Reforma da Previdência: Com voto do Cidadania, comissão derruba requerimento para postergar votação

Com o voto do deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP), a Comissão Especial da Câmara derrotou nesta terça-feira (2) um requerimento que poderia adiar a votação do parecer da Reforma à Previdência (PEC 06/2019) .

Por 32 votos contrários e 13 obstruções, os deputados rejeitaram um pedido da oposição para encerrar a sessão em que seria lido o voto complementar do deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP).

Ao defender a continuidade do curso normal de tramitação da matéria, Manente disse que a PEC 06 é uma necessidade para o País.

“De fato, fazer uma reforma da Previdência não é fácil, mas ela é necessária. Precisamos avançar e a PEC é fundamental para o reequilíbrio das contas públicas no país”, justificou o parlamentar.

Jogo duro contra devedores do INSS

Alex Manente informou que a Comissão Especial deve analisar nas próximas horas um destaque de sua autoria que veda a rolagem de dívidas dos grandes devedores da Previdência Social no Brasil.

“É grande a chance deste dispositivo ser aprovado, já que é um tema quase que consensual”, acrescentou o deputado.

Droga em comitiva presidencial: Alex Manente pede informações ao Ministério da Defesa e ao GSI

O secretário de Relações Internacionais da Câmara,  deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP), protocolou dois requerimentos de informação às autoridades brasileiras exigindo detalhes sobre a prisão do militar da FAB (Força Aérea Brasileira), na Espanha, com 39 quilos de cocaína.

O sargento Manoel da Silva Rodrigues integrava a comitiva de militares que presta apoio à viagem de Bolsonaro, que vai participar em Tóquio, no Japão, da reunião do G-20.

Os pedidos são endereçados ao Ministério da Defesa do Brasil e ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência

No documento, Manente solicita dados sobre o procedimento de embarque do militar na aeronave oficial, ainda em território brasileiro.

“A quais procedimentos de inspeção e segurança foi submetido o referido militar e demais integrantes da comitiva presidencial antes de embarcar nas aeronaves da Força Aérea Brasileira? Indicar precisamente qual é o procedimento de segurança padrão para voos em missões oficiais no Brasil e no Exterior, com autoridades ou não”, disse o parlamentar do Cidadania.

No requerimento também se solicita a informação sobre eventual registro disciplinar contra o militar Manoel da Silva Rodrigues.

“Os brasileiros têm o direito de saber como 39 quilos de cocaína foram parar no avião de Jair Bolsonaro. Qual a origem da droga? Para onde ia? O episódio envergonha o Brasil perante todo o mundo e precisa ser explicado”, justificou o deputado de São Paulo.

Moro declara apoio à PEC de Alex Manente que acaba com o foro privilegiado

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, disse, nesta quarta-feira (19), no Senado, que é “100% a favor” da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com o foro privilegiado, de autoria do deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP).

Moro foi à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado falar sobre as conversas que teve pelo aplicativo Telegram com o procurador da República Deltan Dallangnol.

“Eu não quero foro por prerrogativa de função”, acrescentou o ministro.

Sérgio Moro fez a declaração de apoio quando respondia ao questionamento do senador Álvaro Dias (Podemos-PR).

“O que o senhor acha da proposta que tramita na Câmara e que estabelece o fim do foro privilegiado?”, perguntou o parlamentar.

Foi então que o ministro disse que era totalmente favorável à matéria apresentada por Alex Manente.

Previdência: Alex Manente diz que parecer acerta ao sobretaxar bancos e retirar BPC e trabalhadores rurais

O deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP) afirmou que o parecer apresentador à PEC 06/2019 (Proposta de Emenda Constitucional) que altera as regras da Previdência Social contemplou as expectativas daqueles que defendem justiça social e querem maior responsabilidade fiscal.

A observação do parlamentar foi feita, nesta terça-feira (18), durante a discussão do relatório do deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP) na Comissão Especial da reforma da Previdência.

Manente destacou que a retirada do parecer do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e aposentadoria rural do rol de mudanças a serem promovidas pela PEC promovem o equilíbrio social.

Também avalia como acerto o aumento da alíquota de um imposto cobrado sobre as instituições financeiras, incluindo bancos, cooperativas de crédito e agências de fomento. A sobretaxa pode gerar cerca de R$ 60 bilhões, ao longo de dez anos, para custear a Previdência.

