O Globo

Brasil vai recusar ajuda do G-7 para Amazônia
Macron critica Bolsonaro por debochar de sua mulher
Presidente francês cogita debate sobre internacionalizar a floresta
Moro: orçamento para 2020 inviabiliza políticas de segurança
Rodrigo e Cesar Maia são acusados de corrupção
Caos a caminho do aeroporto
Governo pode disistir de proposta na área tributária
STJD avalia punir Vasco por canto homofóbico
Odebrecht formaliza proposta de recuperação

O Estado de S. Paulo

Guedes quer R$ 13 bi de Caixa e BNDES para evitar ‘apagão’
Bolsonaro recusa US$ 20 mi do G-7 para conter fogo na Amazônia
Queimadas reforçam temor com Sínodo
‘Tropa de eleite’ do Ibama está parada
Lapouge: Macron é ecologista de ocasião
Deputados agem para evitar vetos à Lei de Abuso
PF atribui a Maia crimes de caixa 2 e corrupção
Guedes quer Estados na reforma tributária
Juiz nos EUA condena empresa por opioídes

Folha de S. Paulo

Macron defende Amazônia sob estatuto internacional
Índios xikrins expulsam grileiros de área no Pará
Embaixador do Brasil na França cita execessos e fala em ‘virar página’
Governador do MT quer zerar desmate ilegal no estado em até 2 anos
Incerteza com Bolsonaro e Maia derrubam mercados
Orçamento para 2020, com o teto, será mais restrito
Odebrecht propõe à Justiça pagar credores só se voltar a dar lucro
Theatro Municipal tem nova crise com entidade gestora
Trump diz que diálogo nuclear com Irã pode ocorrer em semanas

Valor Econômico

Governo vai desonerar folha na contratação de iniciantes
Odebrecht leva ‘esboço’ de seu plano à Justiça
A proposta ortodoxa do guru de Fernández
Ruído político reforça frustração do mercado
Macron quer reabrir o acordo entre UE e Mercosul

EDITORIAIS

O Globo

Questão ambiental está oculta na disputa comercial

Macron situou livre comércio com Mercosul como problema real de competição para a França

A dimensão da crise ambiental brasileira não pode ser subestimada. É uma fragilidade antiga, realçada agora no governo Jair Bolsonaro com a multiplicação de incêndios na Floresta Amazônica. Novidade é o uso desses problemas ambientais em disputas político-comerciais com o Brasil, como fez o presidente Emmanuel Macron no fim de semana.

Macron levou o desmatamento crescente na Amazônia para debate na reunião de cúpula do G-7 (Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido). Em público, citou a possibilidade de uma recusa da França a ratificar o recém-assinado acordo da União Europeia com o Mercosul.

Macron, dessa forma, situou o livre comércio com o Mercosul como um problema real de competição no agronegócio para a França. Foi ironizado pelo líder britânico Boris Johnson. E contraditado pela chanceler alemã Angela Merkel.

Ela viu no acordo UE-Mercosul uma chance política: usá-lo, sim, mas para delimitar a liberalidade da política ambiental do governo Bolsonaro, sobretudo na Amazônia.

Com maestria diplomática, Merkel completou sua proposta com o anúncio de que procuraria o presidente brasileiro para uma conversa sobre possível colaboração europeia na política para a Amazônia.

O problema é que se em Brasília existe um plano para a Amazônia, nem o Congresso conhece. O governo apenas reage. No sábado, enquanto o G-7 debatia, anunciaram-se as primeiras medidas contra os múltiplos incêndios que devastam a floresta e a imagem do Brasil. Entre as iniciativas, o emprego das Forças Armadas, o uso de aeronaves da FAB para combate ao fogo e a promessa de desbloqueio de R$ 28 milhões previstos no Orçamento para suporte à operação militar.

Medidas necessárias, e tardias, para debelar o fogo gerado pelo próprio governo na sua errática política ambiental, comandada pelo ministro Ricardo Salles.

Desde a campanha eleitoral, Bolsonaro anunciava uma liberalização extremada, por isso mesmo perigosa, na área de meio ambiente, com redução do ritmo de fiscalização do Ibama e do Instituto Chico Mendes (ICMBio). “Essa festa vai acabar”, disse, ao prometer oxigenar um setor onde há tempos estão alinhados ONGs, burocratas e organizações de esquerda. Assumiu e deu curso a um desmonte dos órgãos de controle ambiental.

Em sua cruzada, Bolsonaro já propôs transformar a Estação Ecológica de Tamoios, um santuário em Angra dos Reis, na Costa Verde fluminense, numa Cancún brasileira. E demitiu o diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Ricardo Galvão, depois de discordar de dados divulgados pelo órgão sobre aumento do desmatamento na Amazônia. Acabou cercado pelos incêndios na floresta.

