Bolsonaro mantém seus apoios, mas já vê uma parte deles fugir por entre os dedos

Não foi preciso esperar cem dias para se admitir que os brasileiros elegeram um líder político com agudas dificuldades para o exercício do posto maior da República. Desde janeiro os atropelos se seguem, com bate-cabeça de auxiliares, recuo de ministros, demissão de dois deles, vários disse-desdisses do presidente, causando estupefação e desorientação. Tudo isso sem que houvesse influência direta da oposição.

Jair Messias Bolsonaro carrega um passivo de bravatas que lhe rendeu a imagem de homofóbico, racista, antiparlamentar, anti-institucional, antirreformista, antidemocrata, e assim por diante. Essa imagem negativa afeta o presidente da República e parece ser de difícil superação. Mesmo porque Jair Bolsonaro faz questão de se apresentar como o líder de um governo de “destruição” de tudo o que se havia construído nos 30 anos de vigência da Constituição de 1988, durante os quais se implementou, reformou e inovou, tanto quanto possível, o que previa a Carta Magna.

Não há sentido em sustentar a impostura de vincular os governos Fernando Henrique Cardoso ou mesmo os de Lula da Silva ao socialismo. Foram governos de políticas semelhantes e distintas entre si, dentre elas uma inclinação à privatização das empresas públicas e à manutenção do equilíbrio fiscal, pautas liberais que marcam os últimos decênios em nível mundial. Os problemas advindos do modelo de relação do Estado com a economia, que abrange excesso de estatização, controle de preços, hipertrofia fiscal, centralização de recursos, etc., vem de muito antes desses governos, em especial do período militar, que Bolsonaro louva tanto.

Quem bloqueou a adoção do modelo bolivariano no Brasil, que muitos petistas vocalizavam, foram a sociedade, a imprensa, a opinião pública e, em especial, os institutos políticos que emanam da Carta Constitucional de 1988. Isso precisa ficar claro, para que os bolsonaristas percam a ilusão de que foram eles que barraram a continuidade do petismo e também para que não imaginem que será fácil construir no Brasil, a partir da “destruição” a que se refere Bolsonaro, um novo regime político, fazendo sucumbir a nossa institucionalidade democrática perante uma plataforma de tipo iliberal. Bolsonaro admira um Donald Trump iliberal, mas se esquece de que os Estados Unidos permanecem uma democracia liberal institucionalmente consolidada.

Do governo Bolsonaro emanam vetores que se entrecruzam e até se opõem. Os claros e cada vez mais evidentes conflitos entre os generais que compõem o governo (o vice-presidente Hamilton Mourão incluso) e o grupo “palaciano” comandado pelos filhos do presidente, especialmente em relação ao tema da Venezuela, não são de pouca monta e podem provocar uma quebra irreparável na sustentação política do governo.

Mas o ponto mais agudo advém da reforma da Previdência, alcunhada de “Nova Previdência”. O ministro da Economia, Paulo Guedes, faz blague com a noção de “revolução”. Mas se a inspiração de Paulo Guedes é Chicago e sua aplicação no Chile de Augusto Pinochet, não deixa de haver sentido. Pinochet liderou uma “revolução neoliberal” inversa ao programa socialista em vigor nos anos de Salvador Allende. Enquanto Pinochet vocalizava que seu governo “não tinha prazos, mas metas”, seus ministros e intelectuais falavam de “revolução silenciosa”. Não há que estranhar a obsessão com a palavra. Contudo o cenário brasileiro é de democracia, sustentada pela Carta Constitucional e suas instituições, situação inteiramente distinta da do Chile nos anos Pinochet.

Imaginar uma ruptura política no Brasil está, por enquanto, apenas no plano das utopias e os militares parecem pouco inclinados a uma aventura como essa. No governo federal são poucos os que percebem que há que fazer política e que se trata de uma maratona de quatro anos, e não de poucos meses.

Na chamada área dos “costumes” ou mais “ideológica”, na qual predomina uma orientação católica ultramontana combinada com um pentecostalismo radical que se fia na letra da Bíblia como orientação para toda a vida social, institucional, educacional e pessoal – o que carrega uma boa dose de hipocrisia –, o governo Bolsonaro se faz parecer mais com o franquismo e o salazarismo, que tiveram a Igreja Católica como apoiadora essencial, do que com o fascismo e o nazismo, que se fundamentavam mais em dimensões econômicas do moderno.

Há, ainda, uma menção mais remota que se pode fazer, a título de reflexão, ressalvando os anacronismos. Se a dimensão religiosa se fixar como conduta central ou ponto de referência maior do governo, Bolsonaro, por seu evidente plebeísmo, poderá ser aproximado ao monge Girolamo Savonarola, que liderou, em 1494, uma revolta contra o poderio oligárquico dos Médicis em Florença.

