O Dia Mundial da Água, 22 de março, reforça a importância de valorizar este vital recurso natural. Infelizmente precisamos relembrar que o acesso à água potável e ao saneamento básico está longe de ser uma realidade para mais da metade da população mundial.

Levantamento feito pela Organização das Nações Unidas (ONU) no Relatório Mundial sobre Desenvolvimento dos Recursos Hídricos 2019, mostra que falta água limpa e segura para 2,1 bilhões de pessoas, enquanto 4,5 bilhões carecem de serviços sanitários.

Ainda de acordo com a ONU, se a degradação do ambiente natural e a pressão insustentável sobre os recursos hídricos globais continuarem no ritmo atual, 45% do Produto Interno Bruto (PIB) global e 40% da produção global de grãos estarão em risco em 2050.

Estimativas recentes mostram que 31 países experimentam estresse hídrico termo utilizado para designar uma situação em que a demanda por água é maior do que a sua disponibilidade e capacidade de renovação em uma determinada localidade entre 25% (que é definido como o patamar mínimo deste indicador) e 70%. Outros 22 países estão acima do nível de 70% e, por isso, encontram-se em uma situação grave.

A água poderá ser a grande causa de disputas entre nações e povos.

No Brasil demos alguns passos, mas é preciso acelerar este caminhar para ampliar a disponibilidade de água à nossa população. Durante minha gestão como secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo (2015-2018) atuei para uma produção agrícola em harmonia com o meio ambiente.

Conseguimos realizar importantes ações como o Projeto Nascentes de Holambra, com plantio de 110 mil mudas nativas para recuperar 171 nascentes no município. Em Botucatu, protegemos mais de 245 hectares no entorno dos cursos d´água das microbacias, fundamentais para a recarga dos aquíferos.

Em Pardinho, implantamos 60 fossas sépticas, recuperamos 14.608 hectares, em 301 propriedades, fizemos terraceamento de 245 hectares, construção de 104 quilômetros de cercas de isolamento das áreas de preservação permanentes e manutenção de 80,32 quilômetros de estradas rurais para a implantação de sistema de drenagem superficial eficiente.

Como deputado estadual trabalhei pela legislação que institui os Comitês de Bacias Hidrográficas (FEHIDRO). Uma atuação para garantir que os recursos arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos sejam aplicados na bacia hidrográfica em que foram gerados, em projetos voltados à conservação e melhoria da qualidade ambiental.

E o trabalho continua agora como deputado federal integrante da Frente Parlamentar Ambientalista, que visa apoiar iniciativas governamentais e não governamentais por padrões sustentáveis de desenvolvimento.

Com um grupo de trabalho especialmente dedicado à água, a Frente foi fundada em 2007 para lutar por causas como a necessidade da implementação da Convenção sobre Mudanças Climáticas e do Protocolo de Kyoto, a aprovação das proposições legislativas que aperfeiçoam a legislação ambiental vigente e rechaçar qualquer tentativa de impor retrocessos à legislação ambiental.

A Frente também busca instrumentos econômicos que auxiliem a consecução dos objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente. Também acompanha e trabalha para a correta implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, da Lei da Educação Ambiental e da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, assim como a implementação da Convenção de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (UNCCD).

Caminho longo e complexo, porém urgente.

Água rima com saúde, desenvolvimento e Vida!

Arnaldo Jardim é deputado federal pelo Cidadania-SP

Na década de 80 fez sucesso a composição “Tudo azul”, de Lulu Santos e Nelson Motta. O refrão diz: “Nós somos muitos, não somos fracos, somos sozinhos nessa multidão, nós somos só um coração, sangrando pelo sonho”.

Lembrei-me da letra no lançamento da Frente Parlamentar Mista Ética Contra a Corrupção, em cuja diretoria estão parlamentares que representam movimentos sociais.