O Globo

Redução de homicídios é relevante, mas precisa ser permanente

Nos quatro primeiros meses do ano, 21 estados e o Distrito Federal registraram queda nos assassinatos

É boa notícia a redução das mortes violentas (homicídios dolosos, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte) nos primeiros quatro meses do ano. Como mostrou reportagem do GLOBO publicada no domingo com base em dados do Sistema Nacional de Informações da Segurança Pública (Sinesp), entre janeiro e abril a queda foi de 20% comparada ao mesmo período do ano passado. Um movimento que não pode ser desprezado. Especialmente porque ocorre, ainda que em níveis distintos, em 21 dos 26 estados e no Distrito Federal. Algumas unidades da Federação registraram resultados expressivos. Caso de Ceará (recuo de 53,3%), Roraima (32,7%), Sergipe (30,1%) e Rio Grande do Sul (30,1%). No Rio, o número caiu 26,3%. Por outro lado, houve aumentos no Amapá (33,6%), em Tocantins (31,5%), Goiás (16,6%), Acre (14,8%) e Mato Grosso do Sul (3,2%).

Especialistas ouvidos na reportagem atribuem a queda a diferentes fatores. Entre eles, ações de governos para conter a violência. De fato, as forças de segurança dos estados e da União têm trabalhado de forma mais integrada — a desarticulação entre as polícias sempre foi um forte aliado da criminalidade. Não são raras as operações deflagradas simultaneamente nos estados para cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão. O uso de inteligência e tecnologia também tem trazido bons resultados. Apreensões de armas e drogas têm batido recordes, impondo prejuízo às quadrilhas. A transferência de líderes de facções para presídios federais é outra medida que tem minado o poder desses grupos. No Ceará, onde foi maior a queda nas mortes violentas, houve forte investimento em tecnologia e reforço no orçamento da segurança. No Rio, durante a intervenção federal, foi feito um necessário trabalho de reaparelhamento das polícias.

No entanto, a análise desses números requer cautela, à medida que a queda nos homicídios, segundo especialistas, pode ter sido influenciada também por uma trégua entre as facções criminosas — sabe-se que a guerra entre quadrilhas é fator importante para o aumento do número de assassinatos.

Também preocupa o crescimento das mortes em decorrência de ações policiais. De 15 unidades da Federação analisadas pelo GLOBO, em nove — incluindo Rio e São Paulo — houve aumento nos autos de resistência. Porém, os dados mostram que nem sempre ações mais letais resultam em queda dos homicídios.

De qualquer forma, num país que registra mais de 65 mil assassinatos por ano — número de áreas conflagradas —, qualquer redução é bem-vinda. Mas elas precisam ser permanentes. Os números desses quatro primeiros meses ao menos trazem esperança.

O Estado de S. Paulo

Popularidade em queda

É improvável que o presidente Jair Bolsonaro receba o resultado da pesquisa CNT/MDA como um sinal de alerta sobre sua forma de governar

A nova pesquisa CNT/MDA, divulgada ontem, mostrou que mais da metade dos brasileiros – 54% – desaprova o desempenho pessoal de Jair Bolsonaro. É a primeira vez que esse patamar majoritariamente negativo em relação à atuação do presidente da República é atingido.

A avaliação do governo tampouco é alvissareira. Dobrou o porcentual dos que o classificam como “ruim ou péssimo”, saltando de 19% em fevereiro para 39% em agosto. No início do ano, de acordo com a mesma pesquisa, 39% dos entrevistados consideravam o governo “ótimo ou bom”. O número de satisfeitos caiu para 29% em agosto.

Esses resultados são particularmente preocupantes porque Jair Bolsonaro tem apenas oito meses de mandato e a curva histórica das pesquisas realizadas no período lhe é bastante desfavorável. Em outras palavras: à medida que o tempo passa e o presidente é instado a agir diante das mais variadas questões que lhe são postas, cada vez mais brasileiros parecem se dar conta de que à frente do governo está alguém inapto para apresentar as soluções para os graves problemas nacionais.

Para qualquer governante minimamente sensato e cioso de seu papel numa República democrática, pesquisas de opinião deveriam servir de base para uma reflexão honesta sobre os rumos do governo. Eventuais percepções negativas da sociedade deveriam ser tomadas como sinais de alerta. No entanto, o presidente Jair Bolsonaro não tem se notabilizado por ser um arguto leitor dos vários sinais emitidos pela população. Ao que parece, optou por fechar-se em suas próprias convicções e preconceitos e fazer deles o critério único para seu processo de tomada de decisão. Não surpreende, portanto, que a opinião pública reaja negativamente.

