MANCHETES
O Globo
STJ mantém condenação de Lula, mas reduz a pena
Bolsonaro pede ‘ponto final’ em rixa com Mourão
Apesar de acordo do governo, oposição atrasa a votação
Gasolina subiu 31% na refinaria, porém postos seguram reajuste
Criminosos atacam comando de UPPs do Alemão
Lei de Incentivo à Cultura: Mudança de nome “é um alívio’, diz Sérgio Paulo Rouanet
Portugal abre Museu da Resistência nos 45 anos do fim da ditadura
O Estado de S. Paulo
Reforma da Previdência passa na CCJ da Câmara
STJ mantém condenação de Lula, mas reduz pena
Processo no MP contra Deltan
Para Eduardo Bolsonaro, o vice Mourão aparece demais
Médico deverá entregar dados de paciente à Justiça
Estado Islâmico pode ter adotado nova estratégia
Folha de S. Paulo
STJ reduz pena, e Lula pode deixar a cadeia neste ano
Oficiais tentam conter ruído entre Mourão e Bolsonaros
Governo promete R$ 40 mi em troca de apoio
Vice de Zema usa helicóptero de MG após ficar em spa
Eleitos, policiais usam mandatos em prol da classe
Estado Islâmico assume atentado no Sri Lanka; governo vê represália
Valor Econômico
Crédito a pessoas físicas sustenta lucro dos bancos
STJ reduz pena de Lula para 8 anos
Anfavea quer debater questão tributária
Previdência: Economia com reforma pode ser de até R$ 650 bi
Peste suína valoriza os frigoríficos em R$ 31 bi
RGE investirá R$ 7 bilhões em celulose solúvel
Solatio prepara maior usina solar do país
EDITORIAIS
O Globo
Tragédia da Muzema precisa ser marco de nova postura dos governos
Mortes em imóveis construídos por milicianos estão relacionadas à inoperância das autoridades
O desmoronamento de dois prédios na Muzema, no ilegal Condomínio Figueiras do Itanhangá, com 24 mortos, simboliza a situação
de descontrole e descaso com que prefeitura e estado tratam a ocupação irregular dos espaços, mesmo em zonas de risco.
Como costuma acontecer após os desastres, logo autoridades interditam imóveis e determinam a sua demolição. Não estão
erradas. O erro é que só agem na crise, e depois, quando o noticiário esfria, tudo volta ao “normal”.
Como costuma acontecer após os desastres, logo autoridades interditam imóveis e determinam a sua demolição. Não estão
erradas. O erro é que só agem na crise, e depois, quando o noticiário esfria, tudo volta ao “normal”.
Mas é preciso que mude a postura do poder público. Do que farão os governos municipal e estadual diante da tragédia da
Muzena, que pode se repetir em vários outros pontos da cidade, vai depender se o Rio terá condições de ao menos conter a
expansão deste braço do crime organizado, até que se possa enfrentá-lo como é preciso, por uma força-tarefa em que estejam
representados organismos de segurança do Estado brasileiro.
O acompanhamento por fotos aéreas da invasão do local, uma área de preservação, inadequada a construções, impressiona pela
velocidade da ocupação.
Tudo está à mostra, inclusive com anúncios veiculados pela internet. Mas falta fiscalização efetiva. Multas chegam a ser
lavradas, mas, como quase sempre, as punições deixam de ser executadas.
Há, ainda, a corrupção endêmica na máquina pública e, por vezes, o entendimento equivocado de juízes de que, ao garantir a
moradia precária, estão fazendo justiça social. Não estão, e, em casos como a Muzema, ajudam a criminalidade e permitem
mortes.
Levantamento do GLOBO mostra que existem no Rio 218 áreas de alto risco, distribuídas em 117 comunidades, e nelas estão
14.204 residências. Costumam ser transformadas em currais eleitorais por políticos populistas, contrários às “remoções”. E a
cada grande temporal tragédias ocorrem. Desta vez, também numa área explorada por milicianos, atraídos pela ausência de poder
público.
É necessário que Muzema seja também símbolo de uma nova postura dos governos. Há acusados de construir e comercializar
prédios no local com mandados de prisão emitidos. Têm de ser cumpridos, para que os responsáveis sejam punidos com rigor pela
Justiça.