Não são muitos, mas são fortes, pela conexão direta com a sociedade, o que os envelhecidos partidos políticos perderam há tempos. O perfil do MDB no Facebook, o maior partido brasileiro em número de filiados, tem 79.938 seguidores. Os perfis do Movimento Brasil Livre e do Vem Pra Rua, por exemplo, têm 3,4 e 2,2 milhões de seguidores, respectivamente. Os políticos contrários às novas formas de comunicação criticam os novatos por transmitirem pelos celulares o dia a dia do Congresso. Além disso, os calouros têm insistido em pautar temas que chegam a arrepiar, sobretudo os políticos investigados pela Lava-Jato.

Um deles é o fim do foro privilegiado, que atualmente beneficia cerca de 55 mil autoridades, número que poderá ser reduzido para apenas cinco pessoas, conforme projeto já aprovado no Senado e nas comissões da Câmara. Só falta ir a plenário.

Outra questão que tentam agilizar é a PEC que deixa claro que os condenados em segunda instância devem ser presos.

Querem ainda urgência para o projeto que define as competências das Justiças Federal e Eleitoral e determina que crimes comuns, como corrupção e lavagem de dinheiro, sejam julgados pela Justiça Federal, ao contrário do que decidiu o STF há 12 dias. Como a Justiça Eleitoral não tem estrutura para julgar crimes comuns, o STF pode ter criado o “foro privilegiado eleitoral”.

O senador Alessandro Vieira (PPS-SE), por sua vez, protocolou requerimento para que seja instaurada a CPI dos Tribunais Superiores, a “Lava-Toga”. Cita 13 itens passíveis de investigação, como os habeas corpus concedidos pelo ministro Gilmar Mendes a Jacob Barata Filho e a participação do ministro Toffoli no julgamento de ações de banco onde contraiu empréstimo, supostamente com juros abaixo dos praticados no mercado. Também há fatos relacionados ao Tribunal Superior do Trabalho e ao Superior Tribunal de Justiça.

Parlamentares também apoiam o pedido de impeachment do ministro do STF Gilmar Mendes, protocolado no Senado pelos advogados Modesto Carvalhosa, Laurelli e Crema. No documento de 150 páginas, acusam-no de exercer atividade político-partidária e de proceder de forma incompatível com a honra, a dignidade e o decoro nas funções de ministro. Pessoalmente, sou a favor da“Lava-Toga” e da tramitação do pedido de impeachment, pois quem não deve não teme. Afinal, o Poder Judiciário é o único que ainda não foi passado a limpo, e o ministro Gilmar Mendes terá a oportunidade de se defender e prestar esclarecimentos.

O STF, porém, não parece estar preocupado com a sua imagem. O inquérito que abriu para investigar e julgar eventuais delitos praticados fora da sede do STF, sem a participação do Ministério Público, com um ministro relator nomeado, sem sorteio, tem sido, corretamente, criticado. O ministro relator, Alexandre de Moraes, respondeu: “Pode espernear à vontade”. Curiosamente, um que esperneou foi o ministro Marco Aurélio, do próprio STF. A meu ver, a investigação deveria ter começado ouvindo Lula e o ex-ministro Joaquim Barbosa, que fizeram críticas à Corte e ao ministro Gilmar Mendes, usando palavras como “covardes” e “capangas”, respectivamente. Já o ministro Barroso disse que Gilmar Mendes desmoraliza o STF: “mistura do mal com atraso e pitadas de psicopatia’. São ofensas graves…

“A sociedade não aguenta mais”, disse Moro, com razão. Em 7 de abril, os brasileiros irão às ruas para apoiar a prisão após a condenação por órgão colegiado, antes do julgamento do STF no dia 10/4. Vale lembrar Martin Luther King: “Se não puder voar, corra. Se não puder correr, ande. Se não puder andar, rasteje, mas continue em frente de qualquer jeito”. Nós somos muitos e não somos fracos. (O Globo – 26/03/2019)

