Alessandro Vieira: Gás, motor do crescimento de Sergipe

Mais que uma visão, este é um compromisso que assumo para o meu mandato como Senador. Esta semana, o Brasil descobriu o que o sergipano já sabia: Sergipe tem um potencial estratégico para produção de gás. As novas reservas de petróleo e gás da Petrobrás que foram descobertas firmam o estado como pólo estratégico nacional no setor. Para explorarmos toda nossa capacidade de produção na área de energia precisamos do compromisso e da visão do poder público com uma agenda clara, dividida em 4 partes e que vai requerer que se coloquem vaidades e interesses da lado em nome de uma oportunidade de desenvolvimento de longo prazo.

A primeira agenda é a construção do arcabouço legal moderno, em nível federal, que possibilite uma indústria de gás mais eficiente, barata e competitiva. Fizemos uma varredura em todas as propostas existentes e especialistas estão desenvolvendo as soluções legislativas necessárias. Também estamos trabalhando junto ao ministério de Minas e Energia e todas as autarquias do setor para garantir que exista o alinhamento entre Executivo, Legislativo e setor privado na construção de regulação e políticas públicas que nos permitam aproveitar ao máximo todo esse potencial.

A segunda agenda é estadual. Precisamos transformar Sergipe não apenas no melhor estado para desenvolver a indústria de gás, mas em exemplo a ser seguido por todos os demais territórios produtores do Brasil e do mundo. Isso passa por garantir a liberdade dos consumidores, ter uma agência regulatória estadual eficiente e garantir compromisso absoluto dos órgãos estaduais com as contrapartidas de infraestrutura, regulação e desburocratização. Processos rápidos, burocracia reduzida, segurança jurídica e, principalmente, transparência absoluta.

A terceira agenda é a de atração de investimento e promoção do nosso estado. Eu estou pessoalmente empenhado, junto a agências como a Empresa de Pesquisa Energética, vinculada ao ministério de Minas e Energia, assim como a uma série de iniciativas, para colocar meu mandato à serviço da atração de investimento nacional e internacional para indústria do gás em Sergipe. Investimento este não apenas para o necessário Pólo Petroquímico em Barra dos Coqueiros, mas também para inovação e desenvolvimento de novos produtos que utilizem o gás como fonte de energia.

Finalmente, a quarta e mais importante agenda é a política. A agenda de definição de prioridades. É preciso garantir que um recurso finito como o gás natural seja usado para alimentar o recurso infinito que é o potencial do povo sergipano. A indústria de gás vai gerar riquezas, empregos diretos e indiretos, investimentos em infraestrutura, atração de setores derivados da abundância de gás. Entretanto, ela também vai gerar royalties, impostos sobre os recursos gerados pelas empresas atuando no setor. Entre outras propostas, estamos estudando uma legislação para direcionar parte dos royalties do petróleo e do gás do estado para fundos que invistam exclusivamente na educação das nossas crianças, ciência e tecnologia e inovação.

Temos a visão e clareza de rumo que exige um projeto de longo prazo. Os recursos virão. Precisamos garantir que os homens e mulheres públicas do nosso estado estejam à altura desse desafio. O período da abundância do petróleo em Sergipe passou, mas gás representa um conjunto de oportunidades que não poderemos deixar passar. Deixo aqui meu apelo e me coloco à serviço do povo sergipano para transformamos essa oportunidade no motor de crescimento do nosso estado.

Alessandro Vieira é senador pelo Cidadania de Sergipe

Decreto de armas e audiência com Moro são os destaques da bancada do Cidadania no Senado

A semana da bancada do Cidadania no Senado foi marcada por votações no plenário e debates e audiências nas comissões permanentes da Casa. Os senadores do partido se posicionaram em relação do decreto de armas, assinado em maio pelo presidente Jair Bolsonaro, para flexibilizar a posse e o porte de armas no Brasil.

A proposta foi rejeita na terça-feira (18), por 47 votos a 28, com a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL 233/2019) que tornou sem efeito o decreto (veja aqui), que segue para votação na Câmara dos Deputados.

Vários senadores favoráveis à derrubada do decreto presidencial relataram que sofreram ameaças e agressões nas últimas semanas— principalmente por meio de redes sociais ou aplicativos de mensagens. Uma das que relatou ameaças recebidas foi a líder do Cidadania na Casa,  Eliziane Gama (MA), que também apresentou um PDL para barrar o decreto.

“Não podemos liberar o porte de armas do jeito que o governo quer”, disse na sessão de votação da proposta.

Para Eliziane, a população precisa de emprego, não de armas. Ela disse ainda que o Estado não pode se omitir de sua responsabilidade de garantir a segurança da população brasileira.

“Constitucional”

O senador Marcos do Val (Cidadania-ES), relator da matéria na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), argumentou durante a votação no plenário da Casa que o decreto de Bolsonaro é constitucional. Ele disse que o documento não muda os rigorosos pré-requisitos já existentes para quem quer ter uma arma, como ter mais de 25 anos, ter emprego e residência fixa, passar por aulas de tiro e exame psicológico, não ter antecedentes criminais e comprovar a efetiva necessidade da arma. Para o senador, é uma “falácia” o argumento de que o decreto “liberou geral” a posse e porte de armas.

“O Estatuto do Desarmamento foi um fracasso. O cidadão de bem tem o direito de se proteger. Armas ilegais sempre estarão nas mãos dos criminosos, nenhuma lei consegue desarmar os criminosos. Chega de ver só criminosos matando cidadão honesto. O cidadão tem o direito de proteger a própria família. Arma para nós representa a vida, não a morte. Arma é proteção da vida”, disse Marcos do Val.

“Inconstitucional”

Embora favorável à flexibilização da posse e do porte de armas no Brasil, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) votou favoravelmente à derrubada do decreto, por entendê-lo inconstitucional.

“As Consultorias da Câmara e do Senado apontaram inconstitucionalidades na matéria”, disse o parlamentar (veja aqui)

Devolução de MP

Eliziane Gama solicitou ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a devolução da Medida Provisória 886/2019, que transfere para o Ministério da Agricultura a responsabilidade da demarcação de terras indígenas. O pedido foi protocolado na Secretaria-Geral da Mesa do Senado na quarta-feira (19). Para a parlamentar, a devolução é necessária porque a medida é “flagrantemente inconstitucional” (veja aqui).

“O Congresso Nacional deve negar a validade da tramitação da MP tendo em vista que se trata de reedição de medida provisória”, diz a senadora, ao ressaltar que a Constituição veda a reedição de medida provisória numa “mesma sessão legislativa”.

Meio ambiente

A líder do Cidadania no Senado presidiu na terça-feira (18) audiência pública da Comissão de Meio Ambiente da Casa que discutiu o tema “Desertificação: balanço das políticas para melhor uso do solo brasileiro” (veja aqui)

A reunião fez parte da programação do Junho Verde, mês dedicado às causas ambientalistas com debates e sessões especiais sobre o meio ambiente no Senado. A parlamentar destacou a importância de discutir o meio ambiente num momento em que as políticas para o setor têm sido tão controversas.

“Nós vamos continuar firmes na luta pela valorização ambiental. Nós temos vivido momentos terríveis de retrocesso da política ambiental brasileira, infelizmente com uma falta de prioridade para o setor. Mas, ao mesmo tempo, nós temos ativistas, nós temos entidades e várias pessoas no Brasil que lutam pela garantia da proteção ambiental”, enfatizou Eliziane.

Sérgio Moro

A relação entre juízes, promotores, advogados e delegados dominou parte dos debates na audiência na CCJ com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, na quarta-feira (19), sobre o vazamento de informações divulgadas pela site “The Intercept”.

