Com tanta incerteza, não surpreende que economia global exiba sinais de cansaço

Trinta anos atrás o Muro de Berlim foi derrubado. O Ocidente havia ganho a Guerra Fria, e a partir daquele ponto a democracia liberal seguiria sua marcha triunfal em direção a um mundo pacífico, próspero e integrado.

Em 1994 o Nafta entrou em vigor. Em 1999 o euro entrou em circulação. Houve avanços na Ásia também.

Em 2001 a China entrou para a OMC (Organização Mundial do Comércio), marco da guinada em direção ao mercado iniciada por Deng Xiaoping em 1978. Faltava a democracia, mas seria apenas uma questão de tempo para que alguma abertura política ocorresse, bem ao estilo chinês, gradual em tudo, menos no crescimento.

Mas o inevitável não aconteceu, muito pelo contrário. Mundo afora nacionalismo, autoritarismo e populismo só fizeram crescer desde então, em várias combinações, com clara perda de qualidade democrática.

A Rússia, perdedora da Guerra Fria, segue autoritária e se reinventou como potência energética e guerrilheira nas redes. A Turquia, por um tempo esperança de um islã secular e democrático, vem se tornando menos secular e mais autoritária. O Leste Europeu virou palco de regimes de extrema direita, roedores de suas democracias. O Reino Unido votou pela saída da União Européia.

A China, a partir da recondução de Xi Jinping, reforçou limites à liberdade pessoal e na internet, aumentou a presença do partido na governança das principais empresas privadas do país, introduziu controles de câmbio e endureceu com os inimigos do sistema.

Por fim, Trump vem pautando sua atuação por posições preconceituosas e obscurantistas, e declarou guerra econômica á China. Pausa aqui: as duas maiores nações do planeta não estão se entendendo. Um perigo.

Com tanta incerteza e após longa fase de crescimento, não surpreende que a economia global exiba claros sinais de cansaço. Esse quadro externo é particularmente preocupante para o Brasil.

De um lado, a crise global da democracia liberal estimula aventuras perigosas. De outro, a desaceleração da economia global pega o Brasil fragilizado, ainda perto do fundo do poço, com sérios problemas fiscais, imensas desigualdades e falta de oportunidades.

A essa altura, as atenções começam a se voltar para as eleições de 2020 nos Estados Unidos. No campo democrata, mais de 20 candidatos estão participando das primárias. Falta ao partido coesão e uma estratégia. Observadores da cena americana, como David Brooks do New York Times, temem que o resultado venha a ser a reeleição.

Brooks recomenda como resposta a esse desafio que os democratas tratem de reconstruir a infraestrutura moral do país.

Para tanto, seria necessário dar destaque a alguns valores básicos ainda compartilhados pela maioria, que traduzo e resumo assim: unidade (o líder deve governar para todos), honestidade (não há democracia sem respeito pela verdade), pluralismo (a diversidade enriquece a vida), solidariedade (bondade e compaixão) e oportunidades (para todos).

Enquanto isso, vê-se por aqui mandonismo, personalismo, nepotismo, truculência, obscurantismo e desrespeito a instituições. Exemplos recentes incluem questionamentos de dados do IBGE e do Inpe, ameaças á autonomia da Receita Federal e da Polícia Federal, brigas com os apoiadores do Fundo Amazônia, desautorizações de subordinados e a indicação para a embaixada em Washington.

Esse clima é grave. Não se pode menosprezar.para a economia, a importância do bom funcionamento das instituições e da política. Com tanto ruído, uma constante desde o início do governo, não surpreende que o investimento siga em baixa histórica e o crescimento, anêmico.

Que defesas temos para aguentar as ameaças á nossa jovem democracia? Que valores podem iluminar o caminho rumo a um crescimento sustentável e inclusivo?

Nos protege sobretudo um debate público aberto e livre. O Legislativo vem cumprindo com sua missão, a despeito dos sinais ambíguos que emanam do Executivo. A sociedade civil vem se posicionando também, ainda que pressionada. Não é pouco, mas não tem sido suficiente.