A tragédia precisa servir de marco para o fim da impunidade neste crime contra a sociedade. Há prédios condenados à
demolição. A determinação tem de ser executada, de forma exemplar. A população precisa saber que corre risco de perder
dinheiro, ao aceitar fechar negócios como este. Além da vida. O enfrentamento dessas quadrilhas precisa ser amplo, e não
apenas policial.
O Globo
Reaproximação entre Supremo e PGR é animadora
Encontro de Dodge e Dias Toffoli atende ao estado de direito, mas falta o STF engavetar o inquérito
Voltar atrás na censura inconstitucional à revista “Crusoé” e ao site “O Antagonista” foi um correto recuo do presidente do
Supremo, Dias Toffoli, e do ministro Alexandre de Moraes, nomeado por Toffoli responsável pelo não menos controvertido
inquérito, aberto de ofício, para apurar ameaças a ministros, seus familiares e a origem de fake news contra a Corte.
O inquérito cometeu grave erro na repressão à suposta notícia falsa de que Toffoli, ainda advogado-geral da União, nomeado
por Lula, havia sido citado em delação do empreiteiro Marcelo Odebrecht por ser a pessoa que este, em e-mails internos da
empresa, tratava em código como o “amigo do amigo do meu pai” — Lula e Emílio Odebrecht.
A censura, além de ilegal, foi um rotundo fracasso. Ela teve como base atestado da Procuradoria-Geral da República (PGR) de
que nenhuma referência ao “amigo do amigo…” havia chegado a ela. Porém, a informação existia nos autos, mas havia sido
retirada do processo a pedido do Ministério Público, por não guardar relação com o objeto das investigações — falcatruas na
obra da usina de Belo Monte.
Suspender a censura, além de voltar atrás em uma ilegalidade, serviu como providencial batida em retirada. Outro gesto
correto do ministro Dias Toffoli foi reatar os contatos com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, de forma também
incorreta colocada de lado na decisão de instauração do inquérito.
Não ajudam ao estado democrático de direito rusgas entre o STF e o Ministério Público. Justiça e MP dependem um do outro,
conforme estabelece a Constituição. Dodge visitou segunda-feira Dias Toffoli no Supremo, um encontro fora de agenda. O
presidente da Corte garantiu não haver problema no relacionamento entre as duas instituições e até garantiu que o inquérito,
ao ser concluído, será enviado ao MP Federal. Sensata decisão, que, em parte, restabelece a legalidade.
O fato é que, para a Constituição ter sido obedecida, a Justiça não poderia estar investigando, no lugar do Ministério
Público, organismo responsável pelo encaminhamento das denúncias. Melhor seria Toffoli encerrar logo o inquérito, este objeto
estranho que chama cada vez mais a atenção na Praça dos Três Poderes.
Todo o desenrolar desta crise demonstra que este inquérito, que teria sido aberto também para satisfazer o desejo de um ou
outro ministro da Corte de criminalizar procuradores, é um atentado ao equilíbrio e à cooperação entre os poderes da
República.
Isso, além de incendiar o clima dentro do próprio Supremo, em que vários ministros já se declararam contrários à forma como o
inquérito foi instaurado, com a aberração de o órgão de última instância da Justiça avocar poderes inquisitoriais, para
investigar, denunciar, julgar e condenar.
O Estado de S. Paulo
Nova vitória do cartel do frete
O cartel do frete, uma aberração apoiada pelo presidente Jair Bolsonaro, será defendido com fiscalização vigorosa, segundo
prometeu o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, em reunião com representantes de caminhoneiros. O cartel
chapa-branca poderá até funcionar com mais eficiência a partir dos próximos dias, se o preço do transporte for de fato
corrigido com base no valor do diesel. Essa correção foi prometida pelo ministro, segundo um dos participantes do encontro.
“Não houve um acordo, mas sim um compromisso de uma agenda positiva”, disse o presidente da Confederação Nacional dos
Transportadores Autônomos (CNTA), Diumar Bueno. Positiva para quem?
Essa agenda só pode ser negativa, como tem sido, para a indústria, para a agropecuária, para a maior parte dos serviços e
para os consumidores. Será ruim para a balança comercial e, muito especialmente, para o ordenamento jurídico de uma economia
de mercado. A tabela oficial de fretes, criada inicialmente por medida provisória (MP) e sacramentada pouco depois por lei, é
a base de um escandaloso cartel chapa- branca. A MP foi editada pelo presidente Michel Temer em junho do ano passado, numa
rendição a um movimento apoiado pelo deputado Jair Bolsonaro, candidato à Presidência da República.
