Diretórios Estaduais devem repassar dados dos responsáveis pela comunicação até o dia 30 de maio

O presidente do Cidadania, Roberto Freire, divulgou, nesta quarta-feira (24), ofício  (veja abaixo) solicitando aos diretórios estaduais do partido que enviem para o e-mail cidadania23@pps.org.br , até o dia 30 de maio, os contatos (e-mail e celular) dos responsáveis pela comunicação social no âmbito estadual.

Os dados servirão para dar início ao Projeto de Comunicação Digital do Cidadania com o objetivo de integrar as iniciativas locais, unificar a identidade visual e promover as estratégias para o fortalecimento da presença online da legenda.

Ofício 006/19 – Cidadania/DN

Prezado(a)
Presidente Estadual do Cidadania.,

Dado processo de mudança pelo qual o partido passa, vimos por meio deste solicitar de Vossa Senhoria a gentileza de informar até 30 de maio os contatos (e-mail e celular (WhatsApp) do responsável pela comunicação do Partido no âmbito do seu Estado:

Nome completo: ______________________
E-mail: ________________________
Telefone celular (WhatsApp): _________________

Tais dados, que deverão ser enviados para o e-mail: cidadania23@pps.org.br, servirão para darmos início ao Projeto de Comunicação Digital do Cidadania de forma a integrar as iniciativas locais, unificar a identidade visual e promover as estratégias para fortalecimento da presença online do Partido a partir de agora.

Desde já agradecemos o atendimento do pleito renovando nossos votos de estima e apreço.

Atenciosamente,

Roberto Freire
Presidente Nacional do Cidadania

Em nota, Cidadania Educação contesta proposta de ensino domiciliar no País

O Cidadania Educação, órgão de cooperação do Cidadania, sucessor do PPS, divulgou nota pública (veja abaixo) contestando a proposta de ensino domiciliar apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro para regulamentar a modalidade no País.

O movimento considera que o “incentivo à educação domiciliar vai na contramão de uma educação voltada para a diversidade, o desenvolvimento cognitivo, o conhecimento e a ciência”.

Nesta semana, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidirá pela procedência ou não dos embargos de declaração diante do julgamento do Recurso Extraordinário nº 888.815, que trata da legalidade e constitucionalidade do ensino domiciliar, ou homeschooling, no Brasil.

O assunto é uma das prioridades dos 100 primeiros dias de governo Bolsonaro. O projeto do governo ainda precisa ser votado pela Câmara dos Deputados e Senado. Até que isso ocorra, o ensino domiciliar, também não tem previsão legal no Brasil e, caso receba mais uma negativa do STF, pode se tornar inconstitucional.

Nota sobre o Projeto de Lei que autoriza a educação domiciliar

Consideramos que o incentivo à educação domiciliar vai na contramão de uma educação voltada para a diversidade, o desenvolvimento cognitivo, o conhecimento e a ciência. A nova era que vem surgindo com as redes sociais e a inteligência artificial apontam para um aumento cada vez maior da necessidade de se valorizar e compreender as diferenças culturais e individuais das sociedades, aprofundar este conhecimento e explorar as múltiplas possibilidades que os infinitos cruzamentos de informações podem gerar. A Lei de Diretrizes e Bases (LDB) de 1996, que introduz as diretrizes da atual matriz de referência do ENEM, baseada em estudos da CEPAL, Unesco e Banco Mundial, já apontava para a necessidade de se desenvolver maiores competências em ciências humanas em nível estrutural no sistema educacional nacional que, por essa deficiência avaliava o desempenho dos brasileiro aquém da média dos trabalhadores de outros países com mesma formação.

A educação domiciliar pode ser vista como um prolongamento do debate sobre a educação – que surgiu com a primeira LDB na década de 1960 – entre estatistas e liberais, onde os primeiros defendem que a finalidade da educação é preparar o indivíduo para o bem da sociedade, e os últimos, para quem a educação deveria ser um dever da família que teria de escolher dentre uma variedade de opções de escolas particulares. Ao Estado caberia a função de traçar as diretrizes do sistema educacional e garantir às pessoas provenientes de famílias pobres o acesso às escolas particulares por meio de bolsas.

No âmbito específico em relação ao projeto desta Lei, há também muitas considerações a serem levadas em conta:

A constituição não estabelece distinção de preferência entre o estado e a família, de modo que o projeto de lei não pode fazer tal distinção, sob risco de violar o art 205 da constituição. O projeto fala de recuperação, mas não trata de repetência dos alunos. Passa a ideia de aprovação automática. Quem vai capacitar os pais sobre as 400 páginas da BNCC, focada em competências e habilidades?

