Nunca me conformei com as traduções dos títulos de filmes estrangeiros para o português, sobretudo a dos originais em inglês. Suprema foi o título que encontraram para On the Basis of Sex, filme que narra a luta de Ruth Bader Ginsburg para reformar o imenso arcabouço de leis norte-americanas que discriminavam “em razão do sexo”, ou em razão do gênero. Sim, Ginsburg foi indicada para a Suprema Corte dos EUA no início dos anos 90, mas o filme não é sobre isso. É sobre muita coisa, em especial sobre a parceria entre a protagonista e o marido para que ambos pudessem alcançar o ápice de suas carreiras em meio às demandas familiares e domésticas. Tudo isso se perde no título boboca que escolheram para dar ao filme no Brasil.

O tema do filme e da atualidade – as disparidades de gênero e as imensas dificuldades para combatê-las – encontra enorme resistência no Brasil. A resistência ficou bem visível na Copa do Mundo feminina e no desabafo da jogadora Marta após o embate entre Brasil e França. Fica evidente toda vez que alguém ousa levantar nas redes sociais a hostilidade que existe em relação às mulheres em diversas profissões. Há mulheres de outras gerações que não percebem essa hostilidade por terem a ela se acostumado. Há mulheres diversas que lutam bravamente para que as dificuldades sejam reconhecidas. Há muitos homens que entendem haver diferenças gritantes no tratamento dispensado a homens e mulheres em ambientes diversos. Há outros que se valem da misoginia, cujo espaço aumentou na era das redes sociais.

Tudo isso é desculpa para passar ao largo do que a evidência empírica crescente revela sobre a desigualdade de gêneros: ela prejudica o crescimento econômico além de provocar aumento da polarização política. Quem defende a bandeira da igualdade é frequentemente tratado com desprezo, rotulado de “feminazi” pela direita medieval – que compreende apenas uma parte da direita – ou simplesmente ignorado. No entanto, a questão no mundo está evoluindo com muito mais rapidez do que no Brasil, e o País parece que não irá perder mais uma oportunidade de continuar andando para trás.

Há estudos acadêmicos mostrando como a redução das disparidades entre homens e mulheres podem melhorar as perspectivas de crescimento com justiça social. Façam pesquisa rápida no Google sobre “Women in Public Policy” apenas para ver quantas universidades de ponta no mundo, hoje, têm iniciativas para estudar o tema. Busquem artigos no site do Banco Mundial e surpreendam-se com o grau de discriminação ainda existente no mundo em pleno Século 21. Diz o Banco Mundial: “normas sociais são fator fundamental para explicar as privações e restrições que mulheres encontram. Normas afetam o trabalho da mulher ao ditar como ela deve dispor de seu tempo, desvalorizando seu potencial.

O trabalho doméstico, a responsabilidade pela criação dos filhos e pelos cuidados com os idosos ainda são consideradas as principais funções da mulher. Ao menos a metade das pessoas nos países em desenvolvimento acredita que quando empregos estão escassos, homens têm mais direito ao trabalho do que mulheres”. Tudo isso sem falar no viés que impera na contratação e na avaliação de desempenho, como mostram pesquisas. A discriminação legal – tema de On the Basis of Sex – ainda é barreira para o trabalho feminino. Ela existe em 128 países analisados pelo Banco Mundial. Pensem nesse número: 128 países discriminam abertamente contra as mulheres em suas leis.

Outras áreas de pesquisa mostram as diferenças entre mulheres e homens nas preferências em relação às políticas públicas. Mulheres exibem mais preferência por políticas igualitárias e redistributivas do que homens, que tendem a preferir a eficiência. No espectro político simplista de hoje, isso faz com que mais mulheres sejam mais frequentemente rotuladas de “esquerda” do que os homens, o que é uma estupidez. Mulheres exibem menor aversão ao risco do que homens e alguns estudos mostram que preferem trabalhar de forma colaborativa do que de forma competitiva. Ou seja, em qualquer ambiente de trabalho, a maior diversidade de gêneros pode trazer complementariedades importantes: competitividade na dose certa, aversão ao risco na dose certa.

