A leitura do voto complementar com algumas modificações no parecer do deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP), relator da proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019), na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que trata do tema, foi adiada para a próxima terça-feira (2) em razão das negociações ainda em curso para a reinclusão de estados e municípios na reforma.

A sessão do colegiado marcada para hoje (27), em que seria lida a complementação do relatório, foi cancelada.

Pela proposta enviada pelo governo federal, a PEC valeria automaticamente para servidores dos estados e dos municípios, sem necessidade de aprovação pelos legislativos locais, mas esse ponto foi retirado do relatório.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), negocia com governadores e líderes partidários a reinclusão de estados e municípios na PEC, ainda na comissão especial. Ontem (26), Maia se reuniu com governadores do Nordeste para avançar em um acordo.

Após reunião na manhã de hoje (27) com líderes e o relator Samuel Moreira, Maia disse que na próxima terça-feira (2) será feita nova reunião com os governadores para tentar construir um ambiente para reincluir os governos locais na proposta.

“O nosso limite é na terça-feira. Na terça-feira o relator apresenta o relatório e votamos na comissão especial na próxima semana, para que fique pronto [para ser votado] no plenário na semana seguinte”, disse Maia, na saída da residência oficial da presidência da Câmara.

Rodrigo Maia mantém a expectativa de votar a PEC 6/2019 no plenário da Câmara antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho.

“Uma grande preocupação é incluir os estados e municípios na reforma neste momento. Por isso, vale a pena esperar até a reunião de terça-feira, que é o prazo máximo. E não prejudica o cronograma estabelecido de votar ainda no primeiro semestre”, disse Samuel Moreira.

Após a votação do relatório na comissão especial, o texto será apreciado no plenário da Câmara e precisará de uma aprovação de três quintos dos deputados (308) em dois turnos. Caso aprovada, a proposta segue para análise dos senadores. (Agência Brasil)

Alexander Solzhenitsyn, com sua peculiar alma russa, escreveu que “o desaparecimento das nações nos empobreceria tanto quanto se todas as pessoas se tornassem iguais, com um único caráter e um só rosto. As nações são a riqueza da humanidade, elas são suas diversas personalidades: a menor delas tem suas cores particulares e representa uma faceta particular dos desígnios de Deus”.

Essa gema literária nos estimula a procurar entender, ao menos em parte, a onda nacionalista – não raramente xenófoba – que viceja no mundo, especialmente nos países mais ricos.

A globalização econômica e cultural permite às populações desfrutarem de um padrão de vida ascendente – e elevado, nos países desenvolvidos -, mas também subtrai parte da soberania dos Estados nacionais e reduz o raio de ação dos governos democraticamente eleitos. Mais ainda, a hegemonia cultural que acompanha esse processo encolhe as diferenças e particularidades que dão às pessoas o sentimento essencial de pertencimento.

A interconexão das economias nacionais e o avanço sem precedentes da tecnologia têm um efeito dinamizador cuja potência e rapidez é fácil de ilustrar. Nos anos 30, nos Estados Unidos, um rádio doméstico de cabeceira, com seus chiados e interferências, custava o equivalente a US$ 670, a preços de 2019. Isso é mais que o que se paga hoje por um smartphone intermediário, cuja capacidade de processamento é maior que a do conjunto dos computadores usados pela Nasa para levar o homem à Lua no final dos anos 60. E a uma velocidade de processamento 120 milhões de vezes maior!

Mas nem só de pão – e celular – vive o homem. Observamos, paralelamente a esse progresso, a persistência ou mesmo o aumento da precarização das relações de trabalho e das desigualdades – não obstante a disponibilidade mais elevada de bens e serviços. A maior flui-dez das relações sociais que decorrem de tal processo cria ansiedades que não têm sido devidamente consideradas pelas elites políticas locais e internacionais. Em alguns casos, chega a transparecer até um certo desprezo. Ficou célebre a infeliz referência generalizante de Hillary Clinton aos eleitores de Trump como uma “cesta de deploráveis”.

O historiador Victor Hanson abordou com veemência esse estado de coisas – o divórcio cada vez mais litigioso entre o homem comum e “as elites”: “Nós criamos uma riquíssima e influente casta senhorial que não se sujeita às consequências negativas de suas próprias ideias”.

As eleições mais recentes na Europa e nos Estados Unidos evidenciam que, por um lado, os partidos tradicionais e suas lideranças de alguma maneira se afastaram dos problemas mais prementes do cidadão médio. Por outro – e este é um componente paradoxal do processo -, a insatisfação do cidadão comum se tornou politicamente mais organizada a partir da expansão vertiginosa das redes sociais. As candidaturas de contestação aos partidos tradicionais têm se valido da capilaridade dessas redes. As estruturas políticas tradicionais e seus canais de difusão de ideias têm se tornado, se não obsoletos, bem menos efetivos.

Nas últimas eleições para o Parlamento Europeu, o partido do Brexit, liderado pelo eurocético Nigel Farage e fundado um mês antes, foi o mais votado no Reino Unido, deixando para trás os conservadores e os trabalhistas. As redes sociais criaram instantaneamente uma estrutura política competitiva, circunstância que seria impensável sem a difusão quase ubíqua da internet e do smartphone nos últimos anos. O impacto da vitória do partido do Brexit foi tamanho que liquidou definitivamente com o governo de Theresa May e suas tentativas de contemporização. E provavelmente levará Boris Johnson, um entusiasta da saída do Reino Unido da União Europeia, à liderança dos Conservadores e ao cargo de primeiro-ministro. O fantasma de uma vitória de Nigel Farage nas próximas eleições está conduzindo o Reino Unido para o desligamento definitivo.

