O anúncio de que após 20 anos de negociação finalmente a União Europeia e o Mercosul chegaram ao tão esperado acordo de livre-comércio foi notícia e tanto na semana passada. Para quem defende a liberalização comercial e a abertura da economia brasileira, o acordo abre caminhos para que finalmente o Brasil saia do isolamento. Os que acompanham essa coluna além de outros artigos que já escrevi sobre o tema sabem que há tempos defendo a abertura com base na ampla literatura empírica existente sobre os efeitos de longo prazo da abertura comercial no crescimento, na produtividade, nas transferências de tecnologia, nos investimentos. Dito isso, acordos comerciais são notoriamente difíceis de explicar para o público geral pois as minúcias e detalhes técnicos é que determinam a extensão dos benefícios pretendidos e se os números veiculados pelos governos envolvidos refletem adequadamente as medidas que o texto final contém.

Antes de prosseguir, advirto: muito se tem falado nos últimos dias sobre o acordo com o Mercosul. No entanto, ainda não dispomos do texto completo do acordo para analisá-lo. Dispomos tão somente de um documento de 17 páginas publicado pela UE resumindo alguns pontos do acordo preliminar. O primeiro ponto importante: o que foi anunciado na semana passada trata-se de um acordo preliminar, não final. O acordo final só virá após a sequência de revisões técnicas e jurídicas a serem feitas pelos países envolvidos, o que significa que as negociações ainda não terminaram. E, o que se sabe até agora? Não muito. Do texto de 17 páginas é possível extrair alguns detalhes sobre o acesso aos mercados para bens industriais e agrícolas, mas acordos modernos contém bem mais do que apenas a redução de tarifas e a abertura de mercados – embora o resumo da UE forneça lampejos do conteúdo dos demais capítulos, ainda é difícil saber o que de fato foi negociado nas áreas de propriedade intelectual, ecommerce, regras de origem, barreiras técnicas ao comércio, convergência regulatória, além de tantos outros temas complicados e bastante técnicos.

O que é possível dizer é que a UE pretende eliminar as tarifas aplicáveis a 100% dos produtos industrializados provenientes do Mercosul por linha tarifária ao longo de 10 anos, e que o Mercosul fará o mesmo para 93% das linhas tarifárias dos manufaturados que exporta para a UE. Há uma exceção para veículos de passageiros que ainda não está bem detalhada, mas no geral pode-se dizer que o acordo abre o mercado europeu para a indústria brasileira. Isso é evidentemente bom, mas há também que se considerar que a indústria local padece de baixa competitividade. A abertura pode ajudar esses setores a se modernizarem. Há quem ache que o acordo poderia acelerar a desindustrialização brasileira. Para esses, lembro: muitas empresas europeias já estão no País e já competem diretamente com empresas locais. No setor agrícola, o acordo parece favorecer mais a UE do que o Mercosul.

Enquanto o Mercosul reduzirá tarifas em mais de 90% do que importa da UE, a UE diminuirá tarifas em 82% do que importa do Mercosul. Produtos como carne bovina, açúcar, etanol, dentre outros, estarão sujeitos a cotas no mercado europeu, além de toda a exportação agrícola ficar rigorosamente sujeita às regras sanitárias e fitossanitárias da UE, áreas em que o bloco segue padrão próprio. O acordo contém capítulo destinado ao desenvolvimento sustentável obrigando todas as partes a cumprir estritamente as condições não apenas o acordo climático de Paris, mas diversos outros acordos internacionais.

Essa é a parte que pode ser mais complicada para o Brasil durante o processo de ratificação nos parlamentos, sobretudo no parlamento europeu, onde os partidos verdes aumentaram sua participação nas últimas eleições. Não é segredo que o governo Bolsonaro vem desmantelando regras ambientais e agências de monitoramento como o Ibama. Caso essas práticas não sejam inteiramente revertidas, não dá para excluir o risco de que após passar por todas as barreiras e atravessar duas décadas de negociações, o acordo UE-Mercosul não avance devido à radical mudança do governo Bolsonaro na área ambiental. Aguardemos os próximos capítulos, pois serão muitos. (O Estado de S. Paulo – 03/07/2019)

A Grande Recessão brasileira (de 2014 a 2016), seguida de três anos de crescimento medíocre, já incluído na conta o ano corrente, criou um enorme desafio para o sistema político e a sociedade. Não há democracia que resista ilesa à convivência, por tanto tempo, com um quadro desolador como o atual. São 13 milhões de desempregados, miséria crescente, queda do PIB capita em termos reais (já descontada a inflação), aumento da violência etc.

A situação só não é pior porque, felizmente, a nação dispõe hoje de uma rede de proteção social que assegura a transferência de alguma renda a quem não tem nada e àqueles que, aos 65 anos, já não possuem capacidade de trabalhar. Ademais, a recuperação do piso das aposentadorias pagas pelo INSS, ocorrida nos últimos 20 anos, também tem ajudado a amortecer os efeitos de uma tragédia anunciada desde 2011.

