O deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ) se manifestou, nesta terça-feira (16), contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de suspender os inquéritos que envolvem o senador Flávio Bolsonaro. A iniciativa do magistrado, que foi tomada de forma monocrática e atende um pedido do próprio senador, susta as investigações em todas as instâncias da Justiça que tenham usado dados compartilhados por órgãos de controle, como o Conselho de Controle de Atividades Financeira (Coaf), sem autorização judicial prévia.

“Mais uma decisão inacreditável. Isso representa sim um duro golpe nessa batalha que temos enfrentado nos últimos anos contra a corrupção. É lamentável sob o ponto de vista do conteúdo e do ponto de vista jurídico também, porque se trata de uma decisão monocrática, de um ministro do Supremo, que tem uma repercussão ampla e que tantos males pode trazer para o Brasil”, disse Calero.

Na prática, a decisão de Toffoli beneficia o filho do presidente Jair Bolsonaro, já que paralisa a investigação tocada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro sobre movimentações bancárias atípicas, feitas pelo ex-assessor do parlamentar, Fabrício Queiroz. Um documento do Coaf apontou que, quando Flávio ainda era deputado estadual, seu funcionário, que atuava como motorista, realizou transações suspeitas que chegam a R$ 1,2 milhão.

Presidente da Comissão Mista da MP 885/2019, proposta que autoriza a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça leiloar bens apreendidos do narcotráfico, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) disse que o pregão será feito de maneira mais rápida e segura, com os recursos centralizados, e com a devolução do dinheiro arrecadado em até três dias úteis nos casos de absolvição.

Hoje, cerca de 80 mil aguardam alienação. A medida provisória estabelece o repasse do que for arrecadado nos leilões  para as Polícias Federal, Rodoviária Federal, estaduais e distrital.

O mesmo texto autoriza a contratação temporária de engenheiros para a construção de presídios. Hoje, apenas três  profissionais são responsáveis pela execução de 250 projetos (ouça aqui a entrevista da Rádio Senado).

A intolerância religiosa é uma questão social, política, econômica e religiosa e precisa ser debatida em todas as esferas desses poderes Desde que iniciamos o projeto Caminhada em Defesa da Liberdade Religiosa, uma pergunta sempre aparece, “quais as motivações para os ataques de intolerância religiosa contra as religiões de matrizes africanas?”. Obviamente, não temos como dar uma resposta pronta e acabada sobre os casos de violência. Mas podemos pontuar que existe um silenciamento por parte dos órgão de segurança publicas de administração municipal e estadual sobre os fatos. Do ponto de vista histórico, os “conflitos e disputas” religiosos nunca deixaram de fazer parte das transformações sociais. Sim, nunca deixaram porque não existe uma unicidade sobre religiões e religiosidades seja aqui no Brasil ou m qualquer outra parte do mundo.

Entretanto, no Brasil o conflitos religiosos, ou melhor a intolerância religiosa está de mãos dadas com o racismo e todas as formas de preconceitos. E nesta simbiose, a intolerância religiosa vai se camuflando cotidianamente em opinião pessoal dentro da nossa sociedade. Opiniões esses que não permite enxergarmos o quão danoso é para sociedade brasileira as violências patrimoniais, físicas, psicológicas e simbólicas contras as religiões de matrizes africanas. Afinal, não é o Brasil o país laico e democrático? Não sabemos ao certo o que significa as palavras “laico” e “democrático” em um país onde a liberdade religiosa é garantida constitucionalmente mas não é permitida à toda a sociedade, neste caso, os adeptos das religiões de matrizes africanas.

Um brevíssimo “passeio” sobre os fatos históricos, nos revela que a intolerância religiosa contas os adeptos das religiões de matrizes africanas está intimamente ligada à gênese da formação e transformações da sociedade brasileira. E já na década de 1980, os ataques e atos de intolerância, principalmente no cenário estado do Rio de Janeiro, passaram a ser praticados pelo poder paralelo proibindo o funcionamentos dos templos religiosos de matrizes africanas dentro das comunidades de favela. Quando muito, o poder paralelo, que atualmente se identificam com “traficantes evangélicos”, obrigavam o fechamento das casas religiosa. Está triste realidade vem se intensificando cotidianamente no Brasil e principalmente na cidade do Rio de Janeiro. Não podemos deixar de pontuar que tivemos avanços significativos no combate á intolerância, como a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi),criada na cidade do Rio de Janeiro sobre a Lei 5931/11, que tem como objetivo combater aos crimes de racismo e homofobia, preconceito e intolerância. Mas ainda precisamos investir e instrumentalizar, com uma pedagogia descolonizadora, voltada para as diversidades e pluralidade, os agentes de segurança publicas para que possam, de fora isonomia, colher informações sobre tais crimes sem estar munido de preconceito.

