Sob comando de Carmen Zanotto, parecer com o diagnóstico do sistema de saúde é aprovado por comissão

Carmen Zanotto com o deputado Luizinho (PP-RJ), relator da Subcomissão Permanente de Saúde (Foto: Reprodução)

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou nesta quarta-feira (20), por unanimidade, o relatório da Subcomissão Permanente de Saúde, que é presidida pela deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC).

O parecer faz o diagnóstico dos problemas enfrentados pelo SUS (Sistema Único de Saúde), dentre eles, o subfinanciamento crescente, agravado nos últimos anos pela crise econômica. O desemprego fez com mais de três milhões pessoas migrassem para o SUS (Sistema Único de Saúde).

O documento com radiografia do sistema de saúde é dividido por setores: Gestão, Recursos e Planejamento; Prevenção e Promoção da Saúde;; Atenção Básica; Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC); e Assistência Farmacêutica.

O relatório norteará os trabalhos da Comissão de Seguridade Social nos próximos anos.

“Este parecer foi construído com olhar voltado para a melhoria da vida de milhares de pessoas em todas as regiões. Se conseguirmos, pelo menos, reduzir as filas por atendimento, este estudo estará cumprindo o seu papel”, disse Carmen Zanotto.

Além de alertar para os problemas, o estudo faz várias recomendações ao Ministério da Saúde e aponta para soluções para reduzir os gargalos assistenciais em todo o País.  

O racismo institucional na saúde pública tem de ser combatido, alerta Carmen Zanotto

Pesquisa “SUS sem Racismo” aponta que as negras compõem 60% das vítimas da mortalidade materna no Brasil (Foto: Robson Gonçalves)

A deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) chamou a atenção nesta terça-feira para a existência do racismo institucional na rede pública de saúde.

“As mulheres negras morrem mais porque não recebem o mesmo tratamento que é dispensado às mulheres brancas. Essa racismo institucional nos serviços de saúde provoca indignação e tem de ser combatido”, disse.

Presidente da subcomissão especial de assistência e saúde da população negra da Câmara dos Deputados duas Legislaturas atrás, quando o assunto foi debatido, Carmen afirmou que o problema permanece e é sentido de forma “cruel”, principalmente, pelas gestantes negras.

A fala de Carmen Zanotto aconteceu na Comissão de Seguridade Social e Família, após a realização da sessão solene realizada pela Câmara dos Deputados para comemorar o Dia Nacional da Consciência Negra, que é celebrado em 20 de novembro.

A deputada catarinense pediu aos parlamentares do colegiado que ajudassem a combater o preconceito racial no país.

“Isso acontece porque se dedicam menos tempo e atenção a elas (as negras) nas instituições. Nós que somos parlamentares da área de saúde precisamos pensar formas de combater esse preconceito”, acrescentou.

A declaração de Carmen se baseou em dados da pesquisa “SUS sem Racismo”, que aponta que as mulheres negras costumam receber em média menos tempo de atendimento médico que mulheres brancas. As negras compõem 60% das vítimas da mortalidade materna no Brasil.

O estudo também revela que somente 27% das mulheres negras tiveram acompanhamento durante o parto, ao contrário dos 46,2% das mulheres brancas; e 62,5% das mulheres negras receberam orientações sobre a importância do aleitamento materno, preteridas em favor dos 77% das mulheres brancas.

Diversidade

Segundo Carmen Zanotto, se o Parlamento quiser aumentar a participação feminina na política, é preciso também lutar pela ampliação da diversidade.

“Acho que todos só teremos a ganhar com isso. Aprenderemos na convivência, nas audiências públicas. Assim, trabalharemos mais pela maioria dos brasileiros. Que tenhamos mais deputados trabalhando pela população negra e por todas as políticas públicas”, conclamou a parlamentar do Cidadania.

Carmen Zanotto pede mais recursos e união dos municípios na implementação do Marco da 1ª Infância

Parlamentar defende a integração de todos os poderes da República para que o Marco Legal da Primeira Infância se torne uma política de Estado. (Foto: Robson Gonçalves)

A deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) pediu nesta terça-feira (12) mais recursos para a implementação do Marco legal da Primeira Infância em todo o Brasil. Além da garantia orçamentária, a parlamentar defendeu o envolvimento maior dos municípios no fortalecimento e na implementação desta política pública.

