TV, entre elas Record e Band, e de agências contratadas pela própria Secom, ministérios e estatais do governo Jair Bolsonaro.

Na gestão dele, as clientes passaram a receber porcentuais maiores da verba de propaganda da secretaria.

Nesta terça (4), a Folha mostrou que, ao assumir o cargo, o secretário omitiu da Comissão de Ética Pública da Presidência informações sobre as atividades da FW e os negócios mantidos por ela.

A nova frente de apuração é a primeira de caráter criminal a ser aberta. Em geral, o prazo inicial de inquéritos é de 30 dias.

Em nota divulgada nesta terça, Wajngarten disse que a abertura de inquérito é mais um passo na rotina do processo de investigação solicitado pelo MPF.

“Será a oportunidade que terei para provar que não cometi qualquer irregularidade na minha gestão à frente da Secom desde abril do ano passado”, comentou.

O secretário afirmou que, “como será comprovado, não há qualquer relação entre a liberação de verbas publicitárias do governo e os contratos da FW Comunicação”.

Reiterou que se afastou da empresa “conforme a legislação determina” e que os contratos da FW são anteriores à sua nomeação para o cargo, “como pode ser atestado em cartório”.

“Tenho um nome a zelar, um trabalho de mais de 20 anos no mercado, o seu respeito e reconhecimento. Confio no trabalho da PF e na decisão do MPF.”

O secretário também é alvo de processo no TCU (Tribunal de Contas da União) por suposto direcionamento político de verbas de propaganda para TVs consideradas próximas do governo, principalmente Record, SBT e Band – o que afrontaria princípios constitucionais, entre eles o da impessoalidade na administração pública.

A Comissão de Ética Pública da Presidência, por sua vez, avaliará a atuação dele por possível conflito de interesses público e privado.

A legislação que trata do tema proíbe integrantes da cúpula do governo de manter negócios com pessoas físicas ou jurídicas que possam ser afetadas por suas decisões. Entre as penalidades previstas está a demissão do agente público.

A prática também pode configurar ato de improbidade administrativa, demonstrado o benefício indevido.

O secretário tem visitado ministros do TCU, fora de sua agenda oficial, para antecipar a defesa de sua gestão e tentar evitar um revés na corte. Também enviou o seu chefe de gabinete ao presidente da Comissão de Ética, Paulo Henrique dos Santos Lucon, na segunda-feira da semana passada, véspera de uma reunião do colegiado.

A comissão transferiu para 19 de fevereiro a discussão sobre o caso do secretário.

Ao chegar ao Palácio da Alvorada na noite desta terça-feira (4), o presidente Jair Bolsonaro não quis falar com a imprensa e não comentou o caso do secretário.

Ele disse que não tinha novidades e não parou para falar com jornalistas, tirou fotos com apoiadores e entrou em casa.

Em manifestação entregue à Justiça Federal na sexta (31), a AGU (Advocacia-Geral da União), que tem como atribuição a defesa jurídica do governo, sustentou não haver conflito de interesses na atuação do chefe da Secom.

Numa peça de 39 páginas, também alegou que não houve favorecimento dos clientes da FW, como a Record, a Band e a agência Artplan, que passaram a ter fatias maiores da verba da secretaria.

A AGU argumentou que, após assumir o cargo, o secretário apresentou declaração confidencial de informações à Comissão de Ética, preenchendo os “requisitos formais” de sua nomeação.

Reportagem da Folha desta terça (4), porém, mostrou que, no documento, o secretário não informou o ramo de atuação das companhias dele e de familiares, bem como os contratos mantidos por elas antes e no momento em que ocupou a função pública.

O detalhamento é uma exigência legal e serve para que a Presidência previna situações irregulares.

Agentes públicos são proibidos de manter negócios com pessoas físicas ou jurídicas que possam ser afetadas por suas decisões. Entre as penalidades previstas está a demissão. A prática também pode configurar ato de improbidade administrativa.

O documento da AGU integra ação popular ajuizada pelo PSOL contra o secretário, na qual pede, em caráter liminar, a suspensão das nomeações dele e de seu adjunto, Samy Liberman. Também requer a anulação dos atos praticados por Wajngarten no exercício do cargo.

Na mesma época em que assumiu a chefia da Secom, o secretário passou formalmente a administração da empresa ao empresário Fabio Liberman, irmão de Samy. Este último foi nomeado mais adiante como número dois da pasta.

O PSOL diz haver incompatibilidade na situação do secretário e do adjunto, pois eles têm poderes sobre a destinação de verbas de publicidade, o que poderia gerar vantagens à FW no mercado.