Em razão do sexo, ainda existe muita coisa errada, muita discriminação, e muita gente confortável demais com injustiças que já não encontram a mesma aceitação no resto do mundo. Não tenho ilusões de que o Brasil acordará para isso tão cedo. Mas, fica mais um alerta para o retrocesso iminente. (O Estado de S. Paulo – 26/06/2019)

MONICA DE BOLLE, ECONOMISTA, PESQUISADORA DO PETERSON INSTITUTE FOR INTERNATIONAL ECONOMICS E PROFESSORA DA SAIS/JOHNS HOPKINS UNIVERSITY

Na edição de sexta-feira, dia 21, a primeira página do Valor destacou histórias em que os protagonistas são quatro generais, um fato inusitado desde o início da Nova República, em 1985, quando, depois de 21 anos, os militares deixaram o poder. Com a ascensão do presidente Jair Bolsonaro, capitão da reserva, muitos fizeram o caminho de volta, mas, desta vez, pelas mãos da democracia – a maioria dos oficiais é da reserva, alguns foram nomeados ministros e sua missão é idêntica à dos quadros civis de qualquer administração. Falar, portanto, em militarização de um governo eleito não faz sentido.

Os militares reservistas ocupam cargos de natureza política. Não estão ali em missão das Forças Armadas. Dos quatro generais, apenas um – Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira, atual comandante do Comando Militar do Sudeste – não é da reserva. No dia 4 de julho, ele assumirá, sem farda, posição estratégica no núcleo do poder: ministro da Secretaria de Governo, responsável pela articulação política com o Congresso Nacional.

O general Ramos substituirá Carlos Alberto dos Santos Cruz, demitido no dia 13 pelo presidente, que não teria dado nenhuma explicação para a dispensa abrupta. Um dos militares mais populares do país, o general Santos Cruz foi capa da revista “Época”, que às sextas-feiras circula encartada no Valor e em “O Globo”. Alvo de ataques ferozes do filósofo Olavo de Carvalho, bolsonarista sem cargo mas muito influente na capital da República, e de três filhos políticos do presidente, Santos Cruz desceu a rampa do palácio afogado em mágoas.

Na seção “À Mesa com o Valor “, igualmente na edição de sexta-feira, o general Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e até este momento o militar mais próximo de Bolsonaro, mostrou-se muito à vontade no papel de líder do grupo de militares que gravita no núcleo do poder. Estar no “olho do furacão” é sua sina, disse ele sobre sua posição estratégica – entre muitas outras funções, era ajudante de ordens em 1977 do então ministro do Exército, general Sylvio Frota, que planejou reverter a abertura política que o então presidente Ernesto Geisel começava a pôr em prática, ainda que devagarinho; em 1985, assistiu de perto, como auxiliar de outro ministro do Exército, Leônidas Pires Gonçalves, a conspiração, abortada por seu chefe, para impedir a posse de José Sarney na Presidência da República.

Com a chegada do general Ramos, a vida do poderoso general Heleno deve mudar. Ex-assessor parlamentar do Exército, Ramos transita bem pelos corredores do Congresso. Amigo do presidente Bolsonaro desde o início da década de 1970, quando suas mulheres se frequentavam e os filhos eram próximos, o futuro ministro concentrará a articulação política em sua Pasta, em vez de dividi-la com a Casa Civil, como funcionou durante a breve gestão de Santos Cruz.

A Secretaria de Governo cresceu, portanto, para receber o general Ramos. É um sinal importante no castelo de cartas da capital federal – o reconhecimento do governo de que, sem um ministro forte, dotado de poder real (caneta para fazer nomeações e poder de liberar verbas orçamentárias), lidar com partidos e congressistas para aprovar ou derrubar leis é tarefa inglória. Até poucos dias atrás, Ramos usava farda e era pouco conhecido em Brasília. No dia 4, desembarca na capital como um novo protagonista. Na corte, quem tem ou cobiça o poder quererá conhecê-lo rapidamente.

Na sexta-feira pródiga em informações sobre militares ocupando cargos com poderes civis, o general concedeu sua primeira entrevista à repórter especial Maria Cristina Fernandes, do Valor. Cris arrancou do general Ramos informações valiosas para quem ambiciona decifrar o governo Bolsonaro, uma novidade tão surpreendente na política nacional quanto a ultrajante derrota do Brasil para a Alemanha, por 7 a 1, na Copa do Mundo de 2014. Editora de Política deste jornal por 15 anos, a jornalista obteve de Ramos, também, “a frase das frases” nesta quadra da vida na Ilha de Vera Cruz: “O presidente não é tutelável”.