Acredito que assim como o racismo a intolerância religiosa não é um “problema” que precisa ser pensado apenas pelas vitimas crimes. A intolerância religiosa é uma questão social, política, econômica e religiosa e precisa ser debatida em todas as esferas desses poderes. (O Dia – 04/07/2019)

Babalawô Ivanir dos Santos é doutor em História pela UFRJ

A J23 (Juventude 23), órgão de cooperação do Cidadania, marcou presença no 57º Congresso da UNE (União Nacional dos Estudantes), realizado entre os dias 10 e 14 de julho, na UnB (Universidade de Brasília), em Brasília.

O tema do Conune foi “É na sala de aula que se muda uma nação”. Grupos de trabalhos, atividades culturais, atos políticos e uma passeata na Esplanada dos Ministérios contra o contingenciamento orçamentário anunciado pelo Ministério da Educação nortearam o evento ( veja aqui resumo das atividades congresso).

O congresso elegeu como presidente da entidade Iago Montalvão, estudante de economia da USP (Universidade de São Paulo).

Avaliação

A J23 avaliou que os estudantes brasileiros estão profundamente insatisfeitos com a gestão do presidente Jair Bolsonaro e reconhecem que o atual governo se declarou inimigo da pauta da educação.

A juventude do Cidadania entende que o 57º Congresso da UNE foi um importante momento para a articulação e alinhamento politico do movimento estudantil brasileiro, e que há um consenso sobre a péssima gestão do Executivo na pasta da Educação e uma preocupação coletiva quanto ao desmonte do ensino público universal e de qualidade.

No entanto, a J23 avaliou ainda que a forma enérgica de abordar as diferenças ideológicas não é exatamente a que mais dialoga com os demais setores sociais

“A disputa política em um Brasil polarizado passa principalmente pela construção de uma narrativa que conquiste mais pessoas para a luta partidária”, diz o documento.

Conune

O Conune  é o principal fórum deliberativo do movimento estudantil brasileiro. Realizado a cada dois anos, é o momento em que estudantes de todas as regiões do País, eleitos delegados em suas universidades, elegem a nova diretoria e presidência da UNE.

Houve um tempo em que se declarar de esquerda ou centro-esquerda era quase uma obrigação para ser bem aceito no meio político e pela sociedade em geral. Quem, afinal, teria coragem de ser contra a luta pela redemocratização, pelo voto direto, pelo fim da censura, pela justiça social e pela garantia dos direitos básicos da cidadania?

A esquerda era jovem, questionadora, eletrizante. Era pop. Era top. Quem representava a renovação política, das ideias e dos costumes era declaradamente de esquerda. Por outro lado, pouca gente assumia ser de direita depois do ranço das duas décadas de ditadura militar. Conservadores e retrógrados foram para o armário. Sobraram alguns ícones ou personagens quase folclóricos, que ocupavam um nicho entre seus admiradores, mas eram rechaçados por grande parte da mídia e pelos formadores de opinião.

O primeiro baque histórico e bastante simbólico para a velha esquerda foi com a queda do Muro de Berlim. Ainda assim, o episódio teve um papel bastante didático, transformador e elucidativo para separar aqueles que defendiam ditaduras de esquerda de outros teóricos, militantes e ativistas que pregavam a refundação do pensamento socialista ou a afirmação de uma nova esquerda democrática.

Passou o tempo, ondas progressistas vieram dar na praia como novidade e refluíram no mundo todo. Ser tachado de esquerda virou ofensa grave, muito pior que xingar a mãe. O mundo analógico se tornou digital. As verdades da revolução industrial, da urbanização, da globalização, foram desconstruídas pela revolução tecnológica e pela descrença generalizada na política institucional e no exercício da democracia representativa.