Seria equivocado equiparar os movimentos “antielitistas” ao nacionalismo militarista e expansionista que caracterizou, por exemplo, o fascismo. No caso norte-americano, boa parte do eleitorado de Trump anseia pela completa renúncia dos Estados Unidos ao papel de polícia do mundo. Esse eleitorado é francamente isolacionista, em contraste com o chamado pensamento neoconservador que, no campo da ideologia, deu as cartas no governo Bush e era entusiasta de uma ação “evangelizadora” dos Estados Unidos, a qual, supostamente, deveria levar a democracia aos quatro cantos do mundo. Simplificando, pode-se dizer que o saldo foram a Guerra do Iraque e o aumento da instabilidade no Oriente Médio. Diante desse vetor isolacionista, é curioso e surpreendente que os Democratas venham tentando associar o governo Trump a Putin, investindo numa espécie de “russofobia” belicosa e antiquada, mais condizente com os tempos da guerra fria.

Na Europa, os partidos nacionalistas são francamente hostis à União Europeia e, longe de uma pauta militarista ou expansionista, propõem a des-constituição do bloco e a diluição do poder de Bruxelas. E são intransigentes com a imigração. O rechaço à União Europeia não decorre simplesmente de preocupações econômicas, mas do senso de perda de soberania e do medo – um tanto irracional – de enfraquecimento da “identidade nacional”. São esses temores que impulsionam líderes como Matteo Salvini e Marine Le Pen. Os movimentos nacionalistas se colocam como defensores da identidade nacional e da democracia ante uma elite internacional cosmopolita, sem rosto e inimputável.

Por isso tudo, o sucesso da globalização dependerá de sua capacidade de reconciliar avanços econômicos com os profundos elementos culturais e políticos que moldaram as nações nos últimos cinco séculos. (O Estado de S. Paulo – 27/06/2019)

A rigor, o que se publicou até agora de conversas hackeadas de expoentes da Lava Jato confirma o que já se sabia. As figuras principais da Lava Jato percebiam como hostil à operação parte das instituições, incluindo o Supremo. Entendem decisões no STF como resultado de intrincadas lealdades políticas e pessoais por parte dos ministros – ou mesmo inconfessáveis. Portanto, raramente de natureza “técnica”.

O material publicado até aqui sugere que Sérgio Moro e Deltan Dallagnol tinham clara noção de que seu entrosamento, coordenação e atuação eram passíveis de forte contestação “técnica” pela defesa dos acusados e, como se verá, pelo STF. Esse mesmo material hackeado deixa claro, porém, que a preocupação maior deles ia muito além da batalha jurídico-legal. Consideravam- se participantes de um confronto político de proporções inéditas no qual o adversário – a classe política em geral e o PT em particular – comandava instrumentos poderosos para se proteger, entrincheirado em dispositivos legais (garantidos na Constituição) que os dirigentes da Lava Jato e boa parte da população viam como privilégios.

Não se trata aqui do famoso postulado dos fins (liquidar corrupção) que justificam os meios (ignorar a norma legal). Se Moro e Dallagnol de alguma maneira se aconselharam com Maquiavel, então foram influenciados pelo que se considera na ciência política como a originalidade do pensador florentino do século 16 (que acabou dizendo o que todo mundo sabe, mas ninguém gosta de admitir). É a noção de que ideais nunca conseguem ser alcançados. Em outras palavras: não há um confronto entre política e moralidade. Só existe política.

Arguir a suspeição de Moro e, por consequência, a “moralidade” da conduta da figura central da Lava Jato soa correto para quem pretende que o respeito à norma e à letra da lei é que garante o funcionamento da “boa” política e das instituições. A essa visão, a do “idealismo” da norma legal, se opõe a visão do realismo da ação que busca derrotar o adversário político corrupto tido como imbatível. É a visão da Lava Jato, narrativa hoje sustentada por substancial maioria da população.

Os diálogos sugerem a interpretação de que Moro e Dallagnol, apoiados pelos fatos concretos das avassaladoras corrupção e manipulação políticas, sempre estiveram convencidos de que “idealismo”, legal ou moral, era só pretexto esgrimido pelos adversários (inclusive o STF). De qualquer maneira (e isso é Maquiavel), não haveria nesse contexto histórico como equilibrar idealismo e realismo. O que existe é a competição entre realismos – de um lado a Lava Jato e, do outro, o “sistema” político e seus tentáculos.

O resultado imediato dessa batalha é conhecido: desarticulou-se um fenomenal império de corrupção e foram expostos o cinismo, a mentira e a imoralidade de seus participantes. As enormes consequências econômicas, políticas e sociais estão apenas no início. Mas também a Lava Jato não parece ser a vitória do “bem” contra o “mal”, como pretendem alguns de seus defensores pouco críticos. Ao se lançar na luta política ela foi apanhada pelo mesmo caos político-institucional que ajudou a produzir, mesmo não tendo sido esse o objetivo.

O material hackeado não sugere que os expoentes da operação tivessem intencionalmente se empenhado em destruir o edifício do estado de direito. Na verdade, os dirigentes da Lava Jato se sentiam operando em terra já arrasada. Em cima dela, a sociedade brasileira terá de encontrar um novo caminho, por enquanto indefinido. Difícil é imaginar um “retorno” ao que não existia: instituições funcionando dentro do devido marco legal. (O Estado de S. Paulo – 27/06/2019)

O filme “Democracia em Vertigem”, de Petra Costa, disponível na Netflix, é uma peça digna do realismo socialista dos tempos de Josef Stalin e seu principal teórico, Andrej Zdanov. Dos anos 30 aos 50, a cultura soviética converteu-se em arte oficial, a serviço de uma ideologia e de um Estado totalitário. Entre suas características estavam o utilitarismo – a arte deveria embutir nas massas a confiança no socialismo – e o maniqueísmo. Os heróis, normalmente proletários, soldados ou camponeses, eram idealizados como puros e saudáveis. Já os burgueses como parasitas, decrépitos e decadentes.

Petra se coloca a serviço da ideologia petista ao apropriar-se da história, dando ar de verdade à versão, segundo a qual o impeachment de Dilma Rousseff e a prisão de Lula foram uma trama das elites, da mídia e – não podia faltar – dos interesses estrangeiros.