“É uma satisfação em ver uma reforma da Previdência que contemple a justiça social, que tem responsabilidade fiscal e, principalmente, que faz com que aqueles que ganhem mais tenham condições de colaborar mais com o custeio da nossa previdência social”, elogiou.

Alex Manente disse que a reforma entra numa final de discussão e que, como representante do Cidadania, sempre procurou enxergar e combater possíveis pontos na proposta que pudessem impactar negativamente sobre a classe trabalhadora que ganha menos.

“Estamos satisfeitos [com o parecer] e principalmente com as alternativas de financiamento criadas para manter nossa Previdência”, afirmou.

Reforma da Previdência: Alex Manente anuncia emenda que garante integralidade do benefício a quem ganha menos

Durante reunião da Comissão Especial da Reforma da Previdência, ocorrida nesta quarta-feira (15), o deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP) anunciou que está recolhendo assinatura dos demais parlamentares para apresentar emenda que garante ao trabalhador que ganha menos se aposentar com a integralidade dos proventos em menos tempo que os demais que recebem valores superiores.

O texto de Manente prevê que o brasileiro, que, na ativa, recebe um salário mínimo, por exemplo, terá direito a um acréscimo de 5% no valor da aposentadoria para cada ano que exceder o tempo de vinte anos de contribuição. Desta forma, é possível que o trabalhador tenha direito ao benefício integral com menos de 40 anos de contribuição.

De acordo com o deputado do Cidadania, a lógica do cálculo se embasa na expectativa de sobrevida desses trabalhadores, que costuma ser menor do que a dos trabalhadores que auferem renda maior, por uma série de motivos, desde suas precárias condições de nascimento, acesso à educação e saúde e, hoje, ainda, à dificuldade de acesso a bons postos de trabalho.

“Precisamos garantir aposentadoria digna para todos. Para combater privilégios precisamos apresentar uma régua de acordo com a renda de cada cidadão. Privilégio é de quem ganha mais e não de quem ganha menos”, disse o parlamentar.

Para Alex Manente, o Brasil possui muita desigualdade e, neste sentido, a sua proposta corrige distorções do texto previdenciário em análise na Casa.

“Defendemos desde o primeiro momento a necessidade da reforma. A responsabilidade fiscal é ter segurança daquilo que arrecadamentos e gastamos, mas não podemos ter a frieza apenas dos números e não verificarmos as necessidades de um País com tantas diferenças sociais”, acrescentou.

Alex Manente propõe a Guedes a retirada de estados e municípios da Reforma da Previdência

Em audiência na comissão especial com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP) defendeu que os estados e municípios fiquem fora da Reforma da Previdência. A ideia é que fique no texto a ser votado pelo Congresso Nacional apenas os trabalhadores da iniciativa privada e os servidores federais.

“A questão é que cada estado ou município tem suas responsabilidades, suas receitas. Talvez esta proposta que estamos debatendo aqui não atenda às peculiaridades de todos os entes federativos”, argumentou.

O representante do Cidadania no colegiado disse a Paulo Guedes que vê “com bons olhos” a progressividade das alíquotas, mas propôs que a regra também seja aplicada no tempo de contribuição.

“Quem ganha mais teria que contribuir para a Previdência mais tempo. Acreditamos que com isso também poderíamos combater os privilégios”, defendeu.

Ele informou que pretende apresentar à equipe da Reforma Previdência estudo que está sendo elaborado sobre essa questão.

O deputado Alex Manente defendeu ainda que uma única regra de transição seja aplicada para todos os segmentos de trabalhadores.

Venezuela: Alex Manente diz acreditar em virada “iminente”

O Secretário de Relações Internacionais da Câmara dos Deputados, Alex Manente (Cidadania-SP), disse nesta terça-feira (30) acreditar que as forças internas que lutam para restabelecer a liberdade na Venezuela caminham para o triunfo, ao conseguirem amplo apoio de vários setores da sociedade, inclusive de integrantes das Forças Armadas locais.

“O quadro na Venezuela indica uma virada iminente. A liberdade do povo venezuelano é desejo de todas as nações que defendem a democracia e o respeito aos direitos humanos. O mundo espera que este triunfo seja alcançado o mais brevemente possível. Fuerza, Venezuela”, declarou o parlamentar brasileiro.

