Alessandro Vieira protocola pacote de projetos contra corrupção

Dentre as propostas, está a que propõe a a criação do crime por corrupção privada e o que prevê o aumento de cinco para para 10 anos da prescrição em ações de improbidade administrativa (Foto: Pedro França/Agência Senado)

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) protocolou, nesta quinta-feira (17), um pacote de projetos de combate à corrupção. As propostas que passam a tramitar no Senado também foram apresentadas na Câmara dos Deputados pelo Partido Novo.

Dentre os nove projetos do pacote para combater a corrupção no País subscrito por mais cinco senadores, está o que propõe a a criação do crime por corrupção privada e o que prevê o aumento de cinco para para 10 anos da prescrição em ações de improbidade administrativa.

“É necessário reconhecer que os efeitos decorrentes da prática de atos de corrupção privada, ao contrário do que um olhar mais descuidado levaria a crer, extrapolam os limites do patrimônio do sujeito corrompido e do corruptor, podendo gerar efeitos mais amplos, como aumento de preços, perda de eficiência comercial, aumento artificial e desarrazoado de poder de mercado, entre outros, que, em última análise, ofendem a livre concorrência”, aponta o senador Alessandro Vieira na justificativa do PL 4.628/2020, que tipifica a corrupção privada.

Veja abaixo a lista dos projetos que está sendo chamado de ‘As Novas Medidas contra a Corrupção’.

PL 4480/2020:  propõe a criação do crime de corrupção privada: torna crime exigir, solicitar ou receber vantagem como sócio, dirigente, administrador, empregado ou representante de pessoa jurídica;

PL 4481/2020: traz a exigência de programas de integridade para contratação com a administração pública em obras de grande vulto;

PL 4482/2020: propõe a retirada da prescrição retroativa no Código Penal;

PL 4483/2020: possibilita a imposição de descontos cautelares do salário do servidor público em processo judicial que o coloque como réu;

PL  4484/2020: inclui a caracterização de atos de corrupção privada como passíveis de enquadramento como infrações à ordem econômica;

PL 4485/2020:  propõe o aumento de 5 para 10 anos da prescrição em ações de improbidade administrativa;

PL 4486/2020: amplia o rol de entidades sujeitas ao controle de lavagem de dinheiro, incluindo os partidos políticos;

PL 4487/2020: cria novas regras de responsabilização de partidos políticos para eleições;

PL 4488/2020: propõe a ampliação do conceito de agente público para responsabilização em ações de improbidade administrativa.

Operação Falso Negativo: Paula Belmonte pede punição aos envolvidos

A deputada Paula Belmonte (Cidadania/DF) disse, nesta terça-feira (25), que o governo do Distrito Federal deve explicações à população sobre os desvios de recursos na  compra de testes para detectar a Covid-19, A parlamentar afirmou, em sua conta do Twitter, que os brasilienses querem punição para os envolvidos.

O secretário de Saúde do DF, Francisco Araújo,  foi preso na manhã de hoje na segunda fase da Operação Falso Negativo, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e da Procuradoria-Geral de Justiça do MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios).

A Ação envolve vários estados, em parcerias com MPs de outras unidades da federação. Além de Araújo, outras autoridades da área de saúde do Distrito Federal tiveram prisão preventiva decretada. Dentre elas, o secretário adjunto de assistência à saúde, Ricardo Tavares Mendes, e Eduardo Hage Carmo,  subsecretário de Vigilância à saúde.

O MPDFT está cumprindo sete mandados de prisão e 44 de busca e apreensão no DF. Entre os crimes, fraude  à licitação, lavagem de dinheiro crime contra a ordem econômica (cartel), organização criminosa e corrupção ativa e passiva.

Aras tem de esquecer inimigos imaginários’, diz Alessandro Vieira

Para o parlamentar do Cidadania, procurador-geral deveria focar sua ação no combater à corrupção e à impunidade no País’ (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

A coluna Painel, do jornal ‘Folha de S. Paulo’ (veja abaixo), destaca na edição desta segunda-feira (10) postagem do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) no Twitter no qual o parlamentar diz que o procurador-geral da República, Augusto Aras, deveria ‘deixar de lado inimigos imaginários e combater a corrupção e a impunidade no País’.