No PL os pais só perdem o direito de fazer a educação depois de 2 reprovações consecutivas ou 3 reprovações. Além disso, altera a Lei 9395/1995 tornando educação domiciliar como uma modalidade de ensino, fazendo o mesmo com o estatuto da criança e do adolescente.

Toda regulamentação no documento é atribuída ao MEC, sem dizer qual estrutura, mas a educação básica atualmente é feita pelos municípios, será necessária criar toda programa federal para controle destes alunos, verificação dos planos de ensino, avaliação dos alunos, etc.

A ideia de educação domiciliar além de ferir o artigo 205 da CF, ataca vários pontos da LDB como:

Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho

Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
III – pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;
IV – respeito à liberdade e apreço à tolerância;
VII – valorização do profissional da educação escolar;
IX – garantia de padrão de qualidade;
X – valorização da experiência extra-escolar;
XI – vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
XII – consideração com a diversidade étnico-racial
XIII – garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.    

A BNCC, promulgada ano passado, educa para competências e habilidades, o que é dissonante da educação familiar. Não existe zona de desenvolvimento proximal (Wygostky) sem sala de aula. A educação moderna pressupõe que o aprendizado vai além da relação ensino-professor, mas se dá na interação dos alunos entre si, em sua diversidade, pluralidade e diferenças. Competências como relacionamento humano, liderança, comunicação, pensamento criativo são desenvolvidas a partir da inteligência emocional e para seu desenvolvimento é necessário espaços coletivos de convivência. A falta de socialização pode afetá-los em fases posteriores da vida.  Assim, como aponta a pesquisa de Christopher J. Metzler, Pós-doutor da Universidade de Georgetown e pesquisador na área de diversidade profissional (http://www.pbs.org/parents/experts/archive/2009/02/teaching-children-about-divers.html), uma grande desvantagem do homeschooling é a falta de exposição à diversidade. Meltzler observa que pais de homeschooling não promovem atividades ligadas a expor as crianças à diversidade de raça, crença, e classe social. A exposição acaba sendo limitada ao meio social que as crianças vivem.

Portanto homescholling deve ser uma exceção educacional, para atletas, crianças impossibilitadas de ir à escola, etc. Não uma modalidade educacional.

Está em discussão a defesa de que a criança e o adolescente não são propriedade da família, são sujeitos, plenos de direitos, que tem tutela compartilhada, entre família, sociedade e estado. O referido Projeto de Lei ameaça esse fundamental equilíbrio. Educação é muito mais do que ensino de conteúdo.

O projeto também não leva em conta o papel social e protetivo da escola básica, na nutrição dos alunos, combate à violência doméstica, abuso sexual, diagnóstico de síndromes, problemas de aprendizagem, saúde mental, saúde física, controle de vacinas, situação de risco e vulnerabilidade e encaminhamento para a área de saúde e social que milhares de escolas e creches realizam.

Por fim, há ainda indícios de manipulação para favorecimento pessoal na implementação do projeto como denunciado na reportagem abaixo.

“Um especialista na área de educação que prefere manter o anonimato relatou que as medidas propostas por Bolsonaro teriam impacto positivo no tipo de negócio de Guedes. Ele e seu irmão Gustavo Guedes costumam procurar por universidades ou grupos de educação que possam ser adquiridos e trabalham na fusão de empresas no setor. Com redução de universidades públicas e financiamento para alunos, aumentaria a demanda por faculdades privadas e, ao mesmo tempo, o dinheiro disponível para pagar mensalidades…” – Veja mais em https://noticias.uol.com.br/politica/eleicoes/2018/noticias/2018/10/04/propostas-de-bolsonaro-favorecem-investimentos-de-empresa-de-paulo-guedes.htm?cmpid=copiaecola

Educação Cidadania

Cidadania de São Paulo prepara calendário de atividades para 2019 e 2020

A Direção Executiva do #Cidadania23 de São Paulo se reuniu nesta segunda-feira (15), na sua sede municipal.

Foi a primeira reunião desde que o PPS anunciou a mudança de nome, em 23 de março, e que também divulgou a sua carta de princípios.

O objetivo é estabelecer um amplo calendário de atividades para o partido e seus filiados.