Marcos do Val, membro da comissão, também saiu em defesa do ministro Moro. Para ele, os vazamentos das conversas — as quais não se pode atestar a veracidade — deixa claro a tentativa de se barrar a luta contra a corrupção no País.

Já o senador Alessandro Vieira lembrou na audiência que a maioria das operações anteriores contra a corrupção no Brasil foram sepultados em brechas jurídicas ou estratégias políticas. E, segundo ele, as decisões da Lava Jato foram objeto de centenas de recursos interpostos pelos melhores advogados e pelas bancas mais caras e, ainda assim, resistiram incólumes (veja aqui).

“Tem gente condenada em quatro instâncias. Os melhores advogados do Brasil. E cabe perguntar: pagos, não se sabe como. E ninguém pode fingir inocência em não saber o nível de acesso dos advogados aos tribunais. Mesmo assim, a maioria das decisões foi mantida. As provas foram absolutamente sólidas. O que restou aos condenados e ao grupo político ferido de morte é uma batalha de narrativas políticas. Neste caso, as instituições brasileiras foram testadas a exaustão. Recursos infindáveis. E o que sobrou foi isso”, disse Alessandro Vieira.

PL do abuso de autoridade

Alessandro Vieira, autor dos pedidos de criação da CPI da Lava Toga e vice-líder do Cidadania no Senado, disse ao site O Antagonista nesta semana que nem ele nem ninguém do seu partido foram consultados sobre a tramitação do projeto de abuso de autoridade, inserido na CCJ como extrapauta na semana passada (veja aqui).

“Os senadores do Cidadania em nenhum momento participaram de acordo ou foram consultados sobre a tramitação desse projeto. Cobrei o presidente Davi [Alcolumbre (DEM-AP)] sobre isso e ele me relatou um lapso”, disse ao site.

O senador acrescentou que o tema tem “uma certa complexidade” e não poderia ter sido pautado “de forma açodada”. Ele está analisando o relatório de Rodrigo Pacheco (DEM) a favor do projeto e adiantou que apresentará emendas.

“É importante discutir o projeto, mas não como forma de retaliação e opressão a quem tem investigado crimes de corrupção. É, no mínimo, um oportunismo.”

O presidente do Senado anunciou na terça-feira (18) que o projeto de abuso de autoridade foi retirado da pauta de votações da Casa. O relatório do senador Rodrigo Pacheco  a favor da proposta vai analisado na CCJ antes de ser votado em plenário na Casa.

Prêmio

Os três parlamentares da bancada do Cidadania  no Senado – Marcos do Val, Alessandro Vieira e Eliziane Gama – foram classificados para disputar o Prêmio Congresso em Foco 2019 (veja aqui).

A lista foi divulgada na segunda-feira(17) e contempla congressistas que não respondem a acusações criminais e exerceram o mandato por ao menos 60 dias na atual legislatura.

Conforme o regulamento do prêmio, somente aqueles que preenchem esses dois requisitos poderão concorrer nas categorias gerais (“Melhores Deputados” e “Melhores Senadores”) de uma das premiações mais importante da política brasileira.

Maioria das operações antes da Lava Jato foram sepultadas, diz Alessandro Vieira

A relação entre juízes, promotores, advogados e delegados dominou parte dos debates na audiência da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, nesta quarta-feira (19).

O ex-magistrado rebateu a acusação de que agiu de forma parcial na Operação Lava Jato com números. Segundo ele, foram 90 denúncias, 45 sentenças e 44 recursos interpostos pelo Ministério Público. De 291 acusados, 211 foram condenados e 63 absolvidos, o que demonstra não ter havido convergência de ações.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) lembrou na audiência que a maioria das operações anteriores contra a corrupção no Brasil foram sepultados em brechas jurídicas ou estratégias políticas. E, segundo ele, as decisões da Lava Jato foram objeto de centenas de recursos interpostos pelos melhores advogados e pelas bancas mais caras e, ainda assim, resistiram incólumes.

“Tem gente condenada em quatro instâncias. Os melhores advogados do Brasil. E cabe perguntar: pagos, não se sabe como. E ninguém pode fingir inocência em não saber o nível de acesso dos advogados aos tribunais. Mesmo assim, a maioria das decisões foi mantida. As provas foram absolutamente sólidas. O que restou aos condenados e ao grupo político ferido de morte é uma batalha de narrativas políticas. Neste caso, as instituições brasileiras foram testadas a exaustão. Recursos infindáveis. E o que sobrou foi isso”, opinou.

O senador Marcos do Val (Cidadania-ES) também saiu em defesa do ministro Moro. Para ele, os vazamentos das conversas — as quais não se pode atestar a veracidade — deixa claro a tentativa de se barrar a luta contra a corrupção no País. (Com informações da Agência Senado)

Senado aprova projeto que anula decreto de Bolsonaro que flexibiliza posse e porte de arma

O Senado rejeitou nesta terça-feira (18), por 47 votos a 28, um decreto assinado em maio pelo presidente Jair Bolsonaro, que busca flexibilizar a posse e o porte de armas no Brasil. O plenário da Casa aprovou o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) torna sem efeito o regulamento. O Decreto 9.785, de 2019, autoriza a concessão de porte a 20 categorias profissionais e aumenta de 50 para 5 mil o número de munições disponíveis anualmente a cada proprietário de arma de fogo. O PDL segue agora para votação na Câmara dos Deputados.

O texto chegou ao plenário em regime de urgência, depois de passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado na última quarta-feira (12). O colegiado rejeitou o parecer original do senador Marcos do Val (Cidadania-ES), que era contrário ao PDL 233/2019 e favorável ao decreto de Jair Bolsonaro. Com a rejeição, a CCJ adotou como parecer um voto em separado do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB). Para o parlamentar, o presidente da República “extrapolou o poder regulamentar”.

Outros seis projetos de decreto legislativo estavam apensados a PDL 233/2019 e foram arquivados, todos contrários ao decreto que regulamentava o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003). As proposições foram apresentadas pelos senadores Eliziane Gama (Cidadania-MA), Fabiano Contarato (Rede-ES), Humberto Costa (PT-PE), Jaques Wagner (PT-BA), Jean Paul Prates (PT-RN), Paulo Paim (PT-RS), Paulo Rocha (PT-PA), Rogério Carvalho (PT-SE) e Zenaide Maia (Pros-RN).

Debate

Painel com o resultado da votação

A maioria dos senadores favoráveis à sustação do decreto argumentou que tais mudanças devem ser enviadas pelo Executivo ao Congresso por meio de projeto de lei, para que as alterações sejam debatidas democraticamente.

Já os senadores favoráveis à manutenção do decreto do Executivo defenderam que o presidente não extrapolou nenhuma de suas atribuições nem invadiu competências do Poder Legislativo, já que o próprio Estatuto do Desarmamento previu que vários de seus dispositivos necessitariam de regulamentação posterior.

Marcos do Val argumentou que o decreto de Bolsonaro é constitucional. Ele disse que o documento não muda os rigorosos pré-requisitos já existentes para quem quer ter uma arma, como ter mais de 25 anos, ter emprego e residência fixa, passar por aulas de tiro e exame psicológico, não ter antecedentes criminais e comprovar a efetiva necessidade da arma. Para o senador, é uma “falácia” o argumento de que o decreto “liberou geral” a posse e porte de armas.

“O Estatuto do Desarmamento foi um fracasso. O cidadão de bem tem o direito de se proteger. Armas ilegais sempre estarão nas mãos dos criminosos, nenhuma lei consegue desarmar os criminosos. Chega de ver só criminosos matando cidadão honesto. O cidadão tem o direito de proteger a própria família. Arma para nós representa a vida, não a morte. Arma é proteção da vida”, disse Marcos do Val.

