O Atlas da Violência (veja aqui), estudo realizado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, com bases em dados do Ministério da Saúde colhidos nas cidades brasileiras em 2017, revelou que o País registrou 65,5 mil homicídios, ou 179 mortes diárias, relacionados à violência.

Os números assustam ainda mais quando analisados os públicos mais atingidos. Segundo o estudo, ao analisar o número geral, 75,5 % das vítimas são negras, a maior proporção da última década. O número de morte de mulheres de forma violenta também assusta já que foram registrados 4.936 assassinatos em 2017. Uma média de 13 homicídios por dia, e mais uma vez, o maior número em uma década.

A situação foi recentemente debatida pelo Cidadania nos encontros realizados pelo núcleo de Mulheres M23 que reuniram mulheres negras, indígenas e jovens do partido. Os eventos proporcionaram relatos das dificuldades enfrentadas diariamente por essa parcela da sociedade, sobretudo o machismo e a violência.

Negros

O crescimento nos registros de assassinatos no Brasil atingiu em cheio a população negra, com  taxa de mortes que chega a 43,1 por 100 mil habitantes, enquanto para não negros é de 16. Apesar das vítimas negras sempre representarem os maiores registros em estudos passados, os dados de 2017 chamam atenção por essa prevalência ter crescido. Como exemplo, em 2007, o assassinato de negros era na ordem de 63,3% do total, saltando, como escrito acima, para 75,5%.

O estudo aponta que em uma década (2007 a 2017), a taxa de negros assassinados cresceu 33,1% enquanto a de não negros apresentou um crescimento pífio, de 3,3%. Quando analisada a variação de 2016 e 2017 a taxa de mortes de não negros teve ligeira estabilidade com redução de 0,3%, enquanto a de negros subiu 7,2%.

Ao analisar a situação por região, a discrepância faz com que em alguns estados a diferença entre as vítimas seja ainda mais acentuada. De acordo com o Atlas, no caso de Alagoas, por exemplo, a taxa de negros é de 67,9 por 100 mil habitantes, a quinta mais elevada do País. Por lá, a taxa de morte de não negros é de 3,7 por 100 mil habitantes.

Feminicídio

Ao confrontar os dados relacionados à mortes violentas de mulheres, os números de 2017 revelam que das quase 5 mil mulheres assassinadas, 53,8% foram vitimadas com armas de fogo e 26,8% com objetos cortantes. Mais uma vez, esse número se dá sobretudo entre mulheres negras. Essa parcela viu o número de homicídios crescer em mais de 60% em uma década em comparação com um crescimento de 1,7% nos assassinatos de não negras.

Além disso, quase 40% das mortes femininas ocorreram dentro de casa o que aponta que os casos estejam relacionados ao feminicídio, quando as mortes envolvem crimes de gênero. Conforme revelado pelo Atlas, só em 2017, mais de 221 mil mulheres procuraram delegacias de polícia para registrar agressões em decorrência de violência doméstica.

As regiões Norte e Nordeste registraram os maiores números de mortes contra mulheres. O Ceará, por exemplo, registrou 71,6% de crescimento de homicídios de mulheres em uma década; no Rio Grande do Norte, o aumento foi de 48%.

LGBTs

A novidade para a versão do Atlas deste ano foram os dados relacionados à denúncias de crimes violentos relacionados a orientação sexual e identidade de gênero. Segundo o estudo, apesar do problema ainda continuar “invisível” às estatísticas oficiais, os poucos dados existentes indicam que esse tipo de violência tem se agravado no País.

A pesquisa, que utilizou como base de dados o Sinan – sistema de dados do Ministério da Saúde – e o Disque 100, que é vinculada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. De acordo com as informações, o Disque 100 recebeu, em 2017, 193 denúncias de homicídios, 26 tentativas e 423 casos de lesão corporal contra essa população.

Jovens

A Atlas mostrou também que de todas as causas de mortes envolvendo jovens, a com maior relevância é o assassinato. Em 2017, 35.783 jovens, mais da metade de todos os assassinatos registrados, foram por meios violentos. O número representa uma taxa de 69,9 homicídios para cada 100 mil jovens, entre 15 e 29 anos, e mais uma vez, taxa recorde para os últimos 10 anos.