A partir de maio, serão promovidos debates e encontros preparatórios para o congresso extraordinário convocado para outubro, quando devem ser definidos os novos estatutos e o programa do #Cidadania23. Também serão agendadas reuniões temáticas com pautas específicas (por exemplo: Educação, Sustentabilidade, Eleição dos Conselhos Tutelares etc.).

Esses eventos são importantes ainda para compartilhar as experiências positivas de mandatários do partido em todo o Brasil. Está previsto para 11 de maio (data sujeita a confirmação), em São Paulo, um encontro com a participação do prefeito de Vitória, Luciano Rezende, e do ex-senador Cristovam Buarque, entre outras personalidades de dentro e de fora do partido.

Para 2020, ano das eleições para vereadores e prefeito, também haverá atividades importantes: além da preparação dos pré-candidatos e da formação da chapa do #Cidadania23 para a Câmara Municipal, no primeiro semestre serão realizados os congressos zonais e o municipal. Para o segundo semestre, passadas as eleições, devem ocorrer os congressos estadual e nacional.

Todas as atividades serão divulgadas com antecedência e, como de praxe, são abertas a filiados e simpatizantes do partido. Participe! (Blog #Cidadania23)

Quando a paródia do #Olhar23 não supera o realismo fantástico das bolhas ideologizadas e idiotizadas

Se você achava que surrealismo ou realismo fantástico fossem apenas movimentos artísticos ou gêneros literários, estava bastante enganado. É porque não tínhamos vivido ainda essa inigualável experiência da eleição de Jair Bolsonaro, o meme que virou presidente.

É disso que trata a realidade paralela do #Olhar23. Um olhar crítico, bem humorado, irônico e irreverente sobre as sandices do bolsonarismo, esse fundo de poço atingido pela nossa política. Uma parceria do #BlogCidadania23 e do #ProgramaDiferente (veja abaixo) que traz alguns personagens lunáticos e típicos dessa nova era das bolhas ideologizadas, idiotizadas e retrógradas.

Afinal, quem são Salvador Dalí, Luis Buñuel ou André Breton para quem tem Damares Alves, Ernesto Araújo e Vélez Rodriguez ou Abraham Weintraub, a dupla “seis por meia dúzia” da Educação? Pra que perder tempo com a obra de Gabriel García Márquez se temos as lives de Olavo de Carvalho?

Quem ainda se espanta com as aberrações de novelas como O Sétimo Guardião, Roque Santeiro e Saramandaia, ou de cidades fictícias como Tubiacanga, Serro Azul, Greenville, Resplendor e Asa Branca, depois de conhecer a Brasília dos Bolsonaros ou o Rio de Janeiro de Crivella, Witzel e da gangue de governadores presos, além de outras tragicomédias diárias tipicamente brasileiras?

Pois então venha conhecer o Bolsominion que comemora o aumento da pontuação da Carteira de Habilitação, ideia genial de Bolsonaro para proteger motorista infrator da “indústria de multas”; ou o Olavista que comenta a entrevista do guru Olavo de Carvalho no programa Conversa com Bial, recebendo ainda a crítica da Intelectual Petista. Quando a realidade é mais ridícula que a paródia, estamos f******.

Cidadania vota a favor de mudança nas regras para consórcios públicos

A bancada do Cidadania na Câmara votou a favor do Projeto de Lei 2542/2015, do Senado , que possibilita a estados, municípios e ao Distrito Federal formar consórcios públicos para assinar convênios com a União mesmo se um dos entes da parceria não tiver cumprido todas as exigências legais, ou seja, se não estiver regular. Já aprovada pelos senadores, com a aprovação do plenário da Câmara, a matéria irá à sanção presidencial.

Conforme explicações da Agência Câmara, consórcios públicos são parcerias sem fins lucrativos firmadas entre dois ou mais entes da federação com o objetivo de prestar serviços e desenvolver ações de interesse coletivo.

Outro projeto que trata de consórcios, o PL 2543/2015 também foi chancelado pelos deputados na noite desta quarta-feira (10). O Cidadania cravou novamente o voto favorável. O projeto também seguirá para a sanção do presidente. O texto que determina que o consórcio público com personalidade jurídica de direito público deve contratar pessoal observando as normas da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

O deputado Da Vitória (ES), vice-líder do Cidadania, encaminhou o voto pelo partido. Ele ressaltou que os municípios estão com dificuldade para sobreviver sem o associativismo dos consórcios. Com a economia fragilizada e os graves problemas financeiros das prefeituras, analisou o parlamentar, “os consórcios estão sendo constituídos para salvar os municípios neste momento”.