Vários senadores favoráveis à derrubada do decreto presidencial relataram que sofreram ameaças e agressões nas últimas semanas— principalmente por meio de redes sociais ou aplicativos de mensagens — por serem contra o decreto. Os relatos fizeram o presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre, se solidarizar com os demais 80 senadores e dizer que o Senado mostrou sua grandeza ao votar o PDL sem ser pressionado por essas ameaças. Uma das que relatou ameaças recebidas foi a senadora Eliziane Gama.

“Não podemos liberar o porte de armas do jeito que o governo quer”, disse.

Para Eliziane, a população precisa de emprego, não de armas. Ela disse ainda que o Estado não pode se omitir de sua responsabilidade de garantir a segurança da população brasileira.

Embora favorável à flexibilização da posse e do porte de armas no Brasil, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) votou favoravelmente à derrubada do decreto, por entendê-lo inconstitucional.

“As Consultorias da Câmara e do Senado apontaram inconstitucionalidades na matéria”, disse. (Com informações da Agência Senado)

Alessandro Vieira: Projeto de abuso de autoridade é “no mínimo, um oportunismo”

“No mínimo, um oportunismo”, diz senador sobre projeto de abuso de autoridade

O Antagonista

Alessandro Vieira, autor dos pedidos de criação da CPI da Lava Toga e vice-líder do Cidadania no Senado, disse a O Antagonista que nem ele nem ninguém do seu partido foram consultados sobre a tramitação do projeto de abuso de autoridade, inserido na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça] como extrapauta na semana passada.

“Os senadores do Cidadania em nenhum momento participaram de acordo ou foram consultados sobre a tramitação desse projeto. Cobrei o presidente Davi [Alcolumbre (DEM-AP)] sobre isso e ele me relatou um lapso.”

O senador acrescentou que o tema tem “uma certa complexidade” e não poderia ter sido pautado “de forma açodada”. Ele está analisando o relatório de Rodrigo Pacheco (DEM) a favor do projeto e adiantou que apresentará emendas.

“É importante discutir o projeto, mas não como forma de retaliação e opressão a quem tem investigado crimes de corrupção. É, no mínimo, um oportunismo.”

O projeto entrou como extrapauta na CCJ justamente na semana dos vazamentos envolvendo a Lava Jato. O relator, que teve de elaborar seu parecer na noite anterior à sessão, considera uma “coincidência”.

Nota da redação: O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) anunciou na tarde desta terça-feira (18) que o projeto de abuso de autoridade foi retirado da pauta de votações da Casa.

O relatório do senador Rodrigo Pacheco (DEM-RO) a favor da proposta vai analisado na CCJ antes de ser votado em plenário da Casa.

“Como política geral, a militarização de escolas não faz sentido”, diz Alessandro Vieira

Logo no dia seguinte à sua posse, em janeiro, o presidente Jair Bolsonaro cumpriu uma das promessas de campanha e criou no MEC (Ministério da Educação) uma subsecretaria incumbida de incentivar estados e municípios a transferir a direção de suas escolas para os policiais ou bombeiros (veja aqui a matéria completa).

O MEC escolheu a capital da República como piloto da proposta do governo federal. A pasta destinou verbas para que, até o fim do ano, 40 escolas do Distrito Federal sejam entregues à gestão militar. Dessas, quatro já foram militarizadas. O dinheiro federal deve ser aplicado na infraestrutura e na capacitação dos profissionais.

Para o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o MEC deveria priorizar os institutos federais, escolas que oferecem ensino técnico de nível médio e “têm mostrado ótimos resultados”.

“Como política geral, a militarização de escolas não faz sentido. Parece mais um diversionismo do que uma solução verdadeira. Os profissionais da educação estão capacitados para dirigir as escolas e merecem o nosso respeito”, disse.

O Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação), que reúne representantes das 27 unidades da Federação, também diz que a melhoria do ensino tem outros caminhos e cita, entre vários exemplos, a abertura de mais escolas de tempo integral.

As primeiras experiências com a militarização do ensino datam da década passada. Aos poucos, o modelo foi se expandindo. Atualmente, funcionam nesses moldes perto de 200 colégios estaduais e municipais em quase todos os estados.

Em termos numéricos, Goiás é o líder nacional, com 60 escolas estaduais nas mãos da Polícia Militar. Em Roraima, há 19. Os colégios que costumam ser militarizados são os do ensino médio e os da última etapa no ensino fundamental (do 6º ao 9º ano). (Com informações da Agência Senado)

A pedido de Alessandro Vieira, comissão debate segurança de fundos de pensão nesta quarta-feira

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado promove audiência pública nesta quarta-feira (12), a partir das 14h, para debater irregularidades nos fundos de pensão de empresas estatais, bem como a transparência e a efetividade na sua gestão. O evento foi sugerido pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

Entre os convidados está o procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, representante da Operação Greenfield, que investiga desvios nos fundos de pensão. Também está confirmada a presença de Claudia Muinhos Ricaldoni, diretora da Anapar (Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão).

Estarão presentes representantes dos servidores beneficiários de fundos de pensão estatais: Paulo Brandão, conselheiro fiscal da Petros (fundo da Petrobras) e presidente da Associação Nacional dos Participantes da Petros (Apape); Antonio Augusto de Miranda e Souza, diretor de administração da Fundação Caixa Econômica Federal (Funcef); Marcel Juviniano Barros, diretor de seguridade da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ); e Giocoeli Terezinha de Ávila Reis, aposentada da Caixa Econômica Federal e ativista em defesa dos participantes da Funcef.

A audiência será no plenário 6 da Ala Senador Nilo Coelho, e será interativa. Os cidadãos interessados poderão participar com perguntas e comentários pelo Portal e-Cidadania ou pelo telefone Alô Senado (0800-612211).

Alessandro Vieira: Divulgação de conversas entre Moro e Dallagnol é ‘ataque orquestrado contra a Lava Jato’

O senador Alessandro Vieira disse em sua conta no twitter que a  troca de mensagens atribuídas ao ex-juiz Sergio Moro e ao procurador Deltan Dallagnol, do MPF (Ministério Público Federal),  divulgada neste domingo (09)) pelo site Intercept Brasil, é “ataque orquestrado contra a Lava Jato”

“Está acontecendo um ataque orquestrado contra a operação Lava Jato. O objetivo claro é tumultuar processos e investigações, barrando o combate à corrupção no Brasil. A utilização organizada e criminosa de táticas hackers é mais uma etapa dessa guerra”, escreveu o senador do Cidadania na rede social. 

Segundo  o site, as mensagens trocadas entre Moro e Dallagnol mostram que os dois trocavam colaborações quando integravam a força-tarefa da Operação Lava Jato (veja aqui).

Meio ambiente, pacote anticrime, vetos e medidas provisórias marcam semana dos senadores do Cidadania

Em semana marcada pelo Dia Mundial do Meio Ambiente e por votações em plenário na segunda-feira (03) e quinta-feira (06), o Senado aprovou dentre outras propostas a medida provisória (MP 871/219) do pente fino nos benefícios do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) e o projeto do chamado marco regulatório do saneamento básico (PL 3.261/2019). A bancada do Cidadania participou ativamente dos debates em plenário e nas comissões da Casa.

“A defesa dos pobres, dos órfãos e das viúvas”. Foi com esse argumento que a líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), justificou o voto contrário à MP 871/2019. Para ela, a aprovação de reformas como a da Previdência é fundamental para tirar o País da crise, mas que no caso da MP os trabalhadores rurais são os mais prejudicados.

