Pelo texto, ao final da pandemia será feita avaliação sobre a conveniência de manter ou não o repasse
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou parecer de autoria da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) favorável ao Projeto de Lei 1843/20, segundo o qual, em razão da pandemia de Covid-19, o resultado financeiro positivo das operações do Banco Central com reservas internacionais será destinado para custeio de despesas do Ministério da Saúde.
A iniciativa ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
“Neste momento de exceção, é necessário aumentar o aporte de recursos para que o o Sistema Único de Saúde (SUS) possa atender à grande demanda de serviços”, afirmou a relatora. Dessa forma, o repasse dos lucros cambiais do Banco Central deverão continuar até que, ao final da pandemia, seja feita avaliação sobre a conveniência de mantê-lo ou não.
Além do texto de Paulo Ramos (PDT-RJ), Zanotto considerou ainda o Projeto de Lei 1291/21, de Fausto Pinato (PP-SP). Semelhantes, as propostas foram transformadas em um único texto.
O substitutivo aprovado altera a Lei 13.820/19, que acabou com a possibilidade de que os lucros do Banco Central nas contas cambiais sejam repassados ao Tesouro para amortização da dívida pública ou pagamento de juros. Atualmente, de acordo com a lei, o eventual saldo positivo será usado como reserva de resultado. (Com informações da Agência Câmara)