Savonarola instaurou uma “República popular” fundada na religião e na condenação das artes e da vida social das elites, que, para ele, representavam a decadência de Florença. Savonarola adotou medidas drásticas, como um índex de livros proibidos e a queima deles em praça pública. Seu destino não foi propriamente feliz. Maquivel, em O Príncipe, diz que Savonarola “fracassou na sua tentativa de reforma quando o povo começou a não lhe dar crédito. E ele não tinha meios para manter firmes aqueles que haviam acreditado, nem para fazer com que os incrédulos acreditassem”.

Eleito democraticamente, Jair Bolsonaro mantém seus apoios, mas já vê uma parte deles fugir por entre os dedos. É ilusória sua fé obsessiva nos milhões de apoiadores das redes sociais, sem articulação política e sem que os resultados econômicos se produzam, e desastrosa sua desconfiança em relação aos membros do seu próprio governo, com exceção dos próprios filhos. (O Estado de S. Paulo – 24/04/2019)

ALBERTO AGGIO, HISTORIADOR, É PROFESSOR TITULAR DA UNESP

Na semana passada, Mauricio Macri anunciou o “Plan Otoño” contendo drásticas mudanças na visão da coalizão Cambiemos acerca do combate inflacionário – em particular, ressuscitando o congelamento de preços de diversos produtos em acordo firmado com empresários. A medida heterodoxa recebeu duras críticas e poucos afagos, já que seu histórico de fracassos na Argentina e na América Latina mais amplamente é muito bem documentado. No Brasil, parte da esquerda se alvoroçou ao ver no congelamento o sinal de que o “neoliberalismo” de Macri havia naufragado.

Contudo, um breve passar de olhos nos dados fiscais revela que Macri não conseguiu reverter a trajetória de gastos crescentes que prevaleceu durante toda a era Kirchnerista, e que se agravou quando Cristina estava no poder. Em 2015, Macri herdara da antecessora 41,4% de gastos públicos como proporção do PIB. Em 2017, esses gastos continuavam quase que estacionados no mesmo patamar. Portanto, as promessas de Macri jamais se cumpriram, o que explica parte do fracasso atual.

Macri foi eleito em outubro de 2015, prometendo consertar gradualmente os imensos desarranjos macroeconômicos do Kirchnerismo, a começar pela confusão com os fundos abutres detentores de parte da dívida não renegociada da Argentina que haviam impedido que o país tivesse acesso ao mercado internacional de capitais. Macri assumiu a presidência em dezembro daquele ano e imediatamente iniciou negociações intensas com os fundos que haviam comprado papéis de credores descontentes para reabrir o acesso aos mercados. O sucesso foi rápido e logo a Argentina recebia fluxos maciços de investidores estrangeiros e tornava-se o país emergente com as melhores perspectivas em 2016, razão para que muitos economistas – incluindo esta que vos escreve – achassem que a direção estava acertada, ainda que o caminho do ajuste fosse difícil.

Tal impressão foi corroborada em 2017, quando o país não apenas conseguiria a proeza de lançar título soberano com prazo de cem anos nos mercados internacionais, como também asseguraria a vitória da coalizão de Macri nas eleições legislativas, marcando a desordem do Peronismo. Em 2017, a economia da Argentina cresceu 2,7%, enquanto a inflação parecia ter se estabilizado ao redor dos 25% ao ano – ainda elevada, mas não mais do que durante a era Kirchner. Cabe recordar que durante a era Kirchner, sequer conhecíamos os números verdadeiros da inflação, já que o governo havia desmontado os órgãos oficiais de estatísticas, como o Indec.

Há apenas 18 meses, a Argentina crescia a taxas anualizadas de mais de 3,5% ao ano, e o gradualismo de Macri – após pouco mais de dois anos de sua eleição – ia de vento em popa. Hoje, o país enfrenta uma recessão, a inflação está ao redor de 4% ao mês, e o governo não consegue controlá-la apesar do apoio financeiro do FMI. Matéria recente do jornal El Clarín conta os bastidores do “Plan Otoño”, deixando claro que houve resistências dentro do governo em relação ao inusitado congelamento de preços.

Contudo, diante das advertências do Indec de que a inflação não apenas resistia, mas tendia a subir, e ante pesquisas de opinião revelando que a população começava a clamar para que Macri atuasse para conter a escalada dos preços, a pressão para que se impusesse o controle de preços com eleições presidenciais em outubro derrubou a resistência das alas mais ortodoxas. O caso da Argentina, portanto, não se presta a leituras simplórias de que “o neoliberalismo falhou”. Trata-se de uma economia que opera com duas moedas – o dólar e o peso – o que torna o combate inflacionário pelas vias tradicionais da política monetária extremamente complicado.