Além disso, ao observar o grupo de homens jovens, a taxa de homicídios por 100 mil habitantes chegou a 130,4 em 2017. Segundo a pesquisa, dos 35,783 jovens mortos no período, 94,4%, ou 33.772, foram do sexo masculino.

Os parlamentares da bancada do Cidadania no Senado participaram ativamente  nesta semana dos principais debates nas comissões e no plenário da Casa, apresentando propostas, opinando e se posicionando sobre segurança pública, edição de decretos presidenciais, fake news, reforma agrária, emendas participativas e comentando a  tentativa do governo Bolsonaro pressionar Congresso Nacional por meio de manifestações.

“Restou muito clara uma tentativa do governo de colocar a população contra o Congresso. Isso é um tiro no pé. Temos um processo democrático que precisa ser valorizado, e o Estado Democrático de Direito inclui o Congresso. O Poder Executivo não vai governar sem ter uma relação harmoniosa com o Congresso. É uma ação não inteligente do governo”, afirmou a líder do Cidadania, Eliziane Gama, ao comentar para o jornal “O Globo” a manifestação realizada no dia 30 de junho em várias cidades brasileiras (veja aqui).

A senadora também considerou um “verdadeiro absurdo” a critica do senador Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que chamou senadores que pressionaram o ministro da Justiça Sergio Moro, na audiência no Senado, de “vagabundos”.

PEC dos decretos

Eliziane Gama apresentou esta semana a PEC 104/2019 (Proposta de Emenda à Constituição) para proibir a reedição, no mesmo ano, de decreto sustado pelo Congresso Nacional (veja aqui).

A mesma vedação já vale para as medidas provisórias que são rejeitadas ou que perdem a validade.  A líder do Cidadania avalia que a reedição de decretos, como aconteceu com a questão da posse e do porte de armas, é um desrespeito ao Congresso Nacional.

“Estamos apenas tentando que o governo não governe através de decretos”, disse a senadora.

Censo demográfico 

O Senado aprovou, na terça-feira (2), a determinação de que os censos demográficos incluam em seus levantamentos dados e informações específicos sobre pessoas com autismo (veja aqui). O Projeto de Lei da Câmara (PLC 139/2018), da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC),  que segue para sanção presidencial foi relatado pela senadora Eliziane Gama na Comissão de Assuntos Sociais da Casa.  Atualmente não existem dados oficiais sobre as pessoas com transtorno do espectro autista.

“Não podemos pensar políticas social sem efetivamente ter dados e informações. Nós tivemos em 2012 a Lei 12.764, que colocou o autismo como deficiência, e a partir daí deveriam ter políticas e ações mais robustas para essa parcela da população. Só quando tivermos esses dados vamos programar em nível federal, estadual e municipal, as ações para o atendimento dessas pessoas e de suas famílias que precisam de assistência diferenciada do Estado”, explicou Eliziane.

Reserva nativa em assentamentos

O projeto de lei relatado pela senadora do Cidadania que pretendia isentar os imóveis rurais dos futuros assentamentos do Programa Nacional de Reforma Agrária, de até um módulo fiscal, do cumprimento da obrigação legal de manter a cobertura vegetal nativa foi rejeitado pela Comissão de Meio Ambiente) na quarta-feira (3).

“O módulo fiscal nos estados da Amazônia Legal, em sua maioria, corresponde a uma área maior ou igual a 50 hectares. Portanto, permitir o desmatamento de 100% da cobertura vegetal nesses novos assentamentos, com áreas de até 100 hectares, pode extrapolar a ideia de ‘impacto ambiental mínimo’”, disse Eliziane (veja aqui).

A decisão final sobre a matéria caberá à CRA (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária).

Colégio de Líderes

A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)  aprovou, na quarta-feira (3), substitutivo ao Projeto de Resolução do Senado (PRS 26/2019),  da senadora Eliziane Gama, que cria o Colégio de Líderes do Senado, a exemplo do que já existe na Câmara dos Deputados. O texto segue para análise da Cdir (Comissão Diretora).

A senadora defende a atualização do Risf (Regimento Interno do Senado Federal) por entender que o texto “está acometido de muitas previsões que já não são condizentes com as melhores e mais modernas práticas democráticas” (veja aqui).

“Uma das lacunas que nos parece mais expressiva é a ausência de um colegiado de líderes de partidos políticos e blocos parlamentares atuantes na Casa, com um perfil que reconheça a tal órgão competências e prerrogativas adequadas à relevância desses senadores e senadoras, diluindo tanto quanto possível, poderes que, hoje, são excessivamente confluentes a órgãos por vezes não tão representativos”, pontuou Eliziane na justificação do projeto.