A velha direita perdeu enfim a vergonha. Saiu do armário e das latrinas onde procriou sem grandes ideias e nenhum bom senso, mas com energia acumulada para confrontar os poderosos de plantão, as conquistas democráticas e os preceitos republicanos nessa nova ágora virtual. Vivemos este exato momento caótico, com os bárbaros armados (no sentido literal e figurado) de posts, stories, memes, tweets e fake news assassinando reputações e destroçando quem ousa pensar.

Veja que não é necessário nem mesmo pensar diferente. Basta pensar. É proibido refletir, ponderar, criticar, discordar, inquirir. Só é permitido replicar as palavras de ordem da própria bolha de energúmenos. Não é à toa que as milícias da direita se enfrentam entre si, e todas elas juntas atacam o centro e a esquerda, nas redes sociais transformadas em campos de batalhas ideológicas sangrentas.

Parece um filme de terror com tom melodramático: “O Massacre da Esquerda Elétrica pelos Zumbis da Direita Digital”. Tempos difíceis. Há mortos-vivos da pós-verdade por toda a parte, à esquerda e à direita, que se alimentam de cérebros, sequestram almas e petrificam corações. Aonde termina o pesadelo e começa a realidade? Como salvar a humanidade pensante à beira da extinção? Quem será que chega vivo no final?

Mauricio Huertas, jornalista, é secretário de Comunicação do #Cidadania23 em São Paulo, líder RAPS (Rede de Ação Política pela Sustentabilidade), editor do #BlogCidadania23 e apresentador do #ProgramaDiferente.

No escuro, porque nunca tiveram acesso às conversas do Telegram obtidas ilegalmente, o governo e a cúpula da Lava Jato avaliam que o pior já passou para o agora ministro Sérgio Moro, mas ainda temem o que pode surgir de comprometedor envolvendo procuradores, particularmente o dono do celular e responsável pelo descuido, Deltan Dallagnol. Por ora, eles continuam apreensivos e na defensiva.

O último lote divulgado não é bonito para o procurador, que discute com colegas e com sua mulher como abrir uma empresa de palestras, sem assumi-la oficialmente, e ganhar muito dinheiro aproveitando-se da notoriedade da Lava Jato: “Vamos organizar congressos e eventos e lucrar, ok? É um bom jeito de aproveitar nosso networking e visibilidade”. Ele e seus companheiros de Lava Jato e de Ministério Público se esforçam para dizer que ali não há nada demais. Primeiro, porque não foi criada empresa nenhuma. Depois, porque o Conselho Nacional do Ministério Público já liberou palestras de promotores e procuradores, sejam remuneradas ou de graça. Não há ilegalidade na prática, portanto.

Dallagnol, aliás, tem duas palestras marcadas para agosto, ambas em Curitiba, sede da Lava Jato, e sobre combate à corrupção, a R$ 20 mil cada uma. No dia 1.º, no 23.º Congresso de Reprodução Assistida. No dia 25, no Congresso de Urologia. Segundo a rede de apoios a ele e à Lava Jato, um cachê será doado para a Associação Cristã de Assistência Social (Acridas) e o outro será usado na compra de sofisticado equipamento para o Hospital Universitário Cajuru. As palestras já estavam marcadas bem antes da divulgação das conversas atribuídas a Dallagnol pelo site The Intercept Brasil. O procurador nem pode cancelá- las, porque assinou contrato, nem vê motivo para isso, apesar de os diálogos continuarem sendo divulgados, um atrás do outro, exigindo respostas.

Aliás, essas palestras nem são as primeiras que ele faz neste ano. Em 11 de maio, falou sobre seu tema recorrente – combate à corrupção – no Encontro da Cidadania, em Campos do Jordão (SP), e recebeu R$ 29,7 mil, que, segundo a mesma rede de aliados, repartiu entre três entidades: Fundação Lia Maria Aguiar, que promoveu o evento e tem projetos sociais de dança, música e teatro; Hospital Erasto Gaertner, de tratamento do câncer infantil, em construção; e ONG Amigos do Bem, que desenvolve projetos sociais no sertão nordestino.