Nesse movimento, caminhoneiros ocuparam rodovias como quiseram, bloqueando pistas ou ocupando quilômetros de acostamento.
Impediram, usando até intimidação e violência, a passagem de quem pretendia passar transportando carga. Não faltaram
irregularidades e atos criminosos. Só faltou disposição ao governo para impor a lei e defender os interesses nacionais.
Prejuízos para a produção, o comércio, o consumo e o emprego foram enormes, como já deixaram claro as estatísticas oficiais.
Depois da reunião com o ministro da Infraestrutura, na segunda-feira passada, líderes dos caminhoneiros disseram ter
desistido de uma nova greve neste ano. Ganharam mais um ponto. Poucos dias antes, o presidente Bolsonaro, para defendê-los,
havia ordenado a suspensão de um reajuste do preço do diesel. A desastrada intervenção chocou o mercado e derrubou o valor de
mercado da Petrobrás, com perda imediata de R$ 32,4 bilhões.
Ações contra a legalidade da tabela de fretes foram apresentadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) logo depois de editada a
MP, no ano passado, e reiteradas depois de sua conversão em lei pelo Congresso Nacional. A posição da Confederação Nacional
da Indústria (CNI) sintetiza de forma luminosa a argumentação. A lei, recordam os formuladores da ação, só admite a
intervenção estatal na ordem econômica para reprimir abuso praticado para dominação dos mercados, eliminação da concorrência
e aumento arbitrário dos lucros. A lei da tabela faz o contrário, instituindo um cartel e anulando a possibilidade da
competição. Viola, enfim, os princípios da ordem econômica estabelecidos na Constituição, especialmente os da livre-
iniciativa e da livre concorrência, indicados no artigo 170.
Os argumentos da CNI deveriam ser suficientes, mas a tabela foi contestada também por outras entidades, como a Confederação
Nacional da Agricultura. O assunto, no entanto, ficou emperrado. O relator, ministro Luiz Fux, tomou algumas providências –
por exemplo, suspendendo e restabelecendo as multas por descumprimento da tabela. Mas a discussão nunca chegou ao plenário, a
lei continua em vigor e o atual governo tem-se mostrado disposto a servir aos caminhoneiros mesmo contra os interesses mais
amplos do País.
Os agricultores plantaram e colheram a safra de verão sujeitos ao cartel do frete e assim continuam. Como os industriais,
competem interna e externamente e, se tentarem formar um cartel, serão sujeitos a processo. Se qualquer deles operar num
segmento com excesso de oferta, perderá dinheiro e, na pior hipótese, falirá. Excesso de oferta tem sido um problema evidente
do transporte rodoviário, mas os transportadores, ao contrário de agricultores, industriais e comerciantes, ganharam de
presente um cartel chapa-branca. Enquanto isso, o STF silencia.
O Estado de S. Paulo
O importante e o irrelevante
Não são poucos nem simples os desafios que o presidente Jair Bolsonaro tem pela frente. Sua energia e a de seu governo devem,
portanto, ser concentradas no urgente encaminhamento das soluções para os graves problemas nacionais. É tarefa do presidente
evitar que assuntos menores ou insignificantes causem desgaste desnecessário e desviem a atenção do que realmente importa
para o País.
Assim, fez muito bem o presidente ao desvincular-se publicamente do burburinho criado nas redes sociais pelo escritor Olavo
de Carvalho contra integrantes de seu governo. Bolsonaro viu-se obrigado a reagir particularmente a um vídeo em que Carvalho
ofende os militares que assessoram a Presidência, com termos de baixo calão.
A opinião de Olavo de Carvalho sobre este ou qualquer outro assunto não deveria merecer a atenção do presidente da República,
por sua natural irrelevância. No entanto, o escritor, que também é professor de um curso de filosofia online, foi adotado
pela militância mais aguerrida do bolsonarismo como seu “guru”, com o apoio dos filhos do presidente, em especial o deputado
Eduardo Bolsonaro e o vereador carioca Carlos Bolsonaro. Assim, tudo o que aquele escritor diz acaba sendo interpretado por
esses seguidores como uma espécie de “doutrina” bolsonarista, com potencial para inspirar decisões do governo.