Proteção de dados pessoais

A senadora maranhense também comentou a aprovação pelo Senado, na terça-feira (2), da proposta (PEC 17/2019) que inclui a proteção de dados pessoais disponíveis em meios digitais na lista das garantias individuais da Constituição Federal.

Para ela, PEC traz segurança jurídica e é um direito que não poderá mais ser retirado do texto constitucional (veja aqui).

Pacote anticrime 

O senador Marcos do Val (Cidadania-ES) entregou na CCJ quarta-feira (3)  seu relatório ao projeto de lei (PL 1.864/2019), de autoria da senadora Eliziane Gama, que integra o conjunto de propostas do pacote anticrime (veja aqui).

O projeto promove várias mudanças no Código Penal, para estabelecer medidas contra a corrupção, o crime organizado e os crimes praticados com grave violência a pessoa.

Elaborado com o apoio de uma equipe de juristas, o relatório faz alterações ao projeto. Entre as mudanças do relator, uma atende ao apelo feito por entidades de defesa das mulheres, que pediram revisões na parte que trata sobre legítima defesa. No texto original, o juiz poderia deixar de aplicar a pena se o crime fosse motivado “por escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.

Na visão de críticos, isso abriria um precedente perigoso para justificativas de crimes de feminicídio. O senador propôs a supressão do termo “violenta emoção” e a troca de “escusável” por “insuperáveis”.

Outra mudança feita por Marcos do Val foi em relação a denúncias de crimes de corrupção. Ele incluiu a proteção aos que denunciam esse tipo de crime, além da possibilidade de recompensa, caso os cofres públicos sejam ressarcidos.

“Nós fizemos um relatório que pudesse contemplar quem se considera esquerda, direita, centro. A gente não fez nada voltado para um lado ou para o outro. Mas também a gente não tirou a característica dele, que é o combate à criminalidade, à corrupção”, explicou.

Marcos do Val manteve outras propostas como estava no projeto original , dentre elas o aumento da punição para o comércio ilegal de armas; punição de grupos que atuam como milícias; o sequestro de bens de integrantes de organizações criminosas; e o plea bargain, uma espécie de acordo, uma confissão por parte do acusado em troca de pena menor. 

A proposta deve ser debatida na próxima quarta-feira (10) pelos senadores da CCJ.

Revisão do Estatuto do Desarmamento

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) foi escolhido por lideranças partidárias para relatar o projeto de revisão do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003).  Na quinta-feira (4), o parlamentar ouviu em audiência pública da CCJ representantes de diversos setores da sociedade sobre a situação do registro, posse e porte de armas no Brasil (veja aqui).

O parlamentar do Cidadania, que foi o relator do projeto de lei que estende a posse de armas na zona rural para toda a área das propriedades (PL 3.715/2019), aprovado pelo Senado na semana anterior, também assumiu a tarefa de relatar o PL 3.713/2019,

A proposta — batizada de PL das Armas — foi apresentada por senadores do PSL e pelo líder do governo, senador Fernando Bezerra (MDB-CE), e praticamente repete o teor dos decretos editados no primeiro semestre deste ano pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Mas o relator já adiantou que pretende construir um texto equilibrado que considere sugestões da sociedade civil e de parlamentares, incluindo medidas previstas em outros projetos sobre armas.

Audiência pública

Para Alessandro Vieira, a audiência pública evidenciou que a posse — ou seja, a manutenção de arma para proteção da residência — é mais tolerada pela sociedade do que o porte  – direito de circular com armas. Ele ressaltou, contudo, que é preciso avaliar a inclusão de critérios mais rígidos para acesso a armamentos e munições. O senador também estuda medidas que tornem mais eficaz o rastreamento de armas e balas.

“Há necessidade de ter muito rigor e cautela na liberação; há exigências técnicas. O que vamos fazer é buscar um parâmetro”, apontou Alessandro Vieira.

Emendas Participativas

Alessandro Vieira (Cidadania-SE) lançou,  na quarta-feira (3),  uma ação inovadora: o primeiro edital de emendas participativas de Sergipe (veja aqui). O parlamentar quer ouvir a população para saber quais projetos no estado devem receber recursos dos R$16 milhões em emendas que estarão disponíveis em 2020. As inscrições ficam abertas até o dia 19 de julho.

