STF honrou a Constituição ao suspender o Orçamento Secreto, diz Alessandro Vieira

Senador parabenizou o jornalista Breno Pires e o jornal Estadão que ‘puxaram o fio de mais uma esquemão de corrupção’ (Foto: Pedro França/Agência Senado)

O líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), comemorou a maioria de votos dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) pela suspensão, nesta terça-feira (09), dos repasses do Orçamento Secreto, instrumento criado no ano passado e que tem sido utilizado pelo Palácio do Planalto para barganhar votos a favor da sua agenda no Congresso Nacional.

“O STF honrou a Constituição e manteve a decisão da ministra Rosa. As emendas do relator são ilegais. O Orçamento Secreto foi suspenso. Parabéns para cada cidadão que se mobilizou, em especial ao jornalista Breno Pires e [ao jornal] Estadão que puxaram o fio de mais uma esquemão de corrupção”, postou o parlamentar no Twitter.

Com placar parcial de 6 votos a 0, o Supremo manteve a decisão liminar (provisória) expedida pela ministra Rosa Weber na última sexta-feira (05). Os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes votaram para manter a decisão de Rosa Weber.

Os recursos do Orçamento Secreto eram manejados por governistas com apoio do Palácio do Planalto às vésperas de votações importantes para o Executivo.

CPI: ‘Não conseguimos avançar mais na parte da corrupção por falta de ferramentas’, diz Alessandro Vieira

Sobre indiciamentos de autoridades pela condução das ações contra a pandemia, o senador considera que não devem ser feitos de ‘forma atropelada’ (Foto: Reprodução/GloboNews)

Em entrevista ao Estudio I, da GloboNews (veja aqui), o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) falou sobre a reta final dos trabalhos da CPI da Pandemia e disse que as investigações da comissão não avançaram ‘mais na parte da corrupção por falta de ferramentas’.

“A CPI não pode fazer um interceptação, não pode atuar num acordo de colaboração, ferramentas básicas para trabalhar contra o crime organizado. Então, é preciso melhorar o aparato de fiscalização. E um ponto que a CPI mostrou ao longo desse trabalho, foi o interesse da população em colaborar. Talvez tornar isso mais efetivo e criar mecanismos que facilitam a colaboração das pessoas”, defendeu.

Alessandro Vieira falou ainda da expectativa do depoimento do médico Carlos Carvalho à comissão no dia 18 (veja aqui). Ele é o coordenador dos estudos que condenaram o ‘kit covid’ contra o coronavírus, cuja avaliação pela Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do Sistema Único de Saúde) foi retirada da pauta do órgão.

Apesar do depoimento de Carvalho, o senador disse que a CPI ‘de certa forma’ já encerrou os trabalhos de coleta de dados sobre a maior crise sanitária da história do Brasil.

“As informações são sólidas, os dados estão aí. A gente tem todas as condições de apresentar um bom relatório, votar, aprovar e acompanhar as próximas etapas, que são a responsabilização das pessoas e de adoção de medidas para evitar que esse tipo de problema se repita”, disse.

Para o senador, os indiciamentos de autoridades pela condução das ações contra a pandemia não devem ser feitos de ‘forma atropelada’.

“Agora tem que cuidar – e acho que esse deve ser o centro – daqueles que causaram mortes evitáveis. Aqueles homens e mulheres que por ação ou omissão contribuíram para que o Brasil perdesse mais gente numa situação de pandemia. Os estudos apontam de 120 mil a 400 mil mortes evitáveis. É muita coisa, é mais do que suficiente para você ter um relatório robusto”, afirmou.

Eliziane Gama: Suposto esquema de corrupção no Ministério da Saúde pode ter participação de agentes políticos

A senadora disse em entrevista ao Yahoo! que o caso está sendo analisado e que a conclusão só poderá ser anunciada quando o relatório final da CPI da Pandemia for apresentado (Foto: Reprodução/Yahoo!)

A líder do bloco parlamentar Senado Independente e representante da bancada feminina na CPI da Pandemia, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), disse ao site de notícias Yahoo! (veja aqui e abaixo) que a comissão parlamentar de inquérito que apura as ações e omissões do governo federal no enfrentamento à Covi-19 recebeu denúncias de ex-servidores e de ex-militares sobre um possível esquema de pagamento de propina que envolveria agentes públicos, empresários e agentes políticos na compra de imunizantes contra a doença.

