Reforma da Previdência: Cidadania indica deputados para a Comissão Especial

O Cidadania indicou o deputado federal Alex Manente (SP) para ser o titular na Comissão Especial que apreciará o mérito da reforma da Previdência na Câmara. O deputado federal Arnaldo Jardim (SP) será o suplente no colegiado.

Manente está no segundo mandato de deputado federal e foi líder do seu partido na Casa em 2018.

Advogado, Alex Manente defende a necessidade de aprovação da matéria, mas considera que ela não pode prejudicar a população de menor renda do País.

“Não podemos manter uma Previdência que custa mais que saúde, segurança e educação juntas. Mas também não podemos aceitar que a reforma pese mais sobre quem vive em situação de vulnerabilidade. O Cidadania trabalhará para que haja justiça com os que ganham menos, por outro lado, vamos combater os privilégios históricos”, explica o parlamentar.

Alex Manente defende desburocratização do setor público

A indústria química brasileira, que emprega hoje cerca de 2 milhões de trabalhadores, espera que o governo de Jair Bolsonaro proporcione melhorias em três eixos para que o setor avance ainda mais: desburocratização no setor público, oferta de energia elétrica mais barata e logística.

A cobrança foi feita pelo presidente da Frente Parlamentar de Química, deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP), durante relançamento do grupo nesta quarta-feira (3).

Na cerimônia realizada no salão nobre da Câmara, o deputado lançou a agenda legislativa 2019 do setor químico. Trata-se de um documento que defende diretrizes para desenvolvimento de toda a cadeia produtiva desta indústria. Nele, a Frente traça como metas: apoiar medidas que garantam custos competitivos para a matéria-prima ofertada no Brasil, defender a redução do custo da energia e seus encargos, apoiar mecanismos que garantam o desenvolvimento sustentável e pleitear a desburocratização do setor público.

“A agenda legislativa é importante e compreende caminhos necessários para o desenvolvimento do setor. A questão da logística é um desafio para baratear o custo de produção. Queremos ainda a oferta de energia e a preço justo, algo essencial para a atividade química. E, principalmente, um desafio que temos pela frente: a desburocratização”, disse o deputado.

A Frente Parlamentar presidida por Manente tem cerca de 300 parlamentares, dos mais variados partidos políticos. E segundo o parlamentar de São Paulo, é uma das mais atuantes da Câmara.

Participação

O relançamento da Frente Parlamentar de Química contou com a participação de empresários do setor, parlamentares, secretários estaduais e jornalistas. O secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, o líder do Cidadania, deputado federal Daniel Coelho (PE), e o deputado federal Marcelo Calero (RJ), também estiveram na cerimônia. Todos estes integram a Frente Parlamentar.

Alex Manente comemora posição da AGU sobre prisão em segunda instância, mas ressalta importância da PEC Limpa Brasil

A Advocacia Geral da União (AGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (29) uma nova manifestação favorável à prisão de condenados em segunda instância. Decisão sobre o assunto será tomada pela suprema corte brasileira no dia 10 de abril. Autor da PEC Limpa Brasil (410/2018), que propõe de maneira clara na Constituição a execução da pena em segunda instância, o deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP) comemora o posicionamento da AGU, mas afirma que a votação de sua emenda acabaria com as dúvidas jurídicas sobre o assunto.

O advogado-geral da União, André Mendonça, sustenta que em nenhuma fase do processo, ainda que preso após condenação em segunda instância, o acusado perde a garantia de sua presunção de inocência. Para Mendonça, a prisão após decisão do segundo grau não é arbitrária e garante efetividade ao ato condenatório. Alex Manente avalia que a manifestação da AGU coloca mais luz sobre o tema.

“Não podemos ficar esperando cada decisão do STF diante dos processos que tramitam por lá. É preciso uma norma clara e objetiva na Constituição Federal. E nossa PEC oferece essa clareza e a segurança jurídica necessária para não haver mais questionamentos”, destaca Alex Manente.