Se a pesquisa CNT/MDA diz muito sobre o desempenho do presidente Jair Bolsonaro, diz igualmente sobre a abissal distância que separa os fatos e a sua percepção pela sociedade. O levantamento mostrou que 31,3% dos respondentes avaliam que a melhor área de atuação do governo é o combate à corrupção. Ora, se há uma área hoje em que o presidente Jair Bolsonaro tem sido criticado com bastante ênfase é justamente o combate à corrupção. O presidente tem sido pessoalmente acusado de usar o poder do qual está revestido para interferir na administração da Polícia Federal, da Receita Federal e de órgãos de controle como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), agora vinculado ao Banco Central.

Por trás de todas essas ações do governo – particularmente do presidente Jair Bolsonaro – estaria uma tentativa de dificultar a apuração de supostos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e outros ligados às atividades de milícias no Rio de Janeiro que teriam sido cometidos por membros de seu círculo mais próximo, incluindo membros de sua família.

É curioso ainda que 8% dos respondentes avaliem como uma das melhores práticas do atual governo a política de privatizações, já que são escassas as estatais privatizadas na gestão de Jair Bolsonaro. Ao que parece, intenções ou meros comunicados são tomados como fatos consumados por uma parcela da população. Isso é um perigo porque quanto menor a capacidade da sociedade de discernir o que são fatos – e seus desdobramentos na vida prática da Nação – e o que são versões, mais sujeita à manipulação ela estará.

É improvável que o presidente Jair Bolsonaro receba o resultado da pesquisa CNT/MDA como um sinal de alerta sobre sua forma de governar. Um sinal de que fora eleito não apenas pelo nicho de apoiadores mais aguerridos de sua agenda extremada, mas por uma parcela mais ampla de brasileiros há muito descontentes com os desmandos dos governos do PT e ávidos por um governo que resgatasse os valores republicanos perdidos em nossa história recente. É de esperar que Jair Bolsonaro continue a crer que sua eleição representou tamanha ruptura com a “velha ordem” que a ele é dado governar desconsiderando o conjunto de brasileiros, que nem sempre endossam suas ideias. Resta saber por quanto tempo durará a ilusão.

O Estado de S. Paulo

Cuidado com o setor externo

O valor exportado entre janeiro e julho deste ano, de US$ 129,57 bilhões, foi 4,74% menor que o dos primeiros sete meses de 2018

Soa um alerta nas contas externas, com o tombo do saldo comercial, um sinal a mais para o presidente Jair Bolsonaro moderar suas atitudes e evitar prejuízos para as exportações. Ficou em US$ 24,35 bilhões o superávit acumulado de janeiro a julho na balança de bens – itens como soja, minério de ferro, café, automóveis, sapatos e aviões. Em 2018, no mesmo período, o País havia alcançado um saldo positivo de US$ 31,16 bilhões. Foi um tombo de 21,85% em um ano. Saldos muito robustos na conta de bens têm sustentado a condição ainda saudável do balanço de pagamentos e, portanto, a segurança externa da economia brasileira. Manter segura essa área deveria ser um empenho constante das autoridades.

Como tem ocorrido há muitos anos, o superávit comercial contabilizado de janeiro a julho compensou em grande parte os saldos negativos nas contas de serviços (como transportes, seguros e royalties) e de rendas. Graças a isso, o déficit em transações correntes ficou, nesse período, em US$ 21,68 bilhões. Embora 76,84% maior que o de um ano antes, esse buraco foi facilmente coberto pelo investimento direto estrangeiro de US$ 45 bilhões em sete meses.

Na mesma comparação, o déficit em transações correntes passou de 1,14% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2,02%. É um saldo negativo administrável. Além disso, tem sido facilmente financiado com dólares destinados à atividade empresarial. Mas a evolução do quadro vale uma reflexão e uma avaliação prudentes.

O valor exportado entre janeiro e julho deste ano, de US$ 129,57 bilhões, foi 4,74% menor que o dos primeiros sete meses de 2018, enquanto o importado, equivalente a US$ 105,22 bilhões, foi 0,35% maior. As vendas externas têm sido afetadas pela redução de alguns preços agrícolas, especialmente da soja, e pela crise na Argentina. O mercado argentino é o terceiro mais importante para as exportações brasileiras, principalmente de manufaturados.

Além disso, a economia global perde vigor e o comércio tem fraquejado. O PIB da União Europeia cresceu 0,2% no segundo trimestre, depois de ter-se expandido 0,5% no primeiro. Nos Estados Unidos, a maior potência mundial, a taxa de crescimento recuou de 0,8% para 0,5% entre os dois trimestres.

As perspectivas continuam ruins, por causa da escalada no conflito comercial entre Estados Unidos e China, pela perda de impulso nas maiores economias europeias e pela desaceleração chinesa. O governo chinês anunciou há cerca de uma semana incentivos de crédito para animar os negócios. Na zona do euro a política monetária poderá ficar mais frouxa e, nos Estados Unidos, o banco central (Federal Reserve) mostra disposição de manter uma política estimulante.