Como Narciso, que acha feio o que não é espelho, Petra considera como golpistas e oligárquicos tudo o que não se encaixa na narrativa do Partido dos Trabalhadores. A começar pelas manifestações multitudinárias das jornadas de junho de 2013, onde, pasmem, já estaria o germe do “golpe”, como se elas fossem o ovo da serpente do qual saiu Bolsonaro.

Na sua versão a serpente toma corpo por meio da decisão da elite de sacrificar um de seus braços (a turma do colarinho branco, que pela primeira vez na nossa História foi para a cadeia) para extirpar a esquerda do poder. A ideia de uma elite raivosa cujos interesses teriam sido contrariados por Lula não guarda a menor coerência com a realidade. Afinal, segundo o próprio ex-presidente, nunca os banqueiros ganharam tanto como em seu governo.

E nunca empresários escolhidos pelo rei se aproveitaram tanto do Estado quanto nos anos do lulopetismo.

O Bolsa-Família representou algumas migalhas para o andar de baixo, enquanto os escolhidos do andar de cima se lambuzavam no jantar farto da chamada nova matriz econômica. Essa é a verdade que “Democracia em vertigem” joga para debaixo do tapete, da mesma maneira que trata Antonio Palocci e José Dirceu com relevância menor do que a de uma nota de pé de página. Stalin apagava das fotos seus desafetos. Petra Costa esconde do espectador os petistas que chafurdaram na lama.

Tudo se passa como se petistas não tivessem enriquecido pessoalmente e como se o :próprio Lula não tivesse obtido vantagens indevidas.

Para a cineasta, o PT apenas cometeu crime de Caixa 2, e ameniza supondo como algo que todo mundo fez. Para provar a tese do “roubei sim, mas quem não roubou”, se vale do depoimento de Nestor Cerveró assegurando que sempre existiu corrupção na Petrobras. Propositadamente, escoimou da tela a informação de diversos ex-funcionários da estatal envolvidos no Petrolão, segundo os quais a corrupção pontual ganhou escala sistêmica e se institucionalizou quando o lulopetismo chegou ao poder.

Tal como o Pravda só divulgava as “verdades” da nomenclatura soviética, o filme chancela as “verdades” do PT. Assim, Lula se viu forçado a se aliar com o PMDB e os partidos da “direita” porque no Brasil se “Jesus Cristo tivesse de governar, teria de se aliar com Judas”. Para a cineasta o único pecadilho dos governos Lula e Dilma teria sido se render a essa realidade, em vez de fazer a reforma política – essa panaceia sobre a qual o PT se agarra para justificar seus crimes.

Nessa versão romanceada, a quebra da Petrobras não se deu pela combinação de má gestão com a corrupção. Nada teria a ver com investimentos desastrosos como Abreu e Lima, Pasadena, Comperj e outros. Muito menos com a intervenção e represamento de preços operados por Dilma. Seria consequência da conspiração de potências estrangeiras interessadas em quebrar a Petrobras para se apossar das riquezas do Pré-Sal.

Já a culpa pela maior crise econômica da história do país, responsável por doze milhões de desempregados, é atribuída ao fim do boom das commodities, nada tendo a ver com o desastre da política econômica do herói Lula ou da super honesta e mártir Dilma Roussef.

“Democracia em vertigem” é pura arte oficial de um partido e seu projeto de poder. Pretende empolgar a militância e dar argumentos mentirosos para o embate político. Está a serviço de uma ideologia assim como estiveram alguns intelectuais brasileiros que emprestaram sua criatividade a uma causa totalitária.

Um deles, Jorge Amado, escreveu uma obra hagiográfica, “O mundo da paz”, na qual define Stalin como “mestre, guia, e pai, o maior cientista do mundo de hoje, o maior general, aquilo que de melhor a sociedade produziu”.

Anos depois, o escritor baiano tomou conhecimento dos crimes de Stalin e teve a honestidade intelectual de renegar sua obra, desautorizando uma nova reedição. Quem sabe um dia a ficha caia. Terá Petra Costa a coragem de Jorge Amado? (Revista Veja – 27/06/2019)

Hubert Alquéres é professor e membro do Conselho Estadual de Educação (SP). Lecionou na Escola Politécnica da USP e no Colégio Bandeirantes e foi secretário-adjunto de Educação do Governo do Estado de São Paulo

NAS ENTRELINHAS – CORREIO BRAZILIENSE

É incrível a capacidade de o governo dar tiros no próprio pé, às vezes, em questões vitais para seu próprio sucesso. Foi o que aconteceu ontem, em razão das críticas do ministro da Economia, Paulo Guedes, ao Parlamento. Em conversa com o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), disse que “o Congresso é uma máquina da corrupção”. A afirmação, em linha com as críticas sucessivas do próprio presidente Jair Bolsonaro ao Parlamento, provocou a indignação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Em nota, diante da repercussão negativa das palavras de Guedes, o Ministério da Economia desmentiu a declaração do seu titular, mas o leite já estava derramado. É muita falta de senso político criar um mal-estar dessa ordem no mesmo dia em que a Comissão Especial que discute a reforma da Previdência na Câmara encerrou sua discussão, que contou com a participação de 127 dos 154 deputados.

O relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), prepara seu relatório com objetivo de conseguir mais apoio entre os partidos. Segundo o presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), a votação do relatório deverá ficar para a semana que vem. Um dos temas em negociação é a inclusão de estados e municípios na reforma, que haviam sido retirados pelo relator. Somente os governadores do Ceará, do Piauí, de Pernambuco e da Bahia são contrários à proposta e resistem a convencer os parlamentares dos seus estados a votarem a favor da medida. Rodrigo Maia articula a inclusão.

Nesse cenário, os ataques sistemáticos contra o Congresso e uma violenta campanha feita por partidários do presidente Jair Bolsonaro contra o presidente da Câmara nas redes sociais fogem à racionalidade. Rodrigo Maia é grande esteio para aprovação da reforma e de outros projetos de interesse do próprio governo, como a reforma tributária e o novo marco legal das parcerias público-privadas. Enquanto o parlamentar procura limpar o terreno para aprovar a agenda econômica que pode facilitar a retomada do crescimento, Guedes retroalimenta o confronto do governo com o Congresso.