O parlamentar observa ainda que a garantia de prisão em segunda instância é mais um passo que o País dará no combate à corrupção, pois se encaixa a muitos casos de crimes de colarinho branco efetuados no âmbito da Operação Lava Jato, por exemplo.

Vale ressaltar que a proposta tem apoio de Sérgio Moro, quando era juiz e agora, como ministro da Justiça e Segurança Pública, e do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL). A questão da prisão em segunda instância também está prevista no pacote anticrime enviada por Moro à Câmara Federal.

“Muito respeitosamente, é evidente que cabe ao Supremo proferir essa decisão. Mas o governo já sinalizou sua posição. O governo apresentou um projeto prevendo a execução em segunda instância na legislação ordinária”, disse o ministro novamente nesta sexta-feira, ao comentar a manifestação da AGU.

A PEC Limpa Brasil (410/2018) altera o inciso LVII do art. 5º da Constituição Federal. Aguarda relatoria e votação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

A pedido de Alex Manente, Câmara cria subcomissões de mobilidade urbana e de saneamento

Por iniciativa do deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP), a Câmara dos Deputados criou nesta quarta-feira (27) as subcomissões de mobilidade urbana e de saneamento. Os dois colegiados funcionarão no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Urbano.

A Subcomissão de Saneamento discutirá o modelo institucional do setor, de modo a superar os graves índices hoje observados no Brasil.

“Não é necessário ressaltar a importância e a urgência de se avançar, e muito, na questão do saneamento básico no país. Cerca de 35 milhões de brasileiros não têm acesso à água tratada, e em torno de 104 milhões de pessoas não tem acesso à coleta de esgoto. Além disso, do esgoto coletado, apenas 42% é tratado”, justificou o deputado de São Paulo.

Manente afirma que, “além da precariedade no atendimento à população, é preciso enfrentar problemas estruturais ligados à operação e manutenção desses serviços”.

Mobilidade

Já a subcomissão de mobilidade urbana terá como atribuição discutir e aprimorar iniciativas que promovam o melhor uso dos espaços públicos, com o objetivo de contribuir para a valorização e revitalização de áreas da cidade

“Com o alto crescimento populacional das últimas décadas, os centros urbanos enfrentam uma série de desafios, sendo um deles planejar a mobilidade urbana, que compreenda a melhoria do transporte coletivo e individual, as condições das calçadas, das ciclovias, das hidrovias, o controle do impacto de novas construções na cidade, o planejamento de bairros autossuficientes, a criação de corredores que integrem diferentes  meios de transporte, os horários de entrada e saída do trabalho, a logística para reduzir a quantidade de caminhões, dentre outros fatores”, diz um dos trechos do requerimento que criou a subcomissão.

A Subcomissão deverá discutir ainda as formas de mobilidade que priorizem o transporte coletivo e equânime, combinado com um planejamento urbano que garanta moradia, emprego e acesso aos bens e serviços em centralidades.

Alex Manente: Presidente da República precisa se envolver na reforma da Previdência e articular

O deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP), que integra a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, afirmou nesta terça-feira (26) que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) precisa se empenhar na articulação para aprovar a reforma da Previdência.

O texto enviado pelo Palácio do Planalto está na CCJ, mas sequer há definição de quem será o relator da matéria no colegiado.

Alex Manente afirmou que é papel do Executivo mobilizar sua base aliada para que o projeto avance na Câmara.

“Infelizmente, o presidente não assumiu seu papel. O papel dele, de quem propõe a reforma, não é só jogar o projeto aqui na câmara. É de participar, é de interagir e de articular. Só não podemos confundir articulação com barganha, que não é o queremos. O presidente precisa se envolver, a reforma é dele. Precisa articular e articular bem”, cobrou.

Para o parlamentar de São Paulo, a reforma precisa ser apreciada de forma a combater privilégios e garantir os direitos dos mais carentes.

“Precisa ser uma reforma equilibrada do ponto de vista fiscal e que gere a justiça social para os brasileiros”, acrescentou.