A fala da parlamentar ocorreu durante audiência pública da Comissão de Educação em conjunto com a Seguridade Social e da Família da Câmara. O evento no Auditório Nereu Ramos da Casa faz parte da programação do VII Seminário Internacional Marco Legal da Primeira Infância.

“Se cada gestor municipal compreender essa política pública e se empenhar para implementá-la, com certeza, nó teremos uma cidade e um país mais desenvolvidos e mais seguro para todos. Se cuidarmos das nossas crianças, teremos, cada vez mais, homens e mulheres preparados para mudar a atual realidade do nosso país”, afirmou Carmen Zanotto, que integra a Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância.

O Marco Legal da Primeira Infância reforça a atenção integral às crianças em seu período mais estratégico de desenvolvimento e formação: da gestação aos 6 anos de idade.

A parlamentar do Cidadania de Santa Catarina defendeu ainda a integração de todos os poderes da República para que o Marco da Primeira Infância se torne uma política de Estado.

Carmen Zanotto foi a mediadora do painel “Monitoramento da Implantação do Marco Legal da Primeira Infância”. Participaram da mesa a coordenadora da Secretaria Executiva da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) Miriam Pragita; o economista do IPEA, José Aparecido Ribeiro; a representante do Ministério da Cidadania, Eli Harasawa; e o representante do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, Leo Arno Richter.

Comissão aprova parecer de Carmen Zanotto sobre política de apoio aos cuidadores informais de idosos

As ações de apoio ao atendente pessoal não remunerado poderão ser executadas com a participação de ONGs e empresas (Foto: Robson Gonçalves)

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara aprovou parecer de autoria da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) ao Projeto de Lei 6892/2010, que cria uma política nacional de apoio ao cuidador informal e ao atendente pessoal não remunerados de pessoas em situação de dependência para o exercício de atividades da vida diária.

“É uma iniciativa importante para darmos o primeiro passo de uma política de cuidados que aborde e lide com esse novo risco social que o processo de envelhecimento da população impõe ao poder público e à própria sociedade”, afirmou Zanotto.

No substitutivo, a parlamentar que combinou oito projetos atualmente apensados e rejeitou o texto original, do ex-deputado Roberto Santiago (PSB-SP), que garante o benefício a idoso ou pessoa com deficiência em situação de vulnerabilidade financeira, e outros 17 que também tramitam em conjunto.

Ongs e empresas

Conforme o texto em tramitação na Câmara dos Deputados, as ações de apoio ao cuidador informal e ao atendente pessoal não remunerados serão coordenadas pelo poder público e poderão ser executadas com a participação de organizações sem fins lucrativos e de empresas privadas.

Entre os objetivos dessa política, destacam-se, entre outras, a orientação e apoio biopsicossocial para ações de autocuidado, melhoria da qualidade de vida e bem-estar; a capacitação, aperfeiçoamento e acompanhamento continuados; e o apoio comunitário para garantia de períodos regulares de descanso.

Mercado de trabalho

O texto prevê ainda a possibilidade de assistência financeira pelo poder público, forma de transferência monetária mensal isenta de Imposto de Renda ou então adicional monetário para custear medidas de inserção e reinserção no mercado formal de trabalho ou de desenvolvimento de atividades de geração de renda.

O substitutivo também altera as Leis 8742/1993 e 10741/2003 para excluir do cálculo da renda familiar mensal per capita considerada para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) quaisquer benefícios assistenciais no valor de um salário mínimo concedidos a membro do núcleo familiar.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Carmen Zanotto critica proposta que acaba com destinação específica para saúde e educação

A parlamentar também considerou “preocupante” a extinção de pequenos municípios (Foto: Robson Gonçalves)

A deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) criticou a proposta do governo que acaba com a destinação específica de recursos para a saúde e a educação, prevista no pacote de medidas econômicas que foi entregue, nesta terça-feira (05), pelo presidente Bolsonaro ao Congresso Nacional.