Questionada sobre a denúncia recebida pela CPI sobre um suposto esquema de lavagem de dinheiro, a parlamentar maranhense ressaltou que o caso está sendo analisado e que a conclusão só poderá ser anunciada quando o relatório final da comissão for apresentado.

Na entrevista, Eliziane Gama falou ainda sobre diferentes denúncias recebidas pela CPI relacionadas à empresa VTCLog. Segundo ela, as investigações estão focadas em diferentes contratos, nas relações da companhia com outras já investigadas pela comissão, e com ex-funcionários do Ministério da Saúde como o ex-diretor de Logística da pasta, Roberto Dias.

A senadora é responsável por analisar todas as questões que envolvem a VTCLog e já se reuniu com representantes do TCU (Tribunal de Contas da União) para avaliar, por exemplo, contratos que já são questionados.

Esquema de corrupção no Ministério da Saúde pode ter participação de agentes políticos, diz Eliziane

Ana Paula Ramos e Larissa Arantes – Yahoo Notícias

A CPI da Pandemia recebeu diferentes denúncias relacionadas à empresa VTCLog e, por isso, as investigações estão focadas em diferentes contratos, nas relações da companhia com outras já investigadas pela comissão e com ex-funcionários do Ministério da Saúde como o ex-diretor de Logística da pasta, Roberto Dias.

Todas essas informações foram detalhadas pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) em entrevista exclusiva ao Yahoo!. Ela está responsável por analisar todas as questões que envolvem a VTCLog e já se reuniu com representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) para avaliar, por exemplo, contratos que já são questionados.

A senadora classificou a empresa como um “conglomerado”e destacou que os primeiros contratos com a União foram fechados em 2005. “Os volumes de movimentação da VTCLog, do momento do início da sua negociação com o governo federal, passam de R$1 bilhão de reais”, revelou.

De acordo com Eliziane Gama, entre os contratos analisados, estão um de 2005 e outro de 2018. Em relação ao primeiro, ela informou que está em tomada de contas especial e, em relação ao de 2018, foram protocoladas quatro representações junto ao TCU, também de acordo com a senadora.

A tomada de contas especial é um processo administrativo para apurar se houve dano à administração pública federal e, assim, identificar responsáveis e obter o ressarcimento.

Na avaliação da senadora, é preciso obter a quebra do sigilo da VTCLog para que a CPI aprofunde nas apurações como em relação às transferências feitas para a Precisa Medicamentos, também investigada pela comissão.

Além da investigação sobre os contratos, segundo a senadora, a CPI também recebeu denúncias de ex-servidores e de ex-militares sobre um possível esquema de pagamento de propina que envolveria agentes públicos, empresários e agentes políticos. Eliziane Gama destacou ainda a necessidade de entender a relação da empresa com Roberto Dias, ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde.

Questionada sobre a denúncia recebida pela comissão sobre um suposto esquema de lavagem de dinheiro, a senadora ressaltou que o caso está sendo analisado e que a conclusão só poderá ser anunciada quando o relatório final da CPI for apresentado.

O Yahoo! entrou em contato com a VTCLog para saber o posicionamento da empresa diante das afirmações da senadora. A companhia afirmou, por meio de nota, que “a empresa atua com governança corporativa e plena legalidade em suas relações privadas e governamentais”.

Articulação das mulheres na CPI

Eliziane Gama, que tem presidido as reuniões em vários momentos, destacou ainda a participação das senadoras na comissão tendo em vista que os partidos não indicaram, inicialmente, nenhuma mulher para integrar a CPI. “Foi uma luta”, resumiu. Ela fez uma ressalva, no entanto, porque mesmo com o direito de fala, as senadoras não podem votar.

Polêmica sobre ministro da Defesa

A senadora criticou uma possível ameaça do ministro da Defesa, general Braga Netto, ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de condicionar as eleições de 2022 ao voto impresso. “Essa questão do voto impresso é uma tentativa do governo de criar uma instabilidade no Brasil”, disse.