A AGU afirmou à Justiça que a Secom não contrata diretamente a empresa de Wajngarten. Além disso, negou haver vinculação entre os recursos que a pasta libera e os contratos privados da FW.

O órgão diz que não há privilégios aos contratantes da FW na Secom.

Referindo-se às TVs, justificou que elas não são contratadas diretamente pela secretaria, mas pelas agências que detêm a conta de publicidade da pasta.

A compra de espaço nos veículos é definida nos planos de mídia de cada campanha, que são elaborados pelas agências a partir de demanda da secretaria e aprovados por ela própria.

Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/02/pf-abre-inquerito-para-investigar-wajngarten-por-suspeita-de-corrupcao-e-peculato.shtml

Caixa-preta: BNDES gasta R$ 48 milhões em auditoria e não acha corrupção

A abertura da caixa-preta foi uma das missões conferidas por Jair Bolsonaro ao presidente do BNDES, Gustavo Montezano (Foto: Reprodução)

BNDES paga R$ 48 milhões para abrir caixa-preta do banco, mas não encontra irregularidades

Auditoria interna não apontou nenhuma evidência direta de corrupção em oito operações com JBS, grupo Bertin e Eldorado Brasil Celulose, realizadas entre 2005 e 2018; economista critica ausência de operações importantes no relatório

Patrik Camporez – O Estado de S.Paulo

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) gastou R$ 48 milhões com uma auditoria interna que prometia abrir a caixa-preta em operações relacionadas ao grupo J&F, que controla a JBS.

Após um ano e 10 meses de investigação, o banco divulgou, no fim de dezembro, um relatório que não apontou nenhuma evidência direta de corrupção em oito operações com a JBS, o grupo Bertin e a Eldorado Brasil Celulose, realizadas entre 2005 e 2018.

O valor foi pago a um escritório estrangeiro, o Cleary Gottlieb Steen & Hamilton LLP, que subcontratou outro brasileiro, o Levy & Salomão.

A assessoria do BNDES informou que o relatório de oito páginas é uma resumo crítico da auditoria e que outro parecer, “mais robusto”, foi entregue às autoridades.

A conclusão nos dois documentos é a mesma: as decisões do banco “parecem ter sido tomadas depois de considerados diversos fatores negociais e de sopesados os riscos e potenciais benefícios para o banco”. “Os documentos da época e as entrevistas realizadas não indicaram que as operações tenham sido motivadas por influência indevida sobre o banco, nem por corrupção ou pressão para conceder tratamento preferencial à JBS, à Bertin e à Eldorado”, diz trecho do relatório.

A abertura da caixa-preta foi uma das missões conferidas por Jair Bolsonaro ao presidente do BNDES, Gustavo Montezano, que tomou posse em julho, em substituição a Joaquim Levy, primeiro nomeado pelo governo para comandar a instituição. Ele se juntou a outros executivos que passaram pelo banco após o fim da gestão Dilma Rousseff e tiveram dificuldades para comprovar irregularidades na concessão dos financiamentos.

“Hoje, entendemos que não há mais nenhum evento que requeira esclarecimento. A sociedade está com informação de qualidade, substancial”, afirmou Montezano, em dezembro do ano passado.

No governo Temer, Maria Silvia Bastos Marques evitou o assunto. Paulo Rabello de Castro e Dyogo Oliveira negaram sua existência. “Ou sou um completo idiota ou não existe caixa-preta no BNDES”, chegou a dizer Rabello.

Levy falou em “ter clareza sobre operações do passado”, mas não chegou a avançar na busca por operações fraudulentas. A dificuldade foi apontada como um dos motivos para a insatisfação de Bolsonaro com sua gestão – o executivo pediu demissão após o presidente dizer em entrevista que estava “por aqui” com ele.

A caixa-preta foi um dos temas dominantes na campanha de Bolsonaro. Para muitos apoiadores do presidente, a sua abertura teria potencial para malfeitos maiores do que os descobertos pela Operação Lava Jato na Petrobrás.

Logo após a vitória nas urnas, o presidente eleito se comprometeu a determinar, no início do mandato, “a abertura da caixa-preta do BNDES e revelar ao povo brasileiro o que foi feito com seu dinheiro nos últimos anos”.

Para o ex-economista-chefe da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) Roberto Luis Troster, é preciso que o banco ainda esclareça contratos que foram fechados, principalmente no financiamento a obras no exterior.

A auditoria de R$ 48 milhões não investigou, por exemplo, as operações com a Odebrecht, principal beneficiada dos empréstimos do BNDES destinados a financiar empreendimentos fora do Brasil. Também ficou de fora os aportes do Tesouro com objetivo de aumentar o volume de empréstimos do banco, para financiar setores que eram considerados “estratégicos” pelo governo PT.