Quanto a valores, os universais listados por Brooks nos cairiam feito uma luva. (Folha de S. Paulo -25/08/2019)

Armínio Fraga, economista, é ex-presidente do Banco Central

Um nacionalismo anacrônico manchado de reacionarismo não nos serve

Se com Lula já era claro que a política interna vivia fortes condicionamentos externos, particularmente no que se refere a uma inserção do País na globalização, marcada por tensões ideológicas, sem considerar o nível de criminalização que em paralelo se praticou, com o governo Bolsonaro, excetuando aparentemente esta última ponderação, a dimensão internacional parece ser inescapável. O episódio da indicação do filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), é ilustrativo dessa evidência.

Com Bolsonaro acentua-se a percepção de que nos encontramos imersos naquilo que Giuseppe Vacca define como “conflito econômico mundial”, uma situação sistêmica que caracteriza o mundo desde a superação da guerra fria, posicionando-nos definitivamente no tempo da globalização. Trata-se de um conflito perene e global que envolve múltiplos atores em torno de decisões geopolíticas, econômico-financeiras, do mundo do trabalho e da cultura, questões tecnológicas, ambientais, etc.

Torna-se conveniente, assim, analisar o governo Bolsonaro a partir dessa perspectiva. Seu nacionalismo e seu notável reacionarismo são equivalentes ao que ocorre em diversos países e traduzem o lugar que Bolsonaro vê para o Brasil no contexto global. O que se apresenta nos EUA sob Trump ou na Hungria sob Orbán tem lógica similar aos posicionamentos de Bolsonaro, embora este possa talvez ser considerado o mais despreparado dentre tais líderes, tanto em termos pessoais como de assessoria imediata.

O momento que vivemos não recoloca na agenda mundial o retorno da guerra fria, mesmo porque não há duas potências orientando os vetores do “conflito econômico mundial”. A guerra fria foi um conflito forjado de dentro para fora das duas potências rivais, os Estados Unidos e a União Soviética, e representou um equívoco de ambas, já que nenhuma delas seria capaz de suplantar a outra e estabelecer um domínio efetivo a partir de uma suposta vitória militar sobre a adversária (G. Vacca, La Sfida de Gorbaciov – Guerra e Pace nell’Era Globale, no prelo).

Parece não haver espaço também para outros retornos cultivados no imaginário de muitos que ambicionam combater a extrema direita como um conflito do tipo “comunismo versus fascismo” – por evidente anacronismo, além do erro de avaliação que julgava ser tal disjuntiva a única alternativa que existia na década de 1930 –, ou uma confrontação do tipo “frente popular versus nazi-fascismo”, como sucedeu no século passado.

O bipolarismo morreu com a guerra fria, mas um multilateralismo compartilhado pelos principais países ainda não se consumou. O momento evidencia um avanço da extrema direita, até mesmo com a formação de entidades autônomas de orientação internacional de que participam representantes do governo Bolsonaro. Na outra ponta há forte desorientação da esquerda, com inclinações incompreensíveis para uma política de autoisolamento; a exceção surpreendente fica por conta da esquerda dita tradicional, que tem buscado uma renovação, ainda precária e inicial, mas que já dá alguns frutos, como os avanços eleitorais da social-democracia em alguns países europeus. Liberais, conservadores e liberal-democráticos vivem cada um sua própria crise, fustigados pelo iliberalismo da extrema direita, que põe em xeque os fundamentos da democracia liberal representativa. Nas recentes eleições europeias, a novidade foi a emergência de núcleos ecológicos, especialmente os verdes alemães, que difusamente atuam em busca de expressivas alternativas futuras, mas sem ainda alcançar capacidade orgânica e/ou institucional de se conformarem num peso forte no cenário mundial.

Mesmo de forma errática, Bolsonaro se posiciona claramente contra o globalismo e, pela via de um nacionalismo anacrônico, aposta na sua capacidade de anular a dinâmica e os efeitos da globalização entre nós. Trata-se de um equívoco: não há país que possa ficar de fora do “conflito econômico mundial”, que se expressa de forma global. O alinhamento ativo diante dessas circunstâncias – que Bolsonaro por seu viés ideológico de extrema direita não contempla – é a defesa de uma perspectiva de cooperação entre os países, advinda de uma nova orientação estratégica, isto é, de uma política de interdependência que favoreça a convivência entre diferentes e a busca de um destino comum para a humanidade. O regressismo de Bolsonaro é uma escolha que leva o País para o pior dos lados do “conflito econômico mundial”, numa posição subalterna ao atual governo norte-americano, além de vinculá-lo ao que há de mais reacionário na política europeia.