Trata-se de mensagem de quem está chegando com prestígio e a confiança do chefe. Jair Bolsonaro era um político subestimado na Câmara dos Deputados, onde cumpriu sete mandatos consecutivos. Ninguém o levava a sério. Seu jeitão elefante-em-loja-de-cristal quando fala de costumes, sempre muito conservador, reforça a ideia de que o presidente não é sério. Mas Bolsonaro venceu a eleição presidencial, desalojando do poder os dois partidos que vinham se revezando no comando do país desde 1994. Não importa: ele continua sendo subestimado.

Se até agora coube ao general Heleno, assessorado pelo general Villas-Bôas, exercer ascendência sobre Bolsonaro, mantendo-o sob razoável controle – para controlar crises que surgem do nada em consequência de arroubos do presidente -, e proteger áreas importantes do governo, como a agenda liberal e reformista da equipe econômica, além da autonomia informal do Banco Central, a configuração do núcleo do poder passará por mudanças com a chegada de um general da confiança estrita do chefe da República.

Heleno e seu grupo de generais comandam a artilharia anti-mísseis contra Olavo de Carvalho, os filhos de Bolsonaro e bolsonaristas em geral, que vivem em permanente litígio com todos os que se aproximarem do presidente e tiverem alguma ascendência sobre ele. Com Ramos, o poder central será redimensionado. Se Santos Cruz foi abatido pelos bolsonaristas, isso mostra que o grupo militar palaciano já começou a enfraquecer. Qual é o risco envolvido? Heleno e seu grupo são fiadores, mais do que Bolsonaro, da agenda econômica que o ministro Paulo Guedes tenta implantar para tirar o país de seis anos de crise.

Na democracia brasileira, os partidos políticos são fracos, o que obriga presidentes eleitos a montar coalizões, geralmente com mais de uma dezena de partidos, para governar. As maiores bancadas na Câmara são as do PT e do PSL, ambas com 54 deputados, apenas 10,5% do total de parlamentares daquela Casa. Governar com espectro político tão amplo fez com que os presidentes Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma Rousseff, líderes de centro-esquerda, governassem na companhia de uma miríade de partidos de direita e de centro-direita. Reúnem-se nas falsas coalizões interesses inconciliáveis. E, aí, sucedem anomalias, como o impeachment de Dilma ter se dado por obra de um aliado – Eduardo Cunha, presidente da Câmara. (Valor Econômico – 26/06/2019)

Cristiano Romero é editor-executivo e escreve às quartas-feiras – E-mail: cristiano.romero@valor.com.br

Alcolumbre e Maia dizem já ter votos para Previdência

Maia espera votar reforma da Previdência na Casa até recesso de julho; no Senado, Alcolumbre planeja retomar discussão em agosto

Andreza Matais Mariana Haubert – O Estado de S. Paulo

Pela primeira vez, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEMRJ), afirmam que o Congresso reúne os votos necessários para aprovar a reforma da Previdência. “A Câmara já tem os 308 votos. No Senado, tem ampla maioria”, apostou Alcolumbre em jantar promovido na última segunda- feira, pelo jornal digital Poder360. O Estado participou do encontro como convidado.

Nas contas de Maia, há hoje de 314 a 320 votos certos, mas pode-se chegar a 380 votos favoráveis. Segundo ele, essa ampla margem é importante porque, se houver uma perda de 15% desses apoios, pode-se aprovar a reforma com 340 votos. São necessários, no mínimo, 308 votos, em dois turnos, para que a reforma seja aprovada pelo plenário da Câmara e siga para o Senado. Maia quer finalizar a votação na Câmara antes do recesso de julho, que começa no dia 18. Pelos planos de Alcolumbre, o Senado retomaria a discussão da reforma em agosto e encerraria a votação em 60 dias.