A tramitação da reforma da Previdência enviada pelo presidente Jair Bolsonaro ao Parlamento foi contaminada por uma nova versão do “nós contra eles”, famigerada palavra de ordem cunhada durante os governos petistas e em parte responsável pela polarização política até hoje vivenciada no Brasil. Para Bolsonaro e seus aliados mais próximos, “eles” são os políticos tradicionais, detentores de parte considerável dos votos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

A má notícia para quem deposita na reforma previdenciária suas esperanças de retomada do crescimento econômico é que, no presidencialismo à brasileira, dificilmente o Legislativo se tornará um terreno menos árido sem a liderança do próprio presidente da República. Por outro lado, a boa notícia é que cedo ou tarde Bolsonaro e seus articuladores políticos acabarão por entender que negociar não é sinônimo de fazer negociata.

Hoje, o Congresso Nacional é um território hostil à tramitação de propostas de emenda à Constituição Federal. As PECs exigem maioria absoluta dos votos na Câmara e no Senado para serem aprovadas, e depois de passarem por dois turnos em cada uma dessas Casas são promulgadas em sessão do Congresso Nacional. Ou seja, o presidente da República não tem como alterar essas emendas constitucionais, se não for com muita conversa e usando o seu poder de influência durante a tramitação.

A expressão “nós contra eles” foi incluída no léxico político pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e durante muito tempo teve uma conotação social e era também relacionada à luta de classes. Lula, a ex-presidente Dilma Rousseff e seus correligionários a usaram à exaustão para desqualificar adversários e obter seguidas vitórias nas urnas. Foi a ela também que petistas apelaram, em vão, para tentar reunir votos e militantes contra o processo de impeachment de Dilma, a prisão de Lula e amplificar críticas à administração de Michel Temer.

O PT insistiu no mesmo cântico de guerra durante a última disputa eleitoral, mantendo a candidatura de Lula ficta até o limite do prazo legal.

Já a candidatura de Jair Bolsonaro ao Palácio do Planalto foi fruto desse ambiente de polarização política e nele prosperou. Antipetistas uniram-se aos eleitores de primeira hora do então deputado federal do PSL, levando o capitão da reserva do Exército a uma vitória no segundo turno contra o petista Fernando Haddad.

Durante décadas, Bolsonaro atuou na Câmara dos Deputados mais para barrar os projetos com os quais não concordava do que para construir consensos e viabilizar a aprovação de suas próprias propostas. Percorreu o país no período pré-eleitoral com esse mesmo comportamento e boa parte de sua campanha foi fundamentada na crítica à política. Muitos dos seus eleitores esperavam que, uma vez empossado, Bolsonaro assumiria uma postura mais virtuosa. Mas suas primeiras movimentações como chefe do Poder Executivo mantiveram o mesmo tom, o que, deve-se ressaltar, também é responsável por manter mobilizada a base social que o apoiou desde o início dessa jornada.

Bolsonaro preferiu criar uma barreira entre o Palácio do Planalto e os partidos políticos. Disse que a diferença em relação aos seus antecessores é que nunca correrá o risco de ser preso, responsabilizando o presidencialismo de coalizão pelos crimes praticados por políticos.

Durante o fim de semana, afirmou que não seria arrastado para batalhas que não são suas no Senado. E sublinhou que já fez a sua parte em relação à reforma, acrescentando que agora a bola está com o Congresso.

Está, assim, executando o plano que desenhou durante o período de transição, mas agora diversos parlamentares começam a se queixar de que ficarão expostos sozinhos às críticas pela aprovação de uma medida impopular.

O presidente também passou a questionar, em conversas com a imprensa e transmissões ao vivo em redes sociais, o que mais poderia fazer para viabilizar a aprovação da reforma da Previdência sem ferir o Código Penal. Muitos parlamentares têm a resposta na ponta da língua: assumir a liderança do processo e compartilhar o ônus político de desagradar trabalhadores do setor privado, servidores públicos e militares, em vez de resguardar-se para depois poder avocar a autoria do projeto e seus efeitos positivos sobre a economia.