Por um lado, é inútil afirmar uma visão apologética ou catastrófica do novo cenário criado pela globalização. Por outro, no caso brasileiro não se trata apenas de retomar uma política externa equilibrada, uma das marcas da nossa História diplomática, mas de enfrentar politicamente o “conflito econômico mundial” e apresentar ao mundo uma orientação nova diante de um cenário novo. O passado pode, certamente, nos ajudar, mas não será a chave para um futuro de ampla cooperação, suplantando os vetores ideológicos.

É preciso politizar, em termos democráticos, tanto externa quanto internamente, o quadro de conflitos que se estabelece no mundo atual. Isso significa superar a noção tantas vezes mencionada de que vivemos um tempo em que “a política está morta”. Ao contrário, é preciso ultrapassar a antiga noção territorial de soberania nacional e buscar uma perspectiva inovadora para conectar cidadania, nação, interdependência e cooperação. E, com isso, avançar no sentido de recolocar a modernidade em novos termos, com seus ricos avanços e aberturas ilimitadas a novas subjetividades.

O regresso a um nacionalismo anacrônico manchado de reacionarismo não nos serve e pode malograr todas as expectativas de um lugar generoso no mundo para os brasileiros. (O Estado de S. Paulo – 25/08/2019)

ALBERTO AGGIO, HISTORIADOR, É PROFESSOR TITULAR DA UNESP

País cria 464.411 vagas com carteira assinada de janeiro a julho

Desempenho representa alta de quase 3%. No mês passado, Brasil teve quarto saldo positivo seguido na geração de emprego formal

RENATA VIEIRA – O GLOBO

O Brasil criou 461.411 vagas de trabalho com carteira assinada entre janeiro e julho deste ano, o que significa um aumento de quase 3% em relação a igual período do ano passado, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Somente no mês de julho, o país criou 43.820 empregos formais. Trata-se do quarto mês seguido de saldo positivo.

— É um cenário de confiança em recuperação. A aprovação da (reformada) Previdência (na Câmara) diminuiu o risco fiscal. Isso passa segurança para os investimentos, mas, para mudar a cara do emprego no Brasil, vai demorar muito mais — avalia Alex Agostini, economista-chefe da agência de classificação de risco Austin Rating.

O secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcomo, afirmou que o mercado vem apresentando sinais de recuperação gradual, e a agenda de reformas pode melhorar o cenário. “O governo vem adotando medidas de impacto estrutural e esperamos reflexos positivos no mercado de trabalho, na medida do aprofundamento das reformas”, disse Dalcomo, em nota.

SALÁRIO MÉDIO

Para André Perfeito, economista-chefe da Necton Investimentos, o ajuste que o governo está fazendo é de longo prazo e ainda não se refletiu nos dados do mercado de trabalho.

A maior parte do desempenho positivo do mês de julho se deveu à geração de empregos no setor de construção civil. O segmento criou 18.721 vagas no mês. Em seguida, aparece o setor de serviços, com 8.948 postos de trabalho, seguido pela indústria de transformação, que abriu 5.391 vagas. No comércio, foram 4.887 empregos formais.

Para Agostini, o desempenho ainda fraco do setor industrial ajuda a explicar o cenário: — A indústria é um setor estratégico e sofre não só porque o consumo interno é desalentador, mas pela questão da competitividade internacional. As importações vêm crescendo nos últimos meses.

A administração pública foi o único setor que mais demitiu do que contratou em julho. Esse segmento da economia fechou 315 postos de trabalho no mês passado.

Entre os estados, o Rio de Janeiro registrou saldo negativo, e fechou 2.845 vagas em julho. Espírito Santo e Rio Grande do Sul também fecharam o mês no vermelho.