Dallagnol, porta-voz e personagem mais polêmico da Lava Jato, até porque é o que mais se expõe, já tinha entrado no redemoinho por palestras pagas, quando, há uns dois anos, foi divulgada a informação – correta – de que ele cobrou R$ 219 mil por uma série de palestras. Na época, alegou que havia doado o dinheiro justamente para a construção do Hospital Erasto Gaertner, que confirmou oficialmente, em seu site, essa versão.

O principal, porém, é que o CNMP analisou o caso e concluiu que promotores e procuradores têm o direito de fazer palestras e dar cursos pagos, podendo doar ou simplesmente guardar o que recebem. Logo, não é por aí que vão “pegar” um dos símbolos da Lava Jato. Podem agastá-lo, podem desgastá-lo na opinião pública e no mundo jurídico, podem exigir explicações dia sim, dia não. Mas, por enquanto, isso se resume a um mar de constrangimentos e a um exercício: o da paciência. De concreto, que possa comprometer objetivamente sua atuação profissional, nada há.

Bolsonaro. Ao largo de tantos problemas, da economia sob risco de recessão e de milhões de desempregados, o presidente da República acaba de abrir mais uma frente de batalha: as taxas de Fernando de Noronha. Como já disse o deputado Marcelo Ramos, presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara, há uma total falta de prioridades. (O Estado de S. Paulo – 16/07/2019)

Eliane Cantanhêde

O Congresso vai aprovar, tudo indica, uma reforma da Previdência suficientemente robusta em seus efeitos fiscais. Jamais uma mudança dessa complexidade foi acolhida por mais de três quintos dos parlamentares sem o envolvimento pessoal do presidente da República.

Jair Bolsonaro renunciou ao papel reservado ao chefe do governo no presidencialismo brasileiro, qual seja o de coordenador do jogo político. Recusou-se a formar uma coalizão estável e majoritária para garantir a governabilidade, como é a regra em todas as democracias caracterizadas por sistemas multipartidários, em que o governo não faz a maioria nas eleições legislativas.

Nesses casos, as coalizões funcionam mediante trocas legítimas e republicanas, em que o chefe do governo compartilha o poder, enquanto os partidos aliados assumem o compromisso de apoiar a agenda oficial.

Acontece que o presidente confunde coalizão com clientelismo e corrupção. Chegou a sugerir que correria o risco de ir para a cadeia se adotasse o toma lá dá cá de governos anteriores. É como se a corrupção revelada pela Operação Lava-Jato constituísse um padrão no Brasil, o que está longe de ser verdadeiro. Ademais, ele se ocupa cotidianamente de temas irrelevantes, como se ainda estivesse em campanha eleitoral.

Dois de nossos melhores cientistas políticos, Sérgio Abranches —autor da teoria do presidencialismo de coalizão —e Carlos Pereira, têm alertado para os riscos que o presidente corre ao decidir liderar um governo minoritário. Em artigo recente, Abranches foi enfático: “Acoalizão se tornou um imperativo da governabilidade”..

Além da opção por um governo minoritário, Bolsonaro parece ter entendido que seu papel na reforma da Previdência seria apenas o de enviar o projeto ao Parlamento, aqui e acolá apelando para o “patriotismo” dos parlamentares. Não se dá conta de que o exercício do “patriotismo” não é relevante para a sobrevivência política deles. Em alguns momentos, agiu para desidratar a proposta, como na defesa de privilégios de policiais.

Como explicar, mesmo assim, a aprovação da reforma da Previdência? Esse paradoxo decorre da combinação virtuosa de quatro fatores: 1) O governo não consumiu tempo na formulação da proposta. A PEC 06, da reforma, tem base no projeto Paulo Tafner-Armínio Fraga;

2) A maioria da sociedade se convenceu da necessidade da reforma, fruto das discussões decorrentes de medida semelhante no governo Temer;

3) As preferências da maioria dos parlamentares convergiram para o apoio à reforma. Eles perceberam que o fracasso os incluiria na lista dos perdedores;

4) A tarefa de agregar tais preferências foi exercida, na ausência de Bolsonaro, pelo presidente da Câmara. Pode vir a ser um caso raro de vitória por persuasão, pois Rodrigo Maia não dispõe dos recursos de poder para conquistar votos, como nomeações para cargos e liberação de emendas parlamentares.