A nova regra da dispensa de regularização de todos os entes que participarem da cooperação, avalia Da Vitória, vai dar segurança jurídica à União no repasse dos recursos.

O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) afirmou que os projetos aprimoram e trazem avanço para a legislação sobre essas parcerias.

“A partir dessa aprovação, consórcios públicos nas áreas de saúde, educação, recapeamento de asfalto e outras terão mais possibilidades de conseguir recursos federais”, observou. A mudança vai favorecer aqueles que se juntam para trabalham em prol da população, disse.

Com votos do Cidadania, Senado aprova PEC que permite repasse direto de emendas para estados e municípios

Com votos da bancada do Cidadania no Senado, o plenário da Casa aprovou, nesta terça-feira (9), a PEC 61/2015 (Proposta de Emenda à Constituição) que permite a transferência direta de recursos federais para estados e municípios, por meio de emendas parlamentares individuais ao orçamento. A PEC teve a tramitação acelerada para passar pelos dois turnos de votação no mesmo dia e agora segue para a Câmara dos Deputados.

“A aprovação da PEC 61/2015 possibilita que o dinheiro chegue diretamente aos municípios que terão mais recursos para concluir e executar obras importantes como creches e postos de saúde. Os órgãos de controle e fiscalização devem fazer o seu papel”, disse a líder do Cidadania, senadora Eliziane Gama (MA).

A análise da proposta pelo Senado coincidiu com a 12ª edição da Marcha dos Prefeitos, que reuniu em Brasília, nesta terça- feira (9), os mandatários de cerca de oito mil cidades brasileiras.

Atualmente, o município ou estado precisa fazer convênios com bancos, geralmente a Caixa Econômica Federal, para executar os projetos. Esse procedimento prolonga o prazo de execução e entrega de uma obra.

A votação foi realizada em primeiro e segundo turnos, consecutivos. Assim como foi feito em sessão na semana passada, os senadores decidiram pela quebra de interstício e os dois turnos de votação ocorreram na mesma sessão. Em primeiro turno, a PEC foi aprovada por 62 a 4. Em segundo turno, 62 senadores votaram a favor e 3 contra.

Sem convênio

O texto aprovado estipula que esses repasses poderão ser feitos sem a necessidade de firmar nenhum tipo de convênio com um órgão intermediário, como a CEF. A transferência poderá ser de dois tipos: como doação, quando um parlamentar apenas encaminhar uma quantidade para que o governo ou a prefeitura use como preferir; ou com finalidade definida, quando a verba vai “carimbada” pelo congressista para um uso específico no destino.

No caso das transferências com finalidade definida, o dinheiro não pode servir para pagamento de pessoal (salários, aposentadorias e pensões). Ele também não integra a base de cálculo da receita do ente beneficiado — o que significa que, no caso de estados, esse dinheiro não ficará sujeito a partilha com municípios. Já as transferências na forma de doação não têm essas restrições.

As transferências ficam submetidas às regras de execução orçamentária que já são válidas para as emendas individuais. O uso do dinheiro será fiscalizado na esfera federal, no caso dos repasses com finalidade, e na esfera de cada ente beneficiado, no caso das doações.

A proposta teve como autora a ex-senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e a versão aprovada teve como base relatório da ex-senadora Marta Suplicy (MDB-SP). Caso a proposta seja promulgada como emenda constitucional, ela só entrará em vigor no ano seguinte à promulgação. (Com informações da Agência Senado)

“Os órgãos de controle e fiscalização devem fazer o seu papel”, diz senadora

#JuntosSomosMais: A cobertura da #BrazilConference no #ProgramaDiferente e no #BlogCidadania23

O #BlogCidadania23 e o #ProgramaDiferente acompanharam mais uma edição anual da #BrazilConference, um dos mais tradicionais encontros de líderes, personalidades e representantes da diversidade social, política e econômica do Brasil, que foi realizada neste fim-de-semana, de 5 a 7 de abril, em Boston, nos Estados Unidos, com o tema #JuntosSomosMais.

Um dos destaques, pela terceira vez na Brazil Conference, foi o apresentador de TV e ativista dos movimentos pela renovação da política, Luciano Huck, cuja participação você assiste aqui na íntegra.