Aeromula

Enquanto nos bastidores o conflito era entre Guedes e Maia, em plenário o assunto mais debatido era o caso do sargento da Aeronáutica detido na Espanha com 39kg de cocaína, transportados no avião da Força Aérea Brasileira (FAB) que serve à equipe de apoio da comitiva do presidente da República. O fato teve grande repercussão internacional e revelou a fragilidade do dispositivo de segurança da Presidência. O ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, tentou se justificar: “Só se o GSI tivesse bola de cristal” conseguiria “prever” que um sargento militar seria preso transportando 39kg de cocaína em sua bagagem. O presidente em exercício, Hamilton Mourão, classificou o militar preso como uma “mula qualificada”.

A prisão ocorreu quando o avião da Força Aérea Brasileira pousou às 14h (horário local) no Aeroporto da Andaluzia. A aeronave servia como reserva para o presidente Jair Bolsonaro, que viaja em outro avião para participar da reunião do G20 em Osaka, no Japão. O militar realizou 29 viagens ao exterior na comitiva presidencial, servindo a três presidentes da República. Não se sabe desde quando o sargento é um traficante de drogas, mas o fato é que ninguém transporta tamanha quantidade de droga sem um esquema sofisticado de apoio. Especialistas calculam em 2 milhões de euros o valor da cocaína apreendida pelas autoridades espanholas. Bolsonaro determinou uma investigação rigorosa sobre o caso, que gerou grande constrangimento para a FAB e o GSI.

Em sua primeira participação na cúpula de líderes do G20, em Osaka, Bolsonaro tem previsão de se reunir com os presidentes dos Estados Unidos, Donald Trump, e da França, Emmanuel Macron. Também deve se reunir com o presidente da China, Xi Jinping, e com o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi. O encontro mais esperado no Japão será entre os presidentes Donald Trump e Xi Jinping, em razão da guerra comercial entre os Estados Unidos e a China. (Correio Braziliense – 27/06/2019)

O Senado aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei de iniciativa popular conhecido como Dez Medidas contra a Corrupção, que prevê também a criminalização do abuso de autoridade cometido por magistrados e membros do Ministério Público (PLC 27/2017). O texto agora retorna para a Câmara dos Deputados, para análise das mudanças promovidas pelo relator, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

O projeto foi elaborado pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e apresentado em 2016 com mais de 1,7 milhão de assinaturas de cidadãos (PL 4.850/2016, na origem). Ele foi substancialmente modificado na sua passagem pela Câmara dos Deputados, onde recebeu dispositivos que definem e punem o crime de abuso de autoridade de juízes, procuradores e promotores. Essa iniciativa foi vista pelas categorias como “retaliação” do Congresso Nacional às investigações em curso no país.

Esse trecho foi o centro dos debates no Senado. O líder do PSB, Jorge Kajuru (GO), apresentou um pedido de destaque para que os dois artigos do projeto que tratam do abuso de autoridade fossem votados à parte dos demais conteúdos.

“Julgo equivocado misturar abuso de autoridade, um assunto polêmico, com o projeto das “Dez Medidas”, que teve amplo apoio popular”, justificou.

Kajuru também lembrou que o Senado já aprovou, há dois anos, um projeto sobre o tema (PLS 85/2017), e ele está parado na Câmara.

O relator do PLC 27, Rodrigo Pacheco, argumentou que o projeto não foi desvirtuado. Ele fez um resumo do histórico do tema e dos seus principais pontos, e afirmou que a essência da proposta está preservada no seu relatório, que mantém as principais medidas de combate à corrupção da versão original, como penas maiores para crimes contra a administração pública e definição dos delitos de caixa dois e compra/venda de voto.

Quanto ao abuso de autoridade, Pacheco garantiu que teve “o mais absoluto cuidado” para que a versão final não fosse um instrumento para inibir o trabalho de juízes e procuradores que agem com correção. O senador destacou que incorporou sugestões de representantes da magistratura e do Ministério Público para melhor definir o abuso criminoso.

“Quando explicamos que a tipificação visa corrigir excessos abomináveis, casos escabrosos de manifesto arbítrio, a sociedade compreende e aceita. [O abuso de autoridade] não será banalizado”, disse.

Por meio de emendas, Pacheco explicitou que as condutas abusivas definidas pelo projeto (veja quadro abaixo) só representarão crime se forem praticadas para “prejudicar” ou “beneficiar” a outros ou a si mesmo, ou quando magistrados e membros do Ministério Público agirem comprovadamente “por mero capricho ou satisfação pessoal”. Além disso, a versão do relator destaca que a simples divergência na interpretação da lei ou na análise de fatos e provas e a realização de investigações preliminares não deverão configurar, de partida, prática criminosa. Por fim, as autoridades condenadas por abuso não poderão mais ser presas em regime fechado, apenas em aberto ou semiaberto. (Com informações da Agência Senado)

MANCHETES

O Globo

Senado aprova punição para abuso de autoridade de juiz
Militar é preso na Espanha com cocaína levada em avião da FAB
Sem reforma, DF e 12 estados não resolvem déficit
Comoção geral – Retrato de uma tragédia
Paz selada na velocidade da F1

O Estado de S. Paulo

Após desgaste de Moro, Senado torna crime abuso de autoridade
Fala de Guedes tumultua análise da reforma
Militar com droga embaraça o Planalto
STF barra férias em Aruba de senador que cumpre pena
Congresso reage a governo e impõe agenda para arma
Mercosul e UE voltam a discutir acordo
Morte na fronteira vira briga política nos EUA
Merkel vai questionar Bolsonaro por desmate