“Não é uma questão antifraude. Aqui ninguém é a favor de fraude, ao contrário. Aliás, contra a fraude não tem que haver apenas uma ação pontual. Para combater a fraude tem que haver uma ação continuada, permanente. Todos nós somos favoráveis. Agora, nós não podemos, em detrimento disso, inviabilizar a aposentadoria”, disse a senadora, ao considerar que a MP não tratava apenas de pente fino nas aposentadorias e pensões do INSS, mas de uma forma de dificultar o acesso de trabalhadores rurais, idosos e pessoas com deficiência ao benefício (veja aqui).

Pacote anticrime

Na terça-feira (04), a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) debateu em audiência pública o Projeto de Lei 1.864/2019, proposta que trata da prisão em segunda instância e que faz parte do pacote anticrime do governo reapresentado pela senadora Eliziane Gama (veja aqui). O projeto, considerado a “espinha dorsal” do pacote anticrime, é relatado pelo senador do Cidadania Marcos do Val (ES), autor do pedido da audiência.  

A proposta que criminaliza o uso de caixa dois nas campanhas eleitorais (PL 1.865/2019) também foi alvo de debate na CCJ, na quinta-feira (06). O projeto também integra o pacote anticrime reapresentado pela senadora do Cidadania (veja aqui). 

Pessoas desaparecidas

Eliziane Gama criticou a atitude de integrantes do governo de não cumprirem o acordo para derrubada do veto referente à implantação do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas (veja aqui).

O dispositivo entrou na pauta da sessão do Congresso Nacional, na quarta-feira (05), e segundo a parlamentar, não foi analisado por meio de destaque porque os líderes do governo asseguraram sua derrubada, o que não foi cumprido no decorrer da votação.

Junho Verde

Ao presidir a sessão especial do Dia Mundial do Meio Ambiente no Senado, na quinta-feira (06), a líder do Cidadania na Casa fez uma reflexão na abertura da solenidade sobre a questão ambiental no País chamando a atenção para o enfraquecimento da agenda ambiental do governo Bolsonaro (veja aqui).

“Eu quero dizer a todos que temos, na verdade, a esperança de que este ato contribua para sensibilizar as nossas autoridades a entenderem que meio ambiente e economia podem andar de mãos dadas, e, mais do que isso, que um não sobrevive sem o outro. Se autoridades do Poder Executivo não se sensibilizarem, seguindo o caminho de não valorização da política ambiental, que o Congresso Nacional e o Poder Judiciário possam cumprir o seu papel constitucional, neste momento, no nosso País”, defendeu a senadora na presença do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, ambientalistas, parlamentares e integrantes do Ministério Público Federal e do Judiciário.

A sessão especial integra a programação do Junho Verde, que será realizada durante todo o mês do meio ambiente com debates, audiências públicas e participação de especialistas em temas como desenvolvimento, sustentabilidade e proteção ambiental.

Combate à corrupção

“Estamos vivendo um momento em que o combate à corrupção, a redução da criminalidade violenta e o aprimoramento das políticas de segurança pública encontram-se como prioridades na pauta do governo federal e deste Parlamento. Essas são exigências atuais da sociedade brasileira e das quais não podemos nos esquivar”, afirmou o senador Marcos do Val (ES), ao presidir, na terça-feira (04), a audiência audiência pública sobre o pacote anticrime na CCJ (veja aqui).

No debate, estiveram presentes nomes como o do professor, jurista e ex-procurador de Justiça de Minas Gerais, Rogério Greco; o delegado-geral da Polícia Civil do Espírito Santo, José Darcy Santos Arruda; e o juiz Federal da 5ª Vara do Rio Grande do Norte, Dr. Ivan Lira de Carvalho.

Decreto de armas

Os projetos de decreto legislativo que sustam os efeitos do decreto sobre armas editado pelo presidente Jair Bolsonaro serão analisados na CCJ na próxima quarta-feira (12). Relator das propostas, o parlamentar do Cidadania fez uma complementação de voto na reunião de quarta-feira (5) do colegiado, sem mudar sua convicção pela rejeição dos PDLs, e um pedido de vista coletiva adiou mais uma vez a votação da proposta (veja aqui). Ele defende a constitucionalidade do decreto presidencial.

Eram cinco PDLs que pediam a suspensão dos efeitos do decreto presidencial editado em janeiro para regulamentar a compra de armamento e munição e liberar a posse de arma para diversas categorias, como políticos, advogados e agentes de trânsito. No fim de maio, a senadora Eliziane Gama apresentou outro (PDL 322), para sustar também a nova versão do decreto de Bolsonaro, publicado em maio para alterar o de janeiro.

Entrevista

Em entrevista ao Jornal da CBN, na quarta-feira (5), Marcos do Val disse que “faltaram informações” ao ministro da Justiça Sérgio Moro quando ele afirmou que o decreto do presidente Bolsonaro, que flexibiliza o porte de armas, não é uma medida de segurança pública (veja aqui).

O senador reforçou que considera Moro uma pessoa “extremamente capacitada”, mas “precisa ser esclarecido para ele que um cidadão que teme a lei é um cidadão que auxilia as forças policiais”, disse. Marcos do Val garantiu que o decreto é constitucional.

MP das Frades no INSS

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) liderou, juntamente com os partidos que fazem parte do bloco independente do Senado Federal (Cidadania, Rede, PDT, PSB), um acordo com o governo federal e a aprovação da Medida Provisória 871/2019, que também busca coibir fraudes nos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e é avaliado como de especial importância para a manutenção de beneficiários rurais.

A MP foi aprovada com 55 votos a favor e 12 contrários e o parlamentar do Cidadania discursou em apoio à proposta, pois considerou “os prejuízos com as fraudes são muito grandes”.

Na versão do texto da MP aprovada pela Câmara, o trabalhador rural poderá fazer uma autodeclaração de atividade no campo, cuja veracidade será comprovada por órgãos públicos e essa modalidade valerá até 2023.

Depois desse prazo, a autodeclaração não será mais aceita e o trabalhador rural terá que se inscrever no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) para comprovar o tempo de serviço no campo e poder receber o benefício.

Meio ambiente

Com o voto e apoio de Alessandro Vieira, Comissão de Meio Ambiente aprovou, na quarta-feira (05) um projeto de resolução do Senado (PRS 52/2019) que cria a campanha “Junho Verde” para a conscientização sobre a importância da preservação do meio ambiente. O texto, apresentado por 35 parlamentares (veja aqui).

Para o senador, a defesa do meio ambiente “não é uma pauta de partidos ou governos”.

“Tem que ser uma pauta da nação brasileira. É preciso fazer o esforço de desfazer a construção fictícia de que preservação ambiental é incompatível com desenvolvimento. Isso é uma manifestação de profunda ignorância. É possível desenvolver o Brasil, produzir riquezas e gerar empregos e ao mesmo tempo preservar nosso meio ambiente”, afirmou.

STF

Alessandro Vieira também comentou a possibilidade de o Senado votar nos próximos dias medida que propõe restringir a atuação de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

“Temos que buscar um aprimoramento do sistema. Não pode ter decisão monocrática que interrompa a vigência de uma lei e que depois essa liminar fica sem ser apreciada”, afirmou ao jornal o Estado de S. Paulo (veja aqui).

O projeto que está pronto para análise no plenário da Casa proíbe as chamadas decisões monocráticas – tomadas individualmente – em ações que questionam leis aprovadas no Congresso e atos do Executivo. O texto foi aprovado na quarta-feira (5) CCJ e ganhou caráter de urgência, o que garante uma tramitação acelerada.

