O presidente nacional do Cidadania, Roberto Freire, defendeu nesta terça-feira (13) que o partido lance um novo olhar diante das transformações pelas quais passa o mundo do trabalho.

Foi durante encontro com o líder da bancada na Câmara, deputado federal Daniel Coelho (PE), a partir de um debate sobre a Medida Provisória da Liberdade Econômica (MP 889/2019). 

“A vida do indivíduo, nesta questão das relações do trabalho, passa por profundas transformações. Precisamos acompanhar isto e não ficarmos presos ao passado. A vida impôs algumas mudanças ao cidadão. Uma lei não vem para regular o passado, a lei tem que ter visão de futuro”, disse Freire.

O ex-deputado e ex-ministro destacou que a Câmara vem tendo um protagonismo notável em debater questões econômicas do país, mesmo diante da ausência de articulação do atual presidente da República.

O líder Daniel Coelho também ressaltou a independência do Cidadania neste aspecto.

“Apesar de divergências ideológicas com o governo, é possível tocar a agenda econômica no Congresso sem sabotar o Brasil, sem sabotar o futuro”, disse

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Roberto Freire também propôs à bancada que atue para modificar o atual sistema de imposto de renda no Brasil que, na sua avaliação, é absurdo e um dos mais injustos do mundo.

A comissão especial da Câmara dos Deputados responsável pela elaboração de uma proposta de marco para PPPs (parcerias público privadas), concessões e fundos de investimento aprovou, na tarde desta terça-feira (13), o plano de trabalho apresentado pelo relator, deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).

Em agosto, disse o parlamentar, ocorrerão quatro audiências públicas, sendo que em uma delas serão ouvidos três ministros. Eles vão esclarecer o que o governo está fazendo em cada área objeto de estudo do colegiado e detalhar as dificuldades enfrentadas pela máquina pública nesses setores em termos de legislação.

Na reunião seguinte, os especialistas é que estarão em foco.

“São pessoas de grande conhecimento jurídico que vão nos auxiliar a fazer a reflexão sobre a nova legislação”, explicou Jardim.

No final do mês, será a vez das grandes concessionárias e daqueles que trabalham em regime de PPPs e concessões, como os setores de energia, infraestrutura logística, saneamento e habitação. “Serão ouvidos diferentes setores em que PPPs e concessões têm feito a diferença”.

Experiências

Já em setembro, serão realizadas audiências em pelo menos dez estados com o objetivo de ouvir as experiências. Os municípios também participarão para dizer o que esperam de um novo arcabouço jurídico para que as parcerias público privadas, as concessões e os fundos de investimentos deem certo. O trabalho da comissão termina em outubro. A proposta será analisada e votada pelo plenário da Câmara.

Passada a Reforma Previdenciária, a Câmara dos Deputados se dedica à Reforma Tributária e a definir um marco regulatório para as Concessões Públicas de Serviços e Obras, para as Parcerias Público-Privado e para os Fundos de Investimentos em Infraestrutura. Eu serei relator da Comissão Especial que tratará deste último tema.

Inicio com muita disposição para oferecer uma legislação moderna e eficaz para este tema tão importante para o crescimento econômico do Brasil.

A Comissão Especial vai avaliar os vários projetos que tramitam no Parlamento sobre PPP’s, concessões públicas e fundos de investimento para a infraestrutura brasileira. O objetivo é analisar os projetos, dar-lhes sequência e ao final apresentar uma proposta que aperfeiçoe a legislação existente.

Sendo o relator, terei a responsabilidade de reunir as sugestões e apresentar o parecer à Comissão. Farei isto com a convicção de que este é o caminho correto para retomar os investimentos em nosso País, dando maior segurança jurídica ao parceiro privado e maior garantia de fornecimento de serviços de qualidade aos cidadãos.

Assim, a Câmara dos Deputados cumpre o seu papel de ter uma agenda propositiva e positiva para o País. A presença do presidente da Casa, Rodrigo Maia, e do governador paulista em exercício, Rodrigo Garcia, na instalação da Comissão mostra o quanto é aguardado e necessário este novo marco.