Folha de S. Paulo

Sargento preso com 39 quilos de cocaína constrange Planalto
Por Previdência, governo libera lote extra de emendas
Em aceno, comissão estende posse rural de arma
Anunciado há um mês, pacto entre Poderes emperra
Projeto antiabuso de autoridade passa no Senado
Com mudança em alíquota de compulsório, BC libera R$ 16 bi
Contas de Alckmin e França têm ressalvas por gastos em educação
Witzel rebate Doria e sugere que GP Brasil alterne entre Rio e SP
Bolsonaro terá reuniões com Trump, Macron e Xi durante o G-2o
É fácil destruir relações, afirma embaixador do Irã

Valor Econômico

Aumenta o interesse do investidor local por ações
Levy afirma que BNDES não tem nada a esconder
O homem da nuvem que prevê o futuro
Bloqueio de contas da Braskem deixa acionista sem dividendos
JBS antecipa pagamentos e normaliza relação com bancos
Eletrobras deve pagar por compulsório

EDITORIAIS

O Globo

Vetos na lei das agências servem como um alerta

Bolsonaro repete Lula diante da autonomia desses órgãos, mas a nova legislação é um avanço

Da reforma liberal que a primeira-ministra Margaret Tatcher executou a partir de quando assumiu, em 1979, constava o fortalecimento de agências reguladoras, para, de forma independente, equidistantes de empresa, governo e clientes, zelar pelo cumprimento de contratos e pelos interesses dos consumidores. Isso aconteceu na esteira de privatizações. A inflação da Grã-Bretanha, de dois dígitos, foi debelada; privatizações, bem-sucedidas, ajudaram a economia a voltar a gerar empregos, e Tatcher ficou 11 anos no poder.

A importação da ideia das agências reguladoras ocorreu na gestão de Fernando Henrique, sob, por óbvio, ruidosa oposição. Não apenas às privatizações que originaram as agências, como a elas mesmas. Acabar com estatais que eram ordenhadas pelo sistema político fisiologista e criar um ente autônomo para ficar distante dos interesses dos subterrâneos de Brasília, a fim de mediar o inevitável conflito de interesses entre ex-estatais, governo e mercado, nunca foram bem digeridos pela baixa política.

Mais de duas décadas depois de criadas as primeiras agências, o seu papel continua incompreendido, como demonstram vetos feitos na terça-feira pelo presidente Bolsonaro no texto da nova lei que regula esses organismos. Um deles suprime da legislação o método de escolha de dirigentes das agências por meio de listas tríplices constituídas por profissionais a serem levadas ao presidente para fazer sua escolha. Alega o Planalto que é prerrogativa do presidente nomear, o que não está em questão. Pode-se entender o ponto de vista de Bolsonaro, que, como disse, não quer ser uma “rainha da Inglaterra”. Mas é um exagero.

É claro que todo este processo de escolha tem de ser transparente, obedecidos parâmetros profissionais, éticos etc. Mas é preciso encontrar-se um meio termo entre o poder presidencial, que no Brasil é excessivo, e as exigências de qualidade e profissionalismo na regulação de mercados.

As duas décadas de agências reguladoras no Brasil reforçam o temor de seu uso político, como acontece com ministérios, autarquias e todo tipo de instrumentos da administração direta. Quando Lula assumiu, em 2003, fez críticas às agências do mesmo teor do reparo de Bolsonaro: “elas terceirizam o governo”. Na verdade, foi outra maneira de Lula dizer que se sentia “rainha da Inglaterra”.

O lulopetismo, então, aparelhou as agências, e elas perderam a razão de ser. A nova lei, submetida a vetos de Bolsonaro, não deixa de ser um avanço em relação ao quadro de terra arrasada deixado por Lula e Dilma.

O presidente repetir o cacoete do lulopetismo, de subordinar a máquina pública a seus desígnios, é um alerta. Ainda mais se for considerado que o governo pretende executar um amplo programa de privatizações, o que impõe a necessidade de um sistema regulador eficiente e não capturado por qualquer outro tipo de interesse que não seja o da eficiência.

O Globo

Crise humanitária na fronteira com o México repercute nos Estados Unidos

Nos últimos dias, a imprensa americana tem mostrado a situação trágica de crianças imigrantes

Em um mundo convulsionado por conflitos de toda sorte — étnicos, políticos, religiosos —, o refugiado se torna um triste e frequente personagem. Foi o tempo em que pessoas em fuga de situações extremas eram relacionadas a regiões com longa história de crises humanitárias deflagradas por choques armados. Como o Oriente Médio e certas regiões da Africa.

Agora, essas crises se disseminaram pelo planeta. Segundo a ONU (Acnur), há 25 milhões de pessoas forçadas a deixar seu país. A América Latina faz tempo entrou neste mapa, e o problema já atinge o Brasil. O país tem sido o destino de congoleses, haitianos etc. e já tem sua fronteira ao Norte sendo usada como rota de fuga de venezuelanos, na tentativa de escapar da debacle do país causada pelo nacional-populismo chavista bolivariano.

A maioria dos refugiados venezuelanos escapa para a Colômbia, até pela facilidade da língua. Mas já existe há algum tempo um fluxo razoável pela fronteira com Roraima.

Na fronteira sul-americana, porém, têm ocorrido tragédias, pela conjugação de uma forte corrente migratória da América Central, devido à violência e à crise econômica, com apolítica dura do isolacionismo aplicada pelo nacionalismo de extrema direita do presidente Trump.

Ocorrem situações com imigrantes ilegais no país que não se pensava serem possíveis nos Estados Unidos, cuja imagem evoca acolhimento e liberdade individual. Na terça à noite, a CNN, ao tratar da crise na fronteira Sul, mostrou algumas vezes a foto de pai e filha pequena, abraçados, mortos por afoga-mento no Rio Grande, ao tentarem entrar nos Estados Unidos.

O assunto deverá ter destaque na campanha presidencial do ano que vem, em que Trump, responsabilizado pelos democratas por tragédias com imigrantes, tentará a reeleição.

No ano passado, a política de “tolerância zero” com imigrantes ilegais levou a que agentes de fronteira separassem filhos de pais. Houve um momento em que as autoridades americanas perderam o controle da localização das crianças.