Veja como foi a semana da bancada do Cidadania no Senado

O debate sobre a tramitação e análise de medida provisórias marcou a semana de atividades do Senado Federal. Após carta de apelo do presidente Jair Bolsonaro lida em plenário pelo presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP), os senadores aprovaram por 70 votos a 4, na terça-feira (28), a reforma administrativa (MP 870/2019) que reduz de 29 para 22 os ministérios. O prazo da MP vencia no dia 3 de junho.

Na sessão de votação da medida provisória, a líder da bancada do Cidadania na Casa, Eliziane Gama (MA), disse que diante da polêmica da permanência do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) no Ministério da Justiça ou na pasta da Economia, o importante era garantir o funcionamento do órgão (veja aqui).

“Sobre o Coaf na Justiça ou na Economia, nós entendemos que isso é irrelevante. O que nós queremos é o Coaf funcionando. Aliás, se formos fazer uma avaliação, em vários países do mundo, França, Itália, Alemanha, Espanha, Estados Unidos, todas as unidades de inteligência financeira estão ligadas a um órgão de Economia”, disse, ao explicar que seu partido, o Cidadania, decidiu “como um ato simbólico de combate à corrupção, que o Coaf ficasse no Ministério da Justiça”.

A senadora também se manifestou em relação a decisão da Casa de não votar a MP 867/2018. A proposta  amplia o prazo de adesão ao PRA (Programa de Regularização Ambiental), aprovada pela Câmara dos Deputados e que perde validade na próxima segunda-feira (3). Para a parlamentar, a MP é um “retrocesso gigante” para a política ambiental brasileira. Ela disse que texto original da MP e as alterações processadas pelos deputados iriam beneficiar 6 milhões de hectares em áreas de grandes latifúndios (veja aqui).

“Houve uma inversão de ações com a criação de um novo texto. Se for aprovado do jeito que ficou, teremos um retrocesso gigante na política ambiental brasileira”, afirmou.

Brumadinho

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 875/2019 aprovou, na terça-feira (28), o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). A MP autoriza o pagamento de um auxílio emergencial de R$ 600 para famílias pobres que recebem benefícios sociais na cidade de Brumadinho (MG). 

Eliziane Gama classificou  de “tímida” a proposta prevista na medida provisória (MP 875/2019) de pagar um auxílio emergencial de R$ 600 para famílias pobres que recebem benefícios sociais na cidade de Brumadinho (MG). Ela disse entender as limitações legais e orçamentárias e manifestou apoio à MP, mas pediu uma maior atenção do Poder Público com o enfraquecimento da legislação ambiental no País (veja aqui).

Comunicação

Na terça-feira (20), o secretário especial de Comunicação Social do governo (Secom), Fabio Wajngarten, compareceu à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor a convite de Eliziane, para prestar informações sobre as prioridades e diretrizes da pasta (veja aqui).

A audiência abordou o uso das redes sociais pelo governo e a aplicação de recursos públicos na área de comunicação.  Wajngarten disse que em 2019 a Secom tem orçamento de R$ 150 milhões, sendo que R$ 42 milhões já foram contingenciados.

Acessibilidade

A líder do Cidadania também elogiou o texto projeto aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo que torna obrigatório o chamado desenho universal, em que os prédios são projetados para serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação (veja aqui).

Ela afirmou que é preciso conscientizar gestores em todo o País sobre a questão da acessibilidade. Se não houver recursos para a análise do Plenário, o texto segue para a Câmara dos Deputados.

Junho Verde

Eliziane Gama anunciou, na quinta-feira (30), em plenário, a programação do Junho Verde, mês dedicado às causas ambientalistas, com programação de vários debates sobre desenvolvimento sustentável (veja aqui). A data foi escolhida em homenagem ao Dia Internacional do Meio ambiente, comemorado em 5 de junho.

“Nós defendemos a agenda ambiental brasileira e também queremos o desenvolvimento econômico nacional. Agora, o desenvolvimento não pode ser feito deixando para trás um princípio da vida, o princípio das pessoas, a garantia e a proteção desta e das próximas gerações”, disse.

Decreto das armas

O senador Marcos do Val (ES) apresentou à Comissão de Constituição e Justiça, na quarta-feira (29), seu voto sobre os projetos de decreto legislativo que pretendem derrubar as novas regras sobre armas de fogo editadas pelo presidente Jair Bolsonaro (veja aqui).

O relator opinou por rejeitar as seis propostas que insistiam na ilegalidade e inconstitucionalidade da iniciativa do Executivo. Depois da leitura do relatório na CCJ, a presidente do colegiado, Simone Tebet (MDB-MS), adiou a discussão para a próxima semana.

Em seu parecer, Marcos do Val diz que é constitucional o decreto que ampliou o porte de armas. Ele negou que o decreto libere armas e explicou que a norma apenas regulamentou o Estatuto do Desarmamento ao nomear os profissionais com atividade de risco e ameaça à integridade física que passam a ter direito ao porte.

Fundeb

Por sugestão do senador capixaba, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte  promoveu audiência pública na quinta-feira (30), para debater a renovação e a revisão do  Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

A audiência contou com representantes do Ministério da Economia, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e da Confederação Nacional dos Municípios.

Indicação de embaixador

Marcos do Val apresentou, quinta-feira (30),  na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (veja aqui), o relatório da indicação do embaixador Antonio de Aguiar Patriota para o cargo de embaixador do Brasil no Egito, cumulativamente com a representação na Eritreia.

Patriota foi ministro das Relações Exteriores entre 2011 e 2013, no primeiro governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Foi concedida vista coletiva para o relatório. A sabatina de Patriota e demais indicados ainda será agendada.

Subcomissão de esporte e educação

O senador do Cidadania do Espírito Santo foi eleito, na quarta-feira (29), vice-presidente da da subcomissão que vai debater o esporte e a educação física. O objetivo do colegiado é discutir o esporte, o ensino da educação física e o funcionamento das categorias de base no esporte nacional (veja aqui).

Durante a primeira reunião foi aprovado o plano de trabalho da comissão, que será presidida pela senadora Leila Barros (PSB-DF).

“Eu me sinto honrado pelo convite, o esporte me acolheu em um momento difícil da minha vida, quando eu passei necessidades, então eu sei da sua importância”, afirmou Marcos do Val.

O senador também votou, na análise da MP 870, pela aprovação de destaque para manter o Coaf no Ministério da Justiça.

Reforma da Previdência

O senador Alessandro Vieira (SE), em conjunto com os deputados federais Felipe Rigoni (PSB-ES) e Tabata Amaral (PDT-SP), apresentaram,  na terça-feira (28), 10 emendas à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência que tramita na Câmara dos Deputados. Eles entregaram as propostas ao relator, deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP).

Segundo o senador do Cidadania, as mudanças propostas, se incorporadas ao texto da reforma da Previdência, permitirão uma economia de R$ 1 trilhão ao longo de 10 anos, preservando a responsabilidade fiscal da reforma. 

Ele diz que os textos têm como foco a proteção aos mais vulneráveis e o fim de privilégios e injustiças do atual sistema. Deputados de 24 partidos também apoiam as emendas.

“Este é um trabalho conjunto para dar celeridade à tramitação da proposta. Câmara dos Deputados e Senado Federal trabalhando juntos para que o que for apresentado de um lado acelere a tramitação quando for para a outra casa legislativa” aponta o senador Alessandro.