Esperam-se, portanto, ações para reativação da economia, mas, apesar disso, convém manter a prudência e tentar limitar os males de uma desaceleração global. Isso é particularmente importante num país como o Brasil. Os brasileiros já enfrentam uma agenda complexa e penosa de reformas e de ajuste fiscal, num ambiente de baixa atividade e péssimas condições de emprego. No mercado financeiro, a mediana das projeções de crescimento econômico em 2019 recuou nos últimos dias para 0,80%. Para 2020 a expectativa de expansão está em 2,10%.

O Brasil tem a seu favor, neste momento, dois fatores importantes. Um deles é a inflação baixa, em parte explicável pelo desemprego e pelo baixo consumo. O outro é a situação ainda segura das contas externas, um item reforçado por US$ 385 bilhões de reservas.

É crucialmente importante preservar o máximo de segurança externa, enquanto se completa a difícil travessia de reformas e de arranjo das finanças públicas. É indispensável preservar o ingresso de capitais, manter o maior volume possível de reservas e sustentar as exportações. É enorme irresponsabilidade, em qualquer momento, criar encrenca internacional por teimosia e bravata e pôr em risco o comércio. Muito mais grave é criar conflitos por causa de uma política ambiental devastadora e injustificável por qualquer critério racional ou moral.

O Estado de S. Paulo

O encaminhamento da crise

Brasil é exemplo de preservação ambiental. Essa é a imagem que, por justiça e por convicção, o governo tem o dever de transmitir

As queimadas na Amazônia mostram que, quando o governo Bolsonaro não atrapalha, os problemas nacionais adquirem uma dimensão mais realista e, principalmente, surgem possibilidades concretas de solução. Os incêndios e desmatamentos ilegais são questões ambientais graves – e era inadmissível a atitude de tolerância que o governo vinha manifestando com esses crimes, sob o pretexto de afastar ingerências externas e defender a soberania nacional. Além do mais, havia o sério risco de a crise ambiental se transformar numa crise econômica e comercial, com boicote a produtos brasileiros e possível bloqueio do acordo entre União Europeia e Mercosul. Tudo isso em razão do modo destrambelhado e conflituoso com o qual o presidente Jair Bolsonaro vinha tratando o assunto.

Felizmente, houve uma mudança de atitude por parte do presidente da República. No pronunciamento de sexta-feira passada, Jair Bolsonaro reconheceu a existência do problema das queimadas e colocou-se como “responsável pela proteção da sua Floresta Amazônica”. Além disso, por meio de um decreto de Garantia da Lei e da Ordem, foi autorizada ação das Forças Armadas nos Estados da Amazônia Legal. O presidente também assegurou que irá combater o desmatamento ilegal.

Não fazia nenhum sentido que o Brasil, com seu histórico de preservação ambiental, bem como de liderança na batalha para frear o aquecimento global – o País foi um dos protagonistas da elaboração do Acordo de Paris -, difundisse uma imagem de desleixo com o meio ambiente, como vinha fazendo o governo de Jair Bolsonaro. A proteção ambiental é uma exigência constitucional e, em 2012, o Congresso aprovou um novo Código Florestal, uma das legislações mais modernas do mundo sobre o tema. A preservação do meio ambiente não representa, portanto, nenhuma concessão a ingerências externas ou um enfraquecimento da soberania nacional.

A mudança de tom do governo brasileiro permitiu que a discussão internacional sobre as queimadas na Amazônia ganhasse um caráter mais racional e objetivo. Ficaram enfraquecidas as reações mais estridentes – como a ameaça francesa de bloquear o acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul – e prevaleceu uma posição de diálogo com o Brasil. Ontem, o grupo dos sete países mais ricos do mundo (G-7) anunciou o desbloqueio de uma ajuda emergencial de € 20 milhões, equivalente a cerca de R$ 91 milhões, para combater os incêndios nas florestas da Amazônia. A verba será usada principalmente para o envio de aviões para apagar o fogo na região.

O G-7 indicou também que irá apresentar em setembro, durante a Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas, um plano de ajuda a médio prazo voltado ao reflorestamento no Brasil e em países vizinhos. Para a implantação do plano, prevê-se a realização de um acordo envolvendo governos, organizações não governamentais (ONGs) e as populações locais.

As lições dessa crise não foram, no entanto, aprendidas por todos no governo. Bastou o anúncio do plano de reflorestamento para que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, assumisse o tom do confronto. “Quem vai decidir como usar recursos para o Brasil é o povo brasileiro e o governo brasileiro”, disse.