“Tenho como compromisso de mandato mostrar que é possível mudar as práticas políticas que estão viciadas. O uso de recursos de emendas parlamentares é uma delas. Cada parlamentar costuma investir em seus redutos eleitorais com o objetivo de garantir seus votos. Eu quero fazer diferente. Uma forma de mudar é abrir para que uma diversidade maior de organizações possa sugerir projetos”, afirmou Alessandro.

De acordo com o senador, a pré-seleção dos melhores projetos vai obedecer os critérios explicados no edital, disponível para consulta no site indicado acima.

As propostas serão avaliadas por uma equipe altamente qualificada, e ao final do processo, por meio de votação aberta no aplicativo Nosso Mandato a população define onde os recursos serão aplicados.

Feiras de ciências

O relatório de Alessandro Vieira ao PLS 360/2017, que determina a realização anual de feiras de ciência e tecnologia envolvendo as escolas públicas de ensino médio e fundamental, foi aprovado na terça-feira (2) na Comissão de Educação, Cultura e Esporte. A análise do projeto já pode seguir para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso pedindo análise no plenário do Senado (veja aqui).

Alessandro mencionou ainda que o CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) já lança editais visando conceder recursos para a realização de feiras científicas, tanto em nível médio como fundamental.

“É preciso dinamizar o ensino de ciências no Brasil e aproveitar os espaços didático-pedagógicos para desenvolver nos estudantes não somente o gosto pelo método científico, mas também competências fundamentais para o trabalho, ligadas à inovação e ao senso crítico. E as feiras de ciência e tecnologia são instrumentos preciosos, pois atuam em duas frentes: ao mesmo tempo em que contribuem para a formação dos estudantes, também oferecem espaço para a disseminação da produção de iniciação à educação científica, promovendo pesquisa e inovação”, afirmou o senador na leitura de seu relatório na comissão, em 4 de junho.

CPMI das fake news

O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), leu o requerimento para criação da CPMI (Comissão Parlamentar Mista) das Fake News na sessão do Congresso Nacional na quarta-feira (3).

Alessandro Vieira avaliou que a comissão poderá sugerir projetos de lei com punição para os crimes virtuais (veja aqui).

Ainda falta a indicação dos integrantes para instalar o colegiado. A comissão vai investigar ataques contra a democracia, o uso de perfis falsos nas eleições de 2018, a prática de assédio virtual e o aliciamento de menores para o cometimento de crimes. 

O líder do Cidadania na Câmara, deputado federal Daniel Coelho (PE), disse nesta sexta-feira (5) que a aprovação do parecer da Reforma da Previdência na Comissão Especial é vitória do Brasil.

“Essa não é uma reforma de um governo, da Câmara, do relator. É do Brasil”, destacou.

Daniel Coelho também atribuiu a aprovação da proposta à mobilização da sociedade, que, segundo ele, entendeu a necessidade de reformar o sistema previdenciário brasileiro.

“Ao longo da discussão, foi construído um ambiente de responsabilidade fiscal favorável à reforma”, destacou

A votação do relatório do deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP) foi concluída na madrugada desta sexta-feira (5), após longas horas de intensos debates. A matéria segue para a apreciação do plenário da Câmara.

O  líder do Cidadania disse ainda que a aprovação da Previdência Social vai contribuir para o desenvolvimento econômico do país.

“As próximas gerações vão herdar um País mais justo e próspero, graças ao que estamos fazendo hoje”, avaliou.

Após rejeitar o decreto das armas do governo, o Senado trabalha em um projeto de revisão do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003). Escolhido por lideranças partidárias para relatar a proposta, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) ouviu nesta quinta-feira (4) em audiência pública da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) representantes de diversos setores da sociedade sobre a situação do registro, posse e porte de armas no Brasil.

O senador do Cidadania, que foi o relator do projeto de lei que estende a posse de armas na zona rural para toda a área das propriedades (PL 3.715/2019), aprovado pelo Senado na semana anterior, também assumiu a tarefa de relatar o PL 3.713/2019.