Carta de rendição”

O senador Alessandro Vieira classificou de “carta de rendição” o documento enviado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Senado pedindo a aprovação da MP 870 na terça-feira (28). Ele também atribui à Câmara a confusão causada em torno do Coaf, em razão da demora para deliberar a matéria — foram mais de 100 dias até a MP chegar ao Senado. 

“Nós estamos recebendo hoje uma carta de rendição, uma carta de rendição ao que você tem de pior na forma de fazer política, não de troca de cargos, de barganhas, mas a política feita de impostação, de enrolação em rede social e, na prática, o que a gente vê é isso que está aqui hoje”, disse, ao ponderar que a bancada do Cidadania na Casa “decidiu aceitar o pedido respeitoso do presidente da República”.

Alessandro, no entanto, fez questão de registrar que o presidente errou ao pedir por carta a aprovação da MP com o Coaf no Ministério da Economia, conforme a alteração feita pela Câmara, já que pelo texto original do governo o órgão ficaria sob o comando do ministro Sérgio Moro, no Ministério da Justiça.  

“Erra porque não está atribuindo as responsabilidades a quem de direito. É importante registrar para que as redes sociais, para que os robôs, para que aqueles seguidores fanáticos assinalem na sua cabeça com toda clareza: quem não quer o Coaf no MJ é Jair Bolsonaro. Este Senado faria por onde: Sergio Moro, Paulo Guedes, outros tantos, cada um com a sua cruz. As ruas falaram e as pessoas preferiram escutar o gabinete fechado. A reunião fechada das grandes lideranças foi que decidiu esse jogo, mas o jogo continua. Vai ter muitas etapas lá na frente”, disse Alessandro Vieira, que votou pela aprovação de destaque para que o Coaf ficasse no Ministério da Justiça. 

Valor destaca posicionamento de Alessandro Vieira sobre polêmica do Coaf

Senado atende apelo de Bolsonaro, rejeita Coaf com Moro e aprova MP

Vandson Lima, Renan Truffi, Isadora Peron, Marcelo Ribeiro e Carla Araújo – Valor Econômico

“O que está acontecendo aqui é o seguinte: a nova política vota contra o Moro e contra o que pediram as manifestações. E os da velha política, que vivem apanhando nas redes, votam pelo Coaf com Moro”. A ironia da fala do senador Omar Aziz (PSD-AM) resumiu a insólita situação criada para o governo do presidente Jair Bolsonaro na votação no Senado da Medida Provisória 870, que reorganiza a estrutura administrativa. O texto foi aprovado com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ficando sob a alçada do Ministério da Economia e não da Justiça.

Para evitar que a MP voltasse à Câmara dos Deputados e pudesse ficar comprometida pelo prazo – perderia os efeitos se não fosse chancelada pelo Congresso Nacional até 3 de junho – Bolsonaro mobilizou esforços e enviou uma carta pedindo que o Senado votasse a MP sem alterações, desistindo do plano inicial do governo e do ministro da Justiça, Sergio Moro, para que o Coaf ficasse sob a alçada da pasta do ex-juiz da Lava-Jato.

Por isso, ao ser apresentado um destaque pelo Podemos, bolsonaristas antes engajados para que o Coaf ficasse com Moro se viram obrigados a votar contra a medida, uma das mais pedidas pelos protestos ocorridos no domingo em favor da pauta do governo. Já a oposição, que queria tirar o Coaf das mãos de Moro para enfraquecê-lo, passou a defender a mudança, com vistas a comprometer a tramitação da MP. “É uma aliança inusitada do presidente contra o ministro Moro. Quem somos nós, da oposição, quando o governo atrapalha a ele mesmo?”, disse o líder oposicionista Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

O líder do governo e relator da MP, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) fez uma manobra e pediu a votação nominal do texto-base, aprovado por 70 votos a 4, impedindo que fosse pedida nova votação para o destaque relativo ao Coaf. Assim, o Senado rejeitou simbolicamente a mudança no Coaf e aprovou em definitivo a proposta, que segue para sanção presidencial.

Apesar do ato raro do presidente, de enviar uma carta ao Congresso, que também tinha os ministros da Justiça, da Economia, e da Casa Civil como signatários, os senadores alegaram dificuldade de contrariar o chamado das ruas, que foram em atos pró-Bolsonaro justamente defender que o Coaf continuasse sob o guarda-chuva do ministro da Justiça.

“O referido projeto, que versa sobre a reforma administrativa, urgente à austeridade e à sustentabilidade da máquina pública, saiu da Câmara dos Deputados com mais de 95% de sua integralidade. Os principais eixos da reforma foram respeitados, com especial destaque para a expressiva redução de 29 para 22 ministérios”, lembrou o presidente na carta, que também reforçou a preocupação com o prazo para votar a MP. “Convém lembrar que, não sendo aprovada até o próximo dia 3 de junho, a reforma administrativa perderá seu efeito, resultando em um retrocesso que causará prejuízos a toda nação brasileira”.

Em um movimento preventivo, vários senadores governistas pediram a palavra em plenário para se justificar aos eleitores e às redes sociais. “Vamos atender o pedido do presidente. Mas é preciso dizer: há maioria nesta Casa para fazer a mudança que as ruas pediram. Quem agora não quer o Coaf no MJ é Jair Bolsonaro. É bom que as redes sociais registrem isso”, afirmou o senador Alessandro Vieira (Cid-SE).

Além de assinar o documento, Moro, que estava em Portugal, entrou em contato com vários senadores pedindo para que desistissem da mudança. Um dos alvos foi o líder do Podemos, senador Alvaro Dias (PR), autor do requerimento. “Ele agradeceu o empenho, disse que reconhece nossos esforços, mas ponderou que uma nova mudança poderia acabar inviabilizando a MP”.

Segundo interlocutores, Moro ficou contrariado, mas recuou por não querer ser responsabilizado por uma eventual derrubada da MP como um todo.

“Chegou-se num limite em que os riscos potenciais são muito grandes para arriscarmos todo o trabalho que foi construído nessa reforma administrativa”, disse o líder do PSL, Major Olímpio (SP). “Foi um gesto de humildade de Bolsonaro”, completou.

A oposição ironizou. “Eles não se entendem. A última vez em que chegou uma carta de presidente a esta Casa, foi de renúncia [de Fernando Collor de Mello]. Faltou apenas eles registrarem em cartório ou colocarem a hashtag ‘é verdade esse bilhete'”, disse Weverton Rocha (PDT-MA).

O porta-voz da Presidência da República, general Otávio do Rêgo Barros, afirmou que novas tratativas em torno do futuro do Coaf podem vir a ser discutidas. Apesar de possíveis questionamentos jurídicos, fontes da Casa Civil afirmam que há a possibilidade de que seja editado um decreto para tratar o tema.

Votação do projeto contra homofobia relatado por Alessandro Vieira deve ser concluída nesta quarta-feira

O relator do projeto que criminaliza a homofobia e a transfobia, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), disse que o projeto (PL 672/2019), já aprovado em primeiro turno na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, deve ter a votação concluída nesta quarta-feira (29). Como o projeto é terminativo, se aprovado segue diretamente para a Câmara, sem a necessidade de passar pelo plenário (ouça aqui a entrevista).

VEJA TAMBÉM

http://www.pps.org.br/2019/05/22/ccj-do-senado-aprova-relatorio-de-alessandro-vieira-que-criminaliza-a-lgbtfobia/

Alessandro Vieira: Pelo Nordeste, pelo Brasil

Todos que querem um Brasil mais justo e menos desigual precisam pensar no Nordeste, região com profunda desigualdade e emprego e renda dos baixos do país. Precisamos apresentar esse pensamento partindo de Sergipe. A vantagem de ser o menor estado da região, espremido entre gigantes, é não alimentar ilusões de grandeza nos cenários nacional e regional. É ter a clareza de que a região só atingirá todo seu potencial quando cada estado colocar seus interesses de lado em nome de uma estratégia comum. O encontro desta sexta-feira, no Recife, para construir a muitas mãos o Plano de Desenvolvimento Regional do Nordeste (PRDNE) é a chance de transformar esse potencial em realidade.