O que é a caixa-preta do BNDES?

O termo caixa-preta começou a ser utilizado para se referir ao BNDES ainda em 2008, quando uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) restringiu o acesso do Tribunal de Contas da União (TCU) a informações do Banco Central (BC) protegidas pelo sigilo bancário. Até então, o BNDES concedia as informações protegidas por sigilo bancário ao TCU. Com o posicionamento do STF em relação ao BC, o BNDES entendeu que, se continuasse a conceder ao TCU acesso a informações protegidas por sigilo bancário, isso poderia gerar questionamentos legais para o banco e seus empregados.

Em 2014, o TCU requereu uma série de documentos e o BNDES decidiu entrar com um mandado de segurança no STF a fim de proteger o sigilo bancário em algumas situações, como saldo devedor das operações de crédito, cadastro das empresas, rating de crédito e estratégia empresarial. O TCU, por sua vez, entendia que o BNDES não poderia alegar sigilo bancário para não lhe passar esses itens, uma vez que as operações do Banco envolvem recursos públicos.

No ano seguinte, o STF decidiu que o BNDES era obrigado a informar ao TCU os dados completos das operações de crédito, transferindo a esse órgão de controle a obrigação de sigilo bancário. O BNDES acatou a decisão da Suprema Corte e a instituição voltou a apresentar informações requeridas ao TCU.

Outro fato que contribuiu para a associação do termo caixa-preta ao BNDES ocorreu em 2012, quando o então Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), ao qual o BNDES era subordinado, decidiu classificar os contratos de financiamento à exportação de bens e serviços de engenharia para Cuba e Angola como “secretos”, sob o argumento de que possuíam informações estratégicas. Esse fato até hoje é desconhecido de grande parte da opinião pública, que atribui ao BNDES tal decisão.

Três anos depois, em 2015, a classificação de “secreto” dos contratos foi cancelada pelo próprio MDIC. No mesmo ano, os extratos dos contratos, com as condições financeiras (valor, taxa de juros, prazo e garantias) passaram a ser disponibilizados no site do BNDES. Atualmente, todos os contratos de financiamentos à exportação de bens e serviços de engenharia estão disponíveis na íntegra no site da instituição.

O contrato com a Cleary foi formalizado em julho de 2015, na primeira gestão do governo Dilma Rousseff. Ao analisar a concorrência 01/2014, no entanto, vencida pela empresa, é possível verificar que o objetivo do BNDES era contratar consultoria internacional na área do direito e do comércio de aviões. Ou seja, a contratação da empresa Gottlieb Steen & Hamilton LLP não teria ocorrido, inicialmente, com a finalidade de realizar auditoria.

O que aconteceu foi que, a partir de 2018, o BNDES começou a sofrer pressão da sociedade e dos governos para que revelasse quem eram os beneficiados por seus financiamentos. O banco também era cobrado por mais transparência. Nesse contexto, a instituição prometeu realizar uma auditoria interna, aproveitando o contrato de 2014, para fazer os trabalhos de auditoria.

Com vigência de 30 meses, o contrato firmado em 2015 tinha valor previsto inicialmente de R$ 14 milhões. Foi prorrogado por igual período para que a empresa pudesse realizar a auditoria, que foi concluída no fim de 2019.

O banco confirmou ao Estado que o valor de R$ 48 milhões foi o custo total do BNDES com “todo o processo de investigação independente”.

BNDES sobre a ‘caixa-preta’

Por meio de nota, o BNDES informou que usou os resultados da investigação para “aprimorar seus controles, políticas e procedimentos internos”. “Durante esse período, com exemplos, vale destacar colegiados técnicos para avaliação de operações (Comitês Deliberativos e Consultivos de Mercados de Capitais), a reformulação e normatização do fluxo operacional para novos investimentos, a criação da Diretoria de Compliance e da Corregedoria Interna”, declarou.

O banco informou que esclarecimentos adicionais sobre a relação entre o BNDES e a JBS foram divulgados e podem ser encontrados no portal BNDES de “forma clara e simples” e que “está em constante trabalho para a elevação dos seus padrões de transparência, diálogo com a sociedade e prestação de contas”.

Além disso, o BNDES disse que “esclarecimentos adicionais sobre a relação entre o BNDES e a JBS foram divulgados e podem ser encontrados no portal BNDES Aberto, de forma clara e simples”.

Ainda segundo a nota, “o BNDES está em constante trabalho para a elevação dos seus padrões de transparência, diálogo com a sociedade e prestação de contas. O BNDES Aberto é um movimento institucional que está no centro de sua estratégia de longo prazo”.