Mas teve um pouco de tudo. Entre os palestrantes deste ano estavam os ministros Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso, do STF; a Procuradora-Geral da República Raquel Dodge; o vice-presidente da República General Hamilton Mourão; o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso; os ex-candidatos Ciro Gomes (PDT), Henrique Meirelles (MDB) e Geraldo Alckmin (PSDB); entre outras personalidades.

Veja abaixo mais informações e alguns painéis na íntegra.

Luciano Huck é atração da Brazil Conference e parece candidatíssimo à sucessão de Jair Bolsonaro

Renovação: Construindo o Futuro da Política

Os Desafios da Mídia em Tempos de Polarização

O que Ciro, Alckmin e Meirelles pensam do Brasil de Bolsonaro

Os cinco anos da Lava Jato no #ProgramaDiferente

O #BlogCidadania23 e o #ProgramaDiferente acompanharam nesta semana um evento organizado pelo jornal “O Estado de S. Paulo” e pelo Centro de Debates de Políticas Públicas (CDPP) para celebrar os cinco anos da Operação Lava Jato. Como já fizemos aqui mesmo em outras oportunidades, a comparação entre a Lava Jato e sua antecessora italiana Mãos Limpas é inevitável.

Acompanhe nos links a seguir as falas na íntegra do ministro da Justiça e ex-juiz Sergio Moro, do procurador Deltan Dallagnol, do ministro do STF Luís Roberto Barroso e da economista Maria Cristina Pinotti, do CDPP, organizadora do livro “Corrupção: Lava Jato e Mãos Limpas”, que traz uma coletânea de artigos assinados por autoridades brasileiras e italianas.

Nestes cinco anos de atividade, a Operação Lava Jato – iniciada da investigação de um caso de lavagem de dinheiro – se transformou na maior ação de combate à corrupção de que se teve notícia no Brasil. Daí a comparação com a Operação Mãos Limpas (ou Mani Pulite), deflagrada na Itália no início da década de 1990.

Para o ministro Luís Roberto Barroso, a Lava Jato foi bem-sucedida ao quebrar o que chamou de “pacto oligárquico” firmado por uma casta de agentes públicos e privados que, segundo ele, se julgavam “sócios do Brasil” para saquear o Estado. Hoje, ele diz que enxerga a Lava Jato mais como uma “atitude” do que como uma operação.

O procurador da República Deltan Dallagnol afirmou que a redução dos casos de corrupção passa, necessariamente, por um processo de renovação política. Ainda que não veja na renovação algo benéfico por si só, o procurador defende que a mudança virá sobretudo da mentalidade de uma nova geração de parlamentares e membros do Poder Executivo. “Sem renovação das práticas políticas, todo o trabalho da Lava Jato pode ter sido em vão”, disse Dallagnol.

O ministro Sergio Moro vê relação entre o combate à corrupção e a política econômica. Para ele, “o avanço no combate ao crime gera ganhos para a economia e para a qualidade da nossa democracia. O sistema de corrupção impede a eficiência econômica”. Moro afirmou ainda que não será em seu turno à frente do ministério que o Brasil permitirá que os esforços contra corrupção serem perdidos.

Porém, o fracasso da Mãos Limpas é atribuído em grande medida à reação do sistema político – que é também o grande desafio para o futuro da Lava Jato. Resta saber como será o movimento das peças nesse tabuleiro da política nos próximos anos, bem como o resultado do governo do presidente Jair Bolsonaro. É aí que mora o perigo.

Igualdade 23 destaca Seminário de promoção da igualdade racial em Montes Claros (MG)

O Coletivo Igualdade 23 destaca em nota pública (veja abaixo) a realização do “Seminário Promoção da Igualdade Racial” nesta sexta-feira (5), iniciativa da prefeitura de Montes Claros (MG), cidade do Norte de Minas Gerais governada pelo prefeito Humberto Solto, do Cidadania.

Nota Pública

A Coordenação Nacional do Coletivo Igualdade 23, do Cidadania 23, parabeniza o município de Montes Claros (MG) em nome do prefeito Humberto Souto (Cidadania) pela iniciativa de promover o “Seminário Promoção da Igualdade Racial” nesta sexta-feira, dia 5 de abril.

Conforme divulgado, a proposta faz referência ao Dia Internacional de Luta Pela Eliminação da Desigualdade Racial, celebrado em 21 de março. O evento tem como realizadores a Coordenadoria de Igualdade Social da Prefeitura de Montes Claros, em parceria com a Escola do Legislativo.