A proposta — batizada de PL das Armas — foi apresentada por senadores do PSL e pelo líder do governo, senador Fernando Bezerra (MDB-CE), e praticamente repete o teor dos decretos editados no primeiro semestre deste ano pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Mas o relator já adiantou que pretende construir um texto equilibrado que considere sugestões da sociedade civil e de parlamentares, incluindo medidas previstas em outros projetos sobre armas.

Acesso a armas

Para o senador, a audiência desta quinta-feira (4) evidenciou que a posse — ou seja, a manutenção de arma para proteção da residência — é mais tolerada pela sociedade do que o porte  – direito de circular com armas. Ele ressaltou, contudo, que é preciso avaliar a inclusão de critérios mais rígidos para acesso a armamentos e munições. O senador também estuda medidas que tornem mais eficaz o rastreamento de armas e balas.

“Há necessidade de ter muito rigor e cautela na liberação; há exigências técnicas. O que vamos fazer é buscar um parâmetro”, apontou Alessandro Vieira.

Durante a audiência, o delegado Kleber Silva Júnior, do Conselho Nacional dos Chefes da Polícia Civil, defendeu o direito à proteção individual e do lar. Ele admitiu que as forças de segurança pública têm limitações e também pediu mudanças na legislação para não criminalizar o instituto da legítima defesa.

“O crime no âmbito do domicílio é crime em um solo sagrado. Os trabalhadores da segurança pública não têm o dom da onipresença”, defendeu.

Para Michelle dos Ramos, da organização não governamental Igarapé, “não podemos cair na armadilha de defender o porte civil como solução para a segurança pública”.

“Em nenhum lugar do mundo armar a população foi exitoso no combate ao crime organizado”, apontou.

Retrocesso social

Especialista em segurança e coronel da reserva da Polícia Militar do Ceará, Plauto Ferreira considera que fatores diferentes contribuem para o aumento da violência e que colocar a arma na mão dos cidadãos é um fator de risco:

“Será um salve-se quem puder, um retrocesso social. Nosso país não está preparado, especialmente diante de todo o cenário de políticas públicas deficitárias”, alertou.

Rastreamento

Representantes de caçadores, atiradores esportivos e colecionadores pediram que seja mantida previsão que consta nos decretos do governo que facilitam o acesso a munição e transporte de armas de fogo para esse grupo. Jodson Edington Junior, vice-presidente da Confederação Brasileira de Tiro Esportivo, disse que a quantidade de armas e de munição autorizado é insuficiente para treinos.

Felipe Angelli, do Instituto Sou da Paz, afirmou que é preciso melhorar o rastreamento de armas e munições em circulação no país, que muitas vezes caem nas mãos de criminosos. De acordo com o coronel Dimas Silvério da Silva, do Exército, o Brasil é um dos poucos países que marca munições.

“Atualmente, a cada 10 mil munições o lote muda e esse lote tem que ser vendido a um órgão específico”, assinalou.

O presidente que um terço do Brasil elegeu – num país dividido e polarizado – é um completo alienado, imprudente, desajuizado, inconsequente, despreparado, insano, destrambelhado, insensato, destemperado, transtornado, indecoroso, inapto e inepto. A mais recente ignomínia (perdão pelo termo difícil, mas é o adequado) foi defender o trabalho infantil.

Usou o próprio exemplo para garantir que “não foi prejudicado em nada” por ter trabalhado colhendo milho aos “nove, dez anos de idade” em uma fazenda de São Paulo. Porém, fica a dúvida: será que não foi prejudicado em nada mesmo? Ao juízo de quem? Esses traços tão característicos da personalidade e do caráter bolsonarista seriam os mesmos hoje se ele tivesse sido devidamente tratado como criança? Não seria um pai diferente? Não seria um homem melhor?

Talvez não precisasse fazer arminha com os dedos para se autoafirmar, nem enxergasse inimigos imaginários em todo canto, nem agisse como neurótico de uma interminável guerra ideológica, nem fosse criticado por condenáveis comportamentos autoritários, violentos, machistas, racistas, homofóbicos, misóginos, nem acabasse tutelado por auxiliares débeis ou gurus charlatães.

Eu não votei nele, mas respeito a escolha democrática de um terço da população (e explico abaixo esse “um terço”, antes que me acusem de fake news por não reconhecer o voto da maioria absoluta dos eleitores). Respeitem, portanto, o meu direito de fazer oposição. Tenho de aturar a escolha resultante da maioria dos votos válidos, ou de um terço dos brasileiros. Aturem também a minha indignação com este aparvalhado retrógrado e sua turminha mentecapta.