Embora tenha ocupado a função de vice-líder do PDC em 1991 no início de seu primeiro mandato, Bolsonaro nunca exerceu de fato cargo de liderança em seus quase 30 anos na Câmara dos Deputados. No entanto, certamente o fez quando estava em serviço ativo do Exército e ainda deve ter em mente as diretrizes definidas para quadros de liderança da Força.

Publicado em 2011 pelo Estado-Maior do Exército, a segunda edição do “Manual de Campanha – Liderança Militar” tem algumas dicas úteis. O texto diz, por exemplo, que os liderados só agem quando se sentem afiançados. Em tempos de normalidade, prossegue o guia, o gestor deve se preocupar não somente com o controle do estresse de seus subordinados, por meio de comportamentos atentos e comunicativos, mas também consigo próprio. “O estresse detectado nos líderes é extremamente ‘contagioso'”, anota.

“O cenário de crise caracteriza-se por um estado de tensão, provocado por fatores externos ou internos. Um choque de interesses, se não administrado adequadamente, corre o risco de sofrer um agravamento, podendo haver uma escalada a uma situação de guerra ou conflito”, acrescenta o manual, antes de se referir às peculiaridades da liderança militar em combate: “Seus desafios não se encerram com a tomada de decisões, pois é preciso disseminá-las de forma que não haja dúvidas sobre sua legitimidade e acerto, além de garantir que sejam devidamente cumpridas por subordinados comprometidos. Ao agir dessa forma, o comandante evidenciará sua proficiência profissional e conseguirá mostrar-se confiável e persuasivo, favorecendo o surgimento da liderança”. (Valor Econômico – 26/03/2019)

Fernando Exman é coordenador do “Valor PRO” em Brasília – E-mail: fernando.exman@valor.com.br

Moro recebe sugestão de levar pacote anticrime primeiro ao Senado

A proposta foi levada nesta segunda-feira, 25, ao ministro da Justiça pela senadora Eliziane Gama (PPS-MA); intenção é dar protagonismo aos senadores enquanto os deputados se debruçam nas discussões da reforma da Previdência

Teo Cury – O Estado de S.Paulo

Com a tramitação “travada” na Câmara, o pacote anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro, pode começar a ser discutido primeiro no Senado. A proposta foi levada nesta segunda-feira, 25, ao próprio ministro pela senadora Eliziane Gama (PPS-MA)

A intenção é dar protagonismo aos senadores enquanto os deputados se debruçam nas discussões da reforma da Previdência. A falta de prioridade dada ao pacote pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), provocou divergências públicas entre o deputado e o ministro na semana passada, com direito a troca de farpas entre os dois.

“Ele recebeu a ideia muito bem. Me pediu esta semana para que pudesse conversar com a Casa Civil e outros representantes do governo, para não criar mal-estar com a Câmara nem com Maia”, disse Eliziane após reunião com o ministro.

Para que seja analisada primeiro pelo Senado, porém, algum parlamentar terá que replicar a proposta na Casa, colocando-se como autor do projeto.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), também já foi consultado sobre a possibilidade. O assunto deve ser discutido hoje, em reunião de líderes.

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a senadora Simone Tebet (MDB-MS), porém, disse não ser “propício” a proposta ser discutida antes pelo Senado. “Somos uma Casa revisora. Projeto dessa natureza tem que começar regimentalmente pela Câmara para depois vir ao Senado”, afirmou a emedebista.

Grupo. Na Câmara, Maia estabeleceu um prazo de 90 dias para um grupo de trabalho analisar se junta a proposta de Moro com outras medidas já em discussão na Casa. Só depois, uma comissão especial será formada para analisar o projeto.

