PEC de Eliziane Gama limita edição de decretos pelo presidente da República

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (Cidadania-MA), apresentou na Casa esta semana a PEC 104/2019 (Proposta de Emenda à Constituição) para proibir a reedição, no mesmo ano, de decreto sustado pelo Congresso Nacional.

A mesma vedação já vale para as medidas provisórias que são rejeitadas ou que perdem a validade. Eliziane Gama avalia que a reedição de decretos, como aconteceu com a questão da posse e do porte de armas, é um desrespeito ao Congresso Nacional.

“Estamos apenas tentando que o governo não governe através de decretos”, disse a senadora. (Com informações da Agência Senado)

Leia também

Cidadania define critérios de distribuição do fundo eleitoral

A Executiva Nacional do Cidadania definiu neste sábado os...

Nota de repúdio – Não ao PL que criminaliza as vítimas de estupro

A Secretaria Nacional de Mulheres do Cidadania - M23...

M23 de Minas gerais realiza encontro neste sábado

O M23 Cidadania de Minas Gerais realiza neste sábado...

Valdemar é o artífice da aliança com Lira e Pacheco

Quando se olha para o tabuleiro político, o que se vê é a forma eficiente como os aliados do ex-presidente Bolsonaro operam posições estratégicas no Congresso.

IMPRENSA HOJE

Veja as manchetes dos principais jornais hoje (14/06/2024)

Informativo

Receba as notícias do Cidadania no seu celular!