Trata-se de um país com anos de desequilíbrios econômicos acumulados cuja reversão pelo tradicional “tratamento de choque” teria arremessado mais pessoas ainda à pobreza – nesse aspecto, o gradualismo de Macri pode ser considerado além de pragmático, bem pouco “neoliberal” na acepção mais negativa do termo. Trata-se, também, de um país em que os líderes eleitos cometeram erros ao longo do caminho que custaram muito caro à população. Desse grupo, Macri não deve ser poupado, já que está no comando há quase 4 anos. Trata-se de um país que, apesar de tudo isso, recebeu selo de confiança do FMI com um programa de US$ 57 bilhões.

Por fim, trata-se de um país em que Mauricio Macri ainda tem cerca de 30% a 40% de aprovação popular, a depender da pesquisa de opinião que se considere. Se o Brasil não é para principiantes ou amadores, o que dizer da Argentina. (O Estado de S. Paulo – 24/04/2019)

MONICA DE BOLLE, ECONOMISTA, PESQUISADORA DO PETERSON INSTITUTE FOR INTERNATIONAL ECONOMICS E PROFESSORA DA SAIS/JOHNS HOPKINS UNIVERSITY

O poder, qualquer poder, de direita ou de esquerda, não se caracteriza pelo respeito à veracidade dos fatos, a não ser os que servem à própria conveniência. Mas para quem se orgulha de ter como lema as palavras do Senhor na voz do apóstolo João —”a verdade vos libertará” —o presidente Bolsonaro anda exagerando e faltando demais com ela, a verdade. Como, porém, a mentira tem pernas curtas, elevem sendo desmentido por quem menos espera. Isso aconteceu, por exemplo, com o ministro Onyx Lorenzoni ao informar que o presidente “deu trava na Petrobras”, ou seja, fez o que o governo negava ter feito.

Ora, todo o esforço do presidente era provar que não tinha havido ingerência sua na Petrobras para vetar o aumento de preço do óleo diesel. Bolsonaro chegou a garantir isso ao lado do presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, que, claro, confirmou a inverdade. Aversão mais criativa do episódio partiu do ministro da Economia, Paulo Guedes, que imaginou um Bolsonaro brincalhão dizendo para o presidente da empresa: “agora que estou comemorando meus 100 dias de governo você quer botar diesel no meu chope! “.

O que não teve qualquer graça foi a sua declaração de que o “Exército não matou ninguém”, referindo-se a outro episódio, este trágico. Comparem o que foi dito com o testemunho de uma mãe, Aparecida: “O Exército matou meu filho. Ele foi baleado quando tentava ajudar a família do músico Evaldo Rosa, que morreu quando seu carro foi atingido por 80 tiros disparados por militares do Exército”.

A última de Bolsonaro foi numa área que não é sua praia. Ele postou um vídeo sobre a revisão de patrocínios culturais da Petrobras e acabou denunciando como beneficiárias várias obras, inclusive de LGBTQI, que nunca receberam apoio da empresa. Quer dizer, uma lista mentirosa.

Mais um barraco promovido pelo guru de Bolsonaro, aquele que, para cada palavra, usa dois palavrões impublicáveis. Já é lugar comum dizer que esse governo não precisa de oposição. (O Globo – 24/04/2019)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), e o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), apresentaram emenda ao Projeto de Lei 1.864/2019 com objetivo de vedar o contingenciamento de créditos orçamentários e garantir a execução financeira das transferências do Funad (Fundo Nacional Antidrogas ).

O projeto em questão faz parte do pacote anticrime de iniciativa do governo federal, reapresentado pela senadora Eliziane no Senado. A emenda, protocolada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa, nesta quarta-feira (24), ainda veda a programação dos créditos orçamentários do Funad em reservas, com a intenção de assegurar a destinação dos recursos do fundo para a finalidade pela qual foi criado.

Para os senadores, apesar dos avanços nos últimos anos, observa-se que ainda há embaraços à operacionalização dos repasses de recursos da União aos estados para financiar programas de prevenção, de recuperação e de combate às drogas de abuso. O relator do projeto é o senador Marcos do Val (Cidadania-ES).