NAS ENTRELINHAS – CORREIO BRAZILIENSE

O desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) Antonio Ivan Athié revogou a prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer (MDB), do ex-ministro Moreira Franco e dos outros seis investigados que estavam presos desde a quinta-feira (21) por decisão do juiz federal Marcelo Bretas, responsável pela Operação Lava-Jato no Rio de Janeiro. Com base em jurisprudencial dos tribunais superiores, alegou que houve violação de garantias constitucionais na decisão de primeira instância. O desembargador marcara para amanhã o julgamento dos pedidos de liberdade, mas antecipou sua decisão.

Athié é presidente da primeira turma especializada em direito penal, previdenciário e da propriedade industrial, à qual o Ministério Público deverá recorrer. A primeira turma é formada também pelos desembargadores federais Paulo Espírito Santo e Abel Gomes. O caso de Temer caiu nas mãos de um gato escaldado: Athié ficou afastado do cargo durante sete anos por ter sido alvo de uma ação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2004, sob acusação de estelionato e formação de quadrilha. O inquérito contra ele foi arquivado em 2008 pelo próprio STJ, a pedido do Ministério Público Federal, que alegou não ter encontrado provas de que Athié teria proferido sentenças em conluio com advogados.

Na sua decisão, Athié elogiou Bretas (“notável juiz, seguro, competente, corretíssimo”), mas discordou do juiz federal em relação aos argumentos utilizados para decretar a prisão preventiva de Temer e dos outros suspeitos, por considerar que não respeitaram o devido processo legal. Bretas recorreu à Convenção da ONU Contra a Corrupção para justificar as restrições de liberdade, o que não foi aceito por Athié: “Não se vá dizer que outro órgão, outra pessoa, ou quem quer que seja, afora o Judiciário em processo regular, possa validamente declarar alguém culpado de algum delito, para fins penais”.

Tensões

A libertação de Temer e Moreira Franco desanuvia as tensões com o MDB, mas vai acirrar os ânimos no Congresso em relação à CPI do Judiciário, batizada de Lava-Toga, que une setores de esquerda e a base mais radical do presidente Bolsonaro. Autor do requerimento, o senador Alessandro Vieira (PPS-SE) minimiza os riscos de uma crise institucional: “O Brasil não vai virar um caos e não vai parar com a Lava-Toga. O Brasil prendeu o presidente da República mais popular da história, denunciou duas vezes um presidente no exercício do mandato, colocou na cadeia ex-governadores, prefeitos, deputados, e não entrou em crise coisa alguma. A democracia brasileira está sólida o suficiente para passar por mais essa etapa”. A cúpula do Senado, porém, não concorda com isso: Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da Casa, já disse que a CPI dificilmente será instalada, porque os principais partidos não apoiam.

Na Câmara, um grupo de parlamentares está em campanha aberta contra o Supremo Tribunal Federal (STF), por razões claramente ideológicas. Na semana passada, a deputada Bia Kicis (PSL-DF) protocolou um pedido de impeachment dos quatro ministros do STF que já votaram a favor da equiparação da homofobia ao racismo nas duas ações que discutem o tema no tribunal: Celso de Mello, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. Do grupo fazem parte, entre outros, Alexandre Frota (PSL), Kim Kataguiri (DEM) e Luiz Philippe Orleans e Bragança (PSL), descendente da família real brasileira.

É nesse ambiente que a turma do deixa disso tenta apagar o incêndio nas relações entre o presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que andaram se estranhando no fim de semana. Ontem, Bolsonaro pediu aos ministros “foco na pacificação” e escalou o chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para negociar a votação da reforma da Previdência com os líderes partidários. Em nenhum momento, porém, admitiu um encontro com Maia, para restabelecer o diálogo. No estado-maior de Bolsonaro, caiu a ficha de que a não aprovação da reforma da Previdência pode levar o governo ao fracasso econômico. Entretanto, a lógica do “meu pirão primeiro” ainda prevalece entre os generais do governo, que querem aprovar a reestruturação da carreira dos militares a qualquer preço, embaralhando as negociações sobre a reforma no Congresso.(Correio Braziliense – 26/03/2019)