Laísa Ratcher, pesquisadora do IBRE/FGV, chama a atenção para a ligeira melhora de patamar dos salários de admissão, também divulgados pelo Caged ontem. O salário médio do trabalhador no momento da contratação foi de R$ 1.612,59 em julho — 1,8% maior do que o registrado no mesmo período de 2018, descontada a inflação. Para Laísa, apesar de o resultado na geração de empregos refletir recuperação ainda modesta da economia, a perspectiva para o mês de agosto é positiva: — Não é que os sinais sejam extremamente positivos, mas há melhora gradual depois de tanta frustração no começo do ano. A partir de agosto, podemos ver ligeira aceleração. (O Globo – 24/08/2019)

NAS ENTRELINHAS – CORREIO BRAZILIENSE

A tradução mais fiel e sofisticada de As Mil e Uma Noites é do explorador inglês Sir Richard Francis Burton, em 16 volumes, lançada entre 1885 e 1888, com suas notas sobre as culturas persa e árabe e relatos de hábitos sexuais, inclusive de homossexualismo masculino e feminino. O clássico da literatura fantástica é uma coletânea de histórias reunidas durante séculos, inicialmente surgidas na Índia, por volta do século 3. Seus gênios, metamorfoses de animais e semideuses, lembram o imaginário hinduísta. Essas histórias viajaram pela Pérsia, contadas pelos mercadores, sendo reunidas, a primeira vez, numa coletânea anônima intitulada Hezar Afsaneh (“Os Mil Contos”), na qual já apareciam o sultão Chahriar e sua esposa infiel, Sheherazade.

Traduzidos para o árabe, por volta do século 8, ganhou carga heroica e forte influência islâmica, inclusive no título, por causa da superstição de que números redondos dão azar. Por isso, passou a se chamar As Mil e Uma Noites. Há três versões árabes, uma síria, uma egípcia antiga e outra egípcia tardia. Por volta de 1700, as histórias chegaram ao Ocidente, traduzidas pelo francês Antoine Galland, de um manuscrito do ramo sírio do século 13, no qual incluiu as histórias de Ali babá e os Quarenta Ladrões, Aladim e As Viagens de Simbá, o marujo.

Burton (1821-1890) é um capítulo à parte. Antropólogo, espião, espadachim e poeta, foi cônsul britânico em Santos e escreveu três livros sobre o Brasil. Ex-aluno de Oxford, como capitão da Companhia das Índias britânica, explorou a Índia, o Oriente Médio e a África. Em 1856, disfarçado de médico afegão, peregrinou a Meca e visitou a Caaba – santuário supremo dos muçulmanos. Logo depois, viajou à cidade santa de Harar, na Etiópia, de onde nenhum homem branco jamais saíra com vida. Em 1858, realizou o feito pelo qual é mais lembrado: descobriu o Lago Tanganica. A jornada, em companhia do explorador John Speke, que depois se tornou um desafeto, foi retratada em 1990 no filme As Montanhas da Lua. Speke descobriu o Lago Vitória, mas erroneamente concluiu que seria a nascente do Nilo, contra a opinião de Burton.

Burton falava 26 línguas e também traduziu os clássicos da literatura erótica Kama Sutra e o Jardim Perfumado, além do épico renascentista Os Lusíadas, de Camões. Suas traduções e relatos antropológicos escandalizaram a sociedade vitoriana da época, a ponto de sua mulher queimar seus manuscritos, mas isso não impediu a rainha Vitória de lhe conceder o título de Sir, em 1896, por serviços prestados à Inglaterra no “grande jogo” no Oriente, a disputa por áreas de influência com outras potências europeias, sobretudo a França e a Rússia. Quatro anos depois, Burton morreu em Trieste, na Itália, passando à história como aventureiro erudito e temerário. Sofria de depressão, era viciado em ópio, haxixe e bebidas alcoólicas e, ao morrer, revelou cicatrizes nas costas que levantaram suspeitas de que havia se convertido ao sufismo, uma linha mística do islamismo.

Erro de conceito

Numa das passagens de As Mil e Uma Noites, o sultão diz para Sheherazade: “Aquele que não sabe adaptar-se às realidades do mundo sucumbe infalivelmente aos perigos que não soube evitar. Aquele que não prevê a consequência dos seus atos não pode conservar os favores do século”. Parece sob encomenda para o presidente Jair Bolsonaro, que hoje, Dia do Soldado, completa 237 dias no poder, em meio a uma crise internacional sem precedentes, provocada por ele mesmo, por causa de um brutal erro de conceito na sua estratégia de governo em relação a um dos quatro principais temas da atualidade: a sustentabilidade. Os outros são a democracia , o crescimento econômico e as desigualdades.