À influência de Olavo de Carvalho, por exemplo, atribuem-se as nomeações dos ministros da Educação – o atual, Abraham
Weintraub, e o anterior, Ricardo Vélez Rodríguez – e das Relações Exteriores, Ernesto Araújo. Não por acaso, são esses os
Ministérios que têm causado mais contratempos ao presidente, com disputas internas e atuação voltada exclusivamente ao
combate do que Olavo de Carvalho chama de “marxismo cultural” – objetivo tão obscuro quanto irrelevante.
Já não era sem tempo, portanto, que o presidente demarcasse claramente os limites, especialmente os institucionais, que o
separam daquele personagem – que, insista-se, não teria a atenção que recebe não fosse pelo fato de que os filhos e alguns
ministros de Bolsonaro o têm em alta conta.
A bem da verdade, o próprio presidente já demonstrou publicamente respeito por Olavo de Carvalho, não raro de modo excessivo
– como na visita aos Estados Unidos, quando Bolsonaro colocou o escritor em lugar de honra num jantar para expoentes da
direita norteamericana e prestou-lhe homenagem, ao dizer que “em grande parte devemos a ele a revolução que estamos vivendo”.
Mesmo na nota em que repreende o “guru”, o presidente Bolsonaro trata de dizer, logo na abertura, que “o professor Olavo de
Carvalho tem um papel considerável na exposição das ideias conservadoras que se contrapuseram à mensagem anacrônica cultuada
pela esquerda e que tanto mal fez ao nosso país”. E conclui o texto declarando que tem “convicção de que o professor, pelo
seu espírito patriótico, está tentando contribuir com a mudança e o futuro do Brasil”.
O presidente deve ter suas razões para demonstrar tamanha reverência por alguém que agride seus ministros e assessores com
inadmissível grosseria. Também deve ter suas razões para permitir que seus canais oficiais nas redes sociais disseminem as
mensagens de Olavo de Carvalho – como aconteceu com o vídeo que aborreceu os militares – e para não repreender os filhos
quando estes ajudam a impulsionar essas mensagens que intoxicam o ambiente do governo.
Para o País, o que importa é que o presidente Bolsonaro foi capaz de dizer, com todas as letras, que as “recentes
declarações” de Olavo de Carvalho “contra integrantes dos Poderes da República não contribuem para a unicidade de esforços e
o consequente atingimento dos objetivos propostos pelo nosso projeto de governo”.
Com tal manifestação, cristalina, espera-se que o governo daqui em diante não seja mais importunado por opiniões francamente
desimportantes, cuja motivação nada tem a ver com o interesse nacional – que deve ser a única e verdadeira preocupação do
presidente Bolsonaro e de seus auxiliares. Há muito trabalho a fazer.
O Estado de S. Paulo
Plano de Segurança Viária
Nas marginais, como mostra a experiência da Marginal do Tietê, a presença de motociclistas só é mesmo tolerável, se tanto, na
pista local
A proibição de circulação de motocicletas na pista expressa da Marginal do Pinheiros, no sentido Interlagos-Castelo Branco, e
a redução da velocidade em várias ruas da cidades, dentro de Áreas Calmas a serem criadas – previstas no Plano de Segurança
Viária 2019-2028 anunciado pelo prefeito Bruno Covas –, são medidas positivas, que podem ajudar a reduzir o elevado número de
acidentes na capital.
Tal como já acontece na Marginal do Tietê – onde medida idêntica produziu bons resultados, segundo as autoridades municipais
–, os motociclistas só poderão circular pela pista local da Marginal do Pinheiros. “As marginais são pistas expressas e assim
devem ser tratadas. O principal fator de acidentes nessas vias são as motos e, por isso, a ação adotada será essa”, afirmou o
secretário municipal de Mobilidade e Transportes, Edson Caram. A aplicação da proibição na Marginal do Pinheiros começa até
maio, menos nos pontos em que não existe separação entre as pistas expressa e local. A Companhia de Engenharia de Tráfego
(CET) estuda uma forma de resolver esse problema.