Nota da VTCLog enviada ao Yahoo!:

1. A VTCLog desconhece e não teve conhecimento nem acesso a qualquer dado que possivelmente diga respeito a documentos da CPI sobre os quais não foi instada a se manifestar;

2. A empresa atua com governança corporativa e plena legalidade em suas relações privadas e governamentais;

3. A VTCLog atua 24h por dia no combate à pandemia, sendo responsável, além de seus clientes privados, também pela logística do SUS junto a todos os Estados, sendo esse um serviço essencial para a total segurança tanto da armazenagem quanto do transporte dos insumos de saúde;

4. Na qualidade de operador logístico de armazenagem e distribuição de fármacos a VTCLog possui relação comercial com a Precisa, assim como toda a indústria farmacêutica – pela natureza do atendimento;

5. A VTCLog está e sempre esteve à disposição de prestar todos os esclarecimentos que forem pertinentemente solicitados pelas autoridades de controle e o fará, caso demandada.

Eliziane Gama: CPI tem que ‘seguir o dinheiro’ para identificar suspeitas de corrupção na compra de vacinas

Para senadora, com a quebra de sigilo fiscal e bancário dos acusados será possível chegar à “linha do dinheiro” dos recursos desviados pela corrupção (Foto: Reprodução/CNN)

Em entrevista à CNN (veja aqui), a líder do bloco parlamentar Senado Independente, Eliziane Gama disse que a CPI da Pandemia já conseguiu identificar, logo no início dos trabalhos da comissão, que o governo federal promoveu medidas negacionistas no enfretamento da pandemia de Covid-19. Agora, avalia a parlamentar, a CPI se aproxima de indícios de irregularidades na compra de vacinas, com a acusação de pedido de propina de servidores do Ministério da Saúde.

De acordo com ela, os senadores precisam “seguir o dinheiro” para identificar essas suspeitas de corrupção no governo federal. A parlamentar ressaltou ainda que a confirmação de irregularidades aparecerão após a quebra de sigilo de alguns investigados.

“A gente vai buscar essa linha, no meu entendimento, através de dois mecanismos: ouvindo o pessoal, mas também buscando documentos estabelecendo a quebra dos sigilos sobretudo fiscal e bancário”, disse Eliziane Gama.

A senadora comentou que a quebra dos sigilos telefônicos e telemáticos são importantes, mas com a quebra do sigilo fiscal e bancário será possível chegar à “linha do dinheiro” de recursos desviados pela corrupção.

Dominghetti tentou desvirtuar foco da CPI

Eliziane Gama disse também na entrevista à CNN que policial militar de Minas Gerais e representante da Davati Medical Supply, Luiz Paulo Dominghetti, foi “instrumentalizado” para chegar à Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia na quinta-feira (01) e desviar o foco dos trabalhos.

Segundo a parlamentar, o PM tentou desvirtuar o foco dos senadores presentes ao exibir um áudio do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF). Na ocasião, Dominghetti afirmou que Miranda tratava, no áudio, da compra de vacinas. O parlamentar, no entanto, nega e reafirma que negociava a venda de luvas.

“Alguns colegas chegaram, inclusive, a ter o entendimento que ele [Dominghetti] teria sido plantado ali dentro da CPI. Eu não diria plantado, mas acho que ele foi instrumentalizado para chegar até a CPI com um áudio que foi exposto por ele e que ficou muito claro que foi uma montagem para tentar desfocar e desvirtuar o foco da CPI”, disse Eliziane Gama.

Para Eliziane, Dominghetti foi orientado pelo CEO da Davati, Cristiano Carvalho. Ainda na avaliação da senadora, a relação entre a empresa e o Ministério da Saúde é “tenebrosa”.

Embora tenha reconhecido uma tentativa de obstrução na CPI, a parlamentar ressaltou que os senadores vão buscar todos os instrumentos legais para evitar as tentativas de burlar as provas.

“A comissão, como o próprio nome já diz, é uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Nós temos, na verdade, poder de polícia. Estamos dentro de um processo de investigação e todos os instrumentos do ponto de vista legal estão à disposição da CPI”, afirmou. (Com informações da CNN)