Nos últimos dias, a imprensa americana tem mostrado a situação trágica de incontáveis crianças pequenas imigrantes alojadas em imóveis inadequados onde faltam sabão, roupas limpas, fraldas, escova e pasta de dente. Além de comida. Um local que chama a atenção é a pequena cidade texana de Clint. Em regime de urgência, a Câmara dos Representantes, controlada pelos Democratas, aprovou na terça uma verba de emergência de US$ 4,5 bilhões para enfrentar este problema. Manifestantes e voluntários de várias cidades, como Nova York, se mobilizam para ajudar e protestar nesses locais. Sinal destes tempos.

O Estado de S. Paulo

Caminho aberto para a reforma

Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), calculam já ter o número suficiente de votos para aprovar a reforma da Previdência. “A Câmara já tem os 308 votos. No Senado, tem ampla maioria”, disse Alcolumbre na segunda-feira passada. É a primeira vez que os dirigentes do Congresso afirmam em público que a reforma já conta com o apoio necessário por parte dos parlamentares.

Segundo o senador Alcolumbre, a aprovação vai se dar em razão da construção do consenso, dentro do Congresso, em torno da necessidade da reforma – e não como resultado da articulação do governo, que, como se sabe, é inexistente.

Consolida-se assim o cenário em que a maioria dos parlamentares parece realmente convencida da premência da reforma da Previdência, restando agora detalhar seu formato. Trata-se de um avanço notável, especialmente porque até pouco tempo atrás a reforma era um tema considerado tabu no Congresso. Aparentemente deixou de ser, o que denota maturidade.

É evidente que as corporações que vivem de privilégios do Estado e que têm muito a perder com a reforma não vão descansar. Na mesma semana em que os presidentes da Câmara e do Senado demonstravam otimismo em relação à aprovação, a líder da Minoria na Câmara, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), reafirmava as conhecidas mistificações em torno da reforma.

Em sessão de debates na Câmara com o relator da reforma, deputado Sandro Moreira (PSDB-SP), a deputada voltou a dizer que o projeto de saneamento do sistema de aposentadorias vai prejudicar os brasileiros mais pobres; que a Previdência é tratada como a “vilã” das contas do Estado enquanto o verdadeiro problema fiscal do Brasil é o pagamento dos juros de sua dívida; que a expectativa de vida em regiões pobres é baixa e, por isso, a aposentadoria é inalcançável para muitos moradores dessas áreas; e, por fim, que a Previdência não é deficitária. “Essa reforma não é bem-vinda. Ela só prejudica o povo, os trabalhadores. Nós, da oposição, vamos trabalhar de fato para derrotar essa reforma”, disse a deputada Jandira.

Felizmente, a julgar pela contabilidade da liderança do Congresso, que atesta o apoio à reforma, essa série de falsidades e exageros sobre a reforma da Previdência já não tem o mesmo apelo entre os parlamentares. A esta altura, parece ter ficado claro que, ao contrário do que disse a líder da Minoria e do que sustentam os chefes das corporações de funcionários públicos e de sindicatos, a reforma não prejudicará os mais pobres, a maioria dos quais hoje precisa trabalhar até os 65 anos para se aposentar, enquanto os privilegiados do serviço público, estes sim os principais atingidos, podem se aposentar antes dos 60 anos. Também não é verdade que a Previdência é tratada como “vilã” das contas do Estado enquanto se beneficiam os credores da dívida brasileira; o vilão incontestável é o crescimento exponencial do rombo no pagamento de aposentadorias, que consome hoje a maior parte do Orçamento federal, ajudou a quebrar Estados e municípios e, salvo alguma mágica típica dos demagogos, só pode ser contido por meio da reforma.

Já a confusão deliberada entre expectativa de vida ao nascer e expectativa de vida depois dos 65 anos, indicadores muito diferentes, se presta somente a enganar os desinformados. Aqui também os pobres são usados como mero pretexto pelos inimigos da reforma para manter suas sinecuras. Por fim, a reiteração da empulhação segundo a qual não há déficit da Previdência só prova o caráter degenerado desse movimento que agride a aritmética para sustentar seus argumentos contra a reforma.

Ao mesmo tempo que a fragilidade dos argumentos da oposição fica mais evidente, diminui o tradicional receio dos parlamentares de enfrentar um tema que desde sempre é impopular – mas que hoje, conforme as pesquisas de opinião, parece sofrer resistência cada vez menor por parte do eleitorado. Cresce a percepção de que, por mais difícil que possa ser o adiamento da aposentadoria ou a redução de algum benefício, a reforma é necessária para começar a tirar o País do buraco. E é preciso preparar a opinião pública para o fato de que a reforma, com tudo isso, é apenas o começo.

O Estado de S. Paulo

Alívio pelo menos na inflação

Se inflação bem comportada bastasse para justificar um corte de juros, a decisão poderia ser tomada com segurança na próxima reunião do Copom, o Comitê de Política Monetária do Banco Central (BC). Depois de um susto nos primeiros meses do ano, as pressões inflacionárias cederam, atenuadas principalmente pela normalização do custo dos alimentos. A melhora acaba de ser confirmada pela alta de apenas 0,06% do IPCA-15. Considerado uma prévia da inflação oficial, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – 15 é medido entre o meio de um mês e o meio do mês seguinte.

Com a nova alta, o IPCA-15 acumulou variação de 2,33% no ano e de 3,84% em 12 meses. No período até o mês anterior, o aumento havia chegado a 4,93%. Parece clara a acomodação gradual no rumo da meta fixada para este ano, 4,25%. A mesma tendência tem sido observada no IPCA, a principal medida oficial de inflação. Em maio, esse indicador subiu 0,13%. Em abril havia aumentado 0,57%. Com esse recuo, a taxa acumulada em 12 meses passou de 4,94% para 4,66%, acima da meta, mas apontando um caminho desejável.