Imperioso reverter o desinvestimento dos últimos anos. O percentual do Produto Interno Bruto (PIB) investido pelo governo passou de 1% em 2014 para 0,4% em 2018. No total, de 2000 a 2016, o Brasil aplicou em média 2,1% do PIB no setor.

Para termos ideia do quanto estamos atrás, para chegar até a média global, o Brasil precisa atingir um total de 4,7% pelos próximos 20 anos. Ao mesmo tempo, um pequeno aumento de 1% no investimento em infraestrutura com as concessões levaria a um avanço de 2,1% do PIB ao longo da década.

Este é o momento certo para destravarmos os investimentos. Na sequência das reformas, criar um ambiente favorável para os investimentos em infraestrutura é fundamental para termos mais empregos, geração de recursos e melhor qualidade dos serviços públicos.

A necessidade de um novo marco regulatório se fundamenta também nas fragilidades que a legislação atual apresenta. Queremos com essa atualização oferecer aos investidores menos burocracia, garantia de maior segurança jurídica e, principalmente, maior grau de satisfação aos cidadãos.

É preciso garantir a perenidade dos contratos, independente dos governos que assumam o poder. Sabemos que alguns ajustes podem acontecer ao longo dos anos, mas eles precisam estar embasados em um ambiente de segurança jurídica.

Queremos concluir o trabalho na Comissão neste semestre para ir em seguida ao plenário da Câmara.

Realizaremos nossos trabalhos acreditando que estes investimentos garantirão uma vida melhor ao cidadão. Temos pressa! Porque o País tem urgência!

Não podemos esperar mais. Vamos adiante!

Arnaldo Jardim é deputado federal pelo Cidadania-SP e relator da Comissão especial de PPPs, Concessões e Fundos de Investimentos em Infraestrutura da Câmara

O Cidadania lançou, nesta terça-feira (13), o novo portal do partido com novo layout, dinamismo e informação para os filiados e visitantes. O novo site permitirá que a sociedade brasileira tenha acesso de forma fácil e descomplicada aos principais posicionamentos da legenda e o dia a dia do trabalho desempenhado por todos os que fazem o Cidadania.

Além disso, com a proposta de ampliar a conexão entre a sociedade e o partido, estimula o Poder Local e exercita a Governança Democrática, com a disponibilização do projeto “Participação Cidadã”, uma continuação do projeto “Fala Brasil”.

Segundo o idealizador e formulador do novo portal, Lairson Giesel, o objetivo é que os cidadãos possam traçar prioridades em áreas temáticas como saúde e educação.

“Com isso, os cidadãos poderão traçar prioridades em áreas como saúde educação, segurança, emprego e renda, mobilidade urbana e cultura conforme debatido na Conferência Nacional das Cidades realizada em Vitória (ES). Dessa forma esperamos traçar uma radiografia da situação das cidades que poderá ser utilizada como subsídio pelos Diretórios Estaduais para mobilização de filiados, nos períodos de eleição e na criação de programas de governo”, disse.

Anuidade e taxas e filiação descomplicadas

A novidade não para apenas no novo portal. O Cidadania também implementou um sistema mais moderno para o pagamento de anuidades de filiados e taxas de filiação.  O filiado, agora, deverá atualizar seus dados cadastrais antes de emitir sua anuidade e poderá optar em realizar o pagamento via boleto ou cartão de crédito.

Para o secretário de finanças do Cidadania, Régis Cavalcante, a modernização da parte financeira representa um avanço e simboliza o novo momento vivenciado pelo partido.

“Um passo importante. Nós estamos nos modernizando e atualizando para essa visão do Cidadania 23 em ser um partido moderno e antenado com as novas tecnologias. A partir de hoje o filiado poderá realizar o pagamento de sua anuidade ou o cidadão a sua filiação de de forma fácil e simples. Ele poderá optar em continuar pagando via boleto ou pelo cartão de crédito, que é a grande novidade. Fizemos um esforço de modernização nesta área. É um avanço”, afirmou.