Naquele ano, o governo Dilma Rousseff, com a conivência inclusive de setores do empresariado e do mercado financeiro, destruiu a política econômica bem-sucedida e herdada de seus dois antecessores e que, em última instância, levou-a à Presidência da República. Um dos efeitos na política foi a eleição de Jair Bolsonaro, o primeiro político de extrema direita a subir a rampa do Palácio do Planalto – até então, os eleitores sempre evitaram votar nos extremos do espectro político.

Apesar da sucessão de crises econômicas vividas desde 1982, quando o país quebrou e o modelo de substituição de importações foi à breca, o Brasil sempre se recuperou rapidamente, do ponto de vista da atividade econômica. Além dos problemas estruturais que impedem que a economia aumente a sua capacidade de crescer, como carga tributária complexa e elevada e excesso de burocracia, uma variedade de choques vem adiando a retomada.

A União vive situação falimentar. Desde 2014, falta dinheiro todo ano para bancar as despesas primárias, isto é, tudo, menos os juros da dívida. As obrigações do Estado só vêm sendo cumpridas graças à elevação da dívida pública, cujo patamar atualmente é o dobro da média das economias emergentes. Estados e municípios, com poucas exceções, estão quebrados.

A crise é tão profunda que ameaça a manutenção do “pacto social” firmado em 1988 por meio da nova Constituição. Desde então, sempre foi dito que a Carta Magna não caberia no PIB e que, portanto, tornaria o Estado brasileiro mastodôntico, um obstáculo ao aumento da produtividade da economia. Tudo isso é verdadeiro, mas não se pode negar que a Constituição de 1988 introduziu na vida nacional elementos civilizadores, como o acesso universal à saúde, a aposentadoria rural, o Benefício de Prestação Continuada (para pessoas de 65 anos em situação de miséria absoluta), o acesso gratuito ao ensino básico e fundamental etc. Isto, sem falar do fim da censura e da inviolabilidade da comunicação de dados.

Objeto de lobby organizado e deletério para a sociedade, alguns dispositivos constitucionais forjaram barbaridades como o direito do funcionário público à estabilidade no emprego e à aposentadoria integral, inclusive daqueles que nunca haviam contribuído para a Previdência, além da nomeação de milhares de servidores que não prestaram concurso público e ocupavam cargos há pelo menos cinco anos (um escândalo sobre o qual pouco se fala em Brasília).

Após a promulgação da Constituição em 1988, os governantes eleitos deveriam ter se dedicado a redefinir as prioridades de suas gestões, para que a Constituição passasse a caber dentro do PIB. Os exageros da Constituição “cidadã”, como Dr. Ulysses Guimarães, maior expoente da política nacional naquele momento, a batizou, poderiam ter sido corrigidos em 1993. Artigo das disposições transitórias do texto constitucional previa revisão cinco anos depois, mas isso jamais aconteceu.

Muitos temiam que, durante a revisão, a caixa de Pandora fosse aberta e, dali, saísse a abolição do pacto civilizador. Outros se preocupavam com a hipótese, igualmente razoável, de que, em vez de tornar os preceitos constitucionais sustentáveis do ponto de vista fiscal, o Congresso Nacional introduzisse privilégios para grupos específicos e, assim, piorasse o que já era ruim.

Mais que a Previdência

A aprovação de uma reforma do sistema de aposentadoria e pensões é um passo fundamental para garantir a volta do crescimento sustentado à economia brasileira. “Contudo, apesar de necessária, a Nova Previdência não garante sequer uma melhora vistosa nos principais indicadores econômicos de curto prazo”, diz Luiz Guilherme Schymura, diretor do Ibre-FGV. “Existe a percepção de que mesmo o previsto ciclo de novas reduções da taxa básica de juros (Selic) não será suficiente para tirar a economia brasileira do marasmo em um período de tempo tido como aceitável. Afinal, a população está cansada, pois já vem sofrendo as consequências do péssimo desempenho econômico há alguns anos.”

Os pesquisadores do Ibre debateram recentemente a conveniência da adoção de outras medidas para reanimar a economia. Por isso, o mercado de trabalho entra em pauta. O debate recai na escolha do meio mais eficaz e justo de fazê-lo. O resultado da discussão é tema da Carta de Conjuntura que será divulgada nesta quarta-feira.

A economia política torna esse debate premente. A impaciência da população e, por consequência, do sistema político com a paralisia econômica e o alto desemprego cresce. “Se o Executivo não se mexer, é provável que supostos estímulos fiscais, menos refletidos e coordenados, venham a ser ativados pelo Legislativo – com os resultados já conhecidos de agravamento da crise fiscal e de piora da alocação dos recurso na economia”, diz Schymura.