O menor estado do país, com a menor população, recentemente descobriu grandes reservas de petróleo leve de alta qualidade e já registra enorme potencial de produção de gás, ultrapassando países como a Bolívia. Mais que produção local, isso significa a possibilidade de desarmar rivalidades históricas em nome da integração da indústria petroquímica da região, do gasoduto Bahia-Sergipe às refinarias em Pernambuco, Ceará e Rio Grande do Norte, chegando ao Maranhão como um complexo regional único.

O menor mercado consumidor do Nordeste força qualquer sergipano a produzir pensando a região e o Brasil. Sergipanos como João Carlos Paes Mendonça e José Augusto Vieira são prova viva do que falo. É preciso institucionalizarmos essa disposição. É isso que faz o Consórcio Nordeste quando lança uma licitação para a região, permitindo que Sergipe faça compras públicas com o preço de quem compra para 50 e não 2 milhões de habitantes. Esse é o tipo de estratégia onde todos só têm a ganhar. Igual é o potencial de transformar o PRDNE no maestro dos recursos e programas do governo federal. Principalmente potencializando o uso do Fundo Constitucional do Nordeste, patrimônio por excelência de cada nordestino.

O PRDNE olha para o futuro e tem a inovação na sua base e na sua alma. Transforma a região em grande Porto Digital, seguindo o exemplo pernambucano. Integra a sergipana Universidade Tiradentes com o Instituto Internacional de Neurociências de Natal (IINN), devolvendo os cérebros nordestinos feitos paulistas pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) e aproveitando regionalmente patrimônios como é a educação cearense.

Temos, como região, das maiores insolações do globo e o potencial de produção, desenvolvimento e implantação dos maiores parques eólicos da América Latina; a criatividade das confecções espalhadas por vários estados e o empreendedorismo de quem convive com o maior semiárido do mundo. Do Piauí à Paraíba, passando por Alagoas e Bahia, não faltam oportunidades de integração produtiva. Só nos falta a ambição de pensar como um só coração nordestino.

Só haverá solução para o Brasil quando houver solução para o Nordeste. Só haverá uma solução para o Nordeste quando os estados aceitarem que nossos destinos caminham inexoravelmente juntos. Sergipe é pequeno demais para alimentar ilusões de auto-suficiência. É desse lugar que faço o clamor para que transformemos um encontro entre governadores e presidente com posicionamentos políticos opostos na oportunidade de construir juntos um projeto único de Nordeste. (Diário do Nordeste – 24/05/2019)

Alessandro Vieira, senador do Cidadania de Sergipe

Bancada do Cidadania no Senado avança na aprovação de pautas sociais

Na semana em que o presidente Jair Bolsonaro editou novo decreto de liberação de armas de fogo no País e o Senado se debruçou na análise de medidas provisórias, a bancada do Cidadania na Casa atuou no plenário e nas comissões permanentes em defesa de pautas sociais, como a proposta relatada (PL 672/2019), na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), pelo senador Alessandro Vieira (SE) que inclui na Lei de Racismo a discriminação por orientação sexual ou de identidade de gênero (veja aqui).

“Do mesmo modo que os crimes praticados por preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, os crimes versados no PL são de forte repugnância social, merecendo reprimenda exemplar”, disse o senador, ao acrescentar que “a população LGBTI no País é estimada em 20 milhões de brasileiros”.

Como a matéria tramita em caráter terminativo na CCJ, caso seja aprovada em votação suplementar na próxima semana, o projeto pode seguir diretamente para Câmara dos Deputados, se não houver pedido para ser analisado no plenário do Senado.

Alessandro Vieira também comentou a aprovação do projeto (PLS 191/2017) na CCJ que amplia o alcance da norma que pretende combater a violência contra pessoas que se identificam como integrantes do gênero feminino (mulheres transgêneras e transexuais) no âmbito da  Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006).

Apesar de reconhecer o mérito da iniciativa, de proteção às transgêneras,  o senador do Cidadania de Sergipe defendeu que essa iniciativa não deve estar vinculada à legislação específica para as mulheres, mas sim a uma outra que trate da LGBTfobia (veja aqui).

Bolsonaro

Alessandro Vieira também criticou a maneira como o governo  Bolsonaro se relaciona com o Congresso, e o fato de o presidente ter endossado texto nas redes sociais de que o Brasil é “ingovernável fora de conchavos políticos”, com ataques aos Poderes Legislativo e Judiciário (veja aqui).  Na avaliação do parlamentar, é preciso ter clareza se o combate à corrupção é uma bandeira de campanha de Bolsonaro ou prática efetiva do governo.

Meio ambiente

A Comissão de Meio Ambiente aprovou, na quarta-feira (22), relatório apresentado pelo senador do Cidadania que rejeitou  o projeto estabelecendo o decurso dos prazos de licenciamento ambiental sem a emissão da licença implicaria sua emissão tácita (PLP 71/2019 – Complementar). 

De acordo com parlamentar, a proposição fere princípios e dispositivos constitucionais (veja aqui). Segundo ele, a previsão de emissão tácita de licença “sem a análise e aprovação do Poder Público colide frontalmente com o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, considerado direito fundamental”.

Fake news

Alessandro também protestou em plenário contra a atitude do ministro da Educação, Abraham Weintraub, acusado de espalhar “prints” com montagens de conversas no aplicativo WhatsApp para disseminar fake news e atingir a deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP).

“O ministro deveria ter muita coisa importante para fazer. Mas ele dedicou tempo a imprimir formulários e distribuir para parlamentares e imprensa, na tentativa de desqualificar uma interlocutora que é qualificada. (…) Não é postura de ministro, é postura de moleque de internet”, declarou o senador.

Combate à corrupção

Alessandro Vieira ocupou a tribuna do Senado nesta semana para reafirmar a posição contrária a qualquer ato que coloque em risco o combate à corrupção.

“Alertei que isso é inegociável em qualquer reforma na estrutura governamental. Junto com diversos setores da sociedade civil, numa negociação responsável e firme, entre parlamentares e líderes do governo, conseguimos uma vitória muito importante para toda a sociedade: a manutenção da autonomia do trabalho de auditores da Receita Federal, preservando não apenas a Lava Jato mas todas as operações que investiguem casos de corrupção no país. O Brasil não aceita retrocessos”, escreveu o senador nas redes sociais. 

Grupo parlamentar Brasil-China

Na terça-feira (21), o senador Marcos Do Val (ES) foi eleito segundo vice-presidente do Grupo Parlamentar Brasil-China, que até o momento conta com a participação de 37 senadores (veja aqui). O colegiado será presidido pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA).

Durante a primeira reunião, da qual participou a conselheira da Embaixada Chinesa, Qiao Yanfeng, e o embaixador Marco Farani, foi realizada a adesão de membros, a eleição e posse da diretoria do grupo,e  e a aprovação do  estatuto do grupo.

Fundeb

Por iniciativa do senador capixaba, a Comissão de Educação do Senado realizou, na quarta-feira (22) audiência pública para debater os recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Para Marcos do Val, os recursos do Fundeb são imprescindíveis para a educação pública nos municípios brasileiros. 

Decretos das armas

Marcos do Val vai relatar, na CCJ, os sete projetos apresentados pelos senadores para sustar os dois decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro que amplia o uso de armas de fogo no País. Três decretos são de autoria da líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama. 