A edição número 53 da revista impressa Política Democrática  da FAP (veja aqui o ebook) destaca a delicada situação política do Brasil após os seis primeiros meses do governo Bolsonaro dominado por surpresas diárias por parte do próprio presidente, de seus filhos, ministros e assessores, sem falar na presença exorbitante do “filósofo” Olavo de Carvalho.

Os textos do “tema de capa” da edição são do professor da Unesp, Marco Aurélio Nogueira (Seis meses depois), do cientista social Luiz Werneck Vianna (O desencontro trágico entre fortuna e o ator na experiência brasileira), e do historiador Daniel Aarão Reis (Fantasmas à direita e à esquerda).

As ilustrações que compõem a capa, contracapa e abertura das seções desta edição são da artista plástica Shanta Rathie, nascida na Índia. Sem se identificar com um estilo único de pintura, Shanta gosta de pintar temas indianos, flores, paisagens, natureza morta, abstrato e figuras humanas.

Senador diz que ‘ditadura da toga’ tem agido para favorecer ‘facção criminosa que sequestrou o Brasil’

Diego Amorim – O Antagonista

No encontro entre Janaina Paschoal e um grupo de senadores, na manhã de hoje, para tratar de pedido de impeachment de Dias Toffoli, Alessandro Vieira (Cidadania) disse que “enfrentar a ditadura da toga” é uma questão central hoje no Brasil.

No entender do senador, autor da engavetada CPI da Lava Toga, membros de tribunais superiores e associados têm agido de maneira “tendenciosa e abusiva” em favorecimento a “uma facção criminosa que sequestrou o Brasil” — ele se referia ao trabalho da Lava Jato.

“Não é uma facção de esquerda, é uma facção do crime. E o crime, infelizmente, abarca pessoas da esquerda, da direita, do centro.”

Ele completou:

“Precisamos fazer alguma coisa. E nós, senadores, vamos fazer alguma coisa.”

O Cidadania de Belo Horizonte realizará, no próximo dia 24 de agosto, Congresso Municipal (veja abaixo) para renovar o comando do partido na capital mineira. Segundo o secretário-geral da legenda no município, Maurício Marques, o objetivo do encontro é construir uma nova força democrática e progressista, com a apresentação uma candidatura a prefeito e uma chapa de vereadores para disputar as eleições do próximo ano.

Maurício Marques chamou atenção para os problemas enfrentados pela cidade e criticou o atual prefeito, Alexandre Kalil (PHS), por se omitir em relação as necessidades da população e compactuar com “o que há de pior” na política. O secretário-geral do Cidadania de BH também conclama todos os filiados a participarem do encontro.

“Cidadãos e Cidadãs 23 de BH

No próximo dia 24 de agosto vamos realizar nosso Congresso Municipal, quando cumpriremos nosso compromisso de renovar nossa direção após dois anos de mandato. O momento não poderia ser mais oportuno. Novos companheiros estão chegando ao partido, vindo de outras frentes e outras vivências. Teremos a oportunidade de constituir uma nova força democrática e progressista na cidade, com missão maior de apresentar uma candidatura a prefeito e uma chapa de vereadores completa, representativa de todos os setores de nossa cidade.

Se no plano nacional vivemos tempos obscurantistas, de um governo que mantém várias das práticas que prometia abolir do governo anterior e no estadual temos um governo que se mostra perdido, sem apresentar rumos claros para as diversas políticas públicas do estado, formando uma “colcha de retalhos” na formação da base governista e que prega o discurso de diminuição do estado, mas preserva privilégios do alto escalão comissionado e em nossa Belo Horizonte, nos encontramos num momento de anestesia da oposição ao atual governo.

Não conseguimos nos últimos dois anos mostrar a cidade o quanto a gestão do atual prefeito é omissa com as necessidades da população e conivente com o que há de pior na nossa política.