Desejamos que a atividade tenha pleno sucesso e alcance o objetivo de informar e sensibilizar o público presente sobre a relevância das políticas públicas de igualdade racial tão importantes numa nação como o Brasil, que ainda tem muito a enfrentar quando se trata do anseio em termos uma sociedade de fato igualitária.

Coordenação Nacional do Coletivo Igualdade 23 – Cidadania 23

Com votos do Cidadania, Câmara aprova projetos que beneficiam autistas

A bancada do partido na Casa votou favoravelmente, nesta quarta-feira (3), a dois projetos de Lei que beneficiam os autistas. Uma das propostas (PL 1354/2019) concede prioridade na tramitação processual em que figure como parte ou interveniente a pessoa com transtorno do espectro autista (TEA).

De acordo com o texto aprovado pelos deputados, fica assegurada aos autistas a preferência de tramitação de ações judiciais e na execução dos atos e diligências, em qualquer instância.

A matéria foi aprovada no plenário, por acordo, e seguiu para o Senado Federal.

Ao encaminhar o voto favorável ao projeto, a deputada federal Carmen Zanotto (SC) agradeceu o empenho do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

“Quero agradecer aos colegas que colaboraram tanto e ao presidente da nossa Casa por este olhar para esta população que ainda é invisível aos olhos de muitos”, disse a parlamentar.

Política Nacional

O Cidadania também ajudou a aprovar o Projeto de Lei 1712/2019, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

“Estamos aprovando políticas afirmativas para pessoas com transtorno do espectro autista”, disse Carmen, durante orientação do voto da bancada.

Urgência

O plenário também aprovou requerimento de urgência, de autoria de Carmen Zanotto, para apreciação do projeto 1688/2019. A proposta prevê que as instituições de ensino criem meios para o registro de descumprimento da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Blog Cidadania 23: O Parlamentarismo está na raiz do #Cidadania23

O debate sobre o tema circula ainda timidamente nas nossas redes internas, mas faz parte da gênese do #Cidadania23 e também já integrava o programa de seu antecessor, o PPS.

O Estadão deste 1º de abril – que não se perca pela data – informa em nota: “Cidadania, antigo PPS, quer adoção do Parlamentarismo”. É verdade.

Diante de tantas crises políticas recentes, acontecimentos que paralisam o País e colocam em risco as conquistas democráticas a cada nova turbulência no regime Presidencialista, é necessário manter no radar essa possibilidade (talvez até uma necessidade) de adoção do Parlamentarismo.

Afinal, dos últimos cinco presidentes eleitos diretamente pelo povo desde a redemocratização, dois sofreram impeachment (Collor e Dilma) e outro está preso (Lula). Restam FHC e Jair Bolsonaro, este ainda uma incógnita.

“O Cidadania defende o Parlamentarismo, um regime de governo mais democrático”, explica o presidente nacional do partido, Roberto Freire, julgando oportuna a iniciativa do senador José Serra (PSDB-SP) de retomar a discussão sobre a implantação do Parlamentarismo. Nessa proposta, a mudança passaria a valer a partir de 2023, na sucessão do atual presidente.

O #BlogCidadania23 e o#ProgramaDiferente debatem o assunto com bastante frequência. Reveja abaixo alguns exemplos.

 

Assista a íntegra do debate sobre Parlamentarismo com José Serra, Eduardo Jorge e Davi Zaia

#ProgramaDiferente Especial: Franco Montoro e o Parlamentarismo

Debate: Presidencialismo, Semipresidencialismo ou Parlamentarismo

A transição pós-PT, o presidencialismo de cooptação e as penas que voam no ninho tucano

#ProgramaDiferente antenado às pautas do dia: reforma política, parlamentarismo, combate à corrupção etc.

O #ProgramaDiferente analisa a crise do petismo e debate o parlamentarismo como alternativa

Alberto Dines afirma ser contra o impeachment e defende parlamentarismo para o Brasil sair da crise

2013-2018: Nos cinco anos dos movimentos pela renovação da política, o Brasil fará o teste nas urnas

Debate sobre a Reforma Política no #ProgramaDiferente

#ProgramaDiferente debate a República, a Democracia e a Reforma Política

Cidadania Diversidade repudia comemorações do golpe de 1964

O Cidadania Diversidade, sucessor do PPS Diversidade, divulgou nota pública (veja abaixo) repudiando às comemorações do golpe de 1964.

Nota de repúdio às comemorações do golpe de 1964 e de agradecimento à resistência contra a ditadura militar

Brasil, 31 de março de 2019.