O senador ressaltou que a aprovação da reforma não será resultado da articulação política do governo, mas do consenso de que a medida é necessária para a retomada do crescimento econômico. Maia também defendeu que a reforma precisa “estar fora das disputas políticas, dos embates, das agressões, dos desequilíbrios” para que seja aprovada. Ele estima que a aprovação das mudanças nas regras previdenciárias, somada à reforma tributária – próxima agenda do Congresso –, pode aumentar a margem para investimentos de R$ 60 bilhões a R$ 80 bilhões para R$ 150 bilhões a R$ 200 bilhões.

Afinados, Alcolumbre e Maia decidiram criar uma comissão conjunta para tratar da reforma tributária. O colegiado tem a missão de acompanhar a discussão para acelerar o processo . O presidente do Senado disse que o trecho da reforma que aumenta a alíquota de impostos para os bancos deve ser mantido no Senado. “Banqueiro ganha muito”, justificou. O relator da proposta na Comissão Especial, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), teve de recorrer à alta de tributos dos bancos para compensar perdas com outras alterações no projeto. A conta adicional aos bancos prevê a elevação de 15% para 20% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o que vai engordar os cofres do governo em R$ 5 bilhões por ano.

Cronograma

Segundo lideranças da Câmara, na Comissão Especial, o texto da reforma da Previdência deve ser votado na próxima segunda-feira, dia 1.º de julho, e não mais esta semana.

Em função da tentativa de se chegar a um acordo sobre a inclusão novamente de Estados e municípios na reforma, Maia minimizou o possível atraso na tramitação. “Nessa reta final, um dia ou dois dias não vão fazer diferença. Mas tirar os Estados fará uma diferença brutal nos próximos dez anos. O ideal é votar esta semana, se não, no máximo na próxima terça. Mas o adiamento só vale se a gente tiver clareza que vai ter espaço para negociar essa matéria com governadores.”

O presidente da comissão especial, Marcelo Ramos (PLAM), também disse que não vê problema em atrasar o debate para resolver a questão. “Se para construir a maioria necessária para o voto, para incluir Estados e municípios, for preciso mais uma hora ou mais um dia, isso não compromete, pelo contrário, resolve”, disse. “Essa é uma das questões das mais sensíveis.”

Ontem, o colegiado teve o terceiro dia de debate desde a apresentação do relatório. Depois que a discussão for encerrada, o relator deverá apresentar seu voto complementar (com outras modificações) e será aberto um prazo para apresentação dos chamados destaques (mais sugestões de mudanças). Só depois de concluídas essas etapas poderá ser iniciada a votação.

O líder do PP na Câmara dos Deputados, Arthur Lira (AL), defendeu que a votação só ocorra na semana que vem. “Eu e meu partido vamos trabalhar para isso”, disse. Segundo ele, há demandas de deputados ainda não atendidas no texto. Além da inclusão ou não de Estados e municípios, partidos ainda pressionam por mudanças nas regras para o cálculo do benefício e de transição. (COLABOROU CAMILA TURTELLI)

Em dia de idas e vindas e sob pressão do Congresso, o presidente Jair Bolsonaro revogou nesta terça-feira (26) os decretos de maio que facilitavam posse e porte de armas no País. Mas, no lugar, editou três novos atos presidenciais sobre o assunto e propôs projeto de lei em que pede aval aos parlamentares para que o Executivo decida, por conta própria, quem tem direito ao porte de arma. Nas últimas semanas, senadores e deputados contrários à medida disseram que o presidente não pode regular esse tema por decreto.

Caso seja aprovado, o projeto dará ao Executivo a permissão de por decreto ampliar o porte de armas para outras categorias, além daquelas especificadas em lei. Uma das principais questões sobre os decretos das armas foi justamente esta ampliação. A proposta encaminhada ao parlamento prevê colocar na lei regras para facilitar o porte para atiradores esportivos, caçadores, colecionadores, integrantes do poder Judiciário e da Receita Federal.

Segundo o jornal “O Globo”,  o projeto de lei do Executivo altera normas sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição e sobre o Sistema Nacional de Armas, além de definir crimes, foi divulgado na noite desta terça-feira (25).

O texto propõe ainda que aquisição de armas de fogo de uso restrito, como fuzis, por policias federais, civis e militares não precisará de autorização do Comando do Exército. O projeto inclui o benefício também para Guardas Municipais e policiais da Câmara e Senado.