Ao variar 0,06% em junho, o IPCA-15 ficou muito perto da estabilidade. Só 2 de seus 9 grandes componentes subiram mais que 0,50%. Habitação aumentou 0,52%. Saúde e cuidados pessoais, 0,58%. Os demais itens com variação positiva pouco aumentaram. Os preços do item alimentação e bebidas caíram 0,64%. Tinham ficado estáveis em maio e subido 0,92% em abril.

Apesar do recuo em junho, os preços de alimentação e bebidas ainda acumularam alta de 4,72% em 12 meses, um resultado muito ruim por causa do peso desses produtos no orçamento das famílias, especialmente das mais pobres. Comida com preços contidos é duplamente importante: assegura uma condição básica de bem-estar e abre alguma folga no orçamento doméstico. Essa folga facilita a diversificação do consumo, também um fator de bem-estar, e assim contribui para a ampliação da atividade econômica.

O consumo contido é um forte entrave a uma recuperação mais firme e mais veloz da economia. As dificuldades do varejo transmitem-se à indústria, freiam sua produção e isso resulta em escassez de vagas. O desemprego ainda muito alto, com mais de 13 milhões de desocupados segundo as últimas informações, aumenta a insegurança das famílias e reforça as travas à reativação dos negócios. Travando o consumo e a produção, o desemprego se mantém e até pode aumentar.

Nenhuma iniciativa surgiu neste semestre para romper esse movimento circular. O governo já anunciou mais de uma vez a intenção de só criar estímulos – como a liberação de recursos do Fundo de Garantia -depois de aprovada a reforma da Previdência. Até lá os juros básicos deverão permanecer em 6,50%, mesmo com inflação contida e economia em marcha muito lenta.

Segundo dirigentes do BC, qualquer afrouxamento da política monetária só poderá ocorrer quando houver maior segurança quanto à execução de ajustes e reformas, a começar pela da Previdência. Também será preciso avaliar as expectativas de inflação mesmo depois de aprovada a reforma das aposentadorias.

É preciso, ainda, levar em conta a relação entre desemprego e inflação baixa. Ao frear o consumo, a desocupação também modera os preços. Esse jogo tenderá a mudar quando mais pessoas estiverem ganhando salários e podendo ir às compras. Mas esse efeito provavelmente só ocorrerá depois de um razoável intervalo.

A desocupação ainda se manterá alta no início da reativação e, além disso, as empresas têm muita ociosidade em máquinas e instalações. Se nenhum novo problema surgir, a recuperação poderá ocorrer sem muita pressão inflacionária no início. Os técnicos do BC, de toda forma, deverão avaliar esses detalhes antes de mudar os juros e demais condições de crédito. Enquanto nada se faz para romper o círculo da estagnação e do desemprego, pelo menos a inflação contida torna menos dura a travessia até a reanimação dos negócios.

O Estado de S. Paulo

A prudência do STF

Ao menos no que diz respeito à prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Supremo Tribunal Federal (STF) vem cumprindo a lei. A Segunda Turma do Supremo decidiu manter o líder petista preso até que seja analisada a suspeição do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, no caso do triplex no Guarujá. Trata-se de uma medida elementar de lógica e de prudência.

Como ainda não foi julgada a suspeição do juiz Sergio Moro, não há sentido em adiantar eventuais efeitos dessa decisão, afinal ainda desconhecida. A condenação de Lula em duas instâncias continua plenamente válida.

Vale lembrar que esse pedido de habeas corpus foi impetrado em novembro do ano passado e falava da suspeição de Moro com base apenas na interceptação telefônica de um escritório de advocacia. O processo não tinha nenhuma relação com os diálogos revelados pelo site The Intercept.

Na verdade, o processo estava suspenso desde dezembro em razão de um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Por que agora, no final de junho, deveria o líder petista contar com o privilégio de ver adiantados efeitos de uma decisão que ainda nem existe e, portanto, não se conhece o seu conteúdo?

Na sessão de dezembro em que a Segunda Turma do STF analisou este pedido de habeas corpus, a defesa de Lula pediu que o julgamento fosse adiado. Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram pelo adiamento, mas a maioria da Segunda Turma decidiu pela continuidade do julgamento. Vencido neste ponto, Mendes pediu vista, conseguindo, assim, que o processo fosse suspenso. Na ocasião, tanto o relator, ministro Edson Fachin, como a ministra Cármen Lúcia votaram pela rejeição do habeas corpus relativo à suspeição do juiz Sergio Moro.

Na proposta do ministro Gilmar Mendes para colocar Lula provisoriamente em liberdade até a conclusão da análise da suspeição de Sergio Moro, o ministro alegou que os novos pontos trazidos pela defesa do ex-presidente, relacionados à divulgação de diálogos entre o ex-juiz da 13* Vara Federal de Curitiba e procuradores da Lava Jato, precisam ser bem analisados. Não há dúvida de que esses novos dados devem receber cuidadosa ponderação. Precisamente por isso, seria muito estranho que essas informações, cuja autenticidade e integridade ainda não foram comprovadas, fossem consideradas motivo suficiente para conceder liberdade provisória ao ex-presidente Lula.

Na sessão de terça-feira, o ministro Edson Fachin reiterou seu voto proferido em dezembro. “Não vejo razões para alterar o voto. E os motivos são sucintos e suficientes. Ainda que se admitisse a possibilidade de uso em favor do acusado de prova ilicitamente obtida, essa providência inserir-se-ia no campo da validade. Nada obstante, a confiabilidade desses elementos, a meu ver, dependeria de prévio exame e reconhecimento de sua autenticidade e integridade”, disse o relator.

Na terça-feira, a Segunda Turma do STF também negou, por maioria de votos, um recurso da defesa de Lula contra decisão do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que rejeitou recurso especial contra a condenação no caso do triplex.