Senador protocola pedido de impeachment de Dias Toffoli e Moraes

Alessandro Vieira (Cidadania-SE) anunciou pedido após desdobramentos do inquérito determinado por Toffoli que investiga supostos ataques contra o STF

Daniel Weterman – O Estado de S.Paulo

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) protocolou, nesta terça-feira, 23, um pedido de impeachment do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, e do ministro da Corte Alexandre de Moraes. O parlamentar anunciou o movimento após os desdobramentos do inquérito determinado por Toffoli que investiga supostos ataques contra o STF.

Vieira disse que há apoio de outros senadores para o pedido, mas a maioria dos parlamentares da Casa evita endossar a proposta no momento. O senador quer que o pedido de impeachment seja submetido ao plenário da Casa e, se aprovado, enviado a uma comissão especial para analisar a procedência da denúncia.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afastou a possibilidade de dar andamento ao pedido. “Não é clima ou não clima, não é prioridade na pauta do Senado isso”, disse Alcolumbre, quando questionado se há clima na Casa para pautar o impeachment dos ministros do STF.

Ele ainda declarou “não ter ideia” de como funciona a tramitação de um pedido como esse no Senado.

STJ mantém condenação de Lula, mas reduz a pena

STJ confirma culpa de Lula, mas reduz pena. Decisão abre caminho para saída da cadeia em setembro

ANDRE DE SOUZA – O GLOBO

Quase dois anos após ter sido sentenciado pelo então juiz Sergio Moro no caso do tríplex do Guarujá, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve sua condenação confirmada ontem, em terceira instância, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os magistrados da Quinta Turma do tribunal consideraram, por unanimidade, que o petista é culpado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, ao obter vantagens ilícitas da empreiteira OAS, como revelaram as investigações da Lava-Jato. Os ministros rejeitaram a alegação de que teria havido cerceamento da defesa e de que não haveria provas.

Os magistrados, no entanto, reduziram a pena do ex-presidente de 12 anos e um mês para oito anos, dez meses e 20 dias, o que abre caminho para a progressão de regime do petista para semiaberto em setembro, quando terá cumprido um sexto dessa pena. Como responde a outros processos, Lula, que está preso desde 7 de abril do ano passado, ainda pode sofrer novas condenações, o que poderá mantê-lo na prisão — ou, caso tenha direito ao benefício, façam-no voltar para a cadeia.

A multa de Lula também foi reduzida pelo STJ, assim como o montante a ser pago a título de reparação de danos de R$ 16 milhões (que, corrigidos, chegam a R$ 29 milhões) para R$ 2,4 milhões. Esse é o valor do tríplex no Guarujá.

A Quinta Turma não analisou o mérito e manteve a condenação por considerar que não houve irregularidades no processo.

Participaram do julgamento o relator, Felix Fischer, e os ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas. O ministro Joel Ilan Paciornik se declarou impedido porque seu advogado pessoal também defende a Petrobras, que é assistente de acusação no caso.

A defesa recorreu ao STJ contra a condenação imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4- Região (TRF-4). Em novembro do ano passado, Fischer negou o pedido, mas a defesa recorreu novamente, levando o caso para julgamento na Quinta Turma. Ontem, o ministro reviu parte do seu entendimento para diminuir a pena.

Tentativa de anulação

Fischer rejeitou os argumentos da defesa que tentavam anular a condenação ou, ao menos, levar o processo para a Justiça Eleitoral, o que, na prática, faria começar tudo de novo, livrando o petista da prisão.

Ele também discordou da tese de que as duas condenações tratam das mesmas acusações. Se assim fosse, uma das penas teria que ser cancelada. Mas, sem entrar em muitos detalhes, afirmou que deixaria de aplicar alguns fatores que levaram ao aumento da pena no TRF-4.

— Muito embora suscite o agravante (Lula) um cenário hipotético eleitoral, a ação de usar dinheiro oriundo de crime em campanha eleitoral não é definido como crime eleitoral na lei —disse Fischer.

No TRF-4, os desembargadores entenderam que o tríplex, construído e equipado para o petista pela empreiteira OAS, era pagamento de propina por contratos da construtora com a Petrobras na gestão de Lula na Presidência.

Após o julgamento, o advogado Cristiano Zanin, que defende Lula, disse que vai “apresentar todos os recursos que a lei permite” para absolvê-lo.A defesa pode recorrerá própria Corte, ou então ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ele também atacou Moro, que condenou Lula na primeira instância a nove anos e meio no processo do tríplex. Moro deixou a magistratura para se tornar ministro no governo Bolsonaro.

— Pela primeira vez, um tribunal reconheceu que a pena aplicada ao ex-presidente Lula, tanto pelo ex-juiz Sergio Moro como pelo TRF-4 são abusivas. É pouco, mas é o início — disse Zanin.