Inúmeras promessas não cumpridas ou deturpadas pelo discurso populista e dúbio do eleito,  retrocessos na gestão pública municipal, que foi desestruturada, com claro objetivo de centralizar as decisões nas mãos de poucos, retrocessos na educação, omissão clara aos graves problemas que enfrentamos na saúde do município, desvalorização do servidor público municipal em geral, atraso de obras quase conclusas, apenas para garantir benefícios eleitorais em 2020, enfim, todo o trabalho de estruturação de uma cidade progressista e inclusiva que ajudamos a construir desde o governo Célio de Castro, em 1996, foi desmontado apenas pelo capricho populista, de construir um projeto a partir do que já tínhamos conquistado em nossa cidade.

Por isso é importante que você, militante do CIDADANIA 23 de Belo Horizonte esteja conosco em nosso Congresso Municipal, o décimo primeiro nestes quase cem anos de fundação de nosso partido e o primeiro desde o marco de lançamento do CIDADANIA.

Precisamos de sua colaboração para reunirmos o que há de melhor, entre os que já estavam e os que chegam, formando uma nova direção, que aponte novos horizontes para nossa cidade.

Temos a oportunidade de ter uma candidatura competitiva, encabeçada pelo nosso novo presidente Estadual, Dep. João Vítor Xavier, um jovem político se comparado aos medalhões que a população ambiciona renovar, mas, experiente e testado nos seus mandatos como vereador em nossa Câmara e Deputado Estadual reeleito. Com a missão de apresentar o nome dele a cidade, nossa nova direção terá a missão de construir uma proposta factível e progressista, bem como apresentar uma chapa de candidatos a vereador que correspondam a essa proposta.

Estou ansioso pelo nosso encontro. Dia 24 de agosto, às 9 horas na Câmara Municipal de Belo Horizonte.  Vamos juntos analisar o cenário de nossa cidade, discutir as eleições do próximo ano e eleger nosso Diretório Municipal.

Conto com a presença de todos vocês.

Maurício Marques

Secretário-Geral do Cidadania 23 BH”

Um amigo argentino, legítimo portenho, costumava dizer que os problemas econômicos e sociais do país começaram quando Juan Domingo Perón subiu ao poder pela primeira vez, em 1946. Desde então, o peronismo – caracterizado por um arraigado populismo nacionalista – criou raízes profundas no sistema político do país e mantém-se, 73 anos depois, como uma expressiva força sustentada pelo engajamento, não raro beligerante, de inúmeros sindicatos e organizações civis. Pode-se dizer que os argentinos não têm apenas boa memória, mas persistem em transformar o presente no passado.

Contudo, também pode ser dito que a perpetuação do peronismo ao longo da história tem sido muitas vezes facilitada pelo comportamento das forças de oposição que não conseguem romper com o “legado” do populismo. Parece ter sido o caso de Mauricio Macri. Nas eleições primárias realizadas no domingo ele colheu os frutos de uma administração marcada pelo comportamento dúbio. Liberal por convicção e formação, Macri recorreu às mesmas práticas populistas do peronismo e acabou por criar confusão na cabeça de seus eleitores.

O congelamento de preços e tarifas – abrangendo produtos de alimentação básica, tarifas de gás, energia elétrica e de transporte público, entre outros tipos de “benesses” populares -, instituído em abril deste ano para durar por seis meses (até as eleições) descaracterizou o governo, que não conseguiu tirar votos do peronismo e, ainda, pode ter perdido apoio de parte do eleitorado de tendência mais conservadora.

O expediente de utilizar o controle de preços para segurar a inflação é comum na Argentina. Foi usado à larga no último governo de Cristina Kirchner. Os subsídios distribuídos às classes de renda mais baixa aprofundaram o desequilíbrio dos preços relativos da economia e obrigaram Macri a recorrer à ajuda do FMI no rastro da crise cambial de março do ano passado, quando o país perdeu US$ 8 bilhões de reservas internacionais em pouco tempo.

A deterioração chegou a tal ponto, que não havia alternativa: era o FMI ou o “default” dos compromissos externos do país. No caso da Argentina, as dificuldades econômicas costumam ser mais agravadas pela preferência da população em manter suas economias em dólar, desde o mais remediado dos cidadãos até altos executivos da classe média. Qualquer movimento de desvalorização do peso acende logo o sinal de que a taxa de câmbio pode piorar e isso desencadeia uma “corrida” à compra da divisa estrangeira, facilmente adquirida em qualquer esquina das maiores cidades do país. O comportamento gera um ciclo vicioso e coloca o governo contra a parede não apenas no campo econômico, mas também na esfera política.