“Não dá para entender que teremos de disputar os recursos de duas áreas fundamentais o para o país numa lógica de que se falta dinheiro para um, cobre com o recurso do outro. Afinal, qual é a prioridade do país: atendermos os doentes ou a educação de nossas crianças?”, protestou Carmen Zanotto, que preside a Frente Parlamentar Mista da Saúde.

A parlamentar catarinense também manifestou preocupação com a iniciativa do Executivo que prevê a extinção “vultuosa” de pequenos municípios com baixa arrecadação.

“Essa proposta é bastante preocupante. Não vai prosperar”, definiu.

A ideia da equipe econômica é que o município pequeno faça a fusão com um vizinho.

Santa Catarina tem cerca de cem municípios menos de 5 mil habitantes , mas com receita própria acima dos 10%, portanto, acima dos critérios previstos na PEC do Pacto Federativo.

Tramitação

Essas medidas estão contidas em uma das PECs (Propostas de Emenda à Constituição) que já estão tramitando no Senado Federal. Na semana que vem, está prevista a entrega de outra proposta, a reforma administrativa, que deve começar a tramitar na Câmara.

Carmen Zanotto defende a inclusão da AME na triagem neonatal

A deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) defendeu nesta quarta-feira (6), em audiência pública na Câmara dos Deputados, a inclusão da AME (Atrofia Muscular Espinhal) nos testes realizados na triagem neonatal. A parlamentar disse que os exames precoces nos recém-nascidos podem evitar o avanço da doença.

“Esta audiência é o primeiro passo que daremos para assegurar a inclusão da triagem neonatal para todas nossas crianças. Fico triste de saber que cem por cento de nossas crianças não fazem triagem neonatal. Entre esses bebês que não fazem o teste já disponível podem estar aqueles sem um diagnóstico precoce de uma doença rara como esta”, disse Carmen Zanotto.

A luta das entidades é pela inclusão da AME no Teste do Pezinho, que é oferecido pela rede pública de saúde. Com este exame, é possível diagnosticar precocemente até 50 doenças.

“A triagem neonatal é o caminho para um futuro sem AME”, defendeu Diovana Loriato, diretora do Instituto Nacional da Atrofia Muscular Espinhal (INAME).

A deputada é autora do requerido de audiência conjunta das Comissões dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Seguridade Social e Família.

A pedido de Carmen Zanotto, Câmara debaterá nesta quarta-feira triagem neonatal para AME

A audiência será realizada em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara (Foto: Robson Gonçalves)

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados realizará nesta quarta-feira (06) audiência pública para debater com especialistas e representantes do governo a triagem neonatal no SUS (Sistema Único de Saúde) para os bebês nascidos com AME (Atrofia Muscular Espinhal). A deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) é a autora do requerimento.

A audiência será realizada, a partir das 15h, no Plenário 13 (Anexo II), em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família da Casa.

Perda de deglutição e sucção, pernas mais fracas que os braços, acúmulo de secreções nos pulmões e na garganta, entre outros sintomas, são os desafios diários das pessoas que vivem com a doença rara, de origem genética.
Para Carmen Zanotto, depois da incorporação do Spinraza (nusinersena) ao SUS para o tratamento da AME, torna-se “urgente” discutir a triagem neonatal para detecção da doença.

“Se a triagem for realizada na fase pré-sintomática, as crianças têm grande potencial para desenvolver uma vida normal e produtiva, sem ter ao longo de suas vidas intercorrências ou limitações. Quanto mais cedo for detectada a enfermidade, menos custo o sistema público de saúde terá com o tratamento”, argumenta a parlamentar.

Durante a audiência, será apresentado um vídeo que mostra o potencial do resultado de tratamento de crianças diagnosticadas por triagem neonatal.

Convidados

Alexandra Prufer – Médica e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ);

Edmar Zanoteli – Neuropediatra do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HC-USP);

Diovana Loriato – Diretora do Instituto Nacional da Atrofia Muscular Espinhal (INAME);

Rodolfo Duarte Firmino – Coordenação Geral de Sangue e Hemoderivados da Secretaria de Atenção Especializada do Ministério da Saúde (SAEMS);

Denizar Vianna – Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde (SCTIE/MS);

Raphael Rodrigo Correia Trindade – Coordenador-Geral das Pessoas com Doenças Raras do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH).