Após ser classificado como adversário, senador diz que Aras tem que esquecer ‘inimigos imaginários’

Alessandro Vieira afirma que PGR tem que focar em combater a corrupção e a impunidade

Após o Painel mostrar que Aras elegeu Alessandro Vieira (Cidadania-SE) como inimigo pessoal depois de sua briga com a Lava Jato, o senador reagiu nas redes sociais: “O Procurador-Geral devia deixar de lado inimigos imaginários e focar no que é importante, ou seja, combater a corrupção e a impunidade”.

Em reuniões fechadas, Aras tem dito que Vieira o persegue desde antes de sua nomeação para o cargo.

Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2020/08/apos-ser-classificado-como-adversario-senador-diz-que-aras-tem-que-esquecer-inimigos-imaginarios.shtml

Calero: Bolsonaro não soube aproveitar a boa vontade do Parlamento e se perdeu em interesses paroquiais

“O governo Bolsonaro praticou estelionato eleitoral”, cravou o deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ), durante bate-papo virtual com o também deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), nesta quinta-feira (4). Para o parlamentar, o presidente não soube aproveitar a boa vontade do parlamento, no início do seu mandato, e se perdeu em interesses “paroquiais”.

Questionado por Kim sobre sua visão do governo, Calero afirmou que Bolsonaro “se vendeu, na eleição, como alguém que iria nomear dirigentes técnicos”. Segundo ele, no começo de 2019, havia um clima favorável ao presidente. “Eles contavam com a boa vontade do Parlamento, como poucos governos contaram no início. Estávamos prontos para batalhar e favorecer a agenda de reformas, de fortalecimento da República”, disse.

“Mas o que a gente viu foi o contrário”, colocou. Na sua visão, o uso do aparelho estatal para obtenção de vantagens políticas e troca de favores ficou evidente. “É o desvio de finalidade do que foi pensado originalmente, de um governo a serviço do cidadão”, completou.

Na sua avaliação, Bolsonaro está “cada vez mais refém, ao tentar salvar a sua família de investigações de casos nebulosos, como o de Flávio Bolsonaro”. “Faltou visão de estadista e isso afetou o governo”, lamentou Calero.

Veja abaixo os principais pontos:

Bandeiras

Quando iniciamos o mandato, fizemos planejamento estratégico com base no que tínhamos conversado na campanha com os eleitores. Cultura sempre esteve presente, então é um dos vetores de atuação. Junto com a Cultura vem a Educação e também o que convencionamos chamar de combate à corrupção, que hoje vejo em perspectiva maior, que é o fortalecimento da República. O combate aos mecanismos de desvio e práticas ilícitas vem muito ligado à necessidade de fortalecimento institucional no Brasil. As políticas públicas que derivam daí conseguem ser mais efetivas, entrega acaba acontecendo de maneira mais eficiente. Atividade parlamentar de formatar projetos de lei é importante, mas um dos nossos trabalhos é de fiscalização, atividade parlamentar por excelência. Tenho focado muito nisso. A gente precisa trabalhar mais na fiscalização do Poder Executivo.

Corrupção no governo Bolsonaro

Governo Bolsonaro praticou verdadeiro estelionato eleitoral. Mais uma vez, o Brasil foi vítima de estelionato eleitoral. Não adianta tapar o sol com a peneira ou mesmo criar teorias de que no Brasil só se governa assim, que é a desculpa perfeita. Foi eleito com discurso de apoio aos mecanismos de combate à corrupção e nomeação de dirigentes técnicos para os órgãos públicos e o que vemos hoje é o contrário disso. Governo cada vez mais refém de forças políticas tradicionais, que têm um modus operandi bastante próprio de obtenção de vantagens, e nem entro no mérito de se são ou não ilícitas. Na medida em que você tem a utilização do aparato estatal para troca de favores, para interesses privados, isso já é um desvio de finalidade. O presidente acabou se enredando em assuntos paroquiais e na necessidade que ele tem de salvar a família dessas investigações e casos nebulosos que surgem aqui no Rio de Janeiro a partir da atuação do Flávio Bolsonaro na Alerj. E ele fica refém desse grupo político, de agendas não prioritárias para o Brasil. Faltou visão de estadista.

