Eliziane Gama defende pacto federativo para situação fiscal de penúria dos estados

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), disse nesta terça-feira que a Casa está em busca de alternativas para tirar os estados da grave situação fiscal que se encontram, e que a celebração de um novo pacto federativo pode ser uma das saídas para recuperar as finanças estaduais.

Segundo ela, a tramitação da reforma da Previdência no Senado se apresenta como uma oportunidade para a definição de medidas que garantam mais recursos aos estados em situação de penúria financeira.

“Precisamos votar a reforma da Previdência e acordar com o governo um pacto federativo envolvendo PECs [Propostas de Emenda à Constituição] e projetos de lei para o Executivo resolver algumas pendências, como a destinação de recursos aos estados da Lei Kandir e do Plano Mansueto. Mas para isso aconteça, o governo precisa ter boa vontade e o Congresso Nacional efetividade e agilidade para darmos um alternativa aos estados do Nordeste e os que estão em situação fiscal complicada”, defendeu, ao participar de reunião da Frente Parlamentar Norte, Nordeste e Centro-Oeste de senadores e governadores.

Eliziane disse que se o governo e o Congresso entenderem que esse é o caminho para resolver a questão financeira dos estados, haverá esperança de que o País possa começar a superar a crise econômica a partir do final desse ano e começo do próximo.

“Tem de ser um decisão dupla, do Congresso Nacional e do governo federal, que precisa flexibilizar e estender a mão dando socorro aos estados”, defendeu.

O evento da frente também debateu a distribuição de royalties, precatórios, securitização da dívida ativa para estados, Distrito Federal e municípios, FPE (Fundo de Participação dos Estados) e o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Frente

A Frente Parlamentar Norte, Nordeste e Centro-Oeste foi criada em maio deste ano com o objetivo de elaborar uma agenda consensual, envolvendo os diversos temas de relevância para as regiões que representa, como isenções, desonerações, aumento dos repasses do FPE, desenvolvimento e redução das desigualdades regionais e infraestrutura de transporte.

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