Somos 210 milhões de brasileiros, segundo os dados oficiais. Destes, 147,3 milhões estávamos habilitados a votar para presidente em 2018. Os que escolheram Jair Bolsonarono 1º turno somaram pouco mais de 49,2 milhões (46,03% dos votos válidos, ou 33,4% do total de eleitores, ou ainda cerca de 23% da população). Então, um terço dos votos foram para o candidato do PSL.

Outros 57,7 milhões de eleitores optamos por algum dos demais candidatos. Eram 12 (sendo Fernando Haddad, Ciro Gomes, Geraldo Alckmin e João Amoedo os mais votados). Sem contar os 3,1 milhões de votos em branco e os 7,2 milhões de nulos. E tivemos ainda um índice recorde de abstenções: 29,9 milhões de pessoas, ou 20,3% do eleitorado. No 1º turno, dois terços dos eleitores não votamos neste presidente.

No 2º turno, Bolsonaro teve 57,7 milhões de votos (55,13% dos votos válidos, ou 39,2% dos eleitores, ou ainda cerca de 27,5% da população). Outros 47 milhões optaram por votar em Haddad. Os votos em branco caíram para 2,4 milhões e os nulos subiram para 8,6 milhões. As abstenções aumentaram em 1,4 milhão: foram 31,3 milhões de ausentes (ou 21,3% do eleitorado).

Conclusão matemática (e política) óbvia: dois terços dos brasileiros não escolheram Bolsonaro. Mais da metade do povo não votou nele nem em ninguém. É assim que funciona nosso sistema eleitoral. Não chega a ser novidade, mas às vezes é bom reforçar os números, principalmente diante dos fatos que nos assombram diariamente e dos índices das mais recentes pesquisas sobre a aceitação do governo.

Em geral, um terço da população apóia o presidente. É basicamente a repetição do resultado das eleições. Entretanto, como vivemos num estado democrático de direito, esperamos que o presidente governe também para os dois terços que – se ainda não o reprovam categoricamente (os tais “ruim/péssimo” das pesquisas), também não o aprovam abertamente (afinal, “regular” é uma avaliação positiva ou negativa após seis meses de gestão?).

Maiorias e minorias são circunstanciais. Direitos são permanentes, constantes e universais. Um terço dos brasileiros escolheram Bolsonaro. Dois terços, não. Um terço ainda o qualifica positivamente. Dois terços, não exatamente. Conclusão: o Brasil segue dividido. Eu sei qual é a minha metade, qual é o meu terço, mas o governo parece seguir à deriva.

Não pertenço ao terço bolsonarista, nem ao terço lulista. Sou oposição a ambos. Prefiro uma terceira opção. E você? Apesar de tudo, torcemos todos pelo bem geral da Nação! Mas se nada der certo, encontre o seu terço e… reze! Oremos pela salvação!

Mauricio Huertas, jornalista, é secretário de Comunicação do #Cidadania23 em São Paulo, líder RAPS (Rede de Ação Política pela Sustentabilidade), editor do #BlogCidadania23 e apresentador do #ProgramaDiferente.

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (Cidadania-MA), apresentou na Casa esta semana a PEC 104/2019 (Proposta de Emenda à Constituição) para proibir a reedição, no mesmo ano, de decreto sustado pelo Congresso Nacional.

A mesma vedação já vale para as medidas provisórias que são rejeitadas ou que perdem a validade. Eliziane Gama avalia que a reedição de decretos, como aconteceu com a questão da posse e do porte de armas, é um desrespeito ao Congresso Nacional.

“Estamos apenas tentando que o governo não governe através de decretos”, disse a senadora. (Com informações da Agência Senado)

Membro da Comissão Especial da Reforma da Previdência, o deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP) defendeu que a matéria possa ir ao plenário da Casa já na próxima semana.

A manifestação do parlamentar ocorreu minutos depois de a comissão aprovar, nesta quinta-feira (4), o texto-base da PEC 06/2019. Foram 36 votos favoráveis e 13 contrários. Ainda faltam ser apreciados os destaques.

“Tentaremos concluir a votação de todos os destaques e, na semana que vem, podermos votar o primeiro e, quem sabe, até o segundo turno desta matéria que é muito importante para o País”, disse Manente.