O presidente também propõe ampliar o espaço em que o proprietário pode usar a arma. Pela legislação atual, o uso é restrito ao interior de residência ou local de trabalho. O novo texto, se aprovado, permitirá o uso em toda a extensão da propriedade, edificada ou não, tanto em área urbana quanto rural.

O  projeto ainda dá um prazo de dois anos, a partir da entrada em vigor da lei, para que proprietários de armas de fogo sem registro possam buscar a regularização. Para obter o registro, será preciso apresentar documento de identificação pessoal e comprovante de residência fixa, acompanhados de nota fiscal de compra ou comprovação da origem lícita da arma de fogo. Até obter o regularização, o proprietário poderá ter um registro provisório emitido pela Polícia Federal.

Decretos

Na tarde de ontem (25),  três novos decretos regulamentando a posse e a porte de armas no Brasil foram publicados no Diário Oficial da União.  Um dos atos revogou os dois decretos anteriores, de maio, que foram contestados no Congresso. 

Pouco tempo depois, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou que um dos três novos decretos, que trata do porte de armas, continha as mesmas “inconstitucionalidades” apontadas por parlamentares e seria revogada. O Palácio do Planalto confirmou a revogação. Um novo texto será publicado em uma nova edição do Diário Oficial da União. (Com informações de O Globo e agências de notícias)

VAI E VOLTA

11h

Porta-voz garante que decretos não serão revogados

Minutos após se reunir com o presidente Jair Bolsonaro, o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, afirmou aos jornalistas que os decretos não seriam revogado pelo Palácio do Planalto.

15h

Líderes na Câmara dizem que Onyx prometeu revogação

Líderes da Câmara anunciaram que o governo prometeu, por meio do ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil), a revogação dos decretos em um acordo com a presidência da Casa e do Senado.

15h50

Governo faz revogação, mas edita três novos decretos

Um Diário Oficial extra é publicado com a revogação das medidas e a edição de três novos decretos. Um deles, porém, retoma quase todos os pontos polêmicos dos textos anteriores.

17h30

Maia diz que governo recuará em um dos novos textos

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, diz que o Planalto deve revogar nas próximas horas um dos novos decretos. O Congresso, por sua vez, daria andamento a projetos de lei.

22h03

Governo anuncia oficialmente a revogação com mais um decreto

A Casa Civil informou que um novo decreto será publicado no Diário Oficial e que ele fará a revogação de um dos editados mais cedo, que praticamente repetia os textos polêmicos.

Por três votos a dois, a Segunda Turma do STJ (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta terça-feira (26) manter o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva preso. Os cinco ministros que compõem o colegiado analisaram ontem dois pedidos de habeas corpus da defesa do petista. Um contra uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) no caso do tríplex no Guarujá, que foi rejeitado; outro que questionava a imparcialidade do atual ministro da Justiça, Sergio Moro, nos processos que presidiu quando era juiz da Justiça Federal em Curitiba.

Este segundo habeas corpus não teve o mérito julgado, o que deve ocorrer no segundo semestre. A alternativa defendida pelo ministro Gilmar Mendes, de que Lula aguardasse o julgamento deste pedido em liberdade, foi derrotada.

Lula está preso desde 7 de abril do ano passado na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF4), que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP). Em abril, a pena foi reduzida pelo STJ para oito anos e 10 meses de prisão.

Votos

O ministro Gilmar Mendes, que pediu vista do processo que trata da questão, solicitou adiamento do caso, mas, na sessão de ontem, decidiu conceder liberdade a Lula até que o caso seja analisado.

Ao votar, Gilmar Mendes reafirmou que não há tempo na sessão para analisar profundamente a questão das supostas mensagens divulgadas pelo site The Intercept, envolvendo Moro e procuradores da Lava Jato.

Segundo o ministro, a defesa apresentou argumentos consistentes e Lula deve ficar em liberdade até o julgamento final do caso.

Em seguida, o relator do caso, ministro Edson Fachin votou contra a concessão da liberdade e disse que o material divulgado pelo The Intercept não foi apresentado às autoridades. Celso de Mello e Cármen Lúcia seguiram o relator e também mantiveram a prisão. (Com informações das Agência de Nocícias)