Membro da Comissão Especial da Câmara, Alex Manente cobra estudos da reforma da Previdência

O deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP) defendeu nesta quinta-feira (25) que os membros da comissão especial que analisa a reforma da previdência tenham o mais rapidamente possível os estudos que embasaram o texto enviado pelo governo federal ao Congresso.

A cobrança foi feita na primeira reunião do colegiado que elegeu a mesa diretora que conduzirá os trabalhos, bem como o relator da matéria.

“Com o espírito de quem quer colaborar com a reforma da Previdência, quero cobrar o acesso aos estudos e aos dados que foram usados para embasar o texto. Sem estes números, dificilmente conseguiremos detalhar aquilo que acreditamos. Podemos aprimorar esta reforma, mas é preciso transparência”, defendeu

Manente reafirmou que o Cidadania é um partido independente em relação ao Palácio Planalto. E que a legenda tem responsabilidade com o futuro dos trabalhadores.

“O Cidadania é um partido independente. Não somos base do governo nem nos intitulamos oposição, porque acreditamos que cada pauta precisa ser defendida de acordo com aquilo que acreditamos ser melhor para o pais. O cidadania nunca se furtou a defender as reformas necessárias ao Estado. Podemos aprimorar esta reforma para contemplar aqueles que mais necessitam, mas também conseguiremos combater os privilégios, mas precisamos conhecer os dados que o governo tem”, reforçou.

Após instalada a comissão especial da reforma da previdência, os parlamentares têm 40 sessões para concluir seus trabalhos.

O deputado Arnaldo Jardim, que é membro suplente do colegiado, também participou do primeiro dia de trabalho no colegiado.

Na comissão especial, Alex Manente cobra dados que embasaram a proposta de reforma da Previdência

Reforma da Previdência: Cidadania indica deputados para a Comissão Especial

O Cidadania indicou o deputado federal Alex Manente (SP) para ser o titular na Comissão Especial que apreciará o mérito da reforma da Previdência na Câmara. O deputado federal Arnaldo Jardim (SP) será o suplente no colegiado.

Manente está no segundo mandato de deputado federal e foi líder do seu partido na Casa em 2018.

Advogado, Alex Manente defende a necessidade de aprovação da matéria, mas considera que ela não pode prejudicar a população de menor renda do País.

“Não podemos manter uma Previdência que custa mais que saúde, segurança e educação juntas. Mas também não podemos aceitar que a reforma pese mais sobre quem vive em situação de vulnerabilidade. O Cidadania trabalhará para que haja justiça com os que ganham menos, por outro lado, vamos combater os privilégios históricos”, explica o parlamentar.

Alex Manente defende desburocratização do setor público

A indústria química brasileira, que emprega hoje cerca de 2 milhões de trabalhadores, espera que o governo de Jair Bolsonaro proporcione melhorias em três eixos para que o setor avance ainda mais: desburocratização no setor público, oferta de energia elétrica mais barata e logística.

A cobrança foi feita pelo presidente da Frente Parlamentar de Química, deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP), durante relançamento do grupo nesta quarta-feira (3).

Na cerimônia realizada no salão nobre da Câmara, o deputado lançou a agenda legislativa 2019 do setor químico. Trata-se de um documento que defende diretrizes para desenvolvimento de toda a cadeia produtiva desta indústria. Nele, a Frente traça como metas: apoiar medidas que garantam custos competitivos para a matéria-prima ofertada no Brasil, defender a redução do custo da energia e seus encargos, apoiar mecanismos que garantam o desenvolvimento sustentável e pleitear a desburocratização do setor público.

“A agenda legislativa é importante e compreende caminhos necessários para o desenvolvimento do setor. A questão da logística é um desafio para baratear o custo de produção. Queremos ainda a oferta de energia e a preço justo, algo essencial para a atividade química. E, principalmente, um desafio que temos pela frente: a desburocratização”, disse o deputado.

A Frente Parlamentar presidida por Manente tem cerca de 300 parlamentares, dos mais variados partidos políticos. E segundo o parlamentar de São Paulo, é uma das mais atuantes da Câmara.

Participação

O relançamento da Frente Parlamentar de Química contou com a participação de empresários do setor, parlamentares, secretários estaduais e jornalistas. O secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, o líder do Cidadania, deputado federal Daniel Coelho (PE), e o deputado federal Marcelo Calero (RJ), também estiveram na cerimônia. Todos estes integram a Frente Parlamentar.