Mourão sanciona lei de Carmen Zanotto que garante exames em 30 dias para detectar câncer

A medida entrará em vigor em 180 dias após a  publicação no Diário Oficial da União que ocorreu nesta quinta-feira (31). (Foto: Robson Gonçalves)  

O presidente da República em exercício Hamilton Mourão sancionou nesta quarta-feira (30) o projeto de autoria da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) que garante aos pacientes do SUS com suspeita de câncer o direito a exames  que confirmem a doença no prazo de 30 dias, contados a partir do pedido médico.

A Lei nº 13.896/2019 foi publicada nesta quinta-feira (31) no Diário Oficial da União.  

De acordo com a proposta, o limite de até 30 dias valerá para a realização dos exames necessários nos casos em que a neoplasia maligna (termo médico que se refere aos tumores cancerígenos) seja a principal hipótese do médico.

“A nossa luta agora é fazer com a lei seja cumprida. Essa legislação fortalece os direitos dos pacientes que buscam tratamento no SUS [Sistema Único de Saúde]. Com o diagnóstico rápido, o câncer será detectado na fase inicial, quando as chances de cura são maiores. Com isso, as despesas com tratamento poderão cair drasticamente”, afirmou Carmen Zanotto.  

A mudança será incluída na Lei 12.732/2012, também de autoria de Carmen Zanotto, que já estipula o início do tratamento pelo SUS em no máximo 60 dias a partir do diagnóstico do câncer.

A medida entrará em vigor em 180 dias após a  publicação no Diário Oficial da União.

Diagnóstico tardio

De acordo com relatório do TCU (Tribunal de Contas da União), a taxa de pessoas diagnosticadas na primeira fase da doença é de apenas 6% na rede pública de saúde.

Segundo dados do Inca (Instituto Nacional de Câncer), cerca de 600 mil novos casos de câncer foram registrados em 2018.  No mesmo ano, os dados de mortalidade por câncer disponíveis apontam para 107.470 homens e 90.228 mulheres.

Distribuição do medicamento para AME traz esperança para pacientes, diz Carmen Zanotto

Existem hoje no Brasil 960 portadores de AME (Atrofia Muscular Espinhal), de acordo com dados do INAME – Instituto Nacional de Atrofia Muscular Espinhal (Foto: Robson Gonçalves)

O secretário de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, Denizar Viana, anunciou nesta quarta-feira (30), em audiência pública na Câmara dos Deputados, que o medicamento Spinraza para tratamento de pacientes com Atrofia Muscular Espinhal (AME) chega da Alemanha ainda nesta quarta-feira ao Brasil e começará a ser distribuído a partir da próxima semana pelas secretarias estaduais e o Ministério da Saúde.

O Spinraza é o único medicamento no mundo para tratar essa doença rara.

A presença do representante do Ministério da Saúde na Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência foi solicitada pela deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC).

“Essa notícia traz esperança aos pacientes em todo o País. É uma vitória dos familiares, das entidades e do Parlamento que lutaram para os doentes tivessem o acesso gratuito à medicação”, afirmou Carmen Zanotto.

Existem hoje no Brasil 960 portadores de Atrofia Muscular Espinhal, de acordo com dados do INAME (Instituto Nacional de Atrofia Muscular Espinhal).

Distribuição

Segundo Denizar, para ter acesso ao medicamento Spinraza, os pais ou responsáveis pelo paciente com diagnóstico de AME tipo I ( forma mais grave da doença) devem ir até uma Farmácia de “Alto Custo” do estado/ município. Em seguida, a farmácia encaminhará o paciente para atendimento em um Serviço de Referência apto a realizar o procedimento. Para os pacientes com tipos II (início dos sintomas entre 7 e 18 meses de vida) e III (sintomas entes dos 3 anos e 12 anos incompletos), o mapeamento passará a ser feito através da Ouvidoria do Ministério (telefone 136) para programar o atendimento.