O País está fraturado, são 13,1 milhões de desempregados, 65,7 milhões de brasileiros fora da força de trabalho, 4,9 milhões de desalentados, a previdência registra rombo de 291 bilhões, o PIB tem sua previsão de crescimento revista para baixo com expectativa de bater, se muito, 2%, o Ministério da Educação está à deriva, estudantes não conseguem se matricular no FIES, a bolsa registra forte queda, tal qual a popularidade do presidente, que despencou 15 pontos percentuais em 3 meses. A única coisa que parece subir é o dólar, alcançando o patamar dos R$4,00.

São muitos os problemas e as soluções para cada um deles é complexa, multidisciplinar e precisa ser administrada rapidamente, sob pena de empurrar o país para o colapso.

A situação preocupa a todos os brasileiros, exceto, aparentemente, ao presidente da república.

Enquanto 12,4% da população busca trabalho e 55 milhões de brasileiros vivem abaixo da linha da pobreza, mal tendo o que comer, o presidente acha tempo para levar a excelentíssima primeira dama ao cinema na manhã de terça-feira, dia 26 de março, para sair cedo do serviço e prestigiar um jantar servido apenas para “homens destemidos, corajosos e honrados”, para fazer vídeo hasteando a bandeira, brincar bastante nas redes sociais e, claro, como lhe é característico, ofender de forma grave a imprensa e todos aqueles que pensam de forma diferente. Obviamente partindo do pressuposto de que ele é um ser pensante, o que ainda não se pode afirmar com certeza.

Ocorre que seu estilo boquirroto de fazer política varou o extremo do que se poderia tolerar e indicou aos militares que comemorassem a revolução de 1964. Revolução? Foi verdadeiramente um golpe militar que fechou o Congresso e instaurou cruel e sanguinária ditadura por longos 21 anos.

O que exatamente o presidente sugere seja comemorado? As 434 vítimas mortas, ou desaparecidas apontadas pela Comissão Nacional da Verdade? A morte dos 1.100 índios da etnia Waimiri-Atroari ocorridas durante a ditadura? Os 20 mil torturados, conforme apontado pela Human Rights Watch? Os filhos que cresceram sem pais? As famílias destroçadas pelo regime? A dor dos pais que enterraram seus filhos, ou pior, a dor dos pais que sequer enterraram seus filhos? O desrespeito aos direitos e garantias fundamentais? A supressão da liberdade de imprensa? O fim dos partidos políticos? A ab-rogação das eleições presidenciais diretas por 21 anos? O fechamento do Congresso Nacional? A censura às atividades artísticas e culturais? A inflação acachapante de 239% ao ano em 1985, ano da transição dos militares para os civis? O salto na dívida externa de 27,8 bilhões para 61,8 bilhões, entre 1974 e 1979? O fortalecimento dos contraventores do jogo do bicho, à época avençados com o regime? Os sepultamentos clandestinos em covas coletivas no cemitério de Perus? Não ficou claro. Aliás, nada do que o obtuso presidente fala fica claro.

Quando questionado, tentou minimizar a agressão sem precedentes e piorou a situação, ao chamar todos os crimes acima apontados de “probleminhas”.

Probleminha é encontrar um rato em casa. Enfiar um rato na vagina de uma mulher é tortura. Probleminha é um curto na TV. Dar choques em alguém é tortura.

O abjeto presidente foi eleito em 2018 e não em 1964 e é sob a égide da Constituição e do sistema legal vigente que deverá pautar seus atos.

Não é segredo o fato de que Bolsonaro tem problemas sérios de leitura e faz seus pronunciamentos como uma criança em alfabetização lendo ditado, mas pela posição que ocupa e pela posição que ocupou ao longo dos últimos 30 anos, deveria ler e conhecer as normas constitucionais.

Está lá no artigo 1º da Constituição Federal, documento reiteradamente desprezado pelo capitão, que a República Federativa do Brasil se constitui em Estado Democrático de Direito, fundada nos valores da cidadania, da dignidade da pessoa humana e do pluralismo político. Já em seu artigo 3º, estabelece-se como um dos objetivos da República, construir uma sociedade livre, justa e solidária. No artigo 5º, talvez o maior responsável por dar à Carta Magna o título de Constituição Cidadã, encontramos expressamente elencada a proibição à tortura (inciso III), o direito à livre manifestação do pensamento (inciso IV), à liberdade de consciência, filosófica, política e religiosa (incisos VI e VIII), à liberdade de expressão artística e intelectual, independente de censura (inciso IX), à inviolabilidade à intimidade e à vida privada (inciso X), ao livre acesso à informação (inciso XIV), à liberdade de locomoção (inciso XV), ao direito de reunião e de associação (incisos XVI a XXI), dentre tantos outros essenciais ao exercício pleno da democracia.