De acordo com o banco, durante as investigações foram revisados mais de 400 mil documentos, coletados mais de 3 milhões de dados eletrônicos de funcionários, foram entrevistados funcionários, ex-funcionários, executivos e ex-executivos do BNDES envolvidos nas operações e ainda foram analisados termos de colaboração premiada, depoimentos, relatórios da PF, denúncias do MPF, materiais de investigações internas do BNDES, documentos de sindicâncias internas, relatórios de CPIs, entre outras informações disponíveis.

Fonte: https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,bndes-paga-r-48-milhoes-para-abrir-caixa-preta-do-banco-mas-nao-encontra-irregularidades,70003165709

Operação Lava Jato deve continuar para 81%, diz Datafolha

Para 47% dos entrevistados, a corrupção continuará na mesma proporção de sempre, enquanto 41% entendem que o problema irá diminuir (Foto: Folhapress)

Para 81%, Lava Jato ainda não cumpriu seu objetivo e deve continuar, diz Datafolha

Folha de S. Paulo

Apesar do apoio à operação mesmo em ano de desgaste, 47% avaliam que corrupção continuará na proporção de sempre

Ao final do ano em que a Lava Jato foi contestada como nunca havia sido, o apoio da população à operação permanece elevado, de acordo com a mais recente pesquisa do Datafolha.

Segundo levantamento nacional do instituto, 81% dos entrevistados consideram que a investigação ainda não cumpriu seu objetivo e deve continuar. Outros 15% disseram que a investigação deveria acabar, e 4% não souberam responder.

A pesquisa ouviu 2.948 pessoas em 176 municípios de todo o país nos dias 5 e 6 na semana passada. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

A operação, criada em 2014 e que sofreu uma série de derrotas no Judiciário em 2019, tem histórico de alta aprovação em levantamentos do Datafolha nos últimos anos. Em abril do ano passado, após a prisão do ex-presidente Lula, 84% disseram que ela deveria ser mantida.

Em julho deste ano, 55% dos entrevistados afirmaram que o trabalho de autoridades envolvidas na operação era ótimo ou bom. Apenas 18% consideravam à época a atuação ruim ou péssima.

No levantamento da semana passada, o Datafolha também perguntou aos entrevistados se a corrupção no país vai diminuir, aumentar ou continuar na mesma proporção depois da Lava Jato.

O resultado mostra ceticismo em relação aos efeitos da operação. Para 47%, a corrupção continuará na mesma proporção de sempre, enquanto 41% entendem que o problema irá diminuir. Para 10%, a corrupção irá aumentar.

Em abril de 2018, os números eram um pouco mais desfavoráveis à Lava Jato: 37% disseram que a corrupção iria diminuir e outros 51% afirmaram que o problema continuaria na mesma proporção.

Ao longo de 2019, a operação sofreu um inédito abalo em sua credibilidade devido a revelações de conversas no aplicativo Telegram de procuradores e do ex-juiz Sergio Moro —atual ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro.

A série de reportagens do site The Intercept Brasil e de outros veículos, como a Folha, mostrou proximidade entre o ex-magistrado e o procurador Deltan Dallagnol em medidas da investigação, o que despertou críticas de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e até de políticos que costumavam defender a operação.

O saldo negativo da Lava Jato no ano foi consumado com a decisão do Supremo de barrar a prisão de condenados em segunda instância, o que permitiu a soltura de Lula, em novembro. Antes disso, a corte, por exemplo, já havia anulado sentenças da operação e determinado o envio de casos da Justiça Federal para a Justiça Eleitoral.

Entre os reveses da Lava Jato também estão a anulação de sentenças pelo Supremo em decorrência da ordem de fala de delatores e delatados nos processos, a paralisação de investigações com dados do antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), que já foi revertida, e a suspensão de um fundo bilionário de reparação abastecido pela Petrobras que ficaria em parte sob responsabilidade do Ministério Público.

A pesquisa da semana passada mostrou, nos recortes entre segmentos da população, que as faixas mais críticas ao governo Jair Bolsonaro duvidam mais dos efeitos da Lava Jato sobre a diminuição da corrupção.

Entre quem considera o trabalho do presidente ruim ou péssimo, 65% entendem que a corrupção continuará na mesma proporção de sempre. O mesmo índice aparece entre eleitores que se consideram de esquerda.