O Brasil é soberano e tudo o que for feito no território nacional dependerá da anuência das autoridades brasileiras. Mas não há por que o governo manter ou estimular o clima de conflito. Em primeiro lugar, esse burburinho sobre soberania é falso. O Brasil é livre para aceitar doações e ajudas, mas se aceita uma doação é sinal de que também aceita suas condições. Não há por que aceitar doações estrangeiras e depois se colocar em posição contrária às doações. Além disso, esse conflito com outros países é absolutamente contraproducente, seja porque fecha importantes portas comerciais, seja porque transmite a equivocada impressão de que o Brasil não cuida do seu meio ambiente.

O povo brasileiro tem grande orgulho de seu território e de suas riquezas naturais. Com muito esforço e investimento, o Brasil é exemplo de preservação ambiental. Essa é a imagem que, por justiça e por convicção, o governo tem o dever de transmitir.

Folha de S. Paulo

Para europeu ver

Bolsonaro aviva entrevero com Macron, enquanto surgem paliativos para o desmate

O governo de Jair Bolsonaro (PSL) colhe o que plantou, no terreno da Amazônia, desde sua grosseria inicial a um dignitário francês —poucas semanas atrás, o presidente desmarcou em cima da hora uma reunião com o chanceler da França e foi cortar o cabelo, o que fez questão de divulgar.

O desmate já se alastrava, então, pela floresta amazônica, mais valorizada por europeus que por certos brasileiros. E com razão se incomodam os estrangeiros, porque o carbono nela estocado, ao chegar à atmosfera por queima ou apodrecimento da mata derrubada, agrava o aquecimento global.

Bolsonaro milita nas fileiras obscurantistas que negam ou desdenham a mudança climática. Agastado com estatísticas de devastação apuradas por satélite pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), acusou especialistas de mentir e exonerou seu diretor.

O presidente e seu cúmplice no Ministério de Meio Ambiente, Ricardo Salles, já haviam posto sob suspeita e ameaça o relevante Fundo Amazônia, formado com doações da Noruega e da Alemanha. Bastou somarem-se a essas provocações algumas imagens fortes de queimadas para o circo pegar fogo.

Emmanuel Macron, o presidente francês, aproveitou a oportunidade de perfilar-se na cúpula do G-7 como líder esclarecido. Felizmente, havia na sala de reunião políticos mais moderados, como a chanceler alemã Angela Merkel, para pôr panos quentes na proposta de rever o acordo UE-Mercosul.

Nos salões da diplomacia, o presidente brasileiro se comporta como um valentão de redes sociais. Parece acreditar que tudo se resolve com impulsividade.

No poder, demonstra que não aprende nem com a experiência: reincidiu na grosseria atingindo novo patamar de baixeza, ao zombar da esposa de Macron.

Ao menos Bolsonaro ensaia um recuo e mobiliza o Exército para combater incêndios cuja existência faz pouco punha em questão. Antes tarde do que nunca.

Cabe lembrar, porém, que o governo federal vinha ignorando apelos do Ibama e do ICMBio por reforços para impedir algo como o “dia do fogo” convocado por ruralistas na área conflagrada de Novo Progresso (PA). E, ainda, que Salles muito tem feito para desacreditar, desaparelhar e incriminar esses dois institutos de sua pasta.

Não fica tanto atrás, em matéria de hipocrisia para as câmeras, a oferta primeiro-mundista de aviões para apagar queimadas. Não faltam homens e aeronaves; falta uma política consistente de combate ao desmatamento, que se concentra em apenas 0,5% das propriedades rurais e raramente se faz com o devido licenciamento.

Faltam, enfim, consistência, veracidade e consequência no Planalto. Com Bolsonaro, viraram fumaça.

Folha de S. Paulo

Unidos pelo ensino

Em paralelo às deficiências do MEC, há intercâmbio auspicioso entre estados

Quando o presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou a retirada do governo de seu país do Acordo de Paris, não tardou para que empresas, empreendedores, organizações sociais e governadores americanos reafirmassem seus compromissos com as metas do tratado climático fechado em 2015.

Fenômeno análogo, guardadas as proporções, pode ser observado no Brasil no campo educacional. Em paralelo ao gerenciamento desastroso da administração federal nesse setor, prosperam articulações, trocas de experiências e implementação de programas envolvendo estados, municípios e entidades não governamentais.

À margem da politização e da polarização ideológica improdutiva que se instalou no MEC, agentes públicos e privados comprometidos com o progresso do ensino estão atuando em rede de modo pragmático e objetivo.

Como comentou Priscila Cruz, presidente da organização Todos pela Educação, em reportagem desta Folha, os responsáveis pela oferta educacional “perceberam rapidamente uma perda de protagonismo do governo federal”.

O intercâmbio flui em encontros presenciais no Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e grupos de troca de mensagens na internet. Tem propiciado aperfeiçoamentos pontuais e a adoção de projetos bem-sucedidos em diferentes estados.