O êxito não garante, todavia, que essa combinação se reproduza em outras mudanças, o que pode indicar riscos de derrotas futuras. Não fora isso suficiente, Bolsonaro parece não dispor de filtros que o protejam de ações equivocadas, como as de atos flagrantemente inconstitucionais, rejeitados pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Congresso.

Tradicionalmente, a Casa Civil é a fonte básica desses filtros. A ela cumpre escrutinar documentos a serem assinados pelo presidente, avaliando conveniência e oportunidade. Verifica a compatibilidade de medidas propostas com a agendado governo, particularmente com a política econômica. Checa a constitucionalidade e as remissões à legislação.

Há sinais de ineficiência na Casa Civil, o que pode ter decorrido da anunciada “despetização” O órgão pode ter perdido, assim, pessoal experiente e qualificado para realizar o exame adequado de documentos levados à assinatura do presidente. Não parece agora existir uma figura semelhante à do lendário Professor Carvalho, que serviu a mais de um governo. Nenhuma das falhas de Bolsonaro passaria pelo seu crivo.

Pode-se imaginar, alternativamente, que os erros decorrem de puro voluntarismo do presidente, que imporia sua vontade a um grupo submisso de auxiliares. Seja como for, um governo minoritário e sem filtros eficazes é propenso a derrotas, ao fracasso na gestão e, no limite, à interrupção do mandato. (O Globo – 16/07/2019)

O relatório do projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2020 deve ser votado no início de agosto na CMO (Comissão Mista de Orçamento) do Congresso Nacional. O parecer do deputado federal Cacá Leão (PP-BA) seria examinado na última quarta-feira (10), mas a reunião foi cancelada em razão da votação da reforma da Previdência no plenário da Câmara.

“Fizemos uma reunião com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e da CMO, senador Marcelo Castro (MDB-PI), para que a LDO não interferisse na reforma da Previdência”, disse Leão.

“Adotamos a cautela de deixar a LDO para o segundo semestre. Na primeira semana de agosto, acredito que vamos votá-la na comissão e no plenário do Congresso Nacional”, acrescentou.

Constitucionalmente, deputados e senadores devem aprovar a LDO pelo Congresso antes do recesso legislativo, em sessão conjunta da Câmara e do Senado. No entanto, o recesso, que começaria dia 18 de julho, foi antecipado após a conclusão da votação do primeiro turno da reforma da Previdência sem a análise do parecer na CMO.

Com 2.996 emendas apresentadas, a maioria delas (1.918) de redação, o prazo para sugestões de alteração no texto foi encerrado no início de julho.

Reajuste salarial

O relatório da proposta da LDO de 2020 (PLN5/2019) deve incluir a permissão para que o Executivo autorize reajuste salarial para o funcionalismo público em 2020. A medida contraria o governo que, na proposta original, enviada ao Congresso em abril, prevê a possibilidade de aumento apenas aos militares.

Ao apresentar o relatório preliminar, no final de junho, Cacá Leão defendeu, entre outros pontos, a prorrogação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Previsto para ser extinto em 2020, o fundo divide recursos da União entre estados e municípios.

Salário mínimo

O texto em análise prevê ainda que o salário mínimo seja reajustado para R$ 1.040 em 2020, sem ganho acima da inflação. Na comparação com o valor atual do mínimo, R$ 998, o aumento nominal será de 4,2%, mesma variação prevista para o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Para os dois anos seguintes, a proposta sugere que a correção também siga apenas a variação do INPC.

Em relação à meta fiscal, o projeto da LDO prevê para 2020 um déficit primário de R$ 124,1 bilhões para o governo central, que abrange as contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central. A meta para este ano é de um déficit de R$ 139 bilhões. (Agência Brasil)

Os princípios da Revolução Francesa que nunca saem de moda no Brasil e no mundo

Nos 230 anos da Queda da Bastilha, neste 14 de julho, o #ProgramaDiferente se propõe a refletir como anda no mundo o espírito da Revolução Francesa: Será que Liberdade, Igualdade e Fraternidade são princípios que ainda estão na pauta do dia da política atual?

Neste momento em que governos opressores e retrógrados despontam em diversos países, nunca é demais testar se o slogan revolucionário que se tornou um grito universal de ativistas em prol da democracia liberal e do estado de direito segue ecoando pela voz das novas gerações. (#ProgramaDiferente)