IPHAN

Voltamos a falar do IPHAN por conta da famosa reunião ministerial de 22 de abril, em que Bolsonaro falou com todas as letras que tinha de colocar alguém à frente que fosse simpático às pretensões do empresário Luciano Hang, seu apoiador. Esse caso é exatamente o que vivemos na experiência com Geddel. Ao fazer seu trabalho técnico, o IPHAN acaba colidindo com interesses que nem necessariamente são ilegítimos. Não cuida de cocô de índio, como disse ele, mas da nossa memória, da nossa história. Geddel queria que subisse um edifício ali na Ladeira da Barra, em Salvador, zona de proteção história por conta de uma Igreja que tem ali do século XVII. Você tem de fazer a proteção de todo o entorno para não afetar aquele sítio histórico.

O Geddel então me pressiona para que aquele interesse particular dele de ver o edifício onde ele tinha comprado um apartamento subir fosse atendido. Queria que eu desse uma carteirada e passasse por cima da decisão técnica do IPHAN. É claro que depende de mais investigações, mas o caso do Luciano Hang é muito similar, porque ele tinha uma loja pra ser construída no Rio Grande do Sul. O IPHAN estabelece alguns critérios para que as obras aconteçam, é leviano dizer que o IPHAN embarga. Voce não pode pretender usar uma relação pessoal que você tenha com algum manda-chuva pra burlar esses requerimentos senão você está ganhando vantagem em relação aos outros cidadão. Relações pessoais não podem prevalecer na administração pública. Aquele edifício que o Geddel queria que eu passasse por cima do IPHAN e aprovasse era usado em um esquema de lavagem de dinheiro dele. Ficou provado na ação penal que ele se valia de empreendimentos imobiliários para lavar dinheiro

É claro que muitas vezes pode haver excessos, mas a Kátia Bogea, que comandava o IPHAN, tinha uma visão muito lúcida do papel do órgão e da necessidade de compatibilizar os interesses comerciais legítimos do desenvolvimento econômico com os interesses legítimos da proteção ao patrimônio histórico. Essas dicotomias que se criam são muito perigosas. Patrimônio histórico versus interesses comerciais. Saúde versus economia. Não existe essa oposição. Essas oposições são fabricadas artificialmente para justificar comportamentos injustificáveis.

Interesses paroquiais

O Planalto se ocupa de projetos de pouco alcance, enquanto nós lá na Câmara cuidamos do que é realmente importante pro futuro do país. Isso é lamentável porque temos um sistema presidencialista quase imperial. O presidente manda muito, tem muito poder. Presidente tem papel de articulação de longo prazo muito importante. Lembro do Bolsonaro entregando esse projeto de mudança no código de trânsito brasileiro é aquele projeto que alterava as regras de utilização de cadeirinha de criança no carro contra a visão de todos os especialistas. Lembro do discurso da deputada perguntando se sabíamos o preço de uma cadeirinha e dizendo que ela desconhecia, mas sabia o preço de um caixão porque teve de comprar pro filho dela. A política brasileira ainda está muito refém desses arranjos de curto e médio prazos pensando muito em benefícios eleitorais que se pode auferir. Construir política pública é muito difícil, mas destruir é muito fácil.