Para o parlamentar, o relatório do deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP) promove justiça social, ao retirar trabalhadores rurais e os beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social) da reforma.

O relatório produzido na comissão, de acordo com Manente, garantirá ainda que o país possa continuar pagando aposentadorias e pensões por muito mais tempo, além da economia que será feita com as novas regras.

“A comissão especial, com muito trabalho, apontou caminhos para produzir uma economia de um trilhão de reais neste setor. A reforma da Previdência, assim como todas as outras, requer das pessoas se despirem das suas necessidades individuais para buscarem a solução para um país seguro que consiga pagar suas contas”, defendeu o parlamentar do Cidadania.

Alex Manente disse que reformar a previdência é uma medida de responsabilidade que visa levar o país a uma situação de solidez. Segundo o parlamentar, com as novas regras, o Brasil tem melhores condições de investir em outros setores buscando maior crescimento da economia.

Destaque

O Cidadania destacou para votar uma emenda que aperfeiçoa o processo de cobrança de débitos previdenciários de grandes devedores da União. A proposta sugerida pelo partido impede que maus pagadores da Previdência usem de artifícios para não horarem com tais contribuições como a utilização de prejuízo fiscal ou base de cálculo negativa para a quitação destas dívidas.

O destaque do Cidadania, assinado pelo líder, deputado federal Daniel Coelho (PE), repõe trecho da PEC 06/2019, que foi suprimido pelo relator da matéria, e que pode beneficiar milhões de devedores da Previdência. Estima-se que a alteração promovida no parecer poderá significar uma anistia para o setor rural de cerca de R$ 17 bilhões.

“Além de ser odiosa, essa prática aumenta, exponencialmente, o déficit que vem minando a Previdência e põe em risco o pagamento dos benefícios”, justificou Coelho.

A Prefeitura de Vitória (ES) lançou, nesta quarta-feira (3), a nova plataforma da Rede Solidária Vitória do Bem (veja aqui). O evento reuniu entidades e voluntários cadastrados no programa. A ferramenta ficou mais interativa e dará mais visibilidades às ações e campanhas de voluntariado.

No momento do encontro, havia 22 entidades e 400 voluntários cadastrados no programa.

“Essa adesão à rede é uma semente de esperança, nesses tempos em que a intolerância está na moda. O objetivo da rede é unir as pessoas que têm o mesmo sentimento, o mesmo desejo de fazer o bem, e muitas vezes não sabem por onde começar”, disse o prefeito Luciano Rezende, do Cidadania.

Para a presidente da Associação Feminina de Educação e Combate ao Câncer, Marilucia Dalla, ser voluntário faz bem para quem é ajudado e mais ainda para quem ajuda.

“Trabalhamos com voluntariado há anos e posso garantir que cada pessoa que passa por nós nos deixa mais afeto e lições de vida. Para ser voluntário, é preciso esquecer dos próprios problemas e se colocar no lugar do outro”, disse.

O Instituto Formiguinhas Multiplicadoras foi uma das organizações participantes do encontro, com vários representantes.

“O Vitória do Bem veio para unir os diversos grupos voluntários que trabalham em Vitória. Ou seja, significa união de esforços para o bem da comunidade”, disse Misael Nascimento e Silva, um dos participantes do grupo, que atua com crianças.

Para o presidente do Asilo dos Idosos, João Ângelo Batista, o programa é muito importante para toda a sociedade. “Os frutos do trabalho voluntário beneficiam a todos, não só a quem recebe a ajuda”, disse.

Interação

A nova plataforma foi apresentada pelo gerente de Projetos de Tecnologia da Informação da Prefeitura de Vitória, Danilo Morais.

“O novo site, que é a base do Vitória do Bem, permite mais interação e cooperação. Ao alimentarem a plataforma com campanhas e ações, vocês estarão fazendo o Vitória do Bem acontecer”, explicou. Danilo lembrou que o site é uma ponte entre as pessoas que querem se envolver no movimento de voluntariado.

“A adesão cresce a cada dia e isso faz todo nosso trabalho engrandecer. Estamos no caminho certo”, disse a presidente do comitê gestor do Vitória do Bem, Iohana Kroehling.

O contou anda com a presença do diretor superintendente do Sebrae, José Eugênio Vieira. A tarde terminou com a entrega de certificados para as entidades e uma sessão de fotos dos participantes. (Prefeitura de Vitória)