Nada como um dia atrás do outro. A questão ambiental deixou de ser um assunto nacional após a Conferência do Clima, da qual o Brasil foi um dos principais protagonistas. Quando se erra no conceito, quanto maior o ímpeto na estratégia, maior o desastre. A narrativa de Bolsonaro potencializou a crise internacional, que estava escrita nas estrelas por causa do desmantelamento da política ambiental e dos órgãos de controle, fiscalização e combate ao desmatamento. Foi uma sucessão de erros cometidos quase que diariamente, além de uma subestimação das implicações internacionais que o assunto tem, por uma visão ideologizada das relações diplomáticas e uma postura provinciana e chauvinista.

Bolsonaro perdeu a batalha da comunicação no terreno em que se achava imbatível, as redes sociais, e o Brasil enfrenta inédito isolamento internacional, cujo preço pode ser a adoção de sanções pelos países da União Europeia contra as exportações brasileiras de carne e de soja, por causa do avanço da fronteira agrícola na Amazônia. O governo corre atrás do próprio rabo, inclusive quando atribui ao aquecimento global a ocorrência das queimadas, comparando-as aos incêndios que ocorrem nos Estados Unidos e na Europa pela mesma razão. Trata-se, porém, de um argumento a mais para preservar a Amazônia. Bolsonaro ainda tem 1224 dias de mandato para recuperar o prejuízo. (Correio Braziliense – 25/08/2019)

Para o presidente do Cidadania, País necessita de uma frente que apresente alternativas à sociedade.

O presidente do Cidadania, Roberto Freire, disse no último sábado (24) que o País precisa de uma “frente” que reúna protagonistas em uma “nova formação política” para ser apresentada como alternativa à sociedade. Na abertura do seminário “Os Desafios da Democracia: um programa político para o século XXI”, ele ressaltou, ainda, que “a nova formação não é um novo partido”. O evento foi realizado pela FAP (Fundação Astrojildo Pereira), vinculada ao Cidadania, na Casa do Saber, em São Paulo.

Com a presença de vários entusiastas, políticos e intelectuais, o seminário tem como proposta impulsionar ideias e programas para discutir e desenvolver a democracia. O objetivo é encontrar saídas para o sistema político brasileiro diante de um cenário tomado por atitudes extremas e classificadas como “retrocessos” por especialistas.

Na conferência de abertura, Freire destacou que é fundamental a formação de uma frente.

“A gente precisa é não se perder em grandes debates. Temos que ter mais foco, ser mais objetivos, definirmos a questão democrática e como agir concretamente para defendê-la”, acentuou ele, lembrando que o mundo passa por profundas transformações.

De acordo com o presidente do Cidadania, a nova formação deve representar as novas demandas da sociedade.

“Temos exemplos nos novos movimentos cívicos e sociais. Essa compreensão que nos traz aqui”, acentuou.

Ele disse, ainda, que o instrumento de nova formação política “não é, evidentemente, o antigo partido”.

“Neste debate, podemos ajudar a discutir o novo que está surgindo. Esse trabalho que estamos tentando fazer é para isso. Com certeza, seremos capazes”, disse.

O secretário-executivo do seminário, Vinicius Muller, também destacou a importância de debater formas de defesa da democracia. Ele é historiador e professor do Insper. (Assessoria FAP)

Comissão para auditar ações do Meio Ambiente deve ter Câmara e Senado

Ana Carolina Amaral – Blog Ambivalência/Folha de S. Paulo

Salvador (BA) Parlamentares pedem ao presidentes da Câmara e do Senado a criação de uma comissão externa para acompanhar as ações do Ministério do Meio Ambiente frente às queimadas na Amazônia.

A instalação depende apenas da assinatura do presidente de cada casa legislativa, segundo o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), presidente da recém-criada comissão mista de mudanças climáticas do Congresso.

O senador Alessandro Vieira busca reunir os requerimentos protocoladas na Câmara e no Senado para evitar duplicidade de trabalhos com a instalação de uma comissão conjunta.