Quando o presidente exalta um período sombrio da história nacional, alçando torturadores a condição de heróis e determinando comemorações oficiais pelo aniversário de instituição de nefasto regime, o mandatário do Executivo deixa claro seu desprezo pela democracia, pelo povo brasileiro e pela Constituição que jurou cumprir e proteger.

Veja que é possível até mesmo se falar que referida apologia à ditadura se revela em cometimento de crime de responsabilidade, tendo em vista que nos termos do artigo 84 da Carta Cidadã, tem-se que “são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais e a probidade na administração”.

No mais, a Lei 1079/ 1950, que define os crimes de responsabilidade, aponta em seu artigo 7º que são crimes de responsabilidade contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais, incitar militares à desobediência à lei ou infração à disciplina e provocar animosidade entre as classes armadas ou contra elas, ou delas contra as instituições civis. Já o artigo 9º diz que são crimes de responsabilidade contra a probidade na administração, expedir ordens ou fazer requisição de forma contrária às disposições expressas da Constituição e proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo.

As ordens de comemoração expedidas pelo presidente, além de cruéis e desrespeitosas com a memória das vítimas, seus familiares, a ordem constitucional, os princípios basilares do estado democrático de direito e a história nacional, são verdadeiramente crime de responsabilidade, sujeitando-o à destituição do cargo e inabilitação para ocupação de funções públicas.

Como se vê, há fortes evidencias levando a crer que aquela blogueirinha irresponsável que ocupa o mais alto cargo do Executivo Federal é uma criminosa, sob o prisma da Lei de Crimes de Responsabilidade.

Esse revisionismo tendencioso da história praticado pelo Planalto merece ser combatido ferozmente, sob pena de minimizar os terrores da ditadura, criando a falsa imagem de que o regime golpista que perdurou entre 1964 e 1985 fez bem para o país, levando a nação, hoje desesperada por salvação, a flertar, novamente, com o discurso fascista, intolerante e autoritário.

Jair Messias Bolsonaro (e seu entourage) se comporta como uma menina adolescente e mimada, viciada em redes sociais e que não sabe enfrentar críticas. Produz, a todo tempo, intrigas e agressões no melhor estilo Hedda Hopper, ignorando fatos históricos, desprezando a memória de todos que sofreram nas mãos da ditadura e joga para a sua plateia, com declarações estapafúrdias que atiçam seu cada vez mais desidratado curral eleitoral.

É nítido que o presidente se vale de confusões e polêmicas para desviar a atenção do fracasso retumbante de seu primeiro trimestre de governo, bem como para se furtar às respostas que precisa dar à sociedade, como, por exemplo, sobre o caso Queiroz e as relações perniciosas entre ele, sua família e as milícias cariocas, cujos lideres foram homenageados por seus filhos, tinham parentes empregados nos gabinetes do clã e um deles era, inclusive, vizinho do presidente, tendo sua filha namorado um dos filhos do presidente.

O país se transformou em uma versão desagradável do reality show Keeping Up With the Kardashians, onde a cada dia acompanhamos os tropeços e desmandos de uma família excêntrica com declarações e atos atentatórios contra a democracia.

O presidente da república deixa claro que não tem competência, habilidade e muito menos o decoro necessários para ocupação do cargo e sua saída se mostra, cada vez mais, a melhor saída para o Brasil (se não a única).

Seguiremos vigilantes, resistentes e ativos. O Brasil é um Estado Democrático de Direito e assim continuará sendo, apesar de Jair Messias Bolsonaro. Como diz Chico Buarque, “apesar de você, amanhã há de ser outro dia. Você vai ter que ver a manhã renascer e esbanjar poesia.”

No dia de hoje não comemoraremos o golpe de 1964, mas sim honraremos todos aqueles que lutaram e deram suas vidas, liberdade e integridade física e moral para a derrubada da ditadura que instaurou 21 anos de noite no Brasil.

Aos resistentes do passado, registramos aqui nossos mais sinceros agradecimentos por nos permitir viver, hoje, democraticamente. Não falharemos com vocês e levaremos esse legado adiante.”