Bolsonaro ao longo deste ano se viu às voltas com desgastes nessa área, como a investigação sobre desvios no antigo gabinete do hoje senador Flávio Bolsonaro e a denúncia de apropriação de verbas públicas por meio de candidaturas de laranjas do PSL —legenda pela qual o presidente foi eleito e da qual saiu no mês passado para tentar criar uma nova, a Aliança pelo Brasil.

Para os entrevistados que se denominam de direita, a perspectiva de que a corrupção irá diminuir sobe para 58%. Entre os que classificam o governo Bolsonaro como ótimo ou bom, a taxa vai ainda além, para 72%.

Segundo o instituto, o apoio à Lava Jato permanece alto mesmo entre quem declara como partido de preferência o PT, legenda mais crítica à operação, e entre quem votou no presidenciável petista de 2018, Fernando Haddad. Em ambos os recortes, 75% entendem que a Lava Jato ainda não cumpriu seu objetivo e deve continuar.

A pesquisa também mostra que 85% dos homens apoiam a continuidade da operação, ante 77% das mulheres, e que o respaldo à Lava Jato tende a ser um pouco menor entre eleitores com renda familiar mensal de até dois salários mínimos —76%.

Eleitores com nível de escolaridade superior são os que mais declaram apoio à continuidade da operação, com 87%.

No recorte regional, o apoio à Lava Jato tende a ser mais alto no Sul (com 85%) em comparação com o Nordeste (76%).

Os entrevistados nordestinos também são os mais céticos em relação ao efeito da Lava Jato sobre a diminuição da corrupção —só 34% concordam com essa frase.

ALGUMAS DAS DERROTAS DA LAVA JATO NO ANO

Prisão em segunda instância

O Supremo decidiu em novembro que é inconstitucional que réus com condenação em segundo grau comecem a cumprir suas penas. O novo entendimento da corte permitiu a soltura do ex-presidente Lula, que agora aguarda em liberdade o esgotamento de seus recursos nas instâncias superiores no caso do tríplex de Guarujá (SP)

Anulação de sentenças

O Supremo decidiu em outubro anular sentença do ex-juiz Sergio Moro contra um ex-gerente da Petrobras, devido à ordem de fala de delatores e delatados no processo. Antes, em agosto, outra condenação já tinha sido revertida por esse motivo por uma das turmas que compõem a corte

Indulto validado

Em maio, o Supremo decidiu validar indulto de Natal editado pelo então presidente Michel Temer em 2017. A decisão permitiu não só a soltura de presos da operação, como o ex-senador Gim Argello, como pôs fim a restrições que delatores cumpriam

Envio de casos à Justiça Eleitoral

Em março, o Supremo decidiu que crimes como corrupção, quando investigados juntos com caixa dois, devem ir da Justiça Federal para a Eleitoral

​Reversão de prisões preventivas

Tribunais decidiram soltar presos da operação, como Beto Richa (PSDB). Nesta quinta (12), conseguiu habeas corpus mediante fiança o empresário Walter Faria, da cervejaria Petrópolis

Deputado Da Vitória pede celeridade na aprovação da PEC da segunda instância

O Parlamento precisa mudar o entendimento do STF, diz o deputado do Cidadania do Espírito Santo (Foto: Robson Gonçalves)

Em pronunciamento da tribuna, nesta terça-feira (12), deputado federal
Da Vitória (Cidadania-ES) pediu celeridade na aprovação da nova PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê prisão após condenação em segunda instância, após o julgamento do colegiado de juízes.

Ao ser retirado do texto, os artigos 102 e 105 que não ferem cláusulas pétreas, o parlamentar avalia que a matéria tem chances de ser aprovada na Casa.

A decisão do Supremo, anunciada na quinta-feira passada, é que as prisões só ocorram depois do trânsito em julgado.

“Não dá para ficarmos nas redes sociais chorando o leite derramado em relação à posição do Supremo Tribunal Federal – que é quem interpreta a Constituição -, que decidiu que os tribunais não devem acatar a prisão em segunda instância. Ao invés de reclamarmos, o Parlamento deve fazer o seu dever de casa: reformar esse entendimento”, argumentou.

Também tramita no Senado Federal uma PEC que muda trechos da Constituição e permitir novamente a prisão após condenação em segunda instância.

Da Vitória disse que vai trabalhar incansavelmente pela aprovação da nova PEC, de autoria do deputado federal Alex Manente, do Cidadania de São Paulo, para que o Congresso reveja esse entendimento da Corte.

“Se um colegiado já confirmou a condenação, não há motivo para a pena não comece a ser cumprida. Dificilmente, essa decisão será mudada por outro tribunal. Vamos decidir de acordo com a vontade popular. A impunidade não terá mais vez no Brasil ”, avisou Da Vitória.