Presidente do STF diz que desobediência do presidente da República a decisões judiciais será crime de responsabilidade (Foto: Pedro França/Agência Senado)

Os senadores Leila Barros (Cidadania-DF) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) repercutiram nas redes sociais o pronunciamento do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, na abertura da sessão do plenário desta quarta-feira (8), afirmando que a ameaça do presidente Jair Bolsonaro de descumprir decisões judiciais do ministro Alexandre de Moraes, se confirmada, configura ‘crime de responsabilidade’.

“O ministro Fux coloca com absoluta clareza: as ameaças contra autoridades e a incitação à desobediência a ordens judiciais representam crime de responsabilidade”, afirma o senador de Sergipe.

Ele também criticou o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a quem cabe a decisão de abertura de um processo de cassação do mandanto de Bolsonaro.

“A omissão de Lira, senhor de bilhões do Orçamento Secreto, ofende o estado democrático de direito”, escreveu Alessandro Vieira, que defende o impeachment de Bolsonaro.

‘Firme e correto’

Para a senadora Leila Barros, Fux foi ‘firme e correto ao responder aos ataques às instituições brasileiras e à democracia’ feitos por Bolsonaro nas manifestações em Brasília e São Paulo.

“O líder de uma nação não pode afrontar e ameaçar desprezar decisões judiciais. Tal atitude, se levada a efeito, configuraria crime de responsabilidade e atentado contra o Estado Democrático de Direito. A vitalidade de uma democracia depende da harmonia entre os três poderes”, postou na rede social.

A parlamentar disse ainda que eventuais ‘distorções e questionamentos’ devem ser tratados não pela ‘desobediência’ e ameaças de fechamento do STF, mas à luz da Constituição.

“Discordâncias têm de ser postas respeitando o devido rito processual e o arcabouço legal do País”, afirma Leila Barros.