Em junho de 2018, ao anunciar o programa de ajuste acertado com o FMI – no valor de US$ 50 bilhões, acrescido de US$ 7 bilhões três meses depois diante da elevada demanda por dólar – Macri pensou que estava resolvendo um problema, mas, a rigor, criou outro. A ida ao Fundo alimentou a percepção de que o governo não era capaz de resolver os problemas econômicos que se acumulavam desde a administração anterior. E o dólar disparou por um bom tempo no ano passado até que o Banco Central voltou a ter controle sobre a política cambial, às custas de elevadas taxas de juros, que chegaram ao patamar de 70% ao ano. Ontem, em meio à crise detonada com a grande vantagem de quinze pontos do candidato peronista Alberto Fernández sobre Macri, o dólar disparou no mercado varejista (venda ao público), chegando a valer 61 pesos.

Também o dólar comercializado entre os bancos e grandes empresas sofreu uma alta expressiva e obrigou o Banco Central da Argentina a desovar adicionalmente, além das operações previamente programadas, cerca de US$ 100 milhões das reservas internacionais e a puxar os juros para 74%. Isso resultou em uma tímida queda do dólar, que recuou a 58 pesos no varejo.

Há muito tempo os indicadores econômicos do país são ruins. Em 2018, a inflação chegou a 47,6%, a mais alta desde 1991 – quando o Plano Cavallo estabilizou o comportamento dos preços por meio da conversibilidade dos pesos atrelada às reservas internacionais do país – e não se espera que arrefeça muito este ano. O PIB tem sofrido significativas perdas nos últimos anos, contribuindo para o aumento do desemprego, a queda do consumo e o desânimo dos investidores. No ano passado, o PIB caiu 2,5%. Para este ano, o FMI prevê queda de 1,3%.

Depois da Venezuela, cujos números são incomparáveis, a Argentina é o país que tem hoje o pior desempenho na América Latina. Qualquer previsão para 2020 passa agora a ser ainda mais incerta diante do resultado das eleições primárias de domingo.

O susto do mercado com a perspectiva de que a volta do peronismo ao poder venha a ser consagrada no primeiro turno das eleições, previsto para 27 de outubro, pode aprofundar-se nas próximas semanas. Tudo vai depender do comportamento do governo Macri, de um lado, e de Alberto Fernández e Cristina Fernández de Kirchner, sua companheira de chapa, de outro. No médio prazo, a se confirmar o resultado das primárias, o destino da Argentina será mais uma vez guiado pelo espírito de Perón, com a perspectiva de sedimentar ainda mais as práticas do passado no presente.

Um cenário cruel poderia então ser projetado, a ser verdadeiro o vaticínio feito por Macri durante a campanha no sentido de que esta eleição “influenciará os próximos 30 anos na Argentina”.

Do ponto de vista do Brasil, uma vitória da dupla Fernández – Fernández pode complicar os planos conjuntos que vinham sendo desenhados em entendimento com Macri, incluindo os interesses com relação ao acordo do Mercosul com a União Europeia (UE). Portanto, o desgosto do presidente Jair Bolsonaro com a perspectiva de um governo peronista no país vizinho a partir de dezembro é perfeitamente compreensível. O que talvez seja difícil de entender é a manifesta torcida de Bolsonaro pela reeleição do colega, sabendo-se que isso pode comprometer a imagem de Macri, com efeito negativo sobre a decisão do eleitorado argentino. (Valor Econômico – 13/08/2019)

Maria Clara R. M. do Prado, jornalista, é sócia diretora da Cin – Comunicação Inteligente e autora do livro “A Real História do Real”. Escreve mensalmente às terças-feiras. mclaraprado@terra.com.br