Na manhã desta sexta-feira (23), o senador se reuniu em Salvador com o prefeito da cidade, ACM Neto, que preside o partido dos presidentes das casas legislativas, o DEM.

“O ideal é que seja uma comissão mista, de deputados e senadores. O Rodrigo Maia já se pronunciou e tenho certeza que o Senado não vai deixar de fazer. O Senado vai fazer”, afirmou ACM Neto ao blog.

Rodrigo Maia, presidente da Câmara, já havia se pronunciado na quinta (22), pelo Twitter, afirmando que a Câmara criará a comissão.

“Que seja uma comissão que tenha o respaldo do parlamento para fiscalizar as ações que o governo vai adotar em relação a essa crise”, completou ACM Neto.

A reunião aconteceu na capital baiana durante a Climate Week, semana do clima da ONU. Logo antes, os movimentos Agora, Livres e Acredito se pronunciaram no evento comunicando que haviam pedido ao Legislativo a instalação da comissão.

“Os movimentos pedem comissão externa dentro do MMA para fazer uma auditoria nas ações”, disse Natalie Unterstell, cofundadora do Agora.

Entre os trabalhos que a comissão deve averiguar, estão a fiscalização ambiental de crimes contra a flora, gestão de unidades de conservação, a contratação de imagens de satélite e o Fundo Amazônia.

Os instrumentos de trabalho da comissão incluem visitas ao ministério, requerimentos para obtenção de informação e convocação para audiências públicas.

A jornalista viajou a convite do Instituto Clima e Sociedade (ICS).

A semana de atividades no Senado Federal foi marcada pelo início das audiências públicas para discussão da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência, em tramitação na Casa, a aprovação do projeto da Liberdade Econômica, o debate sobre um novo pacto federativo e a repercussão da declaração do presidente Jair Bolsonaro de que ONGs (Organizações não Governamentais) e governadores estariam por trás das queimadas na Amazônia.

A líder do Cidadania, Eliziane Gama (MA), pediu na quarta-feira (21) para a PF (Polícia Federal) e o Ministério Público Federal investigarem a denúncia feita pelo presidente da República (veja aqui). 

“Isso tudo vindo da maior autoridade do Poder Executivo caracteriza uma denúncia muito séria que merece apuração meticulosa dos órgãos de fiscalização e repressão”, avaliou a parlamentar que não descartar apresentar um pedido de instalação CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) ou mesmo  de criação de comissão mista de senadores e deputados para a apuração do caso.  

Eliziane ressalta que a denúncia envolve crimes contra os bens da União, como aqueles praticados em terras devolutas indispensáveis à preservação ambiental e em terras indígenas, assim como contra a fauna, podendo mesmo envolver animais ameaçados de extinção e a terras onde se acham minerais, que também constituem bens da União.

A senadora maranhense destacou no pedido de investigação que esses fatos “constituem graves infrações criminais, além de implicar enormes prejuízos não apenas à imagem do Brasil no mundo, mas também aos interesses do agronegócio brasileiro”.

Pacto Federativo

Ao participar de reunião da Frente Parlamentar Norte, Nordeste e Centro-Oeste de senadores e governadores na terça-feira (20), em Brasília, Eliziane Gama disse após o encontro que o Senado está em busca de alternativas para tirar os estados da grave situação fiscal que se encontram, e que a celebração de um novo pacto federativo pode ser uma das saídas para recuperar as finanças estaduais (veja aqui).

“Precisamos votar a reforma da Previdência e acordar com o governo um pacto federativo envolvendo PECs [Propostas de Emenda à Constituição] e projetos de lei para o Executivo resolver algumas pendências, como a destinação de recursos aos estados da Lei Kandir e do Plano Mansueto. Mas para isso aconteça, o governo precisa ter boa vontade e o Congresso Nacional efetividade e agilidade para darmos um alternativa aos estados do Nordeste e os que estão em situação fiscal complicada”, defendeu.

Observatório da Mulher

Na quarta-feira (21), Eliziane Gama solicitou a implantação do OMV (Observatório da Mulher contra a Violência) no Maranhão. O Observatório é uma plataforma de referência nacional e internacional em dados, pesquisa, análise e intercâmbio entre as principais instituições atuantes no tema da violência contra as mulheres (veja aqui).