Alex Manente comemora posição da AGU sobre prisão em segunda instância, mas ressalta importância da PEC Limpa Brasil

A Advocacia Geral da União (AGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (29) uma nova manifestação favorável à prisão de condenados em segunda instância. Decisão sobre o assunto será tomada pela suprema corte brasileira no dia 10 de abril. Autor da PEC Limpa Brasil (410/2018), que propõe de maneira clara na Constituição a execução da pena em segunda instância, o deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP) comemora o posicionamento da AGU, mas afirma que a votação de sua emenda acabaria com as dúvidas jurídicas sobre o assunto.

O advogado-geral da União, André Mendonça, sustenta que em nenhuma fase do processo, ainda que preso após condenação em segunda instância, o acusado perde a garantia de sua presunção de inocência. Para Mendonça, a prisão após decisão do segundo grau não é arbitrária e garante efetividade ao ato condenatório. Alex Manente avalia que a manifestação da AGU coloca mais luz sobre o tema.

“Não podemos ficar esperando cada decisão do STF diante dos processos que tramitam por lá. É preciso uma norma clara e objetiva na Constituição Federal. E nossa PEC oferece essa clareza e a segurança jurídica necessária para não haver mais questionamentos”, destaca Alex Manente.

O parlamentar observa ainda que a garantia de prisão em segunda instância é mais um passo que o País dará no combate à corrupção, pois se encaixa a muitos casos de crimes de colarinho branco efetuados no âmbito da Operação Lava Jato, por exemplo.

Vale ressaltar que a proposta tem apoio de Sérgio Moro, quando era juiz e agora, como ministro da Justiça e Segurança Pública, e do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL). A questão da prisão em segunda instância também está prevista no pacote anticrime enviada por Moro à Câmara Federal.

“Muito respeitosamente, é evidente que cabe ao Supremo proferir essa decisão. Mas o governo já sinalizou sua posição. O governo apresentou um projeto prevendo a execução em segunda instância na legislação ordinária”, disse o ministro novamente nesta sexta-feira, ao comentar a manifestação da AGU.

A PEC Limpa Brasil (410/2018) altera o inciso LVII do art. 5º da Constituição Federal. Aguarda relatoria e votação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

A pedido de Alex Manente, Câmara cria subcomissões de mobilidade urbana e de saneamento

Por iniciativa do deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP), a Câmara dos Deputados criou nesta quarta-feira (27) as subcomissões de mobilidade urbana e de saneamento. Os dois colegiados funcionarão no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Urbano.

A Subcomissão de Saneamento discutirá o modelo institucional do setor, de modo a superar os graves índices hoje observados no Brasil.

“Não é necessário ressaltar a importância e a urgência de se avançar, e muito, na questão do saneamento básico no país. Cerca de 35 milhões de brasileiros não têm acesso à água tratada, e em torno de 104 milhões de pessoas não tem acesso à coleta de esgoto. Além disso, do esgoto coletado, apenas 42% é tratado”, justificou o deputado de São Paulo.

Manente afirma que, “além da precariedade no atendimento à população, é preciso enfrentar problemas estruturais ligados à operação e manutenção desses serviços”.

Mobilidade

Já a subcomissão de mobilidade urbana terá como atribuição discutir e aprimorar iniciativas que promovam o melhor uso dos espaços públicos, com o objetivo de contribuir para a valorização e revitalização de áreas da cidade

“Com o alto crescimento populacional das últimas décadas, os centros urbanos enfrentam uma série de desafios, sendo um deles planejar a mobilidade urbana, que compreenda a melhoria do transporte coletivo e individual, as condições das calçadas, das ciclovias, das hidrovias, o controle do impacto de novas construções na cidade, o planejamento de bairros autossuficientes, a criação de corredores que integrem diferentes  meios de transporte, os horários de entrada e saída do trabalho, a logística para reduzir a quantidade de caminhões, dentre outros fatores”, diz um dos trechos do requerimento que criou a subcomissão.

A Subcomissão deverá discutir ainda as formas de mobilidade que priorizem o transporte coletivo e equânime, combinado com um planejamento urbano que garanta moradia, emprego e acesso aos bens e serviços em centralidades.