E conhecida a passagem bíblica na qual Jesus orientou os apóstolos a relançarem a rede de pesca ao mar, no mesmo local em que já haviam tentado, sem sucesso, a noite toda. Na nova ocasião, surpreendentemente, vieram peixes em abundância. Milagres à parte, as redes podem trazer surpresas. Enroscados nas malhas, eventualmente surgem cobras, jacarés e tubarões…

Lembrei-me do evento no Mar da Galileia na ocasião em que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão imediata das investigações instauradas na Receita Federal envolvendo mais de 130 contribuintes e afastou dois servidores do órgão, alegando: “São claros os indícios de desvio de finalidade na apuração da Receita Federal, que, sem critérios objetivos de seleção, pretendeu, de forma oblíqua e ilegal, investigar diversos agentes públicos, inclusive autoridades do Poder Judiciário, incluídos ministros do Supremo Tribunal Federal, sem que houvesse, repita-se, qualquer indício de irregularidade por parte desses contribuintes”.

A determinação ocorreu no âmbito do autoritário, ditatorial e indigerível inquérito em que o STF, à revelia do Ministério Público, investiga, julga e pune. Receio, porém, que o ministro e o STF estejam, mais uma vez, desinformados, tal como aconteceu quando censuraram, de forma atrapalhada, a revista eletrônica Crusoé, por imaginar que continha fake news.

Os procedimentos adotados pela Receita Federal, entretanto, foram oportunos, técnicos e impessoais.

Em março de 2017, a Receita Federal constituiu (Portaria Copes n° 7) a Equipe Especial de Programação de Combate a Fraudes Tributárias/EPP-Fraude, para ampliar a prospecção de indícios de fraudes. Com base em metodologia amplamente descrita, e em critérios extremamente objetivos, lançou uma rede de pesca digital sobre mais de 800 mil agentes públicos, abrangendo cônjuges, dependentes, parentes até segundo grau, sócios e empregados domésticos. O alvo inicial foram os CPFs com patrimônio acima de R$ 5 milhões, aumento patrimonial e rendimentos isentos maiores do que R$ 500 mil e dinheiro em espécie acima de R$ 100 mil. Corte adicional no valor de rendimentos isentos superiores a R$ 1 milhão permitiu a identificação de 799 contribuintes.

Uma segunda rede de pesca digital foi lançada considerando os rendimentos isentos
dos agentes públicos superiores a R$ 2,5 milhões, ou sócios, cônjuges com rendimentos isentos maiores do que R$ 10 milhões. Assim, foram identificados 134 contribuintes que passaram a compor universo que seria objeto de análise individual, entre eles as esposas dos ministros Toffoli e Gilmar Mendes.

Em março de 2018, no balanço de um ano das atividades da EPP-Fraude, contido na Nota n° 48 RFB/Copes, ficou absolutamente claro que cada um dos 134 contribuintes listados poderia ter uma situação particular: “Portanto, sequer se afirma que todos os 134 contribuintes possuem irregularidades tributárias”.

Nesses casos, a praxe é acionar o contribuinte e conceder-lhe uma senha para que preste esclarecimentos por meio de um sistema eletrônico. Um auditor, porém, ao invés de somente abrir o espaço para as manifestações, deu acesso a todo o material produzido pela EPP-Fraude. Assim, os nomes dos ilustres ministros e familiares, bem como os de outras autoridades, vieram à tona. A Receita Federal abriu processo administrativo disciplinar, que está em curso, para apurar se o vazamento foi culposo ou doloso.

A meu ver, caberia às autoridades e parentes citados prestarem os esclarecimentos devidos, como qualquer contribuinte, ao invés de suspender as investigações, como fez o ministro do STF. A pescaria da Receita não pode ter “defeso” para proteger espécimes que se consideram —e não são —especiais e raras.

Voltando ao episódio bíblico (João 21:114), chamado de “A pesca maravilhosa”, creio que deve ser seguido o ensinamento de Jesus. A rede deve ser relançada, pois no local existem peixes grandes e, não se pode descartar, cobras, jacarés e tubarões enroscados. (O Globo – 13/08/2019)