Nas marginais, como mostra a experiência da Marginal do Tietê, a presença de motociclistas só é mesmo tolerável, se tanto, na
pista local. E a proibição corresponde perfeitamente ao objetivo de redução de acidentes. Dados do Sistema de Informações
Gerenciais de Acidentes de Trânsito do Estado de São Paulo (Infosiga) indicam que o número de mortos em acidentes na capital
continua elevado e ficou estável em 2018 em relação a 2017 – eles foram 884, apenas 1 a menos em relação ao ano anterior.
Esse mau resultado interrompeu uma sequência de diminuição observada nos dois anos anteriores.
Segundo técnicos da CET, a principal causa disso foi o crescimento de 18% das mortes de motociclistas (360 no total). E
estas, por sua vez, estão ligadas à utilização cada vez mais intensa pelos motoboys, desde meados de 2018, de aplicativos de
entrega de vários tipos de mercadorias. Incentivos para fazer o maior número de entregas no menor tempo possível estariam
estimulando a direção imprudente, com a agravante de que a prudência, como é notório, nunca foi uma característica dos
motoboys.
Nas ruas que integrarão as chamadas Áreas Calmas, a velocidade máxima permitida para carros e motos será de 30 km/h. Elas
serão implantadas até 2020 em várias regiões, como a Área do Centro, Santana (zona norte) e São Miguel Paulista (zona leste).
A redução de velocidade, uma tendência mundial nas áreas urbanas, já havia começado a ser feita em São Paulo. A Prefeitura
promete também mudanças no sistema viário, estreitamento de pistas, implantação de lombadas e faixas de pedestre elevadas e
alargamento de calçadas, além de campanhas de comunicação sobre segurança de trânsito. Para cobrir essas despesas ela diz ter
reservado R$ 35 milhões.
Os méritos do Plano de Segurança Viária não justificam, porém, os arroubos de otimismo do prefeito Covas, que fixou como seu
objetivo transformar São Paulo numa das cidades de tráfego mais seguro do mundo. Além de as medidas anunciadas não estarem à
altura dessa meta ambiciosa, é preciso atentar para dois aspectos da questão. Um é que a experiência indica que é prudente
esperar para ver em que medida o plano será de fato executado por Covas e seus sucessores, já que ele se estende até 2028.
Outro é que, para se tornarem realidade, as medidas anunciadas dependem da adoção de outras sobre as quais nada foi dito. É
preciso, por exemplo, como lembra o especialista em trânsito e transportes Horácio Figueira, “aumentar a fiscalização, mas de
forma inteligente para que ela esteja voltada para a redução de mortes. Hoje, a fiscalização na cidade é voltada para
estacionamento irregular ou em área de zona azul, não para identificar e coibir quem tem atitudes que matam”.
O mais realista é ver o Plano de Segurança Viária como um bom começo. Ou, como diz ainda Figueira, “passos iniciais” para
atingir o objetivo de reduzir as mortes no trânsito.
Folha de S. Paulo
Intrigas palacianas
Novo conflito entre olavistas e militares consome energia que deveria se destinara agenda nacional; presidente precisa deixar sua bolha ideológica
Em mais uma crise interna tão ruidosa quanto plenamente evitável, o governo Jair Bolsonaro (PSL) desperdiça tempo e energia num confronto, forjado por sua ala ideológica, que coloca em campos antagônicos os seguidores das teses do escritor Olavo de Carvalho e o grupo de generais que integra a cúpula da administração federal.
O estopim do conflito foi um vídeo postado no sábado (20), numa página de internet do presidente. As imagens mostram Olavo nos Estados Unidos, onde vive, a disparar um rifle e a comentar de maneira irônica e agressiva o papel dos oficiais no atual governo e durante o regime autoritário de 1964.
Com seu característico vocabulário chulo, o escritor diz que a ditadura, que durou até 1985, serviu para destruir os políticos de direita, deixando livre o caminho para a esquerda. “Eles dizem: ‘Livramos o país dos comunistas’. Não, eles entregaram o país ao comunismo”, afirma o ideólogo, em meio a outras elucubrações do gênero.
Adversário declarado do vice-presidente Hamilton Mourão e discípulo do olavismo, o vereador carioca Carlos Bolsonaro (PSL), autorizado a editar as intervenções do pai nas redes sociais, chamou atenção no domingo para o vídeo — que pouco depois, entretanto, seria retirado do ar.
A publicação, não resta dúvida, causou mal-estar entre militares, tanto reservistas que ocupam cargos no governo quanto os da ativa.