Diplomacia

Temos que lembrar que existem órgãos de Estado. Os governos passam. São órgãos que têm uma tradição de atuação que pode ser aperfeiçoada, mas que trazem um arcabouço que não está sujeito ao capricho do governo de plantão. Cada governo que entra quer refundar a República. De recomeço em recomeço a gente só retrocede, não consegue ter solução de continuidade. A política externa do Bolsonaro foi pensada dentro do misticismo olavista como se fosse uma nova cruzada. Ela precisa estar alinhada aos vetores do desenvolvimento econômico e social brasileiro. Uma tradição diplomática como a brasileira construída por tantas décadas tem um peso muito grande. Nós não temos poderio militar. Brasil dispõe de ouros muitos fatores de poder como recursos naturais e produção de alimentos. Sempre fomos adeptos do multilateralismo, utilização de órgãos multilaterais pra que as nossas posições pudessem ser ouvidas e muitas vezes vitoriosas.

Na medida em que você ataca um mecanismo que sempre te favoreceu você tá atuando contra a própria lógica. Os grandes prejudicados são a nossa tradição diplomática e os nosso negócios. Vemos essa cruzada contra a China e temos o agronegócio voando como um dos grandes pilares da economia. A China é nosso principal mercado. Temos uma série de erros nas questões ambientais. Começamos a ser vistos como um pária ambiental e sanitário. Hoje somos motivo de chacota nas arenas internacionais por conta dessas posições místicas totalmente alheias à realidade. A gente se pergunta: quando o interesse do Brasil vai prevalecer? Estamos reféns de uma disputa que nem sequer é a nossa. Essa teoria do caos e do conflito que faz parte do repertório bolsonarista é fadada ao fracasso.

Candidatura a prefeito

Paixão pelo Rio é o que me move. Sou apaixonado por essa cidade, fiz meu mestrado em ciências políticas com base na história do Rio de Janeiro, estou fazendo meu doutorado nesse mesmo vetor de pesquisa. Temos problemas crônicos no Rio. No Rio tivemos solução de continuidade. Veio de um período de capacidade de investimento e gestão bem feita. Isso não começa com o governo de Eduardo Paes, do qual participei, mas isso começa com a eleição de Marcello Alencar, em 1988. Tivemos governos preocupado com a gestão pública, com seus altos e baixos. Crivella representa a ruptura dessas portículas continuas, especialmente na área financeira. Temos rombos importantes e um problema muito grave de gestão. Situação de total abandono da cidade. O que acontece hoje no Rio diante da pandemia é uma verdadeira carnificina. Estive recentemente no Hospital Miguel Couto, que tem várias enfermarias fechadas por conta de falta de médicos e enfermeiros. Enquanto isso, o prefeito que me se valer de um hospital de campanha no Rio Centro que permanece com muitos leitos impedidos pelo mesmo motivo. O propósito dessa candidatura é falar de uma gestão que seja eficiente e baseada em princípios republicanos, que sobretudo tenha amor pelo Rio e consiga enxergar suas vocações sem qualquer tipo de filtro ideológico.

Roberto Cavallari Filho: Bolsonaro devorando a pátria

O quadro Saturno devorando um filho é uma das pinturas a óleo sobre reboco de Francisco Goya e pertence, portanto, à série das Pinturas negras. Representa o Deus Saturno na mitologia no ato de devorar um dos seus filhos. A figura era um emblema alegórico do passar do tempo, pois Saturno (Cronos na mitologia grega) comia os filhos recém nascidos de Reia, sua mulher, por temor a ser destronado por um deles.

A outra é a foto Bozo devorando a pátria, que pertence a série Mais de 20 mil mortos por covid-19 no Brasil. E daí? Representa o mito Bolsonaro no ato de devorar um cachorro quente. A figura é um emblema alegórico do modo como o atual presidente tem tratado a pior crise da pátria nos últimos 100 anos.

Pois Bozo se vale da pandemia para aprofundar a inoperância das pastas ministeriais com o intuito de facilitar a desregulamentação, a corrupção, a paralisação da ajuda as pequenas empresas para instaurar o caos, garantindo que não seja destronado por impeachment ou pelo STF.

Roberto Cavallari Filho é mestre em Educação pela Unesp/Marília e doutor em Filosofia com ênfase em Educação pela Universidade Columbia, em Nova York