É o caso do Ceará, que apesar de restrições de renda se destaca em alfabetização. Um dos motivos do êxito é a parceria com os municípios, os principais encarregados dos primeiros anos de escolarização.

Além de medidas que incluem formação de professores e material didático estruturado, o governo cearense acionou um incentivo financeiro: as cidades com resultados melhores recebem fatia maior do ICMS, com liberdade para destinação dos recursos.

O modelo já foi adotado em Pernambuco e está sendo implantado ou avaliado por Alagoas, Amapá, Espírito Santo e São Paulo.

Replicam-se igualmente as boas iniciativas do ensino médio em Pernambuco, baseado em tempo integral, que permite ao estudante escolher disciplinas optativas, projeto acolhido em São Paulo. Os paulistas, por sua vez, exportam os clubes juvenis, que reúnem estudantes em torno de atividades culturais e esportivas.

Auspiciosa, essa rede multilateral e multipartidária pela educação é exemplo de como a sociedade pode se mobilizar em torno de propostas palpáveis, deixando de lado a guerra ideológica que só interessa a grupelhos radicalizados.

“Ninguém pode servir a dois senhores; pois odiará a um e amará o outro, ou se dedicará a um e desprezará o outro”. É com essa frase de Mateus 6:24 que provoco nosso presidente a refletir sobre as escolhas que deve fazer para o país. Escolhas tão difíceis e solitárias quanto inevitáveis. Entretanto, enquanto nosso presidente toma sua decisão, é preciso que o país tenha clareza sobre o que ele está escolhendo: interesses de sua família ou do Brasil.

Deve ser difícil, para qualquer pai, escolher entre seus filhos e o compromisso assumido com 57 milhões de eleitores de combate incessante à corrupção. Mas é também impossível para qualquer cidadão fazer concessões morais em um momento tão decisivo de reconstrução da confiança dos brasileiros.

Bolsonaro escolhe a família quando insiste em nomear seu filho Eduardo como embaixador em Washington para, nas suas palavras, garantir a ele o “filé mignon”. Se não fosse suficiente a evidente falta de experiência e qualificação, a indicação consiste claramente em ato de nepotismo. Para sanar qualquer dúvida quanto a isso, fiz questão de requisitar parecer sobre o caso à consultoria do Senado Federal, que concluiu que a nomeação representaria um flagrante nepotismo, alertando inclusive para o possível cometimento de crime de responsabilidade, caso a indicação seja levada adiante.

Bolsonaro escolheu seu filho Carlos no lugar dos interesses nacionais quando aceitou que ofensas pessoais atingissem quadros militares de altíssima qualidade, colocando em risco a estabilidade de um governo que precisa resgatar do desemprego 14 milhões de brasileiros.

Mas o mais assustador é ver Bolsonaro escolhendo a sua família acima do seu principal compromisso de campanha: o combate à corrupção. Bolsonaro escolhe a família quando permite o desmonte institucional e interfere indevidamente nos órgãos de combate a corrupção. Foram essas instituições que permitiram a existência da Lava-Jato e de uma série de outras investigações que mudaram o Brasil. Ele parece escolher a proteção ao filho Flávio e outros familiares na apuração de supostos desvios do chamado caso Queiroz, estendendo essa proteção a milhares de investigados pelo Brasil afora.

O combate à corrupção não foi apenas minha bandeira de campanha. É minha história de vida. Por isso, entre minhas primeiras ações no Congresso Nacional esteve proposta de uma CPI das Cortes Superiores, a Lava Toga, e o apoio a pedidos de impeachment de ministros do STF. São notórios os problemas na cúpula do Judiciário. Não é razoável uma indicação do Procurador-Geral da República que ignore a lista tríplice do Ministério Público Federal pelo pior motivo, que é a busca por um PGR que “não cause problemas para o governo”. É uma afronta direta ao eleitorado a destruição do COAF, a fragilização da autonomia da PF e a limitação das ações da Receita Federal.

A crise ética que esfacela a nação não se limita às malas de dinheiro sujo de um Geddel ou à prisão de líderes políticos. Ela está na censura à imprensa e às manifestações culturais, na interrupção das ações de fiscalização, controle e prevenção de incêndios e o desmonte das estruturas básicas de proteção ambiental nos estados. Ela está na absoluta ausência de projetos para a reconstrução da Educação e geração de empregos e renda. Está também na inversão de valores, quando bandidos são vítimas e seus investigadores, os criminosos. E no tsunami de fake news, financiadas não se sabe como, que agravam deliberadamente o improdutivo mecanismo de polarização. Está, ainda, no processo de isolamento e desmoralização da maior referência do combate à corrupção, o hoje ministro Sérgio Moro.