“A partir dessa iniciativa, queremos compartilhar com o estado as ferramentas desenvolvidas pelo Senado, para auxiliar no aprimoramento de políticas de enfrentamento à violência contra mulheres maranhenses”, disse, ao ressaltar que a parceria será feita com a secretaria estadual da Mulher.

O OMV foi criado pelo Senado em 2016 com o objetivo de reunir e sistematizar as estatísticas oficiais sobre a violência contra a mulher. O Observatório atende às recomendações do relatório final da CPMI de Combate à Violência contra a Mulher. 

Apoio aos auditores da Receita

Na quarta-feira (21), o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) manifestou apoio no plenário apoio à mobilização dos auditores da Receita Federal contra a interferência política em postos-chave do órgão. Os protestos da categoria foram realizados em diversas capitais e, em Brasília, o Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) promoveu um abraço simbólico no Congresso Nacional, e entregou aos senadores uma carta com pedido de apoio do Senado aos servidores da Receita (veja aqui).

Segundo o parlamentar do Cidadania, é possível se perceber com clareza o ataque às instituições que fazem o combate à corrupção.

“Eu reforço a necessidade de que o Senado da República cumpra seu papel constitucional, dê andamento às diversas demandas de investigação que existem com relação a abusos e equívocos perpetrados por ministros do Supremo Tribunal Federal e faça valer a vontade das urnas”, cobrou o senador, autor de pedidos de CPI, arquivados, para que se investigue condutas de ministros dos tribunais superiores.

CPI da Lava Toga

Em entrevista ao programa “Os Pingos Nos Is”, da rádio Jovem Pan, na quinta-feira (22), o senador Alessandro Vieira disse que o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, e os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes agem politicamente contra o combate à corrupção no País (ouça aqui).

Autor do requerimento de criação da CPI da Lava Togo para investigar no Senado a ação do STF, ele está colhendo assinaturas para a abertura da comissão. O foco da CPI será o inquérito das fake news, aberto por Dias Toffoli para investigar supostas notícias falsas contra a Corte. A relatoria é do ministro Alexandre de Moraes.

“O ministro Dias Toffoli e mais outros dois ministros estão atuando politicamente para ir contra o combate à corrupção. Posso dizer claramente que são Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes”, disse.

O parlamentar argumentou no programa que o Senado é a única instituição com poderes para investigar ministros do STF.

“A gente está falando de ministros. A Casa que tem força para fazer isso é o Senado”, afirmou, lembrando que o direito é garantido pela Constituição.

“É um verdadeiro AI-5 do STF”, disse Alessandro Vieira, comparando a um dos Atos Institucionais do governo militar nos anos 1960.

“É um instrumento de poder que ele [Toffoli] está usando para fazer uma série de barganhas pelo Brasil”, completou.

Semana do Clima 

Na sexta-feira (23), o senador do Cidadania de Sergipe participou da conferência Climate Week, Semana Climática da América Latina e Caribe, em Salvador. Ele é presidente da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas do Congresso Nacional para o biênio 2019-2020.

Realizada todos os anos na África, América Latina e Caribe e Ásia-Pacífico, as Semanas Regionais do Clima são plataformas colaborativas únicas para entidades governamentais e não governamentais abordarem a amplitude das questões climáticas sob uma estrutura única.

Votação à distância

A Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou, na quinta-feira (22), requerimento de audiência de Alessandro Vieira para debater a criação de um ambiente virtual de deliberação no âmbito das comissões do Senado, a exemplo do que já ocorre no âmbito do Poder Judiciário (veja aqui). 

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), destacou a necessidade de uma reforma da Previdência “justa para o Brasil” na tramitação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) na Casa. Ela lembrou que o Cidadania tem defendido historicamente as reformas estruturais para o equilíbrio fiscal e social do País, e que vai trabalhar de “forma muito responsável” para fazer as alterações no texto aprovado pela Câmara dos Deputados.

“A reforma previdenciária tem de ser justa para que proteja as minorias, os que têm menos e aqueles que estão em situação de maior vulnerabilidade”, defendeu, ao citar levantamento apontando que a média das aposentadorias no Legislativo é de R$ 28 mil, no Judiciário de R$ 26 mil, no Ministério Público de R$ 18 mil e no Executivo de R$ 7 mil.