Advertido a respeito das conseqüências danosas do ataque, Bolsonaro divulgou nota na qual considerava que as declarações de Olavo de Carvalho contra integrantes dos poderes da República não contribuíam “para a unicidade de esforços e conseqüente atingimento dos objetivos propostos em nosso projeto de governo”.
A crítica foi acompanhada de um reconhecimento elogioso ao pensador, que teria desempenhado “papel considerável na exposição das ideias conservadoras que se contrapuseram à mensagem anacrônica cultuada pela esquerda e que tanto mal fez ao nosso país”.
A tentativa de pacificação não sanou o desconforto. Noticiou-se nesta terça (23) que militares ficaram insatisfeitos com a recusa do presidente em repreender o filho, notório incentivador das hostilidades. Num sinal de que os desentendimentos não cessaram, após a nota presidencial, Carlos Bolsonaro voltou a investir contra Mourão.
O general sob ataque, por sua vez, não segue o figurino de discrição habitual dos vice-presidentes. Com frequência, contrapõe-se aos arroubos do chefe do Executivo e deixa-se atrair pelos holofotes.
Rusgas palacianas são encontradiças em qualquer governo. A diferença, na atual gestão, é que elas se transformam em desavenças e conflitos públicos em série, em prejuízo da agenda de interesse do país.
Seria saudável se o presidente Jair Bolsonaro entendesse de uma vez por todas que a campanha eleitoral terminou — e que é preciso deixar sua bolha ideológica para ser o governante de todos.
Folha de S. Paulo
Forças corporativas
Mais uma vez pleiteando verbas adicionais do Tesouro Nacional, as Forças Armadas gerem um orçamento que exemplifica de modo quase caricatural distorções do gasto público brasileiro.
Dono da quarta maior dotação da Esplanada, atrás apenas de Previdência Social (hoje abrigada na pasta da Economia), Saúde e Educação, o Ministério da Defesa consome três quartos de seus recursos com o pagamento de pessoal —neste ano serão R$ 81,1 bilhões em um total de R$ 107,7 bilhões.
Trata-se, de longe, do maior peso relativo da folha de pagamento entre os principais órgãos federais. A peculiaridade se acentua porque os encargos com reservistas, reformados e pensionistas superam a despesa com os quadros da ativa.
No ano passado, para o qual há dados completos, a cobertura previdenciária militar custou R$ 46,2 bilhões aos cofres públicos, enquanto as contribuições de segurados não passaram de R$ 2,4 bilhões.
Evidente que, com tamanha ênfase nos dispêndios com soldos e pensões, resta pouco para o custeio administrativo e, principalmente, para compra, fabricação e desenvolvimento de blindados, submarinos, aviões e outros aparelhos para as Forças.
Estão orçados neste 2019 não mais de R$ 9,8 bilhões em investimentos da Defesa, numa queda de 16% em relação a 2018, considerada a inflação. Enquanto isso, os gastos com pessoal serão os maiores em pelo menos uma década, graças a reajustes graduais dos soldos aprovados em 2016.
A lógica indica que, se os militares desejam ampliar e qualificar seus equipamentos, será necessário frear a expansão de custos da folha de pagamento —em especial os relacionados aos inativos.
Não é a racionalidade orçamentária que orienta as demandas corporativas, porém. Veja-se o arremedo de reforma previdenciária proposto pelo governo Jair Bolsonaro (PSL) para as Forças Armadas, em que vantagens destinadas à carreira esvaziam a economia a ser obtida com normas mais duras para o acesso à aposentadoria.
A caserna, que já havia merecido tratamento privilegiado da gestão Michel Temer (MDB), alcançou agora um grau de influência inédito desde o restabelecimento da democracia. Difícil imaginar que se disponha a dar sua contribuição à agenda liberal de reforma do Estado e combate a regalias.
Segundo anúncio feito nesta segunda-feira (22) pelo ministro das Cidades , Osmar Terra, o teto de valores financiados pela lei ficará em R$ 1 milhão. Até então, o limite é de R$ 60 milhões. Também foi reduzido o volume máximo de recursos que uma mesma empresa poderá receber para viabilizar projetos, de R$ 60 milhões para R$ 10 milhões. De acordo com Terra, a lei passará a se chamar simplesmente “Lei de Incentivo à Cultura”.