No segundo turno, eu e milhões de brasileiros escolhemos votar na promessa de combate à corrupção, escolhemos votar na mudança. Não escolhemos votar no retrocesso e muito menos em um pacto entre poderosos, amarrado por seus interesses pessoais. O pacto firmado entre eleitores e eleitos foi de renovação, de fim de privilégios; foi de resgate moral.

Cobrar o cumprimento dos compromissos com o povo é urgente, bem como é inadiável chamar pelo nome a quebra destes compromissos: é traição. (Congresso em Foco – 25/08/2019)

Alessandro Vieira, senador pelo Cidadania-SE, foi delegado-geral da Polícia Civil e é membro do Movimento Acredito.

Taxa de homicídios cai em 21 estados e no DF

AÇÃO DE GOVERNOS E GUERRA MENOS LETAL DE FACÇÕES ATENUAM TRAGÉDIA

MARCO GRILLO E ALINE RIBEIRO – O GLOBO

Há dois anos, o Brasil enfrentava o ápice das taxas de violência. Uma guerra entre as duas principais facções do crime organizado do país, que começou nos presídios e se estendeu para fora deles, elevou o número de assassinatos para a faixa dos 60 mil em 2017, quase sete a cada hora, evidenciando ainda mais a urgência de uma ação do poder público para conter os homicídios. Em 2018, ano seguinte ao recorde, os dados oficiais apresentaram os primeiros sinais de queda no âmbito nacional: houve 13% a menos de mortes violentas intencionais (soma de homicídios dolosos, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte) em comparação com 2017.

O movimento de redução continuou em 2019 — de janeiro a abril, a diminuição registrada foi de 20%, levando-se em consideração também os quatro primeiros meses do ano passado. O número de homicídios caiu em 21 estados e no Distrito Federal.

Ao longo deste mês, O GLOBO abriu dados públicos, cruzou estatísticas e entrevistou especialistas no tema com atuação em entidades da sociedade civil, o atual secretário nacional de Segurança Pública e um ex-ministro da área em busca de possíveis explicações para a queda. O diagnóstico comum que começa a ser apresentado a partir de hoje em uma série de reportagens é o de que não há um fator único capaz de justificar o fenômeno, e que tampouco houve um plano nacional que já possa justificar os resultados.

Ações específicas de governos estaduais, como os investimentos em uso de dados no Ceará (leia mais na página ao lado) e o empenho de mais efetivo policial nas ruas, casos de Rio e Pernambuco, compõem parte da explicação. Juntos, os três estados contribuíram com 45% da redução nacional no início deste ano, em relação ao período de janeiro a abril de 2018 — os 27 governos estaduais respondem por cerca de 80% dos gastos totais com segurança no país. Os dados de mortes violentas intencionais usados na reportagem foram coletados no Sistema Nacional de Informações da Segurança Pública (Sinesp), mecanismo do Ministério da Justiça e Segurança Pública que checa informações enviadas pelos estados.

— Diferentes estados implementaram políticas de segurança, com integração e reforma entre as polícias, melhorando a coleta de dados e investindo mais em inteligência. Em 2018, houve maior emprego de forças policiais. Seja com a contratação de mais efetivo, como em Pernambuco, ou pela intervenção federal, no Rio. Isso tem efeito nos indicadores — analisa a diretora de programas do Instituto Igarapé, Melina Risso. —É preciso ver se há tendência de queda ou se é um ponto fora da curva.

Há também fatores independentes das ações efetivas dos governos. Mudanças na dinâmica de atuação do crime organizado são apontadas como um deles. As duas principais facções do país romperam uma trégua em 2016, o que resultou em massacres nos presídios e aumento da violência nas ruas no ano seguinte. Depois do ápice, há um novo período de distensionamento em curso.

— Há explicações múltiplas, como ajustes do mercado da droga e da arma, acomodação das guerras que aconteceram. No panorama local, há questões que têm a ver com a dinâmica do crime organizado e das políticas públicas. Mas, quando vemos a questão da violência, o que está caindo são crimes que têm a ver com a dinâmica do crime organizado. Feminicídios e mortes decorrentes de intervenção policial crescem — aponta o presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima.

ENVELHECIMENTO

Ex-ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann cita a atuação dos estados como fator principal e acredita que os governadores entenderam que em 2018, ano eleitoral, a manutenção do poder político estaria diretamente ligada às ações de combate à violência. A instalação de centros integrados, com presença de representantes de diferentes forças policiais e outras instâncias de governo, é outro fator que ajuda a explicar o fenômeno —as estruturas foram criadas no escopo dos eventos esportivos que o país recebeu nos últimos anos.

Além disso, no plano federal, a implementação no governo Temer do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que criou metas e obrigou estados a apresentar seus resultados na área, pode ter seu papel na redução, segundo Jungmann.