Em seu voto, o ministro Edson Fachin sustentou que a decisão do ministro Felix Fischer, em plena conformidade com o regimento do STJ, não contém nenhuma irregularidade. O relator também lembrou a jurisprudência consolidada do Supremo no sentido de que o recurso proposto pela defesa de Lula não era o caminho adequado para discutir esse tipo de decisão do STJ. É necessário respeitar as respectivas esferas e procedimentos.

Assim, mais uma vez ficou patente a falácia do argumento de que não tem sido respeitado o direito de defesa do ex- presidente Lula. Foi a quarta vez que a Suprema Corte se debruçou sobre um pedido de liberdade para o líder petista. Difícil é apontar outro caso em que um réu teve tantas oportunidades para manifestar suas ponderações e pedidos. Que a lei, nem mais nem menos, continue sendo cumprida.

Folha de S. Paulo

Rainha do Planalto

Bolsonaro sofre novos reveses no Congresso e no STF; ao contrário do que entenderam cortesãos, vitória eleitoral não leva um programa ao trono

A figura moderna e democrática do presidente da República surgiu nos Estados Unidos, em 1787, a substituir a autoridade e a imagem simbólica do então rei da Inglaterra.

Presidentes vivem em palácios, cercam-se de cortesãos e se apresentam ao eleitorado como a grande liderança individual do país. Entretanto submetem-se a mandatos fixos e têm seus poderes regulados por leis e demais instituições.

No Planalto, Jair Bolsonaro (PSL) vai se atrapalhando com limites e conceitos. “Querem me deixar como rainha da Inglaterra?”, queixou-se do Congresso Nacional, poucos dias atrás, a respeito de um projeto que impõe regras às indicações para agências reguladoras, afinal sancionado com vetos.

O incômodo decerto tem mais razões. O mandatário não se conformou, por exemplo, ao ver rejeitado pelo Legislativo o trecho de uma medida provisória que transferia ao Ministério da Agricultura — no qual predomina a influência dos produtores rurais — a atribuição de demarcar terras indígenas.

Neste mês, o governo voltou ao assunto por meio de uma nova MP, restabelecendo o ditame original. “Quem demarca terra indígena sou eu. Não é ministro. Quem manda sou eu”, declarou Bolsonaro.

O tom monarquista, felizmente, não se repetiu na exposição oficial de motivos da medida. Ali o Executivo argumenta, com sobriedade, que o Congresso extrapolou suas prerrogativas ao legislar sobre diretrizes administrativas reservadas pela Constituição ao presidente.

Fato é que, na segunda (24), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a vigência do novo texto, apontando que a Carta veda a reedição de MP num mesmo período legislativo. No dia seguinte, o presidente do Senado e do Congresso anunciou que o dispositivo seria rejeitado pelo mesmo motivo.

Trata-se claramente de um tipo de conflito que poderia ser resolvido mais facilmente pela via da negociação política — ou reservado a objetivos mais fundamentais.

O padrão se repete com os esdrúxulos decretos que ampliavam, de modo juridicamente duvidoso, o porte de armas de fogo. O Senado barrou a ofensiva, e a Câmara se inclinava a seguir o exemplo. A iminência da derrota levou o Planalto a substituir os textos e enviar projeto de lei sobre o tema.

Bolsonaro dedica energia desproporcional a aspectos mais ideológicos e populistas de sua agenda, incluindo do patrulhamento de professores ao afrouxamento das regras de trânsito — e até à volta das corridas de Fórmula 1 ao Rio.

Ao contrário do que entenderam muitos cortesãos palacianos, a vitória eleitoral não leva um programa de governo ao trono. Se o presidente dispõe de legitimidade para propor o que julga correto, nem um amplo respaldo popular, nada palpável hoje, autoriza o atropelo das normas republicanas.

Folha de S. Paulo

Contas do ensino

Ainda que relevante do ponto de vista legal, a controvérsia em torno dos gastos paulistas com educação carece de foco no que diz respeito aos objetivos da política pública.

Como todos os estados brasileiros, São Paulo está obrigado a destinar um mínimo de 25% da receita ao ensino, conforme os termos da Constituição Federal. A Carta estadual, por sua vez, determina 30%.

O percentual maior, entretanto, só tem sido atingido por meio da inclusão de despesas com o pagamento de aposentadorias de servidores — o que suscita recorrentes objeções do Tribunal de Contas.

Trata-se, sem dúvida, de um drible nos propósitos da legislação.

Os dispêndios com inativos, afinal, em nada contribuem diretamente para a melhora dos resultados educacionais—e, por essa lógica, não são aceitos para o cumprimento da exigência nacional. Alei local que autorizava o artifício se encontra suspensa por decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Em razão da pendenga, o Ministério Público de Contas recomendou a rejeição das contas de 2018 do governo paulista, dividido no período entre Geraldo Alckmin (PSDB) e Márcio França (PSB). O TCE as aprovou nesta quarta-feira (26), mas com ressalvas.

Acrescente-se que o desempenho do ensino público no estado têm sido frustrante nos últimos anos. Unidades federativas bem mais pobres, como Ceará, Pernambuco e Goiás, obtiveram avanços maiores e notas semelhantes ou melhores em avaliações recentes dos níveis fundamental e médio.

Tudo considerado, cumpre observar, no entanto, que tais deficiências nem de longe parecem associadas à falta de recursos. Conforme estudo do Tesouro Nacional, o gasto por aluno em São Paulo, próximo de R$ 7.000 em 2017, só perdia para o do Distrito Federal — o desembolso cearense, por exemplo, não chegava aos R$ 3.600.

Há que resolver, por óbvio, o impasse em torno da legislação. Idealmente, o país como um todo deveria repensar a estratégia de impor percentuais imutáveis da receita na definição da despesa em educação e outros setores.

O acúmulo de verbas carimbadas desincentiva a eficiência dos gestores e dificulta o manejo do Orçamento, ainda mais como inexorável aumento dos encargos com aposentadorias dos servidores.

Os governos de todos os níveis fariam melhor se estabelecessem metas plurianuais para a melhoria do ensino e um planejamento para alcançá-las. Gastar dinheiro não p ode ser um fim em si mesmo.