Semiárido

A Comissão de Meio Ambiente suspendeu nesta semana a tramitação do projeto (PLC 78/2017) que amplia a área do semiárido para toda a região de atuação da Sudene  (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste). De autoria de Marcos do Val (veja aqui), o objetivo da proposta é fazer com que mais municípios possam usufruir de tratamento diferenciado das políticas de crédito e benefícios fiscais.

O projeto estava previsto para ser votado na quarta-feira (22), mas o senador Jean Paul Prates (PT-RN), apresentou requerimento para a realização de audiência pública para debater o assunto, ainda sem data agendada. 

Ainda na quarta-feira, o senador do Cidadania do Espírito Santo Marcos do Val parou os trabalhos no Senado para apoiar a manifestação de policiais em prol da reforma da Previdência.

Na quinta-feira, Marcos do Val presidiu audiência pública  na Comissão de Relações Exteriores para debater as perspectivas da atual relação Brasil-Reino Unido e o distanciamento entre o povo e seus representantes nas democracias.

A audiência foi  interativa – transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania – e contou com palestra do professor Anthony Pereira, diretor do Brazil Institute do King’s College London, sobre o atual cenário  das relações Brasil-Reino Unido. 

Projetos para sustar novo decreto das armas

A senadora Eliziane Gama (MA) protocolou mais dois projetos de decreto legislativo (PDL) para sustar a aplicação do Decreto nº 9.785/2019, editado por Bolsonaro, que regulamenta a Lei 10.826/2003 (veja aqui). O novo decreto  presidencial dispõe sobre aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo, de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas, com redação dada pelo Decreto 9.797/2019 e as retificações publicadas no Diário Oficial da União da quarta-feira (22).

A senadora argumenta que, apesar das modificações trazidas, ainda persistem vícios materiais e formais, que justificam a apresentação dos PDLs para “sustar ato flagrantemente inconstitucional editado pelo presidente da República”,  e também a alteração proposta no primeiro decreto sobre o mesmo tema.

Para Eliziane, as ilegalidades no último decreto de Bolsonaro permanecem.

“A norma editada exorbita e colide com dispositivos já em vigor no Estatuto do Desarmamento, que em seu artigo sexto manifesta que é proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional”, enfatizou.

Educação

Nas redes sociais, a senadora maranhense defendeu durante a semana uma educação de qualidade.

“Faz absolutamente toda diferença, tanto na criação de uma criança quanto no futuro da nação. Educação de qualidade é um grande fomentador de segurança pública e uma escola é um aparelho público transformador. O Brasil precisa voltar seus olhos pra isso”, postou na rede social.

Segundo ela, “quando governos não investem em educação eles são obrigados a investir em segurança pública e em presídios”.

Ela argumentou ainda que “uma nação que no passado não fez essas escolhas hoje paga um alto custo. Não aprendermos com os erros do passado nos fará repeti-los. Tem que se investir na educação”.

Vídeo do golpe militar

A Comissão de Transparência e Defesa do Consumidor do Senado cancelou o comparecimento do ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Alberto dos Santos Cruz (veja aqui). 

O ministro seria ouvido na quinta-feira (23) a pedido de Eliziane Gama sobre um vídeo de apologia ao golpe militar de 1964, divulgado em 31 de março deste ano nas redes sociais do Palácio do Planalto. Ainda não há nova data para a audiência pública.

Economia

A líder do Cidadania no Senado também defendeu, nas redes sociais, que o Brasil “precisa de serenidade para enfrentar a crise econômica” e driblar a possibilidade que outro período de recessão pelo baixo crescimento.

“Estamos à beira da recessão e precisamos unir todos os espectros políticos em duas causas: o Brasil e o estado democrático de direito. Temos que avançar com agendas positivas e evitar o fratricídio”, afirmou. 

Lençóis Maranhenses

Neste sábado (25), em Barreirinhas, no Maranhão,  a senadora promove audiência pública com objetivo de debate os limites do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses (veja aqui). A realização do evento também conta com a participação do Governo do Maranhão e da Superintendência de Articulação Regional de Barreirinhas.

CCJ do Senado aprova relatório de Alessandro Vieira que criminaliza a LGBTfobia

Um dia antes de o STF (Supremo Tribunal Federal) retomar o julgamento da criminalização da homofobia proposta pelo Cidadania em dezembro de 2013 (veja aqui), a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou, por 18 votos a 1, o relatório do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) ao projeto (PL 672/ 2019) que inclui na Lei de Racismo a discriminação por orientação sexual ou de identidade de gênero.

Como o relatório foi um substitutivo a um projeto de caráter terminativo, o projeto precisa ser votado em turno suplementar na própria comissão. Só depois disso, será aberto prazo de cinco sessões para manifestações de parlamentares que entenderem que deve ser votado no plenário do Senado antes de ir para a Câmara.

Alessandro Vieira  propôs ao projeto, apresentado pelo senador Weverton (PDT-MA),  a criminalização das tentativas de se proibir manifestações públicas de afeto. Conforme a proposta, quem “impedir ou restringir a manifestação razoável de afetividade de qualquer pessoa em local público ou privado aberto ao público”, ressalvados os templos religiosos, poderá ser punido com a penas de um a três anos de reclusão.

O texto substitutivo também acrescentou os termos “intolerância”  – outra forma de manifestação dessa prática criminosa, ao lado da discriminação e do preconceito -, e “sexo”  – outro fator motivador do delito, ao lado de raça, cor, etnia, religião e procedência nacional) nos dispositivos alterados na Lei do Racismo.

Para o senador do Cidadania, esse é um tema sobre o qual a sociedade tem pressa em decidir.

“A população LGBTI é estimada em 20 milhões de brasileiros, pessoas que vítimas de crime de preconceito, discriminação ou intolerância apenas por sua orientação sexual. E o Congresso tem a obrigação de legislar sobre esse assunto, preservando ao mesmo tempo a liberdade religiosa”, afirma o senador.

“Do mesmo modo que os crimes praticados por preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, os crimes versados no PL são de forte repugnância social, merecendo reprimenda exemplar”, completou o senador.

Omissão do Legislativo

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apontou que o Legislativo tem se omitido, o que abriu brecha para que o STF esteja perto de equiparar ao racismo a discriminação de pessoas LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais). Ele reforçou que os direitos da população LGBTI só têm avançado pelo apoio o Judiciário.

“São 40 anos de ativismo do movimento LGBTI, mas nenhuma lei foi aprovada que garantisse qualquer direito. Todos os direitos como a adoção, o uso do nome social e o casamento de pessoas do mesmo sexo foram alcançadas pela via do Judiciário. Deixa-me envergonhado que o Congresso Nacional se furte a enfrentar o tema”, disse.

Violação de direitos

De acordo com Weverton, levantamento divulgado pela ONU (Organização das Nações Unidas) aponta o Brasil como líder na violação dos direitos da população LGBT há seis anos.

“A violência contra pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Transgêneros e lntersexuais é uma perversidade que vem recrudescendo na sociedade brasileira. Com tamanha crueldade não podemos mais compactuar. É inadmissível que a vida de brasileiros e brasileiras seja dizimada em razão da orientação sexual e/ou da identidade de gênero dos cidadãos”, protestou Weverton na justificação do projeto.

Tramitação

Como tramita em caráter terminativo na CCJ, caso seja aprovado na votação suplementar, o projeto pode seguir diretamente para Câmara dos Deputados, se não houver pedido para ser analisado no plenário do Senado. (Com informações da Agência Senado)