— Houve a atualização de equipamentos e a maior integração entre os órgãos. Houve melhoria em termos de inteligência, porque havia a possibilidade de convivermos com terrorismo — destaca o ex-ministro.

O atual secretário nacional de Segurança Pública, Guilherme Theophilo, acrescenta que o uso da tecnologia e o levantamento das manchas criminais nos municípios têm permitido que a atuação policial se antecipe às ações criminosas. Para Theophilo, as transferências de chefes do crime organizado para penitenciárias federais, efetivadas este ano, também colaboraram para a redução. Os principais nomes da facção originada em São Paulo e com atuação em outros estados foram levados para presídios em Rondônia e no Rio Grande do Norte no início do ano. O regime prisional imposto interrompe as visitas, tornando mais difícil a chance de os chefes dos bandos transmitirem ordens.

— A rigidez dentro das penitenciárias federais e o advento da força-tarefa de intervenção prisional (em unidades de Roraima, Amazonas e Pará) dão a tranquilidade de que os presídios não serão mais os quartéis do crime —afirma.

A mudança de perfil demográfico da população brasileira, ainda que seja uma transição lenta, é mais um item citado por especialistas. Como os homicídios estão concentrados, sobretudo, na parcela que tem entre 15 e 29 anos, o envelhecimento da população, por si só, atuaria como um fator redutor. Projeções do IBGE apontam que, entre 2000 e 2030, a proporção de homens jovens cairá até 25%. De acordo com a edição mais recente do Atlas da Violência, esta condição “exercerá um papel de extrema relevância a favor da redução de homicídios”.

Especialistas refutam a relação entre o aumento das mortes por intervenção policial e a queda geral nos assassinatos. No Rio, as forças policiais foram responsáveis por 30% de todas as mortes violentas este ano.

— Existe a interpretação fácil de que os homicídios caem porque a polícia está matando mais. Mas os dados por delegacia mostram que não há essa relação —explica Joana Monteiro, professora da FGV e ex-diretora do Instituto de Segurança Pública (ISP) do Rio. (O Globo – 25/08/2019)

A ex-secretária de Fazenda do Rio de Janeiro, Eduarda La Rocque, destacou a necessidade de individualizar os territórios brasileiros com ações personalizadas.

A economista Eduarda La Rocque, diretora do Instituto Jones Santos Neves (ES), afirmou que a sociedade busca defender questões pessoais, ao invés de pensar em desafios que atingem todas as minorias.

“Bolsonaro conseguiu vencer porque teve o esgarçamento da sociedade, nós estamos lutando um contra o outro”, alegou. A afirmação foi feita no sábado (24) durante o seminário “Os Desafios da Democracia: um programa político para o século XXI” promovido pela FAP (Fundação Astrojildo Pereira), vinculada ao Cidadania, na Casa do Saber, em São Paulo.

A descrença da população na política, segundo La Rocque, deve ser combatida com uma política territorial.

“Temos que integrar as políticas públicas por território. O território é um espaço geográfico: a favela, um bairro, uma microrregião, por exemplo. Nós, economistas, trabalhamos com setores. Mas a desigualdade deve ser combatida de forma territorial”, pontuou.

Como ex-secretária de Fazenda do Rio de Janeiro, La Rocque apontou que o estado carioca precisa trabalhar as prioridades de cada região de forma separada.

“O Rio, por exemplo, quebrou por excesso de dinheiro e a falta de saber lidar com esse dinheiro. É preciso integrar a demanda com a oferta. A distribuição do dinheiro está desintegrada. A favela está cheia de dinheiro, mas está tudo dispersado”, afirmou a economista.

Desenvolvimento e sustentabilidade

Mauro Oddo Oliveira, professor do IPEA (Instituo de Pesquisa Econômica Aplicada), também integrante do debate, apresentou dados ao explicar que a média salarial do trabalhador brasileiro está diretamente ligada ao ambiente de produção imposto a eles.

“Hoje, a gente tem no Brasil 13 milhões de empregados e, dos empregados, 25% trabalha com emprego informal, outros 25% são autônomos”. Desenvolvimento tem que incorporar a sustentabilidade, a desigualdade ou vamos ficar debatendo assuntos vazios”, destacou.

Debate social

Já o sociólogo Ivair Alves dos Santos, professor da UnB (Universidade de Brasília), defendeu a inclusão da descriminação racial no debate social.

“O que me incomoda nessa democracia é que mesmo com algumas garantias que ganhamos recentemente, perdemos tudo novamente. O fundo partidário para integrar mais mulheres e negros foi retirado. Nos excluíram disso. Os partidos precisam ter humildade de reconhecer que não sabem o que acontece na desigualdade racial”, exemplificou o sociólogo.

Caetano Araújo, diretor-executivo da FAP, foi o mediador do debate sobre inclusão durante o seminário. (Assessoria FAP)