“Agora, para aqueles que recebem pelo INSS [Instituto Nacional do Seguro Social] , a média mensal é de R$ 1.240. Sem falar, por exemplo, do processo burocrático: uma mulher chega, em média, a demorar sete anos para conseguir aposentadoria quando alcança a idade mínima, e aí se inicia todo o processo. Demora sete anos para que ela, de fato, possa ter acesso à sua aposentadoria”, ressaltou.

Segundo ela, as mudanças nas regras das aposentadorias não podem punir os que estão em situação de maior vulnerabilidade, mas dar condições mínimas para que a justiça social prevaleça no País.

Para Eliziane, o Senado não pode perder a oportunidade de garantir seu protagonismo na análise da reforma mesmo diante da urgência da aprovação da proposta.

“Mas nós não podemos atropelar e nem podemos perder a oportunidade de melhorar e aperfeiçoar o texto [aprovado pelos deputados]”, disse.

Além de apoiar a chamada PEC Paralela, que prevê a inclusão de servidores públicos estaduais, distritais e municipais na tramitação da reforma no Senado, a senadora maranhense disse que vai apresentar “três ou quatro” emendas supressivas ao texto para a proposta não precisar voltar à análise da Câmara (veja abaixo).

Estados

A senadora também manifestou preocupação quanto à situação fiscal dos estados com gastos previdenciários.

“Preocupa-me muito nós colocarmos na Constituição a questão da emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária já que nós temos hoje uma Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse.

Segundo ela, a preocupação se deve porque dos 27 estados apenas quatro “estariam minimamente” dentro de um critério de equilíbrio fiscal.

BPC

Eliziane Gama também citou “outros três pontos” que no seu entendimento não deveriam ser tratados pela reforma da Previdência.

“Um é a questão do BPC [Benefício de Prestação Continuada]. Nós avançamos no texto da Câmara dos Deputados quando tiramos, por exemplo, a redução para R$ 400 do BPC, mas, ao mesmo tempo nós mantivemos a questão da garantia de um quarto de salário mínimo. Ora, essa definição de um quarto de salário mínimo data de 1993”, disse ao citar que de lá para cá houve uma evolução no valor do benefício para meio piso.

Ela disse que no caso de seu estado, o Maranhão, metade dos benefícios do BPC está na ordem de meio salário mínimo.

“Ou seja, nós vamos cortar metade do benefício de todo o Brasil quando nós constitucionalizarmos o BPC. E ainda mais: esse valor é pouco mais de R$ 20 bilhões no valor do bolo final de aproximadamente R$ 1 trilhão, que é a economia que o governo prevê que fará pelos próximos 10 anos. É muito pequeno esse valor. Nós poderíamos de fato suprimir esse ponto específico também”, defendeu a parlamentar.

Abono salarial e pensão por morte

A senadora também chamou a atenção para a questão do abono salarial, que de acordo com o texto da Câmara vai cair de dois salários mínimos para 1,2 salário mínimo.

“Aliás, as duas matérias não são de ordem previdenciária. O BPC é de ordem assistencial, e na questão do abono salarial, o recurso vem do FAT [Fundo de Amparo ao Trabalhador]. Não são matérias de cunho previdenciário. Nós poderíamos também suprimi-las, e, no meu entendimento, não traríamos prejuízo para a promulgação da reforma da Previdência”, disse.

Já sobre a questão da pensão por morte, Eliziane Gama avaliou que o texto tal como aprovado na Câmara contraria o princípio de direito individual, porque a pessoa que recebe esse tipo benefício e acumular um emprego formal, terá pensão de 60% do salário.

“Isso vai atingir, na sua maioria absoluta, a aposentada rural se tiver a formalização de seu salário. E, com essa formalização, ela passará a ganhar menos, ou seja, se o marido morre e se mulher tinha uma renda de dois salários mínimos, ela vai ganhar um salário mínimo e meio. Imaginem o impacto disso na vida familiar”, disse a senadora, que propõe a retirada desse item, do BPC e do abono salarial do texto da reforma.