Crises longevas têm efeitos perversos sobre trabalhadores desempregados, inclusive, os qualificados. Daí, a necessidade de se fazer algo imediatamente, sem esperar pelos efeitos positivos da reforma da Previdência. Seria uma ponte até a materialização das mudanças. (Valor Econômico – 03/07/2019)

Cristiano Romero é editor-executivo e escreve às quartas-feiras – E-mail: cristiano.romero@valor.com.br

NAS ENTRELINHAS – CORREIO BRAZILIENSE

O “homem cordial”, de Sérgio Buarque, não é bem aquilo que o senso comum deduz à primeira vez que se depara com o conceito-chave de sua obra seminal, Raízes do Brasil. A expressão “cordial” não indica apenas bons modos e gentileza, vem de “cordis”, em latim, ou seja, relativo a coração. Para Buarque, o brasileiro não suporta o peso da própria individualidade, precisa “viver nos outros”. A apropriação afetiva do outro seria um artifício psicológico e comportamental predominante na sociedade brasileira, parte integrante do nosso processo civilizatório.

A cordialidade “pode iludir na aparência”, explica Buarque. A polidez do “homem cordial” é organização da defesa ante a sociedade. “Detém-se na parte exterior, epidérmica, do indivíduo, podendo mesmo servir, quando necessário, de peça de resistência. Equivale a um disfarce que permitirá a cada qual preservar inatas suas sensibilidades e suas emoções.” O brasileiro dispensa as formalidades, pretende estreitar as distâncias, não suporta a indiferença, prefere ser amado ou odiado.

Em grande parte, a “fulanização” da política brasileira vem desse viés antropológico, embora nossas instituições políticas sejam surpreendentemente robustas, como destacou recentemente o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso ao comentar a relação do presidente Jair Bolsonaro com o Legislativo: os partidos são fracos, mas o Congresso é forte. De certa maneira, as redes sociais potencializaram essas características do “homem cordial”. Num primeiro momento, nas relações interpessoais; depois, no processo político, principalmente nas disputas eleitorais.

Bolsonaro e sua antítese, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi condenado e está preso, exacerbam essas características da política brasileira. Ambos flertam com o populismo, buscam aproximação afetiva com aliados e eleitores, protagonizam a exacerbação das paixões políticas. Ambos se enquadram no “tipo ideal” da obra de Sérgio Buarque, se analisarmos com esse olhar o papel de cada um na vida nacional.

E o ministro da Justiça, Sérgio Moro, que ontem estava sendo sabatinado na Câmara, por sua atuação heterodoxa, digamos assim, na Operação Lava-Jato? Pelas próprias características de seu trabalho como juiz federal, seu comportamento formal e circunspecto não se enquadra nesse tipo ideal do “homem cordial”. Ou melhor, não se enquadrava, até serem reveladas as conversas que mantinha com os procuradores da força-tarefa da Lava-Jato.

O semideus

Moro construiu sua imagem pública sobre os pilares do mito do herói da Ilíada de Homero: a grandiosidade e a singularidade. Aspirava à imortalidade, comportava-se como um semideus da Justiça. Mas tinha uma existência verdadeira, que pressupõe também a volta para casa, a vida normal — até que a situação exigisse outro gesto glorioso e individual, de grande bravura. O herói semideus faz coisas sobre-humanas, mas não é imortal.

A filósofa Hannah Arendt, em A Condição Humana, discorrendo sobre o mito do herói, destaca que a sua coragem antecede as grandes batalhas, tem a ver com disposição de agir e falar, se inserir no mundo e começar uma história própria. O herói não é necessariamente o homem de grandes feitos, equivalente a um semideus; pode ser um indivíduo comum que se insere e se destaca no mundo por meio do discurso e da ação. O herói é sempre aquele que se move quando os outros estão paralisados. Precisa fazer aquilo que outro poderia ter feito, mas não fez; ou melhor, o que deixaram de fazer.

Moro se tornou uma personalidade nacional graças à Lava-Jato, na qual só se pronunciava nos autos. Mas era aplaudido e cumprimentado nas ruas. Representava os órgãos de controle do Estado e a ética da responsabilidade, que zelam pela legitimidade dos meios empregados na ação política. Cumpriu um papel decisivo na luta em defesa da ética na política, vetor decisivo para o resultado das eleições passadas. Contra Moro, Lula não tinha a menor chance; seria preso, como foi, pelo juiz durão.

Depois das eleições, convidado por Bolsonaro para ser ministro da Justiça, Moro manteve-se na crista da onda, mas deixou de ser o juiz “imparcial”. Esse atributo agora foi posto em xeque. As revelações do site The Intercept Brasil sobre supostas trocas de mensagens entre Moro e procuradores da Lava-Jato em Curitiba sugerem a intervenção indevida do então juiz federal na condução da operação, inclusive com a indicação de possíveis testemunhas. O cristal de seu pedestal de herói foi trincado por conversas banais nas redes sociais. O mito do herói ainda sobrevive, mas já não é a mesma coisa: Moro virou um político, sujeito a todos os ritos da luta política e do jogo democrático. A vida real está revelando a face oculta de mais um “homem cordial”. (Correio Braziliense – 03/07/2019)