Comissão aprova projeto de Carmen Zanotto que permite visita de crianças e adolescentes a pais internados

Para a parlamentar, “a presença ou o acompanhamento dos filhos é muitas vezes fator de estímulo à recuperação do paciente (Foto: Robson Gonçalves)

 A Comissão de Seguridade Social e Família de Câmara aprovou nesta terça-feira (29) projeto de autoria da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC)  que permite a visita de criança ou do adolescente à mãe ou ao pai  internado em instituição de saúde pública e privada, como hospitais e clínicas, pelo tempo que durar a internação.

 A medida altera  dispositivo do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei  8.069/90).

Atualmente, muitas instituições só permitem as visitações a partir dos 12 anos de idade, sob a alegação de risco de infecções pela fragilidade imunológica.

De acordo com o projeto (PL 9990/2018), no caso de vontade manifesta e de ser um dos pais a pessoa internada, os benefícios superam em muito os riscos.

A proposta foi sugerida por um grupo de pacientes com câncer.

“A presença ou o acompanhamento dos filhos é muitas vezes fator de estímulo à recuperação do paciente. Os benefícios são cada vez mais comprovados, principalmente nas unidades de terapia intensiva, onde os resultados têm sido bastante favoráveis”, afirma Carmen Zanotto.  

A  Política Nacional de Humanização preconiza a visita aberta, amplia os horários e o acesso a membros da rede social do paciente. “A nossa iniciativa é inteiramente harmônica com essa posição”,acrescenta Zanotto.

Condições adequadas

No voto favorável à aprovação da proposta, o deputado federal Eduardo Barbosa (PSDB-MG),  encarrega os serviços de saúde de proporcionar as condições adequadas à visitação.

“Não há dúvida de que, uma vez manifestada a vontade de visitar o genitor ou a genitora, a criança ou o adolescente devem  ser atendidos dentro de um aparato que lhe garanta proteção contra agentes físicos e apoio psicológico”, concluiu.  

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões e depois de ser apreciada pela  Constituição e Justiça e de Cidadania será encaminhada ao Senado Federal.

Distribuição do Spinraza para pacientes com AME será debatida na Câmara nesta quarta-feira

Estima-se que a cada ano aparecem 300 novos casos da AME (Atrofia Muscular Espinhal) no Brasil (Foto: Robson Gonçalves)

Por solicitação da deputada federa Carmen Zanotto (Cidadania-SC), o Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Denizar Vianna Araújo, participará nesta quarta-feira (30) de audiência pública na Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados para falar sobre a distribuição do Spinraza, medicamento para tratamento da AME (Atrofia Muscular Espinhal). O evento será, às 13h30, no Plenário 13 (Anexo II) da Câmara.

Denizar Vianna vai dar explicações sobre a nova portaria que amplia o atendimento para os pacientes portadores da AME em todo o País. De acordo com o INAME (Instituto Nacional da Atrofia Muscular Espinhal), atualmente existe no Brasil 960 portadores da doença.

Em abril deste ano, Ministério da saúde anunciou a incorporação do medicamento Spinraza pelo SUS (Sistema Único de Saúde) para pacientes com o Tipo 1 (Portaria nº 24) e em junho o benefício foi estendido aos pacientes para os Tipos 2 e 3 (Portaria nº 1.297).

Estima-se que a cada ano aparecem 300 novos casos da AME no Brasil. A doença é caracterizada por causar fraqueza e atrofia muscular progressiva, prejudicando os movimentos voluntários mais simples como segurar a cabeça, sentar e andar.

“A disponibilização gratuita do Spiranza traz grande esperança para os pacientes e seus familiares que lutavam para conseguir o medicamento gratuitamente no SUS”, afirmou Carmen Zanotto.

Carmen Zanotto participa de ato que pede mais recursos em prevenção do câncer

Integrantes da Associação das Mulheres Mastectomizadas de Brasília pediram a sanção do “PL 30 Dias”, de autoria de Zanotto (Foto: Robson Gonçalves)

A deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) participou nesta quarta-feira (23) do ato promovido pela Recomeçar (Associação de Mulheres Mastectomizadas de Brasília) para pedir mais investimentos públicos na prevenção e tratamento do câncer de mama. Durante o evento, um laço humano com o símbolo da campanha Outubro Rosa foi formado no gramado em frente ao Congresso Nacional.

Este ano a campanha do Recomeçar foi focado no projeto (PLC 143/2019), de autoria de Carmen Zanotto, que garante o direito aos pacientes a realizar pelo SUS, em um prazo de 30 dias, os exames necessários para confirmar ou não o diagnóstico de câncer.

O “Laço” reuniu cerca de 60 pessoas e contou com o apoio das Procuradorias da Mulher do Senado e da Câmara dos Deputados e da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher.

Carmen Zanotto manifesta procupação com a redução de exames de mamografia

Em audiência pública nesta terça-feira (22) na Câmara dos Deputados sobre o financiamento público do exame de mamografia, a deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), presidente a Frente Parlamentar Mista da Saúde, voltou alertar sobre a redução no número de exames de mamografia disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) à população.

“A mamografia é a principal forma de detecção precoce do câncer”, afirmou a deputada ao manifestar preocupação com problema. O evento na Comissão de Seguridade Social foi realizado a pedido da deputada catarinense.

Segundo a parlamentar, a alteração se deu, a partir de 2013, quando o Ministério da Saúde mudou a forma de financiamento, repassando às prefeituras a obrigatoriedade de financiar a mamografia dos 40 a 49 anos. O procedimento passou a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade (Teto MAC).

“As prefeituras já estão assoberbadas, não têm como financiar o exame. Queremos fazer um alerta: depois da mudança de financiamento, a mamografia passou a dividir os recursos que antes eram direcionados para outros tipos de procedimentos, como ultrassonografia, ressonância magnética etc.”, explicou Carmen Zanotto.

Mesmo com a aprovação de proposta (Projeto de Decreto Legslativo), de autoria da parlamentar do Cidadania, que obrigou o Ministério da Saúde a oferecer o exame de rastreamento nessas faixas etárias, foi editada nova portaria estabelecendo a migração de todos os procedimentos, inclusive das mamografias a partir dos 50 anos, para as prefeituras.

Levantamento realizado pela assessoria técnica da deputada Carmen Zanotto, a partir de dados do DataSus, apontou que, de 2013 a 2018, mais de 400 mil mulheres deixaram de realizar o exame em todo o País.

“Quem ganha como isso? Ninguém. Sofre o paciente, que não consegue fazer o exame preventivo. Sofre o SUS, que vai ter de gastar mais recursos com o tratamento tardio. Só queremos saber qual o impacto disso daqui a alguns anos”, criticou.

Programa de Mamografia

Durante a discussão, surgiu a ideia, apoiada pelos parlamentares e participantes da audiência de destinar no Orçamento da União recursos para financiar diretamente ao exame de mamografia, em um programa específico.

Projeto de Carmen Zanotto estabelece uso de aplicativo para garantir proteção de mulheres agredidas

O Projeto de Lei 4827/2019 apresentado pela deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) estabelece o uso de aplicativo de celular para garantir a segurança de mulheres vítimas de violência. O objetivo é dar maior efetividade às medidas de proteção previstas na Lei Maria da Penha, que é alterada pela proposta.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa.

Pelo projeto, deverá ser fornecido à ofendida celular com aplicativo que permita conexão com a polícia e ainda a visualização da localização do agressor. O sistema deverá ainda alertar de maneira automática a vítima e seus protetores e ainda os órgãos de segurança pública quando houver aproximação do agressor ou violação do perímetro de segurança.

O mesmo aplicativo deverá ser instalado no celular do agressor, que não poderá nunca desligar seu aparelho nem o localizador. O sistema deverá ser capaz de fazer o reconhecimento facial do agressor a partir de selfies de segurança tiradas várias vezes por dia.

Carmen Zanotto acredita que a medida proposta prevenirá de fato que mulheres sejam assassinadas por agressores que deveriam manter distância por determinação do juiz. O argumento da parlamentar é que métodos atuais são falhos.

“Botões de pânico e tornozeleiras eletrônicas são equipamentos desenvolvidos para ajudar, mas depende do usuário mantê-los ativos”, exemplificou.

Para ela, o dispositivo ideal deve integrar órgãos de segurança, agressor, vítima e familiares. “É com esta rede de prevenção e proteção que poderemos melhorar